O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), foi escolhido para compor a subrelatoria da comissão especial que analisará a criação do novo Código do Processo Penal (CPP). As mudanças no Código são objetos de discussão na Câmara, por meio do Projeto de lei 8045, de 2010.
O Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou Processo Penal. Desde 1941, quando foi criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram insuficientes. Do jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao exercício de direitos de cidadania.
Para Rubens Jr. é essencial que o novo CPP tenha um caráter mais moderno e que se adeque à nova realidade do país: “muito já foi feito, mas é chegada a hora de mirar nossa energia para a reforma do Código de Processo Penal, adequando-o à modernidade”, pontuou.
O texto do projeto de lei que está sendo analisando já foi apreciado no Senado e surgiu de uma sugestão de reforma elaborada por uma comissão de juristas. Dentro da Câmara mesmo, a demanda por mudanças é grande: existem 155 propostas apensadas ao PL 8045, todas propondo mudanças do CPP.
Comissão especial
A comissão especial que analisa a criação do novo Código de Processo Penal (CPP) aprovou seu roteiro de trabalho na última terça-feira (22). A comissão vai realizar na Câmara dos Deputados audiências públicas abordando o código de maneira geral, nove debates temáticos e conferências regionais.
Rubens Jr. promete que trabalhará com afinco para que as mudanças sejam feitas para o melhor da sociedade: “dentro da comissão especial, estarei como sub-relator da ação penal e dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Buscarei parceria com as mais diversas representações das carreiras jurídicas, como a OAB, associação de magistrados, o Ministério Público e com as universidades”, destacou o parlamentar.
Rubens Jr. considera importante ainda que a lei atualize, por exemplo, o limite recursal, a ampla defesa e o contraditório e com isso se combata a impunidade, dê agilidade e evite abusos do Estado na seara penal.
O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.
O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo. O encontro partidário foi realizado em um dos plenários de comissões da Câmara dos Deputados.
Comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião durou menos de cinco minutos. Após consultar simbolicamente os integrantes do partido, Jucá decretou o resultado da votação.
“A partir de hoje, nessa reunião histórica para o PMDB, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”, enfatizou.
A decisão do PMDB aumenta a crise política do governo e é vista como fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal, outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista.
Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas contra Dilma se intensificaram com o acirramento da crise econômica e a deflagração do processo de afastamento da presidente da República.
Na reunião desta terça, os peemedebistas decidiram que todos os seis ministros da legenda terão que deixar os cargos. Quem descumprir a medida poderá sofrer sanções.
Até esta segunda-feira (28), o PMDB ocupava sete cadeiras no primeiro escalão do governo Dilma. No entanto, Henrique Eduardo Alves, um dos peemedebistas mais próximos de Michel Temer, se antecipou à decisão da cúpula e entregou seu cargo a Dilma.
O vice-presidente da República, Michel Temer, não compareceu à reunião, sob o argumento de que não desejava “influenciar” a decisão. No entanto, ele teve participação ativa na mobilização pelo desembarque do partido e passou toda a segunda-feira em reuniões com parlamentares e ministros do PMDB, em busca de uma decisão “unânime”.
Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao encontro, apresentou a sua carta de renúncia.
Apesar do desembarque, Temer continuará na Vice-Presidência da República sob o argumento de que foi eleito pela população na chapa de Dilma e de que não ocupa, portanto, cargo de submissão à presidente.
Afastamento
A decisão de afastamento já estava tomada, mas o PMDB decidiu dar uma espécie de “aviso prévio” ao governo. Reunião da convenção nacional do PMDB no dia 12 de março foi marcada por discursos em defesa do impeachment de Dilma e do rompimento com o governo.
Na ocasião, ficou decidido que o partido anunciaria em 30 dias se desembarcaria ou não do governo. Também ficou estabelecido que o PMDB não assumiria novos ministérios até que o fosse definido se haveria o rompimento.
No entanto, dias depois, a presidente Dilma ignorou a decisão e empossou o deputado licenciado Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Secretaria de Aviação Civil. A nomeação foi vista como uma afronta pelo partido, que abriu um processo no seu Conselho de Ética para expulsá-lo da legenda. O episódio ajudou a agravar a crise e acelerou a decisão do partido.
Escalada da crise
A relação do PMDB com o governo do PT tem se deteriorado nos últimos anos. Quando Dilma se preparava para disputar o segundo mandato, o partido deu mostras claras de que estava rachado quanto ao apoio à petista.
Na época, em junho de 2014, a manutenção da aliança foi aprovada pela convenção nacional do PMDB, mas recebeu mais de 40,8% de votos contrários. A ala dissidente reclamava que o partido não era ouvido pelo governo federal e que os ministros da legenda não tinham real poder de comando.
