Ficam proibidas doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas, entregues à Fazenda Nacional, durante o período eleitoral. A proibição foi publicada pela Receita Federal na edição desta quarta-feira (03), do Diário Oficial da União.

A portaria define que ficarão vedadas a destinação de quaisquer mercadorias apreendidas ou abandonadas, na forma de doação a entidades sem fins lucrativos, bem como a destinação, na forma de incorporação a órgãos da administração pública, de mercadorias apreendidas ou abandonadas que, por suas características ou quantidades, possam a vir ser distribuídas gratuitamente à população.

Também foram proíbidas, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, as doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas, na forma de incorporação a órgãos da administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta.

Excetuam-se ao disposto nesta portaria, o atendimento a órgãos da Administração Pública em situações de emergência ou de calamidade pública.

Confederação Nacional dos Municípios

Enfim chegou a última semana das convenções partidárias e algumas siglas estão correndo contra o tempo para decidir em qual caminho seguirão nestas eleições municipais de 2016. Entre os que estão em uma situação, digamos, complicada, está o Partido Socialista Brasileiro (PSB), do senador Roberto Rocha.

Eliziane Gama e Roberto Rocha: Articulação que não deu certo…

A sigla já tentou de tudo: Se aproximou de Eliziane Gama, mas não deu nada certo. Flertou com Edivaldo Jr e Wellington ao mesmo tempo, mas definição que é bom, até agora, nada. Fora que ainda tem a problemática de Bira do Pindaré, que ainda segue na esperança de ser o candidato do Partido.

Voltando ao assunto do post, Roberto Rocha, que no começo das articulações queria porque queria enfiar “goela abaixo” seu filho Roberto Jr como vice de algum candidato, agora parece que “acordou” e já negocia apenas espaços com dois candidatos: Edivaldo Jr e Wellington.

Rocha e Edivaldo Jr: Aproximação apenas por interesse…

Vale lembrar que Rocha e Edivaldo já haviam rompido há algum tempo, mas, como em política pode tudo, os dois já voltaram a se reaproximar. Tudo em nome do poder!

E o tempo está passando…

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior, participou na manhã desta segunda-feira (01), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, de um diálogo pelo fortalecimento das instituições democráticas e contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, em trâmite junto à Câmara dos Deputados, com regime de urgência. De autoria do Governo Federal, o projeto, encaminhado ao Congresso Nacional em março deste ano, busca promover o refinanciamento das dívidas dos Estados com a União e alterar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Articulado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o evento contou com as presenças dos membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes, os deputados federais maranhenses João Castelo (PSDB) e José Reinaldo Tavares (PSB); e representantes dos sindicatos e entidades classistas das instituições.

O deputado Rubens Pereira Júnior parabenizou a iniciativa do Ministério Público do Maranhão e afirmou ser contrário à aprovação do PLP 257, assim como a bancada do PCdoB. ” A iniciativa de se debater é muito útil, inclusive, nós do PCdoB, já apresentamos várias emendas, o debate político ocorrerá nesta semana. O projeto tem vício de inconstitucionalidade e fere a autonomia dos Estados, da forma que está não pode passar, se não, os trabalhadores serão prejudicados”, opinou.

Rubens Jr. ainda explicou que o PLP foi aprovado por unanimidade na Câmara com o objetivo de separar as discussões. “Uma coisa é a renegociação da dívida dos estados: tem que ser priorizada, neste momento, com urgência, mudar os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal, mas no que diz respeito a renegociação das dívidas dos estados, ” enfatizou.

Segundo o parlamentar, os governadores, por unanimidade, sinalizaram serem favoráveis a PLP em relação a renegociação das dívidas. “O estado do Maranhão muito endividado não é tão beneficiado por este projeto, até porque parte da nossa dívida interna foi trocada por dívida externa com aprovação do último empréstimo com Bank of América, apesar de que, representa para o Estado do Maranhão um ganho em torno de 300mi por ano. Em tempos de crise é algo que o Estado não pode abrir mão. A dúvida é: precisa ser o trabalhador que pague essa conta? Nós entendemos que não”, disse.

