A proteção aos direitos dos animais foi um dos assuntos destacados pelo deputado Wellington do Curso (PPS), nesta semana, na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, que já apresentou diversas proposições em defesa dos direitos humanos, o tema vai além de questões sentimentais, pois é um assunto que pode repercutir, também, na saúde de toda a população.

“Ocupo a tribuna desta Casa, em defesa dos direitos dos animais que muitas vezes são relegados a segundo plano ou não recebem a atenção devida. Tão importante quanto a defesa deles, é salientarmos a saúde pública que advém da falta de cuidados com os animais. Muitos deles, especialmente em São Luís, estão soltos e perambulando por praças e ruas da nossa cidade: gatos, cachorros, jumentos, burros, cavalos… Então, em primeiro lugar, devemos dar a atenção em defesa dos animais e também à saúde pública do nosso Estado e da nossa capital”, destacou.

Na ocasião, Wellington denunciou a desativação do Centro de Zoonoses de São Luís, criado em 1988 e desativado teoricamente em 28 de novembro de 2012 por conta de denúncias de maus tratos com os animais.

“Em 2008, as denúncias de que os animais eram levados para uma sala e asfixiados nesta mesma sala, de forma predatória e desumana, veio à tona em 2008 e muito pouco tem se feito com relação aos animais da nossa cidade. Essa interdição foi realizada em 2012 pela Sociedade Beneficente do Bem-Estar e Proteção aos Animais do Maranhão ‘Bicho Feliz'”, disparou.

Ao final do discurso, o deputado destacou a Audiencia Pública, solicitada por ele, que acontecerá no dia 15 de julho, na Assembleia Legislativa, objetivando discutir sobre a efetivação dos serviços da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), ressaltando os serviços de vacinação, abrigo temporário, adoção responsável, dentre outras ações, além  de apresentar, ainda, proposições em defesa das causas animais.

“Tratar os animais com dignidade e respeito nos faz mais humanos. Temos, sim, que olhar com mais respeito para estes seres que não falam, mas têm direitos e compartilham conosco este planeta. Desta forma, ressalto as solicitações que encaminhei para aprovação da Mesa Diretora solicitando a reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses; a Criação do Código Estadual de Proteção Animal; a implantação do Hospital Público Veterinário Multiprofissional, que é um projeto  nosso  de campanha, além da Criação da Delegacia Especializada contra maus tratos a animais e aplicação  da  atividade extracurricular  nas  escolas de Ensino  Fundamental sobre a guarda responsável e educação ambiental”, declarou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Na manhã da última quarta-feira (1º), a secretária de Assistência Social do município de Raposa, Lília Oliveira, esteve acompanhada da assistente social, Cinara Holanda, visitando e analisando de perto a situação na qual se encontra a jovem Shirleide Cinara Cardoso de Jesus, de 23 anos, que por conta de uma AVC – Acidente Vascular cerebral, encontra-se sem os movimentos das pernas, precisando usar uma cadeira de rodas para se locomover.

A situação agrava-se ainda mais, por outros problemas de saúde que afetam o sistema imunológico da jovem, que é mãe de uma garotinha de 3 anos. Além dos problemas de saúde,  a família formada por Cinara, sua mãe e a filha, não dispõem de condições financeiras para custear os tratamentos médicos necessários.

O caso da jovem se tornou público após apelo feito por amigos da família no programa de rádio local de grande audiência na cidade, fato que comoveu e motivou de imediato uma visita da equipe de Assistência Social do município, para que fosse averiguada de perto a situação.

A secretária Lília Oliveira garantiu à jovem apoio ao tratamento que a jovem já vem realizando em São Luís, colocando a disposição o setor de transporte da Prefeitura.

O transporte para as sessões de fisioterapia, realizadas pela própria Prefeitura, no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.

Lília disse ainda que vai analisar todos os programas sociais nos quais a jovem está inserida e caso haja possibilidades, tentará colocá-la em outros programas.

“A jovem já é assistida pelo CAPS, através do nosso fisioterapeuta, mas vamos ajudá-la, também, com a locomoção para um tratamento que ela já realiza em São Luís. Estamos sempre dispostos a atender as pessoas da melhor maneira possível”, disse Lilia.

Cerca de 15 comunidades da região do bairro Coroadinho, em São Luís, receberam na tarde desta quinta-feira (2) do governador Flávio Dino e da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade que vai atender oito mil famílias, das quais quase sete mil são beneficiárias do Programa Bolsa Família; e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que vai atender famílias e indivíduos em situação de ameaça e também adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em 83 bairros da região.

Acompanhado do secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, o governador Flávio Dino destacou a dimensão social das duas inaugurações. “É com ações como estas que enfrentamos as injustiças sociais, a violência e as desigualdades. A instalação do Cras e do Creas, que são importantes equipamentos sociais, numa região que tanto necessita da atenção do poder público, mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, destacou o compromisso dos entes federativos na consolidação das políticas públicas de assistência social no Estado e destacou o avanço vivenciado pelo Maranhão nos últimos seis meses. “A parceria na implantação dos equipamentos sociais são uma vitória de cada um dos cidadãos maranhenses beneficiados pelas ações, assim como também é uma vitória do Maranhão, que melhora a atenção pública”, disse.

O Cras atua como porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), isto é, como acesso aos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção na taxa de inscrição em concursos públicos, Pronatec, carteira do idoso, Programa Minha Casa Minha Vida, bem como o acompanhamento das famílias beneficiárias pelo Bolsa Família, incentivo a geração de trabalho e renda, entre outras ações.

O Cras do Coroadinho vai atender a cerca de 15 comunidades de toda a região, que possui 8 mil famílias cadastradas no Cadastro Único, das quais 6.843 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta, das 8 às 18h, com média prevista de 200 atendimentos por mês.

Já o Creas oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos vítimas de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras situações de ameaça. O foco do atendimento é a busca é pela reconstrução dos laços familiares e comunitários para a superação da situação apresentada.

O Creas do Coroadinho abrange uma área de 83 bairros, onde estão cerca de 235 famílias e 46 indivíduos em situação de ameaça, mais 29 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, mas em liberdade assistida.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, falou da importância das obras sociais executadas pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal e Município. “Estas ações comprovam que quando trabalhamos juntos somos mais fortes e conseguimos atender às demandas da população. Isso mostra o comprometimento que temos com os cidadãos maranhenses”, disse. Resultado de um cofinanciamento do Governo Federal, em parceria com o Estado e o Município, após a inauguração, as estruturas do Cras e do Creas do Coroadinho serão entregues à Prefeitura de São Luís, que será a responsável, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas), pela manutenção e prestação dos serviços socioassistenciais.

Participaram ainda das cerimônias o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão; a secretaria de Estado da Juventude, Tatiana Pereira; a secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro; e a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréa Lauande, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; entre outras autoridades políticas.

A Pesquisa Nacional de Saúde mostra que o diabetes atinge 9 milhões de brasileiros – o que corresponde a 6,2% da população adulta. As mulheres (7%) apresentaram maior proporção da doença do que os homens (5,4%) – 5,4 milhões de mulheres contra 3,6 milhões de homens.

Realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa apontou ainda que os percentuais de prevalência da doença por faixa etária são: 0,6% entre 18 a 29 anos; 5% de 30 a 59 anos; 14,5% entre 60 e 64 anos e 19,9% entre 65 e 74 anos. Para aqueles que tinham 75 anos ou mais de idade, o percentual foi de 19,6%.

O diabetes é uma doença crônica metabólica caracterizada pelo aumento da glicose no sangue. O distúrbio acontece porque o pâncreas não é capaz de produzir a insulina em quantidade suficiente para suprir as necessidades do organismo. A insulina promove a redução da glicemia ao permitir que o açúcar que está presente no sangue possa penetrar as células, para ser utilizado como fonte de energia.

Se não tratado, o diabetes sobre causar insuficiência renal, amputação de membros, cegueira, doenças cardiovasculares, como AVC (derrame), e infarto.

