Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito, têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do salário. Se houver segundo turno, e o cidadão tiver de comparecer à Justiça Eleitoral por mais dois dias, por exemplo, ele tem direito a oito dias de folga.
Quem tem direito
Todo trabalhador que for convocado pela Justiça Eleitoral e atuar durante a eleição tem direito ao descanso pelo dobro do tempo à disposição. Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos.
Como comunicar a empresa
Os dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcionário e o empregador. A empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral.
A comunicação ao empregador deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convocação. A entrega da declaração expedida pelo juiz eleitoral deve ser enviada imediatamente após o pleito.
Quando folgar
A Justiça Eleitoral orienta que as datas sejam definidas para um período logo após a eleição, mas não existe obrigatoriedade para que isso ocorra nos dias imediatamente seguintes a um dos dois turnos. Também não há prazo legal para que o direito à dispensa seja extinto.
Folga antes da eleição
O descanso é concedido mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, comprovando o comparecimento ao treinamento ou à seção eleitoral. Por isso não é possível tirar a folga antes das atividades desempenhadas (treinamento ou votação)
Folga x remuneração
A lei prevê apenas o direito às folgas, mas não existe impedimento legal para conversão do descanso em remuneração, caso ambas as partes concordem. O mesmo vale para casos em que o funcionário se desligar da empresa após a atividade (treinamento ou trabalho na eleição) e não tiver gozado as folgas.
Mais de um emprego
Funcionários em mais de um emprego têm direito ao descanso, pelo dobro dos dias à disposição da Justiça Eleitoral, em cada um dos lugares onde trabalhar.
Férias, feriados ou folgas
O empregado tem direito às folgas mesmo que esteja de férias durante o período de votação ou que tenha descanso previsto para os dias de treinamento ou da eleição.
Convocação
Quem for chamado pela Justiça Eleitoral para trabalhar na eleição tem até cinco dias – a contar da data do envio da convocação – para pedir dispensa ao juiz da zona eleitoral onde estiver inscrito. A solicitação deve ser entregue com a comprovação sobre o impedimento para que atue no pleito. O pedido é avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.
Votação x ausência
Mesmo que o mesário não compareça ao trabalho durante a eleição, ele tem direito a votar. A ausência durante o pleito implica penalidade específica, não impedindo a participação como eleitor. Caso a pessoa convocada tenha impedimento para ir a um treinamento, ele deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para se informar sobre novas turmas.
Informações sobre o trabalho
A data e o horário em que o mesário deverá se apresentar para a primeira reunião sobre a atuação na eleição constam no documento de convocação. Para mais detalhes, é possível entrar em contato com o cartório eleitoral.
O deputado federal Victor Mendes (MDB) declarou apoio à reeleição do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), durante encontro que aconteceu, na noite de terça-feira (25), no TDB Eventos. Centenas de pinheirenses participaram do ato de campanha que selou a união das duas forças em prol do município.
O deputado federal Victor Mendes, que também concorre à reeleição, ressaltou a parceria em prol do município com Othelino Neto. “É um homem íntegro, que sempre respeitou a nossa história e nossa honra e isso é um bom sinal. Ele tem vários trabalhos prestados em Pinheiro, por isso nós decidimos somar forças para trabalharmos juntos pelo povo de Pinheiro”, explicou.
O encontro evidenciou maturidade política na união de forças em benefício do município, considerado a “Princesa da Baixada” . “Sinto-me em casa sempre que venho a Pinheiro, a cidade natal da minha esposa Ana Paula. Eu e Victor Mendes somos de diferentes grupos políticos, mas não somos adversários da cidade. Muito me honra o carinho da população e saberei retribuir esse apoio”, ressaltou Othelino.
Trabalho reconhecido
Centenas de pinheirenses participaram do ato de campanha que selou a união das duas forças em prol do município
Durante o encontro, várias lideranças municipais lembraram as melhorias adquiridas com o trabalho do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, como a indicação de pavimentação asfáltica, ambulância e recursos para o hospital regional.
Com a proximidade do dia das eleições, Othelino Neto tem intensificado, cada vez mais, as atividades de campanha nas bases aliadas. Por onde passa, o parlamentar conquista o carinho e apoio dos maranhenses.
Centenas de pinheirenses participaram do ato de campanha que selou a união das duas forças em prol do município
Na Baixada Maranhense não tem sido diferente. Na região, Othelino Neto tem ganhado mais destaque em respostas ao trabalho parlamentar de ação municipalista que vem realizando, levando grandes melhorias aos municípios.
Além de Pinheiro, Othelino Neto já passou por Santa Helena, Presidente Sarney, São Bento, Peri-Mirim, Monção, Penalva, São Vicente Ferrer e Conceição do Lago Açu.
