A nova era do serviço público chegou com foco na qualificação, e as pessoas com menos escolaridade terão oportunidades cada vez menores de ingressar no setor. Com a necessidade de manter um quadro de pessoal bem preparado para atender as demandas da população, a tendência é que as autorizações de aberturas de concursos públicos contemplem maior número de cargos de nível superior.

O processo vai acompanhar a evolução educacional da sociedade, explica o secretário da Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Genildo Lins. “Até a década de 1980, a União fazia concurso para nível básico. Hoje, a tendência é precisarmos cada vez mais de servidores de nível superior”, afirma.

No primeiro semestre deste ano, o Ministério do Planejamento liberou 5.054 vagas para nomeações de excedentes em concursos vigentes e aberturas de certames, sendo 2,8 mil para nível superior — cerca de 55% do total. Se forem somadas as oportunidades no início de julho para as carreiras de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional, o percentual passa de 56%.

Desafios
Os poucos cargos de nível médio a serem abertos vão aumentar a concorrência e o desafio para os candidatos que não têm nível superior. Com a crise econômica e o aumento do desemprego, a disputa por esses cargos tem atraído cada vez mais pessoas com escolaridade maior.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram 15,7 milhões de pessoas com nível superior, o equivalente a 11,3% da população com 20 anos ou mais, quase o dobro do resultado obtido na pesquisa de 2001.

Estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revela que, entre 2010 e 2013, cerca de 1 milhão de pessoas concluiu curso de graduação, por ano. Para Roberto Piscitelli, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), o cenário que se traça é favorável à administração pública, que começa a se equiparar à de países desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra e França.

Com informações do Correio Braziliense

A taxa cobrada para emissão do novo modelo de passaporte foi reajustada em 65%. A informação foi dada pelo Ministério da Justiça e publicada pelo Broadcast do Estadão nesta sexta-feira, 10 de julho. O valor, que antes era de R$ 156,07, passou para R$ 257,25.

Nesta semana, o governo brasileiro já começou a emitir o modelo mais recente. A partir de agora, o documento será válido por 10 anos e contará com novos mecanismos de segurança. Antes da medida, o passaporte brasileiro tinha validade de cinco anos.

Entre as mudanças implementadas, a adoção de nova criptografia para assinatura digital, além de modificações na capa e imagem invisível fluorescente.

Da Agência Estado

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou, na tarde da última quinta-feira (9), da reunião que objetivou por fim ao protesto de indígenas contra o Governo do Estado, que se instalaram por 10 dias em frente ao Palácio dos Leões e 3 dias em frente e no interior da Assembleia Legislativa. O evento aconteceu no auditório da OAB.

Na ocasião, foram discutidos os pontos reivindicados pelos índios Guajajaras, entre eles: a construção de escolas, contratação de diretores, vigilantes e merendeiros, alteração do Conselho Indígena, segundo a recomendação do Ministério Público. Além disso, também foi discutido o curso de formação continuada de professores indígenas, curso profissionalizante para os indígenas que terminaram o Ensino Médio, reconhecimento das escolas indígenas, construção de ginásio poliesportivo, construção de casas populares e implantação da Agricultura familiar para combater a fome.

Após cinco horas de reunião, foi assinado o Termo de Compromisso  com 10 pedidos justificados pelo governo do Estado. A maioria deles tratando de melhorias na área da Educação.

TRANSPORTE ESCOLAR

Dentre as exigências cobradas pelos indígenas, o último ponto firmado é que o governo se comprometa a dar continuidade ao pagamento dos processos de transporte escolar, de acordo com a disponibilidade financeira do Estado. Se compromete, ainda, a disponibilizar a relação dos processos que foram analisados e os que estão em análise, através da Procuradoria Geral do Estado.

FATORES DETERMINANTES

A atuação em defesa das minorias realizada pelos deputados Wellington do Curso (PPS) e Zé Inácio (PT), que desde o início se empenharam na causa indígena, foi fundamental para o desfecho positivo.

Após a entrega da lista dos processos pelo Ministério Público aos representantes indígenas e aos deputados da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta sexta-feira (10), às 21h, os manifestantes desocuparam, definitivamente e de forma pacífica, a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Também participaram da reunião o secretário de Estado de articulação política, Márcio Jerry; a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; o secretário de Estado de Direitos Humanos e participação popular,  Francisco  Gonçalves; o presidente da OAB, Mário Macieira; o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antonio Pedrosa; os deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Zé Inácio (PT) e Eduardo Braide (PMN), além de representantes dos indígenas dos municípios que estavam reivindicando.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou pedido de um grupo de 102 deputados para suspender a tramitação na Câmara e impedir a votação, em segundo turno, de uma proposta de mudança na Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em sua decisão, publicada neste sábado (11), o ministro afirma que não identificou os elementos jurídicos necessários que justificassem a concessão de uma liminar (decisão provisória) para travar o andamento da proposta.

