O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (28), a Medida Provisória nº 252, de autoria do Poder Executivo, que institui a 2ª Edição do Programa Moto Legal, com o propósito de regularizar veículos e ajudar a reduzir acidentes no trânsito.

De acordo com a Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, esta segunda edição do Programa Moto Legal é voltada para pessoas de menor renda legalizarem a situação dessas motocicletas, com pagamento de R$ 50 por ano atrasado. Isso vale para as dívidas de IPVA e licenciamento referentes até a 2016.

Para os débitos de 2017, o cálculo é um pouco diferente, mas igualmente vantajoso. Um exemplo: se a moto estiver com IPVA e taxa de licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50. Se estiver irregular há dois anos, são R$ 100. E assim sucessivamente. Para o cálculo dos valores não pagos no ano de 2017, há algumas diferenças. A Medida Provisória concede desconto de 100% para as multas e juros do IPVA atrasado de 2017. Além disso, reduz pela metade o valor do montante do próprio IPVA. Ou seja, o motociclista só vai pagar metade do valor que devia, sem multas e juros.

Para os anos anteriores, vale a regra dos R$ 50 reais. Esse valor considera R$ 20 para a taxa de licenciamento e R$ 30 para o IPVA. O valor anual pode ser ainda menor que R$ 50, caso o IPVA que ficou sem ser pago nesses seja menor que R$ 30. Vale a quantia mais baixa.

O benefício fica limitado a um veículo por pessoa e vale para motos com valor venal de até R$ 10 mil. O valor venal é definido pelo poder público na hora de calcular o IPVA, por exemplo. “O apoio à legalização de motos por pessoas de menor renda visa ajudar as famílias e diminuir acidentes, pois o beneficiário deve ter carteira de habilitação”, diz o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

Esta é a segunda edição do Moto Legal, criado por Medida Provisória, que tem como base a conscientização e a preservação da vida no trânsito, principalmente em relação aos acidentes envolvendo os veículos de duas rodas. Como para aderir ao programa é preciso ter CNH, isso ajuda a reduzir os acidentes.

Para aderir ao Moto Legal, é preciso ir a uma agência do Detran até o dia 18 de dezembro de 2017. Apenas pessoas físicas com CNH podem aderir ao programa. Os veículos não podem ter multas atrasadas. O programa não inclui o DPVAT, que é de competência federal.

O governador Flávio Dino também editou Medida Provisória dispensando até 100% dos juros e multas do IPVA para os maranhenses. Esses encargos são cobrados quando o imposto automotivo não é pago em dia. Com a criação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA, os contribuintes ganham incentivo para quitar os valores atrasados. A medida vale para todos os débitos gerados até 1º de janeiro deste ano. Ou seja, abrange desde os IPVAs passados até o cobrado em 2017. O imposto é cobrado sempre no início do ano.

Para quem pagar à vista, haverá 100% de desconto das multas e dos juros. O parcelamento em até 24 vezes dá direito a 60% de desconto. Para o desconto ter validade, o valor mínimo do débito, no caso dos carros, é de R$ 100. No caso das motos, é de R$ 30. Os descontos não valem para as motos de valor venal de até R$ 10 mil já beneficiadas com o programa Moto Legal.

Eleição do COREN “pegando fogo”

A eleição para a nova diretoria do COREN acontece neste domingo (01), e como todos sabem, está “pegando fogo”. Denúncias das mais diversas já apareceram, fazendo com que todos fiquem em alerta na hora de votar. Ao todo, seis chapas disputam as eleições deste ano.

Apartamento de meio milhão questionado

Alguns enfermeiros, indignados com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Ana Leia Coelho, resolveram denunciar que a mesma adquiriu um apartamento lá pras bandas da Lagoa da Jansen, que custa mais de meio de milhão de reais.  Os profissionais da Enfermagem classificam como “escárnio” esta aquisição, já que, segundo eles, a classe “dorme no chão”, recebendo apenas R$ 1.700,00, e que a sindicalista não teria condições financeiras para comprar tal imóvel.

