Um dia histórico e pra ficar na memória dos moradores de Alcântara. Assim foi a tarde/noite da última terça-feira (11), onde o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), conduziu uma Audiência Pública na igreja do Carmo, localizada no município.

A audiência, que teve o objetivo de discutir as problemáticas do município de Alcântara, dentre elas, saúde, educação, assistência social, segurança pública e infraestrutura, durou exatas nove horas e contou com a presença de mais de 500 pessoas.

Sempre em defesa das minorias e com o olhar humano voltado aos alcantarenses, o deputado Wellington explanou sua preocupação com o município e relembrou o motivo que levou a população a sair as ruas e reivindicar.

“Nós denunciamos na Assembleia, na semana passada, o descaso com a saúde na cidade de Alcântara. Na verdade, quando nos debruçamos sobre o tema e sobre a cidade, verificamos não só as reclamações da sociedade com relação à saúde, mas vários outros temas que afligem e atingem a cidade e a população de Alcântara. Fizemos a denúncia com relação à Saúde porque, na verdade, houve um estopim na cidade de Alcântara: a morte da jovem gestante Naíres, de 19 anos, que faleceu juntamente com o seu filho. Fica aqui o alerta e a nossa preocupação com a saúde e com a educação para que nós possamos nos humanizar e não simplesmente ir às ruas procurar a população quando nós queremos nos beneficiar com a política e com o voto. Nós temos as nossas obrigações e devemos pautar o nosso mandato nessas obrigações, principalmente com o que nós nos comprometemos durante a campanha”, ressaltou.

Ao final da audiência e após intermediação do deputado Wellington, população e município fizeram as pazes, e foram acordados os seguintes encaminhamentos: a solicitação da reativação da Escola Municipal Inácio de Viveiro que, segundo a população, estava sem infraestrutura; a investigação sobre os atos de violência praticados pelos militares durante as manifestações; buscar esclarecimentos sobre os repasses do FUNDEB ao município; adotar providências quanto à merenda escolar em Alcântara; solicitar, junto à Secretaria de Saúde, investimentos na Unidade Básica de Saúde da cidade; averiguar os Conselhos do município, dentre eles previdência própria; o abastecimento de água; realização de uma Audiência Pública sobre a utilização do Porto pela população; desenvolver políticas públicas para os jovens alcantarenses; garantir a atuação da Guarda Municipal na cidade, além da criação do Centro de Zoonoses para a defesa dos animais, solicitação de atendimento social no CRAS e reativação da Casa do Idoso.

Estiveram presentes, representantes do Governo do Estado, da Delegacia Regional de Pinheiro, da Defensoria Pública, da Promotoria de Justiça, da Câmara Municipal de Alcântara, o prefeito Domingos Araken (PT) e representantes da população.

Apoios de parlamentares

Após falar sobre a Audiência na tribuna da Assembleia, durante sessão desta quarta-feira (12), o deputado Wellington foi parabenizado por alguns parlamentares, que destacaram a atuação do parlamentar e reconheceram seu empenho em defesa das minorias.

“Quero inicialmente cumprimentá-lo pela iniciativa e pela diligência em respeito ao fato de, não só de ser representante de todo o estado do Maranhão, mas também, na condição de deputado estadual que teve votação na cidade de Alcântara. A sua iniciativa foi um momento importante não só para acalmar os ânimos na cidade, que estavam muitos exaltados, mas também no sentido de que, a partir dessa audiência pública, cada instituição que tenha responsabilidade e obrigações na cidade de Alcântara possa dar a sua colaboração para que a cidade não continue naquele estado em que está”, afirmou o deputado Othelino Neto.

Segundo a deputada Valéria Macedo (PDT), o parlamentar está realmente fazendo seu papel. “Acredito que as pessoas têm visto também a atuação de deputados como Vossa Excelência, que tem ajudado os nossos municípios trazendo projetos de lei importantes a esta Casa que precisam, inclusive, do apoio de todos nós”, disse.

O deputado Zé Inácio (PT), que também esteve presente na audiência, parabenizou a atuação do deputado Wellington e destacou o empenho do colega de parlamento em sempre ir ao encontro dos problemas e ajudar com soluções.

A Prefeitura de São Luís vai implantar até o final do ano 300 quilômetros de asfalto novo e de qualidade, além de drenagem superficial, que incluem os serviços de implantação ou recuperação de sarjetas, meios-fios e calçadas na capital maranhense. A meta da administração Edivaldo, foi repassada a equipe técnica de trabalho  e a representantes de empresas que executam os serviços, pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

“Já atingimos uma média de 370 ruas e já implantamos quase 100 quilômetros de asfalto em São Luís nos últimos meses. Com essa união e esforço conjunto, vamos ampliar as nossas frentes de trabalho e agilizá-las também”, ressaltou o prefeito Edivaldo. O prefeito destacou a transparência, o zelo e responsabilidade da administração municipal na aplicação correta dos recursos públicos e para que a população seja efetivamente contemplada com um elenco de obras e realizações que assegurem a melhoria da qualidade de suas vidas.

