O Governo do Maranhão mantém as operações e comboios para levar combustível a postos de gasolina e serviços essenciais no Estado. Neste domingo (27), um dos focos foi o transporte de caminhões-tanque para a Baixada. Simultaneamente, a região de Imperatriz também tem ações nesse sentido. E a capital continua sendo abastecida.

Os esforços são para reduzir os efeitos da crise federal de combustíveis. O governador Flávio Dino determinou uma série de ações para manter o abastecimento no Maranhão.

Em relação à Baixada Maranhense, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) transportou gratuitamente caminhões-tanque pelo ferry-boat, com escolta policial. Na tarde deste domingo, foram 15 caminhões embarcados. Estão previstos outros embarques nas próximas horas.

“Estamos ampliando agora [a operação] para a Baixada Maranhense e também para a região de Imperatriz, onde conseguimos fluir através de MAs ou na BR sob escolta”, explicou o presidente da Emap, Ted Lago.

O comandante da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, disse que as operações continuam até a normalidade do abastecimento. “Os caminhões estão tendo acesso à nossa capital para abastecer os postos”, disse.

Entre as ações, foram entregues quatro caminhões-tanque para o aeroporto em São Luís, com 130 mil litros de querosene de aviação, garantindo o funcionamento pelo menos até a próxima sexta-feira.

União de forças

O Governo do Estado também fez na manhã deste domingo uma reunião com empresários e proprietários de postos de gasolina para unir forças contra a crise federal.

“Recebemos os donos de postos para garantir essa permanência do aparato de segurança para que a população não sofra maiores impactos do que já vem sofrendo”, disse o secretário da Casa Civil, Rodrigo Lago, referindo-se aos caminhões-tanque que têm sido escoltados pela polícia para garantir o abastecimento.

João Rolim, presidente do Sindicado dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SindCombustíveis), classificou como “extremamente positiva” a operação montada pelo Governo do Estado para abastecer postos de gasolina e serviços essenciais.

“Poucos [governadores] estão fazendo isso”, afirmou. “A situação já está bem melhor do que estava”, acrescentou.

“Estamos em regime sem parar na nossa base, com profissionais se revezando  para que consigamos, nas janelas de abastecimento que o Governo tem disponibilizado, operar com segurança. Tendo essa segurança, nós temos produto na base para atender”, disse Mauro César Cruz, gerente de varejo da Ipiranga. “Estaremos juntos até o final da crise.”

Leopoldo Santos, da Rede Natureza, afirmou que foi “muito importante o apoio do governo para resolver o problema do abastecimento”. De acordo com ele, “de ontem para cá [sábado para domingo] melhorou muito” e “a gente conseguiu abastecer boa parte dos postos, vamos dar continuidade”.

Para Afonso Ribeiro, da Rede Paizão, “essa comunicação do governo é muito importante”. Antônio Nicolau, da Rede Paloma, disse que a “reunião foi muito proveitosa” e que “o Governo pode intervir na parte da segurança, na parte de apoio logístico, nas viagens dos caminhões até os postos”.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, em 14 de maio, a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma Rodrigues, por dispensa ilegal de 52 licitações, realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), durante o exercício financeiro de 2007.

A Denúncia, assinada pelo promotor de justiça de Vargem Grande Benedito Coroba, é baseada no Relatório de Instrução nº 450/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Nina Rodrigues é termo judiciário da comarca de Vargem Grande.

Os procedimentos licitatórios referiam-se à aquisição de gêneros alimentícios (11), combustível (18), medicamentos e material hospitalar (18) e material de limpeza (5).

A lista de empresas envolvidas inclui Comercial Lobo Ltda., Mercantil Lobo Ltda., F. das C.F. Lobo ME, Mercadinho Líder, Posto Ícaro, João B.G. da Costa, Comercial de Medicamentos e Material Hospitalar, Jomaf Comércio e Rep. Ltda., Atual, Espontânea e Global Distribuidora Ltda.

A pena prevista para o crime de dispensa ilegal de licitação, é de detenção por três a cinco anos, e pagamento de multa.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), colocou em prática, na segunda quinzena deste mês, operações de combate ao tráfico de drogas nos municípios de Raposa e Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís; e em Alto Alegre do Maranhão e em Santa Luzia, quando foram apreendidas mais de 25 toneladas de maconha.

Na quarta (23) e quinta-feira (23), por meio de uma megaoperação conjunta das Polícias Civil e Militar foram erradicados plantios de maconha em Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré. A operação aconteceu dentro de reservas indígenas. Foram incinerados 149.167 pés da droga, 7 sacas de 140 quilos de maconha prensada, 300 quilos do mesmo entorpecente seco e prensado e 5 quilos de semente. No total foram 25,3 toneladas de drogas prontas para consumo, no valor estimado de R$ 20 milhões. O Centro Tático Aéreo (CTA) participou com dois helicópteros.

Na terça-feira (22), a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por intermédio do 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), apreendeu 130 quilos de maconha que estavam enterrados nos fundos de uma residência no município de Paço do Lumiar. Foram presos em flagrante: Maicon Magaiver Teixeira Siqueira, Bruno de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos.

A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), apreendeu 280 quilos de maconha no município de Raposa no último dia 15. Denúncias anônimas indicaram que um sítio, no bairro Farol do Araçagi, estaria sendo usado como ponto de armazenagem de droga. No local, a Polícia Civil prendeu em flagrante Paulo Lemilton Silva Lima, de 47 anos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, proposta que busca evitar que apenas um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, seguirá para a análise do Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), ao Projeto de Lei 7104/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O substitutivo prevê uma ressalva para os períodos de recesso, quando o presidente do Supremo poderá conceder medidas cautelares e liminares em ADIs e ADPFs – decisões que deverão depois ser confirmadas pelo plenário do STF até a sua oitava sessão após a retomada das atividades da Corte.

O projeto aprovado faz modificações nas leis 9.868/99 e 9.882/99 para estabelecer que medidas cautelares nas ações diretas de inconstitucionalidade e liminares nas arguições de descumprimento de preceito fundamental só podem ser tomadas pelo plenário do STF, com quórum de maioria absoluta dos seus membros.

Excesso de decisões monocráticas

Rubens Pereira Júnior afirmou que o País vive “um momento de extensa e profunda judicialização em todos os aspectos da sociedade, especialmente no que tange às questões políticas.” Para ele, “o maior complicador é que tais decisões se efetivam, via de regra, em sede de decisões cautelares, precárias por sua própria natureza jurídica.”

Segundo o relator, Pedro Cunha Lima, “o que vemos hoje é um aumento indiscriminado do número de decisões monocráticas proferidas por ministros do STF.” O deputado citou, como exemplo, decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia, em 18 de março de 2013, para suspender os efeitos de dispositivos que criavam novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/12.

Com base em uma série de vistorias que vêm sendo realizadas desde abril, a 2ª Promotoria de Justiça de Viana encaminhou, na última terça-feira, 22, um ofício ao secretário Municipal de Educação, Raimundo Benedito Oliveira Junior, no qual cobra informações sobre a ausência de merenda escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino. A cidade é administrada pelo Prefeito Magrado Aroucha Barros (foto acima).

No último dia 22, foram visitadas as escolas municipais Nossa Senhora da Conceição, no povoado Bezerras, e Santa Bárbara, no povoado de mesmo nome.

Na primeira escola visitada, a situação era de calamidade. Não foi encontrado nenhum gênero alimentício para a merenda escolar, estando armários e freezers completamente vazios. De acordo com funcionários, os alimentos haviam terminado dois dias antes, informação que não foi confirmada por pais de alunos ouvidos. Segundo eles, a Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição está sem merenda escolar há cerca de duas semanas.

Já na escola Santa Bárbara, havia alimentos no estoque, mas em quantidade insuficiente para suprir as necessidades dos 189 alunos matriculados. Foram encontradas 10 unidades de leite em pó, um fardo de arroz, quatro pacotes de feijão, sete de macarrão e quatro de biscoito água e sal. Nenhum alimento de origem animal foi encontrado, o que impossibilita a combinação de alimentos para uma refeição completa.

Apesar da falta de diversos alimentos, a diretora da escola, Rosiane Ferreira Barros, ainda não havia comunicado a situação à Superintendência de Merenda Escolar do Município.

Em 18 de abril, já haviam sido inspecionadas as escolas municipais Faraildes Campelo e Casa Linda. Nas duas, foram encontrados alimentos em quantidades insuficientes às necessidades. Na Escola Municipal Faraildes Campelo, por exemplo, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno foi informado que os 415 alunos matriculados estão sendo dispensados mais cedo por falta de merenda escolar.

