O deputado Wellington do Curso (PP), denunciou, em sessão na Assembleia, fatos que comprovam o caos que impera na saúde pública, mais precisamente, quanto à precária e deprimente situação de vários ludovicenses que padecem nas filas com o intuito de marcar consultas e exames na Central de Marcação de Consultas do Maranhão (CEMARC), em São Luís.
Como fundamento da denúncia, o deputado Wellington mencionou visita feita por ele à Central, no último domingo (15), o que o permitiu comprovar o desrespeito e a humilhação para com os idosos, gestantes e, assim, com a população. “Já estou há dois meses tentando autorizar um exame para minha filha. Chego aqui e não tem mais senha. Já cansei de dormir encostada nessas paredes daqui. O pobre morre e não é atendido”, relata uma senhora de 75 anos. Ao se posicionar sobre o tema, Wellington voltou a apresentar soluções e, ainda, cobrar a efetividade de medidas.
“Desde o ano passado, nos meses iniciais do nosso mandato, apresentei aqui na Assembleia a problemática referente à marcação de consultas em São Luís. Isso não era segredo. E não o é. É de conhecimento notório. Infelizmente, apenas conhecimento, porque 01 ano se passou e nada foi feito. Cobrei ações e apresentei uma possível solução: falei do teleagendamento. Inclusive, medida já implantada pelo Governo do estado. Em contraposição a isso, a Prefeitura prefere não acatar a ideia a ter que aceitar uma sugestão que se não resolvesse, ao menos atenuaria os problemas que, para mim, são desumanos. ”, afirmou. Quanto à distribuição de senhas, o deputado Wellington mostrou-se indignado com a situação que encontrou durante sua visita à Central, no último domingo.
“Durante a minha visita, mais recente, encontrei uma senhora que já ‘coleciona’ senhas, mas até hoje não foi atendida. Ora, senhores: de senha em senha, a vida vai passando, a doença vai se agravando e o atendimento? Bem, esse não chega. Não sejamos mecânicos. Não é porque temos condições de pagar um plano de saúde que podemos fingir que todos os outros também possuem essa condição. Nossa população, em sua maioria, não consegue. Isso não tem como enaltecer. Não tem como defender a permanência de idosos em uma fila que não tem fim para conseguir uma senha de efetividade, infelizmente, questionável.”, ressaltou.
A Justiça do Maranhão decretou a indisponibilidade de bens do médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão, filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, até o limite de R$ 235 mil. Para isso, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos Douglas Martins pediu o bloqueio online de ativos financeiros, bloqueio de veículos devendo constar a restrição de transferência no Detran-MA e expedição de oficio aos cartórios de registro de imóveis avisando sobre a decisão
Thiago Maranhão foi nomeado no Tribunal de Contas do Maranhão em outubro de 2013 e recebia salário de R$ 7,5 mil mais R$ 800 referentes ao auxílio alimentação. No entanto, atuava como médico m outros estados e fez residência no Rio de Janeiro entre os anos de 2011 e 2014. Thiago só foi exonerado em Maio deste ano.
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas Martins, acatou parcialmente a ação popular que pedia que o dinheiro fosse devolvido e, também, que fosse feito um recadastramento do quadro de funcionários do TCE-MA. Ainda de acordo com a decisão, o estado do Maranhão tem o prazo de 90 dias para realizar o recadastramento de todos os servidores do Tribunal de Contas para verificar se existem ou não outros funcionários ‘fantasmas’.
“A providência é mais que necessária para preservar a imagem do próprio Tribunal de Contas. Tratando-se de órgão de controle da Administração Pública a quem compete o julgamento, auditoria e fiscalização na aplicação de recursos públicos, a completa transparência e esclarecimento dos fatos interessam ao próprio Tribunal. Por outro lado, o indeferimento da medida de cautela pode deixar dúvidas de que o tribunal de Contas, com a colaboração do Poder Judiciário, possa estar ocultando outros servidores em igual situação à de Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso. Portanto, justifica-se o deferimento da medida, a fim de que se previna a existência de outros casos, bem como, se identificados outros, possibilite-se a sua apreciação e correção pelo próprio Tribunal de Contas e/ou pelo Sistema de Justiça”, destacou o magistrado em sua decisão.
O governador Flávio Dino voltou a Brasília, na tarde desta segunda-feira (16), para reunir com o novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Na pauta, o andamento da duplicação da BR-135, coordenada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O trecho entre a saída de São Luís até o km 199 é a principal via de acesso para a capital e tem sido, frequentemente, alvo de várias reclamações. Por esta razão o governador Flávio Dino tem mantido permanente diálogo com o governo federal.
No último diálogo sobre o assunto, com o então ministro dos Tranportes, Antônio Carlos Rodrigues, foi destacada uma equipe do órgão para fazer a análise da atual situação das BRs do Maranhão, incluindo a averiguação do andamento da duplicação da BR-135.
Para garantir que os trabalhos sejam continuados no estado, após mudança da gestão federal, Flávio Dino voltou a manter diálogo. “Continuaremos cobrando para que os compromissos sejam atendidos”, destacou o governador.
Flávio Dino reforçou para o atual ministro, Maurício Quintella, a necessidade premente da obra e a importância social da manutenção da BR-135, única entrada para a capital do estado.
Manutenção
Logo após o último diálogo do governador Flávio Dino com o governo federal sobre o assunto, o DNIT iniciou as obras de manutenção da BR-135. Na ocasião, o trecho do km 0 ao km 199 foi dividido em dois: um do km 0 ao km 69, e, outro, do km 69 ao km 199.
O presidente interino Michel Temer resolveu indicar a economista Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em substituição a Luciano Coutinho.
Primeira e única mulher a ocupar a presidência da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cargo que exerceu entre 1999 e 2002, a economista também foi secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro de 1993 a 1996, durante a gestão do prefeito César Maia. Maria Silvia também já comandou o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) e coordenou a área externa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Ela já desempenhou funções no próprio BNDES, como membro dos setores financeiro e internacional do banco. Para o ministro do Planejamento, Romero Jucá, Maria Silvia goza da experiência necessária para chefiar o banco de fomento. “É um convite para colocar alguém competente, experiente, que tem toda condição de fazer um grande trabalho no BNDES. Então o presidente entendeu de convidá-la. E eu considero uma ótima escolha”, declarou o peemedebista, segundo a Agência Brasil.
Segundo o novo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a ausência de mulheres no primeiro time de Temer é decorrência da postura dos próprios partidos com representação no Congresso. Segundo Padilha, as legendas não indicaram mulheres para chefiar ministérios – o que poderia ser resolvido com a livre escolha de Temer, caso assim entendesse. Padilha lembrou ainda que um posto importante – chefia de gabinete da Presidência da República – já é ocupado por uma mulher, Nara de Deus Vieira.
O deputado federal Waldir Maranhão continua se articulando intensamente tanto em Brasília, como em seu reduto eleitoral: o Maranhão. O parlamentar passou este final de semana recebendo prefeitos em seu sítio, na capital maranhense, onde a pauta das discussões, foi, claro, as eleições municipais 2016. Maranhão tenta a qualquer custo retornar ao comando do PP estadual, posto este ocupado hoje, pelo deputado federal André Fufuca.
Já para permanecer na presidência da Câmara, Maranhão conta com o apoio de ninguém menos do que o presidente interino Michel Temer, que também é aliado de Eduardo Cunha, que também é aliado de Waldir (coisas da política), mas, a verdade é uma só: Cunha e Maranhão mantém várias, digamos, “alianças” não é de hoje. Se o primeiro cair, o outro cai também, ou seja, estão mais do que “entrelaçados” nessa velha política a qual vivemos, onde os interesses dos políticos sempre são acima dos interesses do povo. Infelizmente!
No entanto, as discussões em torno da permanência de Waldir Maranhão na presidência da Câmara devem continuar entre os deputados, no decorrer desta semana. Os partidos avaliam meios de esvaziar o poder de Maranhão, para que a Câmara seja conduzida por um colégio de líderes, já que o deputado se recusa a renunciar ao posto de vice-presidente. Neste caso, o primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP), conduziria as sessões.
“Eu devo assumir parte dos trabalhos. O deputado Giacobo (segundo vice-presidente) também pode conduzir as sessões. Vamos ajudar. O que não pode é a Câmara ficar parada num momento como esse”, disse Beto Mansur.
Na semana passada, cresceu o movimento de parlamentares que não querem Maranhão na presidência. Integrantes do PPS e DEM entendem que ele não tem condições de conduzir os trabalhos da Câmara.
