Em sentença condenatória publicada nesta segunda-feira (17/8), o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, afirmou que ficou comprovado o pagamento de R$ 54.517.205 85 em propina sobre contrato de dois navios-sonda da Petrobras ao ex-diretor da estatal Nestor Cerveró (Internacional) e ao lobista Fernando Baiano Soares, ligado ao PMDB, em julho de 2006.

Cerveró, Baiano e o operador de propinas Julio Camargo, delator que acusou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pressioná-lo por propina de US$ 5 milhões, foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Cerveró e Baiano estão presos em Curitiba, base da Lava-Jato.

“Fixo em R$ 54.517.205,85 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina provado documentalmente à diretoria da área Internacional da Petrobras e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobras. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Do valor, deverão ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal”, determinou o juiz.

Cerveró foi condenado a 12 anos, três meses e dez dias de reclusão. Esta é a segunda condenação do ex-diretor. Em maio, o juiz Moro aplicou 5 anos de pena ao ex-diretor, pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio. O doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, que também era acusado na mesma ação, foi absolvido. Baiano, apontado como braço do PMDB no esquema de corrupção que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014, pegou 16 anos, um mês e dez dias de reclusão. Julio Camargo foi condenado a 14 anos de reclusão. Beneficiado pela colaboração prestada à Lava-Jato, ele teve sua pena reduzida para cinco anos em regime aberto.

Segundo Moro, foram pagos US$ 14.317.083,00 (R$ 50.109.790,50) e R$ 4.407.415,35 a Cerveró e Baiano em propina sobre o contrato dos navios-sonda, ‘que, portanto, representam o produto do crime’. “Apesar do pagamento da maior parcela da propina no exterior, não se logrou o sequestro dos saldos das contas no exterior, tendo elas sido esvaziadas antes da ação da Justiça. No Brasil, o sequestro judicial das contas bancárias e bens dos condenados ainda não tem resultado final definido”, observou o juiz da Lava-Jato.

O magistrado afirmou que R$ 2.001.344,84 e R$ 6.561.074,74, no entanto, foram sequestrados em contas das empresas Technis Planejamento e Gestão em Negócios Ltda. e Hawk Eyes Administração de Bens Ltda, controladas por Baiano. As empresas, de acordo com o juiz, receberam, no Brasil, parte dos valores destinados à propina.

Com informações do Correio Braziliense

Para divulgar a Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), dá continuidade à programação de visitas a prefeituras e entidades rurais de toda a Baixada Maranhense. Durante os dias 12 e 13 foram visitadas as cidades de Cajari, Viana, Matinha, Pedro do Rosário e Penalva. As visitas foram realizadas pelo superintendente de Comercialização, Sayde Zaidan, e pela coordenadora do Departamento de Mudas, Sementes Crioulas e Insumos, Silmara Sousa, ambos da SAF.

“Todos se surpreendem com a proposta da Agritec e se mostram mais que dispostos a participar, de uma forma ou de outra. Convidamos todos a apresentar sua produção, particularmente os produtos que melhor representem seus municípios”, disse o superintendente de Comercialização da SAF, Sayde Zaidan.

Além de oportunidades para exposição de produtos, a feira é uma oportunidade de conhecimentos. “Viana, por exemplo, que já tem um programa de Segurança Alimentar instalado; e Pedro do Rosário, que ainda não tem muito que mostrar, são duas realidades diferentes que se completam e servem à dinâmica de aprendizado da Feira”, disse a coordenadora do Departamento de Sementes da SAF, Silmara Sousa.

Horta orgânica

Durante a passagem pela cidade de Matinha foi apresentado à equipe, pelo secretário de Agricultura Municipal, Jubervan Belfort, o projeto de hortas orgânicas e sustentáveis, construídas com garrafas Pet. A equipe conheceu a plantação na casa do agricultor José Heitor.

“Demos início à construção dos canteiros com garrafa Pet em 2012. Temos 12 funcionando, mas a nossa meta é chegar a 50 propriedades com canteiros iguais aos do senhor José Heitor”, disse o secretário municipal.

Estrutura

A AgriTec, que será realizada entre os dias 27 e 29 de agosto, em São Bento, na Fazenda Escola da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), terá uma estrutura com estandes, vitrines tecnológicas, oficinas e alojamento para os participantes. A estrutura está sendo montada para receber os expositores e visitantes.

A Azul Linhas Aéreas terá novos voos entre São Luís e Imperatriz, a partir de 19 de outubro. Inicialmente serão cinco frequências semanais, operadas de segunda a sexta-feira, partindo de São Luís às 9h40 com chegada em Imperatriz, às 11h. Já o trecho entre Imperatriz e São Luís sai às 19h20 e chega às 20h45. A comercialização será iniciada em setembro. Este foi o segundo trecho que a companhia anunciou em menos de duas semanas, resultado de negociação promovida pelo Governo do Maranhão.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, apresentou os subsídios técnicos que foram determinantes para a tomada de decisão da Azul. A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o querosene da aviação no Maranhão, por exemplo, foi decisiva para atrair o interesse da companhia.

De acordo com a secretária Delma Andrade, os voos da Azul vêm preencher uma demanda reprimida, a partir de cancelamentos de frequências programados em 2014. “Há um esforço constante do governo Flávio Dino para retomar voos que os destinos maranhenses perderam. Estamos em contato constante com as companhias aéreas para reverter esta situação, principalmente após o incentivo do ICMS”, afirmou a secretária

De acordo com o deputado Estadual Marco Aurélio, que participou das negociações, a iniciativa do Governo do Estado demonstra a forma prioritária com que o governador Flávio Dino trata o Turismo. “A Região Sul do estado precisava dessa valorização. Parabenizo o Governo Flávio Dino e a secretária de Turismo por mais essa vitória. Com os novos voos, o povo da Região Tocantina passa a ter mais facilidade de conexão com outras partes do Brasil, gerando ainda mais benefícios para a região”, disse.

 Imperatriz – Belém

No final de julho, a presidência da Azul Linhas Aéreas anunciou a operação do voo entre Imperatriz e Belém, a partir de setembro. Os voos sairão de Belém às 9h, com chegada em Imperatriz às 10h20 e a saída de Imperatriz será às 10h45, chegando a Belém às 12h05.

 Além do turismo de Negócios, consolidado na Região Sul do Maranhão, as novas frequências beneficiarão o turismo de Lazer na Chapada das Mesas, já que os voos ligarão importantes destinos emissores. “Essas prospecções vão na direção de estimular o turismo interno e intrarregional, garantindo que os turistas dos estados vizinhos decidam pelo Maranhão e que os próprios maranhenses conheçam seu Estado”, finalizou Delma Andrade.

A Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma consumidora que comprou medicamento vencido. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que foi desfavorável ao recurso da empresa e manteve a sentença do Juízo da 9ª Vara Cível da capital.

De acordo com os autos, a autora da ação disse que, atendendo prescrição médica, adquiriu o medicamento Neutrofer 300, no dia 21 de agosto de 2008, em uma das unidades da empresa. Contou que, após fazer uso do remédio, começou a sentir náuseas e dores de cabeça. Foi quando sua mãe constatou que o medicamento estava com prazo de validade vencido.

A cliente afirmou que foi levada ao serviço de urgência/emergência do hospital UDI, onde foi constatado pelo médico plantonista que o uso do remédio vencido foi o causador do mal-estar.

O desembargador Raimundo Barros (relator) não acolheu o argumento da Imifarma, de que não existiriam danos morais indenizáveis, ante a ausência de provas que demonstrem o efetivo consumo, e de que a cliente agiu com culpa concorrente por não verificar o prazo de validade.

O relator frisou que é vedada à empresa colocar à venda produtos com prazo de validade vencido, uma vez que, além de serem impróprios para o consumo, põem em risco a saúde dos consumidores.

Barros observou ter ficado comprovado nos autos que a empresa comercializou o medicamento com prazo de validade expirado, devendo responder por sua conduta lesiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O magistrado manteve o valor da condenação de primeira instância, voto este acompanhado pelos demais membros da 5ª Câmara Cível.

O usuário do sistema de transporte urbano de São Luís tem agora mais uma opção de comodidade na hora de recarregar seus créditos para uso diário na capital. A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), já deu início à recarga embarcada de vale transporte. O novo serviço consiste no carregamento de créditos dentro dos ônibus que atendem no município de São Luís, ampliando para os trabalhadores um benefício que já tinha sido implantado desde o início do mês para os estudantes.

“Esse é mais um mecanismo implantado pela Prefeitura que pretende dar mais comodidade ao usuário do sistema de transporte público. Agora, com a expansão para da recarga embarcada para o vale transporte, o trabalhador, ao ter os valores creditados pela empresa, poderá carregar esses créditos diretamente nas catracas eletrônicas dos ônibus, poupando tempo e durante o próprio deslocamento diário”, comentou o prefeito Edivaldo.

A SMTT ressalta que o serviço continua funcionando normalmente nos terminais e outros pontos já existentes na capital. Sendo assim, o novo serviço se constitui em mais uma opção agora para o usuário de vale transporte.

“Com a recarga embarcada, agora com o vale transporte, cerca de 250 mil usuários do sistema de transporte da capital serão beneficiados, o que vai tornar mais fácil a vida do trabalhador no dia a dia, eliminando as concentrações nos terminais de integração para validação de seus créditos”, disse o secretário da SMTT, Canindé Barros, afirma que.

Com essa nova adaptação tecnológica da bilhetagem eletrônica, o sistema já permitiu a biometria facial em toda a frota de ônibus, juntamente com outros serviços que fazem parte do compromisso do prefeito Edivaldo com a licitação do serviço de transporte. Além da recarga embarcada, também serão implantados o bilhete único e o GPS, que tem como finalidade fiscalizar o cumprimento de rotas e horários de ônibus.

EXPECTATIVA

A implantação do novo serviço de recarga nos ônibus já gera expectativa positiva em trabalhadores e nas empresas. Para Leana Reis Carvalho, coordenadora de Recursos Humanos de um grupo de concessionária de veículos da capital, a opção do serviço de recarga de vale transportes nos ônibus vai impactar diretamente na rotina do funcionário e para melhor.

“Muitos funcionários saem até no intervalo de descanso, no almoço, para recarregar nos terminais. Com este novo serviço nos ônibus, eles terão mais comodidade e tempo de lazer”, afirma. “Pretendemos, inclusive, colocar um aviso nos murais das empresas sobre o novo serviço, com a finalidade de divulgar e orientar os funcionários”, acrescenta.

O atendente de oficina Jonas Trindade, morador do Angelim, vê a recarga embarcada de vale transporte como uma facilidade e um conforto no dia a dia para o trabalhador. “Com este serviço, a gente pode carregar os créditos na ida ou na volta para o trabalho sem preocupação”.

O sistema de transporte urbano de São Luís, atualmente, conta com cinco terminais de integração, por onde circulam cerca de 750 mil usuários por dia, e todos os 950 ônibus já estão equipados com o sistema de biometria facial.

O Procon-MA, através de sua unidade em Timon, multou em R$ 50 mil uma agência da Caixa Econômica Federal, no município, por descumprir obrigações na prestação de serviço aos consumidores timonenses. Após receber denúncias da população, a equipe de fiscalização do órgão investigou os relatos que apontavam falta de dinheiro nos caixas eletrônicos (caixas rápidos), durante os finais de semana.

Essa situação prejudicava os moradores da cidade e ocasionava longas filas nos dias que antecedem os finais de semana, principalmente, nas vésperas de feriados prolongados. A instituição financeira toma medidas paliativas e que não resolvem o problema, quando procura encaminhar os clientes aos correspondentes bancários e casas lotéricas. A empresa deverá efetuar pagamento, em até 10 dias após o recebimento da notificação, ou apresentar recurso. Caso o pagamento não seja efetuado, o valor será inscrito na Dívida Ativa do Município, para cobrança executiva.

O banco alegou aumento de sua demanda em 500% nos saques por conta do pagamento da prefeitura e que por questão de segurança não abre nos finais de semana, impossibilitando de fazer um novo abastecimento destes equipamentos.

O diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, esclareceu que a justificativa não é plausível, pois cada banco conhece a realidade do seu município e deve se planejar no intuito de sempre reabastecer os terminais eletrônicos no dia anterior ao feriado e/ou fim de semana sempre que coincidir com data de pagamento dos servidores públicos da cidade.

De acordo com Flávio Vale, coordenador da unidade local, as ações de fiscalização seguem orientações do governo Flávio Dino no sentindo de garantir serviços de qualidade aos consumidores. “A má prestação de serviço aos consumidores deve ser fiscalizada e, quando necessário, punida. Entendemos que o consumidor tem direito a um serviço humanizado, de qualidade, adequado e eficaz. Por isso, devemos cobrar dos fornecedores que proporcionem esse direito.”, disse.

 Operação Paciência

A Operação Paciência, realizada pelo Procon-MA, para fiscalizar a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado, já aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho deste ano. Segundo o diretor, ao montante de R$ 400 mil ainda se somarão novas multas cujos processos estão em fase de conclusão. “Vamos continuar fiscalizando em prol da humanização do atendimento bancário e para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou. Duarte Júnior disse ainda que serão aplicadas todas as sanções previstas em lei para garantir a melhoria e expansão dos serviços.

A unidade do Procon-MA em Timon foi inaugurada em abril deste ano, como parte do projeto de municipalização do órgão. O projeto é uma das prioridades do governador Flávio Dino. O órgão está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão ainda serão inauguradas seis unidades, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), solicitou a realização de Audiência Pública a fim de discutir as consequências da extinção da prova da OAB. Tal tema está relacionado ao projeto de lei 5.054/2005, que, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por defender a importância da prova da OAB, Wellington ressaltou a necessidade de se esclarecer as consequências negativas que a extinção do exame traria, sobretudo para a sociedade.

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo assim um profissional de grande responsabilidade social. Por isso, a prova da OAB é de suma importância,ç e extinguir o Exame da Ordem seria um retrocesso e um prejuízo à sociedade brasileira. Almejando a discussão sobre tal tema, solicitamos uma audiência pública que contará com a presença de juristas, membros da OAB, acadêmicos de Direito, dentre outros. Ressalta-se assim não apenas a existência de uma prova, mas o zelo para com a responsabilidade social de cada profissão”, enfatizou o parlamentar.

A Audiência acontecerá no próximo dia 18, com início às 14 h, no auditório Fernando Falcão, na  Assembleia Legislativa.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão apresentou na tarde desta sexta-feira (14), o resultado da segunda etapa da ‘Operação Cayenne’, deflagrada no município de Barreirinhas. Realizada pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, a operação contou com o suporte da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

A operação investiga suspeitos de envolvimento em um esquema que desviou R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), ligada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. “A nossa meta é recuperar na totalidade tudo o que foi desviado por esse esquema de corrupção, pois é patrimônio público”, frisou o Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Durante esta segunda fase da operação foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos imóveis que são de propriedade de Francisco José Silva Ferreira, o “Chico Tricolor”, que já tinha sido preso na primeira fase da Cayenne. As ordens judiciais foram expedidas pela Central de Inquéritos de São Luís.

No cumprimento dos mandados, a polícia apreendeu: uma caminhonete de luxo, dois quadrículos, um jetski de última geração, avaliados em aproximadamente R$300 mil. Também foram apreendidos vários documentos e aparelhos eletrônicos, que ainda serão analisados pela polícia.

“O Francisco José Silva Ferreira possui um patrimônio de valores vultuosos que não são compatíveis com o seu trabalho. Há uma estimativa de que R$ 20 milhões dos R$ 34 milhões desviados da Univima foram para as contas dele”, explicou o delegado Ricardo Moura, da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção.

A intenção é que esses bens apreendidos sejam leiloados e que o valor recuperado seja reincorporado ao patrimônio do Estado. “Essa operação visa recuperar o dinheiro desviado da Univima. Os bens serão indicados à Justiça a fim de que sejam leiloados, de maneira que a renda seja revertida aos cofres do estado, seguindo um das diretriz de governo”, pontuou o delegado-geral Augusto Barros.

Operação Cayenne

A primeira etapa da megaoperação ‘Cayenne’ foi desencadeada em 27 de maio deste ano com a prisão de quatro suspeitos de desviar aproximadamente R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão (UNIVIMA). Com os homens detidos, a polícia apreendeu carros de luxo, jóias estimadas em mais de meio milhão de reais, relógios de marca, com unidades que superam R$20 mil, dentre outros objetos e documentos, que apontaram que os envolvidos levavam uma vida de ostentação e luxo, não condizente aos ganhos declarados por eles.

O esquema fraudulento funcionava da seguinte forma: os ordenadores de despesa do órgão realizavam pagamentos normais aos credores do órgão, que tinham contratos em vigor e que apresentaram faturas a serem pagas. Depois da emissão das ordens bancárias e de confirmar o pagamento pelo banco, o responsável pelo setor financeiro cancelava o pagamento no sistema SIAFEM e lançava novo pagamento, dessa vez, para empresas fantasmas, usadas apenas para desviar os recursos públicos. A fraude foi realizada durante três anos, sem que os gestores máximos dos órgãos impedissem a reiteração. A quadrilha operou na Universidade Virtual do Maranhão no período de 2010 a 2012.