Em atenção, carinho e respeito aos amigos, simpatizantes e quem acompanha minha carreira profissional enquanto jornalista, zelando pelo dever de bem informar a todos de todos os veículos de comunicação, venho retificar a informação de que eu estaria presidindo um segmento do Partido Verde em Santa Inês, veiculada no programa de rádio “Ponto e Vírgula”, exibido pelo sistema Difusora de rádio.

Esclareço que eu não estou filiada a nenhum partido atualmente, tampouco exercendo algum tipo de cargo partidário, muito menos na minha cidade natal Santa Inês, da qual me mudei há quatro anos. Também não há, até o momento, nenhuma cogitação para tal, pois as prioridades para o momento estão direcionadas exclusivamente aos trabalhos que realizarei no período de campanhas, que inclusive não se limitam a um único partido e nem ao município citado.

Torço, sim, por melhores dias aos meus conterrâneos que, infelizmente, não estão bem representados atualmente, mas neste ano não terei envolvimento com a política de lá.
Feitos os esclarecimentos e evocando a Lei da Imprensa, que garante o mesmo espaço e destaque para corrigir informações equivocadas, apresento minhas saudações e meu total apoio.

Isadora Alves

Jornalista

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr, foi escolhido na manhã desta terça-feira (05), como membro da comissão especial sobre o Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Popularmente conhecida como as “10 medidas de combate à corrupção”, o projeto de iniciativa popular foi protocolado na Câmara dos Deputados no último 26 de março com mais de 2 milhões de assinaturas.

“O tema é pertinente, atual e indispensável que seja feito o debate. É importante destacar que sem uma provação do Ministério Público e da sociedade civil organizada, o assunto de combate a corrupção não entraria na ordem do dia da Câmara dos Deputados”, pontuou Rubens Jr.

O vice-líder do PCdoB critica a demora em discutir esse tema, e ressalta que se não fosse por intervenção da sociedade e do Ministério público o debate não aconteceria.

“Não era de interesse da Câmara se debater seriamente o combate a corrupção. Portanto vemos com bons olhos esse debate, sabendo que essas propostas é apenas o ponto de partida. Não quer dizer que devamos aprovar todas, mas todas tem que ser debatidas, e aquilo que efetivamente puder ser implantado com maior velocidade para combater a corrupção, que tanto assola no país, terão o apoio integral tanto do deputado Rubens quanto do PCdoB”, destacou.

Sobre o projeto                                           

A campanha “10 medidas contra a corrupção” começou em julho de 2015 e contou com o apoio de mais de mil instituições em todo o país, incluindo universidades, organizações não governamentais e igrejas. Devido à coleta das assinaturas, as medidas se tornam Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

Veja a seguir um resumo das 10 medidas propostas pelo MPF:

1. Investimento em prevenção à corrupção

Medida destina parte das verbas de publicidade da administração pública (entre 10% e 20%) a programas voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. Também propõe o treinamento continuado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades.

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

Além de tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos (com previsão de pena de prisão entre três e oito anos), também prevê que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados por ele. Pune, por isso, o enriquecimento de agente público incompatível com o rendimento dele.

3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Estabelece o aumento de pena para crimes de colarinho-branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano, maior a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão (montante superior a R$ 8 milhões). Também atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida.

4. Aumento da eficiência dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional, a fim de dar velocidade à tramitação de recursos em casos de crime do colarinho-branco. Hoje, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida.

5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida propõe três alterações na lei nº 8.429/92 (que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa), para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Entre as alterações, estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada) e a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade e corrupção.

6. Reforma no sistema de prescrição penal

Promove alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam adiadas e acarretem a prescrição do crime, isto é, que a punição perca seu efeito por causa do retardamento continuado do processo. Nos crimes de colarinho-branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa.

7. Ajustes nas nulidades penais

Propõe alterações no Código de Processo Penal com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

Pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação às práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa dois) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Inclui mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10. Recuperação do lucro derivado do crime

Propõe duas inovações legislativas para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas: criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal; e ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita.

