Os artistas, bandas e grupos maranhenses que tiverem interesse em participar da programação oficial do São João Governo do Maranhão tem até esta sexta-feira (6) para realizar o Credenciamento Cultural. O prazo para formalizar a participação foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) para melhor atender a demanda de interessados e orientar sobre o processo de habilitação. A Sectur começou a realizar os credenciamentos no dia 28 de março e, inicialmente, o prazo seria finalizado no dia 29.

Quem ainda não se inscreveu deve se dirigir até a sede da Sectur (Rua Portugal, Praia Grande, São Luís) buscar o formulário de inscrição e lista de documentos necessários ou baixar esses documentos do portal da cultura (www.cultura.ma.gov.br).

O prazo limite é válido apenas para a participação da programação do São João 2016. Para a participação nos demais eventos realizados pelo Governo do Maranhão, o processo de cadastramento ficará aberto permanentemente. “Estamos encerrando o prazo de credenciamento para o São João de 2016 nesta sexta-feira em virtude da necessidade de fecharmos a programação da festa, mas para os demais eventos, o credenciamento ficará aberto permanentemente”, frisou o secretário Diego Galdino.

Oficinas de capacitação

Para disseminar as informações sobre o Credenciamento Cultural no interior do estado, a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) tem realizado oficinas de capacitação em diversos municípios. A equipe, devidamente preparada, tem esclarecido dúvidas dos artistas que desejam fazer parte das programações oficiais do Governo do Estado do Maranhão.

As oficinas são divididas em dois momentos onde um é uma explanação geral sobre o Credenciamento Cultural, o que significa, como funciona, etapas do momento de inscrição até o de classificação, prazos especificamente sobre São João; e o outro seria o momento de tirar dúvidas de forma dinâmica.

Os municípios de Alcântara, Guimarães, Cururupu e Mirinzal foram os primeiros a receber a oficina. Em seguida a capacitação reuniu interessados em Bacabal, Pedreiras, Santa Inês, Pinheiros – outros municípios da região central do Maranhão, e Imperatriz.

O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) se posicionou de forma favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em seu relatório, o tucano afirmou que há indícios do cometimento do crime de responsabilidade pela petista. “Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos , com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendimentos os requisitos exigidos pela lei para que denunciada responda ao processo de impeachment”, afirmou Anastasia. O relatório do tucano tem 126 páginas e é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Em outro trecho de sua análise, Anastasia afirma que a tese da defesa de se tratar de prejuízo das instituições democráticas não é aplicável. “Preliminarmente às considerações finais deste Relatório, cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um “golpe”. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, afirma.

A discussão do parecer de Anastasia será feita nesta quinta-feira, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as conclusões do relator. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer que será votado pelo colegiado nesta sexta-feira.

Na Comissão Especial o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes a sessão. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a presidência da República.

Tumulto
A leitura do parecer de Antônio Anastasia começou após tumulto e bate-boca entre os parlamentares que compõe a Comissão Especial de Impeachment. O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), teve que interromper a sessão devido aos desentendimento entre os senadores Lindberg faria (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-RJ). senador petista, Lindberg Faria (RJ), questionou ainda o fato de Anastasia, segundo ele, não ter cumprido a meta de superávit fiscal durante a gestão dele em Minas. O clima ficou tumultuado, após Faria dizer que os colegas de comissão praticariam “cinismo” ao julgar a presidente por uma prática reiteradamente utilizada pelos governadores. Para contraditá-lo, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-RJ), acusou Lindberg de “aparecer para TV”.

Correio Braziliense

Até o momento 21,3 milhões se vacinaram, ou seja, 43% da população prioritária. A meta é imunizar 80% das 49,8 milhões de pessoas considerados de risco. Esses são os dados atualizados do Ministério da Saúde (MS) divulgados nesta terça-feira, 3 de maio. Para a campanha, que se encerra até 20 de maio, foram adquiridas 54 milhões de doses da vacina que protege contra os três subtipos do vírus recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para 2016 (A/H1N1, A/H3N2 e influenza B).

Três Estados e o Distrito Federal alcançaram as maiores coberturas vacinais até o momento: Amapá (78,11%), Distrito Federal (64,7%), Goiás (63,5%) e São Paulo (61,6%). Este desempenho foi possível porque a campanha foi antecipada nestas localidades.

