Artigo do vice-líder do PCdoB Rubens Pereira Jr, publicado originalmente no Jornal Pequeno

Na semana que passou, numa tentativa desesperada de procurar o que criticar, o jornal da família que governou o Maranhão por 50 anos decidiu criticar as ações do governo do estado voltadas à população mais pobre. Segundo o editorial do jornal, a população mais carente é “fácil de ser convencida e manipulada”. Tal editorial só pode mostrar uma visão extremamente distorcida do que seja serviço público.

No Domingo de Páscoa, em sua coluna neste Jornal Pequeno, o governador Flávio Dino comentou a exaltação bíblica do servir. É o que explica a passagem, celebrada anualmente por cristãos durante a Semana Santa, em que Jesus lava os pés de seus apóstolos. Que bela mensagem bíblica do servir nosso governador resgatou. Foi a mesma passagem resgatada nas duas últimas Páscoas pelo Papa Francisco, quando foi às ruas lavar os pés dos cidadãos mais comuns.

Referimo-nos a esta mensagem também ao pronunciar uma palavra simples, que usamos quase todos os dias, quase nunca atentando a seu sentido: servidor público. O que significa essa palavra senão a pessoa que escolhe para si a missão de servir a todos por meio de sua dedicação profissional ao Estado?

 Infelizmente, tornou-se repetitivo o inverso: desvios de recursos que deviam servir ao bem comum, em benefício próprio, cometidos por oportunistas que ocupam temporariamente ou de forma permanente o cargo de servidor público. É um largo e triste histórico que remete a tempos coloniais e, portanto, imemoriais. Por sorte, cada vez mais, esses casos não conseguem encontrar o impune conforto da escuridão e são trazidos à luz pelos órgãos de controle do Estado brasileiro nascidos no processo de democratização. Mesmo sabendo que estão sendo combatidos diariamente, esses atos repetidos não nos deixam de encher de nojo.

Diante do asco revolvido diariamente nos jornais é difícil manter em mente o exemplo da beleza do servir público. Mas é justamente o que devemos buscar, sob pena de achar que não vale a pena buscar a melhora de condições de vida das pessoas por meio da ação coletiva e voltar à barbárie do cada um por si. Como disse nosso governador esta semana, a “indignação permanente com a injustiça” é dever de todo servidor público.

No Maranhão, temos a sorte de ter em nosso principal servidor público um exemplo de dedicação e honestidade. Após meio século como exemplo dos desmandos e desvios dos que deveriam ser guardiões do serviço público, nada mais merecido.

Liderado por esse servidor, temos um governo que existe para servir a todos, principalmente os invisíveis, e não interesses particulares fora da lei. Essa preferência já é a principal marca dos 100 dias de governo Flávio Dino, que, acredito, já está cravada na imaginação das pessoas.

Resta um caminho longo ainda a se construir, para que possamos dar condições dignas de vida a todos os habitantes desta terra abençoada por Deus. Mas os primeiros passos dessa longa caminhada já começaram e na direção correta.

A partir de agora, o Governo do Estado do Maranhão já pode receber recursos federais normalmente, o repasse estava comprometido em virtude das pendências deixadas pela gestão anterior. As pendências são referentes aos anos de 2009 a 2014, onde vários órgãos estaduais estavam com problemas na Receita Federal. Esta semana, o Estado conseguiu, na Justiça, obter a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND).

O pedido junto à Justiça foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após solicitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), que levantou dados sobre as pendências. A PGE entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano, pedindo a suspensão temporária dessas pendências.

Em março, o Estado conseguiu uma liminar para suspender essas pendências, possibilitando a emissão da certidão negativa de débitos, que foi efetivada esta semana. Registrada sob o nº 3.793, a CND tem validade até outubro deste ano, prazo para os órgãos regularizarem definitivamente as pendências herdadas da gestão anterior.

Além das pendências de competência da Receita Federal, ainda existem outras, que foram objetos da liminar e que ainda não foram suspensas pelos órgãos federais competentes no Cadastro Único de Convenentes (CAUC), sistema de informação para transferências voluntárias. As pendências também são referentes à gestão anterior, como irregularidades na execução financeira de convênio e inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que impede o Estado de celebrar e receber recursos de convênios.

A Procuradoria Geral do Estado também está trabalhando nestes casos para fazer cumprir a totalidade da liminar obtida. Contudo, com a emissão da CND, o Governo do Estado já está apto a receber os recursos que estavam travados por falta dessa certidão, como o empréstimo com o BNDES.

