Com o objetivo de impulsionar o crescimento da Região Tocantina, o Governo do Maranhão está investindo cerca de R$ 40 milhões no município de Imperatriz. Os investimentos estão proporcionando melhorias para as áreas de saúde, infraestrutura e saneamento básico na segunda mais importante cidade do mapa socioeconômico do estado. Algumas obras serão entregues neste sábado (16), em comemoração ao aniversário do município.

Para marcar os 164 anos de Imperatriz, o Governo do Estado está finalizando os serviços de pavimentação das Avenidas Itaipu e Euclides da Cunha, na região da Vila Nova, e também entregará a Estrada do Arroz (MA-386), esperada há anos, para escoamento da produção da Região Tocantina. A Casa da Gestante Dra. Eimar de Andrade Melo também faz parte de conjunto de obras entregues no aniversário da cidade.

Mais melhorias em serviços públicos de saúde, infraestrutura e saneamento básico estão em andamento, conforme anunciado pelo governador Flávio Dino nos primeiros 30 dias de gestão. “O nosso compromisso fundamental é romper a inércia nos serviços públicos. E, é neste sentido, que afirmamos que esta não é uma ação isolada. Vamos continuar visitado, periodicamente, os municípios para levar melhorias e fiscalizar a execução de obras”, disse Flávio Dino.

Saúde

Após reforma orçada em R$ 700 mil reais, o prédio anexo ao Hospital Regional Materno Infantil passou a se chamar Casa da Gestante Dra. Eimar de Andrade Melo, em homenagem a médica imperatrizense. Com 20 leitos credenciados pelo Ministério da Saúde, a Casa da Gestante é voltada para a redução da mortalidade materna, oferecendo planejamento familiar e cuidado às gestantes, recém-nascidos e puérperas em situação de risco. A nova unidade hospitalar será inaugurada neste dia 16.

Além disso, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), será entregue em agosto o Hospital Macrorregional de Imperatriz, para os quais foram investidos R$ 21.612.455,95. Atualmente, com 90% das obras concluídas, o hospital terá capacidade para atender quase 6 mil pacientes por ano. Serão 116 leitos de internação, incluindo 12 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). A unidade hospitalar oferecerá tratamento para pacientes com câncer, e atendimento em diversas outras especialidades.

Mais Asfalto

Por meio do Programa ‘Mais Asfalto’, já foram investidos em Imperatriz cerca de R$ 13 milhões. Neste dia 16, serão entregues as Avenidas Itaipu e Euclides da Cunha, e a MA-386, também conhecida como Estrada do Arroz. Para a pavimentação dos quase quatro quilômetros que compõem as vias Itaipu e Euclides da Cunha, foram investidos R$ 1,5 milhão. A Estrada do Arroz, importante via de escoamento da produção da Região Tocantina, contou com obras de pavimentação, recuperação e construção de nove pontes ao longo dos seus 18 quilômetros.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Imperatriz foi o primeiro município maranhense a ser beneficiado com o ‘Mais Asfalto’. A cidade recebeu mais R$ 7 milhões para a pavimentação e recuperação de 25 quilômetros de vias no ano passado. Na segunda etapa do ‘Mais Asfalto’, iniciada em junho deste ano, serão entregues mais 15 quilômetros totalmente recuperados e pavimentados, para os quais foram aplicados R$ 6 milhões. As avenidas Itaipu e Euclides da Cunha fazem parte da nova fase do programa.

Mais Saneamento

Por meio do Programa ‘Mais Saneamento’, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está implantando11 quilômetros de rede coletora de esgoto no bairro Bacuri. A implantação disponibilizará duas mil ligações domiciliares, levando mais saúde e higiene para mais de 10 mil pessoas. Orçada em mais de R$ 2 milhões, a obra tem previsão para ficar pronta em dezembro deste ano.

O pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), reuniu na noite desta quinta-feira (14) cerca de duzentos pré-candidatos ao Legislativo Municipal ribamarense para tratar das eleições deste ano, com foco nas novas regras eleitorais e na prestação de contas dos futuros candidatos.

Para esclarecer as questões atinentes ao evento, proferiram palestras o advogado Eriko Ribeiro e o consultor eleitoral e contador, Roberval Cordeiro, especialista renomado em prestações de contas eleitorais. Os pré-candidatos, que participaram do encontro, foram indicados pelos 18 partidos que marcaram presença, no início da semana, numa reunião preparativa.

Para o advogado Eriko Ribeiro, o candidato que entrar na disputa com o maior número de informações, sobre essas regras, já estará em vantagem com relação ao concorrente. “São muitas mudanças e o pré-candidato precisa ter esse conteúdo atualizado”, declarou o especialista em legislação eleitoral, reforçando a importância do evento promovido pelo grupo formado pelos partidos que defenderão o nome de Luis Fernando nas eleições ribamarenses.

Durante o encontro, além de ouvir as duas palestras, os pré-candidatos tiveram a oportunidade de tirar as dúvidas relacionadas aos dois temas. “Foi uma noite muito produtiva e uma demonstração de que os nossos pré-candidatos estão interessados em fazer uma campanha limpa, propositiva e obedecendo as regras eleitorais que nortearão o pleito”, comentou Luis Fernando.

O pré-candidato disse ainda que a reunião serviu também para deixar claro que o seu grupo político está atento às demandas eleitorais e preparado para enfrentar o jogo baixo que os adversários tentam impor. “Todo dia inventam mentiras e boatos dizendo até que não serei candidato. Mas é bom que eles saibam que não existe perseguição que me faça deixar de ser candidato. Tenho a ficha limpa, não tenho uma conta rejeitada sequer e tenho a população e as lideranças políticas do meu lado e do lado da reconstrução de São José de Ribamar”, asseverou Luis Fernando, que agradeceu imensamente a todos pela presença.

Em solenidade marcada para esta sexta-feira (15), o Governo do Maranhão promoverá mais 355 militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA). A formatura geral está marcada para as 8h30, no Quartel do Comando Geral do CBMMA, no Bacanga, em São Luís.

Estarão presentes o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela; o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo; além de autoridades convidadas, oficiais, praças e familiares dos promovidos.

 Dos 355 bombeiros militares promovidos, 57 oficiais e 298 praças dos quadros de combatentes, técnicos, administrativos e especialistas passarão a ocupar novos postos na carreira militar. As promoções obedecem aos critérios de antiguidade, tempo de serviço e merecimento.

A ação foi possível graças à Medida Provisória n° 224, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 11, que cria mais 81 cargos no Quadro de Cargos Efetivos, distribuídos em postos e graduações na Corporação, como parte do plano de recomposição de funções previstas pela Lei de Organização Básica (LOB) do CBMMA. As 81 novas vagas disponibilizadas, somadas às que já existiam para praças, totalizam mais 355 promoções somente neste mês de julho.

O comandante-geral, coronel Célio Roberto, destacou que essa conquista é mais uma prova do empenho do Comando, e que tem a sensibilidade do governador Flávio Dino e do secretário Jefferson Portela. “A medida provisória que cria mais 81 cargos para nossa instituição está inserida na política de valorização e reconhecimento profissional da tropa, e proporcionará a modernização e a expansão dos serviços bombeirísticos em todo o Maranhão. Essa ação representa, a exemplo do ano passado, quando alcançamos o recorde histórico de cerca de 1.300 promoções, o reconhecimento e a valorização dos nossos bombeiros, sobretudo pelo profissionalismo dos serviços que prestamos aos cidadãos em todo o estado”.

O pré-candidato a prefeito de São Luís Wellington do Curso  (PP), participou na manhã desta quinta-feira (14) da primeira edição do “Tourshared: diálogo entre academia e trade”, que quer dizer “Turismo Compartilhado”, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e durante seu pronunciamento destacou que o turismo em São Luís precisa gerar emprego e renda para a população.

“O turismo abrange os setores econômico, social e político. Por isso, o Turismo é um dos setores que mais podemos avançar na questão de geração emprego e renda para a população. A distribuição justa da lucratividade, com a preservação da fonte de recursos, está inserida no conceito de desenvolvimento sustentável, e isso está em nosso Plano de Governo Progressista. Desta forma, podemos impulsionar o desenvolvimento com a preservação ambiental e cultural, considerando-se a utilização dos recursos naturais e humanos de forma sustentável e garantindo seu uso às futuras gerações de nossa São Luís”, disse Wellington.

O evento teve o objetivo de promover a troca de experiências entre a Universidade e entidades públicas e privadas que compõem o setor turístico local, a fim de apresentar ações conjuntas para desenvolver os polos turísticos maranhenses.

