O Prefeito de Anajatuba, Sydnei Pereira, empossado na última sexta-feira (20), recebeu a Prefeitura da cidade num completo estado de calamidade. Aliados do prefeito cassado, Helder Aragão, com o claro intuito de prejudicar a nova gestão, jogaram óleo queimado na entrada da sede da Prefeitura.
Como se não bastasse essa provocação, os adversários de Sydnei Pereira, no auge do ódio e pouco se importando com o povo de Anajatuba, também orquestraram mais uma “artimanha”, e simplesmente retiraram os HD’S dos computadores Prefeitura, levando todos os dados importantes e comprometendo o andamento da nova administração. Dentre os documentos perdidos, relação de funcionários e dados do RH. O prefeito já registrou ocorrência, mