Enfrentar a criminalidade exige seriedade, comprometimento e soluções eficientes. É o que temos feito no Maranhão, com resultados visíveis e objetivos, a exemplo da retirada de São Luís da lista das 50 cidades mais violentas do mundo, bem como do controle do caos que havia na Penitenciária de Pedrinhas.

Numa escala comparativa entre os anos de 2014 e 2017, os homicídios caíram 40,6% na Grande São Luís. Em 2018, obtivemos resultado ainda mais enfático, chegando a 57% de redução desse crime no primeiro semestre, se comparado ao mesmo período de 2014 (governo passado). Esse e outros dados mostram o avanço do Pacto pela Paz, que lançamos em 2015.

Um trabalho árduo foi feito até aqui e segue em execução constante para que consigamos diminuir ainda mais a criminalidade. Agi segundo o entendimento que sempre defendi, de que o governante não deve eximir-se da responsabilidade diante dos problemas mais difíceis. Por isso, estabeleci uma rotina de reuniões junto à cúpula da Segurança para acompanhar e avaliar pessoalmente o planejamento, as ações e os resultados obtidos com uma nova postura.

Apostamos na capacidade resolutiva de nossas corporações, que passaram a ser valorizadas e ampliadas ao longo desses três anos e meio. Já em 2015, nomeei 1.000 novos policiais para o enfrentamento do crime nos locais de maior incidência. Entre militares, bombeiros e civis, são mais 3.535 novos homens e mulheres nomeados para o sistema de segurança em nossa gestão. No mesmo sentido, concedemos mais de 8 mil promoções na carreira militar.

Melhoramos também as condições de trabalho, tanto quanto possível até aqui, diante da grave crise econômica dos últimos anos. Hoje, o Maranhão conta com 1.078 novas viaturas e aparelhamento modernizado para a atuação policial nas ruas. A nossa capacidade de atendimento foi fortalecida com a instalação do Instituto de Genética Forense, da Casa da Mulher Brasileira e das novas superintendências da Polícia Civil, somando em inteligência e efetividade nas ações policiais.

Com esse entendimento, o Maranhão foi capaz de superar uma das mais graves crises penitenciárias da história do país. Lugar que já foi cenário de vergonhosas barbáries noticiadas mundialmente, a penitenciária de Pedrinhas passou por um processo de reorganização e, em nosso governo, tivemos uma redução de 97% dos homicídio intramuros. Além disso, levamos maior possibilidade de ressocialização, com educação e trabalho para os apenados.

Para somar-se a tudo isso, na próxima quarta-feira, nomearei mais 1.214 policiais militares para reforçar a Segurança Pública. Todos eles passaram por concurso e treinamentos para contribuírem com a expectativa de redução ainda maior da violência. O Maranhão vai, assim, vencendo o medo e, passo a passo, edificando a Paz.

As instalações da Unidade Escolar Thomaz de Aquino Andrade, na Vila Lobão, em São Luís, foram inspecionadas na manhã da última terça-feira (17), pelo Ministério Público do Maranhão. O objetivo foi verificar as condições do prédio e a estrutura disponível aos alunos.

A escola foi vistoriada pelo promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva; e pela analista ministerial e pedagoga, Márcia Pacheco. Os representantes do MPMA constataram que a escola apresenta ambientes inadequados para os estudantes: janelas, quadros e paredes quebradas, banheiros interditados e com instalações hidráulicas e sanitárias danificadas.

“A escola precisa de uma ampla reforma e o imóvel está em condições precárias de funcionamento, prejudicando, consequentemente, a aprendizagem dos estudantes”, avaliou Paulo Avelar.

Durante a inspeção, também foi detectado que a unidade não possui um espaço adequado para o armazenamento da merenda escolar que é colocada, de forma improvisada, na sala da secretaria. Na cozinha, a comida é preparada ao lado de um ralo de esgoto aberto e o odor forte sinaliza o risco de contaminação dos alimentos servidos na merenda escolar.

A unidade educacional não possui biblioteca e os livros e materiais escolares são depositados no pátio e amontoados em prateleiras improvisadas.

Outro problema é o risco iminente de quedas em frente a uma das salas, onde há uma diferença de nível do terreno, mas não há um guarda-corpo ou qualquer proteção a fim de evitar acidentes. “O risco de uma queda com consequências graves é altíssimo, necessitando uma intervenção urgente por parte do Município de São Luís”, alertou Avelar.

O colégio Thomaz de Aquino Andrade atende 431 estudantes, nos três turnos, e possui seis salas de aula. A Promotoria de Justiça vai notificar a Secretaria Municipal de Educação para adotar medidas urgentes de segurança e reformar o prédio.

A Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Belo, divulgou nota informando sobre a decisão de suspender as atividades apenas do S.P.A (Serviço de Pronto Atendimento Oncológico). Na nota, a entidade destaca o total apoio dado pelo Governo do Estado.

NOTA

A Fundação Antonio Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Bello, vem informar à sociedade que nosso Hospital NÃO VAI FECHAR. A direção informou a Secretaria Municipal de Saúde, em 13 de julho, a difícil decisão de suspender as atividades apenas do S.P.A (Serviço de Pronto Atendimento Oncológico), atendimento domiciliar, tratamento da dor e cuidados paliativos, a partir do dia 12 de agosto de 2018, por prazo indeterminado, são serviços iniciados em 2008, com financiamento insuficientes pelo SUS.

Felizmente, desde o primeiro momento, fomos procurados pelo Governo do Maranhão, para evitar a paralisação destes serviços diante do grave quadro financeiro que atingiu a entidade. A proposta inicial do Governo foi destinar os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer à Fundação, o que garantiria a continuidade do atendimento à toda sociedade. Todavia, há procedimentos burocráticos necessários à destinação dos recursos, mesmo porque tal dinheiro é gerido por um conselho com representantes de diversas entidades, não apenas por membros do Governo.

A Fundação destaca, ainda, a parceria com o Governo do Maranhão, desde 2015, que permitiu a destinação de repasses financeiros e compra de novos equipamentos, fundamentais à assistência aos nossos pacientes.

São Luís (MA), 19 de Julho de 2019
ANTONIO DINO TAVARES
Vice-Presidente da Fundação Antonio Dino

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Rio Anil Shopping ao pagamento de indenização da ordem de R$ 100 mil, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença é de junho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18), resultante de ação civil pública movida pelo Ministério Público e que tinha como pedido inicial o valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos.

Na ação, o Ministério Público alegou que, na data de 28 de fevereiro de 2013, por volta das 21h, parte do forro do teto do empreendimento desabou, gerando risco aos consumidores e trabalhadores do shopping. Informou ainda o MP que, após vistoria realizada pelo Grupamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, a área foi interditado. De acordo com relatório técnico especializado elaborado por perito contratado pelo shopping, houve falha na fixação do forro, causando um “efeito cascata”, o que poderia ter ocasionado uma tragédia.

O Shopping levantou falta de necessidade da demanda, argumentando que o fato não gerou dano e não teria relevância social. Alegou ainda que o autor ajuizou a demanda com o mero intuito de levantar dinheiro, posto que não houve dano ou prejuízo aos consumidores apto a embasar a vultosa quantia requerida na peça inicial, arguindo que o montante ultrapassaria os limites da razoabilidade e proporcionalidade. Acrescentou, ainda, que eventual sanção civil não pode ter caráter punitivo e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENTENDA O CASO – Conforme testemunhas ouvidas à época do desabamento, houve uma sequência de estrondos vazios e parte do forro veio abaixo, deixando alguns quiosques sob escombros. O shopping Rio Anil estava aberto no momento do desabamento e consumidores faziam compras nas lojas do estabelecimento. As pessoas que estavam no local afirmaram que, pelo menos, oito lojas foram atingidas com o desabamento, além de dois quiosques localizados no centro do corredor do Rio Anil. O corredor inteiro foi isolado até a chegada da Defesa Civil, que avaliou os estragos.

“Restou indiscutível o desabamento de parte do forro do teto do empreendimento Rio Anil Shopping em horário comercial, no dia 28 de fevereiro de 2013, conforme amplamente noticiado pela imprensa à época e documentos expedidos pelo Corpo de Bombeiros. Corroborando o acima exposto, a testemunha Wermeson Carneiro Costa, 2º tenente bombeiro militar, narrou, em audiência de instrução, que o Corpo de Bombeiros não foi acionado pelo réu no dia do desabamento, afirmando que no dia posterior ao acidente, o shopping estava funcionando normalmente com funcionários trabalhando nas lojas e alguns clientes transitando”, observou a sentença.

Para o juiz, o desabamento do teto no corredor do Shopping Rio Anil abalou de maneira relevante a confiança dos consumidores que ficaram temerosos acerca da segurança em frequentar o referido estabelecimento. “Ressalte-se que o réu, ao efetuar a abertura do centro comercial no dia seguinte ao desabamento, quando deveria promover a sua imediata interdição, expôs seus consumidores a risco de vida”, entendeu.

A sentença explica que, neste caso, houve situação grave de intranquilidade social, gerando danos relevantes na esfera moral da coletividade, muito além do limite tolerável, o que implica a condenação ao pagamento de danos morais coletivos. “Imperiosa a procedência da demanda com a consequente condenação do réu a indenizar a coletividade pelos danos morais causados. O quantum não deve destoar, contudo, dos postulados da equidade e da razoabilidade nem olvidar dos fins almejados pelo sistema jurídico com a tutela dos interesses injustamente violados”, finaliza a sentença, antes de decidir pelo pagamento da indenização no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais).

A partir desta sexta-feira (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos podem realizar convenções para definir as coligações e escolher os candidatos para Eleições Gerais de 2018. Após deliberação dos filiados da agremiação, os candidatos escolhidos poderão pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Nesse último caso, a legislação eleitoral estabelece o dia 15 de agosto como data-limite.

As convenções partidárias são reuniões de filiados a uma legenda para análise de assuntos de interesse do grupo. A Lei das Eleições (caput do artigo 8º), por sua vez, define os prazos para a escolha dos candidatos e a deliberação das coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições) nos anos em que se realizarem os pleitos. Nestas eleições, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por eventuais danos causados com a realização do evento.

Com a homologação das convenções realizadas a partir desta sexta-feira, será permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos. No entanto, o efetivo desembolso financeiro somente pode ocorrer após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

O 2º decêndio do mês de julho referente ao recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de cerca de R$ 732 milhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, que somado ao Fundo chega a R$ 915 milhões, será depositado nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 20 de julho.

Sem considerar os efeitos da inflação, o 2º decêndio de julho de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um crescimento de 28,42%. Os números calculados pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) levam em consideração os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN).

Por outro lado, quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, o aumento é de 23,31%, levando-se em conta a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.

De acordo com os Estudos Técnicos da CNM, no acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de julho de 2018, apresenta um crescimento de 8,93% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado do ano de 2018 aumentou 5,62% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar do cenário positivo do FPM no acumulado do ano, a Confederação alerta aos gestores municipais a manterem cautela ao gerir os recursos municipais nos próximos meses do ano, uma vez que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas.

Com informações da Confederação Nacional dos Municípios

O deputado Estadual Júnior Verde (PRB) participou da solenidade de encerramento do Projeto Bombeiro Mirim no município de São Mateus, no último final de semana. Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, o parlamentar tem apoiado a expansão e a implantação do Projeto em diversos municípios maranhenses.

“Faço questão de participar tanto do início do curso, quanto do encerramento. Observamos a satisfação dos meninos e meninas que são envolvidos e em São Mateus, constatamos de perto mais uma vez como a ação estimula a educação e a disciplina das crianças”, destacou Júnior Verde.

O deputado acredita que a educação é fundamental para o crescimento social e a garantia da qualidade de vida das crianças envolvidas. “Ações como essa, do Bombeiro Mirim, reforçam a nossa luta permanente pela educação e pela preservação de direitos das crianças e adolescentes”, acrescentou.

Júnior Verde foi o mediador das discussões entre o Corpo de Bombeiro Militar e a prefeitura de São Mateus para que o Projeto chegasse ao município. Além de São Mateus, outras cidades foram alcançadas pelo Bombeiro Mirim, que atualmente atende cerca de 10mil crianças em todo o Maranhão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com outros órgãos de fiscalização, vai analisar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 nas eleições deste ano, a condição financeira das pessoas físicas doadoras e a capacidade operacional dos fornecedores de bens e serviços destinados à campanha.

“O foco não é apenas dinheiro vivo, é muito além disso. O que o TSE busca com outros órgãos de fiscalização do Estado é, a partir das informações declaradas nas prestações de contas dos candidatos/partidos, analisar a capacidade financeira das pessoas físicas no aporte das doações e a capacidade operacional dos fornecedores na entrega de bens e serviços destinados à campanha eleitoral”, disse o tribunal, em nota.

A fiscalização da Justiça Eleitoral será feita a partir das informações declaradas pelos candidatos nas suas prestações de contas. Além disso, como ocorrido no último pleito, haverá um compartilhamento de informações da Justiça Eleitoral com outros órgãos do Estado, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério Público.

No caso específico do TSE, serão analisadas as contas dos candidatos à Presidência da República. Candidatos aos demais cargos terão suas prestações de contas analisadas pelos juízes eleitorais e respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A suspeita com relação a dinheiro vivo é de que candidatos façam declaração falsa de valores guardados em casa à Justiça Eleitoral e ao Fisco. O objetivo seria, após a eleição, transformar o dinheiro em sobra de campanha ou incluir recursos de origem ilícita nos gastos eleitorais.

Nas últimas eleições gerais, em 2014, foram declarados R$ 300 milhões em dinheiro por 26.259 candidatos (7,6% do total). Nas eleições para prefeitos e vereadores, em 2016, 497.697 candidatos (12,28%) declararam possuir R$ 1,679 bilhão em espécie.

Neste ano, os recursos para a campanha virão dos fundos Eleitoral, com R$ 1,7 bilhão, e Partidário, com R$ 888,7 milhões, além das doações de pessoas físicas e recursos próprios dos candidatos (autofinanciamento).

No próximo sábado (21), a Direção Estadual e a Direção Municipal (Timon/MA) do Patriota Jovem, estarão realizando, às 16h30, o Encontro da Juventude Patriota na Câmara Municipal de Vereadores do município de Timon/MA.

A expectativa é de reunir centenas de jovens Timonenses para tratar sobre o novo momento que o partido vive e sobre o papel fundamental do protagonismo da juventude na atual conjuntura política nacional e estadual.

O tema do evento “Brasil, verás que um filho teu não foge à luta”, retrata um trecho do hino nacional brasileiro e revela os anseios da juventude patriota por um país em busca do seu desenvolvimento social e econômico.

A ideia do projeto é, fundamentalmente, de reorganizar a juventude patriota no estado, além de fazer um debate qualificado sobre temas como: política, economia, educação, esporte e lazer, protagonismo juvenil, saúde, segurança e os mais diversos temas relacionados à juventude.

Para o presidente do Patriota Jovem, Luiz Guterres, a participação dos jovens na política é de extrema importância para o desenvolvimento de um estado forte e enraizado nas questões sociais e econômicas.

A omissão do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa (foto), em encaminhar documentos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre a contratação de uma empresa que forneceu mão de obra terceirizada para as secretarias municipais e a compra de gêneros alimentícios pelo Município, em 2017, levou o órgão ministerial a requerer, em 5 de julho, o afastamento do gestor do cargo e a indisponibilidade dos bens dele.

Os pedidos foram feitos pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), com pedido de tutela cautelar de urgência. Matões do Norte é termo judiciário de Cantanhede.

A manifestação é baseada nos Procedimentos Administrativos nº 001/2018-PJC e nº 004/2018-PJC, que apuram a contratação da empresa CTSLZ-Cooperativa de Trabalho São Luís e a aquisição de gêneros alimentícios, respectivamente.

O valor do contrato firmado com a CTSLZ foi de R$ 591,053,01 mil mensais, com validade de 12 meses. Em relação aos alimentos, o Ministério Público não teve acesso ao valor em virtude da recusa do Município de Matões do Norte em fornecer a documentação.

ENTENDA O CASO

Para fundamentar o Procedimento Administrativo nº 001/2018-PJC, o MPMA solicitou, em março deste ano, que fossem encaminhados a cópia integral do procedimento licitatório que resultou na contratação da CTSLZ, além dos documentos referentes ao empenho, liquidação e ordens de pagamento.

No curso do Procedimento Administrativo nº 004/2018-PJC, o Ministério Público solicitou a cópia da licitação para compra de gêneros alimentícios (merenda escolar) destinados aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos do município.

Os pedidos não foram atendidos e as solicitações foram reforçadas em ofícios, recebidos pessoalmente pelo prefeito Domingos Correa. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada pelo Poder Executivo.

“Foram inúmeras as tentativas de obter informações pelo Ministério Público junto ao Município de Matões do Norte, mas, este não tem atendido às requisições”, relata o promotor de justiça.

PEDIDOS

Além do afastamento cautelar de Domingos Correa do cargo, o MPMA pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens do gestor, até o valor de 100 vezes o valor da remuneração dele.

Ao final do julgamento da ação, se condenado, o prefeito estará sujeito às penalidades previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A lista de punições inclui a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Inclui, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.