A atriz Regina Duarte chegou nesta quarta-feira a Brasília onde deverá almoçar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O convite para o almoço foi confirmado por ela ao falar rapidamente à imprensa. Regina é cotada para assumir a Secretaria Nacional de Cultura após a saída de Roberto Alvim.

Regina chegou a Brasília por volta das 12h. Ao desembarcar, disse que o convite para almoçar com Bolsonaro teria surgido ainda durante o voo à capital federal.

Questionada sobre se já havia aceitado o convite para assumir a pasta, ela usou a metáfora sobre casamento e noivado utilizada por Bolsonaro ao falar sobre o assunto.

“Hoje, não. Noivado é noivado. Tem que ter um tempo, disse a atriz. “Vou continuar conversando. Noivando, noivando”.

Questionada sobre a possibilidade de recriação do Ministério da Cultura, Regina Duarte desconversou.

“Não sei e não acho que é importante falar disso neste momento”, disse.

Em atendimento a Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 2013, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Raposa foi condenado, em novembro, a garantir, até julho deste ano, providências e casa de abrigo para proteção a crianças e adolescentes em risco. A cidade é administrada pela Prefeita Talita Laci (foto).

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos de São Luís. Formulou a ACP o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.

SEM ASSISTÊNCIA

No município, o índice de gravidez na adolescência é alto. Muitas crianças são negligenciadas pelos pais, em sua maioria, dependentes químicos, especialmente, de crack. Os índices de violência familiar e exploração sexual também são elevados.

Em função disto, estas crianças e adolescentes precisam ser afastados da família e acolhidos por instituições multidisciplinares, inexistentes no município. O abrigo em entidade é uma das formas para garantir temporariamente a educação e o mínimo para a sobrevivência deste público.

A falta de um abrigo no município leva instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelar e Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente a transferir crianças e adolescentes em risco a abrigos em outros municípios.

“Desde 2007, houve diversos esforços para resolver a situação, com reuniões com prefeitos, alertando sobre a situação caótica no município e a necessidade de entidade de abrigo e equipe multiprofissional, com psicólogo, assistente social e outros para análise, diagnóstico e acompanhamento familiar dos casos”, ressalta Reinaldo Campos Castro Júnior.

Mesmo assim, o Município se omitiu em garantir uma política de abrigo a crianças e adolescentes.

DETERMINAÇÕES

Além de providenciar política regular e instituição de abrigo para crianças e adolescentes em risco, em conjunto com o CMDCA e a Vara de Infância e da Adolescência, o Município deve manter equipe técnica capacitada para acompanhar a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Os desafios de promover a gestão pública em equilíbrio com as diretrizes da política foi a pauta de debate com participação do governador Flávio Dino, na manhã desta segunda-feira (20), em São Paulo. O governador pontuou as estratégias do Governo do Maranhão e práticas da boa gestão no exercício de governo em setores como saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros. Na plateia, empresários, investidores e especialistas em gestão pública. O evento foi realizado pela Vetor Brasil, que atua na área e mantém parceria com o governo estadual.

Na abertura da fala, o governador Flávio Dino tratou brevemente da parceria com a Vetor Brasil e os benefícios para o Maranhão, pontuando que a instituição é uma grande parceira do Governo e tem contribuído na formação de recursos humanos para o Estado. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também participou do debate e destacou sua trajetória política, a importância em manter parcerias e a relação política e gestão pública.

O governador Flávio Dino respondeu questionamento sobre sua liderança política e de gestão, segundo ele, fruto das experiências vividas na carreira jurídica, no parlamento político e agora, no Poder Executivo. “Esse conjunto solidificou crenças e destaco que não se é bom gestor sem a experiência política. Estas devem andar de mãos dadas e com coerência. E não há evento favorável àquele que não sabe onde quer chegar. É preciso ter projetos e objetivos”, explicou.

Durante o debate, o governador respondeu questionamentos em áreas de interesse social e pontuou a visão da gestão de Governo no Maranhão. Na educação, Flávio Dino destacou estratégias para o desenvolvimento do setor, após sua gestão. Citou o programa estadual Escola Digna, melhoria nos índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), entre outras iniciativas. “Queremos garantir que as políticas de educação sejam apropriadas retoricamente e que se mantenham. Para isso, é preciso que haja resultados. Queremos manter a trajetória de crescimento”, frisou.

Flávio Dino citou a política de promoção e valorização de policiais e a despartidarização da polícia como os maiores contribuintes para redução dos índices de violência e uma gestão de êxito na segurança pública. “O caminho é difícil. Vivemos um território árido na segurança, até na relação com as esferas federais. Tem que ser exemplar, demonstrar padrões de conduta que têm compromisso com a legalidade. Fazemos análise o tempo inteiro das zonas e trabalho de planejamento”, enfatizou.

O Governo do Estado e a organização não-governamental Vetor Brasil mantêm parceria em projetos diversos, desde 2016. A Vetor Brasil possui mais de 450 profissionais públicos alocados em 40 governos de todas as regiões do país. A ONG capta, pré-seleciona e desenvolve os profissionais públicos. O Maranhão é o estado com maior número de trainees de gestão pública, com 84 alocados.

