Um dos deputados mais atuantes da atual legislatura, o professor e deputado estadual Marco Aurélio, da região de Imperatriz, completa 100 dias de muito trabalho e atividades em prol do Estado do Maranhão, na condição de parlamentar.

Atento aos acontecimentos, defensor ferrenho do seu grupo político, Marco Aurélio não deixa para amanhã o que se pode fazer hoje. Desde sua posse, dia 01 de Fevereiro, o deputado tem trabalhado incansavelmente em busca de benefícios para todo o Estado, principalmente para sua querida Imperatriz.

De caráter simples, o deputado faz questão de enaltecer seu eleitorado “Sem perder a essência que nos trouxe, preservando os mesmos valores que 30.900 pessoas avaliaram em nós”, diz um trecho da carta aberta que o parlamentar divulgou sobre os 100 dias de seu mandato.

Leia abaixo o relato destes primeiros cem dias de mandato do deputado estadual, Marco Aurélio:

“Neste dia 11 de maio, estamos completando 100 dias no mandato de deputado estadual do Maranhão.  Agradeço a Deus e a todos os amigos e amigas que nos deram essa possibilidade de estar buscando melhorar o nosso estado e focar na melhoria de nossa região Tocantina.

Primeiramente, destaco a importância desse mandato. Tenho me dedicado incansavelmente na construção de um trabalho que não venha decepcionar a confiança que nos foi depositada.  E isso não nos permite vaidades, arrogância nem distanciamento do Povo.

A presença tem sido mais que uma regra. É uma obstinação. Dessa forma, é uma questão existencial eu estar próximo de quem me deu a oportunidade de ser seu representante.  Imperatriz e a região Tocantina são minhas bandeiras. Toda semana estou em nossa região trabalhando, prestando contas, recebendo novos desafios, vivendo a rotina de nossa cidade e de nossa região.  Rotina… Não quero ser visto como um visitante.  Recebo a todos que me procuram, dando a atenção necessária.  Atendo, dentro de minhas possibilidades e quando não posso resolver não me falta a palavra sincera, porém,  sempre com ternura.

No parlamento, identifiquei-me logo na chegada.  A experiência adquirida nos dois anos em que estive como vereador de Imperatriz me trouxe condições de já chegar com conhecimento de causa e com condições de defender bem o nosso Povo. Tenho pautado a rotina de Imperatriz e de nossa região na Assembleia Legislativa.  E o mais importante: Não só falado.  Minha experiência como parlamentar tem me ensinado que não adianta só fazer um discurso sobre um tema ou apresentar uma proposição, seja ela “indicação”, “requerimento” ou qualquer proposição.  E é por isso que a nossa condição de sintonia com o governo tem nos dado uma possibilidade diferenciada de fazer. Vivo a rotina de dedicação em todas as secretarias do Governo.  Levo demandas no cotidiano.  E se existir algo que prezo é pelo bom relacionamento.  A política requer isso.

Assim, nas secretarias estaduais de Infraestrutura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Segurança Pública, Casa Civil, Articulação Política, Agricultura, Agricultura Familiar, Indústria e Comércio, Turismo e tantas outras secretarias, tenho rotina e relacionamento com os membros devido a essa busca. E tenho sido respeitado por só levar demandas coletivas.

Temos conseguido posições que têm agregado mais força à nossa representatividade.  Ao chegar à Assembleia, fui convidado pelo Governador Flávio Dino a ser o vice-líder do governo e por consenso entre os deputados, fui eleito o presidente da principal comissão técnica da casa, a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ. Funções essas que nos dão mais condições de estarmos bem posicionados no processo legislativo e fortalecendo as causas que defendemos.

Temos focado o nosso mandato prioritariamente na Educação.  É nossa causa maior. E nesses 100 dias de mandato, já conseguimos encaminhar um convênio de 1 milhão de reais para a UEMA em Imperatriz,  reforma de 4 escolas na região, a construção da escola de Ensino médio na região do Parque Alvorada em Imperatriz. No SALIMP (Salão do Livro de Imperatriz) desse ano, também teremos a novidade do Vale – livro,  onde estamos lutando para garantir que 5000 crianças da rede municipal sejam contempladas com o vale de 20 reais.  Também temos garantido avançar em políticas públicas para juventude.  Estamos conseguindo um ginásio de dimensões oficiais no grande Bacuri em Imperatriz. Além de outras conquistas e todas essas obras deverão ser executadas no decorrer deste ano.

