Policiais militares do Maranhão recebem treinamento específico para atuar em operações consideradas de extremo risco. A formação integra o cronograma do Curso de Ações Táticas Especiais (CATE) e tem participação de 21 policiais. Iniciado há um mês em São Luís, a formação tem aulas também em Recife (PE). Após o curso, o efetivo estará mais apto para o combate a casos envolvendo explosivos, assaltos a banco e sequestros com reféns. O curso é um dos importantes preparativos para ingresso no Batalhão de Operações Especiais (BOPE), grupamento da Polícia Militar que trabalha em missões extremas. Serão dois meses de formação.
As equipes estão em treinamento no BOPE de Pernambuco participando do Estágio de Ações Antibomba. Com este conhecimento poderão prevenir e combater ataques a caixas eletrônicos bancários, onde geralmente os criminosos utilizam estes artefatos. “O módulo tem justamente este objetivo, preparar o policial para atender positivamente nestes casos que requerem atenção e conhecimento específico dos tipos de artefatos e adequado manuseio para que não ofereça riscos”, explica o comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE-MA), tenente-coronel Antônio Carlos Sodré, que é diretor do curso.
Na série de conhecimentos e treinos, os policiais terão aulas de tiro tático, operações rurais, combate em ambiente confinado – semelhante ao que recebe a SWAT, tropa de elite da polícia americana. Noções de explosivos (tipos, manuseio, desarmamento), tiro de precisão, técnicas especiais de abordagem, patrulhamento tático, gerenciamento de crise e salvamento em altura são outras etapas do curso de formação. O cronograma inclui ainda aulas na Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), na cidade de Custódia, em Pernambuco; e estágio no grupamento do BOPE, em Recife.
O CATE é uma capacitação minuciosa e direcionada, da qual participam apenas policiais selecionados, enfatiza o tenente-coronel Sodré. Somado à formação especificada, o curso também proporciona aos militares participantes o intercâmbio de treinamentos e experiências com outras polícias e o conhecimento de outras realidades, uma vez que ficarão nas unidades militares de outros estados, reitera o comandante do CPE-MA.
Neste primeiro momento, os militares vão integrar o quadro do Comando de Operações Especiais (COE), em São Luís, para lidar nas operações de alto risco. O COE possui, atualmente, 60 militares. Posteriormente, o efetivo vai compor o Comando de Ações Táticas Especiais (CATE), a ser criado na estrutura da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que também tem previsão da criação de um grupamento do BOPE no Estado.
Operações Especiais
O CPE tem em sua estrutura grupamento militar da Tropa de Choque, Comando de Operações e Sobrevivência em Área Rural (Cosar), Cavalaria, Rondas Ostensivas Táticas Móveis (Rotam) e Comando de Operações Especiais (COE). O CPE também presta suporte ao policiamento na capital em missões direcionadas.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, definiu nesta segunda-feira, 17, uma força-tarefa para dar celeridade aos processos com foco no combate à corrupção. Foram convocados os oito novos promotores de justiça recém-empossados. Eles vão atuar nas Promotorias de Justiça da capital que atuam na área da Probidade Administrativa.
Segundo o procurador-geral de justiça, a medida visa dar uma resposta rápida à sociedade. “Essa força-tarefa está definida no programa de combate à corrupção. É um compromisso nosso. A sociedade clama por uma resposta rápida e atuante do Ministério Público”, avaliou Luiz Gonzaga.
O Ministério Público do Maranhão implementou em dezembro do ano passado o programa institucional “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal”, com abrangência nos 217 municípios maranhenses e que objetiva dar maior eficácia na prevenção e combate a atos de improbidade administrativa, como a corrupção, bem como aos delitos contra a ordem tributária e econômica.
A força-tarefa será realizada no período de 17 a 27 de julho nas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e no Núcleo de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça. Os promotores de justiça substitutos vão atuar na apuração de notícias de fato e inquéritos civis.
A promotora de justiça Moema Figueiredo Viana Pereira, que responde pela 30ª Promotoria de Justiça receberá o auxílio dos promotores de justiça Guilherme Gouvêa Fajardo e Guilherme Goulart Soares.
