Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça (TJMA) manteve a suspensão de um concurso público realizado pela Prefeitura de Pinheiro. A decisão do último dia 6, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente da Corte, reforça a necessidade de evitar potenciais danos à ordem pública e ao interesse coletivo, devido a suspeitas de irregularidades no processo seletivo. A cidade é administrada pelo Prefeito Luciano Genésio (foto acima).

A decisão foi proferida em um recurso apresentado pelo Município de Pinheiro, que foi indeferido pelo Poder Judiciário. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a decisão “reforça a necessidade de lisura em processos seletivos de cunho público, sublinhando que o prosseguimento de um certame com suspeitas de fraude poderia causar graves prejuízos ao interesse público e frustrar os candidatos”.

A decisão do TJMA assegura que o concurso permaneça suspenso até que haja uma decisão de mérito no processo principal, resguardando a transparência e a credibilidade dos processos seletivos promovidos por entes públicos no estado.

ENTENDA O CASO

Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou, em 8 de outubro, a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

Na ação, a promotora de justiça Samira dos Santos relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame.

Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos.

Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos.

Apresentações artísticas e culturais, jogos, oficinas, palestras, festivais, feiras e desfiles de moda. Essas são algumas das cerca de 70 iniciativas que a capital São Luís vai receber nos dias 16 a 24 de novembro na 4ª edição do Mobiliza São Luís, movimento que conecta turismo, cultura e economia criativa. A programação completa do Mobiliza SLZ está disponível no site mobilizaslz.com.br e também está sendo divulgada nas redes sociais do movimento (@mobilizasaoluis).

O primeiro final de semana do evento, dias 16 e 17 de novembro, promete sacudir a cidade com uma programação diversificada, capaz de agradar a pessoas dos mais variados perfis. Para os fãs de cultura geek, o “Matsuri”, festival de cultura geek realizado no Multicenter Sebrae, é a atividade ideal. Já os amantes da moda podem se interessar pelo “CPDMODA Fashion Show V”, cujas passarelas montadas na Fábrica Santa Amélia, no Centro, serão tomadas por peças de designers e estilistas emergentes.

Na Avenida Litorânea, o “Sabores do Mará” vai oferecer degustação de petiscos e de bebidas destiladas produzidas no Maranhão para quem deseja experimentar delícias locais. O projeto “Tem Samba no meu Quintal” vai agitar os apaixonados por esse ritmo musical com apresentações de artistas locais, no bairro Ponta d’Areia. No Centro, economia e sustentabilidade darão as mãos na “Feira Encontro de Brechós”, que reunirá mais 50 expositores no Museu Ferroviário e Portuário do Maranhão.

A quarta edição do Mobiliza SLZ tem o apoio oficial do Sistema Fiema, por meio do Senai e do SESI. A propósito, o SESI Casarão da Indústria, no centro Histórico de São Luís, terá vasta programação de oficinas profissionais e exibições de filmes ao longo de toda a programação.

Dia D

No dia 20, o Dia da Consciência Negra será celebrado com ações no Centro Histórico. Denominada “Dia D”, a data será marcada por ocupação criativa na região da Praça João Lisboa e do Largo do Carmo. No Largo do Carmo, o evento “Raízes fortes, asas abertas: empreendendo com identidade” pretende conscientizar sobre o valor da cultura negra no empreendedorismo, além de proporcionar um espaço de networking entre os participantes. O local também será o ponto de encontro da atividade “Caminho Ancestral”, um roteiro afroturístico que exalta personalidades negras e manifestações culturais enquanto percorre o Centro Histórico.

Já na região da Praça João Lisboa, algumas das atrações do dia 20 serão a “Feira MA Preta”, que promove o afroempreendedorismo por meio de exposições e oferta de serviços, a “Feirinha dos Artistas” e as atividades no SESI Casarão da Indústria. O espaço do SESI vai contar com degustação de pratos típicos, como o arroz de cuxá, oficina de reggae e apresentação de bumba meu boi, manifestações culturais com forte influência da cultura negra.

Esquenta Mobiliza

No dia 29 de outubro, na sede do Sebrae Maranhão, no bairro Jaracaty, ocorreu o “Esquenta Mobiliza”, encontro que apresentou aos realizadores do evento, em primeira mão, a agenda de atividades do Mobiliza SLZ. Mais de 70% das ações que compõem a programação acontecerão nas regiões do Centro, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Liberdade e Cidade Operária, territórios criativos identificados pelo Sebrae, instituição idealizadora do movimento. O território do Centro de São Luís vai ser palco da maioria das iniciativas, recebendo mais de 40 ações.

O foco em 2024 foi descentralizar ainda mais as ações. “Conseguimos chegar a alguns locais que nós ainda não tínhamos conseguido alcançar. Então isso demonstra que o Mobiliza está, a cada ano que passa, ampliando o seu alcance”, esclarece a coordenadora-geral do movimento, Danielle Abreu. Outro diferencial dessa edição foi a maior integração entre criativos com iniciativas afins, resultando em atividades mais robustas dentro da programação do evento. “Temos feito esse papel também de formação de rede”, afirma a gestora.

Na visão do diretor técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho, a tendência é que o Mobiliza continue crescendo e sendo aprimorado no decorrer dos anos. “A perspectiva é sempre de evolução e fazer com que as pessoas se conectem cada vez mais para a transformação, seja dos negócios ou do seu próprio meio social, do seu ambiente, do local onde empreendem, vivem e convivem”, avalia o diretor.

Para a artesã Lenne Carvalho, que trabalha com a técnica de tecelagem macramê há oito anos, o evento é uma vitrine para os pequenos negócios da economia criativa de São Luís e ajuda a criar conexões estratégicas para o desenvolvimento desses empreendimentos. “Trouxe um farol naquilo que nós já fazemos, e pra mim isso não tem preço”, finaliza a empreendedora.

Mobiliza São Luís

O Mobiliza SLZ é um movimento que fomenta a cultura, o turismo e a economia criativa na capital do Maranhão, fortalecendo os empreendedores que atuam nesses segmentos em São Luís. Desde 2021, o Mobiliza promove compartilhamento de conhecimento e conecta pessoas, de modo a estimular parcerias estratégicas e também a ampliar a visibilidade dos produtos e serviços oferecidos pelos criativos, o que ocorre anualmente durante os nove dias de realização do evento.

No último dia 5 de novembro, o Mobiliza SLZ ganhou um importante reconhecimento no Prêmio Marandu JOMP, na categoria Sociedade Civil. A programação foi organizada pela agência Marandu, reconhecida agência de inovação e empreendedorismo da UEMA.

Antes disso, o movimento foi campeão da categoria Melhores Conexões Significativas, no 3º Prêmio de Turismo Responsável da WTM Latin America, e foi premiado em duas categorias no 1º Prêmio SOLuíses Ecossistema de Inovação. A terceira edição, que ocorreu em setembro do ano passado, foi marcada por recordes: foram mais de mil empreendedores envolvidos direta e indiretamente, e mais de 20 mil pessoas alcançadas pelas ações desenvolvidas.

Os municípios de São João Batista e Anajatuba receberão serviços de pavimentação asfáltica que serão realizados pelo governo do Estado. Neste sábado (9), o governador Carlos Brandão visitou as duas cidades e assinou ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas. Serão destinados mais de R$ 25 milhões para os serviços de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

Essas obras são fundamentais para a ligação dos dois municípios, que contarão com travessia de pessoas e mercadorias por meio de balsas. O impacto no deslocamento até a capital, São Luís, corresponderá a uma redução de duas horas no tempo de viagem. A obra fortalece a integração entre as comunidades e impulsiona o comércio local e regional, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região.

“Continuamos fazendo obras estruturantes, que são pensadas e estudadas para realizar sonhos de muitas décadas, como é o caso dessa estrada. É uma obra que reduzirá em duas horas o acesso à Baixada Maranhense. Isso vai encurtar o caminho para chegar mais rápido à Baixada e teremos uma balsa para travessia [entre os municípios] no Rio Mearim”, explicou o governador Carlos Brandão.

Em São João Batista, o investimento será da ordem de 15,3 milhões e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

O prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho, afirmou que a obra representa melhoria da mobilidade para a população e mais desenvolvimento para a cidade.

