Em visita a São Luís nesta quinta-feira (9), o ministro de Estado das Cidades, Gilberto Kassab, anunciou a construção de 160 mil novas unidades habitacionais no Maranhão. Ao lado do governador Flávio Dino, Kassab confirmou que o “Minha Casa, Minha Vida 3” será lançado nos próximos meses pelo Governo Federal e entregará três milhões de novas unidades habitacionais em todo o país. A nova previsão vai dobrar os investimentos feitos nas fases 1 e 2 do programa.

Examinar as parcerias, identificar os obstáculos a serem superados e planejar intervenções para dar novas perspectivas ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ foram os objetivos da visita do ministro. Em São Luís, o ministro e o governador visitaram as obras do empreendimento Amendoeira, no Maracanã, e destacaram a força dos municípios e estados nas parcerias. Eles estavam acompanhados da secretária de Estado das Cidades, Flávia Moreira, e do secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima.

“O Estado dá o tom, enquanto o Governo Federal atende às necessidades. Nos próximos meses, o Maranhão receberá novos investimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para garantir moradia, dignidade e melhores condições de vida a todos”, disse Kassab, em visita ao residencial Amendoeira, no Maracanã, que será entregue no próximo mês.

Para o governador Flávio Dino, os principais temas são melhorar a habitação rural e incentivar a moradia no Centro de São Luís. O governador relembrou o déficit habitacional histórico do Estado, superior a 450 mil unidades. “O ministro conhece a singularidade maranhense onde grande parte da população se concentra na região rural. Na nova fase do Programa pleitearemos as unidades habitacionais para atender as regiões urbanas, com ênfase também na zona rural. Em breve, vamos ter novas obras importantes para o Maranhão”, afirmou o governador.

Habitação, movimento urbano, saneamento, mobilidade urbana, intervenções no abastecimento e captação de água, tratamento de esgoto. Ao lado do governador Flávio Dino e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, esses foram alguns dos temas discutidos entre o ministro das Cidades e os secretários estaduais, parlamentares estaduais e federais do Maranhão. O ministro Gilberto Kassab aproveitou para conhecer a realidade do Maranhão e compartilhar experiências exitosas no país.

A parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal tem pautado as ações articuladas. A Prefeitura de São Luís entregará, até o final do Programa, mais de 25 mil unidades habitacionais para a população de São Luís. “Vivemos o momento único de parceria e integração entre o Governo Federal, o Governo Estadual e o Municipal. A nossa cidade continuará crescendo e proporcionando moradia às famílias de São Luís”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Os novos empreendimentos contam com unidade de saúde básica, creche do tipo B, escola de nível fundamental e pré-escola. Além dos equipamentos sociais, os novos bairros contarão com infraestrutura como estação de tratamento de água e esgoto, sistema básico de aquecimento de água por energia solar, espaço de lazer. Nesta edição do Programa são atendidas famílias com renda de zero a três salários mínimos.

A comitiva do ministro foi composta por toda a equipe técnica do Ministério das Cidades, para tratar de temas como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e acessibilidade. Do Governo do Estado, as pastas de Cidades (Secid), Infraestrutura (Sinfra), além de órgãos como a Agênciade Mobilidade Urbana e a Caema, apresentaram projetos que já estão em execução.

Uma região que concentra um grande número de bairros e uma das mais populosas de São Luís, a área do Itaqui-Bacanga, ganha nesta sexta-feira (10) uma loja Mateus Supermercados. O empreendimento fica localizado na Avenida dos Portugueses, 2000, Vila Bacanga, próximo à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e funcionará de segunda a sábado, das 7:30h às 21h e aos domingos, das 7:30h às 14h.

A nova loja Mateus Supermercados Bacanga é resultado de uma parceria do Grupo Mateus com a Canopus Construções, o empreendimento tem 6.544,31m² de área total (acho melhor do que colocar construída) e apresenta modernas instalações, que permite ao cliente encontrar os produtos que deseja, de forma ágil e prática em um ambiente espaçoso, agradável e totalmente climatizado. Com mais de 250 vagas de estacionamento, o Mateus Supermercados Bacanga possui 31 check-outs, seções Eletro, Padaria, Lanchonete, Hortifruti, Açougue, Peixaria, Frios, Resfriados & Congelados, Bazar, Higiene & Perfumaria, Limpeza, Mercearia, entre outras e um mix de aproximadamente 17 mil itens.

“Era um sonho antigo termos um empreendimento na região e, cada vez mais, estamos levando a bandeira Mateus para perto de nossos clientes. Após inaugurarmos, há 4 meses, uma loja no Pátio Norte Shopping, trabalhamos em ritmo acelerado para abrirmos as portas do Mateus Supermercados Bacanga. Esta unidade tem uma grande estrutura, é muito bem localizada, oferece conforto, praticidade e uma enorme variedade de produtos a preços competitivos, ou seja, uma equação que tem nos permitido superar sempre as expectativas”, destaca Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus.

