No último mês, seis modalidades de crédito tiveram alta dos custos de empréstimos para pessoas físicas. Julho foi o décimo mês consecutivo em que as taxas de juros registraram alta. Em média, a taxa subiu 1,73% – de 6,94%, em junho para 7,06%, em julho. Ao ano, a elevação foi de 141,93% para 143,55%. Os dados são da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac).

A dívida do cartão de crédito é a mais elevada entre as linhas para a pessoa física, com correção de julho de 3,91%. Em junho, o consumidor pagava ao mês 12,54% e passou a pagar 13,03% em média. No ano, essa taxa avançou para 334,84%.

O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) nos bancos, para a compra de automóveis, apresentou a segunda maior alta, de 0,95%, com taxa de 2,12% ao mês e 28,63% ao ano.

Cheque especial
No caso da taxa do cheque especial, os juros subiram na média 0,9% – chegou a 10,1% ao mês e 217,28% ao ano. Para obter empréstimo pessoal nas instituições financeiras, o consumidor pagou 0,79% mais, com taxa de 7,7% ao mês e 143,55% ao ano.

O menor avanço ocorreu no comércio, 0,38%. Os juros cobrados pelo setor giraram em 5,25% ao mês e 84,78% ao ano, em média.

Para as pessoas físicas, os juros subiram, em média, 0,74% – atingiu 4,06% ao mês e 61,22% ao ano.

De acordo com a Anefac, as instituições financeiras embutem nas taxas as prováveis perdas com o aumento da inadimplência, previstas diante do baixo crescimento da economia e da consequente elevação do desemprego. A entidade espera por novas elevações da Taxa Básica de Juros, a Selic.

Da Agência CNM, com informações da EBC

O ex-candidato a vereador do município de Raposa, Gilberto do PDT, resolveu atacar a honra do prefeito da cidade, Clodomir Oliveira dos Santos, e de sua esposa, Maria Ivonete dos Santos, nas redes sociais. Gilberto, que já ludibriou o povo da Raposa para conseguir 242 votos para vereador em 2008, do lado do grupo Laci, e que na ultima eleição em 2012, despencou para vergonhosos 56 votos. Tendo a esposa empregada por dois anos na gestão Clodomir, Gilberto agora destila todo seu veneno contra o grupo do atual prefeito.

Antes era considerado um dos maiores bajuladores do prefeito Clodomir e da primeira dama Ivonete, pelos quais fazia juras de amor por onde passava, principalmente nas mesas de bar.

Gilberto agora esquece que foi muito beneficiado pela gestão Clodomir e, de uma hora para outra, após a demissão de sua esposa, começou a insultar a moral daqueles que sempre lhe estenderam as mãos.

Uma dívida de Gilberto do PDT  com um forte empresário local contou com ajuda do prefeito Clodomir para sua quitação. Ou seja: Agora que sua esposa já passou dois anos trabalhando na prefeitura  e  que sua divida já foi quitada, se mostrando um verdadeiro oportunista, Gilberto do PDT detona Clodomir visando objetivos próprios, ambiciosos e políticos.

O povo da Raposa não é idiota como o senhor pensa, Gilberto. Enganou Laci, enganou Clodomir e agora vai enganar a quem? O povo da Raposa você não engana mais, Gilberto do PDT.

Edivaldo aplaudido 

Não restam dúvidas de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior começa a ganhar fôlego novo para a corrida sucessória do município. Durante a vista da presidente Dilma ao Maranhão, o prefeito de São Luís estava bem a vontade, alegre, e foi aplaudido efusivamente pelo público presente. Sinal de que as coisas estão indo bem e Edivaldo, claro, começa a respirar aliviado com chances claras de reeleição.

Lobão vaiado… 

Já o ex ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, não teve a mesma sorte. A cada pronunciamento da sua presença, o senador maranhense era vaiado aos quatro cantos. Falando em senador, Roberto Rocha e João Alberto (os outros dois senadores maranhenses), não comparecem à cerimônia de entrega das obras “Minha Casa, Minha Vida”.

Presidenta feliz

Visivelmente abatida desde que a crise se alastrou sobre seu governo, contrariando todas as expectativas e diferente do que acontece no resto do País, a vinda da presidenta Dilma ao Maranhão serviu para mostrar a popularidade que ela ainda tem no Estado e, consequentemente, “renovar as energias” da governanta. O que se viu foram correligionários gritando seu nome, aplausos contagiantes e muitos agradecimentos. Dilma ganhou até presente dos seus eleitores.

Flávio Dino e o apoio incondicional a Dilma

O governador Flávio Dino não escondia sua alegria em estar ao lado da presidenta, durante os dois eventos os quais inauguraram juntos. Em seu discurso, o chefe do poder executivo estadual reiterou o apoio incondicional a presidenta, “Aqui defendemos a democracia sobre qualquer tipo de golpe que é ensaiado no nosso País. Estamos aqui manifestando o que se passa no coração do povo mais pobre desse País”, disse Flávio Dino. Depois do discurso em apoio a presidenta, o público entendeu o recado e aos gritos, soltou a frase “não vai ter golpe”. Dilma gostou.

Rei posto, rei morto

Outro que fez questão de aparecer, mesmo não ocupando mais nenhum cargo político, foi o ex deputado federal e ex ministro do Turismo durante o primeiro mandato de Dilma, Gastão Vieira. O candidato derrotado ao senado nas eleições passadas, só foi mesmo para fazer efeito figurativo, pois sua presença nada significou. Pelo menos não foi vaiado!

Parceria tripla

Era notória a cumplicidade e sintonia dos dois protagonistas da visita da presidenta Dilma ao Maranhão. Flávio Dino, Edivaldo Holanda Junior e a própria Dilma, não escondiam de ninguém a parceria entre os três governos.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou edital do processo seletivo para ingresso nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em 2016. São oferecidas 4.280 vagas, em 106 cursos, distribuídos em 16 cidades. As inscrições vão de 10 a 30 de setembro de 2015. A prova será realizada em 29 de novembro de 2015.

O IFMA oferece vagas em Alcântara, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Barreirinhas, Codó, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Santa Rita, São Luís, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Zé Doca. Em São Luís, há vagas em três unidades – Centro Histórico, Maracanã e Monte Castelo.

O Instituto oferece três formas de cursos técnicos. Na forma Integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com a habilitação técnica no IFMA. Na Concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e cursa o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma Subsequente é destinada às pessoas que já concluíram ou estejam concluindo o ensino médio e pretende obter uma formação profissional tecnológica.

A quantidade de vagas ofertadas na edição 2016 do processo seletivo do IFMA é maior que a de 2015 – de 4.225 passaram para 4.280. A pró-reitora de Ensino do IFMA, Ximena Bandeira, afirma que, em mais uma edição do processo seletivo do IFMA, o instituto se compromete com a população maranhense. “Contribuímos para o desenvolvimento do Maranhão ao oferecer cursos profissionais e técnicos”, destacou.

Isenção da taxa – Os candidatos que pretendem concorrer às vagas com isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão preencher o formulário eletrônico, disponível no endereço portal.ifma.edu.br, no período de 17 a 18 de agosto de 2015. O procedimento também poderá ser realizado presencialmente, nos endereços indicados no edital.

Poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha perfil de renda de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos e for membro de família de baixa renda.

As vagas à Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição correspondem a 400% do total de vagas por Forma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidas em cada Campus no Processo Seletivo2016 do IFMA. A maior idade será utilizada como critério de desempate caso o número de candidatos aptos à isenção seja superior a esse limite.

Além da isenção de taxas, neste seletivo o IFMA adota o sistema de cotas. Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escolas públicas e 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência.

Sobre as provas – As provas terão 40 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática. O conteúdo programático que será cobrado na prova encontra-se disponível no edital.

Para se inscrever no seletivo, o interessado deverá esperar a abertura do processo de inscrição, preencher o formulário eletrônico ou impresso e indicar e cidade de realização da prova, o campus em que deseja estudar, a forma de educação (Integrada, Concomitante ou Subsequente ao Ensino Médio); o curso a que deseja concorrer e se pretende se inscrever através do sistema de cotas.

O edital completo divulgado pelo IFMA pode ser visto no site do instituto, portal.ifma.edu.br.

Com informações do Imparcial

Helder Aragão, prefeito de Anajatuba

Enquanto a sociedade brasileira assiste e aplaude o desenrolar da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 pela Polícia Federal para investigar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro, alçado em R$ 19 bilhões, envolvendo a Petrobras, no Maranhão, infelizmente, com a chancela de figurões com tentáculos na política e Justiça, as coisas parecem andar na contramão do atual momento vivido no país.

Na terra dos poetas Gonçalves Dias e Ferreira Goulart, em mais um capitulo envolvendo os inúmeros atos de corrupção do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão(PMDB), novas articulações estariam sendo costuradas na tentativa de evitar o afastamento e a prisão do prefeito que, segundo investigações do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), em apenas dois anos de mandato, desviou dos cofres públicos algo em torno de R$ 14 milhões.