“Essa obra vai beneficiar muito a nossa cidade e outros municípios vizinhos. Vai melhorar o acesso daqui até São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Será um percurso com mais conforto e mais segurança, além do desenvolvimento que criará para o nosso município, trazendo benefícios como o turismo, que é um potencial muito grande que temos aqui”, declarou o prefeito.

O compromisso do governo do Maranhão com uma gestão municipalista, pautada em auxiliar as prefeituras para o desenvolvimento das cidades, foi destacado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira. Ele ressaltou que o governador tem empenhado esforços para o avanço das obras de infraestrutura em todas as regiões, especialmente na Baixada Maranhense.

“O governador pensa muito no Maranhão e não para de trabalhar. Embora seja de Colinas, região do Sertão maranhense, Brandão é o governador que mais trabalhou na região da Baixada e vai trabalhar muito mais! O governo está trabalhando para cuidar bem de todos os maranhenses”, relatou o secretário Aparício Bandeira.

Para o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, a assinatura da ordem de serviço representa a concretização de um sonho que foi mantido vivo por toda a região da Baixada ao longo de várias décadas e que agora se transforma em realidade.

“Essa obra trará desenvolvimento e progresso para Anajatuba e toda a Baixada Maranhense. É uma obra sonhada pelos maranhenses e que será realizada agora no governo Carlos Brandão, um governo municipalista e comprometido com as obras importantes para o desenvolvimento do estado”, frisou Helder Aragão.

Em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

A assinatura das ordens de serviço para início das obras foi acompanhada pela população e diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais Cláudio Cunha, Hemetério Weba, Jota Pinto, Júlio Mendonça, entre outros.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, destacou importância da premiação das Nações Unidas, que valoriza as gestões municipais.

Na sessão plenária desta quinta-feira (7), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou os municípios maranhenses reconhecidos com o Selo Unicef, destacando a importância da premiação das Nações Unidas, que valoriza as gestões municipais que promovem avanços nos indicadores de políticas públicas para crianças e adolescentes.

“Fico muito feliz com o resultado, pois todas as instituições premiam os bons gestores que cuidam do futuro. No entanto, é preciso um esforço significativo para aprimorar esses indicadores, e nem todos se propõem a enfrentar esse desafio. O Maranhão, todavia, abraçou essa missão e conseguiu que mais de 100 municípios fossem contemplados”, declarou.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou conquistas especiais de municípios de sua região, como Nina Rodrigues e São Benedito do Rio Preto, com atenção particular para Belágua, que recebeu o Selo Unicef pela segunda vez em oito anos.

“É uma premiação que Belágua recebe pela segunda vez, o que demonstra a continuidade do trabalho e o comprometimento com as crianças e adolescentes do município”, afirmou.

Reconhecimento

A parlamentar enfatizou, ainda, o reconhecimento ao município de Urbano Santos, que conquistou a premiação pela terceira vez, sendo duas dessas certificações durante a sua gestão como prefeita.

“É uma marca registrada do trabalho que vem sendo feito em Urbano Santos e uma validação das Nações Unidas de que, em quatro anos, a gestão conseguiu melhorar seus indicadores”, frisou.

Com mais de 100 municípios contemplados, o Maranhão avança significativamente em políticas públicas voltadas para o bem-estar de crianças e adolescentes, consolidando-se como referência na promoção desses indicadores e reafirmando o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado.

“O Maranhão consolida-se como referência na melhoria desses indicadores e reafirma o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado”, assinalou Iracema Vale.

O deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa, cumpriu agenda intensa na capital federal nesta semana.

O parlamentar participou do “Seminários Novos Gestores 2025-2028”, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reuniu Prefeitos de todo o Brasil com o objetivo de promover uma gestão eficiente por parte dos novos governantes eleitos, compartilhando conhecimento por meio de intercâmbio de informações e experiências.

Roberto Costa (deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal), Paulo Ziulkoski (presidente da CNM), Ivo Rezende (prefeito de São Mateus) e Bigu de Oliveira (Prefeito de Santo Antônio dos Lopes e presidente da Famem)

Durante o evento, foram apresentadas técnicas e exemplos de boas práticas de governança municipal, possibilitando o desenvolvimento dos Municípios e uma melhor  prestação de serviços à população.

Para Roberto Costa, o momento foi de grande valia, pois possibilitou uma troca de ideias com os novos gestores, além de muito conhecimento.

“Hoje estou aqui representando nossa querida cidade de Bacabal, como gestor eleito, colhendo informações, discutindo a questão social e orçamentária das Prefeituras, trabalhando no planejamento, pois, a partir de primeiro de janeiro de 2025, temos compromisso de resolver problemas cruciais na vida da nossa população de Bacabal, e precisamos buscar parcerias, investimentos e conhecimentos necessários para levar soluções para nossa cidade e assim, desenvolver um grande trabalho em prol do nosso povo”, destacou Roberto Costa.

Comitiva de Prefeitos eleitos e reeleitos do Maranhão: Jonas Magno (Rosário), Fátima Dantas (Sambaíba), Roberta Barreto (Axixá), Paula Coelho (Riachão), Roberto Costa (Bacabal), Gentil Neto (Caxias), Suane Dias (Gonçalves Dias), Germano Coelho( Loreto), Enoque Mota (Pastos Bons)

Ainda na Capital federal, Roberto Costa também participou da inauguração da nova sede da Secretaria de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal (SERIDF), com a presença do titular da pasta, Washington Luís, governador Carlos Brandão, dentre outras autoridades.

Veja o vídeo abaixo:

A Presidente Nacional do PL Mulher e ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro trocou o comando da representação feminina do partido no Maranhão. A deputada federal Detinha, esposa do deputado Josimar Maranhãozinho, foi retirada do posto e assume a direção do PL Mulher no Maranhão a vereadora eleita de São Luís, Flávia Berthier.

“Nós estaremos juntas trabalhando por um Maranhão e por um Brasil muito melhor”, disse Michelle.

Em recente entrevista, o esposo de Michelle, ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu a expulsão do deputado Josimar Maranhãozinho, denunciado por corrupção pela PGR (Procuradoria Geral da República).

“Não mando em nada aqui, mas não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido onde se passa a mão na cabeça de marginais”, falou.

“Maranhão não vai ficar como está. Esses deputados continuando no partido, a gente não tem como realmente falar que o PL é um partido diferente. Ou expulsa esses dois ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente”, esbravejou Bolsonaro.

O ex-presidente disse que alguns membros do PL no Maranhão, comandado no estado pelo deputado Josimar Maranhãozinho, têm que sair do partido. “Não são todos, mas a maioria que têm que ser expurgado. ‘Ah, não tem bolsonarista lá’. Quer dizer que não tem pessoas honestas no Maranhão? Temos como fazer no Maranhão quatro ou cinco deputados federais que vão orgulhar o estado. Eu não posso entender alguém falar […] que não tem bolsonarista no Maranhão.

Foto ilustrativa

O Governo do Maranhão dará início, na quinta-feira (7), a uma iniciativa pioneira. Por meio do programa Meu Celular de volta será feita a devolução de aparelhos roubados ou furtados aos verdadeiros donos. A primeira entrega, de mais de 500 celulares, ocorre no Ginásio Costa Rodrigues, centro de São Luís, a partir das 8h. O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, entre outras autoridades.

O programa Meu Celular de Volta é uma iniciativa do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e executado pela Polícia Civil do Maranhão, com o objetivo de combater roubos e furtos de dispositivos móveis.

Os celulares que serão devolvidos foram apreendidos pelos policiais durante dois mutirões realizados na Grande Ilha, para os quais foram intimadas duas mil pessoas. Os aparelhos estavam registrados como perdidos, furtados ou roubados, e o rastreamento foi possível a partir do número de IMEI, informado no registro do Boletim de Ocorrência feito pelo proprietário.

Devem se dirigir ao local de entrega apenas as pessoas que forem contatadas pela autoridade policial. Para receber o aparelho, é necessário apresentar documento de identidade com foto, Boletim de Ocorrência (ou número do B.O.) e um documento que comprove a propriedade do aparelho. Caso não possua a nota fiscal, a equipe analisará individualmente cada caso.

