A partir de Janeiro de 2015, parlamentares vão propor a elevação dos seus próprios salários, além, claro, dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e de mais 39 ministros.

A previsão do reajuste é de R$ 26.723 para R$ 33.769. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos, é de 26,33%. O último aumento dado aos congressistas e integrantes do Governo federal foi em dezembro de 2010.

Os deputados, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia no valor de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admite e defende a elaboração do projeto.

“Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos.”

O artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que trata das competências do Congresso. O texto prevê a fixação de subsídios idênticos para deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República.

No entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada legislatura.

Efeitos

Um novo projeto de decreto legislativo com a previsão do reajuste deve ser colocado em pauta nos próximos dias. Se aprovado, poderá ter efeito cascata nos Legislativos de todo o País, uma vez que a Constituição prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do recebido pelos federais.

“Estou apenas esperando a costura com o Executivo e com o Judiciário para fazer em conjunto a votação. Quero fazer uma coisa combinada”, disse Alves. Além da Câmara, a proposta precisa passar pelo Senado.

A pressa dos congressistas se deve ao fato de que o reajuste precisa ser inserido no projeto de Lei Orçamentária de 2015, que deverá ser votado antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.

O impacto estimado aos cofres públicos só com o aumento para os deputados é de R$ 82 milhões em 2015. Nos dois anos subsequentes, o valor é de R$ 78 milhões.

A diferença ocorre porque os 513 deputados federais têm direito no primeiro ano ao chamado 14.º e 15.º salários, usados como “benefício” para a mudança para a capital federal.

Para concretizar o aumento, os parlamentares terão antes de aprovar um aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, valor que define o teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em R$ 29,4 mil. Um projeto do Judiciário em tramitação prevê elevação para R$ 35.9 mil.

^{Quarenta e nove personalidades e entidades que prestaram serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil receberam a Medalha do Mérito Legislativo, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (26). Entre os homenageados deste ano, está o governador eleito pelo PCdoB no Maranhão, Flávio Dino.}

^{“Fico muito feliz, porque desenvolvi aqui uma intensa atividade parlamentar. Este é um espaço de enorme importância para o debate dos problemas nacionais e para encontrar os caminhos, sobretudo, em momentos de dificuldade como este que nos encontramos. Além disso, essa homenagem vem por indicação do meu partido. O PCdoB foi fundamental para que o Parlamento pudesse recuperar sua plenitude de independência, de funcionamento. Nós lutamos pela democracia e o PCdoB respeita muito essa conquista do povo brasileiro. Por isso essa medalha tem um significado muito importante pra mim”, destacou.}

^{Criada em 1983, a medalha é a mais alta comenda concedida pela Câmara dos Deputados. A indicação dos homenageados é realizada pelo presidente da Câmara, pelos integrantes da Mesa Diretora e pelos líderes de partidos políticos com representação na Casa.}

^{Responsável pela indicação de Dino, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), explica as razões da escolha do nome. “O Flávio tem uma história muito marcante, seja como militante de esquerda, seja na magistratura, ou como deputado federal. Em dois anos de mandato ele já estava entre os Cabeças do Congresso, eleito pelos próprios pares, por sua contribuição aos debates, aos projetos de lei, e particularmente, a alguns temas democráticos como a reforma política. E agora presta um grande serviço ao país, ao ganhar o governo do Maranhão no primeiro turno, derrotando anos de oligarquia”, afirmou.}

^{Demonstrando coerência e atitude, o deputado estadual eleito e ex prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, se reunirá com os outros 41 deputados eleitos, em um almoço na sua residência em São Luís, nesta quinta-feira (27), onde a pauta será a eleição da presidência da assembleia para o biênio 2015/2016. O governador eleito Flávio Dino, além dos futuros secretários estaduais  também devem participar da reunião com os parlamentares.}

^{O objetivo de Coutinho é promover o diálogo com os deputados eleitos, para ser ele o candidato de consenso para ocupar a principal cadeira da Assembleia Legislativa do Maranhão a partir de Fevereiro de 2015. A articulação tem tudo pra dar certo, visto que Coutinho, além da sua experiência na política, tem traquejo para lhe dar com qualquer tipo de situação e seu nome é bem visto entre os futuros oposicionistas.}

^{O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, ofereceu Denúncia contra cinco envolvidos em fraude em processo de licitação. Realizada em 2011, a contratação da empresa Sangar Construções Ltda para prestação de serviço de pavimentação da Estrada do Sítio Grande, em Paço do Lumiar, ocorreu de forma ilegal.}

^{Os denunciados pela manifestação ministerial, subscrita pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, são o engenheiro civil, Ronnie Santos Ribeiro; o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Cinéas de Castro Santos Filho; o ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão e filho da ex prefeita da cidade,Bia Aroso, Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso;(foto), o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira; e a administradora da empresa Sangar Construções Ltda, Maria Helena da Silva Moreira.}

^{Durante as investigações do MPMA, foram verificadas a ausência de publicação do edital de licitação em jornal de grande circulação e na internet e a não realização de pesquisa de preços no mercado. Tais irregularidades caracterizam a quebra dos princípios de publicidade, legalidade, moralidade e economicidade, além de evidenciar o mau uso do dinheiro público.}

^{Conforme laudo de vistoria da obra solicitada, realizado por peritos do Instituto de Criminalística (Icrim), o serviço não foi executado como previsto no contrato entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa. Embora tenha sido pago quase todo o valor do contrato, parte da obra não foi executada ou foi executada com qualidade inferior ao acordado.}

^{Diante dos fatos, a Denúncia foi embasada no artigo 90 da Lei 8.666/93, que estabelece que, em caso de condenação, seja penalizado aquele que frustrar ou fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem para si ou para outrem.}

^{RESPONSABILIDADE DOS DENUNCIADOS}

^{Ronnie Santos Ribeiro, então chefe de obras e saneamento da Sinfra, atestou a execução dos serviços e subscreveu os certificados de medição dos serviços realizados.}

^{Thiago Rosa da Cunha Santos, secretário Municipal de Orçamento e Gestão, à época, homologou o processo licitatório, assinou o contrato celebrado entre a empresa e o Município de Paço do Lumiar e autorizou os pagamentos efetuados.}

^{Cinéas de Castro Santos Filho, na qualidade de secretário Municipal de Infraestrutura, solicitou a realização de procedimento licitatório para contratação do serviço de pavimentação asfáltica na Estrada do Sítio Grande, assinou o contrato com a empresa e encaminhou as medições dos serviços para pagamento.}

^{Helder Teixeira Oliveira, na qualidade de presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, contribuiu para a ocorrência da fraude no processo licitatório, que resultou em prejuízo ao erário e favorecimento da empresa licitante.}

^{Maria Helena da Silva Moreira, sócia e administradora da empresa, figurou como beneficiária.}

^{Com informações do MPMA}

^{Dados levantados pelo projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que trabalha na identificação dos pontos de risco para a população infantojuvenil nas rodovias do país, apontam uma redução de 20% nos pontos de exploração sexual infantil em rodovias do Maranhão. No entanto, os pontos críticos ainda são aqueles com falta de iluminação, ausência de vigilância, local de parada de veículos, consumo de bebidas alcoólicas e prostituição de adultos.}

Ainda segundo as informações, o número de locais vulneráveis à exploração infantil nas estradas maranhenses, que eram 20 no mapeamento de 2009/2010, diminuiu para 16 no levantamento 2013/2014. A informação foi divulgada nesta terça-feira(25).

Números pelo Brasil

Em todo o país, a queda foi de 40% nos pontos considerados críticos, onde estão reunidos muitas variáveis de vulnerabilidade. Em 2009/2010, foram identificados 924 pontos, e hoje são 566 os locais considerados críticos.

Dos 1.969 pontos mapeados neste último levantamento, 56% são considerados críticos (566) ou de alto risco (538) para a prática de exploração infantil e outras vulnerabilidades, somando 1.104 pontos espalhados em apenas 470 municípios brasileiros. De acordo com a pesquisa divulgada, a Bahia aparece como o estado com o maior número de pontos críticos ou de alto risco mapeados (62), seguido de Minas Gerais (53), Pará (53) e Goiás (36). Esses estados apresentam ainda o maior número de municípios com pontos críticos ou de alto risco, sendo o primeiro Minas Gerais, com nove municípios, Bahia e Pará com sete e Goiás com cinco municípios.

^{Mais um fato lamentável registrado na administração desastrosa do prefeito Alberto Magno, em Turilândia. Desta vez, crianças da rede municipal de ensino estão sendo liberadas da Escola mais cedo, por falta de merenda escolar.}

^{Vale ressaltar que no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),consta um repasse no ano de 2014, de mais de meio milhão de reais para a cidade de Turilândia. Ao todo, foram 524 mil reais destinados à Educação do Município. Recurso este que não chegou as Escolas da cidade. Enquanto isso, as crianças de Turilândia se prejudicam nos estudos, além de passar fome durante as aulas. Um verdadeiro absurdo!}

^{O meliante e suspeito de ter participado da morte dos policiais militares Davi Chapuy e David Du vale, foi morto no início desta terça-feira (25) na cidade de Bacabal. João Vitor, que estava foragido, morreu em confronto com a Polícia Militar do Maranhão.}

^{O fascínora, que estava portando uma pistola pertencente à Polícia Civil, foi abordado pelo Grupo de Serviço Avançado da PM quando pilotava uma moto no Centro da cidade de Bacabal. Foi quando ele reagiu a prisão e trocou tiros com a polícia. Atingido pelos disparos, ele morreu ainda no local. Policiais estão ainda à procura de um outro suspeito conhecido como ‘Boca”, integrante do bando de assaltantes que participou da morte dos militares.}

^{O meliante e suspeito de ter participado da morte dos policiais militares Davi Chapuy e David Du vale, foi morto no início desta terça-feira (25) na cidade de Bacabal. João Vitor, que estava foragido, morreu em confronto com a Polícia Militar do Maranhão.}

^{O fascínora, que estava portando uma pistola pertencente à Polícia Civil, foi abordado pelo Grupo de Serviço Avançado da PM quando pilotava uma moto no Centro da cidade de Bacabal. Foi quando ele reagiu a prisão e trocou tiros com a polícia. Atingido pelos disparos, ele morreu ainda no local. Policiais estão ainda à procura de um outro suspeito conhecido como ‘Boca”, integrante do bando de assaltantes que participou da morte dos militares.}

O Governo do Estado do Maranhão está promovendo um estudo inédito para elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Mearim, que inclui audiências públicas em seis cidades do Estado, nos meses de Novembro (Grajaú, Buriticupu e Santa Inês) e Dezembro (Presidente Dutra, Trizidela do Vale e Vitória do Mearim). As audiências visam ouvir a população e obter detalhes e informações relevantes para a criação do Plano, que busca controlar as enchentes, enxurradas e erosões nas cidades abrangidas.

A cidade de Presidente Dutra é a próxima a receber a Audiência Pública regional, que será realizada no dia 01 de Dezembro, as 8h30, no Auditório Vinícius Torres – Edíficio Iracema.

O trabalho abrange 83 cidades maranhenses, onde vivem 2 milhões de pessoas, cerca de 32% da população estadual, e uma área de aproximadamente 99 mil km². Desses 83 municípios, 75 possuem registros de enchentes entre os anos de 1985 e 2014. A coordenação do trabalho é feita pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, com recursos federais. Nesta audiência de Presidente Dutra, participam os municípios de Dom Pedro, São José dos Basílios, Joselândia, Esperantinópolis, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Santa Filomena do Maranhão, Tuntum, Capinzal do Norte e Poção de Pedras.

^{O ainda prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, entrou na Justiça solicitando um habeas corpus com o objetivo de paralisar as investigações sobre sua gestão à frente do Município. Desde que foi denunciado no programa dominical Fantástico, Aragão vem enfrentando denúncias de todos os tipos, e já prevendo problemas, entrou com um pedido de liminar de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão.Como o caso trata de desvios de recursos públicos federais e fraude no censo escolar, mesmo que o Tribunal de Justiça do Maranhão conceda um habeas corpus em favor do prefeito, ou seja, travando o poder de investigação do Ministério Público, ele não alcança a Polícia Federal, que também está no caso.}

^{Abaixo, o recurso impetrado pelos advogados de Helder Aragão.}