Sobre a votação COREN 2017

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) informa que a sede e suas subseções estarão abertas das 8h às 18h no próximo domingo, dia das eleições dos Corens para composição do triênio 2018-2020. A medida tem como objetivo disponibilizar acesso à Internet, computadores e suporte para os profissionais que encontrarem dificuldade em exercer o voto.

Em São Luís, a equipe de Tecnologia e Informação do Coren-MA prestará apoio aos profissionais que se dirigirem à sede. Nas subseções de Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz e Pinheiro, será disponibilizado sinal de Wi-fi liberado e computador para votação.

Neste sábado (30), o  Professor Sá Marques, vai prosseguir com as aulas online em sua rede social. Desta vez, o assunto será o “Nazifascismo”. As aulas online proferidas por Sá Marques tem repercutido bastante, já que é mais uma forma de ajudar as pessoas que estão se preparando para o ENEM. Este já é o terceiro sábado de aulas online.

Além de professor de História, Sá Marques, é advogado, policial civil, e vereador de São Luís. Na Câmara é um dos vereadores mais atuantes na área da educação, por entender, como ele sempre fez questão de frisar, que a educação, é o principal meio de transformação social e político de uma sociedade, de uma nação, além claro, de lecionar a mais de 30 anos, profissão que tem o maior carinho, que é a de professor.

A tradicional “Travessia Felipe Camarão”, que estava suspensa há alguns anos por conta da poluição do mar, volta a acontecer neste domingo, 01 de Outubro. O evento é em homenagem a Felipe Camarão, que foi pioneiro desbravador dos mares da Ilha do Amor. A Travessia, que era tradicional nos anos 80 e 90, já conta com a a marca de 100 participantes inscritos, até agora.

A organização do evento fechou parceria se segurança com o grupo Resenha Jet (10 motos aquáticas), e a Associação de Vela (AVEN), além da já pontual presença de todos do grupo de remadores Pro Adventure. O GBBMAR também estará presente com 1 moto aquática. A concentração está marcada para as 14h, e a largada, para as 15:30h. Haverá também um ônibus para deslocamento dos participantes, que sairá as 15:30h.

De acordo com John Camarão Filho, neto do homenageado, vai ser uma grande festa do esporte e com toda segurança. Ele também explicou como será a maratona aquática.

“Peço aos participantes que cheguem cedo, para podermos fazer a organização das marcações de todas as largadas. O 400/800m serão no espigão e os atletas que irão nos 3000m serão deslocados até o centro e de lá virão a nado. Saída para o Centro às 15:30h, . o Briefing final, as 15:45h e a Largada, as 16h. Ao final do evento, na premiação será oferecido um show musical de samba“, destacou.

Mais informações pelo telefone: 3248- 6167.

O ex-secretário de Saúde do Município de São Luís e atual vereador, Gutemberg Fernandes de Araújo, teve decretada a indisponibilidade de seus bens pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena. O bloqueio atinge também Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo Nogueira Servin, que atuaram como auxiliares na gestão dele, no período de 2009 a 2012, e contempla até o limite de R$ 3.887.584,00. O valor corresponde aos danos que os requeridos teriam causado ao erário municipal por conta de malversação de verbas públicas.

A decisão, que tem caráter liminar, decorre de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, tendo por base o Relatório da Auditoria nº 13.283, que motivou a abertura do Inquérito Civil nº 004/2013. De acordo com o MPE, a investigação identificou diversas irregularidades na gestão do ex-secretário, como falta de medicamentos, de insumos e de manutenção da rede física, equipamentos deficitários e baixa oferta de consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, dentre outras.

No caso do ex-secretário de Saúde, a indisponibilidade atinge o montante de R$ 495.927,00; de Maria Ieda Gomes Vanderlei, R$ 545.072,00, e de Santiago Cirilo Nogueira Servin, R$ 2.846.585,00. Para garantir a efetivação da medida, a magistrada determinou a expedição de ofício ao Banco Central, com vistas ao bloqueio de contas bancárias, e também aos cartórios de registro de imóveis da Comarca da Ilha de São luís, para impedir a eventual transferência de imóveis, e ainda ao Detran, para informar acerca de veículos vendidos e adquiridos pelos requeridos.