Estão abertas as inscrições para a 1ª Oficina do Programa Paternidade Responsável. A oficina será realizada no dia 14 de fevereiro de 2020. Com o tema “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”, a formação acontecerá das 9h às 12h, na sede da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), localizada na Av. Vitorino Freire, 1969, bairro da Areinha, São Luís – MA. Os pais servidores interessados já podem fazer a inscrição online.

O Programa Paternidade Responsável baseia-se na Lei nº 10.464/2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino, que trata da licença-maternidade e paternidade dos servidores públicos estaduais.

De acordo com a Lei, a licença-paternidade, que possui um prazo de cinco dias (5), poderá ser prorrogada por mais quinze (15) dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável.

Depois de participar da oficina na Escola de Governo, o servidor terá que apresentar requerimento comprobatório junto à Segep, em até 2 (dois) dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.

Cofres dos Municípios de todo o País receberam, nesta segunda-feira (20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de janeiro. O valor total corresponde a R$ 1.220.210.392,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o Fundeb, o repasse chega a R$ 1.525.262.990,73.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o número apresentou uma queda de 2,72%, desconsiderando os efeitos da inflação. Comparando o acumulado do mês o valor também apresentou queda, desta vez de 8,45%. Já o acumulado do ano, comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM também apresenta queda.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de janeiro de 2020, apresenta um a queda de 8,45%, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019. Para o 2º decêndio, a base de cálculo corresponde aos dias 1º ao 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Orientações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o FPM, assim como a maioria das receitas do país, não apresenta distribuição uniforme. Deste modo, a entidade ressalta que os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e devem ficar atentos ao gerir os recursos municipais. Para tanto, é preciso que os gestores municipais tenham planejamento e reestruturem os compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Confederação Nacional dos Municípios

Milhares de pessoas aproveitaram a programação do Pré-Carnaval do Maranhão, neste sábado (18), no Circuito Beira Mar, Centro Histórico da capital. Promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de São Luís, a agenda da noite contou com apresentação de blocos, grupos de samba e agremiações carnavalescas. A festa teve ponto alto nas praças Nauro Machado e Catraieiros, com destaque para o Bloco da Imprensa, que abriu sua primeira noite de folia.

O secretário de Estado da Cultura (Secma), Anderson Lindoso, pontuou a segurança e variedade da agenda do Carnaval do Maranhão. “Abrimos a agenda desta que é a maior festa popular do país e muito marcante, com um pré-carnaval diverso e com forte esquema de segurança, preparando para o momento maior. Esperamos que as pessoas se divirtam com alegria e tenhamos um período carnavalesco de paz e seguro para todos que vierem curtir nossa tradição e atrações”, enfatiza o gestor da Cultura.

Na programação do sábado, um trio elétrico percorreu a avenida com diversas atrações que animaram o público no Circuito Beira Mar. Na lista, grupo Bicho Terra, banda Kayambá, Bloco Tradicional Os Foliões e muitos outros. O Bloco da Imprensa levou para o Centro Histórico o artista Marco Duailibe, grupo de samba Feijoada Completa, Roberto Ricci e apresentação da Escola Turma da Mangueira. O estudante Ney Farias foi curtir a festa no circuito e aprovou. “O Carnaval está ótimo e eu estou curtindo muito. Organizado, seguro e a tendência é só melhorar”, disse.

A artista Carla Vitória (Foto: Handson Chagas)

Para a artista Carla Vitória, a festa carnavalesca “está ótima, maravilhosa e nada melhor que valorizar e prestigiar nossa cultura, nossas tradições, o que é nosso e vamos todos curtir muito”. Neste domingo (18), o palco da festa é a Madre Deus, que terá programação a partir das 16h, no Beco do Gavião. Se apresentam a Favela do Samba, Grupo Apoteose, entre outros.

Durante os dias de programação, serão centenas de atrações em cinco pontos de folia na capital – Circuito Beira Mar, Praça Nauro Machado, a Avenida Beira Mar, Praça dos Catraieiros e Beco do Gavião (Madre Deus). A agenda completa do pré-carnaval está no site www.cultura.ma.gov.br e redes sociais da Secma. A programação vai até o último final de semana antes do Carnaval 2020.

Segurança

Esquema de segurança garante tranquilidade para a folia (Foto: Handson Chagas)

Para garantir a segurança dos foliões, o Carnaval do Maranhão conta com efetivo para atender ocorrências e situações de emergência. Neste sábado, foram destacados cerca de 90 policiais militares, 32 bombeiros, 45 agentes de trânsito, 20 agentes da Blitz Urbana, apoio de duas ambulâncias e um carro de combate a incêndio. O aparato esteve disponível para as 10 mil pessoas que passaram pelo circuito Beira Mar. A agenda movimenta ainda o comércio de alimentos e bebidas. No circuito, foram pelo menos 100 vendedores informais que conseguiram um ganho extra com as oportunidades do evento.

