O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de suspensão e manteve a liminar que determinou aos postos de combustíveis de São Luís a adequação dos seus preços ao reajuste máximo de R$ 0,22/litro de gasolina e R$ 0,15/litro de óleo diesel e que se abstenham de praticar aumentos acima desses patamares, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por estabelecimento, até julgamento final do recurso.

A liminar foi proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos da capital, Douglas de Melo Martins, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público Estadual (MPE) e Procon-MA.

A determinação é para que os postos que aplicaram reajuste no preço no etanol (álcool) restabeleçam o valor ao praticado no período de 25 a 31 de janeiro deste ano, uma vez que não houve medida do governo ou aumento de imposto a justificar o reajuste.

A decisão que negou a suspensão da liminar foi proferida pelo desembargador Vicente de Paula (relator substituto), em recurso ajuizado pelos postos de combustíveis, que alegaram a inexistência de qualquer conduta abusiva ou tabelamento de preços, sendo estes regulados pelo mercado.

Defenderam serem justos os preços e que a decisão violaria os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência, uma vez que o aumento não consistiria em vantagem excessiva a seu favor, não podendo se falar em abuso de poder econômico.

Para o desembargador Vicente de Paula, os recorrentes não possuíram os requisitos necessários à suspensão da decisão, verificando que as provas trazidas no processo demonstraram o aumento excessivo no preço dos combustíveis, demasiadamente superiores aos limites do Decreto que autorizou o reajuste.

Ele justificou a intervenção do Estado na iniciativa privada, quando se faz necessária em benefício do desenvolvimento nacional e da justiça social, assegurando direitos e garantias individuais. Ressaltou ainda norma do Código de Defesa do Consumidor que reconhece como abusiva a prática de elevação sem justa causa no preço de produtos e serviços.

O magistrado destacou a desvantagem dos consumidores em relação ao poder econômico dos comerciantes, somado ao caráter de necessidade dos combustíveis para a sociedade.

“A infração à ordem econômica e às regras de consumo por prática abusiva de preços, consistentes no aumento injustificado do preço, resultando em valores significativamente superiores ao autorizado pelo governo federal, vantagem manifestamente excessiva, restam suficientes demonstrados”, frisou.

Atendendo as reivindicações do povo de Esperantinópolis, o deputado estadual Vinicius Louro (PR) e o prefeito de Esperantinópolis, Dr. Raimundo Jovita (PT do B) estiveram em audiência nesta terça (05), com o Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles, para tentar solucionar o problema da falta d´água na cidade.

Para o prefeito a solução para a falta de abastecimento de água na cidade seria sanada se fossem concluídos dois poços artesianos que beneficiariam quase 10 mil pessoas. “Agradeço ao deputado Vinicius Louro por ter marcado esta audiência aqui com o presidente da CAEMA, atendendo o clamor da nossa população. Há mais de 20 anos o nosso povo sofre com a falta de abastecimento de água. Com a conclusão e ativação de um poço artesiano no centro da cidade e no Bairro Jovitão, esse problema será resolvido”, disse o prefeito.

Segundo o Presidente da CAEMA, será possível ainda no mês de maio entregar a obra do primeiro poço. “Nós iremos retomar a obra do poço artesiano no centro da cidade e deverá ser entregue a população no dia 16 de maio. Sobre o Poço artesiano do Bairro Jovitão, iremos colocar no nosso cronograma de perfurações de poços artesianos que estão sendo feitos em todo o Estado, o poço do Bairro Jovitão”, explicou Davi Telles.

Vinicius Louro disse que vai lutar para que o poço do Bairro Jovitão seja construído. “Quero dizer ao povo de Esperantinópolis que não desanime, assim como lutamos para a conclusão do poço no centro da cidade, iremos em busca do Poço do Bairro Jovitão, é meu compromisso com o povo da terra da esperança”, afirmou o deputado.

