Ao que tudo indica, até o momento, apenas o desembargador Luiz Gonzaga, aquele que cassou a liminar da juíza de Anajatuba – Mirella Freitas, possui juízo de valor distinto em relação ao prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão(PMDB), denunciado pelo Ministério Público Estadual por integrar uma organização criminosa suspeita de já ter desviado mais de R$ 14 milhões de reais do erário público.

Recentemente, diante da farta documentação probante, o prefeito maranhense sofreu derrota no Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão proferida pelo ministro Ericson Maranhão. O engraçado é que mesmo tendo decisão favorável proferida pelo desembargador Luiz Gonzaga, Helder Aragão ajuizou junto ao STJ uma ação arguindo conflito de competência entre o Tribunal Federal da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado.

Na petição, como tem foro privilegiado, a defesa do prefeito pleiteou que o poder de cautela da investigação originada pelo inquérito de nº 452/2014 instaurado pela Superintendência da Polícia Federal no Maranhão fosse encaminhado ao TRF da 1º Região, o que impediria o TJMA de deferir medidas cautelares ou receber qualquer denúncia contra o prefeito.

De pronto, com base nas informações fornecidas pelo Ministério Público Federal, o ministro relator rechaçou os argumentos da defesa, e assim se pronunciando: “O presente caso tem urgência no pronto atendimento em virtude de se tratar de uma organização criminosa que está em plena atividade realizando o furto e desvio de milhões de recursos públicos federal, estadual e do próprio município de Anajatuba, assim sendo, ante ao exposto, denego o conflito de competência suscitado”.

Por Itamargarethe Corrêa Lima

Após receber denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou fiscalizações nas lojas do supermercado Bom Preço.

Durante as ações, foram contatadas irregularidades como comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, divergência entre preços informados nas gôndolas e o registrado no sistema dos caixas, não afixação de preços, embalagens rompidas e ausência de funcionário de empacotamento.

Por causa das infrações, o fornecedor deve efetuar o pagamento da multa de R$ 207.311,64 ou apresentar recurso no prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação. Caso o pagamento não seja realizado, será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

A fiscalização, que aconteceu de junho a julho, teve como objetivo, também, orientar os fornecedores sobre garantia dos direitos consumeristas, especialmente quanto à informações claras e precisas referentes aos diferentes produtos e serviços.

A rede de supermercado, em sua defesa, alegou que possui rigorosos sistemas de controle de qualidade e pessoal determinado para realizar vistoria nos produtos, três vezes ao dia. Que o fato do produto estar vencido, não implica, necessariamente, que ele esteja estragado, pois existe uma margem de tolerância em cada prazo de validade para evitar possíveis erros e que o caso ocorrido foi isolado, não representando a política da empresa.

Quanto à falta de empacotador, afirmou que existe inconstitucionalidade na Lei nº 7.916/2003, em virtude de suposta ofensa à autonomia empresarial. A Lei exige profissional exclusivamente para a atividade de empacotamento, só que nos supermercados a função está sendo exercida pelos funcionários da que trabalham na caixa registradora, o que é expressamente proibido.

De acordo com o gestor de fiscalização do órgão, Ricardo Cruz, as justificativas da empresa não são plausíveis, pois não é justo que o consumidor pague por erros abusivos, que causam prejuízos em sua fatura ao final das compras, além de colocar em risco sua saúde, vida e segurança. Levando em consideração o princípio da vulnerabilidade dos consumidores nas relações de consumo, a rede infringiu os artigos 6°, inciso III; artigo 18, parágrafo 6°; artigos 31, 35, 37 e 39, inciso V do CDC e art. 3º da Lei Estadual nº 7.916/2003.

O fornecedor que coloca no mercado produto impróprio para o consumo, alerta o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, está sujeito às sanções penais previstas na Lei nº 8137/90, artigo 7º, inciso IX.

“É um direito básico do consumidor ter acesso a produtos e serviços com qualidade. Por essa razão, estamos fiscalizando de perto os supermercados do estado, pois é intolerável que, nos dias atuais, erros como esses ainda ocorram. Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses”, afirmou Duarte Júnior.

O risco de déficit de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) este ano é zero. Portanto, mesmo com a severa seca, não é preciso temer os apagões. A afirmação é do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), formado por agências reguladoras e entidades do governo federal.

Após reunião do CMSE, o anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Segundo o governo, este ano estão em operação 3.885 MW do total de 6.410 MW de capacidade de geração previstos.

De acordo com o CMSE, as principais bacias hidrográficas onde estão os reservatórios das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste enfrentam “situação climática desfavorável”, mas as condições de suprimento de energia do SIN melhoraram em relação ao mês anterior.

Condições de geração
Na reunião, ficou definido que o Operador Nacional do Sistema (ONS) deve acompanhar as condições hidroenergéticas do Sistema Integrado Nacional.

Pela avaliação do CMSE, “há sobra estrutural de cerca de 9.359 MW médios para atender a carga prevista, valor atualizado com as datas de entrada em operação das usinas para os próximos meses e a projeção de demanda”.

Compõem o comitê: o Ministério de Minas e Energia (MME), a ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL).

Do Portal Confederação Nacional dos Municípios

O Governo do Maranhão informa que na próxima terça-feira (08), aniversário de São Luís e feriado municipal de natividade de Nossa Senhora, não haverá expediente nos órgãos estaduais que funcionam no âmbito da capital maranhense.

De acordo com o artigo 3º do Decreto 30.629, de 22 de janeiro de 2015 – que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos da administração pública estadual, em 2015 – os feriados declarados em Lei Municipal são observados pela administração em suas respectivas localidades.

Os feriados de São Luís são estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.432, de 6 de fevereiro de 1996.

É público e notório que, desde que assumiu o mandato, em Fevereiro deste ano, o deputado Wellington do Curso tem se destacado entre os demais. O parlamentar é ativo ao extremo. Participa de reuniões, plenárias, é o recordista na realização de audiências públicas, atende qualquer cidadão que lhe procura, sempre com um largo sorriso no rosto, é o mais assíduo da Casa, tendo participado de quase 100% das sessões parlamentares, até agora. Um verdadeiro feito, diga-se de passagem.

Diante disso, há os que se orgulham, e os que criticam, afinal, cada um pensa de um jeito, mas não há como negar que o deputado faz a diferença dentro da Assembleia Legislativa do Maranhão. Wellington é daqueles que não deixa para amanhã o que se pode fazer hoje. Trabalha dia e noite por um Maranhão melhor, como bem mostram suas ações do dia-a-dia.

Na última segunda (31), o deputado fez, durante uma visita ao município de Imperatriz, uma vistoria surpresa no Hospital Municipal da cidade, conhecido também como Socorrão. Por conta da visita, alguns comentários maldosos surgiram. Esta semana, durante sessão legislativa, o deputado, como sempre, muito sereno, esclareceu à população que ele foi eleito para isso, para trabalhar e ajudar a melhorar o Estado, em todos os aspectos. Disse também que sua missão é uma só: defender o povo do Maranhão, e claro, isso inclui os 217 municípios do Estado.

Confira o discurso do deputado, onde ele reitera mais uma vez, seu compromisso com o Maranhão.

“Gostaria esclarecer à população do Maranhão e em especial à população de Imperatriz, que eu fiz, sim, visita de inspeção ao Hospital Municipal de Imperatriz, sem oportunismo, em respeito à dignidade humana e às minorias que represento, assim como fiz visita também aos Socorrões I e II de São Luís, no dia 7 de abril de 2015, e trouxe para a Assembleia Legislativa a denúncia do péssimo atendimento prestado nesses locais. Sou deputado de todo o Maranhão, deputado dos 217 municípios e destaco a atenção e respeito que tenho pela população de Imperatriz. Assim como conduzi minha vida até aqui, eu tenho altivez, determinação e só tenho uma defesa e um objetivo: defender o povo do Maranhão e Imperatriz está incluída, juntamente com a Região Tocantina”, enfatizou o deputado.

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a um cliente, após ter recusado um depósito que seria feito apenas em moedas. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJMA, que manteve sentença da 10ª Vara Cível da capital.

O cliente ajuizou pedido contra o banco, alegando que compareceu a uma agência bancária para efetuar o depósito da quantia de R$ 750,00 em sua conta corrente, o que foi negado pelo atendente em razão do valor estar em moedas de R$ 1,00. Informou que insistiu no depósito, mas foi dito pelo atendente que estaria “atrapalhando o serviço bancário, atrasando a fila e causando perda de tempo”, o que teria culminado em uma pequena confusão e ameaças de expulsão pelos seguranças.