Na Praça dos Catraeiros, um público aproximado de cinco mil pessoas circulou no local e teve à disposição aparato de segurança formado por mais de 90 policiais, entre militares e bombeiros; além de agentes da Blitz Urbana e de trânsito, totalizando 17 pessoas e ainda uma ambulância para atendimento de saúde. Na noite de festa não houve registros de ocorrências graves, segundo a Polícia Militar.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponibilizou, a partir desta quinta-feira (16), o pagamento de débitos judiciais via cartão de crédito ou débito, com possibilidade de parcelamento dos valores. O sistema de pagamento é regulamentado pela Resolução GP nº 41/2019, de 30 de julho de 2019.

A iniciativa da gestão do desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do TJMA, é uma inovação no Judiciário brasileiro, sendo o Tribunal de Justiça do Maranhão o primeiro tribunal do país a dispor dessa modalidade de pagamento. O projeto, disponibilizado agora a todos os advogados e jurisdicionados e coordenado pela Diretoria de Informática e pelo Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), é uma das práticas que concorrerá ao Prêmio Innovare.

“O sistema de pagamento de débitos judiciais enquadra-se na atual política de gestão que visa a implementação de melhorias substanciais para a modernização dos serviços jurisdicionais, trazendo soluções e inovações para garantir que a Justiça esteja adequada aos novos tempos” assinalou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.

A prática do Tribunal do Maranhão foi aprovada pela Corregedoria Nacional de Justiça e também apresentada no Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a disponibilização da Resolução e do edital de credenciamento de operadoras aos demais Tribunais.

SISTEMA

O credenciamento de operadoras de cartão de crédito e débito foi necessário para operacionalizar os pagamentos e serviu como forma de concorrência para propostas com as menores taxas e juros para o cidadão. Cinco operadoras se credenciaram e três foram aprovadas. Hoje, duas já estão habilitadas para prestação do serviço: JGV Meios Eletrônicos de Pagamento e Vamos Parcelar.

A partir desta quinta-feira (16), na página de emissão da da Guia de Arrecadação, é disponibilizado um botão verde no canto superior direito da página “Pagar com Cartão de Crédito”. Ao clicar nele, a página de pagamento com a opção das duas empresas operadoras é aberto e o usuário deve clicar em “Prosseguir” abaixo da operadora escolhida, que redirecionará o usuário à plataforma da empresa para o pagamento, onde estarão dispostas as condições de pagamento e parcelamento, seguindo o determinando na Resolução nº 41/2019.

AMPLIAÇÃO

Com a implantação e ativação do pagamento e parcelamento das custas judiciais via cartão de crédito nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça já está trabalhando no para ampliar o sistema para o pagamento de acordos homologados pelos Núcleos de Conciliação e qualquer outro tipo de pagamento em juízo, sejam acordos ou condenações.

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Santa Inês foi condenado, em 3 de dezembro de 2019, a normalizar, até março, a coleta de lixo urbano, com a devida utilização de veículos específicos e equipamentos de proteção individual (EPI). A cidade é administrada atualmente pela Prefeita Vianey Bringel (foto).

A multa por descumprimento é R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A determinação judicial é resultado de Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada em 2016, pelo promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho. Proferiu a decisão a juíza Denise Milhomem.

Nos últimos meses de 2016, na gestão do ex-prefeito Ribamar Alves, a coleta foi paralisada e a cidade foi tomada pelo lixo e mau cheiro. Mesmo com a mudança de gestão, na administração da atual prefeita Vianey Bringel, a paralisação da coleta continuou.

Na sentença, a Justiça destacou que o funcionamento irregular da coleta de resíduos em área urbana causa graves danos ambientais e, por isso, requer uma efetiva atuação dos órgãos competentes.

“A obrigação da coleta do lixo periódica mostra-se necessária para evitar o acúmulo de lixo em estado de putrefação na região e graves consequências não só de ordem ambiental mas também de saúde pública”, lê-se na decisão.

A Empresa CB Entretenimento, dirigida pelo empresário Cristiano Barbosa, realiza o 1° Festival de Verão de 2020, na casa de show Tom Music. No dia 18 de janeiro, evento esse que chega com grandes expectativas, na sua 1 edição o projeto promete inovar ainda mais, além de reunir atrações de destaque nacional e regional, prometendo assim proporcionar uma experiência única.

 Nesta primeira edição do festival de Verão, a empresa realizará um grande encontro entre as bandas Companhia do Calypso, que volta a cidade de São Luís, totalmente repagina com novas cantoras e lançando seus novos sucessos na voz das cantoras Paulinha Miranda e Fênix Ribeiro, e a Cantora Joelma a atração mais esperada da noite, com vários sucessos consagrados em sua voz, como cavalo manco, vendaval, 18 quilates e o mais recente álbum ai baby, a cantora traz a ilha de são Luís o seu novo show em homenagem aos seus 25 anos de carreira, a noite promete trazer grandes surpresas.