Para Luiz Gonzaga Coelho, o PLP 257 pode representar o desmonte do serviço público brasileiro. “Não somos contra o refinanciamento da dívida e nem a imposição de limites para os gastos, mas não podemos aceitar a imposição de tantos sacrifícios às instituições, o que atingirá duramente a sociedade.  O PLP é cego, surdo e mudo. Não vê o que causará, não ouve ninguém e não mostra melhorias”, argumentou.

Devido à precariedade da iluminação pública no povoado Pachorra, no município de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 20 de julho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o referido Município, solicitando que a Justiça determine a reposição de lâmpadas defeituosas, bem como a colocação de novos postes nos logradouros, no prazo sugerido de 60 dias, na referida localidade.

Em caso de descumprimento, foi sugerida a imediata suspensão da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública aos moradores do povoado, até o completo restabelecimento do serviço.

Também foi sugerida a cobrança de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga por quem estiver à frente do Executivo Municipal.

Ajuizou a manifestação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

PRECARIEDADE

O MPMA constatou, após denúncia de um morador do povoado Pachorra, as péssimas condições da iluminação pública oferecida na localidade, incluindo a precária conservação dos postes que distribuem a rede elétrica.

A promotora de justiça Alessandra Darub Alves destacou, na ação, que mesmo com a oferta de um serviço bastante deficiente, a cobrança da taxa continuava a ser imputada nas contas de energia elétrica fornecidas pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A responsabilidade pela iluminação pública é da Prefeitura.

“Além dos moradores serem lesados pelo Poder Público, que não oferece o serviço em contraprestação ao tributo pago, os moradores do povoado Pachorra padecem de segurança em seus lares e ruas, em razão do aumento, no povoado, da prática de ilícitos penais, facilitada pela precariedade da iluminação pública e ausência de efetivo policial”, completou Alessandra Darub.

Uma verdadeira onda azul tomou conta da cidade de Raposa na tarde do último domingo (31). O motivo de tanta alegria era a convenção que oficializou a candidatura a prefeito da cidade, Eudes barros (PR), atual vereador e presidente da Câmara, e de Afonso Wemersson (PMDB), candidato a vice-prefeito. O Partido da República terá o apoio de mais nove partidos na disputa eleitoral para Prefeitura e Câmara de Vereadores de Raposa. Líderes dos partidos coligados  também participaram do evento, que marcou o início da disputa para as Eleições de 2016.

A coligação “Unidos por uma Raposa cada vez melhor” é composta pelos partidos PR, Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),  Partido  da Mulher Brasileira (PMB), Partido Ecológico Nacional (PEN) ,Partido Social Cristão (PSC), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido da Social Democracia Cristã (PSDC), Democratas (DEM) e  Partido Humanista Social (PHS) . Além de oficializar a candidatura de prefeito e vice, a coligação homologou a candidatura de 42 pessoas ao legislativo municipal.

Ao som de “meu amor é azul”, populares cantavam e dançavam, numa clara demonstração de apoio total ao candidato Eudes Barros. Bandeiras, gritos, aplausos, mensagens de apoio, abrilhantaram a grande festa, que já ficou marcada na história de Raposa.

“Hoje, o PR inicia uma caminhada que vai levar Raposa para a retomada do progresso e desenvolvimento, que vai melhorar a vida  das pessoas. Uma caminhada de gente jovem temperada pela experiência de quem sabe o que quer para o futuro de nossa cidade e de quem vai transformar a vida das pessoas”, disse Eudes.

O Senador João Alberto (PMDB), o Dep. Federal João Marcelo (PMDB), e o Prefeito Clodomir Santos (PMDB) também participaram da Convenção.

Em um discurso firme, João Alberto deixou claro que o candidato Eudes Barros conta com seu apoio incondicional, e que, com Eudes na prefeitura, Raposa passará pelo seu maior ciclo de desenvolvimento, pois se comprometeu a direcionar, juntamente com o dep. Federal João Marcelo, grandes projetos para o município que beneficiarão grandemente a população raposense.

A candidatura de Eudes Barros ainda conta com o grande apoio do ex-vereador e líder político Félix Moreira (PEN), que abriu mão de sua candidatura a prefeito do município e resolveu apoiar a candidatura do PR. “Uma união em prol do desenvolvimento da cidade”, assegurou Moreira.

Os valores que os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador poderão gastar nas eleições de 2016 foram atualizados. O novo limite consta na Portaria 704/2016, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz para os gestores uma tabela com os valores e chama atenção para outros aspectos importantes do pleito.

