Companhias aéreas confirmam incremento na malha aérea maranhense. A partir de fevereiro, a Azul passará a oferecer voo na madrugada aos sábados e domingos na rota São Luís-Imperatriz, tornando esse trecho diário, além de um upgrade de aeronave que antes era EMBRAER 195 e passará a ser um Airbus 320.

Já a partir de 3 de fevereiro, a Azul vai oferecer novos voos nas rotas Belo Horizonte-São Luís (um a mais aos sábados, tornando esse voo diário), Imperatriz-São Luís (um a mais aos domingos, tornando esse voo diário), e São Luís-Teresina (dois a mais, um aos sábados e outro aos domingos, tornando esse voo diário).

Já a LATAM, na rota Guarulhos-Imperatriz, a partir de 29 de março a ampliação será de 7 para 14 frequências semanais nesse trecho. Os horários passarão a ser às 22h com saída de SP e 1h chegada no MA e o segundo voo com decolagem às 4h05 e 7h05 chegada em Imperatriz.

Voos na alta temporada

Entre 20 de dezembro e 2 de fevereiro, a Azul está operando três voos semanais diretos de Campinas para São Luís, às terças e quartas-feiras. A aeronave é o Airbus A320NEO e decola às 7h50 de Campinas, chegando às 11h10. A operação da volta decola às 11h50 e chega 15h15 em SP.

Em 2018 o número de embarques e desembarques foi de 1.598.004 milhão de passageiros. Durante 2019 o fluxo já ultrapassou 1.521.166 (janeiro a novembro), de acordo com dados da Infraero.

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução de 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados do Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.

“Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.

Os 2.454 governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional.

“Quando se avalia o comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir, significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do Fundeb.

Confederação Nacional dos Municípios

Nesta quarta-feira (8), o governador Flávio Dino recepcionou os integrantes da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), marcando o início do curso de formação. Os profissionais foram aprovados em seletivo do Governo do Estado, promovido pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). A solenidade de boas-vindas foi no auditório do Palácio dos Leões. A capacitação será até dia 17 de janeiro e a lotação nas cidades será iniciada no dia 20.

O objetivo da Fesma é garantir o acesso à saúde e redução dos indicadores negativos, tendo como consequência maior qualidade de vida e direito à saúde às populações atendidas, pontuou o governador Flávio Dino, na ocasião. “Renovamos essa estratégia com os municípios e, assim, o Governo do Estado cumpre seu papel especifico no que se refere à alta complexidade, ao estruturar os hospitais regionais, e está atento ao que é a dimensão fundamental da política pública de saúde, que é atenção básica na prevenção, tratamento terapêutico e curativo que a estratégia desempenha”, disse Flávio Dino.

O secretário de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, enfatiza que é preciso evitar que as pessoas adoeçam e a Fesma faz esse papel de prevenção. “É uma ação continuada que passa a contar com mais profissionais, seguindo a missão de cuidar da atenção primária e reforçar o trabalho do Governo do Estado em apoio aos municípios. A atenção primária é a condutora de toda a política pública de saúde e o Governo está atento a essa prioridade, pois queremos, sobretudo, que as pessoas não adoeçam, não precisem ir a hospitais”, disse.

Os profissionais serão divididos em 15 equipes, sendo cinco em São Luís, três em Imperatriz e sete nas regiões de saúde que atendem aos critérios de maior incidência de hanseníase e maior taxa de mortalidade materna e infantil. No conjunto de atividades do grupo estão: reduzir a mortalidade materna, garantir fluxo de referência às gestantes classificadas com gravidez de risco e apoiar os municípios na alimentação dos sistemas de informação e-SUS e Mãe Maranhense.

Somado aos 30 municípios do Mais IDH, as equipes agora se fazem presentes em Imperatriz e na capital São Luís, além da realização de rodízios em regionais onde há maior necessidade de melhoria dos indicadores de saúde. “Ampliamos a presença das equipes da Fesma em cidades onde ainda não havia esse reforço. Além de prestar a assistência individual, as equipes estendem o trabalho e apoiam ainda a gestão para organizar melhor a oferta de serviços”, destacou o titular da Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas (SEEPP), Marcos Pacheco.

