Na manhã da última terça-feira (28), equipes da Secretaria Municipal de Saúde da Raposa, realizaram mais uma campanha de conscientização sobre as hepatites virais. A campanha é realizada em parceria com os governos Federal e Estadual, e tem como como meta vacinar aproximadamente 80% da população do município.

Presente no evento, o prefeito Clodomir Oliveira ressaltou a importância da prevenção e aproveitou para convidar os raposenses que ainda não foram se vacinar, para que procurem os postos de saúde do município.

“Nosso objetivo é fazer com que a informação, e consequentemente, a prevenção das doenças, cheguem à população. Sabemos que é melhor prevenir, do que remediar, e por isso, nossa equipe da Secretaria de saúde está fazendo esse trabalho de alerta e esperamos que todos possam participar ativamente dessa campanha, a fim de evitar problemas futuros”, alertou o prefeito.

De acordo com Maria Margarida de Caravelho Neta, enfermeira e coordenadora de DST/AIDS, Hepatites Virais e Saúde da Mulher, a campanha de prevenção começou no início do mês de Julho, e se estenderá até o fim do ano. A coordenadora destacou também a participação em massa da população, que está se conscientizando mais ainda da necessidade de se informar, prevenir e vacinar.

“Estamos alcançando nosso objetivo, que é de conscientizar a população da necessidade sobre a prevenção da doença, pois conseguimos vacinar mais de mil pessoas num único dia e esperamos que esse número aumente cada vez mais”, revelou Maria Margarida.

Testes rápidos e distribuição de kits (lixocar) contendo preservativos masculinos e femininos, e folders explicativos sobre as consequências das doenças, também fizeram parte da ação.

Os testes estão sendo realizados diariamente em todos os postos de saúde do município, e quem ainda não se vacinou, pode se dirigir ao posto de saúde mais próximo para saber mais informações.

Sobre reportagem ‘Impasse fecha hospital e deixa cidade sem atendimento no Maranhão’, veiculada nesta quinta-feira (30) pelo telejornal Bom Dia Brasil da Rede Globo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que:

1. A gestão do Hospital de Bernardo do Mearim, de 20 leitos, é de responsabilidade do município.

2. A Secretaria de Estado da Saúde está se dispondo a continuar a ajudar os municípios, segundo critérios técnicos. Os repasses voluntários às prefeituras municipais referentes aos hospitais de 20 leitos dependem do quantitativo populacional de cada município e das estatísticas de atendimentos realmente realizados pela unidade hospitalar. Portanto, critérios partidários e pessoais adotados no passado foram extintos e substituídos por critérios técnicos.

3. A Prefeitura de Bernardo do Mearim ainda não fez adesão ao termo de Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar (IEQGH), fundo complementar instituído por meio da Portaria n° 116, de 27 de Abril de 2015, que regulamenta a transferência voluntária de recursos do Estado aos municípios que receberam hospitais de 20 leitos, divulgada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, conforme documento anexo.

4. Pela Portaria, o município Bernardo do Mearim, por possuir habitantes na quantidade inferior a 10 mil (5.996 habitantes de acordo com o último censo do IBGE), poderá receber custeio complementar de até R$ 70 mil, caso comprove sua produção. Isto é, alimentar o sistema DATASUS com os dados dos serviços de saúde prestados à população.

5. Independentemente da portaria, neste ano, o referido município não apresentou a produção dos meses de janeiro e fevereiro. Nos meses de março, abril e maio o sistema DATASUS foi alimentado com informações de serviços cujos valores totalizaram R$ 3.023,89; R$ 13.715,88 e R$ 10.403,94, respectivamente.

6. A Secretaria de Estado da Saúde aguarda o gestor do município citado para assinatura do referido termo e, assim, os créditos comprovados serão imediatamente depositados na conta da Prefeitura.

7. O município de Bernardo do Mearim recebe custeio direto pelo Ministério da Saúde (MS), de fundo federal para municipal, desde janeiro de 2015. Desse modo, os recursos estaduais representam incentivo voluntário para aprimorar os serviços de atenção hospitalar.

8. O Hospital Regional de Presidente Dutra, bem como todas as unidades de saúde de responsabilidade do Estado, recebem e atendem todos os pacientes, independentemente do município de origem.

São Luís, 30 de julho de 2015.
Secretaria de Estado da Saúde

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Rogério Cafeteira, resolveu se manifestar, por meio de seu twitter, sobre os problemas com repasses de alguns hospitais do Maranhão, culpando por completo, Ricardo Murad, pelo grande “feito” à frente da saúde no Estado, durante a gestão passada.

O deputado inclusive, toca num ponto bastante interessante, pois, como todos sabem, na gestão passada, o ex secretário de saúde, Ricardo Murad, “inaugurou” vários hospitais, aos trancos e barrancos, ou seja, unidades de saúde  sem as mínimas condições de serem entregues à população, e que em um dia era equipada para tirar fotos, e no outro, já estava fechada por falta de médicos e equipamentos, tudo para “cumprir” a falsa promessa da construção dos 72 hospitais, e assim, enganar milhares de maranhenses que acreditaram no “Saúde é Vida”.

A realidade, meus queridos, é só uma: Inaugurações de fachada, unidades sem médicos, sem equipamentos, e, pasmem, nem luz os hospitais tinham. Um verdadeiro absurdo! foi isso que Ricardo Murad fez nos seus últimos meses na condição de secretário, inaugurou “hospitais fantasmas”, e hoje, as unidades de saúde ainda sentem na pele, o péssimo trabalho do cunhado de Roseana à frente da SES.

Famílias do bairro Vila Palmeira vão complementar a alimentação com os produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O prefeito Edivaldo entregou à comunidade na tarde desta quinta-feira (29) as cestas de alimentos que incluem cerca de 25 itens, entre hortifruti (frutas, verduras e legumes), frango caipira, mel e farinha na U.E.B. Jornalista Neiva Moreira, no Bequimão.

O prefeito Edivaldo destacou os esforços das equipes da Segurança Alimentar (Semsa) e Assistência Social (Semcas) na execução do PAA. “Estes produtos chegam direto para a população que necessita e garante trabalho e renda para o pequeno produtor da nossa capital”, disse o prefeito Edivaldo. Ele ressaltou ainda que, com o programa, a Prefeitura cumpre a missão de tornar acessível o alimento de qualidade aos que mais necessitam.

O prefeito lembrou que o PAA em São Luís é mais um dos importantes programas da gestão municipal, a exemplo de ações na infraestrutura, saúde, educação, entre outros, que estão avançando. A titular da Segurança Alimentar, Fatima Ribeiro, reiterou a importância da ação. “Este é um dos mais importantes programas da secretaria, implantado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e que vai levar alimento de qualidade à população”, afirmou.

O PAA será realizado pelos próximos 10 anos na capital maranhense. A titular da Semcas, Andreia Lauande, frisou os esforços da Prefeitura junto ao governo federal para trazer o PAA para São Luís. “Somos parceiros e trabalhamos juntos pelo sucesso desta ação”, disse.

A aposentada Margarida de Jesus Sousa, 64 anos, cria dois netos e considerou importante a alimentação recebida para complementar as refeições em casa. “Vai dar para fazer uma refeição mais saudável para meus netos. Na cesta tem muita coisa que a gente às vezes não tem como comprar. Muito bom esse programa”, disse.

O autônomo Cosme Damião Pacheco, 51 anos, está desempregado e agradeceu a ajuda que o alimento vai garantir. “Lá em casa são sete pessoas e uma ajuda dessa é sempre bem vinda”, pontuou. Durante a entrega dos produtos, houve apresentação dos grupos de capoeira Nação Palmares (Santa Cruz), AU Chibata (Vila Palmeira) e Universo Capoeira (Bairro de Fátima), além de recital de poema de crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ligado ao Cras.

Os produtos da cesta entregues foram melancia, maracujá, banana, mamão, milho, coco verde, coco seco, polpas de frutas (maracujá, acerola, goiaba, manga e caju), maxixe, quiabo, abóbora, vinagreira, macaxeira, pimentão, cheiro verde, alface, cebolinha, couve, pepino, mel, farinha e frango caipira.

O PAA São Luís desenvolve a modalidade Doação Simultânea. Os alimentos adquiridos da agricultura familiar são doados às entidades da rede socioassistencial, os Cras, em que são adquiridos produtos alimentícios próprios para o consumo humano, característicos dos hábitos alimentares locais. Podem ser incluídos alimentos perecíveis, produtos in natura e também processados (como as polpas). Os alimentos devem ser de produção própria dos agricultores familiares e devem cumprir os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.

ESTÍMULO À PRODUÇÃO

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – é a compra direta dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. Esses produtos são distribuídos gratuitamente a pessoas ou famílias em vulnerabilidade social e situação de insegurança alimentar e nutricional. O público alvo é cadastrado em entidades de assistência social.