Esta será a primeira eleição na qual as empresas não poderão fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador. Nas campanhas eleitorais, só será permitido o financiamento por parte de pessoas físicas. A Confederação também lembra que as arrecadações virtuais estão proibidas e os candidatos deverão obedecer a um limite de gastos.

No caso de São Luís, o limite de gasto para Prefeito, será no valor de R$ 3.142.045,97 no primeiro turno. Já no segundo,  R$ 942.613,79. Já para os vereadores, o limite de gasto será de R$ 442.586,93.

Veja a tabela abaixo:

As principais orientações constam na Lei 9.504/1997 e na Lei 13.165/2015, conforme lembra a área técnica de Contabilidade Pública da CNM. Assim, os candidatos precisam ficar atentos às atualizações da legislação para que não tenham suas prestações de contas eleitorais desaprovadas. Se isto ocorrer, a Entidade lembra que pode haver o cancelamento do registro de candidatura e, até mesmo, se já eleito, a cassação do diploma em caso de desaprovação.

Veja aqui a tabela completa!

Confederação Nacional dos Municípios

Como se sabe, o período de convenções partidárias se encerra nesta sexta-feira (05), e agora os candidatos, mais do que nunca, correm contra o tempo para formar suas chapas que disputarão estas eleições municipais, que, sem dúvida nenhuma, serão as mais concorridas dos últimos tempos.

E quem oficializou sua candidatura rumo a Prefeitura de São Luís no último domingo (31), foi a vereadora Rose Sales. O Partido da Mulher Brasileira (PMB) não se coligou a nenhum outro, e, além de Sales, o Partido indicou Sidinei Lima para candidato a vice.

Rose Sales é formada em Pedagogia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Candidatou-se a vereadora em 2008 e é foi eleita sendo a única representante feminina na Câmara Municipal de São Luís.

Além do nome de Rose Sales, PMB lançou os nomes de 43 candidatos a vereador em São Luís. O partido diz que o programa de governo terá foco na restauração das políticas públicas e no desenvolvimento econômico da capital, tendo como base a sustentabilidade e inclusão social.

O governo Flávio Dino realiza o maior investimento na área do ensino tecnológico e profissionalizante da história do Maranhão. Paralelamente, os incentivos à pesquisa e extensão são os mais relevantes disponibilizados por uma gestão estadual. A criação de programas de estímulo ao aprendizado, a execução de reformas e construções de unidades de ensino técnico e o lançamento de editais contemplando também a área social estão no conjunto de medidas. Só na formação técnico-profissional e apoio a projetos científicos são mais de R$ 300 milhões em recursos.

O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia (Secti), Jhonatan Almada, ressalta que são oportunidades aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, para que possam alcançar êxito pleno em seu processo de formação. “Nosso trabalho se pauta na democratização do ensino profissional-tecnológico, apoio à pesquisa científica e implantação da política estadual de ciência, tecnologia e inovação com diversas linhas estratégicas, considerando as demandas das regiões atendidas”, reiterou o gestor.

Uma das mais destacadas ações está na implantação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Já somam três as Unidades Plenas em funcionamento, oferecendo ensino técnico em tempo integral em São Luís, Pindaré Mirim e Bacabeira. As sedes em Axixá, Coroatá, Cururupu, Timon e São José de Ribamar estão com as obras em fase de finalização com previsão de serem entregues ano que vem.

Novos prédios em construção em Coroatá, Matões, São Domingos, Carutapera e Santa Helena. Ainda este semestre serão inauguradas as Unidades Vocacionais de Balsas, Codó, Bequimão e Caxias. Integram o projeto as Unidades Vocacionais, sendo duas na Praia Grande com capacitação em turismo e cinema; e outra no Estaleiro Escola, no bairro Anjo da Guarda, oferecendo formação em logística portuária.

A mais recentemente inaugurada, a Unidade Vocacional de Ribeirãozinho, tem foco na produção de artefatos de couro, causando grande impacto social no município, valorizando a vocação local e possibilitando a inclusão. “Estamos construindo a maior rede de educação profissional do Maranhão com o projeto dos Iemas”, enfatizou o titular da Secti.

