O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, reuniu-se nesta terça-feira (21) com os Agentes Comunitários de Saúde do município, no auditório do Colégio Reis Magos. O encontro teve como objetivo alinhar os trabalhos nas Unidades Básicas de Saúde com as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Roberto Costa esteve acompanhado da secretária de Saúde, Dra. Yvana Carvalhal, da secretária adjunta da Atenção Primária, Dra. Ana Margarita, e de coordenadores que assumiram funções na pasta.

De acordo com a secretária de Saúde, o encontro foi essencial para traçar as diretrizes da nova gestão e buscar soluções para as demandas da categoria, que atua na linha de frente do atendimento à população.

“Foi um dia importante, com uma reunião com a principal equipe da Saúde, que são os Agentes Comunitários de Saúde. Estamos juntos com o prefeito Roberto Costa para somar, melhorar o nosso sistema de saúde e garantir o cuidado com o bem mais precioso da nossa população”, afirmou Dra. Yvana Carvalhal.

Para os Agentes Comunitários de Saúde, a reunião foi uma oportunidade de apresentar sugestões, esclarecer dúvidas sobre a dinâmica de trabalho e ouvir do prefeito garantias para o aprimoramento das atividades.

O prefeito destacou a importância da categoria e elencou ações prioritárias para a área da saúde, como a humanização do atendimento à população, a reestruturação do sistema de agendamento de consultas, a implementação de consultas por telemedicina e a valorização dos profissionais.

“Nos reunimos com uma categoria que é fundamental para as melhorias na saúde da nossa população: os nossos Agentes Comunitários de Saúde. Hoje, eles vieram se reunir conosco para discutir a atuação deles dentro do nosso sistema. A cobrança que eles fazem é para melhorar o desempenho do seu trabalho, e o nosso compromisso de fazer uma Nova Bacabal passa exatamente por reestruturar a saúde da nossa cidade e priorizar os nossos funcionários, que estão sempre atendendo e acolhendo o nosso povo”, declarou Roberto Costa.

O suspeito de ter estuprado uma mulher no último sábado (18) em São Luís, no Parque Atlântico, foi preso pela Polícia Civil do Maranhão, no fim da noite dessa segunda-feira (20), na Vila Dom Luís, na região do Itaqui-Bacanga. Ele tem 36 anos e atua como servente de pedreiro.

O crime, cometido em uma área de matagal da Rua Leme, paralela à Avenida Copacabana, foi registrado por câmeras de segurança da região. A vítima fez o reconhecimento do homem, que também confessou o estupro durante depoimento no Plantão Central da Delegacia da Mulher, localizado, no Jaracati.

Em entrevista coletiva, nesta terça-feira (21), o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, atribuiu a prisão ao trabalho integrado das forças de segurança. “Nós não toleramos nenhum tipo de crime, especialmente os crimes contra as mulheres. Por isso, a partir do momento em que tomamos conhecimento do fato, nós, de forma integrada – Polícia Civil, Polícia Militar, Inteligência e Perícia – passamos a trabalhar, a investigar no sentido de identificar, localizar e prender o criminoso”, pontuou.

Inicialmente, as forças de segurança solicitaram imagens de câmeras de videomonitoramento de imóveis próximos ao local do crime, com o intuito de identificar o possível autor. Desde a data dos fatos, a investigação prosseguiu de maneira ininterrupta, com diligências para localizar e capturar o suspeito.

Após obter uma fotografia nítida de uma das câmeras, as equipes conseguiram identificar e qualificar o suspeito. A partir disso, diversas diligências foram realizadas até que, na Vila Dom Luís, na Rua da Mangueira, o investigado foi encontrado por uma equipe da Seccional Norte de Polícia Civil na casa de sua irmã. O homem não reagiu à abordagem, confessou o crime e afirmou que nunca havia cometido algo semelhante.

A afirmação feita pelo homem de que não cometeu o crime antes, no entanto, está sendo sendo verificada e ficará provada ou não no decorrer da investigação. Para isso, material genético coletado no exame realizado na vítima está sendo analisado e será cruzado o DNA com informações de um banco nacional que armazena informações de crimes sexuais.

Além do cruzamento de dados, com a ampla divulgação do perfil e prisão do suspeito, é possível que outras vítimas de crimes sexuais o reconheçam como sendo autor das agressões sofridas e procurem a polícia para denunciá-lo.

O delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida Neto, disse que a prisão do suspeito foi efetuada após árduo trabalho de análise de elementos colhidos pelas equipes. Inclusive, um retrato falado foi feito, avaliado pela vítima e considerado para a identificação do homem.

