Pauta específica entre consumidores e a Construtora Cyrela,  realizada no Fórum de São Luís, no Calhau, alcançou o índice de mais 60% de acordos, evidenciando a eficácia da conciliação.

No evento – organizado pelo 2° Centro de Solução de Conflitos (Rua do Egito) do Tribunal de Justiça do Maranhão – foram analisados, em rodadas de negociação, 51 processos em trâmite nas varas cíveis e juizados da Capital, de um total de 74 processos agendados para o mutirão. A pauta específica começou nessa quarta-feira (4) e o encerramento aconteceu na tarde desta quinta-feira (5).

A empresa apresentou propostas para resolução das demandas junto aos consumidores, que foram previamente convidados pelo Poder Judiciário, por meio de carta-convite e pelo Diário Oficial.

De acordo com a secretária do 2º Centro, Hildacy Estrela Paixão, o Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA – presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu – tem buscado constantemente incentivar a cultura da conciliação na sociedade, por meio de iniciativas como as pautas específicas, que visam oferecer aos cidadãos a oportunidade de solucionar suas questões, de forma simples, ágil, por meio do diálogo.

“A conciliação é o melhor caminho para os cidadãos resolverem seus litígios. Estamos à disposição das empresas para agendar mutirões, como esse, e com boas propostas de acordo. Na verdade, todos podem contribuir para disseminar a cultura conciliatória, no dia a dia, com ou sem a ajuda do Judiciário”, destacou a secretária.

Esse é o quarto mutirão promovido este ano pela equipe do 2º Centro de Conciliação. O último com a Cyrela aconteceu no mês de abril. Os outros dois foram com a Cemar.

O engenheiro mecânico Moisés Antônio Soares participou da pauta específica e saiu satisfeito, após conseguir solucionar uma ação judicial contra a empresa, uma rescisão contratual, com pedido de danos materiais, que tramitava na 1ª Vara Cível de São Luís, desde o ano de 2015.

“Estou satisfeito com esse evento promovido pelo Tribunal. Após anos, consegui resolver essa pendência com a Cyrela, de forma simples e eficiente. O acordo que fizemos foi o melhor possível”, afirmou o engenheiro.

Acompanhado de ministros, o presidente da república, Michel Temer, visitou, nessa quinta-feira (5), o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Durante a agenda, Temer conheceu o centro de comando e controle da unidade, essenciais para a operação do Programa Espacial Brasileiro.

Fizeram parte da delegação que acompanhou o presidente os ministros da Defesa, Raul Jungmann; do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, Dyogo Oliveira; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; do Meio Ambiente, Sarney Filho; da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy; do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Além disso, o presidente ainda passou pela torre móvel de integração de onde são lançados os foguetes brasileiros. O próximo a ser enviado ao espaço é o veículo lançador de microssatélites, em 2019.

O Centro de Lançamento de Alcântara é considerado um dos mais bem localizados do mundo para o lançamento de foguetes e satélites, devido a sua posição geográfica, próximo à Linha do Equador. Em 34 anos de operação, o CLA já realizou o lançamento de mais de 470 foguetes nacionais e internacionais.

O governo do Estado concretiza a partir desta quinta-feira (5) mudanças no comando de Secretarias e òrgãos públicos.

Com as alterações, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes assume o cargo na Secretaria de Estado da Mulher, em substituição a Laurinda Pinto.

Já o delegado Lawrence Melo Pereira, passa a ser presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o atual presidente, José Artur Cabral Marques, assume a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).

Desde o último dia 02 de Outubro, quando a Chapa 2 foi eleita vitoriosa na Eleição do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), as chapas perdedoras, inconformadas, procuram um jeito de anular as eleições.

Vamos aos fatos. O processo todo foi online através do site www.votaenfermagem.org.br. Como todo processo que acontece pela primeira vez, foram encontradas dificuldades em todo Brasil, tanto que as eleições foram prorrogadas por mais 12h para que não houvesse prejuízo a categoria. Após o resultado que consagrou a chapa 2 vencedora, várias chapas declararam que entrariam na justiça pra anular o que foi decidido pela maioria, e é o que está acontecendo.

Diante de tal situação, enfermeiros questionam: Qual a moral que esse povo que está entrando com recurso contra o COREN tem? Como uma Chapa de oposição poderia fraudar o processo eleitoral?

A categoria também denuncia o fato de que, essa mesma chapa composta pelas conselheiras da atual gestão do COREN, estão envolvidas na imoral gratificação que chega a mais de 10 mil reais em único mês, como mostrou a folha de pagamentos do próprio COREN.

