Mais de 95 mil contribuintes do IPVA, ICMS e ITCD se regularizaram junto ao Estado do Maranhão, aproveitando o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), que concede redução de multas e juros de 60% a 100%. Prazo termina quinta-feira, dia 31 de outubro.

O benefício alcança débitos fiscais, instituídos ou não em dívida ativa, até o exercício de 2023.

Para o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais de 67 mil contribuintes do IPVA aderiram ao benefício fiscal, recuperando aos cofres públicos R$ 31,8 milhões.

O Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) alcançou 152 contribuintes que somaram o montade de R$ 2,5 milhões.

Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve, até o momento, adesão de 27.987 contribuintes que aproveitaram as reduções de multas e juros, recuperando ao Estado R$ 135,4 milhões.

O REFIS ainda pode ser aproveitado por contribuintes que possuem inadimplência até o ano de 2023, e desejam condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam à redução de até 100% das multas e dos juros se aderido até o dia 31 de outubro.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão, que podem ser consultados no site da Sefaz-MA: portal.sefaz.ma.gov.br

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que esta é a última oportunidade do ano para o pagamento com desconto. “O convênio do Confaz não permite mais a ampliação do prazo do Refis. Importante que todos os contribuintes estejam cientes que o prazo para adesão aos benefícios fiscais encerra no dia 31 de outubro”, destacou o secretário de Fazenda..

O governador Carlos Brandão anuncio a devolução de mais de 500 celulares recuperados por meio do programa Meu Celular de Volta. Coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e executado pela Polícia Civil do Maranhão, o programa tem se destacado no combate a roubos e furtos de dispositivos móveis.

A entrega dos aparelhos está marcada para próxima quinta-feira (07), no Ginásio Costa Rodrigues, a partir das 8h da manhã. Os celulares que serão devolvidos foram apreendidos pelos policiais durante dois mutirões realizados na Grande Ilha, para os quais foram intimadas duas mil pessoas. Os aparelhos estavam registrados como perdidos, furtados ou roubados, e o rastreamento foi possível a partir do número de IMEI, informado no registro do Boletim de Ocorrência. Deverão se dirigir ao local de entrega apenas as pessoas que forem contatadas pela autoridade policial.

Para receber o aparelho, é necessário apresentar carteira de identidade (RG/CIN), boletim de ocorrência (ou número do B.O) e um documento que comprove a propriedade do aparelho. Caso não possua a nota fiscal, a equipe analisará individualmente cada caso.

“Segurança é prioridade no nosso governo! E é com muita satisfação que avançamos com o programa Meu Celular de Volta no Maranhão. Nosso objetivo é ampliar esses resultados em todas as regiões do estado, para que cada vez mais pessoas possam recuperar seus aparelhos e combatermos firmemente este tipo de crime”, destacou o governador Carlos Brandão.

O programa Meu Celular de Volta segue o modelo e a tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, pioneira no país nesse tipo de ação para recuperação de celulares com registro de perda, furto ou roubo. No Maranhão, em menos de um mês de implantação o programa obteve uma recuperação recorde e foi destaque na imprensa nacional.

“Desde que lançamos a iniciativa, o Maranhão já obteve bons resultados na redução dos índices desses crimes. A primeira fase do programa foi realizada na região da Grande Ilha, mas nós planejamos expandi-lo para todo o estado, visando a melhoria da segurança pública. Agradecemos à Segurança Pública do Piauí pelo apoio fundamental para o sucesso dessa ação”, destacou o secretário da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins.

O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, pontuou os bons números alcançados. “Desde o lançamento do programa, já recuperamos o mesmo quantitativo de celulares que a Polícia Civil conseguiu recuperar entre janeiro e agosto deste ano. Portanto, é uma ação que intensifica o resgate desses aparelhos e contribui para que haja ainda mais redução de roubos e furtos no nosso estado”. A entrega dos mais de 500 celulares aos legítimos donos marca apenas o encerramento do primeiro ciclo do programa na Grande Ilha, destaca o coordenador do programa, delegado Luigi Conte.

“Novas intimações continuarão sendo realizadas, assim como operações policiais para cumprir mandados judiciais visando recuperar mais aparelhos perdidos, furtados ou roubados e, principalmente, reduzir ainda mais o índice de roubos e furtos de celulares no Maranhão, que registrou uma queda de 15% entre janeiro e setembro deste ano, representando menos 2.400 aparelhos em relação ao mesmo período do ano passado”, enfatizou.

Mais sobre o programa

Meu Celular de Volta se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI. O primeiro ciclo do programa abrangeu os municípios que compõem a Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A partir de novembro, o programa será expandido para Imperatriz e, em seguida, para mais municípios do interior do estado. O programa visa reduzir crimes como roubos, furtos e assaltos a coletivos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, diminuindo também a ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras, golpes e outros delitos.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (29), a Medida Provisória nº 463/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera para 30%, a partir de 1º de outubro de 2024, o percentual da Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT). A medida beneficia servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) integrantes das carreiras Atividade de Trânsito e de Atividade Auxiliar de Trânsito.

