O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou esta semana da assinatura do Termo de Cooperação entre o INCRA e a prefeitura de Vitória do Mearim, numa ação conjunta que vai garantir reforma agrária e créditos a aproximadamente 2 mil famílias de produtores rurais assentados.

O parlamentar foi o responsável pela interlocução entre o superintendente regional do INCRA no Maranhão, George de Melo Aragão, e a prefeita Dídima Coelho, resultando nos benefícios aos produtores, principalmente os que residem na comunidade Coque.

Centenas de assentados participaram da cerimônia de assinatura e conheceram detalhes do convênio, que permitirá acesso aos Programas de Liberação de Crédito; Fomento e Fomento Mulher; e Titulação de Propriedade.

Serão beneficiadas cerca de 2 mil famílias com recursos de até R$ 9.400 para a implantação de pequenos projetos produtivos. “Sem dúvida um momento histórico, que vai possibilitar aumento da renda familiar e melhorar a qualidade de vida dessas famílias, além do significativo incremento de recursos na economia vitoriense”, disse Júnior Verde, acrescentando que outra importante conquista foi o Título Definitivo aos assentados das terras onde vivem e produzem.

Mais uma vez, na tarde desta sexta-feira (23), moradores do bairro do Caratatiua, realizaram uma força-tarefa e colocaram asfalto frio na Rua Antônio Bayma. A ação contou com o trabalho voluntário da Equipe 24/48, coordenada por Marcos Aurélio Lima, onde cerca de dez moradores fizeram um mutirão com o objetivo de melhorar a trafegabilidade da rua, que se encontrava danificada e cheia de buracos.

O Vereador Sá Marques mais uma vez, fez a doação do material para a execução dos trabalhos.

De acordo com Marco Aurélio, o material utilizado não necessita de nenhum maquinário, pois a massa asfáltica já vem pronta.

“O produto o qual estamos utilizando é muito bom, pois nós preenchemos o local com ele e compactamos, mesmo com a superfície molhada, o que torna o trabalho muito mais rápido e eficaz. Nós como voluntários e moradores ficamos felizes em poder ajudar a população, pois nossas ruas estão gritando por socorro“, destacou o coordenador da ação.

Um total de 87 quilômetros da MA-034 estão com nova pavimentação, resultado das ações do Programa Mais Asfalto. A estrada interliga o município de Buriti Bravo a Caxias e às localidades Brejo de São Félix e Café Buriti, na Região dos Cocais. Pela primeira vez em décadas a rodovia recebe melhorias beneficiando as comunidades e produtores agrícolas destes locais e circunvizinhas, além de interligar a municípios das regiões Leste e Sul do Maranhão. Em agenda no município de Buriti, neste sábado (24), a partir das 9h, o governador Flávio Dino entrega à população o trecho recuperado da estrada.

A rodovia Deputado Humberto Coutinho, nomeada pelo Governo do Estado em homenagem ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, liga Buriti Bravo a Caxias, município do qual foi prefeito. A inauguração do trecho será na rotatória Sapucaia, a partir das 10h30. Antecipando a entrega da estrada, o governador assina ordem de serviço para a pavimentação da estrada vicinal que liga a MA-034 ao povoado Paiol do Centro; e ao meio dia, no entorno da praça José Costa Sobrinho, em Parnarama, integrando as ações do Mais Asfalto.

O Mais Asfalto recupera e constrói ruas e avenidas em ações que contemplam drenagem, pavimentação e sinalização de estradas, ruas e avenidas dos municípios maranhenses e tem como diferencial ser realizado em parceria com as gestões municipais. “O programa, em suas várias etapas, está gradativamente alcançando todo o Maranhão, principalmente aqueles que estavam abandonados, e vias que nunca receberam qualquer melhoria”, pontua o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto.

Em apoio à rede pública de ensino e às ações educativas de leitura, o governador Flávio Dino entrega o Farol do Saber Aricéya Moreira Lima da Silva. O prédio foi construído na gestão passada, mas nunca chegou a funcionar. Os anos fechados deterioraram o espaço, que agora, na gestão atual, foi recuperado e será aberto aos estudantes e à comunidade.

O Farol recebeu piso, janelas, forro e teto novos reforço da estrutura da marquise, reforma do banheiro, pintura total, instalação de novos corrimãos e restauração de pontos de corrosão, instalações elétricas e hidráulicas novas, execução de paisagismo externo e novas estantes.

A biblioteca foi completamente reformada, climatizada, ganhou recursos de acessibilidade e acervo multidisciplinar com 350 títulos, doados pelo sistema estadual de bibliotecas públicas, organização vinculada à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur). Na ocasião, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre Governo e Prefeitura para gestão compartilhada da biblioteca.

A obra, que durou dois meses e teve recursos de R$ 95 mil e foi conduzida pela ação parceira das secretarias da Educação (Seduc) e Sectur. A solenidade de inauguração será na sede do Farol do Saber, à Rua Astolfo Serra, Centro, às 12h15. A agenda em Buriti Bravo terá ainda entrega da Unidade Básica de Saúde, que foi reformada; e mais ações do Mais Asfalto nos bairros Incoma e Centro.

Governador segue para o povoado Café do Buriti para vistoria nas obras de pavimentação da MA-282; e assinar convênio com a prefeitura para urbanização da Avenida Principal e Rua Pau Brasil. A solenidade será às 14h30, no entroncamento do povoado Café Buriti com a estrada de Lagoa do Mato. A agenda encerra em Passagem Franca, com assinatura de convênio com a prefeitura para revitalização da praça central da cidade. O convênio é da ordem de R$ 2 milhões e será firmado em cerimônia na avenida Dr. Wilson, no bairro Aeroporto.

SÃO LUÍS- Em reunião realizada nesta quinta-feira, 22, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, foram firmados acordos entre o Ministério Público do Maranhão, os Condomínios Jardim de Provence, Jardim de Toscana e Pleno Residencial e as construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Com os acordos, as Ações Civis Públicas que tratam dos dois primeiros condomínios serão encerradas.

Os acordos foram assinados pelos promotores de justiça integrantes da força-tarefa que atua no caso, Lítia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito; pelos síndicos dos condomínios e seus advogados; e pelo representante da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário Ltda., Oaxaca Incorporadora Ltda. e Living Afenas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Audery Leandro dos Santos Lima, além do advogado das empresas.

No caso do Jardim de Provence e do Jardim de Toscana, o acordo prevê a evacuação dos 672 apartamentos dos condomínios (384 do Jardim de Provence e 288 do Jardim de Toscana) no prazo máximo de 15 dias. As empresas deverão pagar a cada morador (representante de apartamento) o valor de R$ 12.048. O valor inclui o custeio de três meses de aluguel (R$ 3 mil por mês), acrescido dos custos de mudança (R$ 2 mil) e R$ 1 mil referentes à interrupção do fornecimento de gás ao condomínio desde o dia 2 de março. O valor total, para os dois condomínios, é de R$ 8.096.256.

Os valores iniciais deverão ser pagos até o dia 6 de abril. Para isso, o Condomínio deverá fornecer, até o dia 26 de março, a relação atualizada dos moradores responsáveis pelas unidades habitacionais. Caso o período de evacuação seja prorrogado, as empresas deverão efetuar o pagamento de R$ 3 mil, sempre até o dia 5 de cada mês. O retorno dos moradores somente acontecerá depois da eliminação dos riscos à habitalidade.

No Termo de Acordo também ficou acertada a realização de uma perícia técnica imediata, custeada pelas empresas, apontando as inadequações existentes no empreendimento, tanto as já comprovadas nos laudos existentes no processo quanto outras que venham a ser identificadas. O Ministério Público indicou, para a realização da perícia, o Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape/MA) e o engenheiro civil calculista Marcelo Salgado Athayde.

Os trabalhos de perícia serão acompanhados pelos assistentes técnicos indicados pela empresa e pelo condomínio. A cada 15 dias será apresentado ao Ministério Público um relatório de execução das obras.

A readequação dos empreendimentos será realizada pelas empresas, em prazo a ser estabelecido após a perícia técnica. Em caso de contratação de empresa terceirizada para o serviço, sua capacidade deverá ser comprovada mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica de obras similares e análise prévia dos peritos nomeados.

Indenizações

No prazo de cinco dias a partir da assinatura do Termo de Acordo, as empresas se obrigam a formalizar nota pública de pedido de desculpas aos consumidores pelos problemas enfrentados nos empreendimentos.

A título de indenização por danos morais e materiais individuais, as empresas pagarão R$ 10.048,00, em até 40 dias, a cada morador representante de unidade habitacional. Os moradores recebem esse valor como quitação integral de todos os danos ou prejuízos existentes até a data de assinatura do acordo.

Nos dois acordos ficou acertada, a título de danos morais coletivos, a obrigação de fornecer veículos e equipamentos à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. Em cada acordo, o valor acertado foi de R$ 100 mil. Os valores serão repassados em até 30 dias após a apresentação da relação de veículos e equipamentos, a ser feita pelo Ministério Público.

No caso de descumprimento de quaisquer dos itens, fica estabelecida multa de R$ 200 mil por item.

