ABSURDO: Novo Ministro do Trabalho já foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas

O novo ministro do Trabalho do governo do presidente Michel Temer, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes, entre 2005 e 2013, por fiscalização do Ministério do Trabalho.  Nesse período, ele foi alvo de infrações  trabalhistas  na fazenda de sua propriedade,  em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais.

No período da fiscalização, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Ministério do Trabalho, em 2009, durante uma fiscalização, foram encontrados na fazenda do ministro dois trabalhadores rurais sem registro em carteira de trabalho, ou seja,  sem o pagamento de benefícios trabalhistas – FGTS, INSS e férias remuneradas. A autuação gerou multas de R$ 46 mil.

Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.

De acordo com os autos de infração, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. “É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico”, afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva.

Outra infração apontada foi o fato de a moradia dos empregados ficar perto da baia dos animais, além do não fornecimento de equipamento de proteção individual para os funcionários. Os fiscais do Ministério do Trabalho ainda autuaram Vieira de Mello pela precariedade das instalações elétricas e por risco de contato acidental com a picadeira.

Nota

Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou as infrações. Entretanto, disse que as ações já transitaram em julgado e, além disso, o Ministério Público do Trabalho não viu necessidade  de entrar com ação civil pública contra o ministro.

Com informações do Correio Braziliense

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Esquadrilha da Fumaça se apresenta nesta terça-feira (24) no Espigão

Tudo pronto para a apresentação da A Esquadrilha da Fumaça, nesta terça-feira (24), às 16h, no Espigão Costeiro.

Comemorando os 145 anos de nascimento do pai da aviação, Alberto Santos Dumont, a Esquadrilha da Fumaça cumpre roteiro no Circuito Norte/Nordeste, que teve início no dia 12 de julho e se encerra no dia 30 do mesmo mês.

Sem dúvida nenhuma, uma ótima programação para um fim de tarde na Ilha do Amor!

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Grande ato em Matões e Parnarama marca o lançamento da pré-candidatura de Rubens Pereira Júnior a reeleição

Em ato gigantesco realizado na manhã deste domingo (22), na cidade de Matões, o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) lançou de maneira oficial sua pré-candidatura a reeleição para uma vaga na Câmara Federal. Com a presença de milhares de pessoas, o evento mostrou a força política e o prestígio do deputado e todo o seu grupo político nos municípios do Leste Maranhense.

Em seu discurso, Rubens Jr. destacou seu processo de amadurecimento político durante aquele que pode ser considerado um dos piores Congressos da história. “Nós fomos testados na pior Câmara de todos os tempos, e fomos aprovados. Permanecemos ao lado dos interesses do povo, e por isso acreditamos que podemos fazer ainda mais”, disse o pré-candidato.

Ainda em sua fala, Rubens Jr. fez questão de agradecer as presenças dos amigos de Matões e a região, que têm acreditado no projeto político do governador Flávio Dino e acompanhado de perto os investimentos do Governo do Maranhão. “Sempre faço questão de comparar, para aqueles que fazem questão de negar, como era e como está nossa cidade. Hoje, por exemplo, temos umas das melhores escolas do Maranhão, que é o Iema de Matões, um investimento gigantesco feito pelo Governo do Estado, e que podemos considerar o maior legado deixado por Flávio Dino para os matoenses”, afirmou.

Ainda segundo Rubens Jr, “aqui o filho do pobre tem condições de aprender com o que há de melhor, aqui o jovem tem condições de sonhar alto, sem se colocar limites, sabendo que através dessa educação ele pode chegar onde quiser. É por isso que estamos aqui, todos, sem qualquer receio, colocando nossos nomes como pré-candidatos, para que outras conquistas tão importantes quanto o Iema possam ser trazidas no futuro, para beneficiar ainda mais nosso povo”, afirmou o parlamentar.

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, representou o governador Flávio Dino no ato e fez questão de parabenizar os matoenses pela belíssima festa e destacou a grande atuação do deputado Rubens Jr. em Brasília, fator que o credencia para retornar ao mandato e continuar representando “com maestria” o povo de Matões e maranhenses em geral.

Os pré-candidatos ao Senado, Weverton e Eliziane Gama, além da pré-candidata a deputada estadual, Cleide Coutinho, também estiveram no encontro e foram unânimes em destacar a atuação de Rubens Jr. no Congresso Nacional e a importância de sua reeleição.

Rubens Pereira e Suely Pereira também reforçaram seus apoios ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino e sua chapa. “Flávio Dino ajudou a mudar a história de Matões, quem aí não se lembra como era nossa cidade durante os governos passados, governos que sequer construíram uma escola ou creche no nosso município. Ele investiu em Matões como nenhum outro, por isso não tenho medo algum de afirmar que estamos apoiando sua reeleição e os pré-candidatos que tanto ajudaram no desenvolvimento de nossa cidade ao longo dos últimos anos”, afirmou Rubens.

PARNARAMA

A convite do prefeito de Parnarama, Raimundinho Silveira, o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), realizou, na tarde deste domingo (22), o lançamento de sua pré-candidatura à reeleição no município. Acompanhado do deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Carlinhos Florêncio (PCdoB) e do deputado federal e pré-candidato ao senado federal Weverton Rocha (PDT), Rubens foi recebido por uma multidão, que reforçou o compromisso com a chapa e o parabenizou pelo brilhante trabalho realizado na Câmara Federal.

Rubens Jr. destacou a parceria com o prefeito Raimundo Silveira, que o procurou após vencer as eleições de 2016, propondo uma aliança em favor do município de Parnarama. Desde então, o parlamentar já destinou R$ 2,2 milhões em emendas federais, beneficiando principalmente a saúde da cidade. Além disso Rubens Jr. tem sido um importante elo entre o prefeito e o governo do estado, possibilitando outras conquistas.

“Não tenho dúvidas que essa parceria e nossa atuação em Brasília, sempre em favor dos interesses do povo de Parnarama, Matões, Caxias e de todo o Maranhão foram fundamentais para que o prefeito Raimundinho Silveira resolvesse estar aqui hoje, em sua casa, nos apresentando como seu pré-candidato. Tenho a convicção que nunca os decepcionei, principalmente nas votações em que seus futuros estavam em jogo. Nossa intenção é que possamos retornar à Câmara Federal para fazer ainda mais por Parnarama e por todo nosso Maranhão”, afirmou o parlamentar.

O prefeito Raimundo Silvério aproveitou a oportunidade para destacar a brilhante atuação de Rubens Jr. ao longo de seu mandato como deputado federal. “Rubens é um rapaz preparado, que apesar da pouca idade, já apresenta uma capacidade técnica e uma experiência de dar inveja em muito políticos. Só temos a ganhar com essa parceria, por isso espero que possamos retribuir tudo que Rubens Jr. tem feito por nossa cidade. ” afirmou o prefeito.

Assim como em Matões, o evento de Parnarama reuniu uma multidão, que além de ouvir o parlamentar, esteve no ato para agradecer todo o empenho do mesmo em favor do município.

Rubens Pereira Jr

Advogado e mestre em Direito Constitucional, o deputado federal Rubens Jr., é um dos grandes destaques do parlamento brasileiro na atualidade. Em seu primeiro mandato, assumiu postos relevantes, participando das decisões mais importantes do País nos últimos anos. Sem sombra de dúvidas, hoje é um grande voz do Maranhão na Câmara dos Deputados.

Rubens Jr. tanto fez, que o resultado não poderia ser diferente. Foi eleito por meio de consulta popular, como melhor deputado do Maranhão pelo Prêmio Congresso em Foco em 2017. Com posicionamentos firmes e pautados pela defesa da Constituição Federal, o parlamentar Ficha Limpa ganhou grande destaque na imprensa nacional no último ano.

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Marco Aurélio recebe novos apoios de lideranças da região Tocantina

Importantes lideranças políticas da região Tocantina declararam apoio à pré-candidatura do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB). Em reuniões no último sábado (21), o parlamentar foi apresentado em Senador La Rocque pelo vice-prefeito Rinaldo da Queijeira (PCdoB) a lideranças do seu grupo político, assim como aconteceu em João Lisboa, sendo apresentado pelo ex-candidato a prefeito do município, o advogado Dr. Enoque (PP).

Em ambas as agendas, Marco Aurélio foi apresentado como pré-candidato a deputado estadual, juntamente com o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PP), como o pré-candidato à deputado federal.

O vice-prefeito Rinaldo da Queijeira, que é do mesmo partido que o deputado Marco Aurélio, reuniu amigos e lideranças políticas do seu grupo em sua propriedade, na zona rural do município de Senador La Rocque, onde declarou apoio ao pré-candidato pelo trabalho que já vem desenvolvendo na região.

Em João Lisboa, Dr. Enoque, que tem uma militância permanente, ativista das boas causas e tem um propósito firme para o município também declarou apoio à pré-candidatura do Professor Marco Aurélio. A reunião, que aconteceu em sua residência na noite de sábado, teve as presenças de amigos, a exemplo do Professor Francisco Taylon, Rafael Heringer, do pai do Governador Flávio Dino, Dr Salvio Dino e de lideranças do município e partido.

Com o sentimento de alegria e satisfação pelo reconhecimento do trabalho prestado nesse primeiro mandato, o deputado Marco Aurélio relata gratidão pelos apoios “fico imensamente feliz com os apoios de lideranças fortes de nossa região. Graças a Deus e ao trabalho desenvolvido nesta grande parceria com o Governo Flávio Dino, nós conseguimos avançar com pessoas que antes não caminharam conosco e hoje, através desses resultados e da confiança que a liderança em conjunto nos proporcionou, conseguimos novos parceiros e a partir daí reforçamos novos compromissos com esses municípios. Sou muito grato aos líderes que se juntam ao nosso propósito, mas sem perder jamais o contato direto com o Povo. Continuaremos a semear nossa ideia e práticas, frutos de um trabalho forte por nossa região”, destacou.

Todos esses apoios destacam a força do trabalho através desse primeiro mandato do deputado estadual Professor Marco Aurélio pelo Maranhão, e principalmente pela região Tocantina, força esta que o levou até a Assembleia Legislativa e que se consagra como forte líder que prioriza sua região na atuação parlamentar.

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Feriado de Adesão do Maranhão à Independência: Saiba como será o funcionamento do Comércio em São Luís

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que no dia 28 de julho, feriado estadual de Adesão do Maranhão à Independência, o comércio de rua em São Luís poderá abrir das 8 às 14 horas e os localizados nos shopping centers podem funcionar das 14 às 20 horas, com pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 50,00 ao final do dia, conforme acordo firmado por meio da Convenção Coletiva de Trabalho.

Os supermercados e as farmácias, consideradas atividades essenciais, podem funcionar em horário livre nesse dia.

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Judiciário abre Balcão de Renegociação de Dívidas em São Luís

Até sexta-feira (27), cidadãos podem negociar dívidas com empresas e instituições, durante o “Balcão de Renegociação de Dívidas”, no Shopping Rio Anil. O evento foi aberto nesta segunda-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, com a presença dos desembargadores José Luiz Almeida (presidente do Núcleo de Solução de Conflitos), Lourival Serejo (vice-presidente do TJMA) e João Santana.

Em seu pronunciamento, o desembargador Joaquim Figueiredo enfatizou a importância da iniciativa, que, segundo ele, é bastante válida por assegurar a solução de impasses por meio do consenso entre as partes, num esforço conjunto do Núcleo de Solução de Conflitos e as instituições parceiras.

A iniciativa – voltada para os moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa entre outros – visa possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, com vistas a facilitar o diálogo entre as partes na tentativa de acordos para a renegociação de dívidas.

A ação integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, desenvolvido pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA).

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, ressaltou o alcance social do projeto, que possibilita aos cidadãos resolverem suas questões financeiras de forma simples, rápida, por meio do diálogo, contribuindo para instaurar um sentimento coletivo de conciliação e paz social.

“Num país, onde mais da metade da população encontra-se em situação de inadimplência, um evento como esse é de extrema relevância, inclusive por facilitar o acesso da população ao Judiciário”, pontuou o magistrado, agradecendo o apoio incondicional do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, aos projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Conciliação, e a todos os parceiros e servidores envolvidos no evento.

O coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, ressaltou que o Balcão, idealizado para atender a um anseio da própria sociedade, busca criar um elo entre as empresas mais demandadas e as pessoas que mais necessitam do Judiciário.

“As pessoas precisam desse canal direto de negociação com as empresas, com a oferta de boas condições de pagamento e de acordo com a capacidade financeira dos cidadãos, priorizando a sua qualidade de vida”, frisou.

Alexandre Abreu divulgou dados das oito edições anteriores do Balcão – realizadas em São Luís e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon – que registraram a marca de 15 mil atendimentos e mais de R$ 33 milhões em débitos renegociados.

ACORDO – Quem compareceu à abertura do evento saiu satisfeito com o atendimento dispensado pelos servidores da Justiça e pelos parceiros. Foi o caso de Cintia Pavão Almeida, balconista, que conseguiu solucionar um impasse com a Cemar.

“Agora, estou bastante tranquila e feliz por ter conseguido, finalmente, resolver uma questão com a Cemar por meio de uma negociação diferenciada. Além disso, fui muito bem recebida e orientada por todos. O Judiciário está de parabéns por promover eventos tão importantes assim e voltados para nós, cidadãos”, disse.

SERVIÇOS – Além da renegociação de dívidas, outros serviços são oferecidos no local, tais como: atendimento de solicitações; informações sobre direitos dos cidadãos; consultoria financeira; oferta para contratos habitacionais; reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas); cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda; recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU); agendamento de audiências de conciliação nas áreas de relações de consumo, família (inclusive para coleta de DNA e confirmação de paternidade), vizinhança; encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.

Podem participar do Balcão clientes que possuem processos em andamento na Justiça contra as empresas participantes, assim como aqueles que ainda não têm ação judicial e desejam resolver a questão por meio do diálogo.

EMPRESAS – Bancos, empresas, instituições, concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino superior, estão com stands no evento para recebimento do público. Mais de 100 profissionais estão envolvidos na organização do Balcão.

Estão presentes no evento: Câmara de Dirigentes Lojistas do Maranhão (CDL), Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Lojas Gabryella, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), Credishop, Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema), Ceape, Universidade Ceuma (Uniceuma), Faculdade Pitágoras, Faculdade Facam, Claro/NET, Companhia Energética do Maranhão (Cemar), escritório de advocacia Raul Abreu, Condomine, ServGroup. Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE/MA).

MEDIAÇÃO DIGITAL – No local, também existe um stand voltado especificamente para mediação digital, visando auxiliar os cidadãos a solucionarem questões com 450 empresas acessíveis por plataformas digitais. O consumidor pode cadastrar reclamações, informar interesse em negociar dívidas ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando fisicamente do Balcão.

Para isso, basta o interessado fazer seu cadastro nas plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente. Tudo isso com o auxílio de servidores do 1º e do 2º Centros de Conciliação do TJMA.

DOCUMENTOS – Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.) e de endereço.

FUNCIONAMENTO – Logo na entrada do local do evento, o consumidor é atendido pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), detentora do cadastro do SPC, que informa sobre a existência de pendências financeiras. Identificado algum débito, o consumidor é encaminhado para atendimento direto.  As empresas participantes estão instaladas em stands personalizados para atendimento de convidados e do público em geral, que estão sendo atendidos por ordem de chegada, devidamente orientados, conforme o caso a ser resolvido. Identificada a existência de pendência, cujo credor não esteja presente, o consumidor é direcionado para a tentativa de solução da pendência de forma virtual ou para agendamento de audiência no Centro de Conciliação.

INFORMAÇÕES – Para mais informações, entrar em contato com o Telejudiciário – 0800 707 1581 ou com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – (98) 3198.4558.

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Concluído 1° Curso básico de fabricação de cerveja artesanal em casa

O Primeiro Curso básico de fabricação de cerveja artesanal em casa, foi realizado neste final de semana (21 e 22 de Julho), na Fábrica Duobus, em Paço do Lumiar. O curso teve como ministrantes, o professor do IFMA, Silvio Carlos Coelho, químico industrial e especialista em cerveja e cachaça, e Alessandro Maia, cervejeiro e sócio-proprietário da Cervejaria Duobus.

Foram dois dias de muito aprendizado, com teoria e prática, onde os alunos puderam aprender todo o processo de fabricação de cerveja artesanal.

Ainda durante o curso, os alunos produziram a cerveja “Session Ipa”.

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Junior Verde presta contas do mandato em Balsas

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) realizou na última sexta-feira (20), uma reunião na sede do Sindicato de Produtores Rurais de Balsas (Sindibalsas), para prestar contas dos três anos e meio de mandato e firmar compromissos com o desenvolvimento do Sul do Maranhão. Participaram da reunião dezenas de lideranças dos mais diversos setores da sociedade da região, como assentados rurais, aliança de pastores, lideranças comunitárias, líderes de classes, ex-vereadores e lideranças políticas.

Júnior Verde fez um relato de suas ações na região sul do Maranhão, em especial, Balsas, que recebeu várias Indicações e emendas parlamentares. O funcionamento do Hospital de Balsas é fruto de uma proposição do deputado. A unidade já foi entregue à população, mas ainda precisa oferecer serviços de Ortopedia e Neurocirurgia. A avenida do Contorno e a pavimentação asfáltica de diversas vias também são uma realidade, assim como a praça do povoado Aldeias, que está sendo concluída. Junto ao deputado Cleber Verde, Júnior Verde conseguiu melhorias para a Agricultura, Aquicultura e Pesca.

Durante a reunião, os participantes apresentaram demandas como a regularização fundiária, rural e urbana, questões dos produtores rurais, problemas dos assentamentos, solicitações voltadas para a saúde, infraestrutura, segurança, agricultura familiar, cultura e educação.

O presidente da Aliança de Pastores Evangélicos de Balsas (APEB), Pastor Daniel Alencar, disse que a Igreja tem visto o empenho do deputado em favor da sociedade, em especial, do povo evangélico. O Centro Cultural Evangélico, cujo processo de construção está em fase avançado, terá recursos de uma emenda do deputado Júnior Verde.

Edmilson do Nascimento Vieira, diretor da Escola Padre Fábio Bertagnolli, no povoado Batavo, pediu ao deputado apoio para a construção de uma escola de ensino médio. “Estamos há mais de 10 anos funcionando como anexo da Escola Maria do Socorro Cabral, alojados em outra escola que pertence ao município, e estamos aqui para lutar pela construção de uma escola e de uma quadra poliesportiva. E também cobramos aqui a construção da BR 140 (Anel da Soja) que está praticamente paralisada e já era para estar concluída. Quem mora lá sabe da necessidade que temos dessa estrada construída”, relatou.

“Tivemos aqui uma lição de democracia, com a oportunidade de discutir, dialogar assuntos pertinentes ao desenvolvimento da região, acolhendo iniciativas. Foi uma honra estar em um grupo seleto de pessoas preocupadas com a sociedade. Estamos vivendo um momento pré-eleitoral, mas a sociedade não pode parar. Estamos absorvendo demandas, saindo com várias Indicações. E, assim temos feito nosso mandato pautado nas causas sociais e iniciativas que venham garantir melhor qualidade de vida para o cidadão”, disse Júnior Verde.

Agricultores familiares e moradores urbanos trouxeram para a pauta os problemas da regularização fundiária. “É uma pauta propositiva. A regularização é essencial para o desenvolvimento do Estado. Com suas terras regularizadas, os proprietários terão acessos a financiamentos para investir na produção, no cultivo, na criação de animais, nas melhorias e também irão pagar os impostos para o estado que retornará em serviços para a população. Desde 2015, temos esse trabalho na Assembleia Legislativa, já participei da titulação em algumas regiões e acredito muito que vamos avançar”, acrescentou Júnior Verde.

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Atenção! Saque do abono salarial 2016 começa dia 26 de julho

O prazo para o pagamento do abono salarial ano-base 2016 foi prorrogado e os trabalhadores poderão sacar o benefício a partir desta quinta-feira (26). O dinheiro ficará disponível até 30 de dezembro. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.

O pagamento do abono do PIS/Pasep começou em 27 de julho de 2017 e terminou no último dia 29 de junho, mas foi aberto um novo período pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. No ano passado, essa mesma medida foi tomada.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2016, o trabalhador deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Abono salarial 2017

Vale lembrar que o pagamento do benefício referente ao ano-base 2017 também começa na próxima quinta-feira. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

Conforme o calendário de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Agência Brasil

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Temer viaja e Cármen Lúcia assume Presidência da República pela 4ª vez

O presidente Michel Temer viajou nesta segunda-feira (23) para o México para participar do encontro de presidentes dos países do Mercosul e da Aliança do Pacífico – saiba detalhes sobre a reunião mais abaixo.

Com a viagem de Temer ao exterior, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assumirá a Presidência da República pela quarta vez.

Cármen Lúcia deve passar toda a semana no exercício da Presidência. Isso porque, depois da agenda em Puerto Vallarta, Temer seguirá para Joanesburgo, onde participará da 10ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (anfitriã do encontro).

O presidente deverá retornar a Brasília somente para a aeronave ser reabastecida.

Conforme a agenda divulgada pelo Planalto, Cármen Lúcia tem compromissos no palácio a partir da tarde desta segunda.

A ministra vai receber três governadores, sendo com dois petistas na mesma audiência: Wellington Dias (Piauí) e Fernando Pimentel (Minas Gerais). O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (MDB), também tem reunião com Cármen Lúcia.

Globo.Com

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