Várias frentes de trabalho estão em plena execução como as de requalificação asfáltica, os programas Mais Asfalto e Interbairros em parceria com o governo do Maranhão, além de outras, como a implantação de drenagem superficial e superficial e construção e desobstrução de canais e galerias. O secretário Antônio Araújo frisou a necessidade do engajamento e empenho da equipe para o alcance das metas.

“Esse fórum de diálogo vai ser permanente. Vamos reunir a equipe a cada 20 dias para traçarmos e estabelecermos metas e assegurarmos a qualidade e durabilidade de nossas obras”, enfatizou Araújo, ao ressaltar que vai contar com a parceria de um laboratório de asfalto na garantia da qualidade dos trabalhos. “Também contamos com os fiscais e os engenheiros da Semosp, além das empresas e dos operários com elos fundamentais para assegurar celeridade e busca da excelência em todas as frentes de trabalho e de serviço”, disse.

Para o fiscal de obras José Armando Pereira da Cunha, 40 anos de casa, essa experiência de um diálogo franco, com respeito mútuo, é essencial para que cada um possa desenvolver as suas atividades da forma melhor possível. “Nunca na história da Semosp ocorreu uma reunião como essa. Com participação ampla independente do cargo ou função que ocupa e onde pudéssemos falar abertamente de nossas angústias e dificuldades e buscar para solução para resolvê-las. Esse é o sentido real de equipe”, observou.

A obra de substituição da adutora do Sistema Italuís, nos 19 quilômetros do Campo de Perizes, está em fase final de execução, com a implantação da estrutura metálica que vai permitir a travessia da tubulação sobre o Estreito dos Mosquitos, que separa a Ilha de São Luís do continente. A obra é parte do programa “Água para Todos”, lançado pelo governador Flávio Dino para garantir melhorias na qualidade de vida do maranhense. Para verificar o andamento da obra, o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles, fez uma vistoria técnica, nesta quarta-feira (12), no ponto inicial da implantação da estrutura para a travessia da adutora, acompanhado de técnicos e de representantes da empresa responsável pela obra.

“Estamos fazendo uma visita técnica para verificar em que pé está a obra, especificamente nesse trecho mais difícil, que é a travessia sobre o Estreito dos Mosquitos. Essa obra é importante porque vai garantir confiabilidade sistêmica ao Italuís, nesse trecho do Campo de Perizes, onde ocorrem rompimentos constantes devido ao desgaste da adutora antiga que sofre com o alto teor de oxidação e salinização. De 2002 para cá, já foram registrados 28 rompimentos da adutora no Campo de Perizes”, disse Davi Telles explicando que a obra é uma prioridade da gestão Flávio Dino.

Além da obra de implantação da travessia da adutora, outras frentes de trabalho atuam em diversos trechos da obra fazendo a finalização do trabalho de soldagem e outras obras civis em alguns trechos da nova tubulação. “Hoje vemos que a empresa contratada tem demonstrado celeridade grande nesses trabalhos, e nossa previsão é de fazer a entrega dessa nova adutora no mês de outubro. Estamos priorizando esta obra porque mais da metade da população de nossa capital não pode continuar sendo penalizada com os rompimentos da adutora antiga”, acrescentou.

Com um diâmetro maior, a nova adutora, além de eliminar a possibilidade de rompimentos, vai permitir o aumento da vazão de água bombeada em 200 litros por segundo.

Reforço de vazão

O diretor-presidente destacou, ainda, que, por determinação do governador Flávio Dino, a Caema está lançando o edital de licitação para contratação de empresa para elaboração do projeto da obra de reforço de vazão, a ser implantado no Km 22 da adutora do Sistema Italuís.

Segundo ele, essa é uma obra prevista desde a década de 1980, mas que nunca foi implantada, e que consiste na construção de uma elevatória, de mais de 170 metros de altura, que vai dividir a adutora em duas, à altura do Km 22, já no continente. “O governador Flávio Dino já disponibilizou recursos da ordem de R$ 100 milhões para esse reforço de vazão, que vai permitir o rebombeamento de água do Sistema Italuís, com um incremento de mais 1.000 litros por segundo. Isso é o suficiente para acabarmos com a intermitência, com o rodízio, no abastecimento de água nas áreas atendidas pelo Italuís”, pontuou.

Áreas que serão beneficiadas

ZONA 01

(parcialmente, pois é abastecida pelo Sistema Sacavém/Batatã, que recebe reforço do Italuís)

Centro, São Pantaleão, Madre Deus, Goiabal, Codozinho, Vila Bessa, Belira, Lira, Parte da Areinha, Macaúba, Apicum, Camboa, Vila Bangu, Diamante, Vila Passos, Coréia de Baixo, Coréia de Cima, Sítio do Meio, Alto da Boa Vista, Retiro Natal, Liberdade, Tomé de Sousa, Fé em Deus, Floresta e Monte Castelo (trecho).