Em continuidade aos investimentos nos sistemas de abastecimento de água das cidades maranhenses, o governador Flávio Dino e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles, assinaram ordem de serviço para a execução de melhorias e ampliação na cidade de Barão de Grajaú. A solenidade, realizada no Palácio dos Leões, contou com a participação do prefeito do município, Gleydson Rezende, e marcou o início da ação que beneficiará cerca de cinco mil baronenses.
O governador destacou que os investimentos realizados em vários municípios maranhenses só são possíveis a partir do modelo de gestão implementado na Companhia. “A Caema é uma empresa dilapidada e saqueada ao longo de décadas, todos os maranhenses sabem disso. Quando água se transformou em ouro, para poucos. Se transformou em fortunas pessoais durante décadas”, ressaltou.
De acordo com o Flávio Dino, o Governo está saneando a Caema e recuperando sua capacidade de investimento, a partir da eliminação do déficit de R$ 10 mi a R$ 12 milhões mensais, herdado da gestão anterior. “Exatamente isso que tem permitido que, progressivamente, nós estejamos intervindo em vários sistemas de água que estavam há décadas abandonados”, explicou.
Com investimento de cerca de R$ 1 milhão, a reabilitação do sistema de abastecimento de água do município de Barão de Grajaú envolve a recuperação da Estação de Tratamento de Água (ETA) com melhoria na adutora de água bruta e construção de um novo reservatório elevado. Além disso, está prevista a ampliação da rede de distribuição, com a implantação de aproximadamente nove mil metros de rede de distribuição e cerca de 660 novas ligações domiciliares.
O prefeito Gleydson Rezende disse que 60% dos cerca de 20 mil habitantes de Barão de Grajaú sofrem com o problema de água, e essa ação do Governo vai melhorar, significativamente, a qualidade de vida da população do município. “A cidade vem sofrendo durante quatro décadas, mesmo tendo o Rio Parnaíba banhando o nosso município por inteiro. Políticos que passaram anteriormente se apropriavam do sofrimento da população, dos votos da população daquela cidade para chegar ao mandato”, relatou.
Ele enfatizou ainda que a região do Médio Sertão vem recebendo importantes ações do Governo do Estado. Em Barão de Grajaú, o prefeito citou investimento de R$ 45 milhões na rodovia estadual, MA-278, que liga a cidade a São Francisco do Maranhão; a construção de uma escola no valor de R$ 1 milhão; um CRAS que será inaugurado em breve e o Bolsa Escola. “Agora essa grande obra, que vai ficar marcada para sempre na vida daquela população. Vai impactar não só em Barão, mas para toda aquela região”, reiterou o prefeito.
Água Para Todos
O presidente da Caema, Davi Telles, realçou que mais uma cidade vai contar com uma reabilitação ampla feita dentro do âmbito do Programa Água Para Todos, e que essa será uma realidade cada vez mais frequente no Maranhão.
“A Caema, ainda este ano, vai reabilitar algumas dezenas de sistemas, como é o caso do ‘Mais IDH’, no qual até o final deste ano nós entregaremos 30 cidades com sistemas universalizados. Em outras 20 cidades, até o começo do segundo semestre, nós entregaremos sistemas reabilitados. Cada vez mais o ‘Água Para Todos’ vai se consolidando como um programa que compensa a ausência de investimentos na área de saneamento das últimas décadas”, explicou o presidente.
Parece que a Câmara Municipal de São Luís não tem sorte mesmo. Quase ao fim de mais uma legislatura, dos 31 vereadores eleitos, e em sua maioria, inoperantes, diga-se de passagem, 80% deles não terão seus mandatos renovados. Resultado, claro, da falta de ações por parte dos parlamentares durante os quatro anos onde deveriam estar trabalhando pelo povo.
Exemplo claro disso, é o do vereador Beto Castro, que só é conhecido mesmo, por conta de seu interminável processo na justiça, onde é acusado pelo seu suplente, Paulo Roberto “Carioca”, de usar duas identidades com nomes diferentes na eleição municipal de 2012: a de Werbeth Macedo Castro e Werbeth Machado Castro. Castro nega a acusação.
A “saga” de Beto Castro vem desde quando assumiu como vereador, ainda em 2013, quando chegou a ter o mandato cassado pelo TRE-MA. Mas, poucas horas depois, por ordem da juíza Luzia Nepomucena, titular da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, o vereador obteve uma liminar que assegurava sua permanência na Câmara, até o julgamento de seu processo pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em dezembro do mesmo ano, Beto Castro foi cassado novamente, e logo após, reconduzido ao cargo. Mas parece que o vereador não está muito preocupado com os processos na justiça que correm contra ele, pois, em sua página virtual, ele conta que não o afastaram do cargo (ainda), que continua como vereador e que “com fé em Deus e seu voto venceremos mais uma vez as eleições”.