Em manifestação preliminar, Gutemberg Fernandes de Araújo arguiu a nulidade do Relatório da Auditoria, por ausência de ampla defesa e contraditório. E também a impossibilidade jurídica do pedido, alegando que no período de realização das auditorias em 2013 não fazia mais parte do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo argumento foi utilizado por Maria Ieda Gomes Vanderlei, sendo que Santiago Cirilo Nogueira Servin não se manifestou nos autos, embora devidamente notificado.

Sobre a alegação de nulidade do Relatório da Auditoria nº 13.283, por ausência de ampla defesa e contraditório, a magistrada disse entender que o pleito se trata-se de questão de mérito, devendo ser apreciado no curso processual. Também rejeitou a tese de impossibilidade jurídica dos requeridos, pois “(…) embora tenha ocorrido em 2013, (a auditoria) investiga possíveis irregularidades (…) referentes ao ano de 2012, sendo certo que Gutemberg Fernandes de Araújo estava à frente daquela pasta até 03/04/2012, e Maria Ieda Gomes Vanderlei respondeu como Secretária Municipal de Saúde interina no período de 04/04/2012 a 21/05/2012, portanto, no período abrangido pela Auditoria, detendo ambos legitimidade para figurar como réus nesta ação”.

Como todos sabem, a eleição para a nova Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), acontece neste domingo, 01 de Outubro. Concorrem nada mais nada menos do que seis (06) chapas. Há dois dias do Pleito, eis que surge uma denúncia, gravíssima por sinal, sobre um dos concorrentes, o enfermeiro Dacio Alves Viana, da Chapa 3.

De acordo com o médico Dr. Allan Roberto Costa Silva, coordenador da clínica médica urgência e emergência e chefe da regulação da emergência do Socorrão, o enfermeiro Dacio possui uma Faculdade chamada IPEDE, na cidade de Pedreiras, que sequer é reconhecida pelo MEC, e, segundo ele, “vende sonhos a quem não sabe se defender”, ou seja, o aluno estuda normalmente, e na hora de validar seu diploma não consegue, justamente porque a Faculdade não tem valor nenhum, um verdadeiro absurdo!

Ainda de acordo com Dr. Allan Roberto, outro golpe dado pelo enfermeiro Dácio foi muito além, chegando a rodar o mundo, onde o mesmo fraudou a instituição mais séria, respeitada e poderosa do mundo, as Organização das Nações Unidas (ONU), chegando a ser condecorado na cidade de Pedreiras, em sessão solene na Câmara Municipal, em Abril de 2016. Tudo uma farsa.

Em Junho deste ano, o médico Dr. Allan fez contato com a sede da ONU no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, solicitando informações se o enfermeiro era realmente membro dos quadros das Nações Unidas. Para surpresa geral, a ONU respondeu que não o conhece e nem tem nenhum membro no Maranhão.

Abaixo, a troca de e-mails entre representantes da ONU e Dr. Allan Roberto, que comprova a farsa montada por Dacio Viana.

A farsa da condecoração “dada pela ONU” foi tão bem montada, que a TV Mirante ainda fez matéria sobre o assunto,(veja aqui), reportagem a qual a ONU já solicitou que seja retirada do site. Para completar, o enfermeiro Dacio ainda contratou um pastor evangélico de nome Albertino Rodrigues Pereira para fingir que o mesmo era o tal representante da ONU. Vale ressaltar ainda, que Dacio Viana, nas eleições municipais de Outubro de 2016,  tentou comprar a vaga de vice-prefeito na chapa de França na cidade de Pedreiras, sem sucesso, mas que ainda sonha em entrar na política, haja vista que o enfermeiro tenta se viabilizar para sair candidato a deputado federal nas eleições de 2018, razão pela qual está tentando de tudo ganhar a eleição do COREN, e que, segundo fontes, já teria até assediado o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

Com a palavra, o candidato Dacio Viana!

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, condenou o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, por ato de improbidade administrativa, em face de danos causados ao erário municipal que somam R$ 186.716,90, decorrente de obras de urbanização do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo.

A sentença determina também a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito terá ainda que ressarcir o erário municipal em R$ 186.716,90, corrigido monetariamente a partir 18/05/2006, data do encaminhamento ao Ministério da Integração Nacional da prestação final de contas do convênio, e mais juros legais de 1% ao mês.