Os promotores de justiça Thiago Cândido Ribeiro e Denys Lima Rego vão atuar na 31ª Promotoria de Justiça, junto com a promotora de justiça Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato. Os promotores Luciano Henrique Sousa Benigno e Hortênsia Fernandes Cavalcanti vão prestar auxílio na 28ª Promotoria, com o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa. Por fim, o Núcleo de Investigação receberá o auxílio dos promotores de justiça José Orlando Silva Filho e Helder Ferreira Bezerra.
Após o período da força-tarefa, em 31 de julho, os novos promotores serão designados para atuar nas comarcas de Açailândia, Buriticupu e Coroatá. Essas comarcas têm registrado um aumento no número de processos. Houve também duplicação de promotorias. “É preciso que o MP esteja cada vez mais presente no seio da sociedade, atuando em conjunto e de forma célere”, finalizou o PGJ.
O promotor de justiça Luciano Henrique Sousa Benigno é quem vai auxiliar a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, junto à 6ª Promotoria de Justiça de Açailândia.
O promotor de justiça José Orlando Silva Filho foi designado para auxiliar o promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu, junto à Promotoria de Justiça de Buriticupu. Já o promotor de justiça Denys Lima Rêgo irá auxiliar a promotora de justiça Patrícia Pereira Espínola, na 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá.
PROMOTORES SUBSTITUTOS
Na ocasião, Luiz Gonzaga Coelho designou, ainda, os promotores de justiça substitutos Helder Ferreira Bezerra para assumir a Promotoria de Justiça de Arame, a partir de 31 de julho; Guilherme Goulart Soares, para assumir a Promotoria de Justiça de Barreirinhas; Hortênsia Fernandes Cavalcanti, para a 3 ª Promotoria de Justiça de Pedreiras; Thiago Cândido Ribeiro, para assumir a 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra; e Guilherme Gouvêa Fajardo para a Promotoria de Justiça de Alcântara.
Participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães; o assessor da PGJ promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho; e os promotores de justiça que atuam na área da Probidade Administrativa Lindonjonson Gonçalves de Sousa, Moema Figueiredo Viana Pereira, Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato, além dos oito novos promotores empossados.
O Deputado Estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) esteve em intensa agenda do governo do estado na região Tocantina durante esse final de semana, acompanhando o Governador Flávio Dino, os secretários Clayton Noleto (SINFRA), Felipe Camarão (SEDUC), membros do governo, em inaugurações e vistorias de obras do governo estadual em municípios da região Tocantina, juntamente com lideranças e comunidade.
Na sexta-feira (14) foi inaugurado uma Unidade do Viva e Procon em Estreito, feito através de parceria do governo do estado com a prefeitura, através do prefeito Cícero Neco. Com capacidade para fazer mil atendimentos diários, os serviços facilitarão a vida dos moradores, que antes tinham que se encaminhar para as cidades de Carolina ou Imperatriz para emitir documentos.
O presidente do Procon e do Viva, Duarte Júnior, destacou a participação do professor Marco Aurélio como um grande parceiro por Unidades do Viva no Estado, “ele é um defensor não só de Imperatriz, mais de toda a região Tocantina, não é atoa que tem nos subsidiado uma emenda para instalação de outra Unidade do Viva em Amarante”, declarou, afirmando que a nova obra será instalada ainda este ano no município.
Ainda em Estreito, a comitiva realizou uma vistoria nas obras de construção do Campus da UEMASUL da cidade, com cerca de 60% da obra pronta, a Universidade deve ser entregue no próximo ano. Na ocasião, a reitora da UEMASUL, Elizabeth Nunes Fernandes, destacou a importância do professor Marco Aurélio para a educação na região. “Ele é nosso baluarte aqui pra região Tocantina. A Uemasul, por exemplo, foi um projeto idealizado por muitos anos, mas que foi concluído também graças a luta dele na assembleia legislativa. Temos uma gratidão muito grande, porque sabemos que ele é um deputado muito voltado para educação e desenvolvimento da região”, concluiu.
Em visita a 49º Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp) ainda na noite de sexta-feira, o deputado acompanhou a entrega de 20 ordenhadeiras mecânicas, 15 tanques de resfriamento e três sistemas de irrigação aos agricultores, pelo governador Flávio Dino.
Equipamentos importantes que irão ajudar o desenvolvimento da agropecuária na região. O presidente do Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), Renato Pereira, observa que Marco Aurélio, “apesar de não ser do ramo, é o deputado que mais ajuda na Expoimp”, declara em reunião com produtores e autoridades políticas.