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal abriu investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusado de tráfico de influência internacional e no Brasil. Ele é acusado pela procuradoria de ter facilitado negócios da Odebrech no exterior, segundo a revista ÉPOCA.

 A reportagem da ÉPOCA aponta que a maioria das viagens feitas pelo ex-presidente para países como Cuba, Gana, Angola e República Dominicana, ocorreu mediante pagamento da empreiteira e que vários projetos foram capitaneados com recursos do BNDES. Segundo a revista, o valor dos contratos chega a R$ 4,1 bilhões.

Ainda conforme a revista, existem indícios de que a BNDES, hoje presidido por um apadrinhado de Lula, Luciano Coutinho, liberou financiamentos de U$$ 1,6 bilhões à construtora para projetos no exterior, após viagens de Lula a Gana e República Dominicana, para contato com os presidentes dos dois países. Entre as obras consideradas suspeitas estão a modernização de portos, aeroportos, rodovias e aquedutos.

“A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES”, informa um trecho da reportagem. A empresa Odebrecht é uma das principais investigadas na Operação Lava Jato.

Da Revista Época, com edição

O mês de Maio é mais que especial para a população do município de Bacabeira, principalmente por parte dos jovens. É que nesse mês acontece o já famoso Campeonato de Futebol da Vila Cearense, evento idealizado pela maior liderança política da cidade, Bira Torres.

O maior campeonato da região teve início no último domingo (03) e terá duração de um mês. O torneio conta com a participação de oito equipes de futebol amador de diversos povoados do município. As equipes receberam material esportivo, e todas as partidas acontecerão no campo de futebol do povoado Vila Cearense. O time campeão receberá mil reais em dinheiro e o vice-campeão, oitocentos reais.

Para Bira, defensor nato dos esportes e da vida saudável, “o esporte é a forma mais simples de atrair a população jovem e com isso,  da um ponta pé nas drogas e maus caminhos, além disso, as ações e incentivos nas mais  diversas áreas que promovem o lazer e o bem-estar, são formas de obter êxitos contra esse mal que domina a população jovem de Bacabeira”, frisou.

Outro grande apoiador do evento foi o empresário Fábio Torres, que, ao lado da liderança política Bira Torres, organizou o campeonato este ano e destacou a grande participação das torcidas e equipes participantes, pois esse é um evento que o maior objetivo é promover a paz e o lazer para toda a população de Bacabeira.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu quatro pessoas na manhã desta terça-feira (05). Entre eles, o suspeito de agiotagem Josival Cavalcanti da Silva, mais conhecido como Pacovan (foto). Foram presos ainda, José Epitácio Muniz Silva – o “Cafeteira” – contador da prefeitura de Marajá do Sena; Richard Nixon Monteiro dos Santos, prefeito da cidade de Bacuri; Perachi Roberto Moraes, ex-prefeito de Marajá do Sena.

Os quatro são mais alguns dos investigados no inquérito aberto para apurar o esquema de agiotagem envolvendo prefeituras maranhenses descoberto por ocasião do assassinato do jornalista Décio Sá.

Esta é a segunda vez que Pacovan é preso. Em 2013, a Polícia Federal prendeu o empresário dentro da Operação intitulada de “Usura II”, que investigava o desvio de recursos públicos de prefeituras do Maranhão e o envolvimento com crime de agiotagem. À época, a esposa de Pacovan, Edna Cavalcanti e o ex-secretário de Saúde de Bacabal, Lílio Guega também foram conduzidos pela PF.

Coletiva de Imprensa

Às 15h, na Superintendência de Investigação Criminal (Seic), no Bairro de Fátima, o delegado geral Augusto Barros dará entrevista coletiva para informar mais detalhes sobre as prisões e investigações e ações de combate à agiotagem no Maranhão.

Serviço

O quê: Coletiva de imprensa

Onde: Superintendência de Investigações Criminas (Seic), Bairro de Fátima

Horário: 15h

O Governo do Maranhão, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma reunião com todas as instituições financeiras que atuam no estado. O objetivo foi discutir soluções para as principais reclamações de consumidores em relação a prestação de serviços bancários. O encontro ocorreu no Palácio Henrique de La Rocque, na sala de reuniões da Vice-Governadoria, no Calhau.

