O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), Luís Fernando Lopes Coelho. As manifestações foram motivadas pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em valor superior a R$ 24 milhões.

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.

O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.

Além disso, o Ministério informou que a Prefeitura havia firmado um Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus das Selvas para a regularização de débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a outubro de 2016. No entanto, as parcelas não foram pagas.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura “omissão dolosa, prevista no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ainda foi notificado diversas vezes pelo órgão fiscalizador do Ministério da Previdência Social”. O então prefeito era o responsável tributário e ordenador de despesas e, portanto, responsável por não fazer os repasses das contribuições por 46 vezes.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 12 anos.

ESFERA PENAL

Além da ação por improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas também levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Denúncia pelo crime previsto no artigo 169-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Na Denúncia, Felipe Rotondo argumenta, ainda, que o crime foi praticado em continuidade delitiva. “As contribuições deveriam ter sido repassadas mês a mês e uma vez que não foram, o acusado praticou 46 crimes”, observa o promotor de justiça.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) iniciou nesta terça-feira (14) as inscrições para cinco novos processos seletivos simplificados destinados à contratação de professores substitutos em diversos campi do estado. Os seletivos abrangem áreas como Direito, Letras, Geografia, Pedagogia e Administração Pública. Os interessados ​​podem se inscrever até o dia 22 de janeiro de 2025, exclusivamente de forma on-line, de acordo com as orientações dos editais. Confira o site concursoseseletivos.uema.br.

Entre os destaques dos editais abertos estão o Edital N.º 23/2025, voltado ao Campus Pinheiro, com 5 vagas, para o curso de Pedagoria, e o Edital N.º 15/2025, com 10 vagas para o Campus Bacabal em áreas como Direito Penal, Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Constitucional e Administração Pública. As remunerações variam entre R$ 2.508,74 e R$ 6.886,82, dependendo da titulação e carga horária, que podem ser de 20 ou 40 horas semanais.

As tentativas para os novos seletivos acontecerão nos dias 10 e 11 de fevereiro, conforme as datas condicionais em cada edital. A aplicação será realizada nos respectivos campi, e os candidatos deverão verificar atentamente o cronograma no edital correspondente para informações planejadas.

Encerramento

Além disso, a Uema reforça que o prazo para inscrição no Edital N.º 01/2025, destinado ao Campus São Luís – Núcleo de Acessibilidade, se encerra nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025. Este edital oferece uma vaga para o cargo de Profissional Técnico Especializado em Terapia Ocupacional, com prova marcada para o dia 3 de fevereiro de 2025.

Confira os editais:

EDITAL N.º 01/2025-GR/UEMA

Clique para acessar o Edital_n.__01_2025_GR_UEMA__revisado_.pdf

EDITAL N.º 03/2025-PROG/UEMA

Clique para acessar o EDITAL_n._03_2025_PROG_UEMA_SAO_BENTO_Direito_REAB.pdf

EDITAL N.º 05/2025-PROG/UEMA
https://www.uema.br/2025/01/edital-n-o-05-2025-prog-uema-processo-seletivo-simplificado-destinado-a-contratacao-de-professor-substituto-para-a-uema-campus-balsas/

EDITAL N.º 15/2025-PROG/UEMA

Clique para acessar o EDITAL_n._15_2025_PROG_UEMA_CSOCIAIS_FILOS_BACABAL-1-2.pdf

EDITAL N.º 16/2025-PROG/UEMA

Clique para acessar o EDITAL_n._16_2025_PROG_UEMA_CECEN_GEO-5.pdf

EDITAL N.º 23/2025-PROG/UEMA
https://www.uema.br/wp-content/uploads/2025/01/EDITAL_n._23_2025_PROG_UEMA_PEDAGOGIA_PINHEIRO-1.pdf

A eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) foi realizada nesta quarta-feira (15) na sede da entidade, com a presença de prefeitos de várias regiões do estado. O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito para o cargo à frente de uma chapa única intitulada “Famem Independente, Unida e Forte”, com 178 votos válidos.

A chapa, que não teve concorrentes, foi registrada na última sexta-feira (10) com amplo apoio de prefeitos e prefeitas de diversas regiões maranhenses e conta com o prefeito reeleito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), como 1º vice-presidente, além de outros nomes destacados no cenário político municipalista. A nova diretoria terá a missão de coordenar as ações e os interesses dos municípios maranhenses junto aos governos estadual e federal, refletindo um momento de continuidade e fortalecimento do municipalismo no estado. A ausência de oposição na eleição é vista como um reflexo do clima de unidade entre os prefeitos, que reconhecem a importância da Famem para as articulações e demandas dos municípios.

Durante o processo eleitoral, Roberto Costa enfatizou a importância de um trabalho conjunto para o avanço das pautas municipalistas e destacou a colaboração de prefeitos e aliados políticos que contribuíram para sua vitória.

“O apoio do nosso governador, Carlos Brandão, foi fundamental para que essa vitória fosse concretizada. Aos meus colegas de chapa, conseguimos reunir diferentes forças para defender os mesmos interesses.

Construímos uma chapa com grande representatividade partidária, política e regional, abrangendo todas as regiões do Maranhão. Nosso objetivo é continuar fortalecendo a Famem, o mesmo que fortalecer os prefeitos e, acima de tudo, o povo do Maranhão. Temos a responsabilidade de representar todos os cidadãos que vivem nas nossas cidades”, afirmou o novo presidente.

A solenidade de posse contou com a presença do vice-governador Felipe Camarão, da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, do ministro do Esporte, André Fufuca, e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Também estiveram presentes ao longo do dia autoridades como os deputados federais Roseana Sarney, Márcio Jerry e Pedro Lucas, o deputado estadual Neto Evangelista, o secretário Rubens Pereira, entre outras personalidades políticas, que prestigiaram a eleição da Federação.

Mudanças a vista dentro da máquina pública estadual. Como é de conhecimento de todos, o governador Carlos Brandão já começou a mexer na estrutura do Governo. Nesta segunda-feira (13), a primeira mudança aconteceu dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), onde o advogado Pedro Chagas foi exonerado (reveja aqui).

A mudança faz parte de um novo reordenamento de aliados e apoios do Governo. E nesse contexto, o PL fará parte do atual Governo.

Comenta-se nos bastidores que o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, já tem dois aliados para indicar. Um deles seria o Ex-Prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos, seu aliado de primeira hora, e que ele já teria até destino: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

A cidade de São Luís amanheceu com chuva forte nesta terça-feira (14).

O Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) informou que, em cerca de nove horas, choveu cerca de 25% do que era previsto para todo o mês de janeiro na Grande São Luís, o que também compreende São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Ao todo, caiu em torno de 60,6 mm de água da meia-noite até as 9h da manhã desta terça-feira (14), o que significa dizer que caiu o equivalente a 60,6 litros de água por metro quadrado. A causa do temporal, no entanto, não foi considerada uma surpresa.

A cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão vive um momento delicado desde os primeiros dias de Janeiro.

De acordo com relatório da dívida consolidada do município, o Ex-Prefeito Dr. Junior (foto acima) deixou dívidas previdenciárias junto a Receita Federal que beira os 10 milhões de reais, em virtude da ausência de repasse dos valores previdenciários retidos, prejudicando a população gonzaguense neste início de ano.

Diante de tal situação, o atual Prefeito, Dr Emanoel Filho, decretou estado de emergência administrativa por 45 dias.

Vale ressaltar também, que não houve transição de fato, pois a equipe da antiga gestão não forneceu documentos e informações necessárias para a atual gestão, o que inviabilizou até mesmo a continuidade de serviços essenciais no município.

O atual Prefeito, Dr. Emanoel Filho, já tomou todas as medidas administrativas possíveis e cabíveis para viabilizar a rotina administrativa, bem como a responsabilização de tais atos dos ex-gestores.

O advogado Pedro Chagas foi exonerado do comando da Pasta de Meio Ambiente do Governo Carlos Brandão. O ato foi publicado no Diário Oficial.

Comenta-se nos bastidores que Chagas irá ocupar a presidência do Porto do Itaqui ( EMAP).

A mudança seria em decorrência de uma mini reforma que o governador Carlos Brandão já começou a fazer no seu governo . Alguns apostam que a pasta de Meio Ambiente ficará sob o controle do PL.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

O governador Carlos Brandão anunciou, neste sábado, 11, os dias e circuitos do Carnaval do Maranhão 2025. Com início oficial marcado para o dia 31 de janeiro, a festa promete movimentar as ruas e praias de São Luís, consolidando o evento como um dos maiores do Nordeste.

A abertura será realizada com o tradicional Cortejo de Blocos Tradicionais pelo Centro Histórico, no último dia de janeiro. O governador Carlos Brandão destacou a importância da festa para a cultura, o turismo e a economia.

“O Carnaval do Maranhão já entrou para os grandes circuitos nacionais, e é uma celebração da cultura, alegria e diversidade do povo maranhense. Com investimento, segurança e organização, vamos proporcionar momentos inesquecíveis para os moradores e turistas”, afirmou.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, falou sobre as expectativas para a edição da festa momesca este ano, o impacto econômico que o Carnaval gera para a cultura, o empreendedorismo e o turismo no Maranhão.

“Graças ao trabalho consistente da gestão do governador Brandão, nos últimos dois anos, consolidamos nosso Carnaval como referência de cultura, inclusão e segurança. Com mais de três milhões de foliões e um impacto econômico superior a R$ 300 milhões em 2024, estamos prontos para elevar ainda mais esses números. Este ano, seguimos firmes no compromisso de valorizar nossa cultura, atrair mais turistas e gerar ainda mais oportunidades para a população”, finalizou o secretário.

Durante todo o mês de fevereiro, os foliões contarão com uma programação pré-carnavalesca diversificada, incluindo atrações nacionais. Novamente em 2025, o Governo do Estado atuará em parceria com a iniciativa privada para garantir a contratação de atrações e o fortalecimento das festividades.

Pré-Carnaval Vem Pro Centro: nos dias 1º, 8, 15 e 22 de fevereiro, o Centro Histórico se transformará em um grande palco de cultura e alegria, com polos de folia na Praça Nauro Machado, Praça do Reggae, Beco Catarina Mina e Praça do Tambor de Crioula.

A iniciativa não só celebra a identidade cultural do Maranhão, como também dinamiza o turismo e a economia criativa, fortalecendo o comércio local e o lazer.

Pré-Carnaval Vem Pro Mar: a Avenida Litorânea, com sua extensa faixa de areia e beleza natural, recebe os foliões nos dias 2, 7, 9, 16 e 23 de fevereiro, destacando-se como um dos maiores circuitos ao ar livre do país.

A expectativa é repetir o sucesso do ano passado e atrair mais de três milhões de participantes ao longo da temporada.

Carnaval Oficial – Circuitos Vem Pro Mar e Madre Deus: a festa principal acontece de 27 de fevereiro a 4 de março, com a Avenida Litorânea como epicentro da folia nos trios elétricos e o Circuito Madre Deus, preservando as tradições da cultura maranhense.

O evento contará com ampla infraestrutura, incluindo caminhões-pipas para hidratação, hospital de campanha para emergências e arquibancadas acessíveis para pessoas com deficiência e idosos. As atrações locais e nacionais serão divulgadas ainda este mês nos canais oficiais do governador e do governo do Maranhão.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, decretou estado de Calamidade Pública Financeira no município. A medida, então, foi tomada devido à grave crise financeira herdada da gestão do ex-prefeito Assis Ramos. A situação se caracteriza pelo descontrole dos débitos acumulados, que incluem pendências com fornecedores e prestadores de serviços.

Entre as dívidas, então, destaca-se o montante superior a R$ 40 milhões devido ao instituto responsável pelo fornecimento de mão de obra para a educação. A crise financeira impede o município de honrar compromissos básicos, como a aquisição de remédios, combustíveis e gêneros alimentícios.

Com diálogo, serenidade, espírito de liderança e união, o grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) comprovou sua força ao consolidar o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), candidato único à Presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O sucesso da articulação política em torno da candidatura de Roberto é fruto do empenho do governador Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, do vice-governador Felipe Camarão, e Bigu Oliveira, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes e atual presidente da FAMEM, que não mediram esforços para o resultado vitorioso.

Também foi muito importante no diálogo com os prefeitos a presença da base política aliada ao governador, assim como a atuação dos Secretários de Estado Rubens Pereira (Articulação Política) e Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas).

Após intensas negociações, ficou definida a candidatura, por aclamação, de Roberto Costa para presidir a entidade que representa os prefeitos maranhenses.

O cargo de 1º vice-presidente será ocupado pelo prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), que abriu mão de sua pré-candidatura para compor a chapa em prol da unidade. Já a 2ª vice-presidência será assumida pela prefeita de Santa Quitéria do Maranhão, Sâmia Moreira (PDT).

A articulação vitoriosa comprovou a força e a coesão do grupo político liderado pelo governador Brandão. Se, em outros momentos, a eleição da FAMEM foi marcada por disputas acirradas, desta vez o que ficou evidente foi um grande e forte alinhamento político entre os prefeitos do estado e o governo.

A formação da chapa única simboliza mais uma conquista estratégica do grupo político liderado por Carlos Brandão em um momento de consolidação de importantes projetos para o Maranhão.