A Prefeitura de Raposa, através da Secretaria de Assistência Social, que tem como titular a secretária Lília Oliveira, em parceria com a Secretaria de Agricultura, comandada pela secretária Rosana Dias, retornou a distribuir as “cestas verdes” às famílias em situação de insegurança alimentar.
Idealizado pela Prefeitura de Raposa, o projeto “Cestas Verdes” é realizado com o suporte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tendo como objetivo garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Em média, todas as semanas, aproximadamente 50 famílias são beneficiadas com as cestas, que são compostas por frutas, verduras, legumes, polpa de frutas, massa de mandioca, frango e sarnambi.
Todas as segundas-feiras, a Secretaria de Agricultura do município entrega ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), os alimentos necessários para que as “cestas verdes” sejam montadas e distribuídas às famílias necessitadas, pela Secretaria de Assistência Social de Raposa.
Na segunda-feira (6), uma equipe chefiada pela secretária Lília Oliveira (Assistência Social), visitou 50 famílias nos bairros Combique, Vila Maresia e Centro, para fazer as entregas das “cestas verdes”.
“O prefeito Clodomir tem um carinho especial pelo projeto “Cestas Verdes”, pois sabe que a distribuição das cestas representa a integração da agricultura familiar do município, com a assistência social, que é um setor de grande importância a Raposa. É um trabalho que sempre fizemos, mas antes não era divulgado”, explicou Lília Oliveira.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes (foto), acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de apropriar-se indevidamente do recurso destinado ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Vocalista Tropical daquele município.
O processo teve como relator o decano da Corte Estadual de Justiça, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, em sessão de julgamento.
Consta nos autos que foi repassado ao ex-prefeito R$ 50 mil, por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura, conforme depoimento do presidente do Grêmio Recreativo Cultural, Edegardino Azevedo.
De acordo com o MPMA, o ex-prefeito sabia como o recurso deveria ser aplicado mas, mesmo assim, não prestou contas da verba do convênio, não apresentando os respectivos comprovantes de gastos à Presidência do Grêmio, beneficiária do mencionado convênio.
A materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada por meio dos depoimentos e documento de transferência do valor pela Secretaria de Estado da Cultura.
CONDENAÇÃO – A sentença que condenou Nauro Sérgio Muniz Mendes, na Justiça de 1º Grau, foi proferida pela juíza titular da comarca de Penalva, Elaila Silva Carvalho.
A decisão prevê um ano de reclusão e pagamento de multa, substituída por restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por 7 horas semanais, sendo uma hora de serviço equivalente a um dia de condenação.
P.S: Em Abril, o ex gestor já havia sido condenado pelo desvio de R$ 4.504.922,56, do Fundo Municipal de Saúde.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, ajuizou, em 2 de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora.
O pedido, feito em ação de autoria do promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva, é motivado pela não apresentação, por Luziane Lisboa, da prestação das contas do Município, referentes ao exercício financeiro de 2014.
A ação é fundamentada em representação do vereador José Maria da Silva Filho, em que ele destaca que a omissão da prefeita impossibilita a consulta das contas por qualquer cidadão ou instituição.
CERTIDÃO
Anexada à representação, uma certidão da Câmara de Vereadores de Santo Amaro do Maranhão atesta que a prefeita não enviou ao órgão do Legislativo uma cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2014.
De acordo com o autor da denúncia, esse fato tem impedido que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso às contas, sob a responsabilidade de Luziane Lisboa, durante todo o exercício financeiro de 2014, na Câmara Municipal, como determina a legislação.
PEDIDOS
Na ação, além da decretação liminar da indisponibilidade dos bens, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva requer que o Poder Judiciário condene Luziane Lisboa à perda da função pública e à suspensão de direitos políticos, pelo período que pode variar entre três e cinco anos.
Outro pedido é a condenação ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela gestora à época do fato e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Localizado a 238 km de São Luís, o município de Santo Amaro do Maranhão é Termo Judiciário da Comarca de Humberto de Campos.
Fonte: MPMA
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), retoma esta semana o funcionamento integral do Hospital da Criança após as inundações que atingiram a unidade de saúde em abril deste ano, em função das fortes chuvas. Nesta quarta-feira (8), as nove crianças que permaneciam internadas, sob cuidados especiais, na Santa Casa de Misericórdia deverão ser transferidas para o Hospital da Criança.
Além das nove crianças, a Semus garantiu o retorno na manhã desta segunda-feira (6) de outros 33 pacientes à unidade de saúde. Com isso, os dois setores desativados após as inundações (Internação e Unidade de Cuidados Intermediários) estão novamente à disposição da população no local e se somam aos outros dois setores da unidade de saúde que permaneceram ativos (Área Verde e Emergência).