O Banco do Brasil requereu pedindo a exclusão da condenação ou diminuição do valor, entendendo não existir o dever de indenizar por ter o fato narrado se tratado de mero dissabor.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho, rejeitou os argumentos da instituição bancária, seguindo manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, que considerou verossímeis os fatos narrados pelo cliente e presentes os requisitos da responsabilidade civil objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a Procuradora de Justiça Sandra Elouf, o dano consistiu na exposição vexatória com que foi tratado o cliente pelos funcionários do banco perante os demais clientes, superando mero aborrecimento e configurando situação de dano moral. “O ato ilícito consistiu na recusa injustificada do preposto do apelante em proceder ao depósito requerido pelo autor, somado à forma em que fora abordado pelo caixa e seguranças da instituição financeira de modo grosseiro e pouco cortês”, observou.

A Prefeitura Municipal de Raposa, através de ações integradas entre as Secretarias de Educação e Saúde, realiza atendimentos de Saúde nas escolas do município.

A estratégia faz parte do Programa de Saúde na Escola (PSE), ação desenvolvida em conjunto com o Ministério da Educação, onde as equipes tem atuado com temas variados,  como por exemplo, a Prevenção da Obesidade, Saúde Bucal, Palestras sobre a importância da Alimentação e combate ás DST`s tem se configurado como os principais.

Na Raposa, todas as instituições, entre creches e escolas municipais, receberão entre os meses de Agosto e Setembro, as ações de Saúde na Escola. Os profissionais da Atenção Básica de Saúde que visitam as escolas vão realizar testes que ajudam a identificar problemas relacionados a esses temas principais.

De acordo com a odontóloga Vidiany Ventura, é de fundamental importância esse trabalho e acompanhamento da saúde bucal para com as crianças, para que, já desde cedo, ele entendam como é importante cuidar dos dentes, e consequentemente, da saúde como um todo.

O objetivo da mobilização é sensibilizar a comunidade para a importância das boas condições de saúde no desenvolvimento pleno do educando. Segundo a coordenação do Programa Saúde na Escola, crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino de Raposa receberão às ações neste período de mobilização. Além disso, após as avaliações feitas durante os dois meses, as visitas dos profissionais de saúde permanecerão periodicamente ao longo do ano letivo para acompanhamento.

Agora é oficial. O deputado federal e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha, vai se licenciar na Câmara Federal, para “tratar de assuntos pessoais”, depois do feriadão. Em seu lugar, assume a odontóloga Rosângela Curado, liderança política do município de Imperatriz e suplente de deputado. E com a nova missão, Curado vai poder, digamos, se movimentar mais dentro da política da região tocantina.

A amizade e o carinho entre ambos é pública e notória, e a estratégia é fortalecer o nome de Rosângela na cidade de Imperatriz, onde já disputou a Prefeitura, e quem sabe, conseguir o apoio do Governo nas eleições do ano que vem. Mas isso, eu conto mais pra frente. Por enquanto, a “boa nova” é essa.

Veja abaixo, na íntegra, a nota publicada em sua rede social, pelo deputado federal do PDT, Weverton Rocha, sobre o pedido de licença do seu mandato:

O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) ingressou, no dia 14 de agosto, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cirilo Neres Cardoso, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Montes Altos. A ação foi motivada por irregularidades na prestação de contas do Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2010.

De acordo com o Acórdão (decisão) PL-TCE 539/2012, foram identificados pagamentos de despesas indevidas e contratação de prestadores de serviço sem licitação. Em valores atualizados, o dano causado aos cofres da Câmara Municipal foi de R$ 71.071,10.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça condene Cirilo Neres Cardoso por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Além de improbidade administrativa, a conduta do ex-presidente da Câmara também levou o Ministério Público a denunciá-lo criminalmente. As irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2010 violam o artigo 89 da Lei de Licitações (“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”), cuja pena é de detenção de três a cinco anos, além de multa; e o artigo 359-D do Código Penal Brasileiro (“Ordenar despesa não autorizada por lei”), com pena de reclusão de um a quatro anos.

SEM PRESTAR CONTAS

Outra Ação Civil Pública proposta pelo GPI contra Cirilo Neres Cardoso refere-se à não apresentação da prestação de contas da Câmara Municipal de Montes Altos no exercício financeiro de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). O ex-gestor foi declarado inadimplente pelo tribunal, conforme documentos remetidos pelo próprio TCE ao Ministério Público.

Para os promotores de justiça, ao não cumprir o dever legal de prestar contas, o ex-gestor “impediu que os órgãos de controle da República – e, em última análise, a própria sociedade – pudessem verificar a escorreita aplicação das verbas repassadas ao ente municipal”.

Nesse caso, novamente o Ministério Público pediu a condenação de Cirilo Neres Cardoso por improbidade administrativa. As penalidades aplicadas são a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto presidente da Câmara Municipal e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Um dos alvos da Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena do mensalão, foi transferido de Brasília para Curitiba.