Na manhã de sábado (15) foi inaugurado sistema de abastecimento de água em João Lisboa, investimento da Caema, que irá melhorar o abastecimento de bairros que antes não chegava água. Foi também vistoriada a obra do Complexo Esportivo que está sendo construído na cidade. De acordo com o professor Marco Aurélio, “só em dois municípios do estado estão sendo feitos dessa maneira e o município de João Lisboa foi um dos contemplados”.
Às 15 horas foi entregue o Centro Educacional União completamente reformado e climatizado, para melhor atender os alunos. Na solenidade de inauguração, Flávio Dino, entregou o novo fardamento aos alunos, levando dignidade e igualdade para os estudantes. Ao todo serão 3.172 de forma gratuita no Maranhão.
O Deputado Marco Aurélio destacou as reformas e construção de novas escolas na região e aproveitou para informar em primeira mão ao diretor do Centro Educacional Nascimento de Moraes, Jacó Muniz, que “o orçamento já chegou para o secretário Clayton Noleto e ele já vai providenciar a construção do ginásio poliesportivo na escola”, declarou o parlamentar, fazendo referência à emenda de R$ 400 mil destinados para essa reforma.
No fim da tarde de sábado, aconteceu um dos mais esperados atos do fim de semana. A inauguração da iluminação da Av. Pedro Neiva de Santana, que liga as cidades de Imperatriz a João Lisboa, e a sinalização eletrônica. A obra foi entregue como um presente em comemoração ao aniversário de 165 anos da cidade e pretende acabar com o drama de dezenas de famílias da região que perderam seus entes devido a falta de iluminação e sinalização da via.

Durante o evento, o deputado destacou que essa não se trata de uma obra apenas de Imperatriz, mas também de João Lisboa, Senador La Roque, Buritirana e Amarante, e das famílias que foram desfeitas ao longo dos últimos anos. “Só temos a agradecer pelo carinho e dedicação com que o Governador Flávio Dino têm dispensado pela nossa região. São obras que sem sombra de dúvida vêm pra melhorar as vidas de cada um de nós”, concluiu Marco Aurélio.
“É nosso dever trabalhar para que a nossa cultura se mantenha viva”. Com essa afirmação, o deputado Eduardo Braide comemorou a sanção da Lei n° 10.619/2017, de sua autoria, que incluiu a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão.
“O nosso trabalho foi para reconhecer e homenagear essa cultura viva, que está acima de qualquer dificuldade, polêmicas e que é um ponto forte para o turismo da cidade. Como cidadão e o deputado autor da lei, fico feliz de ver assegurada uma manifestação cultural tão importante como a Festa de São Marçal”, destacou Eduardo Braide.
A Lei n° 10.619/2017, sancionada em 11 de julho, incluiu a Festa de São Marçal no calendário oficial de eventos do Estado. Com isso, está assegurada a realização da festa, anualmente, no dia 30 de junho.
“Não há mais necessidade de impasses ou de especulações sobre a realização da Festa de São Marçal. Agora é lei e deve ser cumprida. Que o Poder Público trabalhe pela cultura, como aqueles que bravamente resistem e fazem acontecer essa festa todos os anos”, concluiu o autor da lei, Eduardo Braide.
O comprador de um imóvel que rescindiu contrato de compra e venda e financiamento imobiliário, tem direito a receber de volta 80% do valor já pago. Esse é o entendimento de decisão proferida pela 1a Vara de Açailândia, publicada nesta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico. No processo, que tem parte ré o Residencial Açailândia Empreendimentos Imobiliários Ltda, a autora alega que as partes firmaram contrato de compra e venda de imóvel e financiamento imobiliário, sendo as condições de rescisão contratual abusivas.
A autora M. N. S. sustenta na ação a ilegalidade dos valores cobrados para o pagamento da corretagem e que faz jus a indenização por danos morais e repetição de indébito. Ela pede, ainda, que seja decretada a rescisão contratual com a devolução das parcelas pagas bem como condenação em repetição de indébito pelo pagamento de comissão de corretagem. A sentença explica que a Residencial Açailândia, através e advogado, apresentou contestação, suscitando preliminar de impugnação ao valor da causa e indevida concessão de gratuidade da justiça. No mérito alega o dever de cumprimento do contrato, a validade do negócio, a inexistência de ilegalidades, legalidade da comissão de corretagem, ausência de dano moral.
