O deputado estadual Leandro Bello realizou, nesta quinta-feira, 19 de dezembro, uma visita ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão, João Marcelo de Souza. Durante o encontro, o parlamentar apresentou um pleito importante para a segurança viária no trecho urbano da BR-226, no município de Timon.

A solicitação inclui a instalação de redutores de velocidade e sinalização adequada ao longo do trecho, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir maior segurança para os moradores e condutores que utilizam a via. O pedido foi motivado pelo elevado número de registros de colisões e atropelamentos na região, cenário que tem causado preocupação à população local.

De acordo com Leandro Bello, a intervenção é urgente e necessária. “A BR-226, no perímetro urbano de Timon, precisa de mais atenção. Os acidentes têm se tornado frequentes e já houve vítimas. Nosso pedido ao DNIT é para que medidas concretas sejam adotadas, com a instalação de redutores de velocidade e sinalização adequada”, destacou o deputado.

Em resposta, o superintendente do DNIT, João Marcelo de Souza, informou que já está em andamento o processo de licitação em Brasília para a instalação de redutores de velocidade eletrônicos e toda a sinalização necessária no trecho. A previsão é de que, uma vez concluída a licitação, as intervenções possam ser executadas de forma célere, atendendo à demanda da comunidade.

A BR-226 é uma das principais rodovias que cortam o estado do Maranhão, sendo de grande relevância para o tráfego de veículos de carga e de passageiros. A falta de controle de velocidade no trecho urbano de Timon tem causado transtornos à comunidade, o que reforça a importância do pleito apresentado pelo deputado Leandro Bello.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) se pronunciou na Câmara Federal (DF), em defesa da legitimidade do critério de maior idade usado para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.

O parlamentar relembrou o ocorrido no pleito, realizado pela casa legislativa, e a judicialização do caso pelo partido Solidariedade, que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também ressaltou os critérios de definição usados nas eleições da Câmara Federal (que tem mais mandatos) e do Senado (o mais idoso), estando ambos de acordo com a Constituição.

“As duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interna corporis. Não cabe ao Judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de Mesa”, disse.

E assinalou: “Por isso, é que eu não tenho dúvida, eu tenho segurança jurídica de que a presidente Iracema Vale será consolidada na sua vitória, porque o Regimento Interno da Assembleia Legislativa deve prevalecer”.

Veja o vídeo abaixo :

O prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, reapareceu e gravou um vídeo neste domingo (15), onde aparece chorando e afirmando que vai se entregar à Polícia Federal. A declaração ocorre após a deflagração da Operação Cangaço Eleitoral, que investiga denúncias de compra de votos no município.

No vídeo, Ary Menezes afirma estar “arrasado” com a situação e declara que a decisão de se entregar é para “provar sua inocência”. Ele nega envolvimento em irregularidades, mas afirma que irá colaborar com as investigações. “Confio na Justiça e vou enfrentar essa situação com a consciência tranquila”, disse.

A Operação “Cangaço Eleitoral” foi desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Eleitoral. As investigações apontam que houve um suposto esquema de distribuição de dinheiro e benefícios em troca de votos durante as eleições municipais de 2024. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do prefeito eleito, em escritórios e na sede da prefeitura.

De acordo com a Polícia Federal, as apurações estão em estágio avançado e outras pessoas também podem ser indiciadas. Caso as suspeitas sejam confirmadas, Ary Menezes pode enfrentar cassação do mandato, além de responder criminalmente por crimes eleitorais.

A pequena Sofia Campos Pimenta, de 6 anos, atual “Miss Paço do Lumiar 2024”, foi a grande vencedora do Concurso Mini Miss Maranhão Oficial 2024, evento realizado no começo deste mês de Dezembro, em São Luís.

Um grupo de onze crianças, na faixa etária de 4 a 8 anos, disputavam a coroa. Sofia Pimenta levou a melhor e ficou em primeiro lugar.

A próxima etapa do evento vai acontecer no mês de Maio de 2025, na cidade de Campo Grande/MS, onde Sofia irá representar o Maranhão no Concurso Mini Miss Brasil Oficial.

Para mais informações, siga: @sofiapimenta._

O governador Carlos Brandão divulgou, neste sábado (14), os avanços na formalização de empresas no Maranhão. Segundo dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), de janeiro a novembro de 2024, o número de empresas abertas no estado cresceu 4,8%. O destaque foi o setor de serviços, que apresentou um crescimento de 9,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

“O número de empresas do setor de serviços cresceu 9,7%, colocando o Maranhão na mesma tendência de alta nacional do setor. Além disso, o estado já registrou 4,8% mais empresas abertas neste ano, um indicativo de que brevemente vamos bater um novo recorde anual. Santa Inês foi o município com maior taxa proporcional de abertura de empresas. Vamos em frente!”, celebrou Brandão em suas redes sociais.

Para o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, os números refletem as ações assertivas consolidadas pelo governo do Estado. “Iniciativas de apoio aos pequenos negócios como o Juros Zero e de desburocratização como o Maranhão Digital são exemplos concretos desse compromisso com os empreendedores”, reforçou o presidente da Jucema.

