A convenção eleitoral que oficializou a candidatura de Rildo Amaral (PP) à Prefeitura de Imperatriz reuniu milhares de pessoas na Loja Maçônica do Bacuri, na noite desta sexta-feira, 2, em Imperatriz. O evento da Coligação “Imperatriz vai Renascer” foi marcado por um expressivo apoio popular com as presenças do Ministro André Fufuca (PP), o Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão e ex-prefeito, Sebastião Madeira (PSDB) e do Deputado Estadual Antônio Pereira (MDB), além de lideranças dos partidos aliados e autoridades comunitárias.

Durante seu discurso, Rildo Amaral anunciou a entrada do Podemos e do Agir na coligação que já contava com PP, PSB, União Brasil, PRD e Federação PSDB/Cidadania. Mais de 60 candidatos à Câmara Municipal de Imperatriz também estiveram presentes oficializando suas candidaturas.

Esta é a primeira vez que Rildo Amaral disputa a chefia do Poder Executivo Municipal. São mais de 15 anos de experiência política com três mandatos de Vereador e dois de Deputado Estadual, uma trajetória política marcada pelo trabalho incansável pelo bem estar dos imperatrizenses e da população do Maranhão.

“Tudo o que eu sei, eu aprendi em Imperatriz. Aqui, aprendi a diferença entre certo e errado, a me orgulhar da minha cidade. Principalmente, aprendi a conhecer a alma dos seus habitantes. O que eles precisam, o que eles querem, o que eles sonham”, discursou Rildo Amaral.

O Secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, argumentou que após analisar os concorrentes nestas eleições chegou a um único nome: Rildo Amaral. “Fui excluindo aqueles que fazem política para ganhar dinheiro, para fazer negócio e para ficar rico. Observei quem faz política de ódio e depois de toda essa análise só sobrou um que conheço, que é nascido aqui, que conhece essa cidade. Rildo Amaral vai ser um grande prefeito para Imperatriz”, assinalou.

O Ministro André Fufuca lembrou do cenário caótico em que a cidade está inserida e falou sobre polaridade política. “Imperatriz perdeu até o direito de sonhar. É buraco e lixo para todo lado. O que vai mudar Imperatriz não é ser da direita ou da esquerda, mas o amor a essa cidade, o respeito ao povo daqui. Ninguém tem mais amor aos pais do que um filho, assim como ninguém ama mais Imperatriz do que um filho da terra”.

Rildo Amaral recebeu seus pais, Dona Beta e seu Amaral, no palco da convenção e pediu para eles autorização e bênção para seguir nessa caminhada. “Imperatriz precisa de alguém que nasceu, cresceu e fez a vida aqui. Que conheça as dores das mulheres e dos homens que vivem aqui. Não basta que o futuro prefeito conheça Imperatriz. É preciso que Imperatriz conheça essa pessoa. Eu e Imperatriz temos isso: eu sempre confiei na cidade e a cidade sempre confiou em mim. Hoje iniciamos nossa caminhada rumo a vitória”, afirmou o candidato.

Nesta sexta-feira (02), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu um evento online voltado para esclarecer dúvidas sobre as eleições de 2024. O tira-dúvidas, parte das ações do programa Qualifica deste ano, que tem como tema os “Desafios do último ano de mandato”. O evento ocorreu entre 9h e 17h e contou com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e da equipe da Famem.

O tira-duvidas , acessível para todos os cidadãos do Maranhão, ofereceu a oportunidade de esclarecer questões relacionadas a registros de candidaturas e propaganda eleitoral. A chefe da seção de gerenciamento de dados do TRE-MA, Lucélia Rocha, e a gestora da assessoria de exames e contas eleitorais e partidárias, Adriane Saverbronn, foram as principais especialistas presentes.

A Famem foi representada pela coordenadora do Programa Qualifica, Renata Coqueiro, e pelo assessor jurídico, Ilan Kelson. Eles, juntamente com os representantes do TRE, responderam a perguntas e forneceram orientações detalhadas sobre o processo eleitoral.

O evento teve como objetivo promover uma maior compreensão das normas e procedimentos eleitorais, facilitando a participação informada dos candidatos e do público geral nas eleições municipais deste ano.

O envolvimento de um ex-assessor parlamentar do deputado estadual licenciado Fernando Braide (PSD), no caso do veículo encontrado nesta semana, em São Luís, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas, foi tema de reportagem no Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta sexta-feira (2). O caso também ganhou repercussão em portais nacionais de notícia.

“Ao tomar conhecimento da situação, através das redes sociais, até a apuração dos fatos e investigações pelos órgãos competentes, decidi exonerar o servidor”, disse Soldado Leite na ocasião da exoneração.

A reportagem elaborada pela TV Mirante e veiculada no Jornal Nacional enfatizou que Guilherme Texeira exercia cargo de confiança no gabinete parlamentar da Assembleia Legislativa.

Antes disso ele foi assessor de Eduardo Braide na Câmara Federal e também passou pela estrutura da Prefeitura de São Luís, na gestão do atual chefe do Executivo.

A reportagem também enfatizou que um segundo carro flagrado por câmeras de vigilância, e que fez o ‘resgate’ do motorista do veículo no qual foi encontrado R$ 1 milhão, está no nome da mãe de Braide, falecida em 2010.

O deputado estadual Fernando Braide afirmou que está acompanhando a apuração dos fatos pelas autoridades competentes. Já o prefeito Eduardo Braide não se manifestou sobre o tema.

A polícia civil já acionou testemunhas e pessoas ligadas diretamente ao caso para colher depoimentos.  O objetivo é descobrir a origem do dinheiro e qual destino seria aplicado ao montante.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

O pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Dudu Diniz (PSB), recebeu um apoio de peso: o médico Dr. Pedro Rocha, que até então também era pré-candidato a prefeito da cidade. Dr. Pedro, muito conhecido em São José de Ribamar pelo seu trabalho exemplar na área da saúde, decidiu retirar sua pré-candidatura e apoiar Dudu Diniz.

Em um vídeo, ele explica que, apesar do sonho de liderar a cidade, as condições oferecidas por seu partido não permitiram que ele avançasse na disputa.

“Acreditamos que precisamos de mudanças urgentes em nosso município, e por isso, decidi apoiar o nosso amigo Dudu Diniz. Tenho convicção de que ele tem as condições necessárias para promover o desenvolvimento que nossa cidade tanto precisa,” declarou Dr. Pedro.

Dudu Diniz, por sua vez, expressou sua gratidão pelo apoio recebido: “Dr. Pedro é um grande médico e tem realizado um trabalho exemplar em nosso município. O seu apoio é de suma importância para que, juntos, possamos construir uma São José de Ribamar mais justa, desenvolvida e igualitária. Uma São José de Ribamar que seja de todos os ribamarenses,” afirmou Dudu.

Veja o vídeo abaixo:

O governador Carlos Brandão esteve reunido com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, para tratar sobre ações de promoção do turismo no estado. A reunião, que aconteceu nessa quinta-feira (1º), foi o primeiro encontro oficial de Brandão em Brasília após o Parque dos Lençóis Maranhenses receber o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, na Índia.

O objetivo da visita da comitiva maranhense foi ampliar o destaque das riquezas naturais do Maranhão, aproveitando o novo status do Parque dos Lençóis, que se soma aos outros dois títulos concedidos pela Unesco; Patrimônio Cultural Imaterial para o Bumba meu boi, e de Patrimônio Cultural da Humanidade para o Centro Histórico de São Luís.

Em suas redes oficiais, Brandão agradeceu pelo diálogo e anunciou novas ações para o turismo no Maranhão.

“A partir de agora a gente encontra um grande parceiro, que tem esse papel de divulgar os nossos pontos turísticos no mundo inteiro. Não tenho dúvidas de que nós vamos avançar com a sua parceria, com essa relação de amizade. Em breve teremos o Hotel Vila Galé se instalando no Centro Histórico, e vamos trabalhar também uma linha aérea da Tap, de Lisboa até São Luís, para a gente fortalecer essa aliança europeia com o Maranhão”, revelou o governador.

Freixo também demonstrou animação com a parceria entre a Embratur e governo do estado. “A gente tem uma série de iniciativas para promover o Maranhão internacionalmente. O estado será divulgado em todas as feiras internacionais, vamos também promover o carnaval e o São João. Ou seja, chamar o mundo inteiro para o Maranhão”, explicou.

