A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber (foto) negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender as investigações contra ele realizadas tanto pelo MPF (Ministério Público Federal) quanto pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). A decisão foi expedida nesta sexta-feira (4).

O argumento dos advogados de Lula era o de que o ex-presidente está sendo investigado pelos mesmos fatos e em duas instâncias distintas, o MPF e o MP-SP, o que seria proibido por princípios jurídicos que visam proteger o direito dos investigados.

Lula depôs pela manhã em uma dependência da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em condução coercitiva durante a 24ª fase da Operação Lava Jato –  o ex-presidente está sendo investigado por suspeita de ter acumulado patrimônio de forma ilegal. A condução coercitiva é quando o investigado é levado para prestar depoimento e depois liberado.

O depoimento de Lula e a apreensão de material pelos policiais federais em sua casa ocorreram um dia depois de uma reportagem da revista ISTOÉ ter revelado o suposto conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, em que acusaria o ex-presidente de ter mandado comprar o silêncio do ex diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, e de outras testemunhas.

Na decisão, Rosa Weber afirmou que as investigações só poderiam ser paralisadas caso fosse demonstrada que há “ilegalidade irrefutável” nos procedimentos, o que não foi detectado, segundo a ministra.

A fase atual da Lava Jato apura suspeitas de que o ex-presidente teria recebido vantagens de empreiteiras investigadas no esquema de corrupção na Petrobras por meio das reformas em um apartamento tríplex no Guarujá, de um sítio em Atibaia, e também por meio de doações e palestras.

As suspeitas são apuradas tanto pelo MPF, responsável pela Lava Jato, quanto pelo Ministério Público paulista.

UOL

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, divulgou portaria na qual autoriza a saída temporária de presos para o feriado da Páscoa. O período inicia amanhã, quarta-feira (23), e segue até as 18h do dia 29 de março. A medida, prevista em Lei, beneficia 362 apenados do sistema prisional de São Luís.

De acordo com a portaria algumas regras devem ser seguidas pelos beneficiados, entre as quais não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar bares, festas e/ou similares. O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o período da saída deve acontecer até as 20h. A portaria determina, ainda, que os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª VEP, até as 12h do dia 30 de março, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Lei de Execuções Penais – A saída temporária é benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). De acordo com o artigo 123 da referida lei, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.

Para receber o benefício deverá o preso ter comportamento adequado e cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (se reincidente). A autorização pode ser concedida por até sete dias, renovada até quatro vezes durante o ano. Esta autorização será dada pelo juiz da Execução Penal, após manifestações do Ministério Público e da administração penitenciária, desde que atendidos os critérios estabelecidos na lei.

A VEP enviou cópias da portaria para a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, e direção dos estabelecimentos penais da Comarca da Ilha de São Luís.

Depois de promover uma Audiência Pública para discutir os problemas da área do Parque Vitória, Jardim Turu e adjacências, chegou a hora do deputado Wellington do Curso levar as demandas da população dessas áreas para a Assembleia.  São nada menos que 21 proposições, que deverão ser encaminhadas ao Governo do Estado, às Prefeituras de São Luís e São José de Ribamar e para algumas Secretarias.

As cobranças são encaminhamentos da última Audiência Pública realizada pelo deputado Wellington, no último dia 16 de março, que discutiu sobre a falta de infraestrutura e segurança nesses bairros.

“Protocolamos hoje 21 proposições em defesa da população mais carente. Dessa vez, nossas ações vão ao encontro das solicitações da população dos bairros Jardim Turu, Parque Vitória, Alto do Turu e adjacentes. Uma comunidade que não sabe mais a quem recorrer: se à Prefeitura de São Luís ou a de Ribamar. Como resultado da incompetência da Gestão Municipal, os moradores enfrentam problemas quanto ao cumprimento de todos os direitos sociais. Os problemas vão desde a pavimentação asfáltica, diante dos inúmeros buracos, e se estendem à existência de apenas uma escola que atende à região. As proposições aqui apresentadas são resultados de uma audiência que revelou a quantidade de solicitações e de denúncias feitas pelo povo do Maranhão, o que destaca que nós, parlamentares, precisamos ir ao encontro do povo e, com a participação popular, representar os seus anseios”, destacou o deputado Wellington.

Além das proposições, Wellington pontuou a discussão quanto aos limites territoriais, já que a população dos bairros mencionados não sabem se pertencem a São Luís ou a São José de Ribamar. Para o deputado Wellington, é preciso que essa discussão seja fomentada, tendo população e Prefeitura como partes e a Assembleia Legislativa como agente intermediador.