Todas essas conquistas, só têm sido possíveis pela fé maior, pela força de cada amigo e amiga que nos trouxe até aqui e pela sintonia com o governo do estado. Tenho claramente marcado minhas posições e acredito que o governo Flávio Dino está fazendo as transformações necessárias para o nosso Estado. Tenho acompanhado sua determinação.

Tenho recebido vários prefeitos e lideranças de cidades de outras regiões, solicitando apoio. Tenho dito incisivamente que no que precisarem de minha atuação,  minha voz, minha defesa e articulação para suas cidades, estou à disposição,  mas as emendas às quais eu tenho direito de destinar, que são R$ 3.150.000,00 ( Três milhões,  cento e cinquenta mil reais) por ano,  essas são um compromisso vedado,  exclusivo para a minha região Tocantina.  Só estou nesse mandato devido à minha região.

Aqui estamos, tendo concluído os primeiros 100 dias de mandato. Sem perder a essência que nos trouxe, preservando os mesmos valores que 30.900 pessoas avaliaram em nós.

Preciso da força de cada amigo e amiga para continuar essa jornada.  Tenho certeza que posso dizer: “Até aqui o Senhor nos ajudou”.

Maranhão, 11 de Maio de 2015

Deputado Estadual Professor Marco Aurélio

Titular de uma das pastas mais poderosas do governo Flávio Dino, o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, falou sobre as ações da secretaria em entrevista exclusiva aos Blog Marrapá e Clodoaldo Corrêa. Noleto também resolveu falar sobre a sucessão do prefeito Sebastião Madeira, e afirmou que o grupo deve trabalhar pela união para ter apenas uma candidatura, ou corre o risco de perder a eleição para o grupo de Ildon Marques.

O secretário criticou as obras inacabadas do governo anterior, entregues às pressas e que estão causando transtornos à população. A Via Expressa e o Corredor Metropolitano são os maiores exemplos na capital.

Clayton Noleto explicou que as ordens de serviço assinadas na pré-campanha eleitoral no governo Roseana, eram ordens para contratação de projetos e não para início das obras como foi amplamente divulgado.

Sobre o convênio de R$ 20 milhões para pavimentação em São Luís, o secretário explicou que de imediato a prefeitura receberá 30% e as liberações ocorrem conforme a execução. Ele também anunciou que em cerca de 40 dias, um novo pacote de serviços para São Luís será lançado.

Secretário, gostaríamos que você falasse, de forma resumida, da sua trajetória política e técnica para chegar até o cargo de uma das secretarias mais importantes do estado?

Eu tive militância no movimento estudantil, mas não havia me filiado em nenhum partido até 2007. Até aquele momento, eu julgava que teria minha independência intelectual. Aí, achei interessante o projeto e me filiei ao PCdoB. Depois me tornei presidente do partido em Imperatriz. Em 2010, eu me candidatei a deputado federal, mas no meio da campanha abandonei a candidatura para me dedicar à campanha do Flávio Dino. Ganhamos musculatura e com interlocução permanente entre nossos aliados. Em 2012, fui candidato a vice-prefeito na chapa do Carlinhos Amorim e conseguimos a nossa meta que foi eleger dois vereadores. Em 2014, eu assumi a coordenação da campanha do Flávio na região tocantina inteira. E tínhamos a meta de dar a votação mais expressiva ao nosso candidato a governador na região. Elegemos o deputado Marco Aurélio em uma campanha de gasto financeira infinitamente menor do que a dos concorrentes. Politicamente, resumidamente, esta é a minha trajetória. Na parte pessoal, sou formado em História, Administração e Direito. Eu lecionei no Senac, fui consultor do Sebrae, fui professor de gestão na faculdade e tinha uma empresa de consultoria. Justamente uma das empresas da consultoria.

O senhor hoje tem um nome conhecido em todo estado e já é uma liderança consolidada em Imperatriz. Como pretende participar das eleições de 2016 na cidade?

Eu vou participar de acordo com o que meu partido decidir. Sou muito disciplinado, até porque sempre cobrei isso dos companheiros. Todos podem expressar suas opiniões pessoais, quando o coletivo decide, todos têm que acatar. Sobre a eleição em Imperatriz, temos que ter muita maturidade para fazer o mesmo que fizemos na eleição do Flávio Dino: unir todas as forças em torno do projeto. Em Imperatriz, o campo político do grupo do Flávio não pode ter dois ou três candidatos. É fundamental que tenha apenas um para conseguirmos uma vitória que coloque a cidade em consonância com o governo.