Desde 2023, a Embratur trabalha para que o estado fique em destaque no turismo. A Agência realizou um roadshow em São Luís, com operadores e companhias aéreas do Uruguai, Chile, Argentina, Colômbia e Peru. Também promoveu o “Guia para a competitividade e Promoção Internacional do Turismo” em Barreirinhas, além de duas famtours pela Rota das Emoções, com operadores do Reino Unido e Chapada das Mesas, assim como profissionais da Espanha e Portugal.

A expectativa é que com a visibilidade do título concedido pela Unesco, somando-se às ações do governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal e investimentos do setor privado, o estado cresça ainda mais na geração de emprego e renda por meio do turismo.

A INOP Previsão divulgou, nesta quinta-feira (1º), uma pesquisa de intenção de votos sobre a corrida eleitoral em Pinheiro. Contratada pela Rádio e TV Difusora, a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º MA-04559/2024 e foi realizada entre os dias 17 e 20 de julho de 2024.

O levantamento ouviu 516 pessoas das zonas rural e urbana de Pinheiro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 3,91% para mais ou para menos.

No cenário espontâneo, quando não são apresentados aos entrevistados nomes de candidatos, André da Ralpnet lidera com 38,57% das intenções de voto. Na sequência aparecem João Batista Segundo, com 22,67%; Dr. Kaio com 12,40%; Professor Dimas, com 0,78%; Geraldo Júnior, com 0,58% e Coronel Senilson, com 0,19%. Não souberam ou não quiseram responder somam 24,81%.

No cenário estimulado, quando os entrevistados têm acesso a nomes dos pré-candidatos, André da Ralpnet aparece em primeiro lugar com 48,06%. Em segundo lugar aparece João Batista Segundo, com 26,74%; Dr. Kaio, tem 15,31%; Professor Dimas, aparece com 0,97%; Coronel Senilson tem 0,58%; Geraldo Júnior 0,58%; Filho do Coqueiro, tem 0,39%; e Josias do Açaí não pontuou. 2,33% dos entrevistados disse não votar em nenhum dos nomes apresentados. Não souberam ou não quiseram responder são 5,04%.

A INOP também mediu a rejeição dos pré-candidatos. Quando perguntados: Em qual desses candidatos (as), o senhor (a) não votaria de jeito nenhum, 49,42% dos entrevistados disseram não votar em Dr. Kaio; 20,35% responderam que não votariam em André da Ralpnet; 11,43% disseram não votar em João Batista Segundo; Na sequência Geraldo Júnior aparece com 3,49%; Coronel Senilson com 2,13%; Filho do Coqueiro com 1,74%; Josias do Açaí tem 1,16%; e Professor Dimas com 0,97%. Não souberam ou não quiseram responder somaram 9,31%.

O levantamento mediu ainda a perspectiva de vitória, independente do voto ou simpatia do entrevistado. Para 57,36% o vencedor será André da Ralpnet, seguido por João Batista Segundo com 24,03%; Dr. Kaio com 8,72%; e Geraldo com 0,19%. Não souberam ou não quiseram responder são 9,70%.

Com informações da Difusora News

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz), por meio da Resolução Administrativa 18/2024, prorrogou para até 30 de agosto o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto possuem regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 30 de agosto de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 30 de agosto de 2024.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para Débitos Não Tributários

Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, Aged, Sinfra, Sedes, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz, até o dia 30 de agosto de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até cinco dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao programa em qualquer agência da Sefaz, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sediará o 2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), organizado pelo Colégio Permanente de Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça (CPVIP), a ser realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em São Luís, com a participação dos(as) vice-presidentes dos tribunais de justiça estaduais. As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário neste link.

A cerimônia de abertura será realizada no dia 15/8, 9h, com a presença do vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Moraes Bogéa (TJ/MA); do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; da presidente do Colégio Permanente de Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça (CPVIP), desembargadora Maria Erotides Kneip (TJ/MT); do desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (TJ/PE) e pronunciamento do ministro Rogério Schietti Cruz (STJ).

PROGRAMAÇÃO

Após a abertura, será realizada cerimônia de entrega da medalha Ministro Paulo de Tarso Sanseverino; seguida de palestra realizada pela conselheira Daiane Nogueira de Lira (CNJ).