Ao longo do primeiro ano do segundo mandato de Dilma, a crise se agravou. O primeiro embate entre PT e PMDB ocorreu na disputa pela presidência da Câmara, quando o governo federal iniciou uma campanha ostensiva para que Arlindo Chinaglia (PT-SP) vencesse a eleição e derrotasse o candidato peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se elegeu em primeiro turno.
Sob o comando Cunha, a Câmara derrotou o Planalto em diversas ocasiões neste ano, com a votação de matérias desfavoráveis ao governo. Além disso, no ano passado, houve na Casa a instalação da CPI da Petrobras, para investigar o escândalo de corrupção na estatal.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até esta segunda-feira, dia 28, no Maranhão, conforme Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o total de casos notificados de microcefalia de 2015 a 2016 é de 233.
Destes, 30 casos de microcefalia foram descartados e 55 casos foram confirmados. Sob investigação, estão 148 casos no Maranhão em 79 municípios.
Os municípios com casos confirmados são: Anapurus (1), Apicum-Açu (1), Axixá (1), Barra do Corda (2), Chapadinha (1), Coelho Neto (1), Colinas (1), Coroatá (1), Dom Pedro (1), Fortaleza dos Nogueiras (1), Grajaú (2), Lagoa Grande do Maranhão (1), Mata Roma (2), Miranda do Norte (1), Paço do Lumiar (4), Paraibano (1), Pindaré-Mirim (1), Presidente Dutra (2), Presidente Vargas (1), Santo Antônio dos Lopes (1), São Domingos do Azeitão (1), São José de Ribamar (1), São Luís (16), Timon (5), Trizidela do Vale (1), Urbano Santos (1) e Vargem Grande (3).
Ocorreram cinco óbitos que estão em investigação: São José de Ribamar (1) em dezembro de 2015; Pedreiras (1) em fevereiro de 2016; São Luís (1), Tutóia (1) e Serrano do Maranhão (1) em março de 2016.
Ação para identificar crianças com Microcefalia no Maranhão
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), com o objetivo de dar celeridade ao processo de identificação dos casos de crianças com microcefalia no Maranhão, está fomentando parcerias entre a gestão municipal do Cadastro Único (CadÚnico) e as Secretarias de Assistência Social e da Saúde dos 217 municípios maranhenses. A ação viabilizará as famílias a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido àquelas que possuem casos confirmados da doença.
O mapeamento está sendo realizado em todos os estados brasileiros e foi estabelecido por meio da portaria interministerial, que instituiu a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia, que preconiza a realização da busca ativa de todos os casos, em investigação ou confirmados, de microcefalia até agora.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, o governo está tentando alinhar as ações junto aos agentes municipais, visando um resultado positivo e rápido no que diz respeito à coleta de informações necessárias para a inserção dessas famílias ao quadro de beneficiários.
“O Estado reconhece a importância de pesquisas dessa natureza e sabe, também, o quanto é necessário o apoio e a participação de todos os municípios. Neste primeiro momento, estamos entrando em contato com todos os gestores das 217 cidades do estado, para agendarmos encontros e, assim, discutirmos sobre os primeiros encaminhamentos a serem dados a esta ação”, disse Neto Evangelista.
Benefício de Prestação Continuada
Para receber o benefício as famílias com filhos diagnosticados com microcefalia precisam estar inscritas no CadÚnico. O cadastramento dos beneficiários do BPC e de suas famílias cria a possibilidade de inclusão em diversos outros programas sociais, serviços e benefícios do governo federal que utilizam os dados cadastrais como referência para seleção do seu público.
Além de estar inserido no CadÚnico, é necessária, também, a comprovação de que a renda mensal da família seja inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 220. O bebê ainda passará por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seguida, o responsável pela criança deverá procurar o CRAS de seu município para receber maiores informações sobre o BPC, bem como toda a orientação para fazer o requerimento.
O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.
Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurra-empurra dos dois lados.
O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.
O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será de R$ 1.741.836.337,53 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento retido na fonte, o recurso a ser distribuído entre os 5.568 Municípios brasileiros, nesta quarta-feira, 30, chega a R$ 2.177.295.421,91 – valores brutos.
Segundo levantamento da CNM, o repasse apresenta redução nominal de 6,51%, em relação ao montante transferido no terceiro decêndio de março de 2015. Além disso, ao somar os três valores do FPM transferidos este mês, a verba foi 10,73% menor do que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior, em valor bruto nominal. Em março de 2015, o Fundo somou pouco mais de R$ 6 bilhões e este ano a cifra é de quase R$ 5,4 milhões.