Isso porque uma nova votação da proposta pelo plenário da Câmara está prevista para ocorrer apenas em agosto. Portanto não haveria urgência nem a possibilidade de lesão irreparável ao direito dos parlamentares que motivasse o bloqueio da votação neste momento.

O ministro do Supremo afirmou ainda que não há impedimentos para que uma nova liminar seja solicitada pelos congressistas contrários à redução da maioridade penal “quando restar configurada, efetiva e realmente, situação caracterizadora de difícil reparação”.

Na quinta (9), deputados de 14 partidos recorreram ao STF para travar a tramitação da proposta. Aprovado em primeiro turno, o texto terá que passar por nova análise na Câmara e ainda ser discutida pelo Senado, onde enfrenta resistência.

Com informações da Folha.uol

Moradores da Liberdade e de outros 12 bairros adjacentes receberam neste sábado (11) serviços nas áreas de saúde, qualificação, esporte e lazer, turismo, cultura e infraestrutura, levados ao bairro pela Prefeitura de São Luís em mais uma edição do “Todos por São Luís”. Durante o mutirão, que foi acompanhado pelo prefeito Edivaldo e pela primeira-dama, Camila Holanda, coordenadora do programa, equipes das secretarias municipais e entidades parceiras ofertaram à comunidade uma série de ações, facilitando e levando para mais perto da população os serviços da Prefeitura em todas as áreas.

Na ocasião, o prefeito Edivaldo dialogou com a comunidade e acompanhou de perto a prestação dos serviços. “O grande sucesso do programa se dá porque ele é construído a partir de reuniões com a comunidade. É ela que diz quais ações devem vir para o bairro. Estamos aqui conversando com a população e ouvindo as demandas da região. Durante toda a semana, a Prefeitura se fez presente no bairro contemplado com o programa, já com as primeiras ações. Temos aqui um grande envolvimento da comunidade, todos participando desta ação”, destacou Edivaldo, que ainda adiantou que no próximo sábado (18) o “Todos por São Luís” acontecerá no bairro Vicente Fialho.

O programa, idealizado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), tem como parceiros o governo do Estado, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA). Ele já percorreu oito bairros da capital, ampliando o acesso do cidadão a serviços básicos e aperfeiçoando os canais de diálogo e interlocução com a população, na perspectiva de fortalecimento da cidadania local. Por determinação do prefeito, a ação, que inicialmente acontecia uma vez por mês, passou a ser realizada todos os sábados.

Ao longo da semana os moradores participaram de oficinas de informática básica, artesanato – confecção de bolsas com materiais reciclados -, bombons regionais, panificação, sorvete, sucos alternativos, entre outras. O objetivo do programa é também gerar renda e emprego para a comunidade local com a oferta de capacitação em diferentes áreas e para diferentes públicos.

O Governo do Maranhão realizou mais uma edição das Escutas Territoriais para a elaboração do Plano Plurianual e do Orçamento Participativo 2016/2019. Desta vez, as prioridades da população das Regiões dos Lençóis Maranhenses e do Munim foram ouvidas.  O debate ocorreu durante toda esta sexta-feira (10), no Salão Paroquial Nossa Senhora da Conceição, em Barreirinhas, e contou com a participação inesperada do governador Flávio Dino, cuja presença não estava prevista na programação do evento.

“Nós valorizamos muito esse momento e fizemos questão de que, em relação ao Plano Plurianual e ao Orçamento Participativo de 2016 a 2019, nós pudéssemos ter a presença da população, das lideranças, dos movimentos sociais, das igrejas, e de todos aqueles que queiram opinar sobre as prioridades que nós, no governo, devemos levar à frente”, afirmou o governador Flávio Dino durante a reunião.

A secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, reiterou a importância do processo e revelou que a cada Escuta Territorial, a participação popular cresce mais e mais. “Somos um governo popular e essas escutas são imprescindíveis para que possamos realizar projetos impactantes, estruturantes e,consequentemente, melhorar cada vez mais a qualidade de vida do povo do Maranhão”, destacou a secretária.

Mais de 300 pessoas participaram da reunião que contou com presença de moradores de cidades, como Cachoeira Grande, Rosário, Presidente Juscelino, Tutóia, Bacabeira, Axixá, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Paulino Neves, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão.Entre eles, o lavrador e pescador Antônio Marcos Soares Costa, que veio diretamente de Tutóia para o encontro, apresentar sugestões para sua região.

“Vim com uma comitiva e nosso objetivo é participar ativamente dessas escutas, para que possamos apresentar as necessidades de nossa cidade, como por exemplo, pedir um melhor abastecimento de água, pois nosso sistema é precário, assim como a parte de infraestrutura e nossa tão sonhada titularização de terras”, disse o lavrador.