Os clientes da nova loja poderão encontrar também produtos da marca própria de pães, doces e salgados do Grupo Mateus, a Bumba Meu Pão, com um mix de aproximadamente 300 itens, destaque para a grande variedade de pães, bolos, tortas clássicas e tradicionais. “A Padaria e Lanchonete do Mateus Supermercados Bacanga vão chamar muita atenção pelo design arrojado e confortável. Na lanchonete, por exemplo, o cliente terá a sua disposição serviços gourmet, com a oferta de pratos rápidos, como massas, beijus,omeletes e sushis para saborear”, explica Leandro Ortegal, diretor da Indústria Bumba Meu Pão.

A política comercial do Grupo Mateus é praticar preços competitivos, promovendo constantemente em suas lojas diversas promoções. Jesuíno Martins, diretor comercial do Grupo Mateus, ressalta que a empresa prepara uma mega promoção, colocando à disposição dos clientes mais de 2 mil itens com valores bem abaixo do mercado. “Tem TV LED HD de 32 polegadas a partir de R$ 799, Fogão 4 Bocas saindo por R$ 279 e Ferro de Passar por R$ 29,90, a seção de Eletro está repleta de ofertas imperdíveis”, informa o diretor comercial.

O empreendimento auxiliará no desenvolvimento econômico da capital gerando mais de 400 empregos diretos e uma grande quantidade de indiretos. Os funcionários contratados para a nova unidade receberam cerca 384 horas de treinamento ao longo de 2 meses. Nesse período, eles aprenderam mais informações sobre a cultura da empresa, operação, atendimento, normas e procedimentos, comportamento, higiene, Segurança do Trabalho, entre outros temas.

Mais doze municípios participarão das escutas territoriais que vêm sendo realizadas em todo Maranhão.  Por meio das escutas territoriais – promovidas pelo Governo do Estado e coordenadas pelas secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Planejamento e Orçamento (Seplan) – os maranhenses estão participando da construção do Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Participativo (OP), propondo as ações e os serviços que serão realizados em cada região. A próxima plenária será realizada nesta sexta-feira (10), em Barreirinhas, no Centro Paroquial.

A discussão sobre as prioridades envolve todos os territórios maranhenses. As regiões contempladas nesta etapa é são Lençóis e Munim, que inclui os municípios de Barreirinhas, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário e Santo Amaro do Maranhão. Já participaram do processo os territórios dos Cocais, Cerrado Amazônico, Vale do Mearim, Cerrado Sul, Baixo Parnaíba, Sertão do Maranhão, Vale do Itapecuru, Baixada Ocidental, Centro Maranhense, Alto Turi Gurupi, Campos e Lagos, Médio Mearim e Vale do Pindaré.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destaca a importância desse processo dentro do cenário de mudança política em que vive o Maranhão. “O governador Flávio Dino está propondo um novo modo de governar; um modo que garanta ao cidadão o direito de participar da escolha das principais ações de governo. Para isto, o governo adotou o Orçamento Participativo como método de construção do orçamento público”, diz.

Durante as escutas, as propostas são elencadas nos grupos divididos por cinco eixos temáticos: Direitos Humanos, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento Humano e Defesa Social. Em cada grupo, os participantes debatem as prioridades de suas regiões para o PPA e o OP. As sugestões de cada grupo são apresentadas para os demais participantes e as prioridades de cada território são votadas em plenária.

Cerca de duas mil pessoas já participaram diretamente das escutas. “Muitos municípios realizaram pré-escutas e escolheram seus representantes para participar das escutas territoriais. Então, indiretamente, muitas outras pessoas foram alcançadas. As pessoas têm recebido o processo com muita satisfação, entusiasmo e disponibilidade, pois estão indicando as suas prioridades e sendo escutadas pelo Governo do Estado”, destaca Creuzamar de Pinho, secretária adjunta de Participação Popular, da Sedihpop.

A região metropolitana também definirá as prioridades para o Plano Plurianual e Orçamento Participativo na escuta territorial que será realizada em São Luís, ainda neste mês de julho. O resultado da sistematização de todas as propostas será divulgado na Plataforma de Participação Popular, ferramenta digital que será disponibilizada na página eletrônica do Governo do Estado para possibilitar a interação permanente entre o povo e o poder público estadual. As demandas priorizadas nas escutas serão votadas em plenárias e na Plataforma de Participação Popular.

A taxa de desemprego subiu – no trimestre de março a maio – para 8,1%, em comparação à taxa de 7,4% do trimestre encerrado em fevereiro deste ano, informou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo trimestre do ano passado o resultado foi 7%.

