O Município de Tutóia tem cinco dias úteis para comprovar ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) as providências tomadas para anular o pregão eletrônico nº 033/2021, como solicitado na Recomendação encaminhada, em 24 de setembro, ao prefeito de Tutóia, Raimundo Baquil (foto acima), e à pregoeira municipal Fabiana Lima.

O procedimento licitatório, de 23 de setembro, no valor de R$ 3.830.557,50, resultou na contratação da empresa Emet Instituto Eireli para estudo científico sobre ocorrência das 39 doenças relacionadas no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica com foco principal em Covid-19. O monitoramento deverá ser feito por meio de realização de exames laboratoriais em domicílio.

A manifestação ministerial, assinada pelo promotor de justiça Fernando José Alves Silva, é baseada em Representação contra o Município, pregoeira e empresa, apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo Ministério Público de Contas (MPC), que relatou que o pregão seria vencido pelo instituto, demonstrando direcionamento do certame.

MESMO OBJETO

Segundo a Notícia de Fato instaurada pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, 18 Municípios publicaram editais com o mesmo objeto do procedimento licitatório realizado pelo Município de Tutóia.

Dentre as 39 doenças listadas no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica, as seis doenças selecionadas nos Termos de Referência eram sempre as mesmas: HIV, sífilis, PSA (Peste Suína Africana), dengue, influenza e hepatite C. Além disso, sempre eram incluídos exames de próstata-PSA e Covid-19, que não constam no guia.

Todos os editais também incluíam exigência de comprovação de vínculo dos profissionais e utilização de alguma das empresas ISI, Quantum e SRA, na cotação de preços. Porém, coincidentemente, em todos os certames a vencedora foi a empresa Emet Instituto Eireli, como ocorreu em Tutóia.

“De acordo com o artigo 71 da nova Lei de Licitações, quando são encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos recursos administrativos, o processo licitatório deve ser encaminhado à autoridade superior, que poderá anulá-lo, de ofício ou por provocação de terceiros, sempre que houver ilegalidades insanáveis”, explica o promotor de justiça.

Em caso de descumprimento da solicitação do Ministério Público, os destinatários da Recomendação estarão sujeitos ao ajuizamento de Ação Civil Pública.

No comando do Corpo de Bombeiros desde 2015, Célio  Roberto Pinto de Araújo vai deixando seu legado na corporação da melhor forma possível: dando bom exemplo de como trabalhar de forma humanizada salvando vidas.

Nascido em uma família de nove irmãos, dois já falecidos , Cel Célio Roberto sempre foi exemplo dentro de casa e agora faz história no comando do Corpo de Bombeiros. Aprendeu a ser responsável e trabalhou desde cedo, para ajudar em casa. Sua maior referência nos estudos foi seu Tio, já que seus pais não tiveram oportunidade de estudar. Então, ele estudou na Escola Técnica, época a qual já sabia o que queria fazer da vida, e foi quando abriu concurso  pra sargento. Ele concluiu o terceiro ano e passou no Concurso.

Ribamarense e evangélico, ele congrega na Igreja Quadrangular de São Luís. Cresceu com a família unida, vencendo dificuldades, e já aos oito anos de idade, começou a trabalhar vendendo picolé, mas claro, sem deixar os estudos de lado.

“Sempre gostei de estudar. Ao mesmo tempo que eu estudava, eu também trabalhava, não deixava de ser criança, fazia meu trabalho, mas também brincava muito. Quando tinha onze anos, conheci aquele lugar onde iria exercer a minha profissão no futuro e fiquei encantado: o Comando“, revelou.

Já são quase sete anos à  frente do Corpo de Bombeiros, onde tem conquistado bastante respeito e êxito, diga-se de passagem. Responsável, ético, solidário, Célio Roberto tem participação ativa nas ações da corporação e faz questão de estar ao lado de sua equipe.

“Ao longo desses anos, hoje posso dizer que buscamos muitas coisas, e de tudo que conseguimos, o melhor foi a valorização dos nossos profissionais. Peguei uma tropa desmotivada , com represamento gigantesco na carreira profissional e hoje com 6 anos e meio já passamos de 2.600 promoções, nosso efetivo é de  1.600 homens, isso é uma marca de compromisso que eu atribuo a Deus, que tem nos dado estratégias, aberto portas, e tem tocado no coração do nosso governador Flávio Dino, que tem sido uma pessoa muito voltada para o servidor, profissional, e nós só temos a agradecer por isso”, enfatizou. 