Para a secretária estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, o Estado conseguiu sanar mais um problema deixado pela gestão anterior. “Quando assumimos o governo, em janeiro, encontramos essa situação lamentável. Desde então estamos trabalhando para resolver o problema e agora, finalmente, conseguimos êxito com a emissão da Certidão Negativa de Débito”, salientou a secretária.

Deputada zap zap II

A deputada Andrea Murad anda fazendo escola. Na manhã desta sexta-feira (10), durante a coletiva dos 100 dias do Governo Flávio Dino, a deputada estadual Valéria Macedo parecia não se importar muito com que o governador estava apresentando. A deputada passou o tempo inteiro no aplicativo de mensagens WhatsApp. O que será que estava tirando a atenção da deputada, a ponto dela não tirar os olhos do celular?

Larga o celular, prefeita!

A “prefeita” Talita Laci era outra que não saía do celular. Além de não se portar como gestora, Talita foi para coletiva só para ficar conversando. Prestar atenção no que o governador estava falando, que é bom, nada!

72% dos maranhenses aprovam a gestão Flávio Dino

O governador Flávio Dino está rindo á toa. No dia de sua coletiva para apresentar ao Estado o balanço de 100 dias de seu Governo, Dino recebeu uma pesquisa do Instituto Exata, onde mostra que seu governo é aprovado por 72% da população maranhense. Para 76% dos entrevistados, Flávio Dino tem bom desempenho no exercício da função de governador, contra 16% que acham que ele não tem bom desempenho e 8% não opinaram. A pesquisa foi realizada em todas as regiões do Estado e ouviu 1.400 pessoas.

Deputado Marco Aurélio apoia o Cavalo de Aço

O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) levou o presidente da Sociedade Imperatriz de Desportos, José Carneiro, o Buzuca, para participar de uma reunião nesta semana com o secretário estadual de esportes, Márcio Jardim, para tratar de apoios ao glorioso Cavalo de Aço. O deputado intermediou a aproximação com a secretaria de estado dos esportes a fim de firmar parcerias que possam contribuir com a reestruturação do clube.

O governo do Estado concluiu, nesta semana, a pavimentação de três avenidas na cidade de Imperatriz. A obra faz parte do programa ‘Mais Asfalto’, realizado em parceria com a prefeitura do município, para recuperar 17 quilômetros de ruas e avenidas na cidade. Foram concluídos os trabalhos de pavimentação nas avenidas Liberdade (Vila Cafeteira), Caiçara (Vila Redenção) e São Sebastião (Vila Nova).

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, essas vias são importantes por interligar grandes bairros em diversas regiões da cidade. “Imperatriz já apresenta problemas de mobilidade urbana como toda grande cidade. E para ajudar a resolver esse problema, o governador Flavio Dino determinou a recuperação dessas avenidas, atendendo solicitação do prefeito Sebastião Madeira”, explicou. “Agora o tráfego de veículos está mais ágil e essas avenidas voltam a ser utilizadas pela população, principalmente, no deslocamento entre os bairros”, garantiu.

Para José Wilton Correia, dono de uma oficina na Avenida São Sebastião, a chegada do asfalto é motivo de comemoração. “As ruas ficaram muito boas, aqui mesmo era buraco de uma ponta a outra. A gente estava precisando muito. Até o movimento melhorou”, disse.

Com a conclusão da recuperação da camada asfáltica, estão sendo finalizados, também, os meios-fios e sarjetas, para evitar erosões e melhorar a drenagem de águas pluviais.

Totalmente birrenta e inexperiente, a prefeita de enfeite Talita Laci (foto), do município de Raposa, mandou distribuir ofícios em todas as secretarias exonerando todos os funcionários não concursados e os contratados de forma “discricionária”, como consta no ofício. Vários trabalhadores e pais de famílias irão para rua por pura birra da prefeita, que nutre um ódio mortal pelo ex gestor, Clodomir Oliveira.

Um fato curioso, é que, o ofício é datado desde o dia 31 de março, mas somente hoje (09), nove dias depois, os funcionários tomaram conhecimento, ou seja, ela ainda fez com que os trabalhadores se dirigissem para os seus postos de trabalho durante todo esse tempo só para trabalhar de graça, já que no fim do mês, já não terão seus proventos depositados em suas contas. Falta de respeito com esses cidadãos, que, mesmo em meio ao caos que se instalou na cidade da Raposa, onde os postos de saúde não tem nem luvas, impossibilitando os médicos e enfermeiros de atender a população, ainda batiam ponto diariamente no cumprimento de suas funções. E a pergunta que não quer calar, é: Porque a demora para avisar os funcionários que eles não fazem mais parte da administração municipal? A prefeita já teria os servidores substitutos? Quando finalmente Talita Laci vai parar de brincar de ser prefeita? Até quando a população vai sofrer com essa situação?