Médica da Fesma, Iracema Lucena ressalta detalhes da estratégia, que conta com equipe multidisciplinar e profissional para garantir o atendimento com qualidade e acesso à população. “Trabalhamos em equipe e contamos com profissionais gabaritados. Somamos ao trabalho dos municípios, priorizando onde há mais fragilidade e sempre buscando melhorar os serviços e atender bem”, afirmou. Participaram do momento com o governador assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos, motoristas, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais, que passam a integrar o programa estadual.

Em 2020, a Fesma dará continuidade às suas atividades com foco na saúde materna, infantil e controle da hanseníase, e também ao Selo de Qualidade Fesma, criado para ajudar os 30 municípios de menor IDH a fortalecerem os serviços da Atenção Primária, auxiliando na organização dos processos de trabalho e colaborando diretamente para a diminuição das mortalidades maternas, infantis e fetais.

Prevenção e controle

A Fesma é uma estratégia para o Governo do Estado contribuir com nos municípios na área da saúde, priorizando ações no combate e controle à hipertensão, diabetes, hanseníase, mortalidade infantil e materna. Este ano, 76 profissionais participam do curso de formação para darem continuidade às atividades do programa.

No dia 31 de dezembro de 2019, foi sancionada pelo Governador Flávio Dino a Lei do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que corresponde ao principal instrumento de planejamento de médio prazo da União, dos Estados e dos Municípios.

Dentre outros aspectos, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para os próximos 04 anos, bem como os programas e ações que serão priorizados. Para este novo ciclo, é possível destacar, além das políticas públicas prioritárias, significativas inovações na lei do PPA do Estado do Maranhão, que visam produzir impactos positivos para a gestão pública estadual.

Principais Inovações do PPA 2020-2023:

1)  Aproximação entre a linguagem técnica e a linguagem governamental, aperfeiçoamento da transparência e estímulo ao controle social

Há, no âmbito da administração pública, frequentes desalinhamentos entre a linguagem técnica descrita no âmbito dos instrumentos formais de planejamento e a linguagem governamental presente nos programas de governo.

Tais desalinhamentos provocam inúmeras dificuldades nas rotinas administrativas e impactam diretamente na transparência esperada para a administração pública e, por conseguinte, no controle social.

Com o objetivo de aproximar essas linguagens e reduzir as dificuldades em comento, o PPA 2020-2023 assumiu o Programa de Governo como principal norteador. Neste sentido, a linguagem governamental, traduzida nos 65 compromissos e nos 04 eixos estruturantes de governo (enfrentar as injustiças sociais; cuidar bem do dinheiro público e modernização da gestão; ampliar a infraestrutura e logística e; desenvolvimento para todos), foi uniformizada para facilitar a utilização do PPA como uma peça estratégica para o cumprimento dos compromissos assumidos com a sociedade maranhense na última eleição.

Essa estrutura foi amplamente utilizada nas diversas abordagens do PPA, mediante recortes quantitativos e qualitativos, especialmente em torno dos eixos estruturantes, permitindo melhor assimilação e uniformização conceitual.

Paralelamente, utilizou-se uma linguagem mais acessível e foram incluídas seções explicativas e guias de leitura, além de um capítulo específico da base legal atinente à participação da sociedade em todas as etapas do ciclo do planejamento e do orçamento governamental.

Tais medidas visaram estimular a transparência e possibilitar uma maior apropriação do PPA por parte dos servidores públicos de todos os níveis hierárquicos.

2) Consistente base estratégica

O PPA 2020-2023, além dos compromissos de governo, assumiu outras Agendas Estratégicas como insumo para direcionamento das políticas públicas estaduais. Trata-se das mais modernas práticas adotadas no planejamento público em diversas escalas de abrangência territorial.

Na escala internacional, foram incorporados os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. Os ODS abarcam 17 macro objetivos que conferem uma visão temporal mais ampla ao PPA 2020-2023, uma vez que seu horizonte alcança até o ano de 2030. Outra agenda internacional utilizada foi o Selo UNICEF, cujo esforço recai em boas práticas voltadas para a saúde, com enfoque para a criança e adolescente.

Em escala regional, com vistas a promover otimização de recursos públicos, superar desafios comuns, bem como ampliar a competitividade dos estados, o documento incorpora as metas pactuadas em 03 consórcios interestaduais que o Maranhão é membro: o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Brasil Central (BrC), o Consórcio Nordeste e o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

Em escala local, têm-se o Plano Mais IDH que contempla iniciativas intensivas voltadas para melhoria da renda, saúde e educação dos municípios de menor índice de desenvolvimento humano do estado.

Esse arcabouço estratégico, além de internalizar desafios regionais e internacionais, focaliza a atuação estadual em torno de uma meta mobilizadora, que corresponde à melhoria das condições de vida dos maranhenses mais vulneráveis do ponto de vista social e econômico.

3) Agendas Transversais

O PPA 2020-2023 contempla também um esforço de atuação em temas e públicos que, muitas vezes, denotam maior carência de políticas públicas.

Em outras palavras, existem iniciativas planejadas, que demonstram o caráter inclusivo das ações do governo, considerando, dentre outros: Crianças e Adolescentes; Juventude; Mulheres; Pessoas com deficiência; Idosos; População em situação de rua; População LGBTQI+ e Povos Indígenas.

Também há ações direcionadas para os temas: Desenvolvimento Rural Sustentável; Pobreza e Extrema Pobreza; Economia Solidária e Criativa; Usos Múltiplos da Água; Segurança Alimentar e Nutricional; e Assentamos Rurais.

Tal abordagem possibilita ao planejamento de médio prazo do Estado ter a sensibilidade de prever, além de ações baseadas em necessidades gerais da população, um enfoque específico em torno dos seus beneficiários.

4) PPA Participativo: Mais de 63 mil maranhenses participaram da sua construção!

Foram realizadas 35 audiências públicas para definição de propostas da sociedade para os próximos 04 anos, bem como as prioridades para 2020, sendo o PPA mais participativo da história do Maranhão.

Os eventos ocorreram em todas as regiões de planejamento do Estado. Na ocasião, a população, após receber instruções sobre o planejamento e orçamento público, bem como sobre a importância do exercício da cidadania e sobre o diagnóstico socioeconômico regional, distribuiu-se em 04 grupos, conforme os eixos do Programa de Governo. O objetivo, neste caso, foi priorizar regionalmente os compromissos pactuados durante o período eleitoral, previstos no Programa de Governo. Após a definição conjunta das propostas prioritárias foi aberto o processo de votação por meio de cédulas dos correios e pela internet, com a utilização da plataforma Participa MA.

Ao todo, foi obtida expressiva participação popular, com cerca de 63,4 mil votantes, mais que dobrando o número de participantes de 2018, que ficou em pouco mais de 30 mil.

5) Construção de critérios para a elaboração de políticas públicas e capacitação digital

No que se refere ao desenho e a caracterização das políticas públicas, foram estabelecidos critérios técnicos para permitir a proposição de programas e ações de governo com maior qualidade e realismo fiscal.

Em abril de 2019, a equipe da Secretaria de Planejamento e Orçamento – SEPLAN coordenou uma semana de treinamento com todos os órgãos do Estado. Foram repassados conceitos e orientações sobre a metodologia advinda dos Manuais do PPA 2020-2023 e, especialmente, do inovador Manual de Critérios para a Elaboração de Políticas Públicas, que ganhou notoriedade nacional após seu lançamento.

Destaque para a utilização de vídeo-aulas produzidas pelos próprios técnicos da SEPLAN e SECAP que, desde então, encontram-se disponíveis em Whatsapp e no Youtube, permitindo a difusão e compartilhamento do conhecimento produzido durante todo o processo de elaboração do PPA.

Confira nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCukch5_M31me1uQ1X-iiCPw

6) A ferramenta de operacionalização das inovações do PPA 2020-2023: SIGEF/MA

Toda a complexidade dos elementos explorados até então, bem como a vasta base de dados que compõe o planejamento e orçamento do Estado, demandaram uma sólida inteligência que os transformassem em informações práticas para controle e tomada de decisão.

O novo Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Maranhão (SIGEF/MA) se configura como um investimento importante do Estado no sentido de proporcionar a integração de informações e o aperfeiçoamento do planejamento e do monitoramento governamental.

Trata-se de ganhos gerenciais em diferentes óticas. Será possível, por exemplo, realizar o geoplanejamento, uma vez que os projetos de governo tiveram suas coordenadas geográficas inseridas no SIGEF; além da ampliação no que se refere ao monitoramento da execução de uma agenda estratégica ou agenda transversal. Será possível saber, com exatidão, quanto foi investido no âmbito do Mais IDH, dos compromissos de governo ou, ainda, para temas ou públicos específicos.

Em suma, poderão ser obtidos expressivos ganhos gerenciais, traduzidos em um acompanhamento mais eficiente e tempestivo das informações, além de possibilitar o aprimoramento das políticas públicas e reduzir ações sobrepostas.

Principais números do PPA 2020-2023:

Uma análise em torno dos principais números do PPA 2020-2023 permite identificar as linhas de atuação do governo priorizadas.

Nesta senda, observa-se um forte alinhamento entre o perfil inclusivo do governo, sobretudo no tocante à defesa dos direitos humanos e à melhoria das condições sociais da população, tendo em vista que o Eixo Enfrentar as Injustiças Sociais absorve, considerando apenas os recursos discricionários, 57% do orçamento estimado para os próximos 04 anos. Para este eixo foi destinado montante próximo a 14 bilhões de reais, sendo aquele que possui o maior quantitativo de Programas e Ações.

Gráfico 1 – Valores* por Eixo Estruturante (em R$ milhões)

* Somente Resultado Primário de “Despesas Discricionárias” e voltadas ao PEG – Plano Estratégico de Governo.

Também com peso relevante, o Eixo Cuidar Bem do Dinheiro Público e Modernização da Gestão conta com 29% dos recursos, além de 27 Programas e 118 Ações, refletindo também esforços relacionados a outros pilares da gestão, tal qual a transparência, melhoria da gestão e valorização do servidor.

Complementarmente, a análise da aplicação de recursos do PPA por Função permite observar, com maior nível de detalhamento, as áreas de governo que possuem maior previsão de recursos.

Gráfico 2 – Valores por Função (em R$ milhões)

Corroborando com o nível de recursos canalizados ao Eixo de Enfrentar as Injustiças Sociais, devem-se destacar os valores programados para as áreas da Educação, Previdência, Segurança Pública e Saúde. No caso da educação, que detém o maior montante (com mais de R$ 15,3 bilhões previstos), incluindo as despesas obrigatórias, há uma nítida proposta de continuidade aos investimentos realizados nesta área nos últimos anos, que tem demonstrado grande avanço na melhoria dos índices de educação do Maranhão.

Esses são apenas alguns dos números do PPA 2020-2023 do Estado do Maranhão. Para conhecer mais, acesse o documento completo através do endereço: https://seplan.ma.gov.br/plano-plurianual-ppa/ 

Na última segunda-feira, 06, foi realizada na sede da Associação Comercial do Maranhão, a Assembleia Geral de Posse Administrativa da Diretoria Eleita para o triênio 2020-2022. Na oportunidade, os associados da entidade acompanharam a transmissão de cargo do presidente Felipe Mussalém para os mais novo dirigente, Cristiano Barroso Fernandes, e a vice-presidente, a empresária Magnólia Rolim.

A assembleia foi comandada pela presidente do Conselho Superior da Casa, a ex-presidente Luzia Rezende e, após a diplomação de Cristiano Barroso Fernandes, transformou-se em plenária com a diplomação da diretoria eleita.

Aos 42 anos – atuando no mundo empresarial desde os 16 anos, tendo iniciado como menor aprendiz, o empresário Cristiano Barroso Fernandes é formado em administração de empresas, com pós-graduação em Gestão Empresarial e mestre em Gestão de Empresas. Ele é do Grupo Atlântica, Internacional Marítima e Promo 3 Eventos.

Já Magnólia Rolim, a primeira mulher a ocupar o posto de vice-presidente da entidade, atua no setor de revenda de combustíveis, pneus e gás de cozinha. Ela tem formação na área de administração de empresas, MBA em Marketing e Gestão Empresarial pela FGV. É filha do empresário João Rolim e junto com o pai comanda os negócios da família.

Devido à nomeação e manutenção da estudante Itana Caroline Ricardo Sampaio Leite como servidora da Câmara de Vereadores de Barra do Corda, enquanto ela cursava Direito, em São Luís, recebendo um salário-mínimo, sem trabalhar, o Ministério Público ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a funcionária, o pai dela, vereador Francisco Eteldo Sampaio Leite, e o presidente do Legislativo Municipal, Gilvan José Oliveira Pereira.

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda solicitou liminarmente ao Poder Judiciário o afastamento dos dois vereadores do exercício de seus mandatos na Câmara; a indisponibilidade dos bens e aplicações financeiras dos parlamentares e da estudante; e a condenação dos demandados por improbidade administrativa.

Por meio de denúncia anônima, registrada na Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça confirmou que Itana Leite ocupava cargo comissionado que exigia trabalho com expediente diário na Câmara de Vereadores mas, em vez de trabalhar, cursava Direito na Universidade Ceuma, em São Luís.

O Ministério Público notificou os três demandados questionando a lotação de Itana na Câmara Municipal e detectou contradição nas informações. Ela foi nomeada por Gilvan José Oliveira Pereira para exercer o cargo em comissão de recepcionista. Em seguida, Gilvan e Itana informaram que a lotação como recepcionista ocorreu por um erro e ela seria, na verdade, assessora do pai, vereador Francisco Eteldo. Este, porém, afirmou ao MPMA que a filha estava lotada como recepcionista.

“É evidente a confusão dos requeridos em esclarecer qual função foi exercida pela servidora, o que comprova de fato que esta nunca exerceu a função de assessora de seu pai, haja vista o próprio pai não a reconhecer como sua assessora, tampouco exerceu a função de recepcionista, considerando-se que a própria servidora e o presidente da Câmara rechaçaram o exercício de tal função”, afirmou, na Ação, Guaracy Figueiredo.

O promotor de justiça destacou, ainda, que a jornada de trabalho é de 20 horas semanais e deveria ser cumprida de 8h às 14h enquanto a servidora estudava no turno matutino, campus Anil, da Universidade Ceuma, em São Luís, e teve apenas três faltas durante a graduação.

Entre fevereiro de 2017 e abril de 2019, ela recebeu indevidamente R$ 25.747,00. “Todos os requeridos arquitetaram verdadeira estratégia com vistas a causar prejuízos aos cofres públicos da entidade nomeando e abrigando funcionária fantasma para o atendimento de interesses escusos”.

Guaracy Figueiredo afirmou também que os agentes públicos têm o dever de agir de acordo com a lei e com os princípios constitucionais e, ao contrário, os vereadores “agiram com desonestidade e comprovada má-fé, configurando típicos atos de improbidade”.

MULTAS

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário, a indisponibilidade dos bens dos demandados para pagamento da multa civil.

Itana Leite deve R$ 102.988,00 correspondente ao valor do enriquecimento ilícito e multa civil de três vezes o valor devido aos cofres públicos. Gilvan Pereira e Francisco Eteldo devem, cada um, R$ 877.241,00, correspondente ao valor do dano ao erário, multa de duas vezes o valor do dano e multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida.

PEDIDOS

Além do afastamento dos requeridos dos cargos de vereador e presidente da Câmara Municipal, a Promotoria de Justiça pediu a condenação deles e da estudante Itana por improbidade administrativa.

Todos estão sujeitos a condenação de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito e pagamento das multas.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) comemorou a sanção, pelo Governo do Estado, da lei de sua autoria, 11.172/2019, que trata da  “Depressão Pós-Parto”. A lei cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto no Sistema da Rede Pública e Privada Estadual e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto.

“Iniciamos o ano com esta notícia maravilhosa. Sabemos dos inúmeros casos de depressão que afetam muitas mulheres após o período da gestação. Ao propor essa lei, nos preocupamos com o tratamento e acompanhamento profissional para as mães que não podem pagar um tratamento adequado. Depressão é uma doença que precisa de um diagnóstico preciso e eficaz”, enfatizou a deputada.

A lei que trata da depressão pós-parto assegura às mulheres assistência durante esse período gestacional, durante o qual muitas mães apresentam sintomas da doença, que se agravam após darem à luz. Agora, essas mulheres receberão auxílio psicológico para prevenir ou, em caso de diagnóstico, enfrentar esse processo tão delicado.

“Agradeço ao governador Flávio Dino por sancionar esta importante lei e aos meus colegas parlamentares por aprovarem em todos os turnos o nosso projeto de lei na Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que será um ano de muitas conquistas para a população maranhense. Trabalharei incansavelmente pelo nosso povo, em especial por nossas mulheres. Este é o meu compromisso”, finalizou.

Mais de 230 cantores, bandas e grupos folclóricos da música, arte e cultura do Maranhão vão abrilhantar a agenda do Carnaval de Todos 2020. Entre as atrações estão cantores, blocos carnavalescos, tribos de índio, grupos de tambor de crioula, bandas de samba e pagode, companhias de teatro, escolas de samba e muitos outros. O evento é uma promoção do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de São Luís, e será realizado de 21 a 25 de fevereiro, nos circuitos Beira-Mar, Madre Deus e Rio Bacanga (Areinha), além de espaço exclusivo para programação infantil na Casa do Maranhão, no Centro.

“Assim como foi realizado nas festas de fim de ano, o Carnaval de Todos traz uma programação para todos os gostos. A agenda foi pensada para garantir a alegria e a diversão das milhares de pessoas que estarão no circuito no período. Nossa expectativa é de um festejo de Carnaval alegre, vasto de música e arte maranhense e a exemplo dos demais anos, de paz e segurança”, enfatizou o secretário de Estado de Cultura (Secma), Anderson Lindoso.

Entre as bandas, cerca de 30 atrações integram a lista dos maranhenses na festa carnavalesca. Vão fazer a alegria do público as bandas Jegue Folia, já consagrada desta festa no Maranhão e que traz canções para dançar e se divertir. Considerado um dos mais contagiantes e animados da capital, o Jegue Folia traz para o circuito seus maiores sucessos. O grupo conta com mais de 10 instrumentistas e três vocalistas. Eles começaram a se apresentar em 1996 e a fantasia era composta de viseiras com as orelhinhas do jegue e abadás, que permanece atualmente.

Ainda entre os artistas e grupos maranhenses que se apresentarão no carnaval estão: Bicho Terra, Teresa Canto, Roberto Ricci, Mano Borges, Felô Santana, Gerude, Gargamel, Jegue Folia, Confraria do Copo, Máquina de Descascar Alho, Djalma Chaves, Erasmo Dibel; Blocos Tradicionais Os Brasinhas, Os Feras, Foliões, Tremedões, Os Vampiros, Vinagreira Show; as escolas de samba Flor do Samba, Império Serrano, Mocidade Independente da Ilha, Turma da Mangueira, Turma do Quinto, Marambaia, Favela do Samba; grupos afro Abiyeye Maylo, Abibimã, Gdam, Officina Afro, Neto de Nanã, Omnira de Cururupu e muitas outras atrações locais.

Atrações nacionais

Maria Rita está entre as atrações nacionais confirmadas para este ano

A cantora Maria Rita, consagrada no cenário nacional, é atração confirmada para a festa do Carnaval de Todos. A cantora, que é filha da saudosa e reconhecida artista Elis Regina, ganhou notoriedade logo em seu primeiro trabalho, chamado Maria Rita ao Vivo. A lembrança da mãe é uma constante em suas interpretações e o carisma, aliado às belas canções, lhe renderam grande admiração e sucesso de público e crítica.