Procurado por empresários do município de Barra do Corda e região, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) se reuniu para discutir estratégias de crescimento do setor empresarial. A reunião foi a primeira de uma série de encontros que serão realizados com o objetivo de colher subsídios para proposições de iniciativa do parlamentar no legislativo estadual.

“Foi um encontro bastante proveitoso. Dialogamos sobre as limitações e as dificuldade da classe atualmente, e buscamos soluções”, explicou Júnior Verde, que conheceu um modelo de gestão para desenvolver a economia não apenas da região, mas do Estado.

“Os empresários querem resultados. Não adianta a classe fazer seus investimentos e a economia não atender às necessidades do empreendimento investido. O governo precisa dar incentivos. A carga tributária é pesada. Precisamos ter compensações e criar zonas que sirvam como distritos industriais para que empresas se instalem e gerem emprego e renda. Os municípios precisam se preparar para ter esses espaços”, disse o deputado.

Júnior Verde garantiu que, a partir das reivindicações feitas e das possíveis soluções apresentadas, serão feitos diversos encaminhamentos, inclusive ao governo federal, por meio de seu mandato.

“Foi um primeiro momento. E nós nos comprometemos em ser esse elo, essa interlocução entre a categoria e o Governo, inclusive apontando soluções para que possamos resolver os problemas desses empresários tanto de Barra do Corda quanto do Maranhão. Fortalecer as empresas é garantir oportunidades de geração de emprego e renda”, finalizou.

Por terem utilizado bens móveis públicos pertencentes ao patrimônio municipal durante o período eleitoral de 2016, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 20 de março, Ação Civil Publica por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha (foto), e o vice-prefeito Antônio Evangelista de Oliveira da Silva. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Consta nos autos que os dois gestores utilizaram uma mesa de MDF, várias mesas plásticas, 14 cadeiras e um equipamento

de som pertencentes ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Satubinha, na sede da coligação “Unidos Continuaremos o Progresso”, à qual pertenciam.

Pelo mesmo motivo, Dulce Maciel Pinto da Cunha e Antônio Evangelista de Oliveira da Silva já foram condenados por abuso de poder político em sentença referente à ação eleitoral, sendo submetidos à sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Os requeridos ainda tiveram os registros de candidatura cassados e foram condenados ao pagamento de multa.

Na ACP por improbidade administrativa, o promotor de justiça pede a condenação dos gestores às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa):ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Atendendo pedido de medida liminar feito pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 16 de março, o bloqueio das contas do município de São Vicente Férrer (reveja aqui). A medida foi motivada pelo atraso dos salários dos servidores municipais. A decisão bloqueou 60% do recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por tempo limitado ao completo pagamento dos funcionários.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite máximo de R$ 500 mil, a ser paga solidariamente entre a prefeita Conceição de Maria Pereira Castro e o Município de São Vicente Férrer.

Formulou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Alessandra Darub Alves. Proferiu a decisão o juiz Francisco Bezerra Simões.

Pela decisão, os recursos bloqueados devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento dos funcionários, utilizando o critério de prioridade para pagamento dos servidores efetivos (concursados ou admitidos no serviço público até 5 de outubro de 1983), entre estes os com maior número de meses em atraso. Em seguida, os servidores comissionados e contratados.

Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil e ainda apuração de responsabilidade penal e eventual improbidade administrativa.

Foi determinado também que o secretário de Administração Municipal encaminhe, no prazo máximo de 10 dias, as folhas de pagamento dos salários dos servidores, sob pena de multa diária, a ser cobrada pessoalmente do referido secretário, no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil.

Consta nos autos que o Município de São Vicente Férrer vem constantemente atrasando o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. O MPMA cobrou, por diversas vezes, providências para solucionar a questão, mas não foi atendido.

O Procon/MA divulgou, nesta quinta-feira (22), o ranking das empresas mais reclamadas de 2017. Encabeçam a lista a Cemar e a Oi Fixo, com 240 reclamações cada uma, e a Oi Móvel, com 215 reclamações fundamentadas. A divulgação aconteceu durante a 4ª Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento no VIVA do Shopping da Ilha, em cumprimento ao artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

Cabe ressaltar que o ranking é baseado somente nas reclamações fundamentadas não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. Para conferir as informações completas, acesse o site :www.procon.ma.gov.br.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o ranking das mais reclamadas e o índice de solução de conflitos são termômetros do trabalho do PROCON/MA, além de ser importante para o consumidor compreender quais as empresas buscam melhorar os serviços e quais permanecem com falhas.

“Nossa equipe trabalha dia e noite para garantir os melhores indicadores de solução de conflitos, harmonizando as relações de consumo por meio da absoluta defesa do direito do consumidor. Nós reconhecemos que, graças ao intenso trabalho realizado até aqui, alguns fornecedores têm melhorado os seus serviços. Contudo, ainda há muito a avançar em setores como telecomunicação e serviços bancários e de crédito. Por isso, vamos continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou o presidente.

Variações 

A Samsung registrou melhora em seus serviços, caindo do oitavo para o 14º lugar no ranking. A CAEMA manteve a colocação do ano passado, ocupando a quinta colocação. A administradora de cartões de crédito Bradescard subiu do sétimo no ranking, pelo quarto ano consecutivo, para o sexto lugar.

Confira abaixo o ranking das dez empresas com mais reclamações em 2017:
1º CEMAR
1° OI FIXO
3º OI MÓVEL S/A
4º SKY 5º CAEMA
6º BRADESCARD
7º BANCO DO BRASIL
8º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
9º VIVO10º BANCO BRADESCO

O deputado Rogério Cafeteira comentou, por meio de suas redes sociais, a sua filiação ao Democratas realizada em Brasília, na tarde desta quarta-feira (21).

Na oportunidade, estiveram o presidente estadual da legenda, deputado Juscelino Filho; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; e o presidente nacional do partido, Antônio Carlos Magalhães Neto, que abonou a ficha do parlamentar.

“Acabo de me filiar ao DEMOCRATAS, com a honra de ter minha ficha abonada pelo pres nacional, @acmneto_, e com a presença do presidente da Câmara, @RodrigoMaia. Honra também em ter sido escolhido vice-presidente da executiva estadual, que terá o Dep @DepJuscelino como presidente!!”, escreveu Cafeteira, em uma das suas redes sociais.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 002/2018 e a Medida Provisória (MP) 265/17, de iniciativa do Executivo, que tratam, respectivamente, sobre a criação e transformação de Organizações Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão e alteração do efetivo disposto no Quadro de Cargos Efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

De acordo com PL 002/18, ficam criados, na estrutura da Polícia Militar do Maranhão, a Diretoria de Ensino Regular (DER), a Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação (DGTI) e o Comando de Missões Especiais (CME), bem como o Batalhão da Polícia Militar Tiradentes (BPM Tiradentes) e o 1º Batalhão Escolar da Polícia Militar, ambos com sede no município de São Luís.

O referido PL estabelece ainda que ficam transformadas, na estrutura da Polícia Militar, as Organizações Policiais Militares (OPM) como, por exemplo, o Batalhão de Missões Especiais (BME) – Maj PM Luís Fábio Siqueira Silva, que passa a ser Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPChoq) Major QOPM Luís Fábio Siqueira Silva, com sede no município.

Criação de cargos

A proposição dispõe também sobre a extinção de 144 cargos de soldados combatentes e, ao mesmo tempo, a criação de 144 cargos policiais militares, na Polícia Militar do Maranhão, assim distribuídos: na categoria Oficiais: 5 de coronel (QOPM), 18 de tenente-coronel (QOPM), 1 de tenente-coronel – psicólogo (QOSPM) e 4 de major, no Quadro de Oficiais da Administração (QOA), e 16 de tenente (QOAPM); na categoria praças, na classificação combatentes: 20 de subtenente e 80 de sargento.

A lei estabelece o prazo de 120 dias, a partir da data de sua publicação, para que o comandante da Polícia Militar defina as diretrizes para a efetiva implementação das Organizações Policias Militares criadas e transformadas e, ainda, que os Comandos de Policiamento de Áreas do Interior (CPA/I) serão transferidos de São Luís para o interior do Estado, obedecendo as suas respectivas áreas de circunscrições.

Cargos efetivos

Por sua vez, a MP 265/17 estabelece em 39 cargos, no Quadro de Cargos Efetivos do Corpo de Bombeiros Militar, distribuídos em postos e graduações, classificados da seguinte forma: no quadro de Oficiais Combatentes (QOC), 1 de coronel BM, 2 de tenente-coronel BM, 2 de major (QOCBM), 2 de capitão (QOCBM); quadro de Oficiais Administrativos (QOA), 1 de Capitão (QOABM), 2 de 1º Tenente (QOABM), 3 de 2º Tenente (QOABM), quadro de Praças Bombeiros Militares Combatentes (QPBM-O, 6 subtenente BM, 9 de 1º sargento BM, 10 de 2º Sargento BM; quadro de Praças Bombeiros Militares Especialistas (QPBM-1) Corneteiros, 1 Subtenente BM.