“Em todo o país, 22 estados da Federação puderam adiantar suas vacinações, o que permitiu a alta cobertura vacinal alcançada até este momento. Mas é importante deixar claro que a campanha começou neste sábado, 30 de abril, e continua até o dia 20 de maio, não havendo necessidade de correria aos postos de saúde porque tem vacina para todos que fazem parte do público-alvo”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Nardi. Ele reforçou ainda que, até o próximo dia 13 de maio, 100% das doses da vacina serão entregues aos estados brasileiros.

Grupos para vacinação

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da OMS. Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Para receber a dose, é importante levar o cartão de vacinação e o documento de identificação. As pessoas com doenças crônicas, ou com outras condições clínicas especiais, também precisam apresentar prescrição médica, especificando o motivo da indicação da vacina. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a dose, sem necessidade de prescrição médica.

Casos

Neste ano, até 23 de abril, foram registrados 1.880 casos de influenza de todos os tipos no Brasil. Deste total, 1.571 por influenza A (H1N1), sendo 290 óbitos, com registro de um caso importado (o vírus foi contraído em outro país). O Brasil possui uma rede de unidades sentinelas para vigilância da influenza, distribuídas em serviços de saúde de todas as unidades federadas do país, que monitoram a circulação do vírus influenza por meio de casos de síndrome gripal (SG) e síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

Confederação Nacional dos Municípios

O deputado-federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) esteve reunido na tarde de ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para cobrar uma decisão sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. O pedido foi feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, mas até hoje o Supremo não o analisou.

Parlamentares do PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PPS também participaram da reunião.

Com a iminente possibilidade de Eduardo Cunha ser considerado o 2º na linha sucessória, caso Michel Temer venha a assumir o governo num provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, foi pedido que Eduardo Cunha, réu no STF nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, seja afastado da Presidência da República.

“Não há condições para que um réu no Supremo seja Presidente da República. Viemos ao STF para pedir celeridade no julgamento das ações contra Eduardo Cunha, que estão há quase 6 meses paradas na corte”, relatou Rubens Jr.

Em um pedido de abertura de inquérito, encaminhado ao STF, o terceiro a qual Eduardo Cunha responde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relatou o envolvimento do deputado em um suposto esquema que atuava em Furnas, subsidiária da Eletrobrás.

Apesar das pressões dos parlamentares, ainda não há previsão concreta para o pedido entrar na pauta de julgamento do Supremo.

Com 13 votos favoráveis, nenhum contra e apenas a abstenção do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), o Conselho de Ética aprovou o relatório de Telmário Mota (PDT-RR) pela cassação de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo Dilma Rousseff. O processo agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde, após a escolha do relator, Delcídio terá cinco sessões para se defender antes do processo ser enviado para o Plenário do Senado.

De acordo com o relatório aprovado pelo colegiado, “não há qualquer dúvida de que o senador Delcídio do Amaral abusou de sua prerrogativa constitucional”. Em seu voto, o relator argumentou que o colega desrespeitou o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Delcídio foi preso em 25 de novembro do ano passado depois de ser flagrado em uma conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, discutindo um plano para obstruir as ações da Operação Lava Jato. A defesa de Delcídio diz que ele foi vítima de uma “chantagem explícita” para ajudar Cerveró.

Por cinco oportunidades o senador não compareceu às reuniões do Conselho de Ética para se defender pessoalmente das acusações. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), “seria importante a presença de Delcídio do Amaral. Posso afirmar que ele jamais seria hostilizado pelos colegas senadores. O melhor advogado para defendê-lo seria ele próprio”.

Nas alegações, a defesa diz que Delcídio foi “explorado para benefício de terceiros”, citando o ex-presidente Lula. Segundo os advogados, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró recebeu R$ 250 mil do pecuarista José Carlos Bumlai, “por interferência do ex-presidente Lula”. O texto diz que Lula “pediu expressamente” para que Delcídio ajudasse Bumlai, amigo do ex-presidente.

Nas contas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o processo de Delcídio deve chegar ao plenário no final do mês de maio. “A tendência é que o relator da CCJ acompanhe o relatório aprovado pelo Conselho de Ética. Espero que antes do final deste mês o Plenário do Senado possa apreciar o processo relativo ao senador Delcídio do Amaral”, disse Randolfe.

Caso perca o mandato, e consequentemente o foro privilegiado, Delício será julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), na primeira instância.

Congresso Em Foco

Com menos de cinco meses para as eleições municipais, todos os pré-candidatos seguem se articulando, agora, mais do que nunca. A mídia alinhada ao Palácio Lá Ravardiére, alardeia aos quatro cantos, que o Prefeito Edivaldo segue alegre e empolgado com a quantidade de partidos que já lhe prometeram fidelidade (não se sabe até quando). Mas a pergunta que não quer calar, é: Isso é garantia de alguma vitória nas urnas? Claro que não! Ora, não vamos longe. Em 2012, o hoje conselheiro do TCE e ex vice-governador Washington, filiado ao PT na época, reuniu a maior coligação já vista em uma eleição majoritária (foram exatos 12 partidos o apoiando) e o resultado foi desastroso, como já sabemos. Aliada a essa ilusão de que “quanto mais partidos apoiando, mais certa é a vitória”, está a ânsia de políticos que querem tirar uma casquinha a qualquer custo do processo eleitoral. Senão, vejamos.

Helena Duailibe (espécie de pau pra toda obra), Honorato Fernandes (vereador inoperante) e Severino Sales (playboy que sempre quer aparecer): três péssimas opções para vaga de vice de Edivaldo Jr.

Com os “apoios” chegando, é a hora também de tratar sobre a escolha do vice, parte não tanto agradável das eleições. Pois bem. São muitos os postulantes ao cargo, gente que nunca teve voto nenhum, que foi eleito não se sabe como e pior, gente que não faz e nunca fez nada pela melhoria da nossa cidade. Entre os que já “colocaram seu nome a disposição”, estão: Helena Duailibe, uma espécie de “pau pra toda obra”- para ela, não importa qual o Governo está no poder, ela quer é entrar. Honorato Fernandes, vereador inoperante e totalmente inexpressivo, que venceu a eleição para vereador não se sabe como, e o pior nome de todos: Severino Sales. Em release distribuído para a Imprensa, o ex vereador, que nunca desenvolveu um projeto em prol de São Luís, Severino Sales, se oferece descaradamente para ser uma “opção” ao ainda prefeito Edivaldo Holanda Jr, relatando um tal de carisma que só ele vê. Pode? Se carisma ganhasse eleição, Edivaldo Jr já estaria reeleito, pois ele sim, tem um carisma natural. Mas o que adianta este tal de carisma, se uma vez sentado na cadeira, ele se mostrou um péssimo gestor?

Meus queridos, São Luís não precisa de gente oportunista, gente que não faz nada e muito menos de gente que acha que tem carisma. Isso é um absurdo! São Luís precisa de pessoas aguerridas, que não são apegadas ao poder, gente da nova geração, com novas ideias, com pulso firme, mas ao mesmo tempo com uma alma leve, que saiba escutar a população, trabalhar em prol dos ludovicenses, buscar recursos, enfim, fazer o que é de sua obrigação: Trabalhar pelo povo!

Em alusão ao Dia do Trabalho, celebrado no dia 1 de Maio, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a apresentar propostas de geração de emprego e renda para os jovens maranhenses.

Dentre as proposições apresentadas, Wellington solicitou ênfase no Programa Jovem Aprendiz, no âmbito estadual, além de propor a implantação de Programa de Estágio na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Sabemos que os jovens correspondem hoje a uma parte significativa de nossa sociedade e, por isso, é necessário que enfatizemos a geração de emprego e renda. Costumamos encarar a juventude como algo futuro, algo que ainda virá a produzir resultados. No entanto, os jovens não são apenas o futuro, mas sim o presente. Infelizmente, o desemprego tornou-se realidade para nossos jovens e precisamos combater isso. Por isso, voltamos a cobrar ações que fomentam a geração de emprego, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz no âmbito estadual. O nosso objetivo é conceder oportunidades de ascensão social e financeira aos jovens do Maranhão”, destacou.

Na tarde desta segunda-feira (2), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) destacou o reconhecimento do governador Flávio Dino, em promover os comandantes dos Batalhões de Polícia Militar de Imperatriz. Na última semana, o governador anunciou as promoções dos Tenentes-Coronéis Markus Lima (3° BPM) e Edeilson Carvalho (14° BPM), para o posto máximo da instituição, o posto de Coronéis da Polícia Militar.