Wellington ainda ressaltou a importância de integração dos municípios da Região Metropolitana de São Luís.

“Em nossa Plataforma de Governo Progressista, queremos o desenvolvimento do turismo na Região Metropolitana de São Luís de uma forma geral. Nós temos um potencial turístico a ser ampliado e explorado na Região Metropolitana que possui várias alternativas significativas capazes de alavancar o desenvolvimento e a recuperação econômica de toda a região. Paço do Lumiar é um dos lugares mais importantes. Na aurora dos primeiros anos da colonização e povoamento do Maranhão, Paço é um dos melhores segredos da paisagem natural e cultural da Ilha. Nós temos passeios maravilhosos em Raposa, São José de Ribamar é uma cidade balneária com inúmeros pontos turísticos. Queremos essa Rota em nossa plataforma de governo para que o turismo na Região cresça em conjunto. Levando-se em consideração também a integração com a cidade histórica de Alcântara”, explicou Wellington.

Wellington concluiu dizendo que no Plano Progressista quem ganha é a população com o emprego, o empresário com o lucro e o governo como aumento da arrecadação.

“Todo mundo irá ganhar, o comércio, a agricultura, o turista e os serviços. A melhoria da qualidade de vida através do turismo das pessoas requer um conjunto de iniciativas combinadas, como educação, capacitação para o trabalho e disponibilização de linhas de crédito destinado ao fomento da atividade. A missão Progressista é unirmos para fortalecer esse importante setor econômico e fazer com o que turista entre na Rota Metropolitana”, finalizou o deputado.

O evento ainda teve a presença da secretaria municipal de turismo, professores do curso de turismo da UFMA, empresários do ramo hoteleiro e agências de turismo do Maranhão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.

A CCJ votará agora um novo parecer sobre o envio do processo de cassação de Cunha a plenário. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-BA), designou Max Filho (PSDB-ES) como relator desse novo parecer.

Foram necessárias três sessões para que os deputados que compõem a CCJ conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados aliados de Cunha tentaram por diversas vezes obstruir a votação, apresentando sucessivos requerimentos para que ela fosse adiada, todos negados.

O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações.

Correio Braziliense

Filho do saudoso jornalista Udes Cruz, descendente político na Raposa, Udes Filho, jornalista, blogueiro e radialista, que é pré-candidato a vereador nestas eleições municipais na cidade de Raposa, tem sido apontado pelos analistas políticos locais como uma das grandes promessas na disputa pelo Legislativo do município, nestas eleições.

Recentemente, Udes Filho apareceu numa pesquisa Escutec com 10% de indicação  para vice na chapa da pré-candidata a prefeita de seu partido, Ocileia Fernandes, mesmo depois de ter afirmado em programas de rádio, blogs e portais de internet que não tem a menor intenção de disputar a eleição como vice-prefeito. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral, com o número de protocolo: 01837/2016.

Sobre o assunto, Udes disse não entender os motivos de terem colocado o seu nome da pesquisa para vice de Ocileia, já que é público e notório o seu desinteresse pela vaga.

“Fico até feliz de ter aparecido com estes 10% para vice da minha amiga Ocileia, já que em nenhum momento fiz campanha para vice. Sou pré-candidato a vereador e quero disputar uma cadeira no Legislativo. Já falei por diversas vezes que não vejo graça alguma em disputar uma eleição como vice. Posso vencer, ou posso perder, mas quero disputar a minha disputa e não a disputa alheia e vice não disputa nada, vice vive na sombra do cabeça de chapa”, respondeu o comunicador, categórico.

Sobre sua reunião de lideranças, Udes disse: “Não tenho cabos eleitorais, tenho amigos que acreditam no projeto da pré-candidatura do Udes Filho, por este motivo minha pré-campanha é diferenciada, pois nasce da vontade do povo, do desejo por renovação na política local”, disse.

Sobre o imbróglio que envolve o PSB sobre qual caminho tomar nestas eleições municipais, o deputado estadual Bira do Pindaré, em contato com o Blog na manhã desta quinta-feira (14), se mostrou esperançoso quanto a confirmação de sua candidatura a Prefeito de São Luís e disse aguardar uma solução definitiva da sigla, para que todos possam marchar unidos em torno de sua candidatura, como orienta a direção nacional do partido.