A secretária titular da Semus, Helena Duailibe, destaca o trabalho de recuperação das instalações físicas do prédio e retorno de todos os serviços no Hospital da Criança. “Horas após aquela enchente atípica, recebemos todo o apoio do prefeito Edivaldo, que esteve conosco no Hospital da Criança para dar todo o amparo necessário. Conseguimos reverter o quadro adverso e, a partir desta semana, nosso Hospital da Criança funcionará de forma integral, qualificando o atendimento à população”, destacou.
Após as inundações e com o apoio do Governo do Estado, que cedeu duas ambulâncias na ocasião, a Semus realizou a transferência imediata de pelo menos 62 crianças para outras unidades de saúde da cidade. Na oportunidade, a transferência foi acompanhada por toda a equipe médica do Hospital da Criança – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas –, além dos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Além do corpo técnico, outras duas ambulâncias do Samu – equipadas com Unidades de Terapia móveis e dotadas de toda a estrutura necessária para este tipo de transporte – foram utilizadas na transferência. Os serviços de ampliação e reforma do Hospital da Criança foram mantidos durante a transferência temporária e seguem em execução.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SAAE / RAPOSA
O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE RAPOSA, EM VIRTUDE AO AUMENTO DAS TARIFAS OCORRIDO RECENTEMENTE VEM PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A POPULAÇÃO:
- EM 1997 QUANDO DA CRIAÇÃO DO SAAE, A LEI OO10/97 QUE TRATA DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SAAE ESTIPULAVA QUE :
A- O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA PAGAVA R$ 3,00 PARA CONSUMIR ATÉ 10.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.
B- O CONSUMIDOR DE RENDA MÉDIA PAGAVA R$ 5,40 PARA CONSUMIR ATÉ 15.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.
C- O CONSUMIDOR DE RENDA ALTA PAGAVA R$ 8,40 PARA CONSUMIR ATÉ 20.000 LITROS POR MÊS.
NO ANO DE 2003, O PREFEITO DA ÉPOCA VERIFICOU QUE O SAAE NÃO CONSEGUIA ARRECADAR O SUFICIENTE PARA RESOLVER OS PROBLEMAS FINANCEIROS E ELABOROU UM PROJETO DE LEI N0 011/03 REAJUSTANDO AS TARIFAS DE 1997 PARA OS SEGUINTES VALORES:
A – O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA PAGARIA R$ 5,50 PARA CONSUMIR ATÉ 10.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.
B – O CONSUMIDOR DE RENDA MÉDIA PAGAVA R$9,00 PARA CONSUMIR ATÉ 15.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.
C – O CONSUMIDOR DE RENDA ALTA PAGAVA R$ 13,00 PARACONSUMIR ATÉ 20.000 LITROS POR MÊS.
NÃO CONSEGUINDO A APROVAÇÃO DO REAJUSTE.
DURANTE OS 17 ANOS SEM REAJUSTE NAS TARIFAS DE ÁGUA DO SAAE, AUMENTARAM AS SEGUINTES DESPESAS.
1- OS SALÁRIOS E OS ENCARGOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS.
2- OS CUSTOS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE12 POÇOS EM 2004, QUE AUMENTARAM PAR 27 EM 2014.
3- OS CUSTOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS.
4- OS CUSTOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS POÇOS.
5- CUSTOS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO.
6- CUSTOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.
7- CUSTOS DE TUBOS E CONEXÕES HIDRÁULICAS.
EM 2014 FOI APROVADA A LEI 246/2014 QUE REAJUSTA A ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SAAE PARA A CATEGORIA RESIDENCIAL, NOS SEGUINTES VALORES:
A- O CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA PAGARÁ R$ 12,00 PARA CONSUMIR ATÉ 10.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.
B- O CONSUMIDOR DE RENDA MÉDIA PAGAVA R$20,10 PARA CONSUMIR ATÉ 15.000 LITROS DE ÁGUA POR MÊS.
C- O CONSUMIDOR DE RENDA ALTA PAGAVA R$ 30,00 PARA CONSUMIR ATÉ 20.000 LITROS POR MÊS.
A DIRETORIA DO SAAE COMUNICA AINDA QUE ESTÁ COM EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS CADASTRANDO DE CASA EM CASA AFIM DE ENQUADRAR OS CONSUMIDORES DE ACORDO COM SUA CATEGORIA. E QUALQUER INFORMAÇÃO SOLICITAMOS AO CONSUMIDOR CADASTRADO QUE COMPAREÇA AO SAAE MUNIDO DE CPF, IDENTIDADE DOCUMENTO DO IMÓVEL E CÓPIA DA CONTA DE ÁGUA.
O governador Flávio Dino editou na manhã desta terça-feira (7), em solenidade no Palácio dos Leões, Medida Provisória instituindo o programa ‘Regularize-se’, que autoriza o parcelamento em até 120 meses de débitos de ICMS e concede anistia de multa e juros para pagamento em quota única dos débitos do imposto. A Medida Provisória, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará fatos geradores ocorridos até dezembro de 2014.
