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Presos começam a usar tornozeleiras eletrônicas em São Luís

Presos de São Luís já começaram a utilizar tornozeleiras eletrônicas para fins de monitoramento desde a última quinta-feira (30). Durante audiência realizada na Central de Inquéritos do Fórum Desembargador Sarney Costa, dois presos assinaram termo de aceitação para uso do aparelho, além do termo de compromisso, no qual se submetem aos critérios do regime aberto.

A medida se constitui em uma liberdade vigiada alternativa à pena privativa de liberdade, contribuindo para diminuir a população carcerária.

Os presos provisórios, que também estavam presentes nas audiências, cometeram crimes de menor potencial ofensivo, cabendo, a aplicação da medida substitutiva de prisão. A iniciativa também faz parte de um pacto de implementação de alternativas penais firmado entre Tribunal de Justiça; Corregedoria da Justiça; Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap); e o Ministério da Justiça.

Os réus que cumprem a medida, também chamada de prisão domiciliar, ainda são acompanhados por uma equipe multidisciplinar do Núcleo de Monitoramento de Egressos (Numeg) da Sejap, que fazem visitas periódicas a essas pessoas. O acompanhamento contribui para a efetivação do monitoramento eletrônico.

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Judiciário do MA poderá ter orçamento de mais de 1 bi em 2015

A proposta orçamentária do Poder Judiciário do Maranhão para o ano de 2015, no valor total de R$ 1.631.536.062,00, já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa, onde deve ser apreciada e deliberada pelos parlamentares.

Na mensagem enviada ao Legislativo Estadual, foram detalhadas a natureza e o objetivo das despesas com a administração dos serviços judiciários e a promoção do acesso à Justiça, que incluem investimentos para expandir, agilizar, modernizar e manter a atividade jurisdicional e assistencial do Poder Judiciário.

Também são elencadas as despesas relativas a pagamento de pessoal e encargos sociais; contribuições e benefícios previdenciários; auxílios transporte moradia e saúde; pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas decorrentes de sentença judiciária (precatórios) e cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado, favorecendo magistrados e servidores.

Os valores detalhados na peça orçamentária de 2015 são destinados ao Tribunal de Justiça; Corregedoria Geral da Justiça; projetos institucionais das áreas da infância e juventude, mulher, encarcerados, e fundos de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj); da Escola Superior da Magistratura (Fesman); das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (Ferc); de Segurança dos Magistrados (Funseg).

PESSOAL- Do total estimado para o próximo ano, a maior parte dos recursos é destinada ao pagamento de pessoal, no valor de R$ 758.715.629,00.

Esse montante reservado à folha de pagamento já prevê o pagamento dos reajustes nos percentuais de 21,7%,concedido por decisão judicial aos servidores de nível fundamental e médio; e de 4,3%, referente à reposição anual de perdas inflacionárias dos servidores efetivos, estáveis e comissionados em geral.

Foram previstos, ainda, recursos para a nomeação de 94 juízes de Direito para as varas judiciais – instaladas ou por instalar, assim como de analistas, técnicos, auxiliares, oficiais de Justiça e comissários da infância e juventude para a atividade administrativa.

“Queremos nomear, de imediato, e tão logo seja concluído o concurso público em andamento, no mínimo 50 juízes e os analistas, técnicos e auxiliares da equipe do apoio administrativo”, adiantou a presidente Cleonice Freire.

PENDÊNCIAS- Enquanto aguarda a aprovação do orçamento 2015, a presidência do TJMA mantém entendimentos constantes com o governo estadual visando à liberação de recursos financeiros pendentes do orçamento de 2014.

O valor requerido em caráter emergencial é da ordem de R$ 211.793.928,00 e é destinado às despesas de custeio, folha de pagamento, custos fixos e para dar continuidade das obras de construção de fóruns iniciadas.

Segundo informações da presidência do TJMA, o Judiciário aguarda, também, o crédito orçamentário suplementar de 12 milhões de reais para pagamento de pessoal, já empenhado pelo Executivo, mas ainda não disponibilizado ao Tribunal, até a presente data.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJMA

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Celulares do Maranhão terão um número a mais a partir deste domingo (2)

A partir deste domingo (2), os números de celulares do Maranhão terão um número a mais. Será acrescentado o dígito “9” à esquerda dos atuais números de celular, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. Essa é a solução encontrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por conta do esgotamento de novas combinações numéricas.

No período de 2 a 11 de novembro, discagens feitas com apenas oito dígitos ainda serão completadas normalmente, para adaptação das redes e dos usuários. Todos que forem fazer uma ligação para um celular, seja de um telefone fixo ou móvel, deverá acrescentar o dígito 9 antes do número antigo. A partir do dia 12 de novembro, os usuários que esquecerem de incluir o número 9 ouvirão uma mensagem indicando a mudança. Deste dia em diante, as ligações podem ser completadas ou não, dependendo do critério adotado por cada uma das operadoras.

Além do Maranhão, os estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima também ganharão dígito a mais. A alteração já aconteceu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A expansão para o restante do país, também, tem como objetivo padronizar as discagens para telefonia móvel e para a ativação de mais linhas em regiões com muitos habitantes.

