Um dia depois da revelação de que a presidente Dilma Rousseff atuou para blindar o aliado político e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil, o juiz federal Sergio Moro, alvo implacável de ataques durante a cerimônia de posse do petista, disse nesta quinta-feira que não há irregularidades no fato de a mandatária do país ter sido flagrada fortuitamente em um grampo telefônico. Dilma não é investigada oficialmente na Operação Lava Jato, mas seu antecessor – este sim alvo de escutas telefônicas – é objeto de apurações por suspeitas de ter recebido favores e benesses de empreiteiras investigadas no maior escândalo de corrupção do país.

“A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”, explicou Moro. “Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente”, rebateu ele.

Em novo despacho, o juiz ainda atestou a legalidade do monitoramento da conversa em que a presidente Dilma Rousseff afirma a Lula que ele deve assinar o termo de posse na casa Civil “em caso de necessidade”. O veredicto do juiz foi considerado necessário depois de indicativos de que haveria um lapso temporal entre a decisão de interromper os grampos e a implementação da ordem junto às operadoras de telefonia. “Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido”, resumiu. “Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações”, disse Sergio Moro.

Moro havia determinado às 12h18 desta quarta-feira a suspensão dos grampos instalados para monitorar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e interlocutores do petista. A conversa antirrepublicana entre Lula e Dilma, em que a presidente fala que o termo de posse só deve ser utilizado “em caso de necessidade”, ocorreu às 13h32 por meio do celular de Valmir, registrado na operadora Claro. Neste horário, Sergio Moro já havia determinado que os grampos fossem suspensos. Um analista da Polícia Federal encaminhou email para o departamento jurídico da Claro às 12h46 para cumprimento imediato da decisão do juiz.

Em despacho desta quarta-feira, o juiz já havia afirmado que autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, não foram grampeados, e seus diálogos foram “colhidos fortuitamente”. “Como tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lava Jato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”, disse o magistrado. “O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, completou o juiz.

A Polícia Federal considera que seu papel nas investigações é apresentar à justiça todas as informações colhidas, cabendo à justiça a decisão sobre a utilização das informações. Em nota, a corporação disse que “a interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel” e informou que “até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações”.

Revista Veja

Minutos depois do ex presidente tomar posse, Juiz suspendeu ato

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.

A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior, mas cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.

Ao G1, o juiz federal afirmou que tomou a decisão para preservar a “harmonia entre os Poderes para que o país possa funcionar corretamente”.

“Juiz não é cego nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não pode ser permitido de forma alguma”, enfatizou.

Lula foi empossado na Casa Civil em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

O autor da ação popular alegou na peça judicial que houve uma tentativa de “burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo.

Na liminar que suspendeu a posse de Lula, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.

Do Portal G1

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou nota informando que, de acordo com a tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, proprietários de veículos com final de placa 5 e 6 têm, até sexta-feira (18), para realizar o pagamento da segunda da cota única, para quem não realizou o pagamento da primeira cota até o dia 18 de fevereiro. Já para os veículos com final de placa 7 e 8, o prazo para regularização encerra no dia 22 de março.

O prazo para pagamento do IPVA 2016 em cota única, com 10% de desconto, foi até o dia 29 de fevereiro e quem não aproveitou o benefício, com o pagamento da primeira cota, agora deverá realizar o pagamento integral do imposto, sem desconto, juntamente com as taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), para se regularizar e obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas, na opção “Menu Completo” e, em seguida, “Pagamento sem código de barras”.

A partir do site do Detran/MA, no ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

A Operação Lava Jato monitorou conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sugerem tentativa de influência no Ministério Público e no Judiciário e também conversa desta quarta-feira, 16, entre o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff e o ministro.

 

“Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lava Jato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados”, registra o juiz Sérgio Moro.

Moro registra que Lula sabia ou desconfiava que era monitorado. “Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos.”

O juiz da Lava Jato remeteu o conteúdo referente a Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ser nomeado ministro da Casa Civil, nesta quarta-feira. “A interceptação foi interrompida.” O juiz registra que “alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas efetivadas em 4 de março de 2016.” Neste dia, o ex-presidente foi alvo da Operação Aletheia e levado coercitivamente para depor. Sua casa e a dos filhos passaram por buscas.

Influenciar

“Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente”, afirma Moro.

Ele pondera, no entanto, que “não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”.

Um dos casos citados envolve uma ministra do STF. “Há, aparentemente, referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente.”

Há ainda citação do presidente do STF, Ricardo Lawandowski. “De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão (“parece nosso amigo”) está acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílio.”