“Estou entre os 4 mais indicados, segundo as pesquisas, e acho que é um prejuízo muito grande para o partido, para a cidade, eliminar uma candidatura com esse potencial, tanto pela história, experiencia e vivência que temos em São Luis, do ponto de vista administrativo, onde nós podemos humildemente dar nossa colaboração pra esse debate sobre os rumos da nossa cidade”, afirmou o deputado.

O deputado disse ainda que espera que a comissão provisória assuma uma posição, para que todos possam discuti-la para enfim, se ter uma definição sobre a posição do PSB em São Luís.

Como na política tudo pode acontecer, este Blog quis saber sobre a possível reedição da aliança entre Roberto Rocha e Edivaldo jr para estas eleições, no que Bira do Pindaré disse: “Vou insistir na minha candidatura, e se por alguma razão isso acontecer (PSB marchar com Edivaldo Jr), depois vamos discutir o que fazer”. 

Vale lembrar que está marcada para tarde desta quinta-feira (14), a reunião onde finalmente a cúpula do PSB decidirá para onde vai nestas eleições.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

Pela segunda vez, uma construtora da capital, que está construindo prédios residenciais no bairro do Aracagy, em São José de Ribamar, agiu por conta própria e colocou máquinas para trabalhar e tentar amenizar a buraqueira que se instalou na Avenida Norte, problema que já dura há anos. O registro foi feito na tarde desta quinta-feira (14).

Vale lembrar que em Novembro de 2014, a mesma construtora, cansada de esperar pela Prefeitura, realizou os trabalhos de tapa buraco na mesma avenida, fato que este blog denunciou na época (reveja aqui).

Não é de hoje que este blog denuncia o descaso e a inoperância do prefeito Gil Cutrim, que está no cargo somente de enfeite, esperando chegar 31 de dezembro para ir embora da Prefeitura e ser lembrado como o pior gestor que já passou naquela cidade. Um verdadeiro desrespeito a população a qual lhe elegeu, e que sem dúvida nenhuma, conta os dias para vê-lo fora do cargo.

A AZUL Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil (doze mil reais) a serem pagos a duas clientes (seis mil reais para cada) pela prática de overbooking (venda de passagens em número superior ao de assentos disponíveis na aeronave). A decisão é do juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, juiz de Direito auxiliar designado para funcionar na Comissão Sentenciante Itinerante, em Ação de Indenização por Danos Morais interposta por L.B.L.C e I.L.C em desfavor da empresa. De acordo com a decisão, incidem correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a partir do arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Na decisão, o juiz condena ainda a AZUL ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

De acordo com a ação, a 1ª autora comprou 03 (três) bilhetes de passagens aéreas da empresa de Maringá (PR) para São Luís, com data de embarque em 10 de julho de 2012. Consta da ação que, na referida data, as autoras foram surpreendidas por uma enorme fila e após feito o check in, foram informadas da disponibilidade dos assentos das três passageiras ( a mãe de uma das autoras e avó da outra encontrava-se com as mesmas).

Ainda segundo o relato das autoras, ao entrarem na aeronave só havia 02 assentos disponíveis, ao que uma funcionária da empresa exigiu da 1ª autora que colocasse sua filha no colo, “mesmo sendo de conhecimento público que crianças acima de 2 (dois) anos devem viajar em assento separado, tanto que fora emitido e pago o bilhete em nome da infante”.

Em face da recusa da 1ª autora, a funcionária da empresa teria ainda solicitado o desembarque de uma das três, causando constrangimento às mesmas, “exigindo-se suas saídas em alto tom porque estavam atrapalhando o trabalho das comissárias e prejudicando os passageiros”, ao que as passageiras saíram da aeronave e adquiriram passagens para o dia seguinte.

Segundo consta da ação, a confusão, os gritos das atendentes e o desespero da mãe (1ª autora), levaram ao choro da 2ª autora e da avó da mesma, além de uma noite de pesadelos para a criança. L.B.L.C relata ainda que a situação era ainda agravada pelo fato da mãe dela ( e avó da segunda autora) ser pessoa idosa e com graves problemas de saúde, não podendo ficar sozinha em uma cidade estranha e sem a devida acomodação.