Os alimentos adquiridos pelo PAA também podem compor estoques públicos estratégicos de alimentos para serem utilizados em situações emergenciais. Além do alcance social de apoio nutricional às famílias carentes, o programa funciona como um estímulo aos pequenos agricultores para produzirem mais – tanto em quantidade quanto em variedade. Nesta primeira etapa, o PAA municipal cadastrou 300 agricultores rurais.

Na tarde desta quarta-feira, 29 de julho, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul, que está realizando concurso público para provimento de cargos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, divulgou a lista de pessoas que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas, além do índice de concorrência por vaga.

De acordo com o documento, inscreveram-se 41.713, sendo que 121 tiveram seus pedidos indeferidos, totalizando 41.592. O cargo com maior concorrência é de técnico judiciário – área administrativa, que recebeu 29.900 inscrições (71,68% por vaga). Já o de menor é o de analista judiciário – área medicina, que recebeu 170 inscrições (0,41%).

As provas do concurso 2015 do TRE-MA ocorrem no dia 30 de agosto, pela manhã (nível médio) e tarde (superior), com 4h e 5h de duração, respectivamente, conforme previsto no edital. Os locais de prova devem ser divulgados no dia 26 de agosto no endereço eletrônico  www.tre-ma.ieses.org.

De acordo com o edital, o vencimento do analista judiciário pode chegar a R$ 9.692,84 quando somados gratificação de atividade, vantagem pecuniária individual e auxílio-alimentação para uma jornada de 40 horas semanal.

O analista judiciário (médico), para a qual há 1 vaga regular e 1 de cadastro de reserva, o vencimento pode chegar a R$9.293,34 para uma jornada de 20 horas semanal. Já para técnico judiciário o vencimento pode chegar a R$ 6.224,79 para 40 horas por semana.

Vagas

Técnico judiciário – área administrativa – 9 vagas regulares – 1 pessoa com deficiência;
Técnico judiciário – programação de sistemas – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;
Técnico judiciário – operação de computadores – apenas cadastro de reserva;
Técnico judiciário – edificações – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Analista judiciário – área judiciária – apenas cadastro de reserva;
Analista judiciário – área administrativa – apenas cadastro de reserva;
Analista judiciário – análise de sistemas – apenas cadastro de reserva;
Analista judiciário – medicina – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;
Analista judiciário – contabilidade – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência.

Confira abaixo o quantitativo de inscritos por cargo/área x concorrência:

Analista Judiciário – Judiciária – 5.053 inscritos (12,11% por vaga);
Analista Judiciário – Administrativa – 3.345 (8,02%);
Analista Judiciário – Análise de Sistemas – 554 (1,33%);
Analista Judiciário – Medicina – 170 (0,41%);
Analista Judiciário – Contabilidade – 525 (1,26%);

Total para o cargo de analista: 9.647 (23,13%)

Técnico Judiciário – Administrativa – 29.900 (71,68%);
Técnico Judiciário – Programação de Sistemas – 442 (1,06%)
Técnico Judiciário – Operação de Computadores – 1.060 (2,54%);
Técnico Judiciário – Técnico em Edificações – 543 (1,30%)

Total para o cargo de técnico – 31.945 (76,58%)

Total geral deferidos – 41.592 (99,71%)
Indeferidos – 121 (0,29%)

TOTAL INSCRIÇÕES REALIZADAS – 41.713 (100%)

A política de reajuste do salário mínimo será mantida até 2019. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou com vetos a proposta, que agora é lei. Os vetos foram aos artigos que estendiam às aposentadorias acima do mínimo a garantia da correção anual acima da inflação. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30 de julho.

O argumento usado pelo Planalto para o veto é a inconstitucionalidade da proposta ser vinculada aos benefícios previdenciários. Segundo a Presidência, este veto não viola a garantia constitucional que estabelece que benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não podem ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

Esta parte do texto foi incluída por parlamentares, durante a tramitação da Medida Provisória elaborada pelo governo federal.

Reajuste
De acordo com a atual política do salário mínimo, os valores devem ser corrigidos com base na inflação apurada no ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento da economia de dois anos antes.

Agência CNM, com informações da Agência Estado

O Governo do Estado inaugura, nesta quinta-feira (30), às 16h, a primeira unidade da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) na Baixada Maranhense. Pinheiro, cidade mais populosa e considerada polo de desenvolvimento da região, será o 13º município do estado a receber um posto do órgão. A inauguração é parte do projeto de municipalização do Procon, que busca levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, diretriz do governo Flávio Dino.

 O Governo do Estado e prefeitura inauguram o posto, nesta quinta-feira (30), às 16h, no centro da cidade, com a presença do diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, prefeito Filuca Mendes, vereadores e consumidores da região.