Sinceramente, não quero acreditar que a população da nossa querida Ilha do Amor, tão sofrida, vá colocar novamente este rapaz para “brincar” de ser vereador.
Bom, como se vê, as “ações” do vereador Beto Castro se resumem apenas, ao seu processo na justiça, que já dura 4 anos, e é desse tipo de político que São Luís verdadeiramente, não precisa.
O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA) está em uma lista divulgada recentemente pelo Atlas Político, como um dos parlamentares mais atuantes da Câmara dos Deputados.
Em 6º lugar, foram avaliados quesitos como campanha responsável, ativismo legislativo, fidelidade partidária, entre outros itens.
O vice-líder comemorou o 6º lugar no ranking, entre os 513 deputados avaliados: “Fiquei extremamente feliz em saber minha posição ranking. Mostra que nosso trabalho está sendo visto e lembrado”, disse o parlamentar.
O Atlas Político é um site de acompanhamento das atividades dos parlamentares no Congresso Nacional. Todo ano eles avaliam quesitos que ajudam a opinião pública a fiscalizar o trabalho de seus representantes.
Trajetória pessoal
Advogado, Rubens Jr. foi o terceiro deputado federal mais votado pelo Maranhão.
Em 2015 esteve à frente dos debates e das comissões mais importantes da Câmara, como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que é a responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos de lei do parlamento.
Em 2016, além de permanecer na CCJ e vice-liderança do PCdoB, Rubens Jr. também é um dos relatores do novo Código de Processo Penal (CPP), que está em discussão na Câmara.
Além disso, Rubens integra a Comissão de Minas e Energia (CME), comissão para a Reforma Tributária, entre outras.
Teve início nesta segunda-feira (16), a sessão de votação para eleger o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, que estará à frente da administração no biênio 2016 – 2018. Concorrem os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes.
Além de São Luís, onde a eleição acontece na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro, a votação também está sendo realizada nas sedes das Promotorias de Justiça de Imperatriz e Timon. O horário de votação se estende até às 17h. Podem votar todos os membros do Ministério Público que estejam em atividade.
Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.
No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado.
A Comissão Eleitoral é presidida pelo procurador de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro e conta, também, com os procuradores Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.
Durante o primeiro discurso como presidente em exercício, Michel Temer defendeu a importância das parcerias com a iniciativa privada para buscar financiamentos para diversos setores. “O Estado não pode tudo fazer”, destacou o presidente. Mas deixou claro que três áreas são essenciais para serem conduzidas e administradas diretamente pelo governo federal: Segurança, Saúde e Educação, que acabou sendo fundida com Cultura.
Das três pastas, apenas o titular da Justiça, Alexandre de Moraes, tem familiaridade direta com a área que vai comandar. Os dois outros são deputados federais e não têm militância nos respectivos setores. No caso de Mendonça, as críticas ficaram ainda mais contundentes, pela fusão de duas áreas díspares.
Artistas e produtores culturais fizeram manifestos criticando a indicação de Mendonça para a pasta. Para tentar amainar os ataques, Temer sinalizou que poderá criar a Secretaria Nacional de Cultura e com a possibilidade de indicar o ex-deputado Stepan Nercessian, do PPS. O cargo, entretanto, deve ser ocupado por uma mulher, depois das críticas sobre o atual retrato da Esplanada, formada por homens brancos e de meia idade, uma simbologia devastadora nas políticas de gênero e de diversidade.
A fusão das pastas de educação e cultura não é a única preocupação dos servidores e especialistas da educação. A visão considerada mais liberal do novo chefe da pasta também é vista como uma ameaça aos programas educacionais já implantadas, como o Plano Nacional de Educação, que está em vigor. “Temos uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, com metas e estratégias fixadas e isso é uma política de Estado que todo o governo deve obedecer. Mas, honestamente, tenho dúvida de se haverá compromisso muito fiel dessas metas, porque elas estão em desacordo com algumas manifestações que o presidente vem fazendo”, analisou o doutor em Educação pela Unicamp e mestre em Educação pela Universidade de Brasília professor Erasto Fortes Mendonça.