Veja aqui algumas das proposições apresentadas:
➡Regularização dos serviços de coleta de lixo;
➡Pavimentação Asfáltica de diversas vias, dentre elas a Estrada da Vitória;
➡Inclusão de bairros como Jardim Turu, Parque Vitória, Alto do Turu e adjacências no programa Mais Asfalto;
➡Aquisição de mais viaturas e criação de um Batalhão da Polícia Militar que enfatize a segurança nos bairros citados e adjacentes;
➡Implantação de um IEMA e de escolas estaduais e municipais.

Mais dois partidos declararam apoio à pré-candidatura de Luis Fernando Silva (PSDB) à prefeitura de São José de Ribamar. PCdoB e PSOL juntaram-se a mais 16 legendas, que já estão alinhadas com o ex-prefeito, para a formação da provável maior coligação majoritária ribamarenses na eleição deste ano.

Fruto da aliança feita com Luis Fernando, o PCdoB ribamarense recebeu na última quarta-feira (16), na sede do seu diretório estadual, em São Luís, a filiação de pelo menos dez fortes lideranças políticas municipais que militam com o ex-prefeito desde 2004, quando ele concorreu à prefeitura de São José de Ribamar pela primeira vez.

“Fomos muito bem recebidos pelos membros do diretório municipal do PCdoB e pelo presidente estadual, Márcio Jerry, que nos cumprimentou e ratificou o compromisso do PCdoB com a pré-candidatura de Luis Fernando. Como estivemos sempre com o ex-prefeito, ficamos ainda mais contentes com esse fato, por ser mais um partido na luta pela melhoria da nossa cidade”, pontuou o mais novo comunista, Erberth Didara.

Vice-presidente do diretório municipal do PSOL em São José de Ribamar, Adrio Monroe, argumenta que apesar das notícias de certo radicalismo do seu partido em alguns momentos, defender a pré-candidatura de Luis Fernando é uma oportunidade de mostrar à sociedade a principal filosofia da agremiação partidária: a luta por uma cidade melhor.

Para Adrio, nos seis anos da administração de Luis Fernando à frente de São José de Ribamar, ficou evidente a sua forma progressista de governar. “Sem radicalismo, estamos nos unindo em torno de um projeto que atenderá as demandas sociais e que irá construir uma cidade melhor. E ao dialogarmos com ele [Luis Fernando] verificamos a magnitude do projeto que ele tem para nossa cidade, enquanto nas outras pré-candidaturas tivemos apenas propostas vagas”, concluiu.

Pra quem vai viajar nesse feriadão da Semana Santa (e pra quem vai ficar por aqui mesmo), uma ótima notícia.

O Governo do Estado antecipará, nesta quinta-feira (24), o pagamento dos servidores públicos estaduais, que estava previsto para ser efetuado no dia 1º de abril. Novamente, a medida obedece a determinação do governador Flávio Dino, beneficiando, na véspera do feriado, os mais de 110 mil servidores ativos e inativos do Estado.

O pagamento será efetuado oito dias antes do previsto no calendário de pagamentos elaborado para o ano de 2016, devido a viabilidade financeira do Estado. “Considerando o feriado da semana santa, anteciparemos o pagamento dos servidores públicos do Governo do Maranhão”, declarou o governador Flávio Dino.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou, no sábado (19), o estacionamento do Rio Anil Shopping em R$ 100 mil, por conduta abusiva e reincidência em retirar de seus guichês os avisos informativos referentes à proibição de cobrança de multa em caso de perda do ticket, além de falhas na prestação do serviço. Além do pagamento da multa, o estacionamento terá também que recolocar os avisos em local visível imediatamente.

Os avisos foram fixados em todos os guichês de caixa do estacionamento em abril de 2015 durante a Operação Abre-te Sésamo. Após o Procon constatar que os avisos tinham sido retirados, eles foram afixados novamente em julho do mesmo ano, sendo aplicada penalidade de advertência. A infração fere o direito à informação adequada e clara, previsto no Artigo 6º Inciso III do Código de Defesa do Consumidor e tem como objetivo evitar a realização de práticas abusivas.

A empresa J.L.N.Z. Estacionamento LTDA, responsável pelo estacionamento do Rio Anil Shopping, possui o prazo de 10 dias para apresentação de recurso ou efetuar o pagamento da multa arbitrada.