O comandante destaca também a parceria com o secretário de segurança pública, Jefferson Portela.

“É o nosso apoiador de todas as causas. É  a primeira porta que bato para solicitar melhorias para nosso Comando. É um gestor sério e compromissado que nos ajudou muito e ajuda sempre que precisamos”, disse.

Sobre a vida e o dia-a-dia na corporação, o cel Célio Roberto se diz muito honrado com o carinho dos militares, das famílias dos militares, e que essa parceria é fundamental para o desenvolvimento de um bom trabalho e de uma boa convivência social.

“Sou cumpridor de obrigações, mas sou mais ser humano do que militar, trilhei esse caminho lá de baixo, fui galgando posições dentro da corporação e sei o valor real disso. A família tem parte fundamental nisso também, pois é ela que nos apoia, nos incentiva, e está ao nosso lado em todos os momentos. E nossa corporação hoje também se tornou uma grande família, onde convivemos em harmonia sempre com o mesmo propósito: salvar vidas”, realçou o comandante.

O comandante também destacou a importância do reconhecimento do material humano.

“Reconhecer o material humano é você ter a possibilidade de fazer acontecer com o que você tem, que é a principal ferramenta , que são nossos homens e mulheres, pois quem da vida pra isso são eles, os agentes transformadores, sem depender de comando. Eu sou bombeiro de coração e eles sabem que podem contar comigo. É claro que existe a necessidade  de equipamentos e pela primeira vez, hoje o militar conta com esse suporte, trabalhando de forma segura, o que acaba formando uma doutrina. É o conjunto do material humano com os equipamentos necessários”, declarou.

Escola Militar

O comandante falou também da importância das Escolas Militares no Estado.

“As Prefeituras estão solicitando cada vez mais Unidades da Escola Militar, o que é muito gratificante, pois existe todo um lado social, interação , a figura do bombeiro tem esse atrativo sobre as crianças, e na Escola eles tem a possibilidade de conhecer também a profissão, o lado do respeito aos professores, autoridades, elas passam a ter mais responsabilidade e replicam isso em suas casas, o que é um ganho fantástico, trabalhando e fazendo segurança pública preventiva na modalidade primária. A Escola Militar trabalha com disciplinas de instrução militar, dentro da sala de aula existe um comando, uma organização, que fica a cargo do aluno xerife. Nossas crianças gostam de disciplinas, apenas precisam conhecer as regras”, pontuou o comandante.

Pré-candidatura a deputado estadual 

Durante entrevista ao nosso Blog, o comandante confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2022. De acordo com Célio Roberto, o desejo de entrar na política nasceu primeiro no coração de Deus e veio para ele por meio de sinalizadores.

“É fruto de uma construção coletiva, as pessoas foram me convidando, me convencendo, não é simplesmente um projeto pessoal, nós temos condições . Os amigos, familiares vão começando a falar sobre o assunto, e o desafio da política é mais ou menos isso, você tem que ser alguém que seja facilitador. Aqui eu recebo solicitação que não é minha atribuição, mas o que não dá para eu resolver, já encaminho para tentar resolver. Na vida precisamos ser facilitadores”, ressaltou o pré-candidato.

Sobre qual Partido disputará a eleição ano que vem, ele disse que está analisando as siglas e que já tem convites do PSB, PTC, e outros, mas que está avaliando qual melhor caminho a seguir. A defesa do Evangelho será uma das bandeiras em um eventual mandato do coronel. Segundo ele, as Igrejas que já desempenham um papel social muito bom, podem trabalhar juntas também  pelo Estado.

A Rádio Nova FM 93.1 completou três anos no mercado maranhense e realizou, na última sexta-feira (24), uma celebração com colaboradores, parceiros e funcionários. Os ouvintes da 93.1 puderam acompanhar, ao vivo, por meio de transmissão simultânea.

Durante a comemoração de aniversário da Nova, o ex-senador e empresário Lobão Filho, destacou a prosperidade da emissora em curto espaço de tempo, e falou sobre a importância da fé, esperança e caridade nesse momento tão importante em que atravessamos nessa pandemia.

“A Rádio Nova FM é um sucesso. Os maranhenses e o Brasil têm acesso a um conteúdo de qualidade, e isso sempre foi e será a marca da nossa Rádio. Afinal, nossos ouvintes merecem o melhor”, disse.

O ouvinte pode acompanhar a programação da rádio pela internet, através da plataforma (Radiosnet) ou pelo aplicativo da emissora disponível gratuitamente na Apple Store, para dispositivos IOS e na PLAY STORE para dispositivos Android.

O município de Turiaçu foi contemplado com o recebimento dos cartões do Programa Vale-Gás, uma ação do Governo do Estado do Maranhão que tem por objetivo ajudar os maranhenses em situação de maior vulnerabilidade, dando ajuda financeira para a compra do gás de cozinha.

O prefeito Edesio Cavalcanti, falou sobre a importância desse benefício e o que ele representa para o município.

“Estamos gratos pela chegada do Vale Gás ao nosso município. Turiaçu precisa muito dos programas sociais. O nosso povo precisa muito. Quero agradecer ao governador e ao nosso amigo, o secretário Márcio Honaiser, que tem sido um grande parceiro do nosso município, sempre atendendo as nossas demandas na área da assistência social. Nosso muito obrigado”, disse o gestor municipal.

No município, cerca de 1250 famílias foram beneficiadas. Na primeira etapa do Vale Gás o município estava em lockdown e não recebeu, mas o secretário Honaiser aproveitou para explicar que os beneficiários vão receber as três etapas previstas no programa. 

“Na primeira etapa, Turiaçu estava em lockdown e não pudemos fazer a entrega. Agora iniciamos a primeira entrega e o município terá mais duas. Os beneficiários não serão prejudicados. Reafirmo aqui o compromisso do Governo do Estado em seguir acolhendo e ajudando as pessoas em vulnerabilidade social”, disse Márcio Honaiser.

A segunda etapa consiste na entrega dos cartões aos beneficiários do Vale Gás, que poderão efetuar a compra em qualquer comércio de sua região.

Assinatura de Ordem de serviço CRAS

Ainda durante a passagem do secretário Márcio Honnaiser  por Turiaçu, a população ganhou um presentão. O Prefeito Edésio e o secretário assinaram a ordem de serviço para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O prefeito Eduardo Braide anunciou, em suas redes sociais, o início da aplicação, nesta segunda-feira (27), da terceira dose ou dose de reforço contra a Covid-19, em profissionais da saúde a partir dos 60 anos A ação segue recomendação do Ministério da Saúde (MS). São Luís já vacinou com a terceira dose 4.672 idosos e imunossuprimidos, desde o dia 26 de agosto.

“Fomos a primeira capital do país a começar a vacinar com terceira dose idosos e pessoas imunossuprimidas, ainda no mês de agosto. Agora, mais uma vez, saímos na frente, e conforme já havíamos anunciado, nossos profissionais da saúde, também já receberão, a partir de amanhã, a terceira dose do imunizante contra o novo coronavírus. Nosso compromisso é que toda população possa estar protegida e vamos avançar cada vez mais na luta contra a Covid-19 em São Luís”, anunciou o prefeito Eduardo Braide.

Inicialmente, conforme planejamento da Campanha Municipal de Vacinação, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) vai vacinar os profissionais com idade a partir de 60 anos e que tomaram a segunda dose até 30 de março. Este público poderá ir a qualquer um dos nove pontos de vacinação da Prefeitura, instalados nos centros municipais de vacinação do Multicenter Sebrae, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) Maracanã e Drive-thru do Ceuma, Ufma e Shopping da Ilha, que funcionam das 8h às 18h, levando documento de identificação com foto e o cartão de vacina.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, destaca o protagonismo da capital maranhense na vacinação. “Em cumprimento à determinação do prefeito Eduardo Braide, montamos uma grande estrutura que nos permite vacinar a população rapidamente, obedecendo os critérios do Ministério da Saúde e contemplando os grupos prioritários definidos; por isso, alcançamos grandes resultados. Em relação à dose de reforço, a vacina está disponível, e estamos sensibilizando o público-alvo para a importância de completar o ciclo”, afirma.