As prisões e condenações judiciais de dezenas de pessoas poderosas não impressionam a maioria dos brasileiros. Decepcionados com Dilma e Lula, que na sua opinião conheciam os esquemas de corrupção na Petrobras, eles estão céticos quanto aos rumos da Operação Lava Jato e acreditam que há risco de tudo “acabar em pizza”.

Essa é, em linhas gerais, a visão que os brasileiros com mais de 16 anos têm da investigação que sacudiu o mundo político, aprofundou o pessimismo em relação à economia nacional e mantém há vários meses a república sob estresse.

Os dados foram colhidos pelo instituto Paraná Pesquisas entre os últimos dias 24 e 27, em levantamento que ouviu 2.060 pessoas em 154 cidades, no Distrito Federal e em 23 estados.

Em pergunta estimulada, nada menos que 65,6% dos entrevistados concordaram que “as investigações da Operação Lava Jato correm o risco de acabar em pizza”, enquanto outros 9,2% disseram que “talvez” seja esse o seu desfecho. Só para 24,6% não há tal risco.

Veja outros resultados da pesquisa.

Dilma, Lula e a Lava Jato

Para 83,5% dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. O índice é um pouco maior para o ex-presidente Lula – 84,2%.

Na opinião de 75,7% da população, Dilma deveria fazer um pedido de desculpas ao país pelas roubalheiras reveladas pela Operação Lava Jato.

De quem é a responsabilidade

A “falta de fiscalização dos tribunais competentes” foi apontada por 42,9% como a principal responsável pela corrupção na Petrobras, bem acima da responsabilidade atribuída ao governo (26,1%), aos partidos políticos e às campanhas eleitorais (13,3%), aos diretores e funcionários da Petrobras (4,4%), às empreiteiras (3,2%) e aos deputados e senadores (2,7%).

Punições são consideradas leves

Para 54,2%, as prisões e demais punições já aplicadas contra réus da Lava Jato são consideradas penas “leves”. Só 3,8% consideram que “está havendo exagero”; 40,6% definiram as punições anunciadas até agora como “justas”.

Ceticismo

Embora a grande maioria (71,5%) considere positivas para o país as investigações em curso, contra apenas 21,4% que as qualificaram como negativas, nota-se ceticismo dos brasileiros em relação ao alcance da  ação do Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público.

Na opinião de 47,2% dos entrevistados, a Lava Jato deixará de fora “muita corrupção que não será apurada nem trazida a público”. O percentual é maior do que o daqueles que acreditam que “muita corrupção ainda será apurada e trazida a público” ou de quem pensa que “a maior parte da corrupção já foi apurada e trazida a público” (5,9%).

Para 48,6%, a corrupção no Brasil “continuará como está” após a Lava Jato; 8,6% acham que ela aumentará; e 41,6% creem que ela diminuirá.

Políticos com mandato

Com ligeira vantagem para a banda mais cética, a população se divide quase ao meio ao analisar as perspectivas de punição de políticos com direito a foro privilegiado (e portanto, sujeitos a julgamento do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e não da Justiça Federal em Curitiba, como os demais réus).

Para 47,8%, os políticos com mandato envolvidos com corrupção serão favorecidos e não “terão a mesma punição dos condenados da Operação Lava Jato”. Outros 43,6% acham que a punição será a mesma para os dois grupos.

A esmagadora maioria (83,2%) diz, no entanto, que nunca mais votará nos políticos envolvidos na Operação Lava Jato – lista encabeçada pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Delações premiadas

Muito questionadas pelos advogados dos réus, as delações premiadas são apoiadas por 55,1% dos entrevistados e rejeitadas por 37,5%.

Conhecimento do caso e do juiz Sérgio Moro

Em todas as regiões do país, é bastante alto o percentual de brasileiros que dizem ter ouvido falar ou estar acompanhando as investigações da Lava Jato. Os números variam de 91%, nas regiões Norte e Centro-Oeste, a 94%, no Sudeste e no Sul. A média nacional também é bastante elevada: 93,5%.

Mas só 16,8% foram capazes de dizer o nome do juiz Sérgio Moro, que comanda a operação: 13% no Nordeste, 26% no Sul, 15,4 no Sudeste e 18,6%.

Privatização da Petrobras

A privatização da Petrobras foi rejeitada por 58,3% dos entrevistados e apoiada por 35,8%; 5,9% não têm opinião formada sobre o assunto ou preferiram não responder a pergunta.

Do Congresso em Foco