Já a Chapa 5, encabeçada pela presidente Ana Léa Coelho, que se afastou do Sindicato após o imposto sindical não ser mais obrigatório e pensou que poderia ser presidente do COREN, responde a várias ações no Ministério Público por obstruir o processo democrático nas eleições do SEEMA.

Ainda nessa chapa, existe o senhor Olivino Reis, que está sendo investigado pelo crime de estelionato e acusado de aplicar golpes em estudantes de enfermagem.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

Em entrevista à Rádio Assembleia do Maranhão Online, na manhã desta quinta-feira (05), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) falou sobre seus projetos, indicações, trabalhos nas comissões e sua relação com a literatura. O parlamentar foi entrevistado no programa ‘Som do Povo’, com Emanuel Jesus.

Júnior Verde destacou a sua proposta de criação da ‘Escola dos Conselhos’, que segundo ele, será um espaço permanente de formação e capacitação dos conselheiros de direitos e tutelares, além dos cidadãos, tendo como foco a participação popular na administração pública. A proposição foi aprovada pelo Executivo e encontra-se em fase de implantação por meio de reuniões técnicas.

O parlamentar também relatou suas andanças pelo Maranhão, de encontro às necessidades dos municípios, inaugurando obras com o Governo do estado colhendo demandas da população. Ele enfatizou ainda o papel fiscalizador do deputado estadual, com o recente exemplo da fiscalização que realizou para averiguar as condições de funcionamento dos ferry-boats.

“Constatamos a necessidade de um posto de saúde no local, por exemplo. Isso é extremamente importante em casos de emergência”, citou o deputado, referindo-se ao transporte aquaviário de passageiros e cargas entre São Luís e a Baixada Maranhense.

Na entrevista, Júnior Verde cumprimentou a diretoria de comunicação da ALEMA pela nova ferramenta do cidadão, que é a Rádio Online. “Esse novo canal de comunicação na internet nos aproxima muito mais do povo. O parlamentar não existe sem esse contato com o povo que o elegeu”, considerou o deputado, que na oportunidade, recitou poesias de sua autoria. Ele também é poeta, tendo publicado um livro em homenagem à cidade de São Luís.

O suplente Domingos Erinaldo Sousa, mais conhecido como Toca Serra (PTC), tomou posse, na manhã desta quarta-feira (4), no Plenário da Assembleia Legislativa. É a segunda vez que ele é empossado no mandato, na vaga do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que tirou licença médica por 121 dias.

Ao empossar o suplente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), disse que “a Presidência e os deputados desta Casa desejam boas-vindas ao deputado Toca Serra, empossado na presente sessão.”

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), entregou nesta segunda-feira (02) mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS), desta vez, beneficiando o Jardim Tropical II. O equipamento compreende o complexo de serviços e obras iniciado pelo atual prefeito desde o início do ano, que vem reconstruindo o setor e melhorando a qualidade dos serviços ofertados pelo município, sobretudo na área da saúde preventiva.

Esta, que já é a segunda UBS entregue aos moradores da região do Jardim Tropical em menos de 15 dias, celebra também o compromisso do prefeito firmado ainda no período de pré-campanha, quando da realização dos seminários do “Planeja”, que formatou as obras de reconstrução do município para as principais áreas de gestão.

Entre reconstruídas e novas unidades, a atual gestão já entregou à população seis UBS’s em diversas regiões do município nos nove meses da atual gestão.

“A exemplo das demais UBS’s já entregues, o Jardim Tropical II recebe hoje mais uma unidade, o que deverá colaborar diretamente com o fornecimento da saúde, sobretudo atuando na prevenção e fornecimento de atendimento com qualidade para a população”, disse o prefeito Luis Fernando.

A nova UBS do Jardim Tropical II, que por enquanto funcionará em prédio alugado, conta com atendimentos de Clínico Geral, Ginecologista, Odontologia, procedimentos gerais, além de realização de exames clínicos de primeira urgência, testes rápidos, vacinas, projetos e programas, voltados ao atendimento da saúde da família.

Para a o secretário de Saúde, Thiago Fernandes, a entrega de mais unidade na região do Jardim Tropical, reforça o compromisso do prefeito Luis Fernando de expandir os serviços de saúde da atenção primária à população. “Estamos abrindo mais uma porta para que a comunidade desta região tenha acesso e cuidado com a saúde preventiva. Ao contrário do que foi feito nos últimos anos, estamos estendendo a mão para as pessoas”, enfatizou o secretário.