Mas, no atual momento político, o senhor acredita que ainda existe possibilidade de uma força de oposição ao grupo, como o ex-prefeito Ildon Marques, ter uma candidatura forte?

Nós não podemos subestimar a chance destas forças vencerem em Imperatriz. Tradicionalmente, ele consegue alcançar pelo menos 20% dos votos. Se ele tem pelo menos este percentual, em um fracionamento de disputa, em uma cidade que só tem um turno, pode se eleger. Em 2004, ele se elegeu com pouco mais de 30% em uma disputa dividida.

Então, pelo que o senhor está dizendo, se a Rosângela Curado for candidata, o senhor não será, ou vice-versa?

Tem uma conexão maior com o entendimento dos partidos. Eu não consigo vislumbrar um candidato do Madeira, um candidato do PCdoB, um candidato do PDT, fracionando o campo e a oposição ao governo Flávio se unir em torno de um candidato e nos derrotar. Temos que ser maduros o suficiente para evitar isso. Mas, sinceramente, nem que eu quisesse pensar em candidatura eu teria aceitado a secretaria. Eu tenho a característica de ser focado. Por isto estou 100% focado na secretaria. Aqui é um desafio muito grande. Você planeja fazer o novo, mas sempre tem que dispor de um tempo para refazer o que foi mal feito no governo passado.

Fale um pouco sobre o cronograma de obras da Sinfra.

Definimos três conjuntos de metas primeiro dar continuidade e celeridade a todas as obras que estavam em andamento com um cronograma. Sugerimos um cronograma ao governador e ele apertou mais os prazos. E também demos prioridades a novas obras como Buriti-Bravo a São Félix. Estamos elaborando o projeto da ponte sobre o Rio Pericumã. Estamos fazendo o termo de referência para a Paulo Ramos-Arame, que agora vai até Marajá do Sena. Vamos fazer o projeto de Barreirinhas a Paulino Neves e temos projeto pronto e vamos licitar a execução para São Raimundo-Doca Bezerra. Temos licitação feita para Matinhas-Itans e temos o planejamento de fazer o máximo de projetos mesmo sem recursos. Com o projeto feito, é mais fácil captar recursos.

O governo passado disse que ligaria todas as cidades do Maranhão por asfalto. Chegou a ser feito algo neste sentido ou existia projetos para tal?

Houve alguma intenção de ligação em alguns casos. Por exemplo, de Barão de Grajaú a São Francisco do Maranhão, por ser na região do litoral, o traçado teria o objetivo de ligar por terra. Mas este é mais uma exceção do que a regra. Primeiro, não tivemos transição, como em todo governo. Então, tivemos que assumir a secretaria e, a partir daí, fazer um diagnóstico. Formamos uma boa equipe e fizemos com relativa rapidez. E verificamos que houve interesse meramente eleitoral nas obras que seriam executadas. As obras que foram feitas, foram exatamente ligando prefeituras aliadas do governo anterior.

Um dos ex-secretários assinou vários convênios com prefeituras na época da pré-campanha eleitoral. Estes convênios foram executados ou iniciados?

Aqui na Sinfra não existem convênios desde 2012. A informação que tivemos é que foram transferidos pra Secid. Até porque eu acredito que o ex-secretário Luís Fernando, quando era pré-candidato a governador, não queria assinar convênios para não se complicar com a Justiça Eleitoral. O que houve foi ordens de serviço para ser executado direto pela Sinfra. Mas houve uma certa confusão na interpretação. Não sei se ele anunciava assim nas cidades, mas as pessoas entendiam que era ordem para começar o serviço. E criava a expectativa. Mas era ordem de serviço para elaboração do projeto. Aí se contrata a elaboração, passa cerca de oito meses, aí vai para a licitação para empresa que vai executar.  Enfim, passa por um trâmite que não é rápido.

O governo anterior entregou obras que estavam cercadas de expectativa ainda inacabadas, como a IV Centenário e a Via Expressa. O que a Sinfra está fazendo para resolver este problema?