“O valor da causa, em demandas desta espécie, deve corresponder à pretensão econômica traduzida na modificação, resolução, resilição ou rescisão do negócio jurídico controvertido (art. 292, II, do Código de Processo Civil). Aqui, a pretensão da parte autora consiste na devolução em dobro do valor pago a título de comissão de corretagem e ainda desfazimento do negócio jurídico entabulado entre as partes com a devolução dos valores pagos bem como danos morais. Como a pretensão é a de resolução total do contrato, o valor total deste deve refletir o valor da causa. Acolho, portanto, a impugnação do valor da causa, para o fim de modificá-la para R$ 40.800,00”, relata a sentença.
E continua: “Da análise do contrato entabulado entre as partes, verifica-se que a cláusula 14ª estabelece o valor da multa compensatória pela rescisão unilateral por iniciativa do devedor em 30% do valor pago. Ademais, prevê retenção, em forma de cláusula penal, de 20% sobre o valor total do contrato. A alíquota aplicada sobre o valor total do contrato, em revés de porcentagem incidente sobre o montante efetivamente pago, importa em cláusula penal abusiva. Isso porque a consequência fática desse ajuste seria a retenção integral dos valores pagos pela parte autora (…) Com efeito, a cláusula que implica perda total ou parcial do patrimônio do consumidor, sem contraprestação, atenta contra o direito de propriedade e contra a noção causal de nosso direito, que combate o enriquecimento sem causa”.
A Justiça citou que, nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado, baseando-se em súmulas do Superior Tribunal de Justiça.
Por fim, o Judiciário decidiu: “Julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora deduzidos na petição inicial (art. 487, I, Código de Processo Civil), para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como condenar a parte ré a restituir à parte autora 80% dos valores efetivamente pagos, restituição essa que deverá ser feita de modo integral e de imediato, nos termos da súmula 543, do Superior Tribunal de Justiça”.
O vereador Sá Marques, sempre preocupado com as minorias, teve mais uma ótima iniciativa no legislativo municipal. Trata-se de um Projeto de Lei de sua autoria, que já está tramitando na Câmara Municipal de São Luís, e que visa amparar as mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto de Lei tem como objetivo, disponibilizar gratuidade de transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica, e uma vez aprovado pelos vereadores, será encaminhado para sanção do Prefeito Edivaldo Holanda Jr.
“Essas mulheres, vítimas de violência, precisam fazer exame de corpo de delito, procurar o atendimento psicológico, jurídico e a viabilização do bolsa – família, em muitas situações. Ressalto que boa parte das vítimas, a maioria é de origem extremamente humilde, sendo que, a maioria esmagadora dos opressores nada sofrem por falta dos referidos procedimentos. Esta é uma lei que precisa ser sancionada, mulheres vítimas de violência precisam de todo tipo de ajuda e amparo. É uma situação traumática, a de ser violentada, e o poder público precisa estender as mãos para as mulheres que lamentavelmente sejam vítima de algum tipo de violência”, declarou Sá Marques.
A preocupação do vereador é pertinente, já que foi pedido vistas do projeto antes do recesso parlamentar, durante votação no plenário da Câmara, e parlamentares ligados ao Executivo Municipal já deram a entender que vão se posicionar contra este importante e valoroso projeto. Sendo assim, a votação ficou para quando as atividades parlamentares voltarem, ou seja, só em Agosto.
Diante da grandiosidade e importância desse projeto, a sociedade espera contar com a sensibilidade dos vereadores, e consequentemente, do Prefeito, para aprovação e sanção dessa Lei, que sem dúvida nenhuma, ajudará muitas mulheres em situações difíceis.
“Peço a ajuda de todos para aprovação desta Lei, pois é um projeto de cunho altamente social e não uma estratégia política/partidária. Busquemos justiça!”, ressaltou Sá Marques.
Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.
Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.
As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
Agência Brasil
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, foi condecorado com a Medalha Manuel Beckman, em sessão solene realizada, na quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão. A medalha, que é a mais alta honraria outorgada pelo parlamento estadual maranhense, foi proposta pelo deputado Marco Aurélio. Além de parlamentares, o Plenário Nagib Haickel ficou lotado por familiares, amigos, colegas de trabalho e autoridades políticas, que acompanharam a sessão solene, presidida pelo presidente da Casa, Humberto Coutinho.