Veja abaixo o ofício onde a “prefeita” manda demitir os funcionários da Raposa.

Por onde anda Pereirinha?

Desde que deixou a presidência da Câmara Municipal de São Luís e não conseguiu enraizar no cargo, o vereador Antônio Isaías Pereirinha, não tem mais dado as caras no Legislativo municipal. Aliás, faz tempo que alguns vereadores “brincam” de trabalhar e nada fazem em prol de São Luís. Uma vergonha!

Falando nisso…

E a vereadora fantasma Luciana Mendes? Alguém sabe pelo menos quem é? Claro, filha do tresloucado Lourival Mendes (aquele ex deputado federal defensor da polêmica PEC 37, a chamada PEC da Impunidade e Corrupção). Luciana é aquela figura política que não aparece, não fala, não pede, não faz nada, apenas ocupa uma cadeira na Câmara  Municipal. E quando vai! Infelizmente, esse é o nosso atual quadro de vereadores da nossa Ilha do Amor!

Deputada sem projeto!

Outra parlamentar do sexo feminino que não apresenta nenhum projeto (mas até que aparece pra trabalhar), e só sabe atacar o Governo Flávio Dino, é Andrea Murad, a deputada zap-zap, sem projeto e etc. A filhinha do ex secretário de saúde do Estado, Ricardão Murad, quando sobe na tribuna da AL, já se sabe que vem chumbo grosso (?) pra cima do Governo. Como disse nosso colega John Cutrim, a deputada não tem mesmo espelho em casa.

Deputado Wellington em defesa do povo de São Luís

E o deputado estadual Wellington do Curso ainda continua sua peregrinação em defesa do povo de São Luís, participando de várias audiências públicas sobre a redução da tarifa de transportes. Ontem foi o dia da região do Itaqui Bacanga, evento que contou com a presença de estudantes e professores. Na oportunidade, foi discutido a ilegalidade do aumento na tarifa de transporte público, o que para o parlamentar  representa abusividade e lesão ao consumidor.

Cabo Campos feliz!

O deputado Cabo Campos não cabia em si de felicidade na manhã de ontem (08), quando presidiu a cerimônia de entrega oficial do Projeto de Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Pleiteada há mais de 20 anos pela corporação, a proposta da LOB, que trata da regulamentação das atividades e atribuições do CBMMA, sempre foi uma proposta a ser conquistada pelo parlamentar. O projeto tem parecer favorável do governador Flávio Dino, o que segundo o parlamentar, terá votação unânime da casa.

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) divulgou, nesta quarta-feira (08), a cesta básica do município de São Luís referente ao mês de março de 2015. Os itens da cesta somaram R$ 262,73. Comparando com o mês anterior, fevereiro de 2015, o conjunto de gêneros alimentícios essenciais apresentou um aumento de R$ 3,27, ou seja, uma variação mensal de 1,3%. Com a variação, o valor da cesta básica acumulou um aumento de 7,9% no primeiro trimestre do ano.

 A Cesta Básica, composta por 12 itens, é medida mensalmente pelo Imesc, que acompanha as variações de preço e o impacto dos itens da cesta no salário mínimo. Em março, os produtos que apresentaram o maior aumento foram: manteiga (10,1%), óleo (5,4%), feijão (3,6%), carne (2,5%), leite (2,2%), arroz (2,0%), tomate (1,9%), açúcar (1,0%), e café (0,5%). Os dois produtos que apresentaram redução de preço foram: farinha com redução de 12% e o pão que ficou 1,8% mais barato.

Tomando como base uma jornada de trabalho de 220 horas, no mês de março foi necessário trabalhar 73 horas e 21 minutos para obter o equivalente ao valor da Cesta Básica. O trabalhador que ganha um salário mínimo, precisou comprometer 33,3% da sua renda para adquirir a cesta básica, de modo que 66,7% do salário mínimo ficou disponível para outras despesas.

Para encontrar o relatório completo da pesquisa de cesta básica, bem como as tabelas contendo dados referentes aos preços dos produtos e variação de preços, basta acessar o site do Imesc, através do link: http://www.imesc.ma.gov.br.

O candidato a senador, Roberto Rocha, fez questão de reiterar, durante sua campanha, que, caso fosse eleito, o Maranhão finalmente saberia para que serve um senador. A julgar pelos dois primeiros meses de mandato, Roberto Rocha está mesmo disposto a fazer diferença no Senado.

Uma rápida consulta ao site do Senado revela que nesse início de mandato a produção legislativa do novo senador pelo Maranhão supera com folga a soma dos dois outros senadores, João Alberto e Edison Lobão.

Até o momento foram 20 proposições legislativas apresentadas por seu gabinete, contra apenas duas de Lobão e João Alberto. Foram duas propostas de emenda constitucional; seis projetos de lei; um projeto de resolução; uma proposta de fiscalização e controle; sete requerimentos e três projetos de Lei recuperados da Câmara, ao tempo em que foi deputado federal.

Chama atenção ainda o fato de que Lobão, que assumiu uma cadeira senatorial em 1987, e João Alberto, em 1999, terem até o momento aprovado apenas 4 projetos de Lei, ao longo de tantos anos de mandato. Lobão, por exemplo, teve uma Lei aprovada em 1989 (PLS 182/89), outra dez anos depois (PLS 281/99) e finalmente uma terceira Lei, o PLS 29/2006 batizando de Roberto Marinho o aeroporto de Jacarepaguá, no Rio.

O processo legislativo é tortuoso e lento. Ainda é cedo para saber qual será o desempenho do novo senador maranhense. Mas o começo tem sido extremamente promissor, demonstrando que finalmente o Maranhão tem um senador que representa o Estado e não apenas um grupo político.

Do Blog do John Cutrim

Visando cercear um ato de desespero do prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão(PMDB), reflexo de uma total afronta aos preceitos legais que alicerçam o Estado Democrático de Direito, uma liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru, respondendo pela Comarca de Anajatuba, Mirella Cezar Freitas, corrigiu uma distorção, assegurando ao vice-prefeito daquela cidade – Sydnei Pereira, o pagamento do subsídio referente aos meses de novembro e dezembro/2014, além do 13º salário, sustados, de forma arbitrária, por determinação do prefeito.

Na decisão, além de determinar o cumprimento da determinação judicial num prazo de 10 dias, a magistrada proibiu, também, a suspensão do pagamento dos meses subsequentes, sob pena de multa de 10% do montante total devido. A liminar foi concedida em sede de mandado de segurança, impetrado em favor do vice-prefeito pela advogada Itamargarethe Corrêa Lima.

Na defesa, de forma protelatória, mesmo não tendo como provar a efetivação do pagamento, haja vista que o mesmo não fora feito, a Procuradoria do Município pleiteou inépcia da inicial e, no mérito, a improcedência da ação, argumentos rechaçados pela magistrada.

A ação de Hélder Aragão, na realidade, como de conhecimento público e notório, tem como escopo retaliar Sydnei por conta de um turbilhão de denúncias contra a atual administração. Pesa sobre os ombros do prefeito, já denunciado em diversos meios de comunicação a nível nacional e local, bem como nos órgãos de controle, suspeita de irregularidades com licitações.

O lixo é sinônimo de repugnância e desconhecimento. Repugnância pela forma que é dispensado em lixões a céu aberto, cheiro, referência direta a várias doenças, prejuízos aos lençóis freáticos e uma infinidade de outras mazelas. Já o desconhecimento se justifica pelo fato de o lixo ser uma fonte inesgotável de energia e insumos, tanto para a reciclagem, quanto para a agricultura, visto sua produção diária e constante por todo o mundo.

 Estas informações são fatos do cotidiano, onde a produção diária de lixo, o desperdício em seu reaproveitamento e a dispensa em lixões, se tornaram um problema de ordem pública. Ciente desta problemática ascendente e ininterrupta, o deputado Rafael Leitoa (PDT) sugeriu a criação da Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões em todo o estado do Maranhão, aprovada em plenário, na Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (07).

Criada através do Projeto de Resolução Legislativa 008/2015, de autoria do deputado Rafael Leitoa, a Frente pretende discutir políticas para o tratamento correto de resíduos sólidos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010 e que previa, até o início de agosto de 2014, o fim dos lixões em todo o país.

 Com base em dados, Rafael Leitoa informou que 80% dos municípios maranhenses têm lixões a céu aberto e citou exemplos de cidades brasileiras onde, com políticas de manejo correto e descarte consciente, estão transformando lixo em riqueza.

O deputado comentou que a solução para o problema dos lixões está no aproveitamento do que é produzido e manejo correto do que é descartado e afirmou ser um desperdício não vermos o lixo como matéria-prima e fonte de riqueza, da forma que é visto em outros países, a exemplo da Noruega, que compra lixo para gerar energia.

“Sabemos muito mais ainda das dificuldades dos munícipios maranhenses, precisamos fomentar esse debate e encaminhar soluções. Encaminhar audiências públicas e propor a criação urgente dos consórcios intermunicipais, para que cada consórcio elabore seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Intermunicipais, devido às características únicas de cada região de nosso estado”, reforçou Rafael Leitoa.