Depois de garantir o benefício da meia-entrada para todos os espaços de eventos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) realizou mais um marco nas relações de consumo dos maranhenses. A novidade é que com base no art. 4º, II da lei nº8087/90, os beneficiários da meia-entrada poderão adquirir seus ingressos desde o 1º dia de venda ao público geral.

O presidente o órgão, Duarte Júnior, mencionou que com isso haverá melhoria na prestação do serviço, diminuindo as filas quilométricas que os consumidores enfrentavam. “Conseguimos garantir os direitos dos consumidores, extinguindo as conhecidas e desconfortáveis filas a que eles eram submetidos na tentativa de conseguir o ingresso. O consumidor que perceber descumprimento da lei deve formalizar a denúncia”, destacou.

Em outros municípios maranhenses, como Balsas e Santa Inês, a portaria que regulamenta o benefício tem garantido a meia-entrada para estudantes. Em reunião realizada entre a unidade do PROCON MA em Balsas e produtores de eventos local, que promoveram, recentemente, o show de Aviões do Forró, ficou acordado que a organização do evento disponibilizaria, durante dois dias, ingressos para estudantes. Essa conquista tinha sido adquirida também em evento anterior, no “Show das Coleguinhas”, ritmo de forró embalado por Simone e Simaria, em que os estudantes tiveram acesso ao ingresso de meia-entrada nos pontos de venda.

Conforme o Coordenador do órgão, Wilton Barros de Oliveira, promotores de evento costumavam descumprir a portaria 34/2015, que permite que a venda seja feita em data específica, desde que avisem o local em que a meia-entrada será vendida e façam a divulgação ao público em geral, simultaneamente ao período de divulgação do evento e, ainda, com antecedência mínima de 72h. Essa portaria também prevê a disponibilização de 40% da quantidade total de ingressos para venda de meia-entrada.

No município de Santa Inês, os consumidores tiveram problemas para comprar a meia-entrada para o show de Aviões do Forró. A Brurs Eventos estava descumprindo a norma e foi orientada pela unidade do PROCON-Ma em Santa Inês a regularizar a situação. “Recebemos várias denúncias, notificamos a empresa e eles aderiram a portaria. Em seguida, outras denúncias foram formalizadas, novamente entramos em contato, desta vez eles alegaram que a venda não foi feita devido a não apresentação da carteira de estudante”, contou o coordenador da unidade, Jesion Rodrigues.

Outra orientação recebida pelos produtores de eventos foi de garantir a venda dos 40% de ingressos para estudantes, mesmo que essa venda não seja feita apenas no dia anunciado, se estendendo a outros dias até que a porcentagem seja atingida e a antecedência mínima de 72h do evento.

O consumidor que se sentir lesado deve formalizar uma denúncia na unidade do órgão em seu município. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), realizará uma Audiência Pública que discutirá sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís nas últimas eleições. “Atendendo a uma solicitação da população, realizaremos audiência pública a fim de discutir sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.

No dia 04, tivemos a eleição unificada que, em São Luís, foi responsabilidade da Prefeitura, através do CMDCA. No entanto, o que tivemos foi um cenário repleto de irregularidades, a exemplo de dois candidatos com o mesmo número de votação, da realização de boca de urna, dentre outros.

A principal finalidade desta Audiência é ouvir os relatos dos cidadãos, em específico, dos candidatos, enfatizando-se a necessidade de se compilar provas que fundamentem a presente denúncia e, ante a fundamentação, anular o processo de escolha”, afirmou o parlamentar em reconhecimento à função desempenhada pelos conselheiros tutelares.

A Audiência Pública acontecerá nesta quinta-feira (15), com início às 14 horas, na Assembleia Legislativa, e contará com a representatividade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública; do Tribunal Regional Eleitoral; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão,dentre outros.

Depois da justiça decretar novamente o afastamento do prefeito mais enrolado do Maranhão, Helder Aragão, o vice-prefeito, Sydnei Pereira já assumiu  novamente a Prefeitura de Anajatuba. O prefeito agora vai se reunir com o secretariado municipal, que permanece o mesmo. 