Tipos da doença
Existem alguns tipos mais comuns de diabetes. O tipo 1 é conhecido também como insulinodependente. Estes pacientes necessitam de aplicação de injeções diárias de insulina, pois o seu corpo já não produz mais insulina ou a produção é insuficiente.

No diabetes tipo 2, o organismo produz insulina normalmente, porém o corpo se torna resistente à ação do hormônio e as taxas de açúcar no sangue se elevam. Esse tipo da doença atinge aproximadamente 90% dos diabéticos e é um mal silencioso.

Existe também o diabetes gestacional, em que as taxas de glicose do sangue durante a gravidez são elevadas, principalmente quando há um aumento efetivo de peso, mas os níveis de glicose voltam ao normal após o parto. É recomendado que mulheres que tiveram casos de diabetes gestacional façam controle das taxas nos anos posteriores à gravidez.

Para controlar os níveis glicêmicos é recomendado praticar exercícios físicos regularmente e com orientação médica. Hidroginástica, caminhada, corrida e natação também ajudam a aliviar situações de estresse.

Pesquisa
A PNS é a primeira pesquisa no Brasil que também contará com coleta de sangue e urina, aferição de medidas antropométricas e medição da pressão arterial. Cerca de 16 mil pessoas (sorteadas entre os entrevistados) deverão ser submetidas aos exames.

Do Portal Confederação Nacional dos Municípios

O procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 2, uma comitiva de vereadores de Arame que pediram ao Ministério Público do Maranhão para investigar os empréstimos consignados de servidores públicos, firmados de 2006 a 2014, por intermédio da Prefeitura de Arame com os bancos BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.

Apesar de haver o desconto automático das parcelas na folha de pagamento do Município de Arame, os bancos estão cobrando dos funcionários a quitação desses valores, sob o argumento de que não estariam recebendo o repasse da prefeitura.

Segundo a denúncia dos parlamentares, alguns bancos já teriam incluído os nomes dos funcionários municipais no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Assinaram a representação, os vereadores Marcelo Enfermeiro, Danilo Feitosa, Elizeu Albuquerque, Irmão Osmar e Genivaldo Lopes Ribeiro.

Francisco Barros afirmou que o Ministério Público vai realizar todas as investigações necessárias para apurar a situação. Os promotores de justiça Sirley Aires Rodrigues (chefe de gabinete da PGJ) e Emmanuel Guterres Soares (assessor especial da PGJ) também participaram da reunião.

Um funcionário da Volkswagen foi morto por um robô na fábrica de Baunatal, ao norte de Frankfurt, na Alemanha.

De acordo com o jornal Financial Times, o colaborador de 21 anos estava instalando o robô na linha de montagem em conjunto com um colega quando foi atingido no peito e pressionado contra uma placa de metal.

Ele chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu ao ferimento. O porta-voz da Volkswagen, Heiko Hillwig, disse que “as primeiras conclusões indicam que o erro foi humano, e que não há problema com a programação do robô.”

Claro, não há uma revolução das máquinas em curso, foi apenas um triste acidente. Mas uma bizarra curiosidade surgiu em meio a notícia. Como se não bastasse o fato de ter acontecido isso na semana do lançamento mundial do novo filme do “Exterminador do Futuro”, a repórter do Financial Times que noticiou o caso no Twitter se chama Sarah O’Connor, tem os cabelos castanhos e olhos claros, praticamente o mesmo nome (com um “O” a mais) e as mesmas características físicas de Linda Hamilton, que imortalizou a pesonagem que alarda ao mundo o início da rebelião dos robôs da Skynet nos filmes da franquia.

Do Estadão

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, na manhã desta quinta-feira (2), mais uma indicação de sua autoria, que solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a implantação de duas Unidades de Segurança Comunitária (USCs) para os bairros Santa Rita e Vila Nova, localizados no município de Imperatriz, tendo em vista, segundo ele, conter os índice de criminalidade no Maranhão, especificamente em Imperatriz.