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Na Mensagem Governamental nº 85/2024 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que a medida tem por objetivo dar continuidade ao compromisso do Poder Executivo com a valorização dos servidores públicos.

“A urgência da MP decorre da necessidade da garantia do necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão com vistas a garantir a prestação eficaz dos serviços públicos”, justifica Carlos Brandão.

O prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB), segue recebendo adesões ao projeto da presidência da Famem.

Na tarde desta quinta-feira (24), ele recebeu o apoio de prefeitos do PDT.

Durante a reunião , estiveram presentes os prefeitos Flávio Furtado,  de Duque Bacelar; Jonas Magno,  de Rosário; Samia Moreira, de Santa Quitéria; Sebastião Costa, de Fortuna; Neto Carvalho, de Araioses; João Igor, de São Bernardo e Fernando Pessoa, de Tuntum.

Nestas eleições de 2024, o PDT elegeu 18 prefeitos.  Participaram da reunião também, o Prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, a presidente da Assembleia, Iracema Vale e o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão.

Um jogo desenvolvido por empreendedores maranhenses – o Gamezônia – é um dos destaques do episódio desta quinta-feira (24) da nona temporada do Shark Tank Brasil. O programa é a versão brasileira do reality show norte-americano e reúne negócios inovadores que buscam recursos para expansão e investidores interessados em dar apoio financeiro às boas ideias apresentadas pelos participantes.

O seriado tem seus episódios exibidos às segundas e quintas-feiras, às 21h pelo You Tube (https://bit.ly/4fihvFW). O episódio que conta com participação da Gamezônia está disponível também no Sony Channel (https://bit.ly/4feqPdQ)

Apoio decisivo – O empreendimento recebeu apoio do Sebrae, por meio do edital do Inova Amazônia – Ciclo I, programa de aceleração de startups do Sebrae, que tem contribuído para fomentar a inovação e gerar negócios de base inovadora na Amazônia.

Também é uma das iniciativas contempladas no ciclo 2023-2024 do Edital de Economia Criativa, parceria do Sebrae e Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). E, ainda, pelo edital Centelha 2, uma das estratégias de apoio a startups e negócios inovadores do Governo do Maranhão – Fapema, fruto de parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Sudene. Além disso, ao longo desse tempo, a startup Gamezônia tem participado com apoio do Sebrae de eventos com investidores, como Bossa Summit e Neon, entre outros.

Jogo intuitivo – O projeto levado ao Shark Tank Brasil pelos empreendedores maranhenses, o jogo Gamezônia, aborda a história da Amazônia retratada sob a perspectiva dos povos tradicionais. Trata-se de um game com potencial para educação e entretenimento, com o diferencial de valorização da cultura local e regional, focando a conscientização sobre a preservação ambiental. Descrito como game de impacto ambiental, o negócio reúne um time formado por Patrícia Lima, Juliana Nogueira, Vinicius Sirino, Ádani dos Santos e Zeeshan Shaikh.

Com o jogo, a startup tem buscado parcerias para o uso como recurso didático pelas escolas. A ideia é oferecer ao aluno uma aventura única na região Amazônica, unindo tecnologia de última geração de forma divertida e lúdica, de modo que ele possa explorar a história dos povos tradicionais, além da fauna e flora, ganhando conscientização sobre questões climáticas e ambientais e sobre a diversidade e importância da Amazônia para o planeta. A plataforma Gamezônia oferece acesso a testes, exercícios e treinamentos personalizados para a chamada geração digital.

Considerada uma das melhores clínicas do Brasil, a Estância Bela Vista está presente no maior Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que acontece em Brasília e reúne milhares de pessoas vindas do mundo inteiro. O CBP já é o mais tradicional congresso de Psiquiatria da América Latina.

Nesta edição, representantes da Estância estão marcando presença e participando de mais de 300 horas de atividades científicas, divididas em 4 dias de congresso. A Estância Bela Vista é uma clínica experiente e acolhedora, liderada por uma equipe dedicada de médicos psiquiatras, psicólogos e terapeutas.

“Acreditamos em abordar cada paciente de forma individualizada, oferecendo tratamentos personalizados para atender às suas necessidades únicas. Tratamos de forma humanizada pacientes com transtornos mentais e dependências químicas”, afirma a postagem feita no site da empresa.

Vale lembrar que a clínica, que está há 5 anos em São Luís, faz parte dos Hospitais Estância, que há quase 30 anos desenvolve um trabalho de reabilitação de pessoas que, por algum motivo, passam por problemas de ordem emocional. Com uma Psiquiatria Moderna, ajudando de forma eficiente.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi tomada de forma unânime em Sessão Plenária que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23).

Denúncia apresentada por cidadão devidamente qualificado à Ouvidoria do TCE, relativa ao exercício financeiro de 2023, mencionou supostas irregularidades no concurso público do órgão, bem como o fato de que apenas 10% do total de servidores da instituição é composto de servidores efetivos.

São elencadas na denúncia, entre outras alegações, o fato de que, em mais de 400 anos de existência do órgão, ter havido apenas um único concurso público, fruto de ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), tendo sido convocados apenas parte dos aprovados dentro das vagas, restando, no entanto, inúmeros aprovados (tanto nas vagas diretas quanto no Cadastro de Reserva) aguardando serem chamados para compor o quadro de servidores.

Outro ponto destacado na denúncia enfatiza que nem 10% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi utilizado para pagar servidores estatutários, conforme matéria jornalística veiculada pela Agência Tambor, na data de 18/07/2023.

Por fim, a denúncia afirma que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Luís/MA não funciona desde dezembro de 2022, configurando violação ao princípio da publicidade e da transparência.

O Núcleo de Fiscalização I do TCE, em sua manifestação no processo, reconheceu a existência de possíveis irregularidades e sugeriu o conhecimento da denúncia, a citação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte, para conhecimento da denúncia e apresentação da defesa e documentos necessários, além de ter requerido ao relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, a determinação da realização de auditoria na folha de pagamento do órgão.

Em sua defesa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís confirmou a existência de apenas 10% (dez por cento) de servidores efetivos no Poder Legislativo Municipal, apresentando como justificativa o argumento de que as casas legislativas possuem uma particularidade em sua estrutura administrativa, tendo, em sua percepção, a necessidade de um número maior de servidores comissionados, pois os vereadores possuem mandato temporário com constante renovação de mandatos e atuam em prol de uma proposta política específica.

O vereador Paulo Victor Melo Duarte informou também que foram convocados todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital do concurso e que, em alguns cargos, o número de convocados superou o dobro das vagas inicialmente previstas.

Em seu voto, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado acolheu a denúncia e determinou a imediata realização de auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) deve tomar as providências necessárias à realização do procedimento de fiscalização.

A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), na manhã desta quinta-feira (24/10), a Operação El Camino para combater organização criminosa interestadual, com atuação nos estados do Piauí e Maranhão, especializada na prática de fraudes previdenciárias com saques de benefícios de titulares fictícios e pessoas já falecidas.

Policiais federais cumprem sete mandados judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão em Caxias/MA e Pedreiras/MA. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal da capital piauiense.

A investigação teve origem a partir de uma prisão em flagrante em Teresina para apurar o uso de documentos falsos, bem como saque indevido de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os documentos pessoais fraudados eram utilizados para realizar prova de vida e saques indevidos de benefícios junto ao INSS e às instituições bancárias. O grupo criminoso também agrupava e transportava idosos falsários até as agências bancárias para efetuar os saques indevidos dos benefícios.

Foi possível identificar 314 benefícios atrelados ao esquema, sendo que em 108 deles já foi confirmada fraude. O montante do prejuízo efetivado ao INSS referente aos saques indevidos totaliza mais de R$ 10 milhões. A operação, ainda, evitou desvios de recursos públicos na ordem de R$ 44 milhões.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu na última segunda-feira (21) representantes dos principais partidos aliados do Maranhão, no Palácio dos Leões. O encontro celebrou o resultado positivo atingido nas eleições municipais em todo o estado, com a maioria dos prefeitos eleitos e reeleitos sendo apoiados pelo governo estadual.

Estiveram presentes no encontro: o presidente da Mob e do PV-MA, Adriano Sarney; o presidente do PT-MA, Francimar Mello; o deputado federal e presidente do União Brasil-MA, Pedro Lucas Fernandes; o presidente do PSD-MA, Edilázio Júnior; o presidente do Podemos-MA, Fábio Macedo; o presidente do MDB-MA, Marcos Brandão; o presidente do Cidadania-MA, Eliel Gama; o ministro do Esporte, André Fufuca; e o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas. Brandão celebrou a reunião em suas redes sociais e destacou a importância do pleito municipal para a gestão do governo estadual. 

“Encontro com os presidentes e representantes de partidos. Momento de confraternização em razão do resultados das eleições, quando foram eleitos e reeleitos 72% de prefeitos e prefeitas aliados do nosso @governoma. Em São Luís, 74% dos parlamentares eleitos são da nossa base. Isso representa um bom alinhamento para trabalharmos juntos pelas pessoas. Vamos reforçar a gestão municipalista que trabalha em parceria com todos, independentemente de lado político”, postou o governador.

Ao todo, dos 217 municípios maranhenses, 157 receberam apoio do governo durante a campanha. O governador Carlos Brandão garantiu que trabalhará em unidade e parceria com todos os gestores municipais, sem ter em conta questões partidárias.