Por indicação do vereador Sá Marques, APOTEC recebe declaração de utilidade pública de São Luís

O vereador Sá Marques, em Outubro de 2017, fez um requerimento pedindo à Prefeitura de São Luís, que concedesse a declaração de utilidade pública para a  Associação de Polícia Técnica-Científica (APOTEC), entidade estadual representativa dos peritos oficiais ativos e aposentados do Estado. Eis que neste começo de ano, a declaração foi oficializada pelo executivo municipal.

A equipe da APOTEC comemorou bastante a declaração e fez questão de chamar pessoalmente Sá Marques, e agradecer pelo apoio. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (29). Na oportunidade, o vereador foi presenteado pela equipe, como forma de agradecimento.

A declaração de utilidade pública é um ato administrativo emanado do poder executivo, conforme Art° 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de Junho de 1941, que dispõe sobre desapropriação e instituição de servidão administrativa por utilidade pública.

De acordo com o vereador Sá Marques, que também agradeceu ao Prefeito Edivaldo Holanda Jr pela sanção do Projeto de Lei, tão logo reiniciem as atividades do legislativo municipal, seu compromisso será de fazer indicações ao Governo do Estado, a exemplo da criação de uma estrutura física específica para o laboratório.

“A estrutura atual não está dando conta, por uma série de situações. Há uma necessidade de um espaço físico bem maior e próprio do laboratório para funcionar com mais autonomia, exatamente pelo melindro que é essa análise dessas substâncias, inclusive proibidas. É de urgência a criação desse espaço físico e da melhoria das questões tecnológicas, pois a demanda é muito grande, tanto de análises de substância em situação de violência doméstica, quanto de substâncias entorpecentes”, ressaltou o parlamentar.

Sobre a APOTEC

A APOTEC existe desde o ano de 2005, tendo como um dos objetivos, aprimorar o trabalho pericial e incentivar a união e fortalecimento da classe dos peritos em nível estadual, nacional e internacional, divulgando e incentivando investigação científica, para que a sociedade tenha sempre um serviço de qualidade na busca da verdade. A investigação criminal no Estado do Maranhão, conta atualmente com 88 Peritos Criminais, 55 Médicos Legistas, 1 Toxicologista e 1 Farmacéutico Legista, total de 145 Peritos Oficiais. Temos ainda 17 Peritos Criminalísticos Auxiliares. Peritos lotados em São Luís (52), Imperatriz (17), Timon (4), 1 em Chapadinha, 2 no Instituto de Identificação, 2 no CPTCA; Médicos Legistas lotados em São Luís (35); Imperatriz (7); Timon (4); Caxias (2); Santa Inês (1); Codó (1); Viana (1); Chapadinha (1);

A cada ano que passa, a associação se torna cada vez mais reconhecida, graças aos trabalhos do presidente e de todos os peritos que compõem a associação, bem como dos presidentes passados, que divulgaram a classe pericial, fazendo a sociedade ter conhecimentos dos nossos trabalhos e sua importância para toda a sociedade, através de eventos, palestras, entrevistas de esclarecimentos do trabalho pericial e casos de relevância para a sociedade.

O trabalho pericial é bem diversificado. As equipes contam com profissionais de formações em várias áreas como: Químicos; Físicos; Agrônomos; Engenheiros; Biólogos; Farmacêuticos; Bioquímicos; Médicos; Odontólogos; Contabilistas; Psicólogos.

Existem também peritos em Imperatriz, e cada vez mais os municípios estão com uma demanda maior de perícias.

Atualmente, existem as seguintes seções de perícias no Instituto de Criminalística do Maranhão:

Engenharia Legal;

Balística Forense;

Informática e Fonética Forense;

Documentoscopia Forense;

Acidente de Trânsito;

Crimes Contra a Pessoa;

Crimes Contra o Patrimônio;

Identificação Veicular;

Laboratório de Análises Forenses : Onde são realizados exames de toxicologia, em drogas, medicamentos, em manchas de sangue, sêmen, exames em arma branca.

2 Resposta para Por indicação do vereador Sá Marques, APOTEC recebe declaração de utilidade pública de São Luís

  1. sandra diz:

    Projeto bom é projeto aprovado, parabens

  2. BIA diz:

    Muito bom para os funcionarios público que atuam nessa area.

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