O curioso é que mesmo diante da farta documentação probante carreada em 14 meses de investigações, sabe-se lá por que, a Justiça do Maranhão insiste em não fazer o seu papel. Após o pedido de suspeição de dois membros da Corte Maranhense, no caso os desembargadores Raimundo Magalhães Melo e Bayma de Araújo, os quais se deram por suspeitos por razões pessoais, há pouco mais de 15 dias, o desembargador João Santana foi designado novo relator.

No entanto, uma intensa movimentação estaria sendo deflagrada com a chancelada do deputado estadual Edson Araújo(PSL), atendendo pleito da presidente da colônia de pescadores de Anajatuba, Lucilândia Mendes, ligada ao parlamentar, e casada com o vereador daquela cidade Luís Fernando Soares Mendes, o Fernando da Colônia, aliado político do prefeito Aragão.

Para que a esposa do vereador intermediasse a negociação junto ao deputado, que em muitas dessas coincidências do destino seria sogro de Lívia Santana, filha do desembargador João Santana, já que seria casada com o advogado Rommel Araújo, segundo pessoas ligadas ao próprio prefeito insistem em arrotar aos quatro cantos da cidade, o vereador teria recebido alguns mimos do prefeito, entre eles, uma caçamba, avaliada em mais de R$ 100 mil reais.

Vergonha

De forma imoral, em um completo acinte, na tentativa de descredibilizar toda a investigação realizada pelo MPMA, usando como pretexto uma questão processual preclusa, a defesa da organização criminosa vem arguindo a nulidade do processo.

Os advogados alegam que, por conta do foro privilegiado do prefeito Helder Aragão, o TJMA teria que autorizar à investigação, contudo, esquecem que ao deferir as medidas cautelares, como mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo fiscal e bancário entre outros, tacitamente, o desembargador Raimundo Melo, que atuou pelo interregno de 14 meses, chancelou/autorizou/balizou a investigação, portanto, enfrentar e deferir tal pedido é uma afronta à inteligência humana e aos preceitos vigente no ordenamento pátrio, os quais aduzem que o consentimento pode ser expresso e/ou tácito, como foi no caso em tela.

Vale ressaltar que, segundo a denúncia formulada pelo procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, além do prefeito, outras 14 pessoas foram denunciadas e tiveram seus pedidos de prisões preventivas requeridos. Todos são suspeitos de integrar uma organização criminosa, que por meio das empresas Vieira e Bezerra, atual F C B Produções e Eventos, A4 Serviços e Entretenimento, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro, desviou milhões e milhões do erário público.

Visando cumprir o que determina a lei de imprensa, na quinta e sexta-feira, vários contatos foram feitos com o gabinete do relator do processo, desembargador João Santana, por meio do chefe de gabinete, Jonas, a fim de que o magistrado se pronunciasse a respeito da veracidade dos laços familiares que o ligam ao deputado Edson Araújo. Entretanto, o mesmo preferiu silenciar, porém, a palavra continua franqueada ao mesmo ou qualquer outro interessado que queira se manifestar.

Por Itamargarethe Corrêa Lima

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde da última sexta-feira (7), de audiência pública que discutiu sobre a “Jornada contra a Terceirização”. O evento aconteceu no auditório Neiva Moreira e contou com a presença do senador Paulo Paim (PT/RS); do Juiz Fernando Duarte, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Piauí; da Secretária de Relações de Trabalho da CTN, Maria das Graças; do Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joel Nascimento; da presidente da Central Única dos Trabalhadores, Adriana Oliveira; Maximiliano Garcês, coordenador do Fórum contra a Terceirização; Anya Gadelha, representando o Ministério Público do Trabalho; deputados estaduais  Zé Inácio  (PT) e Fernando Furtado (PC do B), além de membros da sociedade civil.

Na ocasião, Wellington defendeu os direitos do trabalhador e reafirmou o seu posicionamento quanto à terceirização.

“Solicitei, no dia 29 de abril, que fosse encaminhado expediente aos 18 deputados que compõem a bancada maranhense na Câmara Federal, solicitando que votassem contra o PL 4.330∕2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Parabenizo o deputado Zé Inácio pela iniciativa da audiência e aproveito a oportunidade para e reafirmar o meu compromisso não em mera oposição a um Projeto de Lei, mas sim em defesa de todos os trabalhadores”, declarou o parlamentar.