O cantor Kenyatta Hill, revelação do novo reggae jamaicano, também se apresenta no carnaval maranhense. Ele é filho do saudoso nome do reggae Joseph Hill, fundador da banda legendária jamaicana, o trio vocal Culture. Atualmente, substitui o pai nos vocais principais da banda. Hill promete trazer aos palcos do Carnaval do Todos o melhor do reggae raiz, ritmo musical de referência na capital maranhense, conhecida como Jamaica Brasileira.

No repertório de Kenyatta Hill são esperadas composições próprias, algumas do pai e da banda Culture. A canção ‘Daddy’, primeiramente lançado como single, foi seu primeiro trabalho solo, e teve apoio de músicos famosos como o baterista Sly Dunbar e o saxofonista Dean Fraser. Outra atração confirmada é o grupo de pagode carioca Bom Gosto. Outros quatro artistas nacionais estão previstos para abrilhantar a festa, com as presenças a serem confirmadas.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, em 17 de dezembro, Denúncia contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, e Rosária de Fátima Chaves, ex-secretária de Educação do município, por crime de peculato. Ambos são acusados de desviar recursos públicos por meio de superfaturamento dos preços de contratações de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. As contratações foram realizadas sem o devido processo licitatório. No total, houve dano de R$ 217.248,00 ao erário municipal.

Também são alvo da Denúncia cinco ex-membros da Comissão Permanente de Licitação de Cururupu: Luís Sérgio Pinheiro, Natália Ferreira da Silva, Nelcy Diniz Ribeiro, Ilana Patrícia Pires e Jacira Pimentel Cunha; dois contadores: Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa; e a sócia da empresa Mercantl Cururupu Ltda, Nelcionita Ramos Machado dos Santos.

A manifestação ministerial foi elaborada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca de Cururupu.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES

Segundo consta nos autos, nos meses de janeiro a dezembro de 2009, o então prefeito José Francisco Pestana e a secretária municipal de Educação de Cururupu na época, Rosária de Fátima Chaves, teriam feito a aquisição de combustíveis e a contratação de serviços contábeis sem o devido processo licitatório.

No intuito de legitimar as contratações irregulares, membros da CPL teriam montado o processo licitatório Tomada de Preços nº 004/2009, cujo objeto era aquisição de combustíveis no valor de R$ 113.048,00, o que caracterizaria crime de falsificação de documentos públicos.

Os contadores Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa teriam emitido notas de empenho, ordem de pagamentos e recibos em nome dos beneficiários com o objetivo de dar aparência de legalidade das contratações irregulares sem o devido processo licitatório, também caracterizando crime de falsificação de documentos públicos e uso destes.

Também foi verificado que em 2008, durante as eleições para prefeito, o Mercantil Cururupu Ltda teria sido o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana. À época dos fatos, a sócia do estabelecimento, Nelcionita Ramos Machado, era cunhada de José Francisco.

PECULATO

Ainda segundo apurou o Ministério Público, os ex-gestores municipais teriam desviado recursos públicos decorrentes de superfaturamentos/sobrepreço dos serviços de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. Também não houve comprovação de entrega do produto ou realização do serviço.

Os documentos comprobatórios das despesas apresentados, revelaram que no período de janeiro a dezembro de 2009 houve consumo de combustível incompatível com o quantitativo de veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Educação de Cururupu. Conforme notas fiscais nos autos, foram fornecidos 3.911 litros de gasolina e 11.204 litros de diesel, sem nenhuma comprovação que de fato o Município recebeu tal quantidade de combustível.

Nas notas de empenho, ordem de pagamento e notas fiscais, não existe nenhuma informação se houve a prestação de serviços contábeis e não foi encontrado qualquer documento na prestação de contas do Município que apareça Manoel Barbosa como contador.

O MPMA pede a condenação de todos demandados pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes.

A Promotoria de Justiça de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.