Na Escola Municipal Casa Linda, a equipe do Ministério Público foi recebida pela superintendente de Merenda Escolar, Marly Mendonça Moraes, que afirmou que o Município está enfrentando problemas com a compra de alimentos perecíveis por meio de chamada pública. Ainda conforme a superintendente, a merenda é distribuída a todas as escolas e a má gestão levaria ao esgotamento antecipado dos mantimentos.

O promotor Gustavo Bueno afirmou que todas as escolas da rede municipal de ensino de Viana serão vistoriadas pelo Ministério Público e que buscará a responsabilização dos gestores pela falta de merenda escolar para os estudantes do município.

O governador Flávio Dino empossou, na manhã desta sexta-feira (25), o novo secretário de Projetos Especiais, Enos Ferreira. Com a posse, Pierre Januário, que gerenciava a pasta, passa a contribuir em secretaria-adjunta da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais (SEPE).

Enos Ferreira é advogado e gerenciou por dez anos a Unidade Regional do Maranhão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atende os estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Amapá. A experiência de fiscalização e implementação de políticas de qualidades no serviço público vai auxiliar no trabalho à frente da SEPE.

“Estamos dando continuidade ao nosso esforço de garantir que nosso estado possa auferir frutos, produtos e resultados cada vez mais condizentes com os anseios dos maranhenses, de vivermos em uma sociedade de justiça e paz”, garantiu o governador Flávio Dino.

Segundo Flávio Dino, uma das missões da SEPE é buscar parcerias, para acelerar o processo de desenvolvimento e de diminuição das desigualdades no Maranhão. “Não se pode dividir o que não existe. Só teremos uma sociedade justa, em que todos tenham acesso a direitos, dignidade e serviços públicos, se nós tivermos riqueza suficiente para sustentar esse ciclo de prosperidade que estamos construindo juntos”, defendeu.

“Precisamos de empresas, investidores, que gerem oportunidades ao povo do Maranhão. Há muitas empresas interessadas em investir no Maranhão. Temos diariamente empresas abrindo as portas, como a reabertura da Usina de Pelotização da Companhia Vale, que estava fechada havia seis anos. E depois de um trabalho persistente de três anos, conseguimos junto à empresa a geração de 400 vagas de emprego em nosso estado”, relembrou o governador Flávio Dino.

De acordo com Enos Ferreira, a SEPE vai seguir trilhando o caminho do desenvolvimento. “Nossa tarefa inicial é conhecer os programas que já estão em andamento. O secretário Pierre Januário já nos deu a noção da grandeza dos programas que são desenvolvidos pela SEPE. Nossa intenção é ampliar, uma vez que a Secretaria tem a missão de buscar parcerias e recursos para o nosso estado”, disse.

“Esse saber de gestão que alcançamos ao longo desses 10 anos queremos transferir para a Secretaria. Recebemos essa missão como um grande desafio e também com grande alegria pela confiança do governador Flávio Dino em nosso trabalho”, afirmou Enos Ferreira.

Destaque nacional 

Durante a cerimônia de posse, o governador Flávio Dino realçou as recentes conquistas do estado, como o crescimento recorde do Produto Interno Bruto (PIB) maranhense, aferido por estudo do Itaú Unibanco, e o reconhecimento como o segundo estado que mais fez investimentos públicos.

“Temos objetivo de conjugar os investimentos públicos com os investimentos privados. Ano passado, o Maranhão, entre todas as 27 unidades federadas, teve o maior crescimento do PIB do país. Em investimentos públicos, nós ficamos em segundo lugar, investindo 11% do orçamento. A média brasileira foi 4%, o que significa que nós investimos 4 vezes a média brasileira”, assegurou.

As manifestações já começaram em São Luís. Motoristas do aplicativo Uber bloquearam a entrada da cidade, no fim desta manhã de sexta-feira (25). De acordo com informações de populares, eles protestam contra o preço cobrado pela gasolina nos postos da cidade, que já chegam a R$ 5,00.

O protesto dos motoristas do aplicativo acontece em meio ao quinto dia da paralisação nacional do caminhoneiros. Na noite desta quinta-feira (24), o governo e representantes dos caminhoneiros decidiram por uma trégua de 15 dias.

Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos1