O titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, encaminhou, em 22 de setembro, ao procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Representação solicitando análise sobre eventual ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 386/2021, de 31 de maio de 2021, de Apicum-Açu, termo judiciário da comarca. A cidade é administrada pelo Prefeito José de Ribamar Ribeiro, o Zequinha (foto).

A lei trata de contratação de 227 cargos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A lista de cargos inclui auxiliares operacionais de serviços gerais, agentes administrativos, digitadores, técnico ambiental, engenheiro elétrico, agente de patrimônio, técnicos de enfermagem e enfermeiro.

Figuram, ainda, entrevistadores e visitadores sociais, auxiliares de manutenção hidráulica, eletricista automotivo, técnicos agrícolas, engenheiro agrônomo, médico veterinário, engenheiro de pesca, professores efetivos e substitutos, entre outros.

Segundo o promotor de justiça, a demanda é importante porque 188 concursados ainda aguardam nomeação após o certame realizado pelo Município, em 2019. “Estes aprovados procuram diariamente a Promotoria de Justiça de Bacuri requerendo providências”, conta.

SEM ESPECIFICAÇÃO

Em 21 de abril, foi expedida Recomendação aos Poderes Legislativo e Executivo de Apicum-Açu, apontando a inconstitucionalidade do projeto que resultou na aprovação da lei. O MPMA também solicitou cópia do referido processo legislativo, que, segundo a Câmara de Vereadores, seguiu todos os trâmites legais.

Entretanto, a Promotoria de Justiça de Bacuri constatou que a Lei Municipal nº 386/2021, sancionada pelo prefeito José de Ribamar Pinheiro, não observou os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, porque os cargos e serviços para os quais foram autorizadas as contratações são de natureza permanente. “Além disso, a lei não especifica, de forma objetiva, a necessidade temporária e o excepcional interesse público que justificariam cada uma das contratações”, esclarece o promotor de justiça.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, participou de solenidade na manhã desta quarta-feira (22), no Palácio dos Leões, com o governador Flávio Dino, para assinatura da ordem de serviço para a construção da quadra society na Raposa. Mais uma importante obra do Governo em parceria com a Prefeitura de Raposa.

Estiveram presentes, o vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente, Márcio Greik; a secretária de Esporte e Lazer, Patrícia Souza; a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros e o chefe de gabinete, Coronel Heron.

Para o prefeito de Raposa, a palavra é gratidão pela as obras que estão sendo executadas no município, que mostra o compromisso do Governo com a cidade. “A construção dessa quadra vai beneficiar nossa juventude do bairro da Pirâmide, que sempre quis ser assistido pelo poder público. E quem ganha com essa parceria é a nossa população”, frisou.

“Momento ímpar na nossa cidade. Estamos vendo um trabalho incansável do prefeito Eudes Barros na busca de parcerias com o governo do Estado e os resultados dessa busca estão chegando. É uma realidade, temos certeza que a prática esportiva será muito incentivada e fortalecida com essa obra”, destacou a secretária Patrícia Souza.

O governador Flávio Dino pontuou: “São seis cidades diretamente beneficiando com esse conjunto de R$ 21 milhões em investimentos. Temos equipamentos esportivos, pavimentação de ruas, revitalização de praças. Por isso, é um dia em que reafirmamos nosso compromisso com o trabalho sério e com resultados efetivos para a população do Maranhão”.

Em solenidade, na manhã desta quarta-feira (22), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino assinou várias ordens de serviços. Os documentos autorizam o início de obras nas áreas de esporte e infraestrutura, contemplando cidades maranhenses, incluindo a capital. a medida reforça a marca do Governo na atuação em parceria com as prefeituras de todo o Estado.

“São seis cidades diretamente beneficiando com esse conjunto de R$ 21 milhões em investimentos. Temos equipamentos esportivos, pavimentação de ruas, revitalização de praças. Destaco, com muita ênfase, o entreposto pesqueiro da capital, vizinho ao Mercado do Peixe, que serve a todo o Maranhão. Será integralmente construído, urbanizado. Um investimento que trará dignidade a estes trabalhadores e vai estimular outros negócios e gerar postos de trabalho. Por isso, é um dia em que reafirmamos nosso compromisso com o trabalho sério e com resultados efetivos para a população do Maranhão”, pontuou o governador Flávio Dino.

As ordens de serviço vão garantir a construção de areninhas metropolitanas, beneficiando os municípios de Cachoeira Grande, Icatu, Presidente Juscelino, Raposa e Rosário. Em São Luís, o governador autoriza a pavimentação asfáltica de ruas no bairro Recanto Canaã, que recebem ainda serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, serviços complementares e sinalização.

A capital vai ser contemplada ainda com a construção do entreposto pesqueiro no Mercado de Mariscos, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, Centro; da ponte na estrada do Vinhais Velho; para reforma e revitalização do Parque da Juçara (Maracanã), da Praça no Cohatrac III e do campo de futebol da Avenida Mar e Sol, no bairro Sol e Mar.

Para o prefeito de Rosário, Calvet Filho, as obras são uma mostra do compromisso do Governo com os municípios. “Um momento de muita gratidão, por esse olhar do governado Flávio Dino ao nosso município. Recebemos mais esse aparelho público, que vai beneficiar nossa juventude. Uma ação que traz qualidade de vida para nossa gente”, frisou.

“Nosso município tem investido muito no esporte e com essa parceria com o governador Flávio Dino, na construção da areninha, vamos fazer esse espaço que não tínhamos na cidade. Será em uma comunidade carente e que muito vai se beneficiar desta obra. Mais uma do Governo para nossa cidade”, destacou o prefeito de Presidente Juscelino, Pedro Paulo.

Presentes ao momento, o vice-governador Carlos Brandão; do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto; do presidente da Agência Executiva Metropolitana do Estado (AGEM), Lívio Corrêa; do deputado federal, Pedro Lucas Fernandes; dos prefeitos Walace Melo (Icatu), Eudes Barros (Raposa), César Castro (Cachoeira Grande); além de secretários de Estado e autoridades dos municípios beneficiados.

A influenciadora maranhense Isadora Senna (@isadorasenna) foi escolhida pela marca de eletrodomésticos Consul para ações de trocas de experiências e de conteúdo com os consumidores nordestinos dentro da plataforma “Com você, a gente cuida”. Compartilhando vivências e truques com relação à lavagem das roupas e sua rotina em casa, ainda mais em tempos de pandemia, a engajadora digital desvendará mitos culturais regionais e vivenciará com sua audiência os mais diversos desafios com relação ao uso da máquina de lavar roupas.

Em tempo…

Em pesquisa proprietária, a Consul identificou que, diferentemente das demais regiões do País, no Nordeste a lavagem das roupas é muito mais do que um ato de higienização, sendo a atividade associada principalmente ao cuidado, ao afeto. E, segundo pesquisa da Kantar/2019, mais de 10 milhões de lares nordestinos ainda lavam roupas em tanquinho ou a mão, gerando uma sobrecarga especial às mulheres, geralmente responsáveis pela tarefa na rotina familiar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (22), da sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês. Na ocasião, o chefe do Parlamento Estadual destacou a importância do fortalecimento da rede de apoio, proteção e defesa dos direitos das mulheres não somente dentro dos espaços de poder, mas, também, em toda a sociedade.

Acompanhado da deputada Daniella Tema (DEM), procuradora da Mulher da Alema, Othelino parabenizou a iniciativa da Câmara de Santa Inês, reforçando que o órgão é uma instância de articulação e proteção às mulheres.

O chefe do Legislativo maranhense também lembrou a instalação da Procuradoria da Mulher no Parlamento Estadual, em 2016, bem como os inúmeros projetos aprovados pela Casa, no sentido de combater a violência de gênero. Citou como exemplos a lei estadual de sua autoria, que permite o registro do boletim de ocorrência on-line em casos de violência doméstica, além da Resolução Legislativa, de iniciativa da Mesa Diretora, que impede que agressores de mulheres condenados assumam cargos na Assembleia.

“Ficamos muito  entusiasmados com a criação de Procuradorias pelas Câmaras Municipais. Quanto mais fortalecermos essa rede, mais as mulheres estarão protegidas e, assim, desestimularemos as mais diversas formas de violência de gênero”, afirmou Othelino Neto.

A deputada Daniella Tema disse que a instalação do órgão na Câmara de Santa Inês é um avanço para a luta feminina na cidade. “Nós que já temos encabeçado essa luta em defesa das mulheres, agora podemos contar com essa ferramenta para intensificar ainda mais esse trabalho”, assinalou.

Representatividade 

O prefeito Felipe dos Pneus também parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa. “Nós iremos lançar o Gabinete da Mulher na Prefeitura, que será voltado à promoção de políticas públicas voltadas ao gênero feminino. É o Executivo e o Legislativo unindo forças em prol da nossa cidade”, completou.

A vereadora Eliane Lira, empossada procuradora da Mulher, ressaltou que, atualmente, a Câmara Municipal possui o maior número de vereadoras de todas as legislaturas, representando 30% das cadeiras da Casa.

“Acreditamos que é um suporte a mais para as mulheres tanto na política, como àquelas que sofrem algum tipo de violência. Acredito que as mulheres de Santa Inês ganharam muito com a instalação desse órgão”, declarou.

Depois de praticamente dormir nos últimos oitos anos à frente da Prefeitura de São Luís, o Ex-Prefeito Edivaldo Holanda Jr, como todos sabem, reapareceu das cinzas e com um agravante: É pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PSD, acredite se quiser!

Pois bem! Agora, o ex-gestor, depois de inúmeras reuniões no conforto da sala de seu amplo apartamento, já bateu o pé e fez uma revelação: vai pra rua colocar a cara no sol. Faltando treze meses para as eleições de 2022, Holandinha quer se mostrar para o maranhense, mesmo que para isso, ele tenha que enfrentar o povo nas ruas, coisa que ele só fez no fim de seu mandato, quando começou a entregar praças, que diga-se de passagem, a maioria já está em péssimas condições.

No mais, a novidade é essa. Inclusive, dizem que seu slogan de campanha nesse início será: Edivaldo pelo Maranhão- cara a cara com o povão! Será?

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento, realizou nesta terça-feira (21), a primeira audiência pública, realizada pela gestão municipal, para a proposta de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para vigência nos próximos quatro anos (2022-2025). O evento, que aconteceu na Chácara da Arlete Pontes, foi aberto para a sociedade civil e seguiu todos os protocolos de segurança para a prevenção da Covid-19.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Um dos princípios básicos do Plano Plurianual é a transparência, com base nisso, o secretário de Administração e Planejamento, Geisiel Gomes Braz, apresentou a todos as despesas do município, apontou as dificuldades que a gestão encontra e uma projeção até o ano de 2025.

Em seu discurso, o prefeito Eudes Barros ressaltou a importância da Audiência Pública e da participação popular na construção dos objetivos. “Eu não quero um plano de ação só para ficar no papel, eu quero um plano de ação que possa ir para a prática, por isso é importante o que está acontecendo aqui hoje, é a primeira vez que isso acontece aqui em Raposa. Estou à disposição de cada um, estou à disposição da nossa sociedade, do poder legislativo, estou à disposição de todos que fazem parte da nossa equipe de governo”.

Na ocasião, os secretários municipais de Educação, Verismar Gomes; Infraestrutura, Pedro Alcântara; Assistência Social, Cássia Barros e Saúde, Romilson Froes destacaram as ações realizadas das respectivas secretarias e o planejamento de médio prazo que desejam realizar, beneficiando o município.

A participação popular no PPA 2022/2025, por meio de sugestões, foi realizada também a partir de um questionário disponível no site da Prefeitura de Raposa até o dia 29 de agosto de 2021, quando todos tiveram a oportunidade de opinar quanto a destinação de recursos e apresentar demandas que devem ser assistidas pela gestão pública. Entretanto, quem não conseguiu responder o questionário no site, teve a chance de fazer nesta manhã, por meio de um formulário distribuído.

Acompanharam a audiência pública, também, o secretário de Agricultura, Vônei Moraes; Esporte e Lazer, Patrícia Souza; Cultura, Pereira Filho e o adjunto, Ediel França; Comunicação, Udes Filho; secretário adjunto de Pesca, Joubert Amorim; o diretor do SAAE, Kadson Kós.

O presidente da Câmara Municipal de Raposa, vereador Beka Rodrigues, que também fez parte da mesa que abriu a audiência pública, ressaltou a importância do evento e do amplo debate do PPA junto à comunidade. Se fizeram  presentes os vereadores Daniel Fernandes, Ribamar Silva, Iran Lisboa, Doutor, Elenildo Rocha, Irmão Moreira e Zanno.

A Faculdade do Maranhão (Facam), suspendeu suas aulas presencias por 14 dias, em decorrência de um docente (professor) ter testado positivo para a Covid-19.

“A IES recebeu o atestado médico de um docente com confirmação da COVID-19 no início da noite de hoje. Desta forma, a Direção Geral da Faculdade do Maranhão, decidiu, após ciência do fato, pela suspensão das aulas presenciais por 14 (quatorze) dias, conforme decreto dos órgãos competentes, para verificação e higienização de nossa IES”, informa o comunicado emitido pela Instituição de Ensino ainda ontem (21).

A Facam, sediada em São Luís, diz que a medida visa garantir a segurança de toda a comunidade acadêmica e afirma que vai manter suas atividades em modalidade remota.

Procedimento de higienização deverá ser feito no prédio antes das aulas serem retomadas, nesse período de duas semana.

O Prefeito de Arame, Pedro Fernandes, decidiu nomear o próprio filho para a Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana do município. Isso mesmo! O herdeiro do gestor municipal comanda a Secretaria desde o começo do ano.  No seu perfil em uma rede social, consta que Paulo Case Andrade Fernandes Ribeiro é arquiteto e engenheiro civil.

Mas, pasmem, caros leitores! Essa prática não caracteriza Nepotismo.

Segundo entendimento do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cargos de natureza política, como de secretário de Estado ou municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública, ou seja, proíbe parentesco na gestão, mas é livre para secretários!

É o Brasil sendo… Brasil!

No Dia da Árvore, comemorado neste 21 de Setembro, a Prefeitura de Turilândia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente comemorou em grande estilo. O município recepcionou representantes do Estado que fizeram a entrega de materiais do programa Jovem Ambiental, realizaram palestra sobre a conscientização e importância de cuidar do meio ambiente e junto aos jovens efetivaram o plantio de mudas de árvores.

O Prefeito Paulo Curió enfatizou a importância de cuidar do meio ambiente.

“Devemos cuidar do nosso Meio Ambiente não só em dias comemorativos, como neste Dia da Árvore, mas sim, todos os dias. Cuidar dessa área é cuidar do futuro, e cuidar do futuro é responsabilidade de todos nós. Nossa gestão sabe da importância que é a preservação do meio ambiente e trabalha para que todos possam realizar atividades nesse sentido diariamente”, destacou o gestor municipal.