^{As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram esta semana a Emenda Constitucional 84 que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a segunda parte.}

^{Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o aumento das transferências assegura entre R$ 1,5 bilhão e quase R$ 2 bilhões para os municípios a partir de 2015 e 2016. “Nós queríamos que fosse de 2% esta elevação. Mas diante das dificuldades vividas pelo País, o governo foi sensível e aqui o reconhecimento do governo federal por ter, na discussão, a sensibilidade de ter 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Nos alegra [a promulgação], mas está muito aquém do que precisavam os municípios.”}

^{Pedido antigo}

^{O aumento das transferências ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios defendia, inicialmente, um aumento de dois pontos percentuais. Presente à sessão solene para a promulgação da Emenda Constitucional, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, também reconheceu que, diante das dificuldades fiscais e econômicas atuais, o texto aprovado resulta de uma negociação conjunta com o governo federal e os parlamentares.}

^{O Fundo de Participação dos Municípios funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional promulgado para julho de cada ano.}

^{Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.}

^{Agência Câmara Notícias}

^{Dia 09 de dezembro se comemora o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Em São Luís, já está marcada uma grande mobilização popular para comemorar a data, na Praça Deodoro, com distribuição de cartilhas, folders e apresentação de artistas locais.}

^{Dia 09 também foi a data que a governadora Roseana escolheu para renunciar ao Governo do Estado. Depois de 14 anos comandando o Maranhão, Roseana vai deixar o Estado pela porta dos fundos. Tudo para não passar a faixa para o governador eleito Flávio Dino. O destino dela? Passear bastante por esse mundo afora.}

^{O deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB) participou, na manhã desta quarta-feira (03), de uma reunião com policiais militares, bombeiros, policiais civis, representantes do TJ e aprovados no último concurso da Polícia Militar. O objetivo do encontro foi discutir o orçamento da pasta de segurança pública para o exercício parlamentar de 2015.}

^{Em 2013, o parlamentar debateu na tribuna da assembleia a questão orçamentária evitando, na ocasião, cortes das pastas de segurança, Educação e na Caema. Os deputados eleitos, Cabo Campos (PP) e Marco Aurélio (PCdoB) solicitaram ao líder do bloco parlamentar de oposição, Rubens Jr., uma explanação acerca do assunto.}

^{Presentes na reunião, a deputada estadual, Eliziane Gama, e o vereador de São Luís, Professor Lisboa colocaram seus mandatos à disposição da categoria, demonstrando a preocupação com o grave problema de insegurança que vive o Maranhão.}

^{Rubens Jr. destacou que o Projeto de Lei o orçamento de 2015 apresenta um aumento de mais de R$ 100 milhões para a segurança, porém alguns programas importantes da pasta sofrerão cortes significativos e desnecessários. “Na polícia militar, por exemplo, o programa responsável pela formação e capacitação dos profissionais da segurança pública terá seu orçamento cortado em 398%, passando de quase R$ 5 milhões em 2014, para apenas R$ 1 milhão, o que mostra a clara falta de respeito da senhora governadora com os servidores.” Afirmou.}

^{Foto: Agência Klamt}

^{O parlamentar alertou ainda sobre a necessidade de aplicar corretamente o orçamento. “Não adianta apresentarmos aumento no orçamento, se o governo não tem empenhado corretamente os valores disponíveis. Por exemplo, a dois meses do fim de 2014, o governo gastou apenas 67% do total disponível para a alimentação e nutrição de seus funcionários.”}

^{Ao final, os deputados revelaram que continuam atentos na condução da aprovação do orçamento para 2015, não permitindo manobras do atual governo que possam prejudicar ainda mais o setor da segurança e a população do Maranhão.}

^{Mais uma dor de cabeça para o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. Desta vez, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito por conta de várias irregularidades constatadas no processo de licitação e no contrato de publicidade n° 001/2014, firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Open Door Comunicação LTDA.}

^{Além do prefeito, foram denunciados o chefe de gabinete da prefeitura, Hudson Alves Nascimento, o assessor de comunicação, Elson Mesquita de Araújo, a presidente da Comissão de Licitação de Imperatriz, Denise Magalhães Brige e o assessor jurídico Fernando de Aragão. Já por parte da agência de publicidade Opendoor, que também consta como ré no processo, foram acusados os proprietários da agência Dayse Maria Moraes (foto) e Paulo Sérgio da Silva.}

^{Antes de ajuizar a ação civil, o MPMA expediu duas Recomendações à Prefeitura sugerindo anular o processo de licitação e o contrato em vista das irregularidades encontradas. No entanto, nenhuma medida foi tomada pelo Município para sanar os problemas, segundo o titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Albert Lages Mendes.}

^{O MPMA pede a condenação dos apontados por improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos, de cinco a oito anos, e à perda da função pública que estiverem exercendo ao tempo da execução da sentença, dos acusados Sebastião Madeira, Hudson Alves Nascimento, Denise Magalhães Brige e Elson Mesquita de Araújo; além do ressarcimento integral do dano material, em prol do Município de Imperatriz, no valor de R$ 4 milhões, o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e a proibição de contratarem com o Poder Público pelo prazo de cinco anos também para Dayse Maria Moraes, Paulo Sérgio da Silva, a empresa Open Door Comunicação LTDA e os demais já citados.}

^{A visita de Flavio Dino a Fortaleza na última terça (02) deu continuidade à pauta para o desenvolvimento do Maranhão e melhoria dos indicadores sociais do Estado. O governador eleito do Maranhão foi recebido pelo presidente e toda a diretoria do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para discutir possibilidades de investimentos no Maranhão.}