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Prefeito de Humberto de Campos começa obra e não termina

A população do município de Humberto de Campos está completamente revoltada com o prefeito Deco, aquele mesmo que deixa seus alunos estudarem dentro de cabanas (como o blog já denunciou). A “boa nova” dessa vez, é uma obra inacabada que o prefeito iniciou no bairro da Lagoinha, e além de não ter concluído o serviço, ainda deixou um enorme buraco a céu aberto bem no meio da rua, onde já aconteceram vários acidentes e prejuízos a população (como este da foto abaixo). Um verdadeiro absurdo.


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Pânico no Piauí

Um povoado de 200 pessoas vive clima de terror e insegurança no interior do Piauí, após chacina que deixou cinco moradores mortos – entre eles um avô e neto.

O crime ocorreu nesta quinta-feira (30) no município de São Miguel do Tapuio, a 227 km de Teresina. Segundo relatos dos moradores, um rapaz de 34 anos teve um surto e iniciou a matança ao disparar cinco tiros contra sua mulher, a primeira das vitimas.

Todos foram assassinados a queima-roupa, no horário do almoço, em um raio de menos de 500 metros, no povoado Palmeira de Cima, a 42 km da sede do município.

O clima é de medo e desolação entre os moradores. Segundos relatos, o assassino escolheu as vitimas uma a uma, fugiu em seguida e prometeu voltar para uma nova matança.

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Felipe Camarão no governo Flávio Dino

O advogado e procurador federal Felipe Camarão foi anunciado hoje como o mais novo membro da equipe de Flávio Dino. A escolha, mais que acertada, agradou praticamente toda a ala política, assim como o pessoal da imprensa. Camarão tem todos os atributos de um bom gestor: competência, dinamismo e responsabilidade.

O advogado vai assumir a pasta de Gestão e Previdência (Segep).

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Incêndio destrói fábrica de colchões em São Luís

Na madrugada desta sexta-feira(31), um incêndio gigantesco destruiu uma fábrica de colchões no Distrito Industrial. Houve explosões, de acordo com uma testemunha. E de acordo com as primeiras informações, o fogo só foi controlado no início desta manhã.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão ( CBM-MA), ainda está apurando as causas do incêndio.

 

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Multas ficarão até 1000% mais caras a partir de amanhã

Por Gladys Alves (O Imparcial)

A partir de amanhã em todo o país, entrará em vigor a Lei 12.971/2014 que modificará alguns dispositivos do Código do Trânsito Brasileiro (CTB). As principais mudanças estão relacionadas as multas. As penalidades por prática de rachas, manobras perigosas tiveram um aumento de 10 vezes em cima do valor atual. A infração gravíssima que custava ao motorista R$ 191, 54 passou para 1.915, 54.

De acordo com o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) , Antônio Noberto, as alterações estão diretamente ligadas ao endurecimento das penalidades para que haja conscientização por parte dos motoristas e assim diminua o números de óbitos no trânsito.
“ A ideia de aumentar o valor das multas é para que os motoristas sintam no bolso e se conscientizem que é preciso mudar a cultura na direção.Pois uma das principais causa de mortes no trânsito, é a ultrapassagem indevida, que provoca a colisão Frontal “ explicou o Inspetor.

A Lei 12.971/2014 foi sancionada em maio de 2014 pela presidenta Dilma Roussef, com o objetivo de reduzir o índice de morte em vias, porém agora foram revistas e serão aplicadas. O endurecimento das medidas fazem parte do pacote de alterações legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para reverter as estatísticas de acidentes com vítimas fatais no trânsito, atendendo uma meta das Organizações da Nações Unidas (ONU) em conter o número de morte no trânsito em 50% até 2020.

Segundo o inspetor a PRF tem campanhas educativas durante o ano inteiro, com o objetivo de conscientizar o motorista para a direção responsável e aletar quanto aos riscos de acidentes, explicou sobre o “Cinema Rodoviário” que é uma ação realizada pela PRF nas rodovias para educar os condutores.

“São abordados 10 motoristas por vez nas rodovias por policiais federais para assistirem vídeos com imagens de acidentes que acontecem nas rodovias, com a duração de três a 10 minutos para conscientizar que é preciso ter prudência no trânsito”, falou Antônio Noberto.

Principais mudanças

O Art. 91, que não permite forçar passagem entre veículos, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem, continua sendo infração gravíssima e a penalidade que antes era multa de R$ 191,54 será de R$ 1.915,40 e a suspensão do direito de dirigir, e em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior será de R$ 3.830,80.

Para o Art. 202, que não permite ultrapassar outro veículo, pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível, continua sendo uma infração grave e a penalidade que antes era R$ 127,69 será R$ 957,70 e se caso o motorista cometer a infração mais de quatro vezes passa a ser infração gravíssima.

Já o Art. 203, que não permite ultrapassar pela contramão outro veículo, nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente Nas faixas de pedestre, pontes, viadutos ou túneis. Parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação, ou onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela, continua sendo uma infração gravíssima e a multa continuará sendo R$ 957,70, porém se houver reincindência no período de até (12) meses da infração anterior, o valor será de R$ 1.915,40.

 

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