Outros setores também apresentaram crescimento no número de formalizações. A agropecuária avançou 7,2%, seguida pela indústria (6,7%) e pela construção civil (5,3%). E as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) seguem dominando o mercado, representando 90% dos 442 mil negócios ativos no estado. Somente este ano, 49 mil MPEs foram abertas no estado.

Entre as atividades com mais registros em 2024, destacam-se o comércio varejista de vestuário, promoção de vendas e serviços de restaurantes. Cidades como Balsas, Açailândia e São Luís também se sobressaíram no volume de novas formalizações.

Atual prefeito de Buriti, Arnaldo Cardoso, de acordo com a justiça, está dificultando as tratativas de transição com a equipe da próxima gestão

A  pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, no dia 5 de dezembro, o bloqueio de todas as contas do Município de Buriti, com a exceção dos valores destinados ao pagamento dos servidores municipais efetivos e contratados.

Também foi determinado que o Município de Buriti disponibilize à equipe de transição formada pelo prefeito eleito e ao Ministério Público os documentos e relatórios ainda pendentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil (limitada a R$ 200 mil) a ser assumida pelo prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso, em caso de descumprimento injustificado.

Na Ação Civil, o promotor de justiça José Orlando Silva Filho informou que o atual gestor municipal vem oferecendo resistência ao cumprimento das regras relativas ao processo de transição, além de ser alvo de denúncias sobre demissões de funcionários municipais e o atraso no pagamento de salários. Também foi relatada a dispensa de professoras cuidadoras, o que gerou preocupação na comunidade escolar, e a falta de transporte escolar.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, o prefeito não garantiu o acesso da equipe de transição aos sistemas de transparência eletrônicos do município, prejudicando a nova gestão sobre as informações relativas às responsabilidades administrativas assumidas, o que dificultaria o acompanhamento dos recursos públicos e avaliação da situação fiscal municipal.

PAGAMENTO DE SERVIDORES

Para a quitação da folha de pagamento de servidores, a Justiça exige que o prefeito realize o fornecimento de dados e/ou planilhas com os respectivos valores e especificação dos vínculos dos servidores. Após a apresentação dos dados, o Judiciário expedirá alvará com determinação para o gerente da instituição financeira proceder os pagamentos da folha de pagamentos.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu na última quarta-feira (11) a mesa diretora para o biênio 2025/2026. Por unanimidade, o conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense. Para compor a Mesa Diretora do TCE foram eleitos, também por unanimidade, os conselheiros Marcelo Tavares Silva (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora) e José de Ribamar Caldas Furtado (ouvidor).

Daniel Itapary Brandão, 39, atual corregedor da instituição, ingressou no TCE em 2023, na vaga aberta em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Os trabalhos do processo eleitoral foram conduzidos pelo atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares Silva, com o apoio dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Douglas Paulo da Silva (procurador-chefe) e Jairo Cavalcanti Vieira, que realizaram a contagem pública dos votos.

Após a contagem, o conselheiro Marcelo Tavares proclamou o resultado e convocou os eleitos a assinarem o termo de posse e a realizarem o juramento de seus respectivos cargos. A nova mesa diretora do TCE entrará em exercício no dia primeiro de janeiro de 2025.

Encerradas as atividades do processo eleitoral, o conselheiro Marcelo Tavares, em seu discurso, agradeceu aos membros e servidores da corte pelo apoio recebido durante a sua gestão, destacando as conquistas e avanços institucionais alcançados, com foco no papel do TCE como órgão fiscalizador e indutor da elevação da qualidade das políticas pública, o que resulta, no entendimento de Marcelo Tavares, em benefícios concretos à população maranhense.

O presidente eleito, conselheiro Daniel Itapary Brandão, em seu discurso de posse, agradeceu ao presidente Marcelo Tavares e aos demais conselheiros pelo clima harmonioso que marcou a sua escolha e que, em seu entendimento, caracteriza o cotidiano da Corte de Contas maranhense, destacando a importância da missão recebida e ressaltando que irá desempenhá-la dentro de princípios éticos e republicamos, primando pelo cumprimento da missão constitucional do TCE. “Os integrantes da nova mesa diretora compartilharão comigo a responsabilidade de conduzir os destinos desta Corte. Estou certo de que formaremos uma equipe determinada a consolidar as melhores práticas de governança, com vistas a elevar a qualidade de nossas ações e fortalecer ainda mais esta instituição e sua missão constitucional”, afirma.

O Plenário da Câmara aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta última quarta-feira (11), dez projetos de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB). Dentre os temas abordados nas proposições, destacam-se inclusão social, direito das mulheres e direito do consumidor. Confira:

PL nº 181/24

O Projeto de Lei nº 181/24 assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua livre escolha, durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de São Luís.

O PL também torna obrigatória a divulgação da Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005 – Lei do Acompanhante – que garante à parturiente a presença de um acompanhante, durante o trabalho de parto, na rede de serviços de saúde.

“É indiscutível que o nascimento de uma criança é um momento afetivo de grande significado e que envolve toda a família, sendo fundamental para a mulher a presença de um acompanhante. A divulgação da Lei Federal Nº 11.108 se faz necessária para garantir esse direito às mulheres durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto”, afirmou Ribeiro Neto.