A Operação Abre-te Sésamo fiscalizou as condições de funcionamento de aproximadamente 45 estacionamentos em São Luís, Imperatriz e em outros municípios do estado, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal.

Todos os estabelecimentos foram notificados e orientados sobre a responsabilidade que possuem em relação ao veículo e objetos deixados no interior dele e que não podem cobrar multa no caso de perda do ticket. Também foram afixadas placas informando aos consumidores essas questões. A operação tem caráter permanente.

Estacionamento Shopping da Ilha

Em janeiro, a Administradora Geral de Estacionamento – Moving, responsável pelo estacionamento do Shopping da Ilha, foi notificada pelo órgão devido a aumento considerado abusivo no preço cobrado para motocicletas. O estabelecimento cobrava o mesmo valor (R$ 5,00) para carros e motos, o que configurava cobrança abusiva, visto que motocicletas possuem um lugar reservado de menor tamanho. Após a decisão, o valor de motos foi reduzido em 20% passando para R$ 4,00 em relação à motos, e para carros o valor ficou em R$ 5,00.

“O Código de Direito do Consumidor é claro ao afirmar que é vedado aos fornecedores elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços, e o nosso papel é garantir a transparência e harmonia das relações de consumo”, destacou o presidente do Procon, Duarte Júnior.

Caso o consumidor se sinta lesado, o Procon ressalta a importância de formalizar a denúncia, que pode ser realizada em uma das unidades do Instituto, ou por meio do aplicativo disponível para androide e IOS, ou ainda no site do Procon Maranhão (www.procon.ma.gov.br).

O senador Delcídio do Amaral participou do maior ato político da história do país. No domingo (13), ele pegou uma moto Harley-Davidson, emprestada do irmão, e rumou para a Avenida Paulista, onde protestou contra a corrupção e o governo do qual já foi líder. Delcídio se juntou à multidão sem tirar o capacete. Temia ser reconhecido e hostilizado. Com medo de ser obrigado pela polícia a remover o disfarce, ficou pouco tempo entre os manifestantes, o suficiente para perceber que tomara a decisão correta ao colaborar para as investigações. “Errei, mas não roubei nem sou corrupto. Posso não ser santo, mas não sou bandido.”

Na semana passada, Delcídio conversou com VEJA por mais de três horas. Emocionou-se ao falar da família e ao revisitar as agruras dos três meses de prisão. Licenciado do mandato por questões médicas, destacou o papel de comando de Lula no petrolão, o de Dilma como herdeira e beneficiária do esquema e a trama do governo para tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. O ex-líder do governo quer acertar suas contas com a sociedade ajudando as autoridades a unir os poucos e decisivos pontos que ainda faltam para expor todo o enredo do mais audacioso caso de corrupção da história. A seguir, suas principais revelações.

Por que delatar o governo do qual o senhor foi líder?

Eu errei ao participar de uma operação destinada a calar uma testemunha, mas errei a mando do Lula. Ele e a presidente Dilma é que tentam de forma sistemática obstruir os trabalhos da Justiça, como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois. O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.

Qual é o grau de envolvimento da presidente Dilma?

A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso.

Lula e Dilma atuam em sintonia para abafar as investigações?

Nem sempre foi assim. O Lula tinha a certeza de que a Dilma e o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça, o atual titular da Advocacia-Geral da União) tinham um acordo cujo objetivo era blindá-la contra as investigações. A condenação dele seria a redenção dela, que poderia, então, posar de defensora intransigente do combate à corrupção. O governo poderia não ir bem em outras frentes, mas ela seria lembrada como a presidente que lutou contra a corrupção.

Como o ex-presidente reagia a essa estratégia de Dilma?

Com pragmatismo. O Lula sabia que eu tinha acesso aos servidores da Petrobras e a executivos de empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ele me consultava para saber o que esses personagens ameaçavam contar e os riscos que ele, Lula, enfrentaria nas próximas etapas da investigação. Mas sempre alegava que estava preocupado com a possibilidade de fulano ou beltrano serem alcançados pela Lava-Jato. O Lula queria parecer solidário, mas estava mesmo era cuidando dos próprios interesses. Tanto que me pediu que eu procurasse e acalmasse o Nestor Cerveró, o José Carlos Bumlai e o Renato Duque. Na primeira vez em que o Lula me procurou, eu nem era líder do governo. Foi logo depois da prisão do Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso em março de 2014). Ele estava muito preocupado. Sabia do tamanho do Paulo Roberto na operação, da profusão de negócios fechados por ele e do amplo leque de partidos e políticos que ele atendia. O Lula me disse assim: “É bom a gente acompanhar isso aí. Tem muita gente pendurada lá, inclusive do PT”. Na época, ninguém imaginava aonde isso ia chegar.