O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 068/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. De acordo com a Mensagem nº 030/2016, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, o projeto da LDO para o exercício financeiro de 2017 contém as diretrizes que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017, em cumprimento à Constituição do Maranhão e à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à Lei Federal nº 4.320/64.

O projeto da LDO prevê que as prioridades e metas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2017, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Estado e as de funcionamento dos órgãos, fundos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às ações relativas ao Plano de Desenvolvimento Socioeconômico (PDS), as quais terão precedência na alocação de recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2017.

O projeto aprovado no Plenário diz que as ações do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico do Maranhão – PDS serão definidas e identificadas, em Anexo próprio, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2017, e de forma compatível com a Lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015 – Plano Plurianual para o período 2016-2019.

As Ações do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico – PDS, não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira prevista no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000. A Lei Orçamentária Anual de 2017 deverá observar, ainda, os compromissos definidos em reuniões com as lideranças representativas das Regiões de Planejamento do Estado, bem como as resoluções aprovadas nos Conselhos Deliberativos de políticas setoriais.

De acordo com o projeto, em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Estadual deverão ressalvar, sempre que possível, as ações vinculadas às metas e prioridades estabelecidas nos termos deste artigo.

O projeto da LDO diz ainda que a elaboração dos instrumentos de planejamento e a Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução, deverá atender aos seguintes princípios:

I – Gestão com foco em resultados: atingir resultados e indicadores de governo que representem compromissos com a população e que estejam alinhados com os resultados setoriais, buscando padrões de eficiência, eficácia e efetividade dos programas e projetos;

II – Enfoque regional: descentralização das ações do Governo para melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição equitativa da renda e riqueza entre as pessoas e regiões;

III – A participação social: permanente em todo o ciclo de gestão do PPA e dos orçamentos anuais como instrumento de interação Estado e o cidadão para aperfeiçoamento das políticas públicas;

IV – A transparência: ampla divulgação dos gastos dos órgãos públicos da administração direta e indireta, com a exibição, na íntegra, dos contratos e aditivos, e informações atualizadas, de forma simplificada quanto às partes contratantes, objeto, valor, vigência, e avaliação dos resultados obtidos, situados no site oficial do Governo do Estado, favorecendo o controle social;

V – O estabelecimento de parcerias: formação de alianças para financiamento e gestão dos investimentos e compartilhamento de responsabilidades;

VI – A integração de políticas e programas: visa otimizar os resultados da aplicação dos recursos, focalização do público-alvo e de temáticas específicas;

VII – O acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e projetos: gerenciamento dos programas, projetos e ações do Plano Plurianual 2016-2019.

De acordo com o texto da LDO, a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2017 bem como a execução da respectiva Lei, deverá ser compatível com a obtenção da meta de resultado primário para o setor público estadual, estabelecida no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo I do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

Por meio de convênio celebrado no mês de outubro de 2015, o Governo do Estado destinou recurso no valor de R$ 10 milhões para a Prefeitura de São Luís, para reforma e ampliação do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos – o Hospital da Criança. A parceria representa a integração e articulação interinstitucional para o fortalecimento dos serviços de saúde no Maranhão. A obra, com prazo de entrega para dezembro de 2016, foi iniciada em julho de 2014 e passou a ser realizada com mais eficiência após a parceria.

Em média, o Hospital da Criança atendia aproximadamente 52,4 mil procedimentos e três mil internações por mês. Após a entrega da ampliação, a expectativa é que esses números sejam duplicados, disponibilizando serviços que, até então, não eram oferecidos na modalidade pediátrica.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a parceria pela construção de um hospital infantil de maior complexidade na capital maranhense corrige um déficit histórico com o público pediátrico, um dos mais vulneráveis. “Além de dobrar a capacidade de atendimento e oferecer assistência customizada ao público infantil, a unidade vai reduzir o gargalo na área e ampliar, por exemplo, a possibilidade de exames de imagem e UTI”, afirmou.

