Será creditado nesta segunda-feira, 30 de julho o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio deste mês. O valor da transferência é de R$ 2.019.238.625,49, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações sobre a gestão dos recursos.
Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.524.048.281,86. De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2018, quando comparado com o mesmo decêndio de 2017, apresentou redução de -3,15% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação.
Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, a queda é de -7%, levando em consideração a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.
Acumulado
Já em relação ao acumulado do ano, é possível constatar que o repasse total do FPM tem apresentado crescimento positivo. O repasse aos Municípios de janeiro até o 3º decêndio de julho de 2018 apresentou crescimento de 8,33% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do ano de 2018 indica aumento de 5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Orientações
Apesar de o cenário do FPM ser positivo em relação ao acumulado do ano, a CNM reforça que os gestores precisam manter cautela ao gerir os recursos municipais nos próximos meses do ano. A entidade lembra que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo. Dessa forma, é necessária a elaboração de um planejamento estratégico para que não ocorram surpresas negativas.
Para acompanhar os valores do FPM, como as estimativas dos três decêndios, o valor efetivamente repassado, os descontos de Fundeb e do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), acesse o Conteúdo Exclusivo no portal da CNM onde está a plataforma de Transferências Constitucionais. Esse espaço é diferenciado para os Municípios contribuintes.
Governadora por quatro mandatos, Roseana Sarney (MDB) teve seu nome oficializado ao governo durante convenção partidária realizada neste domingo em São Luís, para uma plateia de quase três mil pessoas no Espaço Renascença. O empresário de Imperatriz Ribinha Cunha (PSC), irmão do deputado estadual Léo Cunha, foi oficializado como seu candidato a vice-governador. A coligação é formada pelos Partidos PSD, PV, PRP, PMB, PSC e MDB.
Fazem parte da chapa emedebista ainda como candidatos ao Senado Federal, o senador Edison Lobão (MDB) e o deputado federal Sarney Filho (PV).
As principais lideranças do MDB de todo o Estado estiveram presentes no ato. A cantora Alcione, fez questão de participar e cantar o jingle oficial de Roseana.
Candidato à reeleição, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) mostrou força política e prestígio na Convenção Estadual “Todos Pelo Maranhão”, realizada neste sábado (28), e que homologou sua candidatura. O encontro confirmou o nome do governador Flávio Dino à reeleição, e dos candidatos Weverton Rocha e Eliziane Gama ao Senado Federal. Mais de 10 mil pessoas participaram do evento, considerado uma verdadeira festa da democracia.
“Renovamos a esperança na firme convicção de que mudança se faz é com muito trabalho. A nossa Convenção foi a certeza de que muito ainda precisa, e pode ser feito”, destacou o deputado durante o evento.
Considerado um dos deputados mais atuantes na Assembleia Legislativa, Júnior Verde reuniu centenas de militantes e lideranças politicas de diversas regiões do Estado, que em comitivas, fizeram questão de declarar seus apoios.
O parlamentar compõe a chapa do governador Flávio Dino pelo PRB, que também conta com o apoio do PCdoB, PDT, PP, PPS, PROS, PSB, PT, PTB, PR, DEM, PEN, PTC, Solidariedade e PPL. Juntas, as legendas formam a coligação “Todos Pelo Maranhão”.
Além do deputado estadual Júnior Verde, o PRB conta com o vice-governador Carlos Brandão, que permanece compondo chapa com Flávio Dino, e com o deputado federal Cléber Verde, atual presidente estadual do partido.
“Estamos juntos com governador Flávio Dino e acreditamos na sua reeleição para que o Maranhão continue se desenvolvendo através da educação, da segurança pública e do apoio ao trabalhador maranhense”, concluiu.
Após mais uma rodada de convenções partidárias, foram homologados seis candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSol), Jair Bolsonaro (PSL), José Maria Eymael (DC), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU).
Desses, Boulos, Eymael e Vera Lúcia saíram das convenções nacionais com as chapas completas. Os outros três ainda não escolheram os candidatos a vice-presidente.
Os partidos têm a até o próximo domingo (5) para realizar convenção nacional e decidir como vão se posicionar na corrida presidencial. Dezesseis partidos, entre eles MDB, PT, PSDB, Rede, DEM e PSB, vão se reunir na próxima semana, entre quarta-feira e domingo. O prazo para pedir registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encerra dia 15 de agosto.
Alckmin
Cinco legendas – PTB, PSD, SD, PV e DC – realizaram convenções hoje. Desses, somente o DC lançou candidatura própria a presidente. PTB, PSD e SD vão apoiar o tucano Geraldo Alckmin, que ainda não foi confirmado na convenção.
O PV não terá candidato à Presidência, mas recebeu convite do Rede Sustentabilidade para indicar o vice na chapa que deverá ser liderada por Marina Silva. O PSDB se reunirá no próximo sábado (4), em Brasília.