Moro destaca ainda que fez essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos”.

“Isso, contudo, não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação.”

O juiz da Lava Jato levantou sigilo sobre os áudios. “Observo que, apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente.”

E remeteu a parte referente a Lula ao STF. “Diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira (dia 22), quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.”

A íntegra de uma das conversas

MORAES: MORAES!

MARIA ALICE: MORAES, boa tarde, é MARIA ALICE, aqui do gabinete da PRESIDENTA DILMA.

MORAES: Boa tarde..ô, senhora MARIA, pois não!

MARIA ALICE: Ela quer falar com o PRESIDENTE LULA.

MORAES: Eu tô levando o telefone pra ELE então. Só um minuto, vou ver e te passo, tá? Por favor.

MARIA ALICE: Muito obrigada.

MORAES: Tá bom, de nada.

(pequeno intervalo)

MORAES: Só um minuto, senhora MARIA ALICE.

MARIA ALICE: Tá “ok”

LULA: Alô!

MARIA ALICE: Alô, só um momento PRESIDENTE.

(intervalo – música de ramal)

DILMA: Alô.

LULA: Alô.

DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa.

LULA: Fala querida. “Ahn”

DILMA: Seguinte, eu tô mandando o “BESSIAS” junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!

LULA: “Uhum”. Tá bom, tá bom.

DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.

LULA: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.

DILMA: Tá?!

LULA: Tá bom.

DILMA: Tchau

LULA: Tchau, querida.

Ilegalidades em processos licitatórios abertos, em 2012, pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, para aquisição de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), implantação de trilhos e construção de estações de passageiros motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 11 de março, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.

A ACP, de autoria do titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Leal, é baseada nas irregularidades verificadas no Pregão Presencial nº190/2012-CPL e na Concorrência de mesmo número.

PREGÃO

O Pregão Presencial, de 28 de junho de 2012, objetivava a compra de seis VLTs para o Município de São Luís. Durante a fase de preparação do procedimento, somente uma das empresas consultadas, Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, apresentou proposta, com valor individual de R$ 7,84 milhões.

O contrato para aquisição de um veículo (atualmente ainda sem uso) foi assinado em julho daquele ano. Duas semanas após a assinatura, o Município celebrou o 1º termo aditivo, reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%.

No processo licitatório, o MPMA constatou que não foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões.

Os recursos foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.

Outro ponto destacado na ação é a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do sistema de VLTs aos cofres do Município.

Para o promotor, a implantação do projeto obrigaria o Município de São Luís a arcar com custos não previstos anteriormente, referentes a limpeza, combustível, lubrificação e manutenção de trilhos, uma vez que “não houve nenhum planejamento nesse sentido, colocando em risco os cofres públicos, devido à provável demanda por novas despesas”.

CONCORRÊNCIA

Paralelamente ao pregão, o Município realizou uma concorrência prevendo “contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de projeto executivo, do Sistema de Veículos Sobre Trilhos”.

O objetivo era a construção de uma via permanente e construção de estações de passageiros no trecho Terminal de Integração da Praia Grande-Bairro de Fátima.

Nesse processo, não houve detalhamento do orçamento da obra. Somente foi demonstrada de forma reduzida a composição do custo total estimado para os serviços, sem apresentação de custos unitários relativos à mão de obra, materiais, além de taxas e tributos.

“A falta de detalhamento do orçamento estimado não somente prejudica a avaliação correta dos custos dos serviços ofertados como também facilita a ocorrência de sobrepreço”, explica João Leonardo Leal, na manifestação.

De fato, o valor estimado para a obra sofreu aumento significativo, mesmo sem nenhuma justificativa no processo licitatório. O valor inicial da licitação estimado para a contratação dos serviços (R$ 14.980.365,37) foi acrescido em 27,7%, chegando a R$19.096.142,63.

ORDENS BANCÁRIAS

Na ACP, o Ministério Público questiona, ainda, a emissão das quatro ordens bancárias pelo Município para pagar os serviços de engenharia executados pela empresa Serveng Civilsan S.A.

As apurações demonstraram que, de acordo com o Portal de Transparência do Município, as ordens de pagamento constam como não pagas.

Segundo o promotor, a falta de planejamento orçamentário, impondo remanejamento de recursos para implantação a poucos dias das eleições municipais de 2012, a ausência de pagamento pelos serviços executados e o abandono da obra logo após a derrota do ex-gestor nas eleições revelam a intenção eleitoreira na realização da obra.

“A paralisação da obra da linha férrea, o material que já havia sido comprado e pago sem utilidade, estando sujeito à deterioração ao longo do tempo, demonstram total desprezo com os recursos públicos”, resume o representante do MPMA.

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público requer que o Poder Judiciário condene o ex-prefeito João Castelo ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

As sanções solicitadas incluem, ainda, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Amigos para sempre…

Um dia após afirmar que não precisava de foro especial (Veja Aqui), o ex presidente Lula fez exatamente o contrário, e o que já era esperado, aconteceu. Luís Inácio Lula da Silva, “aceitou o convite” e vai mesmo ser ministro da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff. A novidade já era tida como certa nos bastidores da política em Brasília. Para se livrar do Juiz federal Sérgio Moro, Lula decidiu fazer esse “enorme esforço” e tornar-se ministro, depois de comandar o País por oito anos.

Lula foi o principal alvo da 24ª fase da operação, deflagrada no início deste mês. O ex-presidente foi obrigado a prestar depoimento à Polícia Federal, após mandado de condução coercitiva, expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.

Como em tudo na vida, há os que o condenam, outros que o aplaudam, tudo depende do ponto de vista, e ideologia, claro, de cada um. A verdade é que assumindo o Ministério, ele passa a ter foro privilegiado, e as ações contra ele serão julgadas no Supremo Tribunal Federal, e além disso, Lula pretende acomodar aliados e promover mudanças que deem novo fôlego ao Governo Federal, diante da possibilidade do Impeachment.

Voltando a sua nomeação como Ministro, a gente volta também para o ano de 1988, quando o então deputado federal Luís Inácio  dizia que “No Brasil é assim: Quando um pobre rouba, vai pra cadeia, quando um rico rouba, vira ministro”. Palavras do próprio. Os internautas, claro, não perdoaram.

Veja a nota divulgada à Imprensa pela Presidente Dilma Rousseff confirmando a nomeação de Lula:

Nota à Imprensa

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado Chefe Secretaria de Aviação Civil, o Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes.

A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.

Ex autoridades já se pronunciaram sobre a confirmação da notícia, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que afirmou ser “escandaloso” Lula ser alçado a ministro-chefe da Casa Civil num momento em que é investigado pela Justiça e pode se tornar réu. “Isso aumenta a crise moral no País”, disse o ex-presidente tucano. Ainda na avaliação dele, a ida de Lula para a Esplanada dos Ministérios vai apenas “postergar” decisões que precisam ser tomadas.

Agora, daqui pra frente, é esperar os próximos capítulos dessa novela que, pelo visto, está longe de acabar!

Diante de centenas de situações como as do pequeno Thaylan, que comoveu o país ao mostrar a realidade da escola municipal que estuda, o Governo do Maranhão lançou o Programa ‘Escola Digna’, que tem como meta substituir escolas improvisadas de taipa, palha, galpões ou outros estabelecimentos considerados inadequados, por estruturas de alvenaria. O programa foi assinado pelo governador Flávio Dino em seu ato de posse no dia 1º de janeiro de 2015. As sete primeiras unidades tiveram suas obras iniciadas em novembro e devem ser entregues a partir do próximo mês.

Mesmo sendo atribuição dos governos municipais a oferta do ensino fundamental, o Governo do Maranhão assumiu a responsabilidade de construção das escolas, em regime de colaboração com as prefeituras, que poderão transferir seus alunos para edificações de alvenaria.

A primeira unidade a ser inaugurada será no município de Fortaleza dos Nogueiras, no Sul do estado, região da Chapada das Mesas, no próximo mês, construída em parceria com a empresa Agroserra. Outras seis unidades já se encontram em fase de construção para entrega este semestre. Ficam no município de Marajá do Sena, que tem um dos piores IDHs do Brasil. A meta do governo é iniciar a construção de 156 unidades escolares ainda este ano.

Peritoró     

Vinte escolas do programa devem iniciar a construção nos próximos dias, após contratação das empresas vencedoras das licitações. Outras 54 unidades do ‘Escola Digna’ serão licitadas até o próximo dia 14 de abril, e o processo será realizado através do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim de ampliar a eficiência nas contratações.

O município em que foi realizado o vídeo, Peritoró, está contemplado nesta próxima etapa do Programa ‘Escola Digna’, com a construção de quatro novas escolas de alvenaria. O critério de escolha dos municípios é o baixo Índice de Desenvolvimento Humano, demanda de alunos e escolas funcionando em estruturas taipa, de cada cidade.