Ao levar em conta o que foi repassado do início do ano até agora, os números da CNM indicam que o Fundo soma R$ 21,381 bilhões, e na mesma época de 2015 acumulava R$ 22,479 bilhões. Para a CNM, isso significa redução de 4,89%, em termos nominais, nos valores efetivamente repassados às Prefeituras. Mas, ao considerar os efeitos da inflação, os cálculos da entidade indicam diminuição ainda maior: de 13,63% no FPM deste ano.
Para os próximos meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 11,4% em abril e 6% em maio, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM ressalta que as previsões são nominais, não consideram os efeitos da inflação.
Na tentativa de defender os interesses da população, o deputado estadual Wellington do Curso direcionou-se, na manhã desta segunda-feira (28), ao Ministério Público Estadual, para solicitar providências quanto ao aumento abusivo das tarifas do transporte público. O pedido do parlamentar faz referência ao aumento das passagens de transporte coletivo em São Luís, anunciado na última quarta-feira (23) pelo secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, em vigor desde sexta-feira (25).
Para o deputado Wellington, um novo aumento só evidencia, mais uma vez, que a população é quem paga pela “incompetência” da Prefeitura e, assim, submete-se às cobranças excessivas.
“É evidente a deficiência do serviço de transporte na nossa cidade. Estamos diante de ônibus velhos, sucateados, o que demonstra o desrespeito com o qual o trabalhador ludovicense é tratado. Como se tais mazelas por si só não fossem suficientes, a gestão municipal nos surpreendeu com um repentino aumento. Agora, além de ter ônibus velhos como regra, a população terá que arcar com uma tarifa que afronta um princípio básico das concessões públicas: a modicidade. A tarifa tem que ser acessível e, ainda, proporcional à qualidade do serviço prestado. Foi por compreendermos que esse reajuste não está adequado à realidade econômico financeira do povo da capital que solicitamos ao Ministério Público posicionamento em defesa da população. Já que para nosso povo a incompetência e insensibilidade social do atual gestor é visível, esperamos, ao menos, que o Direito impeça a concretude dessa maldade com os mais humildes”, declarou.
Há aproximadamente, 01 ano (no dia 30 de março de 2015), o deputado Wellington do Curso deu entrada em uma Ação Popular, no Fórum Desembargador Sarney Costa, pela anulação do Decreto Nº 46.841, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que autorizou o aumento das passagens de transporte coletivo em São Luís.
A deputada federal Eliziane Gama, eterna candidata à Prefeitura de São Luís, que está mais perdida do que cego em tiroteio, estava meio sumida, digamos, sem “eira, nem beira”, mas eis que, no sábado de aleluia (26), ela resolveu aparecer, e adivinhem? Ao lado do Governador Flávio Dino.
O “encontro” foi durante a entrega de um conjunto de obras feita pelo Governador, na cidade de São Mateus, onde boa parte da classe política do nosso Estado compareceu.
Até agora, não se sabe o motivo da deputada, ainda sem partido, ter dado o “ar da graça” lá pelas bandas de São Mateus, mas, com certeza, aí tem segundas e até terceiras intenções.
O esquema de pagamento de propina da Odebrecht para agentes públicos, revelado pela 26ª etapa da Operação Lava Jato deflagrada na última terça-feira (22), funcionava desde a época do governo Sarney (1985-1990). A informação foi divulgada pelo portal UOL.
Segundo a apuração, documentos internos da Odebrecht nos quais o UOL teve acesso mostram que os procedimentos de desvio de verba e o pagamento de propinas já aconteciam desde 1985. Ao todo, 516 pessoas, entre agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos estão envolvidos nas operações, segundo os documentos.
Entre os nomes que aparecem nas listas da empreiteira estão o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), o prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB), o senador Jader Barbalho (PMDB), o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB), o senador Fernando Collor de Mello, além dos filhos de Sarney, Fernando, José Filho e Roseana Sarney.
A empreiteira não comentou as revelações e os políticos ouvidos pela reportagem negaram envolvimento no esquema.
Os moradores do bairro de Pedrinhas, em São Luís, estão realizando uma mobilização na manhã deste domingo (27) na BR-135 para capinar e tapar os buracos na estrada. A ação acontece um dia após a morte da bailarina Ana Duarte, vítima de latrocínio no local.
Segundo o morador Moacir Santos de Paula Filho, a região vem sofrendo constantes assaltos por conta dos buracos na estrada. “Eles estão assaltando aqui direto, os carros quando passam aqui. É van, é ônibus. A gente vive à mercê dos vagabundo nessa área. Então a gente está se mobilizando para poder tirar esses vagabundos”, disse.
Moacir disse ainda que faz tempo que não há um serviço de capina na região. O mato alto teria facilitado a ação dos criminosos no caso da bailarina Ana Duarte.”Olha como é que tá o matagal! Aqui esconde qualquer vagabundo”, explicou.