Para os próximos dias, Othelino tem agendas confirmadas ainda para Bequimão, Mirinzal, Monção, Santa Helena e São Bento.
O deputado estadual Júnior Verde (PRB) segue sua agenda de campanha no interior do Estado e fortalece suas bases rumo à reeleição na Assembleia Legislativa. Nos últimos dias, o parlamentar visitou diversos municípios na companhia do deputado federal Cleber Verde (PRB), que também busca renovar o mandato na Câmara Federal.
Júnior Verde tem participado de reuniões com diversos segmentos prestando contas do trabalho realizado, colhendo mais demandas. O deputado avança nas cidades maranhenses, e visitou recentemente Igarapé do Meio, com o apoio do representante do Sindicato da Pesca, Júnior; Zé Doca, com as lideranças Hudson e Renato; Newton Belo, onde realizou grande comício com os apoiadores Rildo 10; e Santa Luzia do Tide. Por onde passa, o parlamentar reencontra amigos, fortalece as parcerias e reafirma os compromissos assumidos em diversas áreas.
“Agradecemos os votos de confiança que recebemos com muito trabalho e compromisso, que são transformados em resoluções, proposições, projetos de leis e indicações. Afirmo com alegria que todos os nossos esforços têm se transformado em melhorias para toda a sociedade maranhense, da capital ao interior do Estado. Agora, precisamos pensar no futuro e no presente. Hoje, temos muitas ações que trazem benefícios para os segmentos sociais e vamos fazer muito mais”, garantiu Júnior Verde.
“Nós queremos que o cidadão maranhense escolha aqueles que de fato irão trabalhar pelo povo do nosso Estado e eu e o deputado estadual Júnior Verde já demos exemplo do que podemos fazer em prol do povo do Maranhão”, afirmou Cleber Verde.
Tudo pronto para o lançamento do livro ” Geohistória do Maranhão- Aspectos físicos, humanos, históricos e econômicos”, de autoria dos Professores Luiz Celso e Pedro Neto. O lançamento do livro acontecerá no próximo sábado, dia 29 de Setembro de 2018, no Liceu Maranhense, a partir das 18h.
De acordo com o Professor Pedro Neto, que é licenciado em Geografia pela UFMA e pós graduando em Gestão Ambiental, foram três anos de pesquisas para a produção do livro, reunindo 22 capítulos que abordam a geografia do Maranhão.
O evento também conta com o apoio cultural do Colégio Marista Araçagy.
Serviço: Lançamento do livro “Geohistória do Maranhão”
A doze dias para a eleição, as reviravoltas estão acontecendo a todo vapor. Prova disso foi que, na tarde desta terça-feira (25), o ainda deputado estadual e opositor ferrenho do Governo Flávio Dino, Sousa Neto, anunciou em vídeo sua desistência da reeleição nas eleições do dia 07 de Outubro. Sousa Neto disse que não conta com o apoio do grupo e que vai priorizar agora a candidatura do genro Ricardo Murad para deputado federal e sua cunhada, Andrea, para deputada estadual.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou, nesta terça-feira (25), o processo de geração de mídias, carga e lacre das 19.752 urnas eletrônicas do estado que serão utilizadas no dia 7 de outubro. Os eventos são públicos.
Nas seis zonas de São Luís (1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª e 89ª) a geração de mídias ocorre no dia 26 de setembro, entre 8h e 17h, no Fórum Eleitoral (localizado no retorno da Cohama). O evento contará com a presença dos presidente e corregedor do TRE-MA, desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva. Já as audiências de carga e lacre ocorrem entre os dias 28 de setembro e 3 de outubro, também entre 8h e 17h.
O que é a geração de mídia?
Gerar mídias consiste em copiar dados dos candidatos, eleitores e demais tabelas, assim como os programas que foram lacrados pelo TSE para as mídias (espécie de pen drive) para posteriormente carregarem as urnas eletrônicas.
Dar carga e lacre significa inserir nas urnas todas as informações dos candidatos que estão concorrendo. Após este procedimento as urnas são lacradas e o seu uso fica programado para acontecer apenas no dia da eleição, a partir das 8h.
A Justiça Eleitoral convida o Ministério Público, partidos políticos, candidatos e demais interessados para a geração de mídias e para a carga e lacre. Nas eleições 2018, o Maranhão tem 4.535.492 eleitores aptos a votar em 217 municípios divididos em 15.830 seções de 5.742 locais de votação de 105 zonas eleitorais.
Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.
Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14.
Título digital
Eleitores que estiverem com a situação regular também podem optar pela versão digital do título de eleitor que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para smartphones gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.
Pelo aplicativo é possível saber o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, até sua seção eleitoral. Além disso, ele também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.
O local de votação também pode ser conhecido com uma pesquisa simples no portal do TSE, por meio da seção Serviços ao eleitor “Título de eleitor”, título e local de votação. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe. Os eleitores que perderam o prazo final do alistamento, no dia 9 de maio, não poderão votar nas Eleições de 2018. Essa foi a data limite para requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).
A TV Mirante discutiu nesta segunda-feira (24), com representantes de coligações e partidos políticos, as regras do debate com os candidatos ao governo no Maranhão. A transmissão será ao vivo, no dia 2 de outubro, às 22h05, logo após a novela Segundo Sol. O debate acontecerá no estúdio da emissora e o mediador será o apresentador Fábio Willian, da TV Globo.
De acordo com as regras da Rede Globo vão participar do debate os cinco candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional: Flávio Dino (PCdoB), Maura Jorge (PSL), Odívio Neto (PSOL), Roberto Rocha (PSDB) e Roseana Sarney (MDB).
Durante a reunião, que foi comandada pelo diretor de jornalismo Roberto Prado, os representantes dos candidatos levantaram alguns pontos que foram colocados em votação, prevalecendo em todos o voto da maioria dos participantes.
O debate será dividido em quatro blocos, sendo dois com temas livres (1º e 3º blocos) e dois com temas determinados (2º e 4º bloco), sendo que as considerações finais dos candidatos serão feitas no 4º e último bloco.
Em cada bloco, os candidatos terão 30 segundos para pergunta. O candidato escolhido para responder terá 1 minuto e 30 segundos para a resposta. O tempo da réplica será de 45 segundos e a tréplica de 1 minuto.
Se algum candidato não comparecer ao debate, o lugar dele permanecerá vazio com a placa indicativa do seu nome, que será mostrado ao telespectador durante todo o primeiro bloco.
Foram definidos quinze temas que serão sorteados pelo mediador para os blocos com temas determinados. Os temas definidos foram: saúde, educação, segurança, gestão, emprego e renda, desenvolvimento, transparência, cultura e turismo, municipalização, juventude, ciência e tecnologia, agricultura, infraestrutura, meio ambiente e funcionalismo público.
O fim de semana foi intenso na campanha do candidato a deputado federal, Professor Sá Marques. Caminhadas em bairros de São Luís e reuniões fizeram parte da agenda política do candidato, onde predomina a confiança, ética, alegria e trabalho, muito trabalho.
No sábado (22), o dia começou com a caminhada no bairro da Vila Palmeira. Ao som de “É 3144, É 3144, é com Sá Marques que eu vou” e “Ninguém aguenta mais esperar, o Maranhão é pra já, Alexandre Almeida senador 456”, Sá Marques, ao lado do candidato ao Senado Alexandre Almeida, percorreu várias ruas do bairro, levando mensagens de esperança e alegria para a população.
Por onde passavam, eram recebidos com palavras de carinho, abraços , apertos de mão e muitos sorrisos.
“As receptividades que temos tido nessas caminhadas só nos mostram que estamos no caminho certo, no caminho da vitória, e isso só nos fortalece cada vez mais para conquistarmos uma vaga na câmara federal e desenvolver um mandato que atenda as necessidades da nossa população maranhense. Obrigado Liberdade, obrigado toda São Luís, obrigado, Maranhão!“, enfatizou Sá Marques.
Caminhada na Liberdade
Já na parte da tarde, a caminhada já vitoriosa do 3144 seguiu rumo ao bairro da Liberdade. A caravana do 3144 percorreu as principais ruas da Liberdade, sempre com muita alegria e entusiasmo. Jovens, crianças e adultos receberam o futuro deputado federal de braços abertos.
“Felizmente, as pessoas estão entendendo que fazemos parte de uma nova política. Sem essa troca de favores, sem mentiras, só com o coração cheio de paz e uma vontade imensa de trabalhar pela população maranhense, por todo o nosso querido e rico estado“, reiterou Sá Marques.
No domingo (23), foi a vez do bairro Pedrinhas receber a campanha mais bonita e animada do Maranhão. Cartazes, adesivos, pirulitos do 3144 faziam sucesso por onde passavam.
E assim, a campanha do 3144 segue firme na disputa por uma das 18 vagas para deputado federal, na certeza de um bom serviço prestado, ficha limpa, nome leve, além de compromisso e responsabilidade.
Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito, têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do salário. Se houver segundo turno, e o cidadão tiver de comparecer à Justiça Eleitoral por mais dois dias, por exemplo, ele tem direito a oito dias de folga.