Autor da proposta da honraria, o deputado Marco Aurélio destaca que a concessão da mais alta honraria da Casa para Felipe Camarão é uma forma de reconhecimento à sua qualificação, versatilidade e grandes serviços que vêm prestando ao Estado. O parlamentar frisou que milhares de maranhenses estão sendo beneficiados com o trabalho desenvolvido na gestão do governador Flávio Dino, especialmente na área da Educação, conduzida por Felipe Camarão.
“É uma forma de fazer Justiça a um servidor público que tem feito um trabalho digno por todo estado do Maranhão e que tem conseguido dar a identidade do governador Flávio Dino em tudo que tem feito pela educação. É pela Escola Digna, pela visão estratégica em melhorar a qualidade do ensino, mas também pela marca pessoal de humildade, dedicação, pelo senso de servir, que hoje a Assembleia Legislativa do Maranhão faz essa justa homenagem ao Felipe. Não é um parlamentar, mas acima de tudo a representatividade do povo do Maranhão que fez essa concessão”, disse Marco Aurélio.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa destacou que fez questão de presidir a sessão pelo respeito e admiração que tem pelo secretário e o parabenizou por sua brilhante carreira e postura enquanto gestor estadual. “Desejo a você muito boa sorte. Você é uma pessoa que valoriza os amigos e que tenho a confiança, pela sua dedicação e pelo modo com que você atende cada deputado e cada deputada”, enfatizou o deputado Humberto Coutinho.
Emocionado, Felipe Camarão agradeceu aos familiares, amigos e colegas de trabalho que prestigiaram o momento e destacou a importância de todos ao longo de sua vida pessoal e profissional. “Muito feliz em receber a mais alta honraria da Assembleia. Agradeço muito a iniciativa do deputado Marco Aurélio e a todos os deputados que aprovaram a proposta apresentada. Agradeço ao deputado Humberto Coutinho que honrosamente presidiu a sessão, e a todos que sempre estão comigo, seja no trabalho ou em minha vida pessoal. Meu muito obrigado. Recebo com muita honra e orgulho, mas sem nenhum envaidecimento. Recebo esta honraria, acima de tudo, como um sinal de muita responsabilidade para continuar trabalhando pelo Maranhão. Agradeço ao governador Flávio Dino, porque se hoje recebo essa homenagem é graças a oportunidade que ele me deu para mostrar o meu trabalho”, declarou.
O secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, prestigiou o evento e destacou a homenagem feita pelo parlamento estadual. “Honra muito o Governo do Maranhão. O secretário Felipe Camarão é uma pessoa que tem prestado relevantes serviços ao governo e, por conseguinte, ao povo do Maranhão. Mas antes disso, é uma pessoa que se notabilizou nos espaços por onde passou: como professor na UFMA, como procurador federal, como chefe do Procon maranhense em duas ocasiões, como secretário já de três pastas do Governo Flávio Dino, portanto, uma justa homenagem em que todo o governo se junta e aplaude”, afirmou Márcio Jerry.
Veja o vídeo abaixo:
Um orgulho para a família
Pais, irmãs, avó e muitos familiares prestigiaram o momento. “Muito feliz, muito honrado. A credibilidade que Felipe tem e o reconhecimento só pode me deixar muito emocionado e muito feliz com o dever de pai cumprido. É uma grande satisfação, uma grande honra. E agradeço demais a todos as pessoas que confiam nele. Aprendemos na escola a ler e escrever, mas a índole trazemos de casa, e isso graças a Deus ele tem de sobra”, afirmou o médico Phill Camarão, pai do homenageado.
Rita Camarão, mãe do homenageado, destacou a felicidade com a trajetória do filho. “Tenho muito orgulho do Felipe ser o que é. Ele sempre foi um menino atencioso, muito estudioso, amigo e nunca desrespeitou ninguém. Acho que fui uma felizarda, Deus me agraciou com um filho maravilhoso, uma pessoa incrível que sempre terá tudo de bom na vida, porque ele emana só coisas boas”, disse.
Perfil
Procurador Federal de carreira, atualmente Felipe Camarão é professor da Universidade Federal do Maranhão, secretário de Estado da Educação, presidente da Fundação da Memória Republicana do Brasil, membro da Academia Ludovicense de Letras e sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) assinou nesta semana as primeiras Indicações solicitando aos prefeitos de dez municípios maranhenses que encaminhem às respectivas Câmaras Municipais proposições de Lei que dispõem sobre a criação de uma Guarda Municipal nesses locais. Esses são os primeiros a receber a minuta do projeto de criação, que será encaminhada de dez em dez cidades, até que todas as que não possuem a estrutura da Guarda recebam o documento.