Campanhas
A partir das convenções, os partidos podem adotar medidas práticas para desencadear a campanha eleitoral. Por exemplo, podem assinar contratos para instalação física e virtual dos comitês dos candidatos e dos partidos. Mas o pagamento de despesas só é permitido após a obtenção do CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
O CNPJ é solicitado à Secretaria da Receita Federal depois da apresentação das candidaturas à Justiça Eleitoral. Emitido o CNPJ os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, para divulgação na internet, os dados de arrecadação para financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas após o recebimento dos recursos.
Na manhã/tarde deste sábado (28), foi realizada a Convenção partidária que oficializou a candidatura rumo a reeleição do governador Flávio Dino. Na oportunidade, foram apresentados os outros candidatos que comporão a chapa junto ao governador, são eles: Carlos Brandão, atual vice-governador e que concorrerá a mesma vaga este ano; e seus dois candidatos ao Senado, Weverton Rocha e Eliziane Gama.
Veja as imagens abaixo:
A ex-Prefeita de Matões, Suely Pereira, também foi apresentada como candidata a segunda suplente na chapa de Weverton Rocha. Vale ressaltar que Suely comandou a cidade de Matões por dois mandatos, onde trabalhou muito e garantiu 72% de aprovação popular.
A deputada federal Eliziane Gama, ao lado dos Fernandes Pai e Filho. Pedro Lucas é candidato a deputado federal, e o pai, foi confirmado na chapa como primeiro suplente da parlamentar. Já o candidato a segundo suplente não foi anunciado, apenas se sabe que será da região tocantina.
Tudo pronto para a Convenção Estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), que homologará a candidatura do Professor, Historiador, Policial e Vereador, Sá Marques,para disputar uma vaga na Câmara Federal nestas eleições de 2018.
O evento acontecerá na próxima sexta-feira (03), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, e contará com a presença de várias autoridades, da população em geral, além, claro, dos candidatos que disputarão vagas para deputado estadual e federal.
De acordo com Sá Marques, o momento é de união de forças.
“O momento é de somar união e forças, e aproveito a oportunidade para convidar todas as pessoas que conhecem o Sá Marques, e os que ainda não conhecem também, alunos, ex-alunos, amigos, familiares, correligionários, apoiadores e a população em geral, para que juntos, possamos construir ideias positivas que beneficiem todos os maranhenses”, destacou o parlamentar.
Muito romantismo, arrocha, sertanejo e sofrência em uma noite que terá, pela primeira vez, os artistas Léo Magalhães e Pablo, ao vivo, em São Luis. É o evento Arrocha Gigante acontece no próximo dia 4 de agosto (sábado), no Parque Folclórico da Vila Palmeira.
Os ingressos estão à venda nas Óticas Diniz (Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping e Centro), Lojas Plena Calçados (Shopping Pátio Norte e Maiobão), Nova Batuque, Chopperia Marcelo, EU VOU INGRESSOS (Atlanta Center) e na bilheteria do Parque Folclórico. O Setor Pista custa R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia-entrada) e o Front é R$ 80,00 (inteira) e R$ 40,00 (meia).
Além do talento e carisma, desses dois cantores aclamados pelo público em todo o país, o Arrocha Gigante, terá, também, os shows da Banda Os Clones e da dupla Alex & Camargo. O evento é uma realização da Sakada Entretenimento, com o patrocínio da Cerveja Itaipava, Rádio Mais FM, TV Mirante, Chopperia Marcelo, NovaGraf e Pousada Ludovicense.
Amante incondicional da música sertaneja, Léo Magalhães apresentará, na ilha, grandes sucessos de sua carreira, como ‘Oi’, ‘Meu amor voltou, ‘Aí o homem chora’, ‘Metade Dessa Conta’.
A noite promete, e a sofrência fica por conta dele, Pablo, o Rei do Arrocha. Agora mais romântico, o cantor que recentemente lançou seu sexto DVD, intitulado “Pablo e Amigos no Boteco”, é querido em solo maranhense, e promete botar o público para cantar e dançar com suas canções consagradas e os novos sucessos, como ‘Ela Ligou’, ‘Perdeu Pai’, ‘Por que Homem não Chora’, ‘Fui Fiel’, ‘Nível de Carência’, ‘Desculpe Aí’, ‘Desapeguei’, ‘Fui um Bobo’, entre outros.
SERVIÇO
ARROCHA GIGANTE – Léo Magalhães e Pablo
Quando: 04 de Agosto (Sábado)
Onde: Parque Folclórico da Vila Palmeira
Horário: a partir das 21h
Ingressos:PISTA – R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia)/FRONT – R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia)
Vendas: Óticas Diniz (Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping e Centro), Lojas Plena Calçados (Shopping Pátio Norte e Maiobão), Nova Batuque, Chopperia Marcelo, EU VOU INGRESSOS (Atlanta Center) e na Bilheteria do Parque Folclórico (Vila Palmeira)
Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o vereador Mesaque Veloso Ferreira (foto), por Ato de Improbidade Administrativa ao pagamento de multa de 10 vezes o valor da última remuneração recebida enquanto vereador. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca de Penalva.