Com o objetivo de incrementar ainda mais o projeto de valorização do funcionalismo público do estado, o governo do Maranhão lançou oficialmente, na última sexta-feira (7), o Programa Clube de Desconto do Servidor do Poder Executivo Estadual. A partir de agora, as empresas serão credenciadas para serem parceiras do programa e passarem a oferecer condições vantajosas na aquisição de produtos e/ou serviços para os servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo Estadual. O benefício será válido para servidores efetivos, comissionados, pensionistas, assim como dependentes.

A solenidade de lançamento contou com a participação do vice-governador, Carlos Brandão, de secretários de Estado e do Município, entidades representativas do comércio local, e servidores do Estado de um modo geral, curiosos em conhecer mais sobre a ação governamental.

O vice-governador Carlos Brandão, ao avaliar o conjunto de benefícios destinados aos servidores públicos do poder executivo estadual, a partir do Programa, destacou o fomento ao comércio local. “Essa parceria corrobora as intenções do governo Flávio Dino em melhorar a política de valorização de nossos servidores púbicos. Essa política existe desde a adoção de medidas como as recentes contratações de novos profissionais do setor, envolvendo, também, decisões voltadas para a melhoria salarial de várias classes, até a promoção de alternativas que aumentam o poder aquisitivo destes profissionais, possibilitando, como consequência, o desenvolvimento do nosso comércio”.

Conforme explica a secretária de Estado de Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, o programa não acarretará qualquer impacto financeiro ao Estado, pois não há custo direto envolvido. “Desde a sua aprovação pela Assembleia Legislativa, o Clube de Desconto tem conquistado a simpatia dos servidores, que aguardavam pelo seu lançamento oficial. Temos certeza que a classe empresarial se interessará bastante em participar do programa, que tem mais de 152 mil clientes potenciais”, afirmou a secretária.

“O Clube de Desconto do Servidor é uma ação que beneficia os dois lados: os servidores, por adquirirem descontos no comércio e serviços; e os empresários, por representar um incentivo para enfrentar a crise e favorecer as vendas no comércio. Parabenizamos o governo, novamente, pelo implemento de mais uma ação em prol do desenvolvimento do nosso Estado”, destacou a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Helena de Freitas Fonseca.

O Programa é regulamentado pela Lei nº 10.236, sancionada pelo governador Flávio Dino no dia 13 de maio de 2015. A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) é a responsável por acompanhar e controlar a execução do programa. De acordo com a lei, não haverá padronização das ofertas, que poderão variar de acordo com cada estabelecimento, nem limite máximo para parcerias.

Para a servidora Adriana Sousa, a aplicação do programa demonstra o interesse do Governo do Estado em proporcionar melhorias para o funcionalismo público e incentivar o comércio local. “Tenho certeza que todos os servidores gostarão deste programa e usufruirão bastante dele. Parabenizo o Estado pela iniciativa de valorizar o funcionalismo público”, salientou.

Servidores e empresários interessados em saber mais sobre o programa, e conhecer a lista de empresas parceiras, poderão obter mais informações no www.segep.ma.gov.br/clubededesconto.

A presidenta Dilma Rousseff chega ao Maranhão nesta segunda-feira (10) com dois compromissos na agenda. Ao lado do governador Flávio Dino, participa da inauguração da primeira etapa do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) e faz a entrega de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Santo Antônio, no Maracanã, com a presença também do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

A vinda da presidenta Dilma Rousseff ao Maranhão reforça o alinhamento entre os governos Estadual e Federal, que enxergam no investimento para movimentação de cargas no Itaqui uma das principais estratégias para o desenvolvimento da economia do país e do estado. “Nossa meta é adequar o Porto ao seu real potencial, modernizando sua estrutura e preparando-o para ser a principal porta de entrada do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Todas essas questões são de extrema importância para o desenvolvimento da economia e para melhorar os indicadores sociais do Estado”, afirmou o governador Flávio Dino.

Apesar de a inauguração ocorrer somente nesta segunda, o Tegram começou a operar em março com carregamentos de soja, e já batendo recordes. De meados de março ao início de julho, já embarcou 1,4 milhão de toneladas de soja em mais de 20 navios. Este volume, em apenas quatro meses, representa mais da metade do previsto inicialmente para este primeiro ano de operação. Em julho o terminal começou a operar também com carregamentos de milho.

“O Tegram atenderá às demandas geradas pela produção de celulose no interior do Maranhão, bem como a expansão da fronteira agrícola da região do MATOPIBA (estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). É importante frisar que o incentivo chega também ao pequeno produtor”, afirmou Ted Lago.