As pessoas com limitações na audição e na fala poderão ter o auxílio de um profissional nas atividades escolares. A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1690/15. O texto acrescenta a exigência à Lei 9.394/96, as Diretrizes e Bases da Educação, e estabelece que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino.

O projeto determina ainda que o tradutor de libras seja contratado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. A relatora na comissão é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara

A tarde do último domingo (11), foi de grande alegria para as crianças que foram até a casa da primeira dama Ritalice Dantas, esposa do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió.

Prefeito Marcel Curió e primeira dama, Ritalice Dantas, fazem a festa com os pequeninos em homenagem ao Dia das Crianças.

A festa foi toda idealizada pela primeira dama, que queria proporcionar um dia diferente para as crianças vizinhas. O público esperado, superou todas as expectativas. A festa teve a presença de quase 400 crianças, grande parte vinda de outras regiões da cidade.

Um palhaço animou a festa, organizando as brincadeiras e animando toda a criançada. Foram distribuídos picolés, pipocas e refrigerante para a garotada.

Crianças de Nunes Freire se divertem com as brincadeiras promovidas pelo palhaço animador da festa.

Apresentações musicais também fizeram parte da programação, que teve ainda a leitura de uma história para a criançada, que ouviu atentamente.

O prefeito Marcel e a primeira dama Ritalice, distribuíram ainda presentes para todas as crianças participantes da festa, promovendo assim um dia especial para elas.

Do Blog do Jarivânio, com edição. 

Após vários dias de programação, chegou ao fim o Círio de Nazaré – Festa da Luz 2015. De acordo com a organização do evento, só no domingo (dia 11), cerca de 200 mil pessoas lotaram o bairro do Cohatrac, local onde, desde 1993, é realizado o Círio, em São Luís. Com início na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (na Cohab), os peregrinos seguiram em procissão até a Paróquia Nossa Senhora de Nazaré.

A missa campal de encerramento foi presidida pelo Arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, e contou com a presença de autoridades. Para o pároco Flávio Colins, um momento de fé que já faz parte da rotina de eventos da capital maranhense. “Hoje, encerramos o Círio de Nazaré deste ano com a certeza de que cumprimos o nosso papel de levar a palavra de Deus, por meio do amor à mãe de Jesus, aos lares cristãos. A cada ano, mais fieis participam da Festa da Luz que já é tradição na nossa comunidade”, informou o padre da Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré.

Famílias inteiras prestaram homenagens para Nossa Senhora ao longo do Círio, como é o caso do técnico em eletrônica, Lucivaldo Saraiva. “Este é o terceiro ano que venho, o primeiro eu vim com a minha namorada, que hoje é minha esposa. Desta vez, juntos, estamos trazendo nosso filho de apenas 5 meses, vamos empurrando o carrinho de bebê e vivenciando esses momentos de fé, paz, amor e congregação, sempre deixando a nossa homenagem e nosso agradecimento”, disse.

Ao fim da programação religiosa, o Largo de Nazaré, recebeu artistas maranhenses para um show cultural que embalou os devotos que ficaram ate o fim da Festa da Luz. “Antes de ir para casa, vamos ficar acompanhando os shows após a missa abençoada que participamos ainda há pouco”, finalizou a servidora pública Rafaela Moura, que participa anualmente do Círio de Nazaré.

SÁBADO

No sábado (dia 10), foi realizada a Missa do Traslado, com a procissão da Luz, um dos momentos mais esperados pelos devotos de Nossa Senhora de Nazaré, pois foi apresentado o manto oficial do Círio, que todos os anos é fruto de doação e é confeccionado na própria comunidade do Cohatrac, sendo rigorosamente mantido em sigilo até sua apresentação aos fieis.

Um mar de gente cobriu as ruas dos bairros do Cohatrac e da Cohab, na Procissão da Luz. Com as velas em mãos, eles demonstraram fé e gratidão a Deus e Maria. Motivo de muita alegria para o adolescente Eronildo Moraes, de 12 anos. “Venho sempre com a minha família e adoro fazer essa caminhada, e o melhor é que nem percebemos o quanto que andamos, pois estamos cantando e louvando a Deus e não sobra tempo para o cansaço”, afirmou.

O avanço da Operação Lava-Jato sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a comprovação de que ele movimentou R$ 32 milhões em quatro contas na Suíça abriram uma disputa silenciosa, e ainda tímida, pela sucessão do parlamentar no comando da Casa. O parlamentar nega a posse de dinheiro e empresas offshore no exterior, mas, com a situação fragilizada, vê o avanços de adversários e até de aliados interessado posto – o segundo na sucessão presidencial. Os favoritos para ocupar a cadeira, caso Cunha não resista, são nomes do próprio PMDB, mas há alternativas tidas como mais consensuais em partidos menores, como o Pros. Nomes da oposição e independentes também cogitam posicionar-se na disputa.

Hoje, o PSol apresenta o pedido de abertura de processo no Conselho de Ética com o objetivo de cassar o mandato de Cunha. Pela primeira vez, o deputado desembarcará em Brasília sem o apoio da oposição. O resultado das movimentações para suceder Cunha, porém, dependerá do que vai acontecer nas primeiras horas desta terça-feira, avaliaram parlamentares ouvidos pelo Correio.

Para Ivan Valente (PSol-SP) e uma fonte ligada à Mesa Diretora, um nome com viabilidade deveria reunir duas características: ser do PMDB e ter bom trânsito entre os colegas. O PT tende a apoiar a escolha peemedebista, depois de ver o quanto foram amargas as derrotas por tentar se opor a Cunha na eleição passada. Mas identificar esse quadro na legenda de Michel Temer não é algo simples.

O líder dos peemedebistas na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), se desgastou com a base ao assumir uma posição extremamente governista, avaliam os colegas de dentro e de fora do partido. Ele também queimou a largada ao se dizer pronto para ocupar a Presidência da Casa, durante entrevista. O parlamentar pediu cautela em relação ao pedido de cassação de Cunha e ao de Dilma. “Ele (Cunha) tem dito que continuará no cargo”, lembrou Picciani, ontem à tarde. “A bancada defende o contraditório e o princípio da ampla defesa.” O líder afirma que a substituição de Cunha não é discutida oficialmente, mas há apenas “conversas esparsas”.

Experiência
Primeiro nome na sucessão de Cunha, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tem contra si o fato de ser mais um integrante da Mesa Diretora envolvido na Lava-Jato. Segundo Valente, ainda falta a ele experiência com o Regimento Interno da Câmara para conduzir as sessões em período tão conturbado. “Ele não consegue dirigir uma sessão: teve uma do Congresso Nacional em que ele se enrolou todo”, narrou. Outra possibilidade seria Lelo Coimbra (ES). O parlamentar cresceu na bolsa de apostas dos colegas, mas despista ao tratar do tema. Jarbas Vasconcelos (PE) é bem quisto pela oposição, mas avalia-se não ter todo o apoio necessário, especialmente na base governista.

Com informações do Correio Braziliense

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) esclarece que o Maranhão, assim como os demais estados da federação, sofre os efeitos da crise econômica com a diminuição dos repasses federais, realizados mensalmente.

É importante salientar que aproximadamente 52% das receitas correntes do Estado são oriundas das transferências do Governo Federal, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal rubrica de receita no Maranhão.

Nesse sentido, o baixo dinamismo da conjuntura econômica tem impactado nas finanças públicas do Estado, incidindo em menores níveis de receitas reais e, do lado da despesa, pela trajetória ascendente da inflação e reajustes salariais.

Em que pese todo o cenário adverso, o Governo do Estado tem atuado para amenizar seus efeitos com estímulos à economia através do portfólio de investimentos estaduais, que terão efeitos multiplicadores na economia local.

Ao mesmo tempo, a Secretaria de Estado da Fazenda tem trabalhado no aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação visando mitigar a redução das receitas. Também foram adotadas medidas como o corte de gastos no custeio da máquina pública, e de bens supérfluos, o que culminou em uma economia de R$ 60 milhões no acumulado de janeiro a agosto de 2015.