O programa Meu Celular de Volta se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI.

A entrega dos mais de 500 celulares aos legítimos donos marca apenas o encerramento do primeiro ciclo do programa na Grande Ilha. A partir de novembro, o programa será expandido para Imperatriz e, em seguida, para mais municípios do interior do estado.

Com o objetivo de garantir a transparência, a continuidade dos serviços públicos e evitar a improbidade administrativa no processo de mudança das gestões municipais maranhenses, foi realizada na manhã desta terça-feira, 4, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em São Luís, uma reunião técnica com coordenadores das comissões de transição municipal.

O evento é resultado da parceria institucional entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o TCE e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A proposta é orientar as equipes de transição para que os atuais e os futuros gestores não descumpram as normativas legais de probidade administrativa e garantam a transmissão de informações de forma precisa e segura.

Além disso, a proposta das instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública busca minimizar potenciais conflitos, sanar dúvidas operacionais e reforçar o compromisso com a transparência e a integralidade do processo administrativo no setor público municipal.

“Esta reunião de trabalho é de extrema importância e tem como visão principal o cidadão. E é o cidadão que não pode ter a descontinuidade do serviço público. A missão é tentar sensibilizar os gestores que estão saindo, os que estão chegando sobre a importância de uma transição saudável que garanta o funcionamento dos serviços públicos para todos que deles precisam”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares.

Em seguida, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, destacou a união de esforços para que os recursos públicos sejam preservados e o interesse da sociedade seja respeitado. “Os que venceram a eleição não podem se antecipar, ser prefeitos antes do tempo. E os atuais gestores precisam se lembrar que o mandato está acabando e a instituição, o Município, permanece. Nenhum gestor pode praticar atos ou omissões prejudiciais ao povo”.

Também compuseram a mesa de abertura e se manifestaram a diretora da Escola de Gestão da Famem, Renata Coqueiro; a vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa; e a presidente do Conselho de Contabilidade do Maranhão, Ana Lígia Coelho Martins.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMA, Nahyma Ribeiro Abas, a reunião é uma oportunidade de esclarecer, mais uma vez, sobre a Instrução Normativa n° 80, de 2024, do TCE, e buscar garantir que não haja revanchismo ou uma transição não efetiva, com omissão de informações, destruição e sonegação de dados.

“A todas as instituições de controle interessa que a transição municipal seja efetivada de forma mais transparente e republicana possível. Por isso, a Rede de Controle está cooperando para que esse processo ocorra da forma mais ordeira. Esse evento é mais um momento que a gente tem com as comissões de transição, tanto do sucedido quanto do sucessor, para esclarecer sobre as obrigações e evitar a descontinuidade dos serviços essenciais à   população. ”

Os promotores de justiça Gabriela da Costa Tavernard, Haroldo Paiva de Brito, Rodolfo Soares dos Reis e Samira Mercês dos Santos igualmente participaram da reunião.

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na quarta-feira (30) -, promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.

Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.

O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.

Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.

A Secretaria de Estado de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal (SERIDF) passa a contar com instalações mais modernas que propiciarão melhores condições de trabalho, impactando diretamente na eficiência e qualidade dos serviços prestados. O novo espaço foi entregue aos servidores nesta terça-feira (5) pelo governador Carlos Brandão e pelo titular da SERIDF, Washington Oliveira.

O governador ressaltou que o espaço representa uma aproximação estratégica entre o governo estadual e o governo federal para fortalecer as relações institucionais e aprimorar a cooperação entre as esferas de poder.

“Precisávamos aparelhar e dar boas condições ao ambiente de trabalho para que toda a equipe montada pelo secretário Washington possa desenvolver um bom trabalho e, também, para receber bem os gestores públicos e lideranças políticas do estado e dos municípios. Com a parceria que temos com o presidente Lula e a equipe que o secretário montou teremos acesso a muitos recursos para desenvolvimento do estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A nova sede foi projetada para oferecer um ambiente de trabalho moderno e bem estruturado, requisito essencial para a execução eficiente das atividades da pasta. Para o secretário Washington Oliveira, este é um momento histórico e representa um avanço significativo na capacidade do governo estadual de articular e mobilizar demandas oriundas do poder municipal junto ao governo federal.