Na ação, o Município de São Luís sustenta que Tadeu Palácio, quando no exercício do cargo de prefeito, em 2003, firmou convênio com a União para a execução de obras de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao realizar a inspeção física do projeto, no período de 02 a 06 de outubro de 2006, teria constatado várias irregularidades na gestão dos recursos e aferiu que apenas 81,38% do total de obras previstas foram executados, além de discordâncias entre o que constava no projeto aprovado previamente e o que fora efetivamente construído.

De acordo com a denúncia, o projeto não foi executado conforme o Plano de Trabalho aprovado, gerando um déficit de 18,62% relativo a obras e serviços não realizados, o que implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 416.041,69, atualizada desde a data da inicial.

Na fase de instrução do processo, uma perícia designada pela justiça constatou que o objeto celebrado no Convênio nº 246/2003 não foi cumprido como acordado, pois, teria havido alterações nos quantitativos entregues de obra finalizada, seja quanto ao material empregado ou no que se refere às dimensões especificadas. Também foi construída uma ponte não prevista no plano de trabalho do referido convênio, e sem autorização formal para sua construção.

A perícia concluiu que houve um dispêndio de R$ 186.716,90, o equivalente a 16,11% de obra paga e não realizada. O Município de São Luís teria sido prejudicado com a não construção de 1Km de ciclovia e calçada de pedestre. Em sua defesa, o ex-prefeito disse desconhecer os valores cobrados, afirmando que a obra fora executada conforme previsto no projeto. Também apresentou, no curso da instrução do processo, o resultado de um recurso administrativo junto ao Ministério da Integração Nacional, em que o órgão, após vistoria da obra, dá o Município como adimplente junto ao SIAF.

Em sua decisão, a juíza Luzia Madeiro Neponucena assinala que “resta claro e evidente o ato de improbidade administrativa cometido pelo requerido, ante as alterações supracitadas, que ocasionaram prejuízos ao erário municipal correspondente a R$ 186.716,90.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), realiza, nesta sexta-feira (29), a partir das 15h, no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), no bairro do Calhau, uma audiência pública para tratar sobre contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários relativos ao pagamento da folha dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, assim como da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

A audiência se dará em razão da proximidade do término do contrato do Estado com o Banco do Brasil, que é a atual instituição financeira que cuida do pagamento dos servidores. O contrato encerra no próximo mês de dezembro.

Durante a audiência, serão realizadas explanações acerca do atual cenário relativo à folha de pagamento dos servidores do Estado, e às exigências do termo de referência, que é um dos anexos do Edital, e que tem previsão de publicação para o final do mês de outubro. Os participantes e sociedade civil em geral, por meio de inscrição prévia no local, também poderão se manifestar sobre o assunto.

De acordo com a secretária da Seplan, Cynthia Mota, é muito importante que a sociedade como um todo participe dessa audiência, levando sugestões para que o sistema funcione da melhor maneira possível e que beneficie, de forma geral, a população que é a principal interessada no tema. “É de extrema importância que a população como um todo participe, pois nosso objetivo é de melhorar a vida dos maranhenses, não só nas questões sociais, como na área financeira também”, destacou.

Na manhã desta quinta-feira (28), foi aprovado por unanimidade na assembleia legislativa, o projeto de lei número 245/2017, de autoria do poder executivo, que reforça a estrutura administrativa da Universidade Estadual da Região Tocantina – Uemasul, através da criação do campus de Estreito, criando cargos administrativos e vagas para serem preenchidas através de concurso público para professores nos campi de Imperatriz, Açailândia e Estreito. O projeto contou com a relatoria do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), grande defensor universidade no parlamento estadual, onde na criação da Uemasul, teve também a honra de ser relator do projeto de lei que a criou. 

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, encaminhada aos deputados estaduais, a educação superior é concebida como um direito fundamental social que precisa ser implantado de modo a diminuir as assimetrias sociais e econômicas do estado do Maranhão, que enfrenta também desafios em relação à educação básica.