“Hoje editei Medida Provisória criando parcelamento em 120 vezes para devedores de ICMS, com redução ou anistia de multa e juros”, disse o governador Flávio Dino explicando que a medida tem o objetivo de combater a sonegação de impostos, aumentando a arrecadação do Estado.
De acordo com o Secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves, as mais de 100 mil empresas registradas no cadastrado no Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que possuam algum débito com o tributo, podem se beneficiar com o programa ‘Regularize-se’ que alcança débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já em execução judicial e os valores espontaneamente denunciados pelo contribuinte.
Para obter os benefícios do programa ‘Regularize-se’, o contribuinte em débito de ICMS deverá formalizar sua adesão junto à Secretaria de Estado da Fazenda. Esta adesão é formalizada com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, efetuado até o quinto dia útil a contar do pedido.
De acordo com a MP, até aqueles contribuintes que fizeram parcelamento em 60 meses, durante a vigência da Medida Provisória anterior 189/ 2015, poderão solicitar a ampliação do parcelamento para até 120 meses.
Anistia para pagamento à vista
Os débitos de ICMS que forem pagos em quota única até o dia 31 de agosto terão anistia de 100% da multa e dos juros incidentes sobre a dívida e de 95% de redução, se forem pagos até 30 de setembro, quando encerra o prazo de adesão.
No caso de parcelamento dos débitos, se o contribuinte aderir ao programa até 31 de agosto, terá redução de multa e juros no percentual de 80% para pagamento em até 60 parcelas e redução de 60% para quitação em até 120 parcelas.
Se a adesão ao programa for realizada até 30 de setembro, a redução das multas e juros será de 70% para pagamento em até 60 vezes e de 50% em até 120 parcelas.
Os débitos de multa por descumprimento de obrigações acessórias (entrega de declarações e arquivos) terão redução de 80% do seu valor original, para contribuintes optantes do Simples Nacional e de 50% para os demais, desde que pagos em parcela única.
No texto da Medida Provisória está determinado que o pagamento dos débitos de ICMS só pode ser realizado em moeda corrente, sendo vedada a utilização de precatórios ou quaisquer outros títulos.
Como pagar?
Para fazer o pagamento em quota única, o contribuinte deve acessar o portal da SEFAZ e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE.
Ao preencher o DARE, para pagamento de Auto de Infração e Notificação de Lançamento, o contribuinte deve escolher, no campo tipo de tributos, a opção Auto de Infração, clicar no código 102 e informar o número do auto ou da notificação. Com isso, o valor do débito será exibido automaticamente já com a redução de multas e juros.
No caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa deve ser informado o código 107 e para TVI o código de receita 109. Para valores declarados e ainda não formalizados em auto de infração ou notificação de lançamento, o código é 101.
Na tarde desta segunda-feira (6), o vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), recebeu a visita do jovem Willian Gustavo Costa Moraes, campeão brasileiro de Jiu-Jitsu.
Willian é natural de Rosário, município localizado a 69 km da capital maranhense, e desde os seus 12 anos veio morar em São Luís.
Ao usar a tribuna durante a sessão de hoje, o parlamentar também destacou a história de superação do jovem atleta e ressaltou a importância do investimento em políticas públicas voltadas aos jovens e do incentivo ao Esporte.
“Esse jovem sempre teve como companhia a miséria, a pobreza e a humildade, mas não deixou que as dificuldades interferissem nos seus sonhos. No próximo dia 22, Willian estará representando o Maranhão no campeonato mundial de Jiu-Jitsu. Aproveito a oportunidade para ressaltar a importância que temos que dar aos nossos jovens que são, não apenas o ‘futuro’ da nação, mas o presente. Costuma-se pensar na juventude como algo que virá a produzir efeitos, em uma perspectiva futura, mas não é. Precisamos investir em nossos jovens, hoje! O Esporte, atrelado à Educação, faz isso. Conhecendo essa história do jovem Willian, vem à tona a necessidade de se fomentar o Esporte em nosso Estado, o que permitirá aos jovens que identifiquem nas práticas esportivas e não no crime, o meio para superarem as dificuldades e, assim, concretizarem os seus sonhos”, frisou.
Cinquenta alunos da Raposa, inscritos no curso técnico para a formação de Eletricista Predial de Baixa Tensão, ministrado pelo Senai, receberam o certificado do Pronatec, na quinta-feira (3), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão – FIEMA, em São Luís. A secretária de Assistência Social do município de Raposa, Lília Oliveira, representou o prefeito Clodomir Oliveira dos Santos, na solenidade.
O governador Flávio Dino participou da certificação que contemplou, aproximadamente, 500 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre eles os 50 do município de Raposa. “A certificação desses jovens demonstram bem a dimensão do trabalho que queremos fazer em nosso Estado”, disse o governador.
A solenidade reuniu estudantes que representavam todas as instituições que ministram os cursos do Pronatec, em São Luís – como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Em pouco menos de seis meses como deputado estadual, Professor Marco Aurélio (PCdoB) tem se destacado e ganhando ainda mais prestígio em todo o Maranhão. Grande defensor da Região Tocantina, da qual faz parte e “nasceu” politicamente, diariamente o parlamentar segue sua peregrinação em busca de melhorias para a região.
Com a missão de representar o governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa, ainda no primeiro mês de mandato foi escolhido vice-líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, uma das principais comissões da casa.
O carisma e a simplicidade do parlamentar têm facilitado seu trânsito entre as secretarias de estado e auxiliado na intermediação das demandas da região Tocantina.
A experiência nas salas de aula contribuiu para que a principal bandeira defendida pelo parlamentar seja a educação. No primeiro semestre, conseguiu junto ao Governador Flávio Dino e à secretária estadual de educação, Áurea Prazeres, a viabilização de recursos para a reforma das escolas: Rio Amazonas, na cidade de João Lisboa; Francisco Alves, na cidade de Davinópolis; Vicente Yáñez Pinzón, na cidade de Ribeirãozinho e Nova Vitória, na cidade de Imperatriz, além da construção da Escola Estadual de Ensino Médio no Parque Alvorada, em Imperatriz, cujo terreno será doado pela Prefeitura de Imperatriz.
Outra vitória na educação foi a garantia de um convênio para a UEMA em Imperatriz. O deputado Marco Aurélio conseguiu junto ao governo do estado o valor de 1 milhão de reais para serem investidos no campus de Imperatriz em necessidades indicadas pela comunidade acadêmica.
Como consequência de um bom relacionamento e militância firme na educação, Marco Aurélio, intermediou uma parceria com o Instituto Federal do Maranhão – IFMA de Grajaú a fim de levar cursos de qualificação para merendeiras e professores da cidade de Amarante. A ideia é que posteriormente sejam oferecidos cursos de qualificação para os moradores da cidade por meio do Pronatec e a aproximação foi decisiva para nortear o caminho para a implantação de um Campus Avançado do IFMA na cidade.
A segurança também é uma preocupação do parlamentar, que tem buscado junto ao governo, o aumento do efetivo da polícia militar nos municípios da região Tocantina. A morosidade e a forma com que eram conduzidos os processos referentes a casos de abusos a crianças e adolescentes na região também chamaram a atenção do deputado. Marco Aurélio reforçou junto ao governador a necessidade da criação de uma delegacia especializada para garantir dignidade, respeito, proteção a esses jovens. A causa defendida há anos e organizada, principalmente pela rede de proteção da criança e do adolescente, encaminhada pelo deputado Marco Aurélio.
O fruto dessa luta foi a definição do governador Flávio Dino e do Secretário de Segurança pública, Jefferson Portela em anunciar a implantação da Delegacia de proteção da criança e do adolescente. Conquista essa que representa um forte instrumento de combate à impunidade nos crimes que têm crianças e adolescentes como vítimas de violências.
Outra grande conquista viabilizada devido ao esforço conjunto entre o deputado Marco Aurélio, o secretário de infraestrutura, Clayton Noleto, e o presidente da Caema, Davi Telles, diz respeito a implantação de esgotamento sanitário no bairro do Bacuri, em Imperatriz. Ao todo serão quase R$ 3 milhões de reais em quase 7 quilômetros de esgoto para o bairro. O anúncio aconteceu apenas três semanas após uma vistoria ao bairro e o comprometimento de encamparem esta luta.
O ritmo intenso de trabalho e as importantes conquistas alcançadas através do trabalho do parlamentar tem aumentado seu prestígio no meio político maranhense e devolvido aos desacreditados moradores da Região Tocantina a esperança na boa política.
Novo edital de concurso público foi aberto com 150 vagas para o cargo de procurador da Fazenda Nacional de 2ª categoria. A remuneração inicial é de R$ 17.330,33. O cargo admite apenas a participação de formados em direito e com dois anos de prática forense. De acordo com o documento, a seleção foi expedida pela Advocacia-Geral da União e está sob a organização da Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda.
O concurso é composto por provas objetivas, com 100 questões, e três provas discursivas, que serão aplicadas em 20 de setembro em todo país. Além de testes orais (realização apenas em Brasília), de títulos e sindicância de vida pregressa.
Os interessados podem se inscrever pelo site www.esaf.fazenda.gov.br, entre 20 de julho e 10 de agosto. A taxa custa R$ 195 e pode ser paga até 21 de agosto.
Entre as atribuições de um procurador da Fazenda Nacional está representar privativamente a União, apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União, e prestar consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda.
Com informações do Correio Braziliense