A IV Centenário é de responsabilidade da Secid. A Via Expressa é da Sinfra. Mas as duas apresentam os mesmos problemas. A Via Expressa é um grande exemplo de problema de pressa, falta de planejamento e fiscalização. As irregularidades foram tantas que chamaram atenção desde o primeiro dia. Quando cedeu o pavimento, já tínhamos notificado a empresa três vezes. A empresa alegou uma série de dificuldades que não estavam previstas, pressão para entregar ainda em dezembro. Eu chamei a representação da empresa e disse que não queríamos perseguir, mas resolver o problema. Se tiver alguma coisa que não estava no projeto, iriamos acertar. Chamamos o CREA para participar do processo. Pedimos agora, recentemente um cronograma e será terminado o mais rápido possível. Este caso serve de exemplo para a consequência desta gestão sem planejamento.

A chamada Via Metropolitana tinha um projeto inicial apresentado com uma grande avenida com oito pistas e o que se viu foi uma entrega inacabada, com um viaduto que ficou apenas um grande buraco e apenas uma via de cada lado com um canteiro central enorme. O que houve e como será a continuidade daquela obra?

Ali faz parte de um Anel Metropolitano que deve iniciar na BR-135, passa pela Uema, passa pelo Araçagy e Holandeses. O que tem projeto é desta parte da BR até a orla marítima. Ela começou com recursos do Ministério do Turismo. Depois foi complementado com recurso do Ministério das Cidades. Mas precisava incluir transporte público. Aquele traçado é para BRT (ônibus articulado). No projeto original são duas faixas de rolamento de cada lado e o BRT. Mas depois ficou uma via de cada lado e o canteiro central para dois BRT’s. Quando assumimos, avaliamos que não tinha condições de ali ter um BRT. Além de que quando chegasse na Holandeses teria que duplicar e desapropriar. Não teria condições. Apresentamos um redesenho ao Ministério das Cidades e entregaremos até 30 de junho. No novo projeto, teremos faixa exclusiva de ônibus e três pistas de rolamento. A partir daí, corrigimos aquele “monstrengo” que ficou ali. Agora, será muito interessante para a mobilidade na entrada e saída da cidade sem ter que desapropriar.

Como está a execução do programa “Mais Asfalto”?

Existiam recursos do BNDES para asfalto nas cidades. Mas é preciso envolver mobilidade urbana por exigência do BNDES. Agora como fazer mobilidade em pequenas cidades. Ainda assim, foi feito um escopo com o recurso de R$ 300 milhões para 215 cidades e deixaram de fora apenas São Luís e Porto Franco. Agora, imaginem, em ano eleitoral, cada um recebia um pouquinho de asfalto para benefício eleitoral. Executaram cerca de R$ 212 milhões e ficamos com saldo de R$ 88 milhões para executar. E desde que assumimos, só estamos pagando estes em andamento com auditoria. E nós assumimos o desafio de mostrar que era possível colocar asfalto de qualidade mesmo no período de chuva. E iniciamos o programa Mais Asfalto. Começamos por Imperatriz, Caxias e Timon. Eu disse para a empresa que não aceitaríamos um trabalho que não fosse de qualidade e o asfalto está suportando muito bem o período chuvoso.

Com relação ao convênio com a prefeitura de São Luís de R$ 20 milhões, qual vai ser a participação da Sinfra e qual a perspectiva de novos convênios?

O recurso vai ser liberado por medição. A prefeitura apresentou o projeto à Sinfra, discutimos e vamos liberando o valor conforme a execução. Vai sendo medido, a Sinfra fiscaliza e libera. Será liberado logo 30%. Com relação a novos convênios, daqui a cerca de 40 dias, um novo pacote de investimento deve ser anunciado para São Luís.

Por Clodoaldo Correa e Leandro Miranda

Muita expectativa para o grande show que acontece neste sábado, na Fazenda Open Music. Mais um evento da Gajo entretenimento.

No palco, a volta do Furacão do forró e a estreia do fenômeno Marcia Fellipe, que vem arrastando multidões por onde passa. O grupo maranhense Xavecada fará a abertura do grande show de hoje!

Abertura dos portões às 22h.

Pontos de vendas:

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BILHETERIA DA FAZENDA (Turu)

Informações: 9 9994.4598

O blog recebeu com exclusividade folhas de pontos dos agora ex funcionários da Raposa que necessitam receber seus salários atrasados, onde comprovam que eles trabalharam sim, durante todo o mês de Março, ou seja, essa história de abandono de emprego é pura balela, o que só faz a descredibilidade da prefeita Talita Laci aumentar ainda mais.