Para o parlamentar, a instalação de USCs nesses dois bairros é fundamental para reduzir crimes e ações que apresentem riscos à vida dos moradores, bem como contribuir com a garantia de segurança para a cidade de Imperatriz, levando-se em consideração as duas unidades já  implantadas no Maranhão, nos bairros Divineia, Vila Luizão e Coroadinho, em São Luís, que tem sido grandes aliadas no combate à violência e à criminalidade.

“Embasada em uma filosofia de polícia comunitária, a Unidade de Segurança Comunitária prevê a implantação de uma nova doutrina, pautada na identificação de problemas e resolução de conflitos. Não somente visando a redução da criminalidade, o policiamento comunitário busca uma nova postura zelando, sobretudo, pela promoção dos direitos humanos. Além  disso, esse conceito objetiva, também, a maior interação entre polícia e sociedade, desfazendo a ideia de que a polícia é a única responsável pelos problemas de segurança pública. Pela importância social e como instrumento inibidor de crimes, torna-se urgente a inserção de unidades de segurança públicas nos bairros Santa Rita e Vila Nova, localizados em Imperatriz, que vêm apresentando riscos constantes à vida das comunidades que lá habitam”, ressaltou.

Medo de ver o “sol nascer quadrado”, o ex ministro da Casa Civil, José Dirceu, entra com pedido de habeas corpus na justiça para não ser preso.

Um dia após o empresário Milton Pascowitch, delator da Operação Lava Jato, citar o nome do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, em um dos depoimentos, a defesa do petista entrou com um pedido de habeas corpus, para evitar uma eventual prisão. O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (2) ao Tribunal Regional da 4ª Região.

O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse ao Portal R7, que a defesa considera qualquer prisão que venha a ocorrer “desnecessária”.

— A gente acredita que possa acontecer [a prisão]. Por conta dessa crença, e por entender que se acontecer, isso é absolutamente desnecessário e, portanto, ilegal, é que a gente está tomando essa iniciativa.

Pascowitch, acusado de intermediar contratos entre a construtora Engevix e a Petrobras, disse que pagou propina de R$ 1,5 milhão a Dirceu para que a empresa mantivesse negócios com a Estatal. A defesa do ex-ministro nega. Segundo Podval, a consultoria dele tem como cliente empresas citadas na Lava Jato, inclusive a Engevix, mas não tem qualquer relação com o PT ou com a Petrobras.

Novo delator da Lava Jato detalha elos com José Dirceu

José Dirceu foi condenado em 2012 no processo do mensalão a dez anos e dez meses de prisão. Ele permaneceu menos de um ano na cadeia, sendo liberado em outubro de 2014 para cumprir prisão domiciliar. Esse é um dos argumentos que a defesa usa para que ele não vá preso novamente.

— Ele não tem absolutamente nada a ver com os operadores [do esquema de propina]. Independentemente do mérito, qualquer que fosse a razão para investigá-lo, não teria nenhum sentido a prisão. Ele sempre esteve à disposição, está em prisão domiciliar.

Com informações do Portal R7

Mais de 40 mulheres moradoras da área da Vila Embratel participaram nesta quarta-feira (1º) do curso de bombons regionais promovido pela Prefeitura de São Luís como parte das ações do programa “Todos por São Luís”, cuja culminância no bairro será no próximo sábado (4). Também estão sendo ofertados à comunidade cursos de sucos alternativos, panificação, doces e salgados, de sorvete, além de oficinas de informática básica, artesanato em feltro e de bolsa com materiais reciclados.

Todo o trabalho é acompanhado pela primeira-dama, Camila Holanda, que coordena o programa. “Nossa proposta é que as comunidades tenham à disposição, durante toda a semana, o máximo de serviços possíveis, requisitados por elas. A Prefeitura leva ações de qualificação profissional, de saúde e serviços de assistência social, esporte e lazer e infraestrutura de forma ainda mais efetiva e direta a cada bairro”, explicou a primeira-dama.

Por determinação do prefeito Edivaldo, toda a programação é definida a partir de reuniões com a comunidade. Além da Vila Embratel, esta edição do programa vai beneficiar moradores dos bairros Sá Viana, Jambeiro, Riacho Doce, Piancó, São Benedito, Parque das Palmeiras e dos residenciais Piancó, Paraíso, Resende, América do Norte e Primavera.