Quem mais ajudava o ex-presidente na Lava-Jato?

O cara da confiança do Lula é o ex-deputado Sigmaringa Seixas (advogado do ex-presidente e da OAS), que participou ativamente da escolha de integrantes da cúpula do Poder Judiciário e tem relação de proximidade com ministros dos tribunais superiores.

Quando Lula e Dilma passam a trabalhar juntos contra a Lava-Jato?

A presidente sempre mantinha a visão de que nada tinha a ver com o petrolão. Ela era convencida disso pelo Aloizio Mercadante (o atual ministro da Educação), para quem a investigação só atingiria o governo anterior e a cúpula do Congresso. Para Mercadante, Dilma escaparia ilesa, fortalecida e pronta para imprimir sua marca no país. Lula sabia da influência do Mercadante. Uma vez me disse que, se ele continuasse atrapalhando, revelaria como o ministro se safou do caso dos aloprados (em setembro de 2006, assessores de Mercadante, então candidato ao governo de São Paulo, tentaram comprar um dossiê fajuto contra o tucano José Serra). O Lula me disse uma vez bem assim: “Esse Mercadante… Ele não sabe o que eu fiz para salvar a pele dele”.

O que fez a presidente mudar de postura?

O cerco da Lava-­Jato ao Palácio do Planalto. O petrolão financiou a reeleição da Dilma. O ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha em 2014, adotou o achaque como estratégia de arrecadação. Procurava os empresários sempre com o mesmo discurso: “Você está com a gente ou não está? Você quer ou não quer manter seus contratos?”. A extorsão foi mais ostensiva no segundo turno. O Edinho pressionou Ricardo Pessoa, da UTC, José Antunes, da Engevix, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. Acho que Lula e Dilma começaram a ajustar os ponteiros em meados do ano passado. Foi quando surgiu a ideia de nomeá-lo ministro.

Leia mais trechos da entrevista.

MELAR NO SUPREMO
“Combinou-se uma estratégia para melar a Lava Jato no Supremo.  O presidente do STF era peça-chave no plano. Eu, Dilma e José Eduardo Cardozo discutimos isso juntos. Ficou acertado que o encontro seria no exterior para não chamar a atenção (…). Dias depois da reunião, a presidente conversou em Portugal, fora da agenda, com  Cardozo e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki foi convidado para o encontro, mas não aceitou. Na conversa, Dilma tentou convencer Lewandowski a aderir ao acordão (…). Pouco tempo depois, Lula me contou a mesma coisa — que procurara Lewandowski, mas ele se recusara a atendê-lo.

RIBEIRO DANTAS, DO STJ
“Sim, cumpri uma missão dada pela presidente, que pediu que eu reforçasse o compromisso de Ribeiro Dantas com a libertação dos presos da Lava Jato caso fosse nomeado ministro do STF. Conversei com ele sobre esse caso num sábado. Um dia antes, Lula havia me convocado para ir a São Paulo, junto com os senadores Renan Calheiros e Edison Lobão para discutir estratégias de defesa da Lava Jato

O COMANDANTE
“O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.

BANCADA NO STF
“Dilma costumava repetir que tinha cinco ministros no STF. Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”.

OPERAÇÃO PARA NÃO PRENDER MERCADANTE
“Eu tinha a informação de que o Mercadante seria preso. Não foi. Alguém operou esse milagre, e olhe que o caso dele foi mais grave do que o meu”.

DILMA, A FINGIDA
“A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingir não ter nada a ver com o caso”

MERCADANTE
“Para Mercadante, Dilma escaparia ilesa, fortalecida e pronta para imprimir sua marca no país. Lula sabia da influência do Mercadante. Uma vez me disse que, se ele [Mercadante] continuasse atrapalhando, revelaria como o ministro se safou do caso dos aloprados (…): ‘Esse Mercadante, ele não sabe o que eu fiz para salvar a pele dele’.

CARDOZO, O VAZADOR
“Cardozo vazava para ela [Dilma] as operações que seriam realizadas pela Lava Jato.”