A Pnad Contínua abrange 3.464 municípios de todo o país. O levantamento engloba 210 mil domicílios.

Os dados divulgados pelo IBGE indicam que o rendimento médio real do brasileiro atingiu R$ 1.863 no período, ficando estável em relação ao trimestre imediatamente anterior, de dezembro a fevereiro de 2015, que foi R$ 1.877. O rendimento do mesmo trimestre do ano passado foi R$ 1.870.

Já a massa de rendimento real (total dos rendimentos) recebida em todos os trabalhos para o trimestre encerrado em maio foi R$ 166,1 bilhões. Esse valor não apresentou variação estatisticamente significativa em ambos os períodos de comparação, na avaliação do IBGE.

Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em maio de 2015 foi calculada a partir das informações coletadas em março, abril e maio de 2015.

Com informações do Correio Braziliense

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (9), o deputado Wellington do Curso (PPS) apresentou dois Projetos de Lei em defesa dos doadores de sangue: um institui a Semana Estadual de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas escolas de Ensino Médio das redes pública e privada; o outro dispõe sobre a baixa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação aos doadores de sangue do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, que sempre esteve em defesa da solidariedade, tornam-se pertinentes os projetos, visto que, à medida com que cresceu o número de doadores, é  importante que a população saiba que a necessidade de transfusões também aumentou.

“A doação de sangue é um ato que atrela a si a solidariedade e a preocupação com o próximo. Quem doa sangue, doa vida. O banco de sangue sempre está precisando de doação. Ao longo dos anos, o número de pessoas que doam constantemente cresceu, mas é importante que a população saiba que a necessidade de transfusão também aumentou. A Semana deverá ocorrer no mês de novembro, em alusão ao Dia Nacional do doador de sangue; quanto ao espaço físico, salienta-se que a Escola, além de ser um espaço propulsor do conhecimento, é um espaço direcionado à formação do senso crítico e, ainda, da ênfase nos valores sociais e direitos fundamentais da terceira geração”, justificou.

Sobre o outro projeto, o parlamentar ressaltou que a medida não prevê a exclusão de pontos que sejam fruto de infrações gravíssimas, mas uma forma de incentivar as pessoas a doarem sangue.

Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) terão reajuste de salário a partir deste mês. Com o aumento concedido pelo Governo do Estado, os comissionados e contratados que ocupam o cargo de auxiliar técnico pedagógico, com o antigo vencimento de R$ 788,00, passarão a receber R$ 1.375,47. Também foram beneficiados com o reajuste os diretores, vice-diretores, secretárias, administrativos, instrutores/oficineiros, técnicos de enfermagem, técnicos de nível superior, cozinheiros, serviços gerais e motoristas.

A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, ressalta que esse é mais um avanço no sistema socioeducativo do Maranhão, promovido pelo governo Flávio Dino. “O ganho salarial dos servidores foi possível após os investimentos feitos pelo Governo do Estado, como a suplementação orçamentária da Fundação em R$ 3,5 milhões e o aumento da Gratificação Técnica”, afirma.

Para equiparar os salários mais defasados, levando em consideração as funções desempenhadas pelos servidores, o organograma da Fundação foi reorganizado. Todas as unidades de atendimento, com exceção da responsável pelo atendimento inicial, passarão a ter os seguintes níveis de gestão: diretoria, vice-diretoria, coordenadoria de alimento e higiene, coordenadoria técnica, coordenadoria de segurança e supervisão de plantão.

“O governo Flávio Dino está oferecendo este aumento como forma de valorizar o trabalho desses profissionais que atuam na comunidade socioeducativa, para que eles possam realizar um trabalho de qualidade, tendo em vista a complexidade do atendimento”, complementou a presidente da Funac, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

 Processo Seletivo e Concurso

 Ainda para 2015, está prevista a realização do processo seletivo simplificado para atender, de forma imediata, às demandas de recursos humanos das unidades e, a partir de 2016, a realização de concurso público para que se possa garantir um quadro de servidores efetivos com planos de cargos e salários.

Completamente no ostracismo, o ex vereador e atualmente sem mandato, Severino Sales, distribuiu release para a imprensa informando que é o mais novo membro do diretório nacional do Partido Republicano Progressista (PRP). O veredicto foi dado em um encontro realizado na sede da Executiva Nacional do partido, em São José do Rio Preto, em São Paulo.

Severino Sales é conhecido em São Luís, não por seus “trabalhos” desenvolvidos em prol da população de São Luís enquanto representante do povo, e sim, por suas farras noturnas, pois enquanto vereador, não fez absolutamente nada pela cidade, e olha que ainda era aliado do então prefeito João Castelo. A resposta veio em 2012, quando o mesmo não conseguiu a reeleição, mesmo tendo derramado “rios de dinheiro” durante a campanha.