A região do Jardim Tropical, uma das áreas ribamarenses castigadas pela falta de atenção por parte do poder público, nos últimos seis anos passados, ainda deverá ser contemplada nos próximos meses, com a requalificação da Avenida Paraíso, atualmente completamente destruída por ausência de manutenção, limpeza e conservação. Os procedimentos para a licitação e posterior contratação da obra estão em curso e seguindo todos passos previstos em lei para que a obra aconteça.

Participaram ainda da solenidade, o vice-prefeito Eudes Sampaio,  vereadores Professor Cristiano, Lázaro e J. Lindoso, além da comunidade local, que fez questão de prestigiar da inauguração de mais esse equipamento público.

Os senadores Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB) garantiram apoiar aos pleitos nas áreas da saúde e educação apresentados pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) nesta quarta-feira (04), em Brasília.

A caravana municipalista coordenada pelo presidente da entidade, prefeito Cleomar Tema, reuniu-se com Lobão e Rocha no período da manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Ambos mostraram-se favoráveis à destinação aos municípios de novos recursos – da ordem de R$ 300 milhões — oriundos de emenda de Bancada para serem investidos pelas prefeituras em ações de saúde.

Edison Lobão e Roberto Rocha também se comprometeram em atuar politicamente no sentido de e fazer com que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela FAMEM e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

Por motivos de saúde, o senador João Alberto (PMDB) não compareceu ao encontro. Porém, enviou mensagem prestando apoio as reivindicações dos prefeitos e prefeitas.

O representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Pedro Pedrosa, também participou do encontro e foi cobrado fortemente pelos gestores acerca dos constantes cortes de recursos destinados para custeio do setor educacional das cidades.

Ainda nesta quarta-feira (04), a caravana municipalista se reuniu com os deputados federais maranhenses. A audiência foi realizada no Plenário III da Câmara Federal.

O Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Verde (PRB) reuniu-se nesta terça (03) com o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, para avançar nas discussões sobre a criação da “Escola dos Conselhos”. A proposta foi  apresentada pelo próprio parlamentar por meio de Indicação, no ano passado. Representantes de Conselhos Tutelares também participaram da reunião técnica, realizada no Legislativo Estadual.

A “Escola dos Conselhos” será criada dentro da estrutura da Escola de Governo do Maranhão, e será um espaço permanente de formação e capacitação dos conselheiros de direito e tutelares, além dos cidadãos, tendo como foco a participação popular na administração pública. O deputado enviou um anteprojeto ao governador Flávio Dino (PCdoB),que já autorizou a proposta.

“O Conselho de Direitos e o Conselho Tutelar exercem as tarefas de investigação das questões sociais, aquele em nível macro, e este identificando nas lesões individuais os reflexos coletivos, verificando se as soluções apresentadas, quer pelo poder público, quer pelos programas e entidades não-governamentais, se adequam aos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral”, pontuou Júnior Verde.

O secretário Francisco Gonçalves informou que vai encaminhar ao governador a estrutura da Escola, bem como os detalhes técnicos para sua implantação, “que poderá ser feita por meio de um decreto, em vez de projeto de lei”.

Foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei que  visa amparar as mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo do PL é disponibilizar gratuidade de transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica.

O Projeto, que é de autoria do Vereador Sá Marques, servirá para custear o transporte das mulheres à realização de exames de corpo de delito, atendimento psicológico, jurídico e demais auxílios. Com a aprovação feita pela Câmara, o Projeto de Lei seguirá para sanção do Prefeito Edivaldo Holanda Jr.

A Delegada Especial da Mulher, Kazumi Tanaka, ex-titular da Delegacia Especial da Mulher, e que atualmente é Coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher de todo o Maranhão, a convite do vereador Sá Marques, também acompanhou a sessão que aprovou o Projeto de Lei.

“Embora apresentado por um vereador, esse projeto é mais uma conquista feminina. Lógico que casos de violência doméstica devem ser evitados, mas a partir do momento que acontecem, pois, infelizmente, ainda é uma realidade, o poder público precisa auxiliar as vítimas. Quero agradecer aos colegas de parlamento e à delegada Kazumi Tanaka, delegada da mulher, que tanto nos auxiliou na produção do projeto em questão“, destacou o parlamentar.

Diante da grandiosidade e importância desse projeto, a sociedade espera contar agora, com  a sensibilidade do Prefeito Edivaldo Jr, para sancionar essa Lei, que sem dúvida nenhuma, ajudará muitas mulheres em situações difíceis.