A rede dos Iemass oferece mais de 20 cursos técnicos. No cronograma está auxiliar administrativo, logística, meio ambiente, mineração, recursos pesqueiros, serviços jurídicos, eventos, agropecuária, agricultor familiar, cabeleireiro assistente, auxiliar em eletroeletrônica de manutenção, ajudante de pedreiro, empreendedorismo, programador de web e atendimento ao turista. São promovidas ainda ações itinerantes como palestras, seminários e intercâmbios culturais-científicos levando a educação técnica a todo o Maranhão. Serão mais de 35 Iemas em funcionamento até 2018.

Formação superior

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) vive o maior ciclo de crescimento e investimentos. “A instituição nunca foi tão valorizada por um governo, tanto pelo ponto de vista financeiro, quanto do reconhecimento pela sua referência no ensino superior estadual”, pontua Jhonatan Almada.

O Governo do Estado investe na construção de novos campi em Imperatriz, São Bento e São João dos Patos; a estruturação do campus de São Luís; e destina cerca de R$ 30 milhões aos projetos de pesquisa acadêmica desenvolvidas na instituição.

Foram abertas oportunidades de trabalho com as 52 vagas para professor efetivo, cujos concursos estão em andamento. “Representa uma ampliação expressiva no quadro da universidade, uma necessidade que está sendo atendida pela gestão”, ressalta. A criação de mestrados e doutorados, incluindo formação na área de Engenharia Aeroespacial, somam no projeto de reestruturação da universidade.

A Uema está integrada ainda no programa ‘Mais IDH’, por meio do ‘Mais Extensão Universitária’. A ação é realizada durante as férias e reúne professores e estudantes em atividades extensionistas nos 30 municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano. Durante 15 dias os estudantes permanecem nas cidades realizando ações de alfabetização e capacitação.

O acadêmico de Direito, Daniel Rodrigues, recentemente apresentou em Brasília, no Plenário “Ulisses Guimarães”, da Câmara Federal, o Projeto de Lei “Mais Gestores” na 11ª Edição do Programa Politeia, que é um projeto da UNB (Universidade Nacional de Brasília) em parceria com a Câmara dos Deputados.

O programa visa aproximar os jovens estudantes universitários de todo o país do parlamentarismo brasileiro. Em entrevista ao Blog Matões Notícias, Daniel Rodrigues falou sobre sua participação em Brasília; ” É uma vivência incrível, pois os trabalhos começam desde a elaboração dos projetos de lei até a aprovação no plenário, onde as discussões  envolvem muita troca de experiência e debates tensos entre os membros participantes”.

O projeto ” Mais Gestores” no qual Daniel foi relator, capacita agentes públicos para atuarem nas prefeituras que apresentam piores IDH(Índice de Desenvolvimento Humano) e visa aproximar o Estado da população, através dos jovens. O acadêmico atuou ainda, na Comissão de Educação, na deliberação e votação dos projetos. O encontro aconteceu entre os dias 18 a 22 deste mês.

Matões Notícias

Na convenção do Partido Progressista (PP), na última quinta-feira (28), foi oficializada a candidatura a vereador , do jovem jornalista, contador e blogueiro Neto Cruz.

Cruz, que pela primeira vez disputará uma eleição no município de Paço do Lumiar, é mais uma das gratas surpresas que podem acontecer no dia 2 de outubro, após a abertura das urnas. Neto, que possui um blog homônimo de link netocruz.blog.br, cobre a política local com visão crítica e analítica nos últimos 6 anos, sendo hoje um dos blogueiros mais acessados e de credibilidade em Paço do Lumiar.

Além disso, o jovem Cruz é empresário do ramo da contabilidade. “Sempre estudei para ser um motivo de orgulho para minha família. Não deixei com que as adversidades da vida me desestimulassem. Passei em 6 vestibulares e hoje ajudo os jovens da minha comunidade, seja dando apoio moral, seja direcionando os mesmos pelo caminho do bem”, declarou. Cruz tem o apoio do deputado estadual Wellington do Curso (PP), com quem possui uma relação de amizade e lealdade.

O ato de convenção contou também com a presença do deputado e pré-candidato a prefeito de São Luís, Wellington, que fez referências boas ao blogueiro. Amigos, familiares e simpatizantes acreditam que Neto Cruz tem muito a oferecer ao município, pois se trata de alguém que conhece de perto a realidade do município.