PRIMEIRA CAPITAL COM A D3

A capital maranhense foi a primeira a oferecer a terceira dose no país. O Ministério da Saúde havia autorizado a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 no Brasil a partir do dia 15 de setembro, no entanto, em São Luís, a vacinação começou um dia depois da publicação da orientação do MS, em 26 de agosto.

ANTECIPAÇÃO DA SEGUNDA DOSE

A gestão do prefeito Eduardo Braide segue também com a antecipação da aplicação da segunda dose dos imunizantes. O chamado está em andamento desde o dia 15 de setembro. Quem ainda não tomou a segunda dose deve ficar atento aos calendários de vacinação divulgados diariamente nos canais oficiais da Prefeitura de São Luís e se dirigir a um dos postos de imunização para completar o seu ciclo vacinal. Nesta segunda-feira (27), vacina quem está com a segunda dose agendada de 29 de outubro.

“É importante que as pessoas fiquem atentas à antecipação da segunda dose. A imunização só é completa quando o cidadão recebe as duas doses dos imunizantes. Por isso, temos feito vários chamamentos à população que vá a um dos pontos da Campanha de Vacinação”, explicou Delryhane Carvalho, coordenadora da Campanha Municipal de Vacinação contra a Covid-19 em São Luís.

Ela lembra, também, que, quem perdeu a data de tomar a segunda dose, não precisa esperar novo chamado. “Quem não tomou sua segunda dose no dia marcado no calendário, pode ir direto a um dos locais de vacinação para completar o ciclo”, enfatiza.

CALENDÁRIO DE ANTECIPAÇÃO DA SEGUNDA DOSE

Agendados dia 29/10: vacinam dia 27/09

Agendados dias 30 e 31/10: vacinam dia 28/09

#FILOMETRO

São Luís tem nove pontos de vacinação abertos das 8h às 18h. Antes de se deslocar para um deles, o cidadão deve verificar em qual local está disponível a vacina que irá receber. Para verificar como estão as filas nos postos de vacinação basta acessar http://semit.saoluis.ma.gov.br/filometro/

CAPITAL BRASILEIRA DA VACINA

A campanha de imunização contra o novo coronavírus em São Luís começou no dia 19 de janeiro e contabiliza importantes feitos, sendo a primeira capital a vacinar com a primeira dose 100% da população ludovicense alvo do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde; a primeira, também, a vacinar todos os adolescentes dos 12 aos 17 anos – e, ainda, a primeira a oferecer a terceira dose ou dose de reforço em idosos a partir de 70 anos e em imunossuprimidos.

Segundo dados do vacinômetro da Prefeitura de São Luís até sábado (25), foi contabilizado um total de 1.435.237 doses aplicadas. Já completaram o ciclo de imunização, ou seja, tomaram a D1+D2, 643.514 pessoas que receberam as vacinas Coronavac, AstraZeneca e Pfizer, além da dose única do imunizante Janssen, que integram o Plano Municipal de Imunização e disponibilizadas ao Município pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde. Além dessas, mais 4.817 idosos ou imunossuprimidos já receberam a terceira dose contra o novo coronavírus.

PREVENÇÃO CONTINUA NECESSÁRIA

A Prefeitura reforça que mesmo após a segunda dose, a pessoa vacinada pode ser infectada pelo novo coronavírus e transmitir a Covid-19, sobretudo devido à circulação de novas variantes do vírus.

Por essa razão, o distanciamento social e todos os demais protocolos sanitários vigentes (fazer uso de máscara, higienização constante das mãos e evitar aglomerações), sejam seguidos de forma rigorosa, para reduzir as chances de transmissão, adoecimento, hospitalização e, nos casos mais graves, óbitos pela doença.