 Duarte Júnior também vai ministrar palestra “Diálogo com os Fornecedores”, no Centro Cultural, na Rua José Anastácio, nº 135, Centro, às 19h. É voltada para o setor comerciário da cidade com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas sobre o direito dos consumidores.

 Pinheiro é o 13º município do Maranhão a receber um posto do órgão. A inauguração é parte do projeto de municipalização do Procon. De acordo com Duarte Júnior, a municipalização do órgão é fundamental para o atendimento aos maranhenses. “O objetivo do governo Flávio Dino é descentralizar o atendimento aos consumidores. Precisamos estar presentes na vida dos maranhenses de todas as regiões do estado. Este ano, além de inaugurar novas unidades, também proporcionamos melhorias nos Procons existentes, buscando efetivar, cada vez mais, o atendimento aos consumidores”, enfatiza.

 O órgão está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Este ano serão inauguradas seis unidades, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.

Relatório da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão aponta que a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) escondeu 57% dos gastos públicos em 2013. Segundo o documento, dos R$ 12,8 bilhões executados pelo governo estadual naquele ano, apenas R$ 5,4 bilhões tiveram sua destinação publicada no Portal da Transparência. De acordo com a auditoria, também houve “gastos secretos” nos anos de 2012 e 2014. A secretaria não conseguiu contabilizar o total de despesas omitidas na página do governo estadual nos dois anos, quando foram realizadas eleições municipais e estaduais.

A Secretaria de Auditoria enviou a auditoria interna ao Ministério Público Estadual (MPE) e pediu a instauração de inquérito por improbidade administrativa contra Roseana e mais três ex-secretários. Os procuradores ainda não se manifestaram sobre o pedido. Um dos ex-gestores do Maranhão citados no relatório, o atual secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim, classifica a investigação como “perseguição política”.

Segundo o relatório, houve a inclusão proposital de filtros no sistema do Portal da Transparência do Maranhão para que fossem ocultados vários tipos de gastos, entre os quais, despesas relacionadas à Saúde, transferências diretas a municípios e organizações não governamentais (ONGs). “Eram essas as modalidades de gastos mais suspeitas, a evidenciar a má-fé na ocultação da publicidade”, descrevem os auditores maranhenses.

“Quando você tem um Portal de Transparência omisso, passa a falsa impressão de que tudo está público. Não foi só uma despesa, um erro no sistema. O que detectamos foi a exclusão de informações que deveriam ser de domínio público”, afirmou o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago.

Campanha eleitoral

A omissão de informações sobre transferências diretas a municípios em plena campanha ao governo do Estado no ano passado foi apontada pela auditoria como uma das falhas mais graves. O relatório informa que, somente no ano passado, foram repassados R$ 217 milhões às prefeituras maranhenses sem que houvesse a publicidade dessas informações no Portal da Transparência. A cidade que mais recebeu “gastos secretos” foi o município de Miranda do Norte, distante a 135 quilômetros da capital, São Luís.

A cidade, que tem como prefeito Júnior Lourenço (PTB), aliado da família Sarney, recebeu R$ 10 milhões que não foram informados no Portal da Transparência e que, segundo a secretaria, não estavam na dotação orçamentária do Estado. Metade desse valor foi repassado durante o período eleitoral, o que é proibido por lei. No ano passado, a família Sarney apoiou o ex-senador Lobão Filho (PMDB) na disputa ao governo estadual. O peemedebista foi derrotado pelo ex-deputado e ex-juiz Flávio Dino (PCdoB), histórico adversário da família do ex-presidente da República.

“Ainda que as transferências fossem lícitas, o cidadão tinha o direito de acompanhá-las, especialmente em período eleitoral, quando a fiscalização contra o abuso de poder político deve ser mais intensa”, ressalta a auditoria da Secretaria de Controle.

Contrassenso e perseguição

O ex-secretário de Gestão e Previdência do Maranhão Fábio Gondim classificou a auditoria interna como “perseguição política”. Ex-consultor do Senado, ele afirmou que foi responsável pela instituição de vários sistemas de controle em todo o país e que seria um contrassenso ser acusado de omissão de gastos públicos. “Isso é uma verdadeira ‘caça às bruxas’ instituída pela atual gestão. Tudo não passa de perseguição política”, declarou.

“O que pode ter acontecido é que alguns gastos não foram disponibilizados antes de serem auditados. Mas mesmo assim, isso é apenas uma hipótese. Eventualmente pode até ter ocorrido falha ou omissão, o que sinceramente duvido. Mas, mesmo neste caso, não houve má-fé”, afirmou Gondim. Ele disse que encaminhou uma defesa prévia à Secretaria de Controle e Transparência do Maranhão.

Com informações do Congresso em foco

A quarta audiência sobre revisão do Plano Diretor e as propostas da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís, realizada na noite de terça-feira (28) no auditório da Universidade Pitágoras, no bairro do Turu, recebeu dos participantes a proposta de proporcionalidade entre gabarito (número de andares dos prédios) e recuos laterais, seguindo exemplo adotado em outras capitais do Nordeste.

A série de audiências prossegue nesta quinta-feira (30), no Serviço Social do Comércio (Sesc) Olho D’Água, às 18h. A audiência agendada para este sábado (1º) foi remarcada e será realizada no dia 25 de agosto, no Parque do Bom Menino.

Conforme a metodologia adotada pelo Instituto da Cidade (Incid), que coordena o evento, todas as sugestões de modificações às propostas originais apresentadas farão parte do documento final analisado pelo Instituto e Conselho da Cidade, antes de ganhar redação final.

Para o diretor do Incid, Marcelo do Espírito Santo, a atualização dos instrumentos urbanísticos é muito importante para que a cidade tenha um ordenamento territorial capaz de produzir um padrão urbanístico agradável aos seus habitantes. A mesa diretora dos trabalhos teve a participação do secretário municipal de Desportos e Lazer, Júlio França. Pelo menos 80 pessoas passaram pelo local de realização da audiência, que segue até 25 de agosto. Pessoas de outras regiões, representantes do setor produtivo e profissionais liberais têm acompanhado as audiências públicas.

Pela previsão da equipe técnica do Incid, a audiência pública realizada em local das zonas identificadas como Z05 e Z-6 propiciou a participação da representação de mais de 68 mil habitantes, moradores dos 18 mil domicílios distribuídos em ao menos nove bairros, como Chácara Brasil, Ipem Turu, Matões, Santa Rosa, Jardim Atlântico, Jardim Eldourado, Vivendas do Tutu e da APA Itapiracó.

Segundo Marcelo do Espírito Santo, a divisão territorial e o número de audiências públicas foram fixadas após entendimento com o Ministério Público e aprovação do Conselho da Cidade.

Em relação ao Plano Diretor, de 2006, nas audiências estão sendo debatidas propostas de revisão do título IV que trata do Macrozoneamento, no artigo 26 a 31. Neste capítulo, são identificadas as áreas que possuem relevância e são protegidas por legislações ambientais de âmbito federal, estadual e municipal.

PROPOSTAS

A Lei de Zoneamento trata do índice de ocupação do lote e também sobre a forma de divisão da terra. A exclusão de algumas áreas e alguns artigos considerados de elevada grau de restrição são os motivos da revogação da lei aprovada em 1996. Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Instituto da Cidade realizou estudos a partir de uma nova base cartográfica que conseguiu delinear nova áreas.

Através da aplicação da lei, a Prefeitura busca um padrão de ocupação mais adequada. A organização destas áreas se dá através de macrozonas.Pela nova proposta, São Luís ganhará mais uma macrozona. São as áreas de proteção integral de uso sustentável. Pela nova lei, também deve haver alteração da faixa de proteção dos cursos d´água, que antes era de 50 metros e passará a ser de 30 metros, conforme estabelecido pelo Código Florestal.

O Projeto Interbairros, realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de São Luís, também vai melhorar o trânsito na região do João Paulo. Entre as 14 intervenções planejadas está a requalificação da Rua do Arroz e da Rua Perdigão Reis, vias que fazem importante ligação da Avenida São Marçal, mais precisamente da Feira do João Paulo, para a Avenida dos Africanos. A requalificação compreenderá uma extensão de 945 metros e o investimento será de R$ 661,8 mil.

Atualmente, a Rua Perdigão Reis, que passa ao lado da feira do João Paulo, e de importantes pontos comerciais do bairro, está completamente intrafegável, o que dificulta a passagem da comunidade, o fluxo de carros e o escamento de produtos.

O resultado esperado é a diminuição do congestionamento na Avenida São Marçal. A requalificação das ruas do Arroz e Perdigão Reis também vai estimular a vocação comercial do bairro que possui uma das maiores feiras populares da cidade.

Por fim, a intervenção vai tornar rápido o acesso da Avenida dos Africanos para Avenida São Marçal e vice-versa.

O Interbairros é um projeto de qualificação de ruas e avenidas interligando diversos bairros da capital. O projeto é realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de São Luís e prevê intervenções em 14 conexões com o investimento na ordem de R$ 32,6 milhões.