 Minha Casa, Minha Vida

Também como parte da agenda presidencial serão entregues na segunda-feira (10) imóveis do Minha Casa, Minha Vida. A entrega é parte de uma parceria estruturante que envolve os três entes federados: o governo federal que garantiu o recurso para essas obras, a Prefeitura de São Luís trabalhando o lado social e o cadastro, e o Governo do Estado, responsável pelo incremento na infraestrutura no entorno do empreendimento e também pelo financiamento e construção de equipamentos públicos.

O secretário de Estado de Assuntos Políticos e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, explica que a entrega beneficia a milhares de famílias maranhenses. “O governador Flávio Dino, em nome do povo do Maranhão, já antecipou às boas-vindas à presidenta e agradecerá a ela os investimentos feitos em nosso estado e, naturalmente, renovará pedidos e pleitos para que mais investimentos do Governo Federal possam estar sendo aplicados aqui no Maranhão”, explicou Jerry.

Sobre o Tegram

O Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) é um projeto estruturante que contempla a infraestrutura do Porto do Itaqui para recepção de grãos com o compartilhamento dos berços 103 e 100, na primeira e segunda fase, respectivamente. Sendo um consórcio formado pela CGG Trading, Glencore, NovaAgri (do fundo Pátria) e o Consórcio Crescimento (formado pela francesa Louis Dreyfus Commodities e pela Amaggi), o Tegram conta com modais ferroviários e rodoviários para receber a produção de grãos. O terminal tem a perspectiva de equilibrar o escoamento da produção, em relação à logística atual centralizada nos portos do Sul-Sudeste.

Com quatro armazéns, o Terminal tem capacidade de armazenagem estática de 500 mil toneladas de grãos (125 mil toneladas cada) e capacidade de movimentação de 5 milhões de toneladas ao ano; outros 5 milhões de toneladas serão acrescidos na segunda fase, quando o terminal terá mais um berço para atracação, com previsão de operar em 2017.

O segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política, com a discussão sobre financiamento de campanha, são os principais temas do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (11).

Os deputados também poderão votar o projeto de lei de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança; e os destaques à PEC que vincula o salário de categorias da União, dos estados e dos municípios a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora as propostas de emenda à Constituição possam ser votadas em sessões extraordinárias, a pauta da sessão ordinária está trancada por um projeto do Poder Executivo sobre combate ao terrorismo (PL 2016/15).

Redução da maioridade
Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

A aprovação provocou polêmica em primeiro turno devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado.

Reforma política
O último item da votação em segundo turno da reforma política (PEC 182/07) é a permissão para empresas e pessoas físicas doarem recursos a partidos.

Na última terça-feira (4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu em questão de ordemque deveria ser votado o texto integral sobre o tema e não apenas a expressão “jurídicas” do trecho que permite a doação de pessoas jurídicas a partidos para financiar campanhas, como queriam destaques do PT e do PPS.

O único destaque analisado na semana passada, no segundo turno da PEC, foi rejeitado pelos deputados. Por 412 votos a 16, os deputados mantiveram a mudança na Constituição proposta pela PEC de diminuir, de 21 para 18 anos, a idade mínima para candidaturas a deputado distrital, estadual ou federal.

Terrorismo
Já o Projeto de Lei 2016/15 tipifica o crime de terrorismo e prevê punição em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.

O texto elaborado pelo governo previa reclusão de 8 a 12 anos, mas o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), aumentou a pena para 20 a 30 anos para os atos terroristas.

O parecer do relator tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais, assim como com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública. Segundo ele, a definição proposta pelo Poder Executivo era baseada na legislação de Portugal, mas não foi a mais adequada.

FGTS
Se a pauta for liberada com a votação do projeto do Executivo, o Plenário poderá votar, entre outros, o projeto de lei que concede uma correção maior dos recursos do FGTS.

O Projeto de Lei 1358/15, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), remunera o fundo, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança.

A medida tramita apensada ao PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.

Além disso, esse projeto da comissão destina ao fundo um percentual fixo da rentabilidade média das aplicações com seus recursos, da ordem de 70%, assim como 50% das multas, da correção monetária e dos juros por atraso no pagamento. Uma parte desses recursos deverá ser creditada na conta vinculada do trabalhador.

Mais PECs
Outras três PECs estão na pauta do Plenário para votação em primeiro turno. A primeira (PEC 488/05) inclui em quadro em extinção da administração federal os empregados do extinto Banco de Roraima.

A segunda é a PEC 10/11, que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha.

A última delas é a PEC dos Recursos (209/12), que obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestem decisões de outros tribunais inferiores.

Da Agência Câmara Notícias