CARDOZO E A CONDUÇÃO COERTIVA
“Cardozo soube com antecedência da condução coercitiva de Lula e alertou os principais interessados. Foi por isso que ele vazou dias antes trechos da minha delação premiada. Ele sabia que uma coisa abafaria a outra”.

FUI SOLDADO DO PARTIDO
“Não sou corrupto nem roubei. Fui soldado de um projeto de poder e fiz uma escolha errada. Disseram que tentei obstruir a Justiça. Pois bem, agora vou ajudar a Justiça e a sociedade a descobrir quem são os verdadeiros vilões desta história. Esse papel, definitivamente, não é meu. De novo: posso não ser santo, mas também sou bandido.”

Revista VEJA

 A Operação Lava Jato deflagrou na madrugada desta segunda-feira (21) sua primeira fase internacional em Lisboa, Portugal. A 25ª fase cumpre mandados de busca e apreensão e prisão preventiva de Raul Schmidt Felipe Junior.

Segundo a Procuradoria, Raul Schmidt Felipe Junior é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da estatal petrolífera Renato de Souza Duque (Serviços), Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada (ambos da área Internacional). Os três estão presos em Curitiba, base da Lava Jato, pela participação no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobras.

Em nota, o Ministério Público Federal informou que Raul Schmidt Felipe Junior estava foragido desde julho de 2015, quando foi expedida a ordem de prisão. Seu nome havia sido incluído no alerta de difusão da Interpol em outubro do ano passado.

“Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobrás, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobrás”, diz a nota.

A deflagração da operação foi um trabalho conjunto entre Portugal e Brasil. De acordo com a Procuradoria, o cumprimento das medidas foi feito pela polícia judiciária portuguesa e pelo Ministério Público português. Autoridades brasileiras do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) acompanharam as diligências. Cumpridas as medidas cautelares, o Brasil dará início ao processo de extradição.

“Raul Schmidt é brasileiro e também possui naturalidade portuguesa. O investigado vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, e se mudou para Portugal após o início da operação Lava Jato, em virtude da dupla nacionalidade”, informou o Ministério Público Federal.

Com informações do IG

Tal como aconteceu em 2009, quando a ex governadora Roseana Sarney assumiu o mandato no lugar do falecido governador Jackson Lago, onde muitos políticos simplesmente correram de mala e cuia para o PMDB, hoje, com um comunista no comando do Estado, eis que a história se repete. Na última sexta-feira (18), foi o último dia de fechamento da janela para a troca de partidos a políticos com mandatos, a oportunidade perfeita para alguns oportunistas desembarcarem, claro, no Partido da vez, o PCdoB.

Francisca Primo, Levi Pontes e Ana do Gás: Comunistas

A legenda já conta com três deputados eleitos pelo partido, são eles: Marco Aurélio, Raimundo Cutrim e Othelino Neto, e ganhou mais três: Francisca Primo, que deixou o PT; Levi Pontes, que dias antes participou da filiação dos deputados Fábio Braga e Ricardo Rios, no seu agora ex partido, o Solidariedade, e Ana do Gás, esposa do prefeito de Santo Antônio dos Lopes, que deixou o PRB sem olhar pra trás. Todos três agora fazem parte das hostes comunistas.

A deputada Francisca Primo, que tem o marido, o ex prefeito Antônio Primo, como seu principal conselheiro, é pré-candidata assumida à Prefeitura de Buriticupu, com grandes chances de ganhar o pleito. Já o deputado Levi Pontes, sempre foi da base do governador e é líder do maior Bloco da Assembleia. Fechando a lista dos novos comunistas, a deputada Ana do Gás, aquela que fazia campanha loucamente pra Edinho Lobão em 2014. Coisas da política!

Durante o primeiro ano de gestão do Governo Flávio Dino, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) reduziu expressivamente o número de reclamações de seus serviços, passando de 270 reclamações em 2014 para 135 em 2015. O número representa uma queda de 50%.

Para a Caema, a queda no número de reclamações representa uma consequência dos investimentos que a Companhia vem fazendo em manutenções e em atendimento. “A Caema não recebia investimentos por parte do Governo há 30 anos”, disse o Diretor-Presidente da Companhia, Davi Telles.

“Esse resultado é consequência de uma política séria de priorização de bons atendimentos ao cliente, respostas rápidas aos nossos usuários dos nossos sistemas e de investimentos relativos à gestão, a rotinas e processos internos, e um investimento muito sério, de igual modo, em comunicação com os nossos usuários”, completou Telles.