O anúncio foi realizado pelo governador, por meio de sua rede social. Na ocasião, Flávio Dino destacou as trajetórias vitoriosas dos comandantes, construídas com coragem e dedicação à cidade de Imperatriz.

Durante seu pronunciamento, Marco Aurélio, ressaltou que dos três tenentes-coronéis promovidos ao posto de coronéis, dois fazem parte do grupamento imperatrizense. Atitude inédita que prestigia o trabalho realizado na cidade de Imperatriz e região Tocantina. “Ressalto a importância deste ato para os profissionais que fazem a segurança pública do interior do estado, pois descentraliza a política de promoção, além de incentivar os guerreiros que integram a briosa polícia militar em todo o Maranhão”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que as promoções funcionam como forma de homenagear todos os policiais que integram os batalhões de polícia da cidade de Imperatriz. “Venho, mais uma vez, destacar o carinho e o respeito que o governador Flávio Dino, o secretário de segurança, Jefferson Portela, e o coronel Pereira, comandante geral da Polícia Militar, demonstram em reconhecer esse trabalho que é feito em combater a criminalidade e cuidar da sociedade imperatrizenses”, lembrou.

Ao finalizar sua fala, Marco Aurélio, destacou algumas mudanças significativas que serão implantadas pelo governo do estado com o intuito de fortalecer administrativamente a Polícia Militar do Maranhão.

“São mudanças que trarão o comando policial do interior da área 3, que compreende grande parte dos municípios da Região Tocantina, de Buriticupu a Estreito, cujo comando da área é feito a partir da cidade de São Luís e o governador Flávio Dino, juntamente com a secretaria de segurança pública, colocará um comando dessa área sediado em Imperatriz, garantindo otimizar os trabalhos com a aproximação do comando através da presença dessa nova”, analisou.

A cerimônia de promoção será realizada nesta quarta-feira (4), no Comando Geral da Polícia Militar, em São Luís.

A 4° Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita na última quinta-feira (28). Na ação, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

Publicidade

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo do processo.

Defesa

Em março, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tiveram a solicitação negada. “Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, argumentaram os advogados, em nota publicada pelo Instituto Lula, em março.

Terra.com

A cidade de Matões foi palco, nesta segunda-feira, (02), da inauguração do novo e moderno prédio do Fórum da cidade. A solenidade contou com a presença da Prefeita de Matões, Suely Pereira, do deputado federal Rubens Pereira Jr, do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, do desembargador e diretor da escola de magistratura Jamil Gedeão, do Diretor Institucional da Assembleia Legislativa, Rubens Pereira, o vice-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, o presidente da Subseção da OAB de Timon, Francisco de Assis Filho, dentre outras autoridades.

A nova sede do Fórum recebeu o nome de “Dr. José Ribamar Elouf”, em homenagem ao renomado advogado e ex-deputado estadual, que atuou em diversas cidades, dentre elas, Matões.

Presente à inauguração, a Prefeita de Matões, Suely Pereira, elogiou a estrutura física do prédio e aproveitou para falar sobre a importância do Fórum para a população da cidade.

“O Fórum que recebemos hoje, sem dúvida nenhuma, é mais uma importante conquista para o povo de Matões,  e aproveito também para agradecer pela homenagem feita aos profissionais que marcaram a história do nosso município, na área jurídica”, frisou a gestora Suely Pereira.

Feliz com mais um passo dado na cidade de Matões, o deputado federal Rubens Pereira Jr, disse que “Em tempos de judicialização da vida, um fórum com adequadas instalações facilita ao jurisdicionado ter seus direitos efetivados“.

Sobre o Fórum

A estrutura do Fórum segue os padrões de acessibilidade, dispondo de uma unidade jurisdicional (secretaria e gabinete), salas de distribuição e protocolo, OAB, oficiais de Justiça, Salão do Júri e anexos com capacidade para 110 lugares (incluindo pessoas com necessidades especiais – PNE), além de banheiros adaptados e estacionamento próprio.

O fórum, construído em terreno doado pela Prefeitura, com área total construída de 800m², pavimento térreo, atenderá mais de 33 mil habitantes do município. A obra foi iniciada em maio de 2011, na gestão do desembargador Jamil Gedeon, e retomada em maio de 2015, com recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ), durante a gestão da desembargadora Cleonice Freire.