Com a postura atual, o Governo está mantendo obras e investimentos em todo o estado, como asfaltamento, saneamento e demais programas essenciais para a cidadania dos maranhenses como o programa Escola Digna.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) esclarece ainda que as ações adotadas consideram o cumprimento dos limites legais estabelecidos nas Leis de finanças públicas, em especial a Lei Complementar 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O pós-feriado será uma terça-feira insana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está com a cabeça na guilhotina da Operação Lava-Jato por causa de suas contas na Suíça, mas tem a faca e o queijo nas mãos para decidir sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar passou o fim de semana examinando oito pedidos de impeachment que pretende despachar amanhã, entre eles, o apresentado pelo jurista e ex-deputado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, também subscrito pelo jurista Miguel Reale Júnior, e que foi encampado pelos partidos de oposição.

Eduardo Cunha e Dilma Rousseff

Cunha pretende rejeitar todos os pedidos, segundo a assessoria, porém, em negociação de bastidor com a oposição, aceitará o aditamento das “pedaladas fiscais” de 2015, que ultrapassariam R$ 40 bilhões, segundo auditoria do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, as contas de 2014 de Dilma Rousseff foram rejeitadas por unanimidade pela Corte pelo mesmo motivo. O desrespeito reiterado à Lei de Responsabilidade Fiscal seria razão suficiente para o enquadramento de crime de responsabilidade, de acordo com a oposição. Até agora, todos os pedidos de impeachment foram rejeitados por Cunha porque se baseavam em fatos ocorridos no mandato anterior.

O Palácio do Planalto também abriu negociações de bastidor com o presidente da Câmara. Na semana passada, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT), tomou café da manhã com o inimigo figadal da presidente Dilma e ofereceu-lhe blindagem no Conselho de Ética da Câmara. A conversa do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), que visitou Cunha à noite, em sua residência oficial, teria sido na mesma direção. Com isso, Cunha teria condições de evitar a cassação por quebra de coro parlamentar, em razão de ter negado a existência de contas na Suíça ao depor espontaneamente na CPI da Petrobras. Bastaria o Conselho de Ética engavetar o pedido.

Tanto o governo como a oposição negociam com Cunha nos bastidores, mas têm dificuldades para assumir compromissos publicamente com o presidente. A oposição se viu obrigada a pedir o afastamento de Cunha em nota divulgada no sábado. Mesmo assim, está sendo criticada por não subscrever oficialmente representação contra ele no Conselho de Ética. No PT, a situação é parecida, pois a maioria da bancada ameaça se rebelar contra a orientação do Palácio do Planalto de blindar Cunha. A dissidência começou com 17 deputados que subscreveram a representação ao Conselho de Ética.

Aposta
O clima na Câmara é muito ruim para o governo. Segundo pesquisa divulgada pela Arko Advice, empresa de consultoria que monitora o Congresso, 51% dos deputados acreditam na abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O percentual é suficiente para que isso ocorra, pois bastaria maioria simples, com quórum mínimo de 257 deputados em plenário, a favor da apreciação do pedido de Bicudo e Reale, mesmo que Cunha despache contra. Por isso, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), classificou como “decisiva” esta semana.

“Vamos aguardar os desdobramentos, mas ele (Cunha) precisa dar uma resposta em relação aos pedidos. Uma das possibilidades é que ele não acate e que entremos com recurso, mas ninguém sabe o que está na cabeça dele”, disse Mendonça. O líder espera um posicionamento de Cunha em virtude da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana. “Certamente, a decisão do TCU foi forte. Tem indícios técnicos fortes”, afirmou. Com o reforço da decisão da Corte, acredita que há maioria no plenário e condições de se aprovar a abertura do processo no plenário.

Justiça
O PT tem esperança de esvaziar as articulações da oposição na Justiça. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) espera até amanhã um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações protocoladas por ele no sábado. Para tentar frear o avanço de Cunha, Teixeira e outros dois deputados entraram com dois mandados de segurança que questionam o entendimento do presidente sobre o rito a ser seguido em relação ao processo de impeachment. “Estamos esperando uma resposta para terça. Mas, caso contrário, nós estamos prontos para rechaçar esse pedido”, disse. “É uma semana decisiva para o governo”, completou.

Com informações do Correio Braziliense