“O Programa Escola Digna é uma política do Governo do Estado que representa um marco na história da educação maranhense ao possibilitar que crianças, jovens, adultos e idosos sejam atendidos pelo sistema público de ensino nos municípios com acesso à infraestrutura necessária para a sua formação cidadã e com qualidade”, destaca o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

As obras do programa ‘Escola Digna’ são financiadas com recursos próprios do Governo do Estado, com empréstimos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por emendas parlamentares. Uma parte do programa será realizado com recursos advindos de parceria com a iniciativa privada. Empresas como a Agroserra, Cemar, Mateus, Mazan, Parnaíba Gás Natural e Suzano vão adotar, ao todo, 13 novas escolas a serem construídas.

Outro investimento do governo para assegurar escolas de qualidade aos maranhenses é a construção de 30 Núcleos de Educação Integral, que serão construídos pelo governo Flávio Dino em 29 municípios pertencentes às 19 Unidades Regionais de Educação (UREs). Dez já estão com o processo licitatório em andamento.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff, na noite desta terça-feira (15), que precisa amarrar todas as pontas com o PMDB antes de decidir se assume ou não a Secretaria de Governo. Dilma e Lula voltarão a se reunir nesta quarta-feira (16), em café da manhã no Palácio da Alvorada.

Na conversa, que durou quatro horas e meia, Lula mostrou dúvidas sobre a entrada na equipe e contou ter sido informado por integrantes do PMDB de que sua presença no ministério, nesse momento, não daria “governabilidade plena” a Dilma nem teria o condão de, por si só, barrar o impeachment.

Antes de dar a resposta definitiva, porém, Lula disse que vai sondar novamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As ponderações do ex-presidente deixaram Dilma e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) surpresos. Horas antes do jantar no Alvorada, Lula havia dito a amigos que aceitaria assumir a Secretaria de Governo. “Quero saber o que ela espera de mim”, afirmara.

Apesar dos senões, ministros ainda avaliam que Lula pode aceitar o convite de Dilma. A ideia é que, além de cuidar da articulação política do governo com o Congresso, na ofensiva contra o impeachment, ele fique responsável pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O Conselhão, como é conhecido, foi montado em 2003, no primeiro mandato de Lula, reunindo representantes do governo, de sindicatos, movimentos sociais e empresários. Acabou, porém, abandonado por Dilma.

‘Não preciso disso’

Durante o jantar, Lula não escondeu o incômodo com notícias dando conta de que ele quer entrar no governo para fugir do juiz Sérgio Moro. “Eu não preciso disso, a esta altura da vida”, disse o ex-presidente. “Minha defesa eu mesmo faço.”

Se for para o ministério, Lula ganha foro privilegiado de julgamento. Isso significa que, em caso de denúncia criminal, uma ação contra ele terá de ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, saindo da alçada de Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância.

Lula é alvo da Lava Jato e, além disso, Moro será o encarregado de decidir se aceita ou não o pedido de prisão preventiva contra ele, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, que o acusa de ocultar um tríplex no Guarujá, reformado pela OAS.

O ex-presidente nega a propriedade desse imóvel e também de um sítio em Atibaia, que recebeu benfeitorias de empresas investigadas no esquema na Petrobras.

A delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS), homologada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal, também ajudou Lula a hesitar no convite para assumir a Secretaria de Governo.

Nos depoimentos à Procuradoria Geral da República, Delcídio citou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e disse que ele teria tentado comprar o seu silêncio. Mercadante negou.

Portal IG

Seja para escoar a produção do agricultor familiar, seja para melhorar a mobilidade, o trabalho de pavimentação de vias urbanas e rodovias a partir do programa ‘Mais Asfalto’, como a entrega simultânea de obras em 24 cidades no último sábado (12), está sendo aprovado pelos maranhenses. O programa criado pelo governador Flávio Dino está sendo avaliado positivamente pela população, que recebeu com entusiasmo o investimento de R$ 80 milhões revertido em asfalto e qualidade de vida.

 Em Grajaú, por exemplo, foi realizada a entrega de oito quilômetros de pavimentação de vias da zona urbana e rural, beneficiando milhares de moradores como dona Maria do Socorro Nascimento. “No período do inverno, não tinha como rodar carros e nem motos. Eram muitas as dificuldades. Mas o asfalto trouxe melhorias e estamos gratos ao Governo do Estado”, afirmou a moradora.

Porto Franco recebeu 14 quilômetros de nova pavimentação, garantindo mais qualidade de vida à população. A moradora Amélia Chaves da Costa, 67 anos, ficou contento com o investimento. Ela participa do grupo da terceira idade do município e disse que tudo mudou, até a disposição de frequentar o centro de convivência da cidade. “Era muito buraco e poeira, agora é só alegria, podemos caminhar e fazer nossas atividades sem medo de tropeçar e cair”, disse.