ZONA 04

Jardim São Cristóvão, Tirirical, Solar das Mangueiras, São Bernardo, Vila Brasil, Cohapam, Parque Universitário, João de Deus, Sítio Pirapora, Estação Rodoviária, Vila Itamar I e II, Parque Jaguarema, Conjunto Cial, Alameda dos Sonhos.

ZONA 05

São Francisco, Ilhinha, Morrinho, Jaracati, Ponta d’Areia, Ponta do Farol, São Marcos, Calhau, Renascença I e II, Residencial Novo Tempo II, La Ravardiere, Alto do Calhau, Recanto dos Nobres, Cohafuma, av. Litorânea, Solar dos Lusíadas, Solar dos Lusitanos, Conjunto Turu I II e III, Jardim Eldorado, Loteamento Brasil, Divinéia, Olho d’Água, Sol e Mar, Vila Luisão, Santa Rosa, Turu Velho, Matões, Parque Vitória, Vivendas do Turu, Vila São José, Canudos, Terra Livre.

ZONA 06

Vila Bacanga; Ufma, Sá Viana Novo, Sá Viana Velho; Jambeiro, Vila Dom Luís; Vila Isabel; Vila Embratel; Vila São Benedito; Vila Resende; Vila Primavera; Anjo da Guarda; Fumacê; Vila Mauro Fecury I e II; Vila São Luís; Vila Nova; Bonfim; Vila Ariri; Vila Sete de Setembro, São Raimundo; Vila Alto da Esperança; Gancharia; Vila Itaqui; Porto do Itaqui.

Peritos criminais de todo o país lotaram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara na tarde desta terça-feira (11) para acompanhar a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 64/2015 que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal Federal.

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados em Brasília, Rubens Pereira Jr (MA), que esteve na sessão e votou favorável à causa, comemorou a aprovação da PEC, apesar de criticar a forma das votações para remuneração de servidores.

“A carreira de perito criminal é de essencial importância para uma atuação exemplar dos órgãos dos sistemas de segurança e do judiciário”, afirmou o vice-líder, que reconheceu o mérito da causa e votou favorável ao projeto que teve aprovação unânime na CCJ.

A carreira de Perito Criminal Federal é responsável pela realização dos exames periciais de natureza criminal e envolve, ainda, atividades de direção, planejamento, supervisão, orientação, coordenação e controle no âmbito da criminalística federal.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), desaprovou no último dia 5 de agosto, mais uma prestação de contas do ex-prefeito de Governador Nunes Freire, Indalécio Wanderlei Viera Fonseca. Desta vez, as contas relacionadas ao exercício de 2011 foram rejeitadas por unanimidade pela corte do TCE.

Vale lembrar, que as contas referentes aos exercícios de 2009 e 2010, também foram desaprovadas pelo TCE. Apenas a prestação de contas referente ao exercício de 2012 falta ser julgada pela Corte.

O ex-prefeito, que configura na lista dos inelegíveis, além de ter as contas referente ao exercício de 2009 desaprovadas pelo TCE, ainda foi condenado a pagar multa no valor de R$ 44 mil. O ex-gestor também teve julgadas regulares com ressalva as suas prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2009.

Já a prestação de contas referente a 2010, o ex-prefeito Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca recebeu multas no total de R$ 100.000,00.

Do Blog do Maycon Alves 

O assassino confesso do jornalista Décio Sá enfrentou mais uma audiência nessa terça-feira (11), dessa vez em processo que responde por crime de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. A audiência foi realizada na Comarca de São José de Ribamar e aconteceu por meio do sistema de videoconferência, uma vez que o acusado está preso em penitenciária federal do Mato Grosso.

A prisão do acusado aconteceu no dia 05 de junho de 2012, em uma residência localizada no Bairro Miritiua, no Município São José de Ribamar. De acordo com depoimentos das testemunhas, tal como consta nos autos, no momento da prisão Jhonathan estaria na residência em companhia de um primo. O acusado estaria portando uma pistola com insígnia do Grupo Tático Aéreo do Maranhão, uma arma calibre 12, munições e cerca de 10 Kg de substância com suspeita de ser.

Durante a audiência, o juiz Antonio Fernando Machado, ouviu as testemunhas de acusação e também o acusado Jhonathan Silva, que confessou a prática do crime alegando que necessitava de recursos para manter sua família. Tal posicionamento de Jhonathan pode colaborar para diminuição de uma possível pena, caso ele venha a ser condenado, já que a confissão espontânea pode ser considerada um atenuante para o cálculo da pena final.