Em discurso realizado após a aprovação da matéria, o parlamentar destacou a grandiosidade do momento, que demonstra o acerto do governador Flávio Dino ao desmembrar a UEMA, dando-lhe autonomia financeira e administrativa. “A cada passo, concretizamos  o antigo sonho de fortalecer essa universidade, de abrir suas portas e de fazê-la presente nos 22 municípios que a integram. Hoje é mais um passo para a consolidação dessa universidade. Não tenho dúvidas, que no município de Estreito, a Uemasul será uma luz para toda aquela comunidade, ajudando ainda mais no desenvolvimento de toda aquela região.” ressaltou o deputado.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 245/2017, fica criado, na estrutura organizacional da UemaSul, o Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras – Campus Estreito, que contará, logo de cara, com 10 professores efetivos selecionados via concurso público, coisa que o campus de Açailândia não tem (apesar de funcionar por quase 15 anos como UEMA), mas que a partir de agora, também terá. Ao todo serão 30 vagas para professores, a serem preenchidas por meio de concurso público que a Uemasul e secretaria de gestão e previdência estarão preparando a partir de agora. 

Inicialmente, o campus de Estreito contará com os cursos de Agronomia, Letras, Matemática e Física e gradativamente, novos cursos serão criados.

“Destaco a firmeza do governador Flávio Dino em garantir essa estrutura administrativa, seja com os cargos em comissão, seja com as 30 vagas criadas agora para concursos públicos. Assim como parabenizo a reitoria da Uemasul, Elizabeth Fernandes, e toda sua equipe, que têm se dedicado nessa busca, além do prefeito Cicin, que foi um grande parceiro nesta conquista, principalmente pela doação do prédio onde funcionará a universidade. E é assim, caminhando juntos, que será possível tornar real um grande sonho de toda nossa região.” concluiu Marco Aurélio

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, apresentou nesta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal, os balanços Contábil e Financeiro da sua administração referente ao 3º quadrimestre de 2017.  A prestação de contas cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de destacar as ações positivas do governo, o prefeito elencou os avanços registrados nos últimos nove meses da sua gestão. Somente no período de comemoração do aniversário de emancipação política do município, foram mais de 25 obras e ações de grande impacto social e econômico em benefícios da população de todas as regiões do município.

“No lugar de reconstruir a Biblioteca das Vilas, eu gostaria de já ter construído outra biblioteca em outro bairro. No lugar de reconstruir as praças que reconstruímos e entregamos nos últimos dias, eu queria ter construídos outras. No lugar de recuperar 80 quilômetros de ruas e avenidas que já recuperamos nos últimos nove meses, que foram destruídas por falta de manutenção, conservação e limpeza, gostaria de estar pavimentando novas vias. Mas enfim, mesmo com todas essas dificuldades, ninguém vai nos tirar dos nossos objetivos de reconstruir e desenvolver novamente esta cidade” refletiu o prefeito durante seu discurso na tribuna da Câmara.

Outro ponto bastante aplaudido pela plateia presente e elogiado pelos vereadores, foi sobre as ações que a atual gestão move contra a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto do município, a BRK Ambiental. De acordo com que informou o prefeito, há a suspeita de irregularidades na contratação da empresa desde o processo de licitação e além disso, os serviços que a empresa presta estão eivadas de falhas e de reprovação da população. “Todas estas situações estão sendo questionadas pela via judicial”, informou Luis Fernando aos vereadores.

Segundo o presidente da Câmara, Beto das Vilas, para reconstruir é preciso determinação. “E é exatamente isso que estamos vendo na gestão do prefeito Luis Fernando. Somos todos testemunhas de que a cidade foi totalmente destruída, mas que hoje já conseguimos perceber seu recomeço”, acentuou o vereador.

Na mesma linha, pontuou o vereador Osvaldo Brandão (PMDB). “Nós precisamos ser humildes para reconhecer nossos erros e não tenho problema em dizer que da última vez que o prefeito esteve aqui na Câmara, fui injusto com ele e errei na minha avaliação, mas hoje tenho a oportunidade de dizer que o prefeito Luis Fernando mostra respeito e transparência com a Câmara e com o povo, aplicando os recursos com responsabilidade e gerindo problemas que afetam diretamente a população, a exemplo da luta pela qualidade da água oferecida”, finalizou o parlamentar.