Saudando 2020, a festa da virada na Avenida Litorânea reuniu milhares de pessoas ao som de muita música e desejos de um novo ano melhor. A programação do Réveillon do Maranhão, na noite de terça-feira (31), contou com atrações de vários estilos musicais como samba, forró, arrocha, música eletrônica e a força contagiante do axé na voz da baiana Daniela Mercury, ponto alto do evento. A cantora subiu ao palco para cantar sucessos e relembrar seus mais de 30 anos de carreira.

Ao som de música eletrônica, a festa da virada iniciou às 18h, com a Dj Vanessa Serra esquentando o público para a vasta agenda musical. Seguiram apresentações dos artistas Márcio Guimarães, Michael Wesley, banda Feijoada Completa, que abriram para o show de Daniela Mercury. Lembrando suas mais de três décadas de carreira e 19 discos lançados, a baiana cantou sucessos consagrados como ‘Swing da Cor’, ‘O Canto da Cidade’, ‘Rapunzel’ e ‘Maimbê Dandá’, animando a multidão que aguardava os fogos anunciando a chegada de 2020.

Cantora Daniela Mercury comandou o show da virada do ano na Litorânea (Foto: Gilson Teixeira)

A cantora Daniela Mercury enfatizou a emoção de iniciar o novo ano no Réveillon do Maranhão. Com banda completa e grupo de bailarinos, a artista baiana mostrou porque se mantém como ícone do axé music, sendo referência de muitos novos artistas. “O Maranhão é um estado lindo, cheio de energia positiva e este show reflete a alegria deste povo, a riqueza desta cultura que amamos e que devemos sempre reverenciar, porque é a cultura do Brasil e que se fortalecerá com o este novo ano que chega para trazer benção, alegria e amor para nós todos”, comentou a cantora.

Após o show da baiana, a banda My Love manteve o ritmo para saudar o novo ano e levou o público a dançar e cantar com grandes sucessos do arrocha. O repertório foi desde os clássicos do gênero, incluindo canções do Asas Livres, Pablo, Leo Magalhães, Tayrone, Silvanno Salles; até os mais novos nomes, como Unha Pintada e Anna Catarina.

Com a diversidade de estilos, o Réveillon do Maranhão reuniu milhares de pessoas para prestigiar a música e reverenciar a alegria. “Uma festa linda, com o que a gente gosta de ouvir e não tem lugar melhor para receber o Ano Novo. E que venha com paz, com saúde e com muito amor para todo mundo”, disse a servidora pública Ana Maria Garcês, 34 anos, que prestigiou toda a festa com familiares e amigos.

Governo e prefeitura articularam grande estrutura de segurança para garantir a tranquilidade das festas do Réveillon (Foto: Handson Chagas)

Na segurança, uma grande estrutura foi articulada para garantir a tranquilidade dos quatro dias de festas do Réveillon na capital. O trabalho teve ação conjunta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), e Prefeitura de São Luís.

“Foi uma grande festa liderada pelo governador Flávio Dino, onde procuramos fazer um evento eclético, para atender a vários gostos e produções culturais que temos no Maranhão. Conseguimos atingir nosso objetivo principal no atendimento ao público maranhense e aos turistas, proporcionar espaço para os nossos artistas e valorizar nossa cultura. Tenho certeza que quem participou desta festa adorou e vai prestigiar novamente”, pontuou o secretário de Estado da Cultura (Secma), Anderson Lindoso.

O Réveillon do Maranhão foi realizado de 28 a 31 de dezembro, com dezenas de shows incuindo reggae, samba e celebração ao bumba-meu-boi, contemplando a diversidade e riqueza cultural do Maranhão.

Carnaval

Com o encerramento das festividades do Réveillon, a Secma entra no ritmo do Carnaval com uma programação que vai contemplar a produção cultural maranhense na agenda de pré-carnaval. “O Maranhão produz cultura o ano inteiro. Temos sempre agentes da cultura trabalhando para que possamos, cada vez mais, valorizar nossa cultura, arte e artistas”, afirmou Anderson Lindoso.