Dentre as queixas recebidas pelo Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e apresentadas aos representantes dos bancos, estão a demora da fila de espera, falta de distribuição de senhas, recusa de atendimento, redução do número de caixas em atendimento, proliferação, em todo país, das denominadas agências de elite, a exemplo da agência Stilo do Banco do Brasil. Nessas agências o atendimento ocorre por via de agendamento e sem espera.

Além da ausência de cartazes que informem telefones de órgãos de defesa do consumidor como o Procon, falta de autoatendimento, de banheiros e bebedouros para clientes, idosos esperando do lado de fora da agência por atendimento; não dispõem de pessoal treinado e visivelmente identificado para auxiliar no atendimento em caixas eletrônicos preferenciais, muitos dos quais são alvo privilegiado de estelionatários para, valendo-se da condição de vulnerabilidade do idoso e dos analfabetos, aplicar golpes de todo tipo.

Na ocasião, umas das propostas do Procon e da Defensoria Pública do Estado é a alteração da Lei Estadual de nº 8.706/2002, em vigência desde de 26 de dezembro de 2002, mas que tem sido constantemente desrespeitada, onde a população mais atingida pela má prestação do serviço e pela inobservância da Lei é, sem dúvida, a população hipossuficiente do Estado. De acordo com o defensor público, Jean Carlos Nunes, um contingente expressivo constituído de pessoas com renda de até três salários mínimos que, normalmente, desassistidas de informação e de formação educacional básica, precisam, pelo menos uma vez ao mês, dirigir-se à agência bancária para pagamentos e recebimentos de salários, benefícios, etc.

Acompanhamento

O Procon e a Defensoria Pública do Estado instituíram uma agenda permanente de acompanhamento da prestação de serviços bancários. Serão realizados encontros periódicos para apresentação de metas, referentes à melhoria do atendimento e fiscalização dessas metas.

Nova reunião foi marcada para o dia 22 de junho para que os bancos apresentem planos de ações com propostas concretas de aperfeiçoamento dos serviços prestados. Após esse dia, serão definidas novas datas de monitoramento para fiscalização desses planos de ação. Outras sugestões do Procon e da Defensoria é a elaboração de um planejamento imediato, de médio e longo prazos para realização das melhorias e a criação de um canal específico entre os órgãos de defesa do consumidor e os bancos.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o objetivo foi exigir um compromisso das instituições financeiras com a melhoria do atendimento, proporcionando respeito ao cidadão e satisfação dos consumidores, além de facilitar o acesso às agências bancárias. “Medidas foram asseguradas pelas instituições financeiras no intuito de melhorar as instalações físicas e técnicas dos bancos, possibilitando a efetiva utilização dos serviços, por qualquer cidadão com segurança e tranquilidade. Nosso objetivo não é sancionar, mas garantir a melhoria desses serviços”, pontuou.

O diretor destacou, ainda, que o Governo do Maranhão tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população enfrenta quando busca atendimento nas agências bancárias, principalmente no interior do Maranhão. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir os diretos dos consumidores. Para isso aumentamos o número de viagens para o interior do estado para fiscalizarmos o atendimento e não vamos tolerar irregularidades e desrespeito”, afirmou.

O secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, disse que a iniciativa é muito importante porque ela inicia um novo período entre a fiscalização, que o Estado tem a incumbência de fazer, via Procon, e os representantes das agências bancárias. “Nós entendemos que é preciso melhorar muito essa relação. O usuário do serviço bancário tem sido, realmente, muito mal tratado na maioria dos municípios do Estado. Por várias razões que são recorrentes e antigas. Mas nós, com diálogo, feito por meio do Procon, tentaremos, antes de qualquer punição, melhorar de forma consensual o atendimento aos consumidores maranhenses”, ressaltou.

Para o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Hélio Duranti, o diálogo foi importante para a melhoria do atendimento no Maranhão. “Com os canais de atendimento e a melhoria nos pontos peculiares ao Maranhão, vamos avançar e melhorar muito mais”, disse.

O evento contou com a participação do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Bradesco, Itaú, Nordeste e do Santander. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esteve presente, representada pelo diretor de Autorregulação Gustavo Marrone e pelo gerente de normas Evandro Zuliani.

Morreu nesta terça-feira (5), o estudante Rondinely Ferreira da Costa, de 18 anos, que foi baleado durante um assalto dentro de um ônibus no bairro da Cohab, em São Luís, na tarde dessa segunda-feira (4). O jovem foi baleado na cabeça após ter o celular roubado. A informação foi confirmada pela Polícia Civil.

O crime aconteceu nas proximidades da Maternidade Marly Sarney, dentro de um coletivo que faz linha para o bairro Turu. Profissionais do hospital realizaram os primeiros socorros.

O rapaz foi encaminhado para o Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão 2), no bairro Cidade Operária, mas morreu na madrugada desta terça. Segundo a polícia, um adolescente foi apreendido suspeito de ter cometido o crime, mas foi liberado por falta de provas.

Com informações do G1

Centenas de pessoas saíram em caminhada pela paz na tarde do último sábado (02), da Paróquia Santo Antônio de Pádua percorrendo as ruas de Trizidela do Vale até o Anfiteatro Dom Jacinto em Pedreiras, onde foi celebrada uma missa.

O deputado Vinicius Louro, o ex-deputado Raimundo Louro, o frei William, o padre José Geraldo, lideranças políticas e centenas de jovens pedem paz diante de tanta violência que vêm ocorrendo nas cidades do Médio Mearim.

“Estamos todos unidos pela paz, esse hoje é o clamor do nosso povo. Todos os segmentos da sociedade devem se unir para combater a violência e as drogas que estão destruindo os nossos jovens”, enfatizou Vinicius Louro.

Para valorizar ainda mais o funcionalismo público do estado, o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa(Alema), o projeto de lei que institui o ‘Programa Clube de Desconto do Servidor do Poder Executivo Estadual’. A ação governamental estabelece uma política de parceria com empresas dos mais diversos ramos, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, na aquisição de produtos e serviços em diversos estabelecimentos comerciais.

A proposta foi entregue pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, ao presidente em exercício da Alema, deputado Othelino Neto,que pediu urgência à votação do projeto pela Casa.De acordo com o secretário, cabe à Segep a responsabilidade de acompanhar e controlar a execução do programa, por meio de uma comissão técnica.

O governador Flávio Dino esclarece que o projeto visa promover, na vida dos servidores, melhorias que não devem ficar retidas apenas ao ambiente de trabalho, mas, também, devem se estender a toda a vida do servidor e sua família, principalmente nos momentos de lazer.

“A vida pessoal dos servidores afeta diretamente sua qualidade de trabalho e, consequentemente, a capacidade de trabalho do Estado em si. O Clube de Desconto, que fará parte da nova política de apoio e valorização do servidor, busca atendê-lo em suas diversas necessidades, tanto com economia nas compras de produtos de consumo diário, quanto da oferta de alternativas de serviços nas áreas de educação, saúde, lazer e qualidade de vida”, ressaltou Flávio Dino.

Felipe Camarão afirma que o programa Clube de Desconto tem tudo para conquistar a simpatia dos servidores e a adesão dos empresários, que poderão dinamizar seus negócios com a conquista de milhares de clientes oriundos do funcionalismo público estadual. “Além disso, o programa não gera qualquer impacto financeiro ao estado, uma vez que não há qualquer custo direto envolvido”, destacou o secretário.

Devido ao pedido de urgência do deputado Othelino Neto, o projeto de lei deve constar na pauta, para votação e aprovação no Legislativo Estadual, até terça-feira (5).