Toda a reestruturação está distribuída em uma área de quatro mil metros quadrados. A obra segue em fase acelerada de levantamento da alvenaria e em algumas dependências já estão sendo colocados piso e reboco das paredes. Após as etapas de construção da estrutura e a parte da fundação – que são as mais demoradas desse tipo de obra –, a construção tende a ser feita em menor tempo, assegurando o prazo de entrega do hospital.

AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS

O Hospital da Criança passa a ter quatro andares; 178 leitos de internação; Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos, incluindo área de isolamento; laboratório de análises clínicas; cento de diagnóstico e imagem; e mais 25 enfermarias.

O hospital vai ganhar um centro cirúrgico com quatro salas de grande porte e, ainda, passará a oferecer serviços completos de diagnósticos por imagem, como ultrassonografia e tomografia computadorizada. Assim, as crianças internadas no local não precisarão mais ser transferidas a outras unidades, tendo a oportunidade de completar todo o diagnóstico e tratamento no Hospital da Criança.

A presidente afastada, Dilma Rousseff, confirmou, por meio de sua conta no Twitter, que não irá participar de interrogatório na Comissão Especial do Impeachment.

“A minha defesa amanhã (6/7) será feita por escrito e lida pelo meu advogado. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento”, escreveu a presidente. No momento da votação em plenário, é prevista outra chance de a presidente ir ao Senado para fazer sua defesa.

Já era esperado que a presidente não participasse da sessão desta quarta-feira, embora a defesa não houvesse confirmado oficialmente sua ausência.

Na manhã desta terça-feira (5/7) ao chegar à comissão, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou que, caso a presidente não participe da sessão, sua defesa não poderá responder a perguntas feitas pelos senadores. Caberá ao ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo apenas a leitura de uma mensagem da presidente.

Correio Braziliense

Na manhã desta terça-feira (05), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) propôs a criação do Plano Estadual de Cultura do Maranhão, através de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC). O projeto modifica o artigo 227 da Constituição do Estado, a fim de acrescentar um parágrafo prevendo a elaboração, por lei, do Plano Estadual de Cultura.

Ao fundamentar a criação do Plano, Wellington, que é membro da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, destacou a necessidade de se elaborar uma política cultural para o Maranhão, indo ao encontro do que já foi feito em nível federal.

“O objetivo de nosso projeto de emenda à Constituição é promover a obrigatoriedade de uma Política Cultural para o Estado, assim como está sendo feito em nível federal, através do Plano Nacional de Cultura – PNC, previsto na Constituição Federal. Temos aqui um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os entes federados e a sociedade civil. Precisamos fortalecer as políticas culturais, ampliando a participação social para promover desenvolvimento, com pleno exercício dos direitos culturais. Por isso, temos a relevância de se criar o Plano Estadual, objetivando garantir a preservação e o enriquecimento daquilo que é identidade de um povo: a cultura.”, afirmou Wellington.

ENTENDA O PROJETO:
O Plano Estadual de Cultura será de duração plurianual, visando o desenvolvimento da cultura do Estado e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I – defesa e valorização do patrimônio cultural maranhense;
II – produção, promoção e difusão de bens culturais;
III – formação de pessoal qualificado para gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV- democratização do acesso aos bens de cultura;
V- valorização da diversidade étnica e regional.

Com o objetivo de unir esforços em torno da conclusão das obras de duplicação da BR-135, o governador Flávio Dino e o líder da Bancada Federal do Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio dos Leões. Na reunião, que contou com a participação do vice-governador, Carlos Brandão, e do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, ficou estabelecida a participação do Governo do Estado na reunião da Bancada Federal que vai tratar da cobrança, junto ao Governo Federal, do término da obra que se arrasta há quatro anos.