^{A convite do presidente do Banco, Nelson Antonio de Sousa, o governador eleito e o próximo chefe da Casa Civil estadual (Marcelo Tavares) reuniram-se com a diretoria para debater projetos de desenvolvimento para o Estado e ampliar possibilidades de investimento. A diretoria do Banco demonstrou interesse e disponibilidade para contribuir com o Maranhão, tendo em vista o desenvolvimento social e econômico.}

^{Tendo como objetivo melhorar os indicadores sociais do Maranhão, Flávio Dino falou sobre as expectativas de crescimento do Estado e dos esforços de toda a sua equipe no sentido de melhorar as condições de vida do Maranhão. Para isto, o próximo governador busca parcerias em diversos setores.}

^{“Estamos buscando parceiros em todo o Brasil para melhorar a vida dos maranhenses, em todos os setores. A reunião com os representantes do Banco do Nordeste foi fundamental para projetar investimentos que possibilitem ganhos socioeconômicos a partir de 2015” disse Flávio Dino ao final do encontro.}

^{Ele falou ainda de seu projeto de desenvolvimento para o Maranhão, que foi apresentado à população ao longo da campanha eleitoral e que será o norte das ações governamentais. Segundo ele, o estado possui condições logísticas e capacidade de produção para viabilizar crescimento com inclusão social.}

^{Toda a diretoria do Banco esteve presente na reunião, que contou ainda com a presença do senador cearense Inácio Arruda (PCdoB).}

^{O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União, Polícia Civil e Polícia Federal, realizou, na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, a Operação Geist (fantasma em alemão), que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 endereços em São Luís e um em Itapecuru-Mirim.}

^{O objetivo foi recolher documentos e arquivos, entre outros materiais, para subsidiar as investigações de supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Anajatuba, na gestão do atual prefeito, Hélder Aragão. Foram recolhidos documentos, computadores, pendrives, talões de cheques, carimbos, que podem ter relação com as supostas fraudes.}

^{Ao todo, nove equipes formadas por policiais, delegados e técnicos dos órgãos envolvidos realizaram, simultaneamente, as ações de busca e apreensão. Representando o MPMA, o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues coordenou os trabalhos. Doze residências e dois estabelecimentos comerciais foram alvos da operação, incluindo endereços de empresas que mantêm contrato com a Prefeitura de Anajatuba. A operação de busca e apreensão foi autorizada pelo desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo.}

^{Um dos endereços alvo da ação foi o apartamento do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, localizado no condomínio Lakeside (Ponta da Areia). Ele é proprietário de diversas empresas, a exemplo de Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções) e da A4. Esta última possui contrato no valor de R$ 6 milhões, com a prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, incluindo o escolar, mas não possui um automóvel sequer registrado em seu nome.}

^{No apartamento de Fabiano de Carvalho, foi encontrado um carimbo do cartório Celso Coutinho e, também, uma planilha enumerando contratos firmados para a realização de festas de carnaval, em municípios do interior do Maranhão, no ano de 2013, cujo montante ultrapassa R$ 12 milhões.}

^{Em tempo: Em entrevista concedida a TV Mirante, o promotor de justiça, Marco Aurélio Rodrigues, revelou que o valor do esquema de desvios já passa dos 30 mi. E além de Anajatuba, já foram confirmados desvios também em Bom Jardim, município comandado pela enrolada prefeita Lidiane Rocha.}

^{Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção  foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.}

^{O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implementação da Convenção. Desde então, todos os anos a CGU promove celebrações do Dia Internacional contra a Corrupção em todos as capitais do país.}

Foto da edição de 2013

^{A unidade regional da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU-Regional/MA), com o apoio de sindicatos, associações e órgãos da Rede de Controle,   promoverão no dia 9 de dezembro, evento de celebração do Dia Internacional contra a Corrupção 2014 em São Luís. Às 8h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, será realizada a abertura solene das comemorações com a palestra do juiz Márlon Reis. À tarde, das 14:00 às 17:00 hs a CGU promoverá uma grande mobilização popular na  Praça Deodoro, no centro da cidade, com distribuição de cartilhas e folders e apresentação de artistas locais.}

^{O evento é aberto à participação de todos os interessados. Com a iniciativa, a CGU, as entidades e os demais órgãos da Rede de Controle  pretendem ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social. É uma oportunidade também para chamar a atenção da sociedade maranhense sobre a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política, pois combater a corrupção não é apenas um trabalho dos órgãos de fiscalização, mas de todos nós!}

^{O blog teve acesso a lista de nomes dos envolvidos no esquema de corrupção no IBAMA e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) que tiveram a prisão decretada e executada pela Polícia Federal, na Operação “Ferro e Fogo I e II deflagrada nesta terça-feira (2).}

^{Veja abaixo a relação completa dos nomes.}

^{A partir da próxima segunda-feira, dia 08 de dezembro, o programa “Tribuna da Capital”, da Rádio Capital AM 1180khz, apresentado pelo jornalista Renato Jr, com participação diária também da titular do blog, passará para o horário da tarde. Nosso encontro com os ouvintes será das 13h às 14:30h, de segunda a sexta-feira, sempre com muita informação, entrevistas e claro, participações dos ouvintes.}

^{A partir da próxima segunda-feira, dia 08 de dezembro, o programa “Tribuna da Capital”, da Rádio Capital AM 1180khz, apresentado pelo jornalista Renato Jr, com participação diária também da titular do blog, passará para o horário da tarde. Nosso encontro com os ouvintes será das 13h às 14:30h, de segunda a sexta-feira, sempre com muita informação, entrevistas e claro, participações dos ouvintes.}