O funcionamento do comércio em São Luís será parcialmente alterado, por causa do feriado da Proclamação da República, comemorado neste sábado, no dia 15 de novembro (amanhã). Segundo informações da Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio, alguns pontos comerciais funcionarão normalmente e outros não funcionarão durante o dia. Nos shoppings centers, as lojas funcionarão em horário especial.
De acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), os supermercados da capital funcionam em horário normal neste feriado. Já as casas lotéricas estarão fechadas, voltando a funcionar somente na segunda-feira (17). O cuidado é para não perder o prazo das contas.
Comércio
As lojas da Rua Grande funcionam em horário normal no sábado, das 8h às 14h, informou a Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL).
O que vai abrir e fechar?
Rua Grande – lojas abertas das 8h às 14h
Supermercados – abertos das 7h30 às 21h ou 22h
Casas lotéricas – fechadas
Shoppings
Horário especial no Shopping da Ilha
Os quiosques e lojas abrem somente das 14h às 20h, enquanto o Supermercado Mateus funcionará das 7h30 às 14h.
Quem quiser aproveitar o feriado para se divertir, pode conferir os filmes em cartaz no UCI Kinoplex Shopping da Ilha, das 12h às 22h45; e ainda desfrutar das delícias da Praça de Alimentação e do Parque do Noel, ambos abertos das 12h às 22h. E tem ainda o boliche Ilha Bowling, aberto das 14h à 01h.

Os recorrentes atrasos no pagamento dos salários e a contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público, levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior, o Júnior Franco, e o secretário Municipal de Saúde, Aldo Luis Borges Lopes.
Uma representação formulada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sinpees-MA) afirma que a Prefeitura vem atrasando constantemente o pagamento de salários dos profissionais, além de contratar irregularmente servidores por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Os fatos foram confirmados por diversos servidores e pela própria Prefeitura de Cururupu.
A apuração realizada pelo Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu verificou que o pagamento dos salários vem sofrendo atrasos desde o começo do ano. Outras ACPs, inclusive, já haviam sido propostas em agosto e outubro de 2014, buscando a regularização dos pagamentos. Em julho, por exemplo, o atraso chegou a 23 dias.
“O fato é que os demandados vêm praticando uma série de desmandos com relação aos servidores públicos, violando direitos básicos, como é o caso do pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo religiosamente os repasses em dia das verbas do FPM, Fundeb e SUS”, afirmou, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.
SERVIDORES IRREGULARES
Também foi verificado pelo Ministério Público que a Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu mantém em seus quadros auxiliares de serviços gerais, atendente de serviços odontológicos, agente administrativo, vigia, imunizadora, porteiro, operador de computador, motorista e assistente operacional contratados de forma ilegal, sem o devido concurso público. No entanto, não há a caracterização de necessidade temporária de excepcional interesse público, como prevê a legislação, e nem lei autorizando a contratação temporária aprovada pela Câmara Municipal.
Mais uma vez, o Ministério Público buscou a solução do problema por meio de Ações Civis Públicas, que tiveram decisões judiciais favoráveis mas foram descumpridas pela administração municipal. “Mesmo cientes da decisão judicial, os demandados José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes mantiveram as contratações de servidores de forma ilegal”, explica a promotora.
Caso condenados por improbidade administrativa, José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, ressarcimento do dano aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo causado ao erário.
Foi realizada na manhã desta sexta-feira (14), a primeira reunião entre o secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauricio Macedo e o futuro titular da pasta, o deputado federal Simplício Araújo. A reunião ainda teve a participação do futuro secretário de Estado da Transparência, Rodrigo Lago, do novo presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq/MA), Geraldo Cunha, além de membros da sua equipe de transição Sérgio Sombra (economista, ligado à Associação Comercial do Maranhão), Luís Júnior (economista), José Maranhão (engenheiro) e Ivaldo Prado (advogado).
Como esta foi a primeira reunião entre Macedo e Araújo, ficou definido que o detalhamento de todas as informações referentes às ações, programas, projetos, o funcionamento, objetivos e metas da Sedinc, entre outras iniciativas desenvolvidas, serão repassadas ao longo das próximas semanas em outras reuniões entre a equipe de transição do novo governo e equipe técnica da secretaria.
Simplício Araújo disse ter tido uma boa impressão do ambiente da Sedinc. “A gente sai com uma excelente impressão, principalmente, pela recepção do secretário e da equipe. Acreditamos que será uma transição sem nenhum problema, pois nós encontramos um ambiente muito bom para que a gente possa fazer um trabalho de transição”, disse Simplício Araújo.

Uma mensagem intitulada “Novas regras do Detran”, que tem circulado pelo WhatsApp, é falsa. A informação é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O texto descreve uma suposta resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que teria sido publicada no Diário Oficial da União no dia 1º deste mês e alteraria regras para renovar a carteira de habilitação. Confira a mensagem, na íntegra:
“Novas Regras do DETRAN”
A carteira só pode ser renovada durante o prazo de, no máximo, 30 dias após o seu vencimento. Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira.
Esta lei não foi divulgada, e muitas pessoas vão perder a suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames. Fique atento(a), então, quanto ao vencimento de sua CNH. Tudo isto, sem se falar na multa para tirar novamente a CNH, que fica por volta de R$ 1.200,00, e leva, mais ou menos, de 2 a 3 meses.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no último dia 01 de novembro de 2014 uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista. Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico, que vai passar de 30 para 45 horas aula, e a do prático, de 15 para 20 horas aula. Serão incluídos novos conteúdos.
Paralelamente às exigências acima, providencia, com urgência, a retirada do plástico do extintor. Mais uma regulamentação sem a devida divulgação! O extintor de fogo, obrigatório no carro, tem que estar livre do plástico que acompanha a sua embalagem. Se um policial rodoviário parar seu carro e verificar que o extintor está protegido pelo saco plástico, ele vai te autuar com menos 5 pontos na carteira, e mais R$ 127,50, de multa.