“Essa secretaria tem esse papel de aprofundar as relações com o governo federal e, também, com os municípios. O governo Brandão é um governo municipalista e temos a orientação para tratar com prioridade as demandas trazidas pelas prefeituras. É uma secretaria que tem uma importância muito grande pois busca articular os interesses do Estado e dos municípios junto ao governo federal”, declarou Washington Oliveira.

O vice-governador Felipe Camarão lembrou que desde 2005, quando foi dirigente do Procon e o governador Carlos Brandão era secretário-chefe da Casa Civil, frequentava a Representação Institucional em Brasília na busca de apoio e recursos para a execução de políticas públicas no Maranhão.

“Nós permanecemos no antigo prédio por mais de duas décadas e sempre foi uma necessidade dos prefeitos e prefeitas e dos nossos secretários termos uma estrutura mais adequada como apoio aqui em Brasília na busca de recursos, especialmente agora com a parceria do presidente Lula e do governador Brandão. Então, não é apenas a inauguração de uma sede, mas de um novo momento dessa relação institucional do Estado com as prefeituras e com o governo federal”, pontuou Felipe Camarão.

O momento solene contou com a presença de representantes políticos e institucionais das esferas estadual e federal. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macedo, afirmou que a ação contribui para que os governos federal e estadual possam levar as políticas públicas aos municípios, beneficiando toda a população, em especial os que mais precisam.

“Eu vim felicitar essa iniciativa de fazer uma secretaria para representação do Governo do Maranhão com essa pegada municipalista para ser a casa dos prefeitos e das prefeitas do estado. As pessoas vivem nos municípios, é nos municípios que os problemas eclodem, é nos municípios que as políticas públicas têm que ser efetivadas. Então esse olhar do governador Brandão e do secretário Washington está em sintonia com o olhar do governo do presidente Lula, com o nosso olhar”, frisou o ministro.

A secretária nacional de Excelência Esportiva do Governo Federal, Iziane Castro, afirmou que a sede aproxima ainda mais a gestão estadual e federal, o que possibilita debater soluções e políticas públicas direcionadas ao estado com mais celeridade, o que beneficia diretamente a população maranhense.

“Sabemos da importância de prover recursos federais para o nosso estado e hoje com essa parceria que existe do Governo do Maranhão e do atual governo federal é importante essa proximidade com todos os ministérios para cada vez mais ser possível levar recursos para o Maranhão e assim o estado se desenvolver e melhorar a qualidade de vida de toda a população”, observou.

A ação também foi elogiada pelo deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa. Ele lembrou que essa era uma demanda antiga dos prefeitos e que destaca a marca do municipalismo desenvolvido pelo governador Carlos Brandão.

“O municipalismo tem sido uma prioridade na vida política do governador Brandão e a inauguração dessa nova estrutura atende uma demanda reprimida dos nossos prefeitos, de ter um local de apoio e orientação para ajudá-los na captação de recursos e soluções de problemas dentro dessa estrutura ministerial aqui em Brasília. Isso vai facilitar a vida dos gestores e, consequentemente, do povo do Maranhão”, comentou.

Para o deputado federal Rubens Júnior, a gestão municipalista realizada pelo Governo do Maranhão fortalece as parcerias institucionais e a partir do diálogo com o governo federal e com o Congresso Nacional mais políticas públicas beneficiarão o povo maranhense.

“O governador Brandão tem como lema ‘unidade e parceria’: unidade na política e parceria com os vários entes federados, tanto com o municipalismo como também com o governo do presidente Lula. Essa nova sede sob a liderança do secretário Washington sem dúvida alguma proporcionará que o Maranhão consiga muito mais recursos numa articulação também com o Congresso Nacional e que dessa forma possamos melhorar ainda mais a vida dos maranhenses”, destacou.

O novo espaço conta com um ambiente amplo e organizado dispondo de salas de apoio para reuniões tanto do secretariado estadual quanto dos prefeitos e seus representantes, fortalecendo as relações institucionais com o governo federal e com o Congresso Nacional na concretização de políticas públicas em benefício de todos os maranhenses.