A maioria dos participantes dos cursos são mulheres e adolescentes que não têm renda fixa e que veem nos cursos a oportunidade de se qualificar e aumentar a renda da família. É o caso da Laysy Bianca Ferreira, que participou do curso de bombons.

“Esta é uma oportunidade muito boa para ajudar as pessoas que não trabalham a ter uma renda. Agora vou poder fazer os bombons para vender e, com o dinheiro, já dá para comprar coisas para casa e para os meus dois filhos, ajudando assim nas despesas”, disse.

Ela também se interessou em participar do curso de panificação. “Aprendendo a fazer doces e salgados, eu posso até receber encomendas para festinhas de aniversário, o que seria muito bom”, completou.

Jaqueline Martins Lopes, que também participou do curso, destacou que ao levar os cursos para dentro da comunidade, a Prefeitura garante a muitas donas de casa a oportunidade de qualificação profissional. “Para muitas de nós, é difícil sair para outro local longe de casa para fazer uma qualificação, pois não temos com quem deixar os filhos. Aqui, pertinho, eles vêm com a gente e ainda se divertem olhando como os bombons são feitos”, observou.

A superintendente da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), Liliane Costa, contou que os cursos têm tido uma grande aceitação da população em todas as edições do “Todos por São Luís”. “A Secretaria de Segurança Alimentar tem participado de todas as edições do programa juntamente com a população neste momento de integração e mobilização e, acima de tudo, de oportunidade de aprendizado para a comunidade”, destacou a superintendente.

TODOS POR SÃO LUÍS
Em sua sétima edição, o programa “Todos por São Luís” é uma ação coordenada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). Em todos os bairros por onde passou, o programa tem atraído um grande número de pessoas com a oferta diversificada de serviços nas áreas de saúde, capacitação, lazer e infraestrutura.

O dia D da ação acontece sempre aos sábados, mas já no início da semana o bairro beneficiado começa a receber as primeiras atividades do programa. “A definição de todas as ações é feita pela comunidade, daí o sucesso do programa em todos os bairros que já realizamos a ação”, destacou o coordenador executivo do programa, Ariovaldo Martins.

Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários  e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.

Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. De forma conjunta, as bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram, na tarde de quarta, uma emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte. A proposta também determina que os jovens de 16 e 17 anos comecem a cumprir as medidas sócio-educativas em unidade de internação específica e, ao chegar aos 18 anos, eles seriam transferidos para o sistema prisional comum. A proposta começou a ser votada na noite de quarta-feira e a sessão da Câmara se prolongou até o início da madrugada desta quinta (2).

Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada pela madrugada, a matéria apresentada é um pouco mais branda, já que excluiu a responsabilização penal explícita nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave. “Os que votaram contra a redução da maioridade penal deram uma verdadeira autorização para que esses marginais [jovens de 16 e 17 anos condenados] continuem matando”, afirmou o líder do PSC, André Moura.

A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou  “pedalada regimental”. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a “pedalada regimental” pode criar um precedente perigoso. Ela afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi irônico e disse que “se a Câmara hoje fosse o Brasileirão, o presidente da Câmara seria o Fluminense”, em referência às várias viradas de mesa que beneficiaram o time carioca nos anos de 1990. “Eu considero essa sessão uma farsa. Uma afronta ao regimento. Hoje nós temos que reduzir as discussões dos critérios mínimos de democracia. Na calada da noite, arma-se um golpe. O parlamento vive hoje uma noite tenebrosa”, complementou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).

Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.

Os defensores da redução da maioridade penal, no entanto, classificaram como “normal” a manobra do presidente da Câmara. Eles alegaram que, como a PEC 171/93 não foi rejeitada, ainda havia a possibilidade de se apresentar emendas que poderiam ser incorporadas ao texto original. Cunha declarou que a emenda é legal e tinha respaldo no regimento.

“A população não se sentiu representada pelo resultado da votação. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Do Congresso em Foco