Em contestação apresentada pela AZUL, a empresa alega “inexistir ato ilícito a lhe ser imputado, tendo ocorrido uma falha no seu sistema de reservas que autorizou a compra de bilhetes mesmo com os assentos já ocupados por outros passageiros, o que não se configurou como overbooking, já que foi apenas um erro sistêmico, sendo providenciada a reacomodação das autoras para um voo no dia seguinte, com a observância do disposto na Resolução nº 141/2010-ANAC.Considera, ainda, inexistir os danos morais alegados, isto porque o desembarque se deu por “capricho” da 1ª autora em não aceitar viajar com sua filha no colo”

Falha no serviço prestado – Diz o juiz em seu relatório: “Dos autos é possível verificar que os fatos apresentados remetem à falha na prestação de serviços ofertados pela requerida que, não obstante ter efetuado a venda de 3 (três) passagens às autoras, somente tinha disponibilizado em sua aeronave 2 (assentos)”.

E continua: “Não se encontram maiores dificuldades para se constatar que, de modo incontroverso, confirmado pela assertiva da própria requerida em contestação, inexistem dúvidas de que foram adquiridos 3 (três) bilhetes para

passagens aéreas, sendo que, após o embarque, foram as autoras informadas acerca da existência de apenas 2 (dois) assentos na aeronave, o que impediria a viagem de ambas acompanhadas da mãe/avó, sendo emitida declaração atestando o cancelamento do voo “por preterição de embarque”.

“Ora, claramente houve uma falha no serviço prestado pela requerida, a qual, apesar de alegar que não houve overbooking, ou seja, não foram comercializados mais assentos do que os disponíveis na aeronave, o aduzido “erro sistêmico” no seu sistema de reservas acabou por causar idêntica problemática, ao tempo em que, efetivamente, as autoras ficaram impedidas de realizar a viagem por falta de assentos disponíveis, causando espécie o argumento da companhia aérea de que o desembarque teria se dado por “capricho” da 1ª autora, como se fosse legítimo impor ao consumidor a obrigação de, apesar de pagar por um assento, levar uma criança de 2 (dois) anos no colo por uma longa viagem com tempo superior a 6 (seis) horas”, diz o juiz.

Atuação abusiva – Para o magistrado, “a impossibilidade de viagem das autoras, mesmo tendo comprado assentos suficientes para tal, agravada pela conduta das funcionárias da requerida que lhe retiraram da aeronave, extrapola um mero aborrecimento aceitável da vida em sociedade, atingindo, sem dúvidas, a esfera íntima das autoras, isto porque “o fato de os passageiros não terem embarcado no voo contratado com a empresa aérea, em razão do denominado ‘overbooking’, causa transtorno e induz a reparação pelo dano moral”

“Sendo assim, diante da conduta praticada pela requerida, que efetuou venda de bilhetes em quantidade superiores ao assento disponível em sua aeronave e, diante disso, causou uma série de transtornos e abalos emocionais às autoras (que foram obrigadas a desembarcar), entendo por proporcional e razoável fixar a indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada uma das vítimas, quantia que entendo suficiente para minorar o abalo sofrido e, ao mesmo tempo, para punir a companhia aérea pela atuação abusiva, a fim de que adote providências necessárias a evitar semelhante prática, absurdamente mais comum nos dias atuais”, concluiu o juiz.

Fruto da união improvável de setores do PT e de partidos como o PSDB e o DEM contra a influência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), 46, foi eleito na madrugada desta quinta (14) para a presidência da Câmara dos Deputados, superando um impasse político que se arrastava havia dois meses.

O resultado representa uma grande derrota de Cunha, que renunciou ao cargo na semana passada, dois meses após seu afastamento do cargo pelo Supremo Tribunal Federal. Após o resultado, houve, inclusive, gritos de “fora, Cunha” no plenário.

Maia assume um mandato-tampão de menos de sete meses, até 1º de fevereiro do ano que vem, sem direito à reeleição.

“Sem a esquerda não venceria essas eleições”, disse o novo presidente, que venceu a disputa no segundo turno com 285 votos contra 170 do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), confirmando a tendência de polarização que se desenhou no início da campanha.

PSDB, DEM, PPS e PSB se uniram em torno de Maia, enquanto o “centrão” e a ala do PMDB aliada a Cunha abraçaram o nome de Rosso. Deputados avaliam que os derrotados podem criar dissidências e obstáculos para o governo interino de Michel Temer (PMDB). Há ainda chance de dissolução do “centrão”.

Maia assume um cargo que hoje representa, na prática, a vice-presidência da República. Ele será o primeiro na linha sucessória de Temer.

Folha de S. Paulo