Única via de acesso terrestre para a cidade de São Luís, a BR-135, no trecho do Estreito dos Mosquitos até Bacabeira, está em processo de duplicação desde 2012. De forma lenta e com várias paralisações ao longo desses anos, a estrada, de responsabilidade do Governo Federal, é cenário permanente de acidentes, como o registrado no último domingo (3), quando oito pessoas morreram no choque entre uma caçamba e um carro de passeio.

Preocupado com a situação, o governador Flávio Dino entrou em contato, mais uma vez, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e pediu urgência na conclusão da obra. Nesta segunda, ele recebeu o deputado Juscelino Filho para unir esforços em torno dessa demanda que é de todos os maranhenses.  “A Bancada Federal tem a fundamental função de cuidar e de representar o nosso Estado junto ao Governo Federal. E exatamente dando concretude a esse espírito de colaboração que sempre o nosso Governo teve, tratamos especificamente da BR-135”, explicou.

De acordo com o governador, há uma cobrança permanente do Governo, da Bancada Federal, da Assembleia Legislativa e de entidades da sociedade civil em torno da urgência dessa obra, mas os sucessivos cronogramas apresentados nesse período pelo Governo Federal não têm sido cumpridos. No encontro, ficou estabelecida a participação do Governo do Estado em uma reunião da Bancada Federal, em Brasília, que vai ocorrer nesta terça-feira (5), com o objetivo de adotar medidas que resolvam o problema.

“Houve a troca de informações acerca do que eu tratei ontem com o ministro Maurício Quintella, assim como o próprio deputado Juscelino tratou, e há o compromisso, hoje, do Ministério dos Transportes, com o DNIT, de que a obra vai ser retomada essa semana e agora se cuida, de fato, de nós acompanharmos isso, continuar a cobrar e exigir, sobretudo, que dessa vez seja pra valer e seja definitivo, que não haja nenhuma outra paralisação até que a obra seja concluída”, reiterou o governador.

Para o deputado Juscelino Filho, o governador tem demonstrado preocupação com a situação da duplicação da BR-135, e o apoio do Governo do Estado, junto aos deputados, é fundamental para a busca de uma solução concreta para o problema. “Nós falamos com o ministro, ele disse que a obra será retomada amanhã, ela estava prevista, mas mesmo que ela seja retomada amanhã nós não iremos parar essa ação, iremos sim fazer uma ação conjunta para evitar que ela pare”, destacou.

Governo do Estado à disposição para concluir a obra

Diante da morosidade do Governo Federal, o governador Flávio Dino se colocou à disposição para, via Governo do Estado, concluir a duplicação da BR-135. De acordo com ele, em janeiro de 2016, houve tratativa acerca da transferência da gestão da obra, inclusive com concordância inicial do DNIT. “Depois o próprio Governo Federal, ainda sob a gestão da presidenta Dilma, considerou que não seria necessário esse convênio. Naquele momento havia o compromisso de que a obra seria retomada e concluída”, explicou.

Flávio Dino esclareceu, ainda, que legalmente o Estado não pode intervir em uma obra federal, a não ser que o Governo Federal delegue e transfira a responsabilidade para a esfera estadual.

“Juridicamente falando, o que nós podemos fazer é o que temos feito: movimentação política, cobrança quanto aos resultados, e, ao mesmo tempo, renovando que o Governo do Estado está à disposição. Se o Governo Federal considerar o caso, nós estamos prontos a ajudar mais ativamente. Mas não podemos fazê-lo a não ser que o Governo Federal expressamente autorize”, relatou o governador sobre a transferência da gestão da obra.

Neste final de semana, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do bairro São José, em Imperatriz, começou a receber os equipamentos e mobiliário para que enfim seja inaugurada. O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), acompanhou e fez questão de ajudar a descarregar o material. “É com muita alegria que acompanhamos os últimos detalhes para a abertura desta UPA. Há meses acompanhamos todos os detalhes burocráticos para que esta unidade começasse a atender a população da região”, afirmou o parlamentar.