POSTOS DE VACINAÇÃO

– Centro Municipal de Vacinação – Multicenter Sebrae

– Drive-thru – Espaço Reserva (ao lado do Shopping da Ilha)

– Centro Municipal de Vacinação – Uema

– Drive-thru – Uema

– Drive-thru – Ceuma Renascença

– Centro Municipal de Vacinação – UFMA

– Drive-thru – UFMA

– Centro Municipal de Vacinação IFMA – Maracanã

– Centro Municipal de Vacinação UNDB (Ginásio)

O Governo do Maranhão inaugurou neste sábado (25), no Centro Histórico de São Luís, o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) dedicado exclusivamente à gastronomia. O evento contou com a presença da renomada cozinheira Paola Carosella, que aceitou convite do governador Flávio Dino e ministrou a aula inaugural utilizando ingredientes da agricultura familiar.

O prédio também abrigará o Restaurante da Educação, voltado para alunos e servidores da educação básica e do ensino superior das redes estadual e federal, e que tem como objetivo servir diariamente mil refeições no almoço, por R$ 3, e 500 no jantar, ao preço de R$ 1.

De acordo Flávio Dino, a motivação para inaugurar tanto o IEMA Gastronomia, enquanto mais um restaurante popular, é a mesma que move as ações do seu governo, de combater o problema da desigualdade de oportunidades no Maranhão, reflexo da desigualdade brasileira.

“Nós acreditamos que a educação figura sempre no centro desse conjunto de ações que marcam essa estratégia de progresso social. Este equipamento, portanto, é a consequência dessa opção que nós fizemos pela educação, por ser uma escola, uma escola que tem um propósito todo especial de também preservar a nossa cultura, a nossa identidade, nossos saberes tradicionais, o conhecimento regional, agregar valor a isso tudo para poder possibilitar, para poder garantir oportunidade de trabalho e de renda para milhares de pessoas como já acontece. Nós queremos que aconteça de modo ainda mais qualificado; esse é o papel portanto do IEMA Gastronomia”, explicou o governador durante a inauguração.

Paola Carosella, por sua vez, defendeu o papel transformador da educação e citou como exemplo a experiência que viveu durante a inauguração de um de seus restaurantes em São Paulo nos anos 2000.

“Meu segundo restaurante em São Paulo abriu faz treze anos e mais da metade dos cozinheiros que trabalha comigo é da Bahia. Naquela época, eles chegaram com 18 anos, muitos deles sem as digitais, porque trabalharam em minas de carvão, sequer conseguiam fazer o RG, não sabiam ler nem escrever, e se transformaram através da cozinha. A hotelaria e a gastronomia movimentam mais de 3% do PIB do Brasil e são poucos os governos que investem em treinamento e ensino para as pessoas cozinharem. Ensinar as pessoas a cozinhar, construir cozinhas comunitárias, fortalecer a agroecologia e, obviamente, a alimentação escolar, é a melhor ferramenta que o país tem contra a fome”, garantiu.

Carosella disse ainda estar impressionada com a quantidade de restaurantes populares no Maranhão, uma das políticas públicas do governo Dino. “Antes de eu vir pra cá, porque a gente gosta de comer, eu dei mergulhada no Google, rápido, eu coloquei “os melhores restaurantes do Maranhão” e eu fiquei impressionada que a primeira coisa que apareceu foi a página do Governo com todos os restaurantes populares. É impressionante a quantidade de restaurantes populares que tem no Maranhão paras pessoas comerem bem. Flávio Dino, eu sou sua fã, de verdade. Acho que o que você tem feito, um governo incrível e conte comigo. Parabéns!”, completou.

56 restaurantes populares

Márcio Honaiser, secretário de Estado do Desenvolvimento Social, comentou sobre o Maranhão possuir uma das maiores redes de restaurantes populares do Brasil. Em 2015, o Estado contabilizava apenas seis unidades, todas na capital. Com a entrega do Restaurante da Educação, este número chega a 56, espalhados por todas as regiões do estado.

“O Restaurante da Educação é dedicado às pessoas da área da educação, professores, alunos, trabalhadores desta área, exatamente aqui no centro da nossa cidade, perto da praça João Lisboa, que vem atender um público que tinha essa grande demanda. Esse é mais um compromisso do governador Flávio Dino com a segurança alimentar: levar comida para as pessoas, principalmente nesse momento difícil que todos nós estamos atravessando em função da pandemia”, afirmou.