Na mesma data, será realizada apresentação da Vice-Presidência do TJ/SP, pelo desembargador Arthur Cesar Beretta da Silveira; apresentação da Vice-Presidência do TJ/PR, feita pela desembargadora Joeci Machado Camargo; e da Vice-Presidência do TJ/PA, pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura.

No segundo dia, a programação contará com palestra realizada pelo juiz de Direito Antonio Veloso Peleja Junior (TJ/MT); apresentação do sistema PEDRO (Plataforma de Extração e Descoberta de Precedentes dos Tribunais), pelo juiz de Direito João Thiago de França Guerra; reunião dos vice-presidentes dos Tribunais de Justiça; votação dos enunciados do CPVIP e divulgação da Carta de São Luís.

SERVIÇO

O QUÊ:  2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip)
QUANDO: Dias 15 e 16/8, das 9h às 17h
ONDE: Hotel Luzeiros (R. João Damasceno, 2 – Ponta do Farol)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou o salto de empregos no estado durante o mês de junho, após retornar da missão que reconheceu os Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade, durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, na Índia.

Nesta quarta-feira (31), Brandão destacou o balanço satisfatório em suas redes sociais. “No Maranhão, fechamos o mês de junho com saldo positivo na geração de empregos. Segundo dados do Novo Caged, foram registrados 6.025 novos vínculos formais de trabalho no período, maior crescimento relativo (+0,93%) do Nordeste e o 4º maior do país. Ao todo, são 653.590 maranhenses formalmente empregados. Mais um resultado para comemorar”, postou o governador.

Segundo o Painel de Informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), este resultado é maior na comparação com o mesmo período do ano passado. Geramos 1.281 vínculos a mais do que em junho de 2023.

Todos os setores apresentaram saldo positivo de empregos, isto é, com mais admissões do que demissões: Serviços (+1.604 vínculos), Construção (1.440), Indústria (1.282), Comércio (1.105) e Agropecuária (595).

Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada nessa quarta-feira, dia 31/7, foi aprovado o projeto de Lei Complementar que trata da criação da Vara de Saúde Suplementar no termo judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha. A unidade será responsável pelo processamento e julgamento das ações referentes a planos, seguros e serviços de Saúde privados, qualquer que seja o valor da causa, ressalvada a competência das varas da Infância e Juventude, quando se tratar de menor incapaz em situação de risco ou vulnerabilidade.

A proposta do Poder Judiciário do Maranhão segue agora para aprovação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado, e posteriormente para sanção governamental. Na mensagem, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressalta que a unidade judicial vai promover a adequada resolução das demandas de assistência à saúde e, no que couber, cooperar para o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde suplementar.

“Com a criação dessa unidade, a primeira do País, atendemos às disposições contidas na Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a criação de varas especializadas em matéria de saúde suplementar”, pontuou Froz Sobrinho durante aprovação do Órgão Especial do TJMA.

O Projeto de Lei Complementar altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 14/1991, considerando a necessidade de criar a Vara de Saúde Suplementar. O projeto tramitou inicialmente no âmbito da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos.

DEMANDAS DA SAÚDE

A Vara de Saúde Suplementar vai fortalecer o trabalho desenvolvido pelo Judiciário maranhense em demandas de saúde, atualmente, concentradas nas varas cíveis. Já a Vara de Saúde Pública, instalada no dia 15 de julho de 2020, em funcionamento no 5º andar do Fórum de São Luís, é responsável pelos processos envolvendo saúde pública dos termos judiciários da Comarca da Ilha de São Luís (Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís), e está sob titularidade do magistrado Carlos Henrique Rodrigues Veloso.

A exemplo do que já ocorre com a Vara de Saúde Pública, a Vara de Saúde Suplementar também vai contar com uma estrutura de apoio para a solução consensual e/ou administrativa das demandas de sua competência, constituída por servidores do Poder Judiciário ou de outros órgãos – incluindo-se o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), previsto na Resolução nº 238, do Conselho Nacional de Justiça – sendo o funcionamento dessas estruturas de apoio disciplinadas por meio de resolução do Tribunal de Justiça.