Já a pescadora Rosângela Sousa da Conceição, de Presidente Juscelino, disse que se inscreveu no eixo do Desenvolvimento Socioeconômico, que engloba, dentre outros temas, o turismo e renda, agricultura e pecuária, pesca e aquicultura. “Acredito na iniciativa do Governo e tenho certeza que isso trará resultados para todo o Maranhão”, disse.

Participaram ainda da Escuta Territorial de Barreirinhas, as secretárias de Estado do Turismo, Delma Andrade; da Mulher, Laurinda Pinto; da Juventude, Tatiana Pereira; o prefeito da cidade, Léo Costa; Secretária adjunta de Desenvolvimento e Participação Popular (SedihPop), Creuzamar de Pinho; Vereador Raimundo Majuca; Secretária adjunta de Educação, Ilma de Fátima; além de diversas lideranças políticas de regiões próximas de Barreirinhas.

Nesta semana, a Prefeitura de São Luís intensificou os serviços de capina, roçagem, raspagem, remoção de entulho e pintura de meios-fios nos principais corredores da capital maranhense. Essa medida do novo Plano de Ação de Limpeza Pública, coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semosp), visa reforçar o trabalho que vem sendo executado, dotando a capital maranhense de um novo aspecto urbanístico condizente com a tradição cultural do cidadão ludovicense e de sua história.

Após esse reforço na limpeza de grandes ruas e avenidas, o trabalho continuará com seu cronograma nos bairros. Já foram contemplados o Anjo da Guarda, Vila Mauro Fecury I, Sítio do Tamancão e Prainha, na região Itaqui-Bacanga; São Francisco, Ponta D’Areia, Renascença, Ponta do Farol, Jaracaty, Cohafuma e Calhau, entre outros.

O titular da Semosp, Antônio Araújo, contabilizou que na primeira etapa do Plano, que englobou os grandes corredores urbanos, o Centro Histórico, a Praia Grande e o Centro Comercial, foram contemplados 450 km de extensão linear de ruas e avenidas propiciando um novo aspecto urbanístico mais limpo, mais arejado, além de acabar com focos de doenças como a dengue.

Wesley Safadão e a banda Garota Safada aportam neste sábado, dia 11 de Julho, no Espaço Reserva, em São Luís. Desta vez o músico traz o projeto Garota VIP, uma “tour” bem diferente das outras já apresentadas pelo maior artista do forró na atualidade no Brasil.

Entre as novidades, está o palco, que vai permitir que o Safadão interaja ainda mais com seu público, ficando bem próximo da massa forrozeira e colocando todo mundo pra dança até o amanhecer.

“A nossa ideia é sentir ainda mais o calor e a emoção dos nossos fãs. São Luís é uma cidade que eu adoro e o público merece tudo de melhor no nosso show.”, diz Wesley Safadão – o novo rei do forró do Brasil.

Juízes eleitos para compor as turmas recursais de São Luís, Pinheiro, Bacabal e Chapadinha tomaram posse nesta sexta-feira (10) na sede da Corregedoria da Justiça do Maranhão. Ao todo, nove membros, entre titulares e suplentes, assinaram o termo de posse e exercício e já vão iniciar suas atividades na próxima semana, julgando recursos relativos aos processos da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados). O mandato de cada membro é de dois anos.

Vão atuar como titulares da Turma Recursal de São Luís os juízes Talvick Afonso Atta de Freitas, Maria Izabel Padilha e Eugênia de Azevedo Neves. Para suplentes, tomaram posse as juízas Maria Eunice do Nascimento Serra e Maria José França Ribeiro.

A Turma de Pinheiro recebe os novos membros titulares Lucio Paulo Fernandes Soares e Rodrigo Costa Nina. Mirella Cezar Freitas é a nova titular de titular da Turma Recursal de Chapadinha. E Alessandro Bandeira Figueirêdo assumiu a titularidade da Turma de Bacabal.

Os novos membros darão continuidade ao trabalho iniciado no Estado no ano de 2013, quando o funcionamento das turmas foi revisado e as mesmas foram descentralizadas, passando, cada polo judicial, a contar com uma turma recursal. A finalidade da turma é acolher e julgar recursos oriundos de processos relativos à Lei 9.099/95, originados de juizados e varas judiciais com competências para processar litígios contemplados com a lei.

Cada turma recursal conta com três titulares e três suplentes. A função destes é de substituir os titulares nos casos de ausências, ocasionadas pelos afastamentos legais. Caso ocorra a vacância antes do término do mandato, um novo edital é aberto para suprir a vaga, não cabendo promoção automática do suplente ao posto de titular. Nesse caso, é permitido ao suplente apenas a ocupação da função do titular enquanto estiver vago o cargo.

Fonte: CGJ-MA