História no Centro

O prédio que abriga o Restaurante da Educação (térreo) e o IEMA Gastronomia (pisos superiores) foi construído em meados do século XX, mas esteve durante muitos anos abandonado. Conhecido como Edifício Bequimão, ele passou por ampla reforma, modernização interna e restauração da fachada, com investimento total de mais de R$ 3,6 milhões.

Alex Oliveira, reitor do IEMA, comentou sobre o novo projeto gastronômico, bem como a importância de dar utilidade para mais um prédio do Centro Histórico. “O IEMA Gastronomia é uma demanda ancorada na realidade maranhense, na riqueza gastronômica que nós temos no estado do Maranhão, e nós precisamos trabalhar essa riqueza, essa capacidade produtiva neste ramo, fazer esse aporte, trazer essa oportunidade para todos os nossos jovens. Estamos aqui num momento histórico, dentro de um Centro Histórico, trazendo todas as referências históricas, ocupando mais um prédio que também é uma grande contribuição para o estado do Maranhão, para a nossa cidade de São Luís. O IEMA estar aqui é um grande orgulho para todos nós”, concluiu.

Foto: Elias Auê

Em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (23), servidores da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), apresentaram os resultados fiscais de 2019/2020 para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão, bem como as demonstrações e avaliações de metas fiscais do Governo do Estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2019 e ao primeiro, segundo e terceiro do exercício financeiro de 2020.

De acordo com o secretário-adjunto do Tesouro e Contabilidade da Seplan, Marcello Duailibe, que na oportunidade representou a secretária Cynthia Mota Lima, foi um ano bastante desafiador, diferente para todos que cuidam das finanças públicas.

“Mesmo diante desse cenário de Pandemia, conseguimos, em nossa avaliação, superar esses desafios e atingir as metas lá do início do ano de 2019, quando planejamos o ano de 2020. Tivemos o primeiro impacto, em 2020, onde as receitas caíram bruscamente, situação a qual foi preciso buscar alternativas e um controle muito forte da despesa e uma racionalização dos gastos muito intensa, para que a gente pudesse atingir os resultados e cumprir com os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre prezando pela responsabilidade social, associada a responsabilidade fiscal. E claro, o segredo de tudo é o planejamento”, enfatizou o secretário-adjunto.

Já o superintendente de Contabilidade da Seplan, Leonardo Aquino, que foi o responsável pela apresentação detalhada dos dados, destacou que, apesar da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado conseguiu manter o equilíbrio financeiro.

“As adversidades continuam sendo muitas, mas com trabalho, compromisso, esforço e dedicação, nós conseguimos manter esse equilíbrio financeiro que é de fundamental importância para o Estado”, frisou.

Participaram ainda da reunião, os deputados Ariston Ribeiro (Avante), Socorro Waquim (MDB), e César Pires (PV).

O deputado estadual Roberto Costa, que é presidente da Comissão, disse que a exposição da equipe técnica da Seplan foi condizente com a realidade.

“Essa prestação de contas é uma determinação constitucional e a explanação dos dados foi bastante detalhada, demonstrando bem como o Governo se posicionou em meio a Pandemia, mantendo o equilíbrio fiscal. Continuaremos exercendo o nosso papel de fiscalizador”, destacou Roberto Costa.

A equipe da Seplan também foi composta pela Contadora Geral do Estado do Maranhão, Tânia Regina, o analista de contabilidade, Madson Lima, a coordenadora de gestão estratégica, Mayara Viana, as estagiárias de contabilidade Juliana Barros e Klicia Castro, e a trainee, Anna Clara Silva.

Mais um projeto social que trará muitos benefícios foi lançado em Turilândia. Trata-se do Programa “Turilândia Sorridente”, que visa oferecer saúde bucal de qualidade com profissionais qualificados, bem como atendimentos, que antes eram oferecidos somente na rede privada.

O prefeito Paulo Curió  fez questão de participar do evento de lançamento e agradeceu a todos os envolvidos em mais essa conquista para o município.

“Quero agradecer também a nossa primeira-dama, Dra. Eva Dantas, que tem participação ativa e muito importante na implantação de mais esse programa em benefício da população. Todos poderão ter acesso aos serviços odontológicos aqui oferecidos, e com isso, proporcionar mais qualidade de vida e autoestima dos turilandenses“, enfatizou o gestor municipal.