O morador relatou que há tempos não há policiamento na área por conta dos buracos na BR-135. “É a maior dificuldade um camburão da polícia passar por aqui porque não tem estrada mais. A gente pede ao Poder Público para tomar providência e ajudar”, contou Moacir.
O governador Flávio Dino (PCdoB) cobrou através das redes sociais alguma ação do Dnit, órgão federal responsável pela conservação da via. Dino disse que há meses vem pedindo a recuperação emergencial da BR-135, além da retomada da duplicação. “Venho alertando o Governo Federal para as tragédias que ali se verificam. Infelizmente, há meses o Dnit permanece inerte”, escreveu.
O Dnit disse que está fazendo serviços de reparo emergencial na BR-135 e que os trabalhos ainda não foram concluídos por causa da intensidade das chuvas nas últimas semanas.
A professora de história e bailarina, Ana Lúcia Duarte Silva, morreu na madrugada de sábado (26) atingida por seis disparos de arma de fogo. Ela foi abordada por criminosos quando reduziu a velocidade do veículo para passar pelos buracos da BR-135, na região de Pedrinhas.
“A família tá revoltada. Todo mundo triste e que as autoridades tomem providência para que esse crime não seja mais um que fica em pune na nossa sociedade”, desabafou o irmão de Ana Duarte, Luiz Henrique Duarte.
Na tarde do último sábado (26), a polícia prendeu dois suspeitos de terem participado do assassinato de Ana Duarte. Um deles é menor de idade. Ambos foram levados para a Delegacia de Homicídios da Capital.
É de conhecimento geral que o prefeito Gil Cutrim abandonou faz tempo a cidade a qual deveria administrar, São José de Ribamar, cidade que já foi modelo um dia, quando o gestor ainda era Luís Fernando, gestor este, que foi o único a ser reeleito com 98% dos votos. Algo inédito no Estado, tamanho foi seu reconhecimento enquanto administrador daquela cidade.
O Blog da Cristiana França recebe quase que diariamente várias denúncias da situação caótica a qual se encontra a cidade de São José de Ribamar. Já faltam espaços para tantos buracos existentes nas vias, principalmente na Avenida Norte, no Aracagy, que sofre nas mãos do gestor há mais de três anos.
Com o município cheio de buracos, o prefeito já ganhou um apelido nada carinhoso dos moradores da cidade: Gil Cupim, e não é que seus próprios aliados já o chamam assim? Na sessão da última segunda-feira (21), a vereadora e líder do Governo na Câmara, Marlene Monroe, na ânsia em defender seu amigo, em forte discurso na tribuna, soltou um contundente “Gil Cupim”. Percebendo que falou besteira, a parlamentar quis se redimir, afirmando que não teria falado aquilo, mas já era tarde demais. Opositores do prefeito gravaram em áudio a declaração da vereadora, e claro, se espalhou como rastilho de pólvora.
Escute o áudio da parlamentar:
Pois bem, como sabemos, Gil Cutrim não é mais candidato a nada, rompeu com Luís Fernando, ensaiou uma candidatura do seu péssimo secretário de Governo, o inexpressivo ex deputado Alberto Franco, mas viu que a situação estava meio complicada, foi correndo, na maior cara de pau, procurar Luís Fernando novamente, com o intuito de passar a imagem que “voltaram ás boas”, o que não é verdade. O que Gil Cutrim quer mesmo, é aparecer “bem na fita”, pois sabe que as chances do ex prefeito da cidade balneária em voltar ao comando da Prefeitura são máximas, e Gil, claro, não quer ficar sem nada, se é que vocês me entendem. Dizem as “más” línguas, que ele quer ser candidato à deputado federal em 2018, e já estaria pavimentando o apoio de Luís Fernando.
Foto que Gil Cutrim distribuiu pra Imprensa, em encontro forçado com Luís Fernando. É como dizem: Nem tudo é, como parece ser!
Enfim, meus queridos, o que acontece, é que a situação já passou dos limites da incompetência, inoperância e irresponsabilidade. O que vemos, é um péssimo gestor, eu diria que um dos três piores do Maranhão, que está mais sujo do que “pau de galinheiro”, que tenta desesperadamente “se limpar” com a população (posando ao lado de LF), que já foi condenado inúmeras vezes pela Justiça, mas que mesmo assim, ainda continua “firme e forte” no cargo. O que nos resta questionar, é: Até quando?
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), foi escolhido para compor a subrelatoria da comissão especial que analisará a criação do novo Código do Processo Penal (CPP). As mudanças no Código são objetos de discussão na Câmara, por meio do Projeto de lei 8045, de 2010.