No início do ano, o deputado esteve no Palácio dos Leões, em audiência com o governador Flávio Dino, onde pautou a necessidade de intervenção para que a UPA do São José fosse inaugurada.

A UPA, que é uma parceria da prefeitura de Imperatriz e do governo federal, foi concluída há três anos, porém, por falta de recursos, a mesma nunca realizou sequer um atendimento. Diante disto, Marco Aurélio propôs uma parceria com o governo do estado a fim de garantir os equipamentos e custeio da Unidade. O deputado destinou emenda no valor de R$ 1.150 milhão, articulou junto ao governador para que o estado liberasse a emenda e completasse o apoio para os equipamentos, além do custeio, que terá a participação da prefeitura e do governo federal. Garantindo o funcionamento neste ano.

A unidade hospitalar de Porte 1, com capacidade para até 50 leitos, está situada na região da grande Santa Rita, uma das áreas mais populosas de Imperatriz, que abrange cerca de 80 mil moradores. A UPA do bairro São José atenderá as especialidades de Pediatria, Clínica Geral, Dentista, entre outros, com funcionamento 24 horas.

Segundo o parlamentar, a inauguração da UPA São José vai servir uma região onde não há unidade hospitalar de referência e as comunidades enfrentam muitas barreiras para ter acesso ao atendimento médico. “Estamos dando uma resposta à saúde de Imperatriz, porque o nosso povo precisa e merece um atendimento digno, iremos seguir avaliando as necessidades para que possamos auxiliar o governo e a prefeitura na missão de entregar uma saúde de qualidade para nossa população”, enfatizou.

Professor Marco Aurélio comemorou a chegada dos equipamentos e se disse extremamente orgulhoso de fazer parte desta luta. “Sabemos das dificuldades pelas quais passa a saúde de Imperatriz, diariamente recebemos pacientes de vários municípios e estados vizinhos, o que compromete a qualidade dos serviços, por isso, reconhecemos o esforço do governador Flávio Dino em expandir a rede pública de saúde da região. Nos próximos dias teremos a abertura da UPA do São José e nos próximos meses do Hospital Macrorregional de Imperatriz, duas obras que definitivamente irão revolucionar a saúde de nossa cidade”, afirmou o deputado.

Partidários contrários a gestão do prefeito, Clodomir dos Santos, em Raposa, resolveram tirar proveito político de uma problemática e que já está sendo sanada pelo SAAE, no que diz respeito ao abastecimento de água em algumas ruas do município.

A Turma “do quanto pior, melhor”, desde a sexta –feira (01), vem fazendo uso político de um problema administrativo , e atua na prática, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (04).

Ricardo Thebas, o idealizador do movimento contra o Prefeito Clodomir, é aliado da pré-candidata Ociléia

Na ação, atearam fogo em pneus pelas proximidades da residência do Gestor. As lideranças do movimento são figuras conhecidas do cenário político local, profissionais acostumados á atuar sempre que se aproximam os períodos de eleições.

Morador de Raposa e opositor ao Prefeito, foi um dos participantes do ato de vandadalismo de tocar fogo em frente a casa do gestor municipal

O oportunismo é uma prática bastante comum, e sempre que se aproximam as eleições, os opositores de qualquer gestão, fazem uso desta prática perigosa.

No entanto, no ocorrido caso, nas proximidades da residência do gestor, os autores não conseguiram seu objetivo, a população parece não aceitar mais este tipo de prática.

Paralelo a isso, o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE), emitiu nota esclarecendo o ocorrido:

NOTA

O Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) informa que o desabastecimento de água em algumas ruas da Vila Bom Viver, Vila Maresia e Jussara no município de Raposa, foi ocasionado pelas inúmeras descargas de raios ocorridos ultimamente que provocaram a queima de dois conjuntos motobombas submersas instalados nos poços poço situados na Av. Newton Belo e Rua do Fio, na Vila Maresia, que juntamente com outros 03 poços abastecem o reservatório de concreto armado da Vila Bom Viver e distribui a água para os bairros adjacentes e que abrange a parte alta da área desabastecida em questão.