Na Ação Civil Pública, o MPMA destaca que o vereador violou o princípio da impessoalidade. No ano de 2016, enquanto vereador e candidato a prefeito de Penalva, Mesaque utilizou-se de um projeto do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, projeto “Lazer para Todos”, emitindo convites personalizados em seu nome e os encaminhou a diversos agentes públicos. De acordo com o membro do MPMA, o vereador induziu a veiculação do programa à sua pessoa.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 37: “é vedada a vinculação do agente aos feitos através da inclusão de nomes, símbolos ou imagens para promover o enaltecimento pessoal dos agentes públicos”.
Na manifestação, o promotor de justiça afirmou:“a conduta delituosa do réu feriu os princípios regentes da Administração Pública. A norma é clara. É vedado o enaltecimento de agentes públicos com o objetivo de promoção pessoal”.
A sentença foi proferida em 4 de junho de 2018 pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se afastou temporariamente, por um período de dois mês, do comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Segundo a assessoria da entidade municipalista, ele adotou a medida como forma de obter mais tempo para resolver assuntos particulares e poder se dedicar à campanha da sua mulher, a candidata a deputada estadual Daniella Tema (DEM).
Neste período, responderá pela presidência da Famem o vice-presidente da federação, Djalma Melo. Ele está sendo auxiliado pelo segundo-vice, Miltinho Aragão.
A transmissão do cargo ocorreu na última segunda-feira (23), durante reunião na sede da Famem, em São Luís.
Cunhado
Também por conta da candidatura de Daniella à Assembleia Legislativa, o desembargador Cleones Carvalho Cunha, que é irmão do presidente da Famem, comunicou aos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão o seu afastamento do cargo de corregedor da Corte, em virtude da participação da cunhada na disputa eleitoral de 2018.
De acordo com o artigo 14, parágrafo 3º do Código Eleitoral, “não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.
Em virtude desse afastamento, assumiu a função de Cleones o desembargador Tyrone José Silva, membro substituto do TRE/MA. A designação ocorre até a diplomação dos eleitos, cuja data-limite é 19 de dezembro deste ano.
O Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 12.145,00, a uma vítima de assalto no estacionamento da instituição de ensino superior. O entendimento unânime da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza Alice Prazeres, da 16ª Vara da Comarca da Ilha de São Luís.
A autora da ação disse que entrou nas dependências da universidade, com o objetivo de efetuar pagamento de um boleto na agência do Banco Santander, localizada no interior da instituição. Afirmou que foi abordada, no estacionamento, por dois homens em uma moto, que a assaltaram e levaram todo o dinheiro.
A juíza de primeira instância atendeu em parte aos pedidos feitos pela autora e condenou o Uniceuma a pagar as indenizações fixadas, em valores corrigidos e com juros.
A instituição apelou ao TJMA, alegando que o roubo, mediante uso de arma de fogo, é fato de terceiro equiparável a força maior, que exclui o dever de indenizar. Entendeu que não houve danos morais e considerou excessivo o valor fixado para este tipo de indenização.
A desembargadora Angela Salazar (relatora) frisou que, embora a parte autora não tenha realizado qualquer contrato com o Uniceuma, tal fato não desnatura a relação de consumo existente entre as partes, pois decorrendo o dano de consumo, a vítima é consumidora por equiparação, nos termos de norma do Código de Defesa do consumidor (CDC), entendimento em harmonia com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quanto à caracterização da responsabilidade da instituição pelo dano sofrido pela autora, a relatora verificou, ao analisar as provas, como inequívoco nos autos a ocorrência de roubo dos pertences da vítima nas dependências do estabelecimento localizado no interior da universidade, bem como a existência de vigilância com controle de entrada e saída de veículos por meio de guaritas, evidenciando que a instituição assumiu a responsabilidade pelos danos ocorridos em suas dependências.
Angela Salazar destacou o boletim de ocorrência, a mídia contendo imagem e áudio da câmera interna da instituição, na qual está registrado o momento da chegada da autora em seu veículo e, em seguida, a de dois homens numa motocicleta. Considerou também relevantes os depoimentos de testemunhas, que confirmam os fatos alegados.
A desembargadora concluiu que o conjunto de provas não deixa dúvidas quanto à ocorrência do roubo. Em relação à alegação da instituição, de existência de excludente de responsabilidade, a relatora citou nova jurisprudência do STJ, segundo a qual, “o assalto à mão armada ocorrido nas dependências de estacionamento privado não configura caso fortuito apto a afastar a responsabilidade civil da empresa prestadora do serviço”.
Quanto aos prejuízos materiais, verificou que foram comprovados pelo extrato no qual consta que a autora efetuou saque bancário de R$ 12.145,00, no dia, e pela fatura do cartão de crédito com vencimento na mesma data. Também manteve o valor dos danos morais, pela situação de intenso sofrimento à qual foi submetida a vítima.
Os desembargadores Kleber Carvalho e Nelma Sarney acompanharam o voto da relatora, negando provimento ao apelo da universidade.
Será creditado nesta segunda-feira, 30 de julho o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio deste mês. O valor da transferência é de R$ 2.019.238.625,49, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações sobre a gestão dos recursos.