Em Alcântara, os quatro quilômetros de pavimentação ajudaram a vida do pequeno Luís Felipe Pereira, 6 anos, que agora tem o trajeto até a escola onde estuda bem asfaltado. “Eu chegava na escola com o sapato todo sujo, porque a rua era só lama. Agora está muito melhor”, relatou Luís Felipe Pereira, morador do bairro Vila Airton, em Alcântara.

Em Luis Domingues foram quase três quilômetros de asfalto, que chegaram em ruas que nunca tinham recebido asfalto. “Moro aqui há 40 anos e nesse tempo todo, ninguém ligava para essas ruas. E agora está sendo colocado asfalto porque o Governo do Estado está aqui. Estou muito feliz de ver isso virando realidade”, comemorou o morador Miguel Estêvão, 79 anos.

Já Cândido Mendes recebeu quatro quilômetros de pavimentação. O morador Raimundo Carlos, 68 anos, disse que o principal benefício do asfaltamento das ruas no município é a saúde da população. “Essas ruas aqui só viviam alagadas e cheias de lamas no inverno e no verão era a poeira. Nós moradores padecíamos, principalmente, as crianças e os mais velhos, que viviam gripados por causa da poeira. E, no inverno, a rua ficava cheia de poças de água, correndo o perigo de ter mosquito da dengue”, disse.

Mais Asfalto

O Mais Asfalto é um programa de pavimentação de vias urbanas do Governo do Estado, realizado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) em ruas e avenidas, com prioridade para as áreas de maior fluxo ou que interligam comunidades à região central das cidades. Para além do asfaltamento, o Estado realiza calçamento asfáltico e construção de meio-fio para a drenagem eficiente da água.

Ministro mais próximo da presidente Dilma Rousseff, conselheiro na campanha e homem forte da Casa Civil no término do primeiro e início do segundo mandato da petista, Aloizio Mercadante, hoje na Educação, foi deixado sozinho pelo Palácio do Planalto para explicar a gravação em que trata de suposto auxílio e tenta comprar o silêncio do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O diálogo consta da delação premiada que o senador sul-mato-grossense fechou com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Além de Mercadante, a colaboração cita a presidente da República, Dilma Rousseff, e o antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, e integrantes da cúpula do PMDB, como o vice-presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (SP), e do Senado, Renan Calheiros (AL), além do presidente do PSDB, Aécio Neves.

Dilma ficou profundamente irritada quando soube da notícia. Ligou imediatamente para o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner; para o próprio Mercadante; para o secretário de Governo, Ricardo Berzoini; e para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Com o último, Dilma teve uma longa conversa telefônica, de quase meia hora, antes da reunião ampliada. Leu minuciosamente os trechos da delação destacados pela revista Veja. Mercadante foi abandonado. Ordenaram a ele que, sozinho, consertasse o estrago feito, e poupasse Dilma de qualquer responsabilidade sobre os fatos.

“Normalmente, em situações como essa, as pessoas esperam até a situação decantar para dar explicações. Mercadante convocou uma entrevista logo depois do encontro com a presidente”, relatou um petista. O ministro da Educação mal havia acabado de apresentar sua versão dos fatos, e a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) soltou uma nota isolando a defesa do ministro: “A presidenta da República, Dilma Rousseff, repudia com veemência e indignação a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante, no episódio relativo à divulgação, feita no dia de hoje (ontem), pela revista Veja”.

Foi mais um dia em que o mundo político de Brasília tentava explicar uma crise que só se avoluma. “Por mais que se esforce, as explicações apresentadas por Mercadante são difíceis de compreender. O ar está ficando cada vez mais irrespirável”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Renan foi extremamente cuidadoso ao analisar a situação de Mercadante, embora sejam desafetos políticos desde que o petista, quando ainda era líder da bancada do Senado, pediu o afastamento do peemedebista da Presidência da Casa, em 2007. Ontem, Renan negou ter sido procurado pelo ministro para articular alguma forma de reverter a decisão do Senado que manteve a prisão de Delcídio, decretada pelo STF. “Não caberia esse tipo de ação já que o que fizemos foi apenas cumprir uma decisão do Supremo .”

O presidente do Senado tampouco quis avaliar os desdobramentos da crise em relação à tramitação do projeto de impeachment no Congresso. “Esta é uma questão que começará a ser debatida na Câmara. Não faz sentido o Senado antecipar este debate”.

Do Correio Braziliense