Informamos ainda que quando da retirada para a substituição de uma bomba submersa danificada, o equipamento ficou preso dentro da tubulação do poço impossibilitando a sua imediata substituição pela equipe de manutenção do SAAE, que prontamente solicitou auxílio a empresa contratada para manutenção dos poços desta autarquia, a urgente retirada da bomba danificada, e que após alguns dias de árduo trabalho conseguiu-se retirar o conjunto-motobomba do referido poço.

Esperamos normalizar o abastecimento na área nas próximas horas. Informamos ainda que como medida de emergência, estaremos disponibilizando um carro pipa que estará abastecendo de forma alternativa as ruas compreendidas da área atingida pelo referido poço.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello ordenou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), após a Procuradoria-Geral da República apontar, em petição, “fortes indícios” de envolvimento do parlamentar em fraudes com institutos de previdência de servidores públicos.

A decisão, tomada no dia 27, indica que a investigação está vinculada a declarações de um colaborador em delação premiada que tramita em segredo no STF. O acordo de delação foi encaminhado em novembro de 2013 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e homologado por Marco Aurélio em março de 2014.

Segundo a PGR, há suspeitas de que Maranhão, “mediante recebimento de vantagem indevida, teria atuado em diversas prefeituras em favor de esquema fraudulento de investimento nos regimes de Previdência” de prefeituras.

A investigação no STF é um desdobramento da Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2013 com ordens de 27 prisões e 75 buscas e apreensões concedidas pelo desembargador do TRF Cândido Ribeiro. A PF detectou uma rede de empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro que estariam sob controle de um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.

O grupo, segundo a PF, usava contas bancárias “de empresas fantasmas ou de fachada, cujos quadros societários são compostos por ‘laranjas’” e fazia “saques em espécie por interpostas [intermediárias] pessoas”.

A PF apontou que o dinheiro que alimentava essas contas estava relacionado à venda, por corretoras de valores, de títulos a diversos fundos de previdência estaduais e municipais. Segundo a PF, o esquema usava vendedoras de títulos, conhecidas como “pastinhas”, para cooptar prefeitos e gestores dos fundos de previdência a fim de adquirir papéis podres –sem valor de mercado, que a curto e médio prazos gerariam prejuízos aos fundos.

Em troca da aquisição, a quadrilha remunerava os agentes públicos com dinheiro e presentes. A PF estimou um desvio de R$ 50 milhões.

O nome de Maranhão surgiu na investigação a partir da interceptação de telefonemas de Fayed. Em um dos diálogos, o parlamentar aparece como alguém que apresentaria o doleiro a agentes públicos que poderiam fazer negócios de interesse do grupo. Em gravação, o doleiro diz que ele e Maranhão poderiam “fazer um negócio bom”.

Em maio passado, a revista “Veja” afirmou que um delator teria dito que Maranhão recebeu R$ 60 mil por ter intermediado uma compra de títulos do fundo previdenciário de Santa Luzia (MA).

OUTRO LADO

O advogado de Waldir Maranhão no inquérito que tramita no STF, Michel Saliba, afirmou que a quebra de sigilo bancário de seu cliente é “absolutamente normal dentro de um procedimento investigatório” e que o parlamentar está à disposição para prestar esclarecimentos.

“O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação. Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição do deputado”, disse. Ele afirmou que Maranhão nega ter recebido “vantagens indevidas” do grupo do doleiro Fayed Traboulsi.

O advogado de Fayed, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que seu cliente ainda não foi ouvido no inquérito. Ele reconheceu que Fayed conhece Maranhão, mas negou que seu cliente tenha se valido do parlamentar para fazer negócios com fundos de previdência municipais.

“Ele [Fayed] conhece o deputado de uma época em que ele não tinha nenhuma expressão política”, disse.

Folha de São Paulo