O representante do Ministério Público, promotor Marcio Bezerra Cruz também ouviu as testemunhas e o acusado, requerendo diligências para melhor instrução do processo. A defesa foi feita pelo advogado Berilo Leite Freitas e demonstrou estar satisfeita com o desfecho da audiência, uma vez que não requereu diligências nem qualquer outro procedimento necessário à instrução do processo.

Com base na solicitação do promotor, o magistrado determinou o envio de comunicado ao Instituto de Criminalística do Maranhão requerendo o envio do laudo toxicológico e laudo de perícia da arma, com a finalidade de comprovar as acusações constantes no auto de prisão em flagrante.

Após o recebimento dos laudos o processo deverá ter sua instrução concluída e seguirá para o promotor Marcio Bezerra e, logo após, para o advogado Berilo Freitas, a fim de que estes possam fazer suas alegações finais. De acordo com informações da Secretaria da 2ª Vara Criminal, tanto o promotor quanto advogado terão prazo de cinco dias para suas proposições finais.

Somente após as manifestações da acusação e da defesa é que o juiz Antonio Fernando deverá decidir sobre o suposto cometimento do crime por parte de Jhonathan de Sousa Silva. Caso decida pela condenação, o acusado terá a pena somada àquela já aplicada no caso do assassinato do jornalista Décio Sá. Dessa forma, o instituto da unificação resultará no aumento do tempo que ele deverá cumprir sua sentença em regime fechado.

Por outro lado, se for absolvido, Jhonathan ficará livre da acusação desse crime, mas permanecerá preso em razão da condenação no caso da morte do jornalista.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu majorar a indenização por danos morais, de R$ 4 mil para R$ 20 mil, a ser paga pela TIM a um cliente que contratou pacote de roaming internacional – utilizado para ligações do exterior – e o serviço não funcionou durante viagem dele com a esposa a Nova Iorque e Los Angeles. O cliente havia contratado o serviço para manter contato com suas filhas, quando estivesse nos Estados Unidos.

O juízo da 9ª Vara Cível da capital havia julgado procedentes os pedidos do cliente, declarando indevido o débito cobrado pela operadora, no valor de R$ 99,90, e condenou a TIM ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 4 mil.

A desembargadora Maria das Graças Duarte, relatora do recurso, entendeu ter ficado provado, nos autos, a responsabilidade da empresa pela má prestação do serviço, conforme norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Disse que houve defeito da prestação do serviço e que a TIM não informou, no momento em que foi firmado o contrato, a necessidade de determinada marca de aparelho celular para que o pacote contratado funcionasse.

A relatora considerou que o valor de R$ 4 mil não foi proporcional aos danos sofridos pelo apelante e à capacidade econômica da operadora. Para a desembargadora, o valor deve servir para alterar a conduta desidiosa da empresa e desestimular procedimentos que possam prejudicar outras pessoas.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também votaram pela majoração da indenização por danos morais para R$ 20 mil.

A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do Estado, que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia. Com a mudança, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria e atuará de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, será fiscalizada e tutelada pelo Estado.

Em mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino destacou que a adequação do modelo jurídico institucional do Procon torna condição fundamental para que haja estrutura bem equipada e organizada para prestação de serviços dentro dos modernos padrões de eficácia. “A mudança visa à garantia de forma contínua da proteção e defesa do consumidor de modo a conseguir, com novos contornos, avançar na busca do equilíbrio e harmonização das relações de consumo”, ressaltou o governador.

O projeto de transformação do órgão em autarquia integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon, possibilitando executar com eficiência as atribuições, além da expansão do projeto de municipalização das ações do órgão em 21 cidades do Maranhão.

Para o relator do projeto na Assembleia, deputado Eduardo Braide, a iniciativa é um reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Procon. De acordo com ele, o órgão agora terá “autonomia administrativa, financeira e autonomia, inclusive, no que diz respeito à aquisição, para ampliar e fortalecer o combate aos maus tratos ao consumidor, seja no que diz respeito à situação da relação de consumo entre os fornecedores e consumidores e também aquele trabalho que ele faz de fiscalização dos preços que são praticados no mercado”.

O deputado destacou ainda a celeridade no qual o Projeto de Lei tramitou na Assembleia, demonstrando um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo para aprovar medidas que beneficiarão os maranhenses. “Queremos e esperamos que as ações fortalecidas através dessa autonomia administrativa e financeira possam fazer com que esse órgão seja cada vez mais presente na vida dos consumidores do Maranhão”, enfatizou.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou que o projeto aprovado em tempo recorde – já que ele foi enviado a Assembleia no dia 06 de agosto – demonstra que os parlamentares estão sensíveis às demandas sociais. “Essa aprovação reconhece no Procon um órgão que consegue mudar diretamente a vida das pessoas através das suas ações”, ressaltou.