PL nº 178/24

O PL nº 178-24 assegura o direito de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em concursos públicos realizados em São Luís.

O atendimento especializado inclui tempo adicional de uma hora para os candidatos realizarem suas provas; profissional ledor para auxiliar na leitura das provas, se solicitado pelo candidato; profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta, se solicitado pelo candidato; e sala diferenciada para os candidatos com TEA que solicitarem profissional ledor ou transcritor.

PL nº167/24

O Projeto de Lei nº 167/24 estabelece a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas promoverem avaliação individualizada para o avanço de etapa de terminalidade dos alunos com deficiência intelectual.

A proposição especifica que a avaliação individualizada deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar composta por professores, psicólogos, pedagogos e outros profissionais que possam contribuir para o processo avaliativo, levando em consideração as necessidades específicas do aluno, as questões sensoriais, cognitivas, motoras e sociais, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente.

PL nº 110/24

O Projeto de Lei nº 110/24 modifica a Lei nº. 7.007, de 20 de maio de 2022, que cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer para atender as atuais demandas oriundas da doença – o que inclui diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer.

A alteração proposta por Ribeiro Neto consiste em destinar 3% do valor arrecadado da Contribuição de Iluminação Pública para o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer.

PL nº 182/24

O Projeto de Lei nº 182/24 cria o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da rede municipal de ensino. O programa consiste na implantação de ilustrações da tabuada nos degraus das escadas das unidades, com o objetivo de estimular o aluno a aprender tabuada brincando.

“O Programa Escadas da Tabuada oferece uma abordagem inovadora e motivadora para o ensino da tabuada. Ao transformar corredores e espaços comuns das escolas em escadas com operações matemáticas, criamos um ambiente visualmente estimulante que incentiva os estudantes a praticar a tabuada enquanto se deslocam pela escola”, frisou Ribeiro Neto.

PL nº 139/23

O Projeto de Lei nº 139/23 regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III, da Lei Federal nº 13.874, de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), para classificar atividades de baixo risco.

PL nº 266/22

O Projeto de Lei nº 266/22 determina que estabelecimentos comerciais devem informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, quando o período para o término do prazo de validade de seus produtos for igual ou inferior a 30 dias, contados da data de sua oferta ao consumidor.

PL nº 263/22

O Projeto de Lei nº 263/22 obriga os consórcios de transporte coletivo a fixar tabelas de horários dos ônibus no início das linhas, bem como dentro do próprio ônibus.

De acordo com o autor da iniciativa, a população da capital sofre hoje com os longos períodos de espera nas paradas e a formação de grandes filas causadas, dentre outros motivos, pelo desconhecimento dos horários das viagens.

“Em um universo tão grande de pessoas que utilizam esse tipo de transporte, é fundamental divulgar amplamente as condições de oferta do serviço, principalmente tratando-se de uma concessão pública”, disse Ribeiro Neto.

PL nº 257/22

O Projeto de Lei nº 257/22 institui campanha educativa de respeito e conscientização sobre o uso de assentos exclusivos ou preferenciais por idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e obesos nos veículos de transporte coletivo em São Luís.

“Sabe-se que, infelizmente, muitas pessoas não respeitam o direito aos assentos preferenciais. Com isso, buscando estimular que a população exercite a empatia e conscientizar sobre a necessidade de respeitar os assentos preferenciais, se configura necessária uma campanha educativa, para que todos estejam cientes e façam valer estes direitos”, justificou Ribeiro Neto.

PL nº 70/22

O Projeto de Lei nº 70/22 autoriza a entrada pela porta traseira, de mulheres em estado gestacional avançado e passageiros considerados obesos, em caso de ocupação total dos assentos dianteiros dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de São Luís.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís (SINDJOR-SLZ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiram nesta quinta-feira (12), uma nota de repúdio contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento da jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob a justificativa de nepotismo.

As entidades classificaram a decisão como “equivocada e desproporcional”, apontando que a relação de parentesco entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão, usada como base para o afastamento, não se enquadra nos critérios estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13, que regula casos de nepotismo no serviço público.

Jacqueline Heluy é jornalista há 33 anos e tem uma trajetória marcada pela dedicação ao jornalismo público e pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo maranhense. Segundo a nota, sua carreira foi construída com mérito e competência, sem qualquer relação com favorecimentos familiares.

O SINDJOR-SLZ e a FENAJ também destacaram que Jacqueline não ocupa cargo no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável a decisão do STF. Para as entidades, o caso mostra uma generalização inadequada, desconsiderando as especificidades da situação e prejudicando tanto a profissional quanto a credibilidade da Justiça.

“Apelamos para que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados”, reforçou a nota, assinada por Leonardo Sampaio, presidente do SINDJOR-MA.

A nota também considerou o afastamento como um ataque à dignidade do jornalismo público, conclamando o STF a assegurar uma análise mais criteriosa e justa. Jacqueline Heluy recebeu a solidariedade das entidades, que reafirmaram seu compromisso em defesa dos profissionais da comunicação e do respeito às leis.