O art. 144 da Constituição Federal trata da questão da segurança pública como dever do Estado, definindo como órgãos de proteção da ordem pública e do patrimônio instituições como as Polícias Federal, Militar e Civil, deixando para os municípios o poder de constituir as suas Guardas Municipais. Elas são responsáveis pela proteção dos seus bens, serviços e instalações.
“Pelo fato de a Polícia Militar não estar sendo suficiente pata conter a criminalidade, precisamos do apoio irrestrito da população e da ação das Guardas Municipais na missão de proteger a sociedade”, justificou o parlamentar.
Júnior Verde tem conduzido diversas reuniões por meio da Comissão, com a realização de ciclos de debates para aprofundar o tema, sugeridos pelo deputado Levi Pontes (PCdoB). Todos os encontros contaram com a presença de representantes de entidades ligadas às Guardas Municipais e de gestores da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc). “Estamos totalmente à disposição para avançar nessas discussões”, declarou o comandante da Guarda Municipal de São Luís, Ivonaldo Mota Silva.
“Consideramos de extrema importância que essas instituições sejam implantadas, pois contribuem muito para fortalecer a segurança pública no nosso Estado”, reforçou Júnior Verde.
As Guardas Municipais só podem ser criadas pelos municípios, e possuem poder de polícia, delegado pelo executivo municipal por meio de leis complementares. A atuação ocorre através de atividades comunitárias de segurança urbana e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais, quando necessário.
As Indicações foram amplamente discutidas com a participação de representantes da categoria e estão sendo encaminhadas por meio da Comissão de Segurança Pública, composta pelos deputados Levi Pontes, Sousa Neto, Cabo Campos, Rogério Cafeteira, Alexandre Almeida e Sérgio Frota.
Com a nova etapa do Programa ‘Mais Asfalto’, o município de Paulo Ramos está recebendo pavimentação asfáltica em 10 ruas e avenidas. Três delas – na Rua Castelo Branco, São José e Desembargador Sarney – já estão prontas e deram um novo cenário para a cidade.
A dona de casa Ilca Andrade fez questão de destacar que a paisagem está mais moderna. “Essa rua está ótima, agora parece até cidade grande. Aqui em Paulo Ramos as ruas eram cheias de buracos, era horrível passar aqui, só ouvia o povo se reclamando dos buracos. Para mim que ando de moto, melhorou bastante mesmo”, afirma Ilca.
Já dona Antônia Sousa acredita que o investimento é importante para toda a cidade porque beneficia todos os moradores. “Eu não moro nessa rua, mas serve para todos nós. Eu venho sempre aqui visitar minhas amigas, fico aqui olhando e achando o asfalto bonito. Era muito esburacada, aí depois vieram arrumar, passaram esse novo asfalto e a vista do que era antes, agora ficou muito melhor”, explica Antônia Sousa enquanto visitava a amiga na Rua São José.
Além da estética, o aposentado Francisco Silva afirma que a trafegabilidade também está melhorando com o novo investimento na infraestrutura do município. “Ficou maravilhoso aqui depois do asfalto. Aqui era cheio de buraco não podíamos nem passar direito de moto, hoje a gente passa tranquilo”, disse Francisco.
Programa Mais Asfalto
Nesta nova etapa do programa Mais Asfalto, realizado pelo Governo do Estado em parceria com os municípios e executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), estão sendo beneficiados 100 municípios, alcançando o volume total de R$ 170 milhões em investimentos.
“A nossa responsabilidade é cuidar das rodovias, mas nós sabemos da importância e necessidade de ajudar na urbanização das cidades e o asfalto é um item importante porque retira poeira e lama da porta da casa das pessoas, propicia o acesso a serviços públicos, garante o direito de ir e vir das pessoas e ainda gera emprego e renda durante a execução das obras”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Na primeira fase do programa foram realizados 1.300 km de asfaltamento de ruas e avenidas em todas as regiões do Maranhão. Desta vez, segundo o secretário Clayton, foram priorizadas as cidades que ainda não tinham recebido as ações do programa e os municípios maiores, porque há uma maior demanda da população.