“Vários elementos foram coletados e analisados. A prisão foi resultado de todo esse processo que se iniciou no momento em que o fato foi registrado. O suspeito foi autuado ainda em flagrante porque ele estava sendo perseguido desde que o ato foi praticado”, declarou.

Ainda de acordo com o delegado-geral, além de efetuar a prisão, os policiais apreenderam a vestimenta que o suspeito utilizava no dia do crime, como mostraram as imagens das câmeras de segurança amplamente divulgadas: um bermuda jeans e uma camisa azul claro, assim como um relógio de cor branca.

Durante seu depoimento, o homem alegou que no momento do crime estava sob efeito de álcool, sem o uso de outras substâncias entorpecentes. Ele afirmou que, naquele dia, estava apenas esperando a chuva cessar para ir à praia, mas, ao avistar a vítima, sentiu um impulso de cometer o ato.

O suspeito disse que se aproximou da mulher e a ameaçou, dizendo que, caso ela corresse, a mataria. No entanto, ele afirmou que não estava armado e usou a ameaça apenas para amedrontá-la.

O investigado disse que, após a vítima concordar em obedecer a suas ordens, a arrastou até um matagal.

Ele confirmou que praticou o estupro. Após o crime, ele fugiu do local, com medo de represálias, e seguiu para o Terminal da Praia Grande, região central da cidade, onde pegou um ônibus para o seu destino. O investigado foi preso sem resistência e levado ao Plantão da Delegacia da Mulher e autuado. Além da confissão, a vítima foi chamada para fazer o reconhecimento.

Após a atuação e demais procedimentos legais, o homem foi levado para a Central Integrada de Inquéritos e Custódia da Comarca da Grande Ilha, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Cuidados com a vítima

A delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, explicou que a vítima está recebendo todo o auxílio necessário. “Antes mesmo de ser levada para a delegacia para registrar a ocorrência, a vítima foi encaminhada para atendimento de saúde, a fim de que ela recebesse profilaxia relativa a vítimas de violência sexual. Somente após isso ela foi até o plantão, onde foi recebida e ouvida diretamente pela delegada plantonista”, frisou.

“Após a oitiva, ela foi encaminhada para tenha também a possibilidade fazer acompanhamento psicológico, uma vez que na estrutura da Casa da Mulher Brasileira nós temos o atendimento psicossocial, que possibilita que as mulheres em situação de violência tenham esse acompanhamento até que elas consigam superar e se libertar desses traumas que passou”, acrescentou a delegada Kazumi Tanaka.

“A colaboração da vítima, por meio da denúncia da violação sofrida, é essencial não apenas para garantir que o infrator seja responsabilizado pelo crime, mas, principalmente, para prevenir que ele volte a cometer tais atos”, finalizou a coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão.

Abaixo, veja o momento em que o suspeito é capturado pela Polícia:

O governador Carlos Brandão recebeu, nesta segunda-feira (20), no Palácio dos Leões, os presidentes e representantes de 10 escolas de samba do Maranhão para discutir estratégias de fortalecimento do carnaval de passarela, um dos maiores símbolos culturais do estado. Durante o encontro, foram anunciados investimentos que reforçam o compromisso do governo com a valorização dessa importante manifestação cultural.

Participaram do encontro, mestres-sala, porta-bandeiras, ritmistas e presidentes das escolas Turma da Mangueira, Turma do Quinto, Flor do Samba, Favela do Samba, Marambaia, Império Serrano, Unidos de Fátima, Terrestre do Samba, Mocidade da Ilha e Túnel do Sacavém, além da diretoria da Liga das Escolas de Samba de São Luís, a Liesma.

Cada escola de samba receberá um investimento de R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil pagos de forma antecipada, para que as agremiações possam contratar artistas, artesãos e profissionais essenciais à preparação dos desfiles. Também foi anunciado que o espaço onde as escolas vão se preparar para o grande desfile será a Madre Deus, bairro de grande tradição carnavalesca em São Luís.

Esta foi a primeira vez que escolas de samba do estado visitaram o Palácio dos Leões, feito inédito que foi destacado pelos representantes, demonstrando uma clara aproximação do Governo do Estado. “O pagamento antecipado de R$ 150 mil para cada agremiação garante que elas possam organizar seus desfiles, contratar artistas e preparar suas fantasias com antecedência. O pagamento é realizado 40 dias antes do carnaval, para que as escolas possam contratar os artesãos, artistas, brincantes e tudo o que for necessário. Além disso, os ensaios técnicos do pré-carnaval, na Madre Deus, reforçam nossa tradição e valorizam nossas raízes culturais”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Cultura, Yuri Arruda, também destacou a importância do carnaval para o estado. “Vamos fazer um carnaval grandioso em diversos polos aqui da cidade de São Luís, e também no interior do estado. O governador está incentivando, apoiando e promovendo toda essa movimentação econômica, porque sabemos que a cadeia produtiva da cultura é grandiosa, gera investimentos, retorno para o estado, e nos permite levar as políticas públicas de cultura para todo o Maranhão”, frisou.

O presidente da Liga das Escolas de Samba de São Luís (Liesma), Itamilson Pereira, elogiou a iniciativa do Governo do Maranhão em garantir que as agremiações tenham verba para custear suas apresentações. “Recebemos este convite com muita gratidão. O aumento do cachê é importantíssimo e tem que ser registrado. Quem alterou de R$ 100 mil para R$ 150 mil foi o governador Brandão, e é quem sobe agora para R$ 250 mil. Muito obrigado ao governo do Estado e a todos que articularam essa conquista. O Maranhão cresce como um todo, pois, além do carnaval que está sendo pensado para a Litorânea, outros espaços como a Madre Deus estão voltando ao seu apogeu”, finalizou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ressaltou o alcance e a valorização promovidos pelo governo. “Com certeza o governador Carlos Brandão, que está fazendo o maior carnaval do país, trazendo grandes atrações nacionais e levando o carnaval a todos os municípios maranhenses, também não podia esquecer do nosso carnaval tradicional na Madre Deus. Foi muito importante conversar com as escolas de samba, ouvir suas demandas e anunciar o investimento de R$ 250 mil. Isso representa a valorização da nossa cultura”, destacou.

O vereador André Campos, um dos articuladores do encontro, sinalizou positivamente para o momento histórico vivido pelo carnaval de passarela em 2025. Ele relembra a importância, também, de outras brincadeiras que constroem a tradição do Carnaval na capital.

“Hoje é um dia marcante, um dia de ineditismo. O governador Carlos Brandão recebe um segmento tão importante para a cidade. Esse movimento, que eu acredito tanto, que é o carnaval de passarela, inclui no calendário oficial do carnaval do governo do Estado as escolas de samba, os blocos profissionais, os blocos afro, as tribos de índio. Então, todo o segmento carnavalesco hoje é contemplado. Só temos a agradecer ao governador Brandão”, reforçou.

A iniciativa busca não apenas promover um espetáculo local grandioso em 2025, mas também movimentar a economia criativa do estado, gerando emprego e renda e atraindo turistas. O governo do Maranhão reafirma, assim, seu compromisso com a preservação e o fortalecimento da cultura popular, consolidando o Carnaval como um dos maiores patrimônios do povo maranhense.

Foram retomadas nesta terça-feira (21), as atividades para o calendário de 2025, no Instituto Mão Amiga, mantido pelo Vereador Marcos Castro (PSD) no bairro da Ilhinha.

Para startar as ações foi realizada uma Ação Social com vários serviços de saúde ofertados para a população, mediante parceria com Secretaria Estado da Saúde (SESMA).

De acordo com o vereador, os atendimentos passarão a ser rotineiros, mediante atendimento pelo menos duas vezes na semana na sede social do Instituto.

“Nosso Instituto foi todo reorganizado para melhor atender aos frequentadores. Além disso, contamos com a parceria do Governo do Estado, por meio da SESMA, na pessoa do secretário Tiago Fernades, ao qual agradecemos o apoio para atendermos nossa gente”, frisou o vereador.

Na manhã deste domingo, 19, no auditório da Prefeitura, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, convocou uma reunião com membros da Defesa Civil Municipal, secretários do governo municipal, o Corpo de Bombeiros e a presidente da Câmara, vereadora Natália Duda, para realizar um levantamento preliminar sobre a atuação da Prefeitura diante de uma possível cheia que possa desabrigar e/ou desalojar famílias ribeirinhas na cidade.

O prefeito explicou que está monitorando as condições climáticas no estado e nas regiões que influenciam diretamente o aumento do nível do Rio Mearim. Como exemplo, ele revelou que o nível dos rios Corda e Mearim, na região do município de Barra do Corda, apresentou um aumento considerável neste final de semana.

“Fui informado pelo prefeito Rigo, da cidade de Barra do Corda, que me ligou e enviou vídeos, dizendo que o nível do rio naquela região aumentou mais de três metros. Um aumento extremamente preocupante, pois também vai chegar até a nossa região de Pedreiras, Trizidela do Vale e Bacabal. E três metros lá significam quase sete metros aqui em nossa região. Pode ser um fenômeno isolado, sem continuidade aqui, mas precisamos nos preocupar com relação às famílias ribeirinhas”, revelou o prefeito de Bacabal.

Além do coordenador da Defesa Civil, Leonardo Cutrim, também participaram da reunião o comandante do 15º Batalhão de Bombeiros Militar, Capitão David, e os secretários Welber Martins (Obras e Urbanismo), Erika Lucena (Administração), Yvanna Carvalhal (Saúde), Larissa Bastos (Assistência Social) e a chefe de gabinete, Mayra Sampaio. O prefeito Roberto Costa determinou o início da elaboração de um Plano de Gerenciamento para atuar em situações de inundações, alagamentos e deslizamentos decorrentes das chuvas.

“Essa questão da enchente é uma prioridade nossa. Precisamos oferecer um tratamento diferenciado e um atendimento de qualidade caso haja necessidade de abrigar pessoas durante este período chuvoso. Por isso, estamos convocando todo o corpo da Prefeitura para iniciarmos o planejamento, com levantamento de áreas que poderão servir de abrigos, além de todo o suporte necessário para logística e acompanhamento dessas famílias”, afirmou Roberto Costa.

As fortes chuvas que atingiram a Grande Ilha de São Luís nas últimas horas geraram pontos críticos de alagamento em dois dos quatro municípios que integram a região metropolitana. Para conferir de perto a situação nas localidades mais afetadas, o governador Carlos Brandão vistoriou nessa terça-feira, 14, as áreas mais críticas.

Foram vistoriados pontos de alagamento que se formaram em Paço do Lumiar e São José de Ribamar. As regiões inspecionadas foram definidas pelo governador, durante reunião com o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira; o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marco Aurélio Freitas, e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto.

O governador Carlos Brandão lembrou que, entre a noite da segunda, 13, até o final da tarde desta terça-feira, 14, choveu mais que o esperado para todo o mês de janeiro na Grande Ilha, segundo os institutos de meteorologia.

“O que choveu nesses dias era o esperado para chover no mês de janeiro inteiro. Por conta disso, tivemos vários pontos de alagamento. Nossa equipe está desde cedo acompanhando de perto todos esses pontos, inclusive fazendo a interdição de alguns deles, como é o caso da Ponte Saramanta, que liga a MA-201 a MA-202, em São José de Ribamar. Estamos acompanhando de perto. Esse é o nosso dever; prestar serviço à população, acompanhar e dar resposta. Fizemos limpeza em todos os córregos da Grande Ilha em 2023”, afirmou Carlos Brandão.

Monitoramento climático do Núcleo Geoambiental (Nugeo) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) aponta que, de 0h até 19h desta terça-feira, foi registrado 136 mm de chuva na Grande Ilha. Segundo o Nugeo, o número indica que em apenas nove horas choveu cerca de 25% do que era previsto para todo o mês de janeiro.

Já o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Governo Federal, revelou que em alguns bairros, como a Vila Janaína, em São Luís, foram aferidos 283 mm de chuva no mesmo período.

“Nós recebemos aqui na Grande Ilha de São Luís um volume de chuva muito acima do esperado. Foram quase 300 mm em algumas regiões. Nós estamos tratando de um fenômeno natural, mas que é necessário uma intervenção do Governo do Estado para minorar os transtornos e o sofrimento das pessoas”, ressaltou o comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.

Pontos vistoriados

A equipe de governo iniciou a vistoria na entrada do bairro Maiobinha, na rodovia MA-201 – conhecida popularmente como Estrada de Ribamar, em São José de Ribamar. Parte da via foi afetada com o transbordamento do Rio Paciência.

Em seguida, o governador verificou a ponte da Avenida Saramanta, ainda no território de São José de Ribamar (que interliga a MA-201 a MA-202 a Estrada da Maioba). A estrutura precisou ser interditada por conta das chuvas.

Em Paço do Lumiar, o prefeito do município, Fred Campos, acompanhou o governador Carlos Brandão durante as vistorias. Na cidade, os gestores verificaram in loco a dimensão dos estragos causados pela água da chuva, em alguns pontos da rodovia MA-204, incluindo a região do Beira-Rio.

“Esse é um trabalho que nós fazemos no Maranhão inteiro. Estamos dando assistência em vários pontos do estado e fazendo manutenção nas nossas rodovias, que também são atingidas pelas enchentes. Agora, após avaliação dos danos, vamos recuperar o que for preciso”, reiterou Brandão.

Monitoramento

Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil intensificaram os trabalhos em outras áreas afetadas, em operações que incluem ações de monitoramento, vistorias e atendimento às emergências.

O titular da Sinfra, Aparício Bandeira, afirma que a secretaria está mobilizada para atuar na redução dos eventuais danos causados pela intensidade das chuvas. “Iremos adotar medidas emergenciais para que a população não fique prejudicada. Choveu acima da média, mas estamos aqui para tentar amenizar essa situação”, disse.

A previsão é de que as chuvas continuem nas próximas horas, ainda mais intensas, e exigindo máxima vigilância. O Corpo de Bombeiros segue monitorando a situação. Em caso de emergência, equipes de bombeiros militares podem ser acionados pelo 193.

No próximo sábado (18), a partir das 15h, o Convento das Mercês se transforma em um cenário para momentos inesquecíveis com o Projeto Fazendo Arte Férias, uma iniciativa voltada para o público infanto-juvenil.

Conduzida pelos artistas Silvana Cartágenes e Gilson César, a programação rica e diversificada promete estimular a criatividade, o aprendizado por meio de atividades que integram diferentes expressões artísticas.

Pensando em opções de cultura e lazer, a programação inclui atividades como: o espetáculo “Caravana de Bonecos”, que conta com apresentações mágicas que combinam teatro de bonecos e diversão.

Com programação gratuita, serão realizadas ainda oficinas de mímica e mágica, além da contação de história “Segredo da Fonte” que prometem despertar a imaginação e o gosto pela literatura.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), por meio do termo de credenciamento nº 01/2024, disponibilizou aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais uma opção de empresa de tecnologia em soluções de pagamentos, possibilitando a quitação de débitos por meio do pagamento com cartão de crédito, a Zapay.

A Zapay é uma empresa credenciada junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pela portaria nº 62/2023, do Diário Oficial da União (DOU), que autoriza, viabiliza e assegura a atuação da Zapay no parcelamento de débitos veiculares em todo território nacional.

Com o credenciamento celebrado com a Sefaz, os contribuintes terão mais uma opção na hora de escolher como parcelar seus débitos do IPVA e demais taxas, incluindo os débitos do atual ano, com o cartão de crédito.

Para a nova opção de credenciamento, o contribuinte do IPVA poderá baixar o aplicativo da Zapay ou acessar o seu site (https://www.usezapay.com.br/sefaz/ma), que também está disponível no site da Sefaz, na página “IPVA”, menu “IPVA-Parcelamento” que, além do link direto para o site da Zapay, também está disponível um manual.

O gestor do IPVA, Denis Malone, explicou que já existe um sistema de parcelamento do IPVA de anos anteriores ao atual exercício e que o mesmo vai continuar disponível aos contribuintes para parcelamento em até 12x por meio de DAREs emitidos pelo portal da Sefaz, desde que a parcela não seja inferior a R$ 30,00 para motocicletas e similares e de R$ 100,00 para os demais veículos automotores, conforme normativas vigentes.

“Quanto ao novo link de parcelamento por meio do cartão de crédito, vai permitir parcelar não somente débitos anteriores, mas também os débitos do atual ano. Já tínhamos a empresa Mr Pay e agora o novo credenciamento com a Zapay, que chega para somar com o objetivo da Sefaz que é ampliar as condições para que os contribuintes possam regularizar seu IPVA”, destacou o gestor, Denis Malone.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), Luís Fernando Lopes Coelho. As manifestações foram motivadas pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em valor superior a R$ 24 milhões.

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.

O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.

Além disso, o Ministério informou que a Prefeitura havia firmado um Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus das Selvas para a regularização de débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a outubro de 2016. No entanto, as parcelas não foram pagas.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura “omissão dolosa, prevista no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ainda foi notificado diversas vezes pelo órgão fiscalizador do Ministério da Previdência Social”. O então prefeito era o responsável tributário e ordenador de despesas e, portanto, responsável por não fazer os repasses das contribuições por 46 vezes.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 12 anos.

ESFERA PENAL

Além da ação por improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas também levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Denúncia pelo crime previsto no artigo 169-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Na Denúncia, Felipe Rotondo argumenta, ainda, que o crime foi praticado em continuidade delitiva. “As contribuições deveriam ter sido repassadas mês a mês e uma vez que não foram, o acusado praticou 46 crimes”, observa o promotor de justiça.