Seria mais bonito da parte dela reconhecer que a Prefeitura errou em não depositar os pagamentos,  e, como chefe do executivo municipal, procurar um jeito de resolver essa situação, do que ficar mandando espalhar mentiras por aí.

Casos graves chegaram à redação do blog, como o da ex funcionária Taíse Cristina Costa Moraes, que foi  demitida em Abril, mas até hoje seu nome consta no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), e isso é contra a lei. A mesma situação está acontecendo com a enfermeira Girliane Rocha Marques e a auxiliar em saúde bucal, Francisca Costa do Nascimento. Um verdadeiro absurdo!

Veja abaixo os registros no CNES e as folhas de ponto de alguns ex funcionários enviados ao blog, que até hoje esperam pelos seus salários:

Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta sexta-feira, 8, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa apresentou um quadro resumido da situação socioeconômica do município de Centro do Guilherme, que foi tema de reportagem da TV Record e apontado como um dos municípios mais pobres do Brasil, com grande parte da população enfrentando o problema da fome.

A promotora é titular da Promotoria de Governador Nunes Freire, da qual Centro do Guilherme (a 446km de São Luís) é termo judiciário.

Laura Amélia Barbosa relatou que Centro do Guilherme, com população de pouco mais de 12.700 habitantes, tem um dos mais baixos IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado, embora não esteja entre os 30 piores, os quais serão alvo de ações específicas do Governo do Maranhão para a melhoria dos indicadores.

A representante do Ministério Público afirmou que, desde que assumiu a comarca em dezembro de 2014, tem cobrado dos gestores municipais a implementação de políticas públicas em favor da população. “Já visitamos todos os órgãos públicos da cidade, como secretarias, Conselho Tutelar, delegacia, hospital, sempre dialogando com a comunidade e procurando conhecer de perto a realidade local”, assegurou.

Segundo a promotora de justiça, já foram instaurados três procedimentos administrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, para fiscalizar a aplicação de recursos públicos oriundos do Estado ou da União. Laura Amélia acrescentou, ainda, que vai ser realizada na próxima terça-feira, dia 19, uma audiência pública, a pedido da Corregedoria Geral do MPMA, com todas as instituições públicas do município, lideranças comunitárias e população em geral, para debater os principais problemas e encontrar alternativas.

Ao final da apresentação, os membros do Conselho Superior, que é presidido pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, elogiaram as iniciativas da titular da Promotoria de Governador Nunes Freire e colocaram-se à disposição para colaborar. “A presença do promotor de justiça junto à comunidade, inclusive nos termos judiciários, faz a diferença e contribui para o enfrentamento dos problemas”, comentou a chefe do Ministério Público do Maranhão.

A procuradora de justiça Sandra Alves Elouf, secretária do Conselho, disse que o convite aos promotores é uma forma de aprofundar o diálogo da instância superior da instituição com os demais membros.

CONVOCAÇÃO DE PROMOTORES

Após a veiculação, no início de abril, da reportagem, que tratou do drama da fome e da miséria em municípios maranhenses, o Conselho Superior decidiu convocar todos os promotores de justiça cujas comarcas e termos judiciários foram enfocados. O objetivo dos membros do colegiado é conhecer, com mais detalhamento, a realidade de cada município, verificar que providências já tinham sido tomadas pelo Ministério Público, caso isso já tenha sido feito, e cooperar com mais ações em favor das populações dessas localidades.

Além de Centro do Guilherme, também serão ouvidos relatos, nas próximas sessões do conselho, sobre as condições socioeconômicas dos municípios de Belágua, Fernando Falcão, Lagoa Grande do Maranhão e Marajá do Sena.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan),  se reuniu com representantes do Tesouro Nacional para discutir o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Foram três dias de reuniões entre membros da estrutura de órgãos estaduais e a equipe do Tesouro Nacional que avaliaram os resultados das metas pactuadas de 2014 e perspectivas para 2015.

O objetivo da visita foi avaliar a situação fiscal do Estado, coletar informações e verificar se o Maranhão está cumprindo as metas de ajustes fiscais. O tesouro nacional tem a responsabilidade de gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável.

Reuniões técnicas também fizeram parte da programação da visita, onde os servidores das secretarias envolvidas no programa puderam conversar e tirar dúvidas com os membros do tesouro nacional.

A secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, classificou como positiva a visita dos membros do Tesouro Nacional e destacou a importância do encontro.”Esse encontro é de extrema importância, pois nos possibilita debater vários assuntos, e é o momento onde os servidores têm maior aproximação com os responsáveis pela fiscalização das contas públicas do Estado, que é a equipe de Tesouro Nacional”, ressaltou a secretária.

Participaram também da reunião, o secretário adjunto da Seplan, Eduardo Beckman; o subsecretário, André Maciel; o gestor do tesouro e contabilidade, Rodrigo Vasconcelos; o superintendente de assuntos fiscais e coordenador do PAF no Maranhão, Marcello Duailibe; os supervisores  Eduardo Henrique e Jacksson dos Santos e o assessor, Daniel Sá.

A última quinta-feira (07) foi um dia produtivo para a Comissão de Obras e Serviços da Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante a manhã, os parlamentares visitaram diversas construções do Governo do Estado em Timon e no período da tarde, na Câmara Municipal de Vereadores, participaram de uma Audiência Pública. Fruto de Requerimento do deputado Rafael Leitoa, vice-presidente da Comissão, as ações têm como meta avaliar as obras que estão em andamento, ou paralisadas, e buscar soluções imediatas para as conclusões.

Na visita, os membros da Comissão, Rafael Leitoa, Vinicius Louro, Roberto Costa, Hemetério Weba, Fábio Macedo, Rogério Cafeteira, representantes da Câmara Municipal de Timon e o deputado Alexandre Almeida, iniciaram os trabalhos visitando o Centro de Detenção Provisória, no povoado Maracujá, onde as obras estão paralisadas desde abril deste ano e sem previsão de finalização, por pendências em relação ao prazo de conclusão, previsto para junho de 2013.

A Comissão visitou ainda as obras de reforma e ampliação do 11º Batalhão de Polícia Militar de Timon e do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, obras cujo principal problema é a demora na conclusão, tanto por detalhes técnicos, como é o caso do Alarico Pacheco, quando pelo término no período contratual. No espaço onde está sendo construído o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a Comissão constatou que a obra foi retomada após o início do governo Flávio Dino. Segundo Rafael Leitoa, o CETECMA, Centro Tecnológico de Educação é outra construção que ganhou celeridade após o início do novo governo, tendo prazo de conclusão estipulado para agosto de 2015.

Audiência Pública

Durante a tarde, na Câmara Municipal, foi realizada uma Audiência Pública, onde confrontaram-se as necessidades apresentadas pelos vereadores, secretários municipais e população, com as informações colhidas pelos deputados durante a visita. Presidida pelo deputado Vinícius Louro, com o auxílio do deputado Rafael Leitoa, a Comissão de Obras apresentou um breve relato do que foi visto e os deputados se prontificaram em buscar soluções.

O deputado Rafael Leitoa informou que a Comissão de Obras fará um relatório sobre o andamento e situação das obras estaduais na cidade e, ao contrário do que foi afirmado pelo deputado Alexandre Almeida, as obras não são exitosas, pois ainda existem muitos problemas para serem resolvidos. “O momento hoje é outro, temos um governo que reconhece nossa cidade como Maranhão e em nosso mandato defenderemos as demandas de Timon. A situação de esquecimento, vivida até pouco tempo, deixou de existir”, finalizou Rafael Leitoa.

Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e será votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o relatório da comissão mista, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Nesta quinta-feira, foram rejeitados todos os destaques e emendas apresentados.

A MP muda a quantidade de meses trabalhados antes da demissão que o trabalhador terá de comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Pelo texto aprovado, na primeira solicitação, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos, 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.

Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.

As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei. Entretanto, o texto não disciplina aqueles concedidos entre a vigência da MP (28 de fevereiro) e da futura lei.

Medida polêmica
Após a votação da MP, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), repetiu o gesto da noite de quarta-feira (6) e agradeceu à base aliada pela aprovação do texto como veio da comissão mista. Ele agradeceu inclusive a deputados da oposição que votaram contra a indicação de seus partidos e “a favor do País”, segundo Guimarães. “Não retiramos, não atacamos os direitos dos trabalhadores, mas aperfeiçoamos.”

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), citou o aumento da taxa de desemprego para criticar a MP. “É uma medida correta tirar direitos dos desempregados neste momento em que o Brasil está ampliando o número de desempregados?”, questionou.

A taxa de desemprego subiu nos três primeiros meses deste ano e chegou a 7,9%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual equivale a 7,934 milhões de pessoas.

Com informações da Agência Câmara Notícias