Saúde de qualidade

E pra completar as boas notícias, o município de Turilândia alcançou o primeiro lugar no ranking da regional cumprindo as metas em saúde do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS.

De acordo com o Prefeito, isso só foi possível devido ao grande empenho dos profissionais da Secretaria de Saúde, que são incansáveis e  não medem esforços para oferecer saúde de qualidade em todos os setores.

O Município de Paço do Lumiar terá que substituir todos os seletivados e os contratados irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público, por candidatos aprovados no concurso do Edital nº 001/2018. A determinação é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual e mais 23 pessoas. A substituição completa deve ser realizada no prazo máximo de um ano. A cidade é administrada pela Prefeita Paula da Pindoba (foto).

Na ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar relata que a prefeitura promoveu concurso público para provimento de diversos cargos efetivos, com previsão de vagas para nível superior, médio e fundamental, conforme especificados no Edital nº 001/2018. Afirma, contudo, que o município lançou o Edital nº 02/2021/SEMED, referente a processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva e contratação temporária de profissionais para atendimento da rede municipal de educação.

Douglas de Melo Martins determinou que o município apresente, no prazo máximo de 30 dias, a relação de todos os seletivados e/ou contratados irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público, incluindo aqueles contratados com base nos editais de processos seletivos citados na ação civil pública ou em outros porventura lançados e/ou por outros meios. Em 30 dias, a prefeitura de Paço do Lumiar também terá que apresentar cronograma de substituição, no prazo máximo de 1 ano, de todos os seletivados e/ou contratados por candidatos concursados. “Esclareço desde logo que o término do prazo de validade do concurso não é obstáculo ao cumprimento deste comando, visto que a ação foi proposta antes do término do referido prazo”, destaca o magistrado.

Na sentença publicada nesta sexta-feira (24), o juiz Douglas Martins ressalta que “no intuito de garantir a execução do comando judicial, sem comprometer a execução de políticas públicas igualmente relevantes em outras áreas, reputo como razoável o prazo de 1 ano para o cumprimento da sentença contado de sua publicação, especificamente no que diz respeito a substituição completa dos servidores contratados por concursados”.

O juiz condenou também o município a se abster de realizar novos processos seletivos para contratação temporária de servidores até o cumprimento total do cronograma apresentado, inclusive se não concluído no prazo concedido de um ano, “salvo nas hipóteses autorizadas por lei e para áreas diversas dos aprovados no certame em questão”, ressalta. A prefeitura terá, ainda, que comprovar documentalmente o afastamento do seletivado e a substituição pelo servidor ocupante de cargo efetivo, com indicação do cargo e órgão de lotação, além da razão do afastamento e o período correspondente. Deverá também apresentar o contrato de trabalho eventualmente celebrado com os seletivados e/ou contratados ou outro instrumento que comprovem o ingresso deles no serviço público de forma precária (portarias de nomeação, decretos, entre outros).

Conforme consta na ação civil pública, a relação de servidores contratados da prefeitura, na data de 28/12/2020, totaliza 939 pessoas, ocupando cargos de agente administrativo, auxiliar de desenvolvimento infantil, coordenador pedagógico, coordenador de atenção básica, cuidador, digitador, merendeiro, especialista em educação básica, motoristas, professores, técnicos em administração, técnicos em enfermagem, psicólogo, vigias, tutores e visitadores, lotados em diversos órgãos da prefeitura.

Na contestação,o município afirmou que, em momento algum, a abertura do processo seletivo simplificado (Edital n° 02/2021-SEMED), “ensejará qualquer preterição dos candidatos aprovados e aptos no concurso público anterior (edital n° 001/2018), uma vez que o referido processo seletivo simplificado tem o objetivo do suprimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, para substituição de servidores efetivos afastados legalmente por motivos de licenças estatutárias; cessões estatutárias e, os candidatos eventualmente aprovados ocuparão vagas em cargos temporários criados pela Lei Municipal nº 785/2019, que em nada se confunde com o preenchimento de vagas criadas para o exercício de cargo efetivo”.