Agora, três anos depois, Severino volta à cena política do Estado, visando as eleições municipais de 2016. O ex vereador deve tentar mais uma vez uma vaga na Câmara Municipal de São Luís. Só falta combinar com o povo!

Em tempo: Em breve, o blog fará um balanço da atuação dos 31 vereadores do legislativo municipal de São Luís, e consequentemente, as reais chances de reeleição de cada um.

A plenária das Escutas Territoriais, realizada no município de Pedreiras, reuniu vários segmentos da população que apresentaram diversas demandas em áreas como Saúde, Educação e Segurança. O encontro aconteceu no último fim de semana no auditório da Câmara Municipal. As Escutas Territoriais são promovidas pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O objetivo é garantir a participação popular na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Participativo (OP), por meio da realização de plenárias nas quais representantes de instituições da sociedade civil e de órgãos públicos apresentam suas contribuições.

Dentre as demandas solicitadas em Pedreiras, a conclusão do Hospital Macrorregional de Pedreiras, a construção do Centro de Estudos Superiores de Pedreiras, unidade da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com a reestruturação e diversificação dos cursos de graduação (licenciatura e bacharelado) e instalação de programas de pós-graduação. Na área da Segurança foi solicitada a construção da sede do 19° Batalhão da Polícia Militar e a instalação de equipamentos de videomonitoramento.

De acordo com a superintendente de Assuntos Fiscais da Seplan, Aline Ribeiro, o resultado da Escuta em Pedreiras foi positivo, com a participação de cerca de 200 pessoas, incluindo um grande número de lideranças comunitárias, debatendo ideias para melhorias de sua região. “Vale ressaltar também o papel fundamental de cada cidadão que esteve presente na Escuta Territorial, na identificação das principais necessidades para a promoção do desenvolvimento socioeconômico da região”, destacou.

Entre os participantes da plenária, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Símplício Araújo; a secretária-adjunta da Sedihpop, Creuzamar de Pinho; o deputado estadual Vinícius Louro; e a secretária- adjunta da Mulher, Suzan Lucena.

A função de um bom gestor público é garantir o melhor para a população de sua cidade, e em Matões, a prefeita Suely Pereira tem seguido isso a risca, sempre buscando implementar novos serviços e uma cidade organizada para os cidadãos matoenses.

Nesta última terça-feira (7/julho), a prefeita Suely Pereira esteve reunida no Ministério da Saúde em Brasília, ao lado dos prefeitos de Caxias, Parnarama e Timom. A reunião bastante proveitosa, contou também com a presença do deputado federal Rubens Pereira Jr.

Recebidos pela Secretária de Atenção Básica à Saúde, Lumera Furtado, no Ministério, na oportunidade foi pleiteada, a atualização do Programação Pactuada e Integrada (PPI) da saúde, que define a quantidade de recursos que cada prefeitura recebe do ministério. O PPI do Maranhão não é atualizado desde 2008.  Ainda durante a reunião, foi discutida também, a autorização para o funcionamento de um SAMU regional, além da normalização dos recursos federais para o funcionamento dos SAMU’s das cidades.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 22 de junho, denúncia ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, secretários municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000, e teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO.

Todos foram denunciados por pertencer a uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações.

No total, foram denunciadas 27 pessoas. Além do prefeito são alvo da Ação Penal, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Fabiano de Carvalho Bezerra, Antonio Carlos Braide, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

Inicialmente o processo foi distribuído para o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que já havia, durante a investigação, deferido várias medidas cautelares a pedido do MP. Como o desembargador Raimundo Melo se deu por suspeito, por motivo de foro íntimo, o processo foi redistribuído para o desembargador Bayma Araújo que estava de férias, e era substituído pelo desembargador Vicente de Paula.

A partir de 1º de julho, quando retomou suas atividades, o desembargador Bayma passou à relatoria da ação penal.

ENTENDA O CASO

As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que poderiam ser identificadas no curso da investigação.

Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.

Juntamente com a denúncia do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.

ESCLARECIMENTO

Com relação à notícia publicada em jornal local, com a declaração do desembargador Bayma Araújo, o Ministério Público esclarece que a Ação Penal, autuada sob o número nº 0005006-13.2015.8.10.0000, teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO composto por autos principais e vários apensos, totalizando 61 volumes, sendo regularmente protocolada em 22 de junho de 2015, no setor apropriado do TJ/MA.

Depois de distribuída a ação foram endereçadas duas petições ao relator: uma petição para anexar aos autos documentos e bens pessoais dos acusados, apreendidos durante a investigação, que já foram periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal e que devem integrar a ação; e outra para juntar ao processo novos laudos periciais que ficaram prontos depois de oferecida a denúncia.

O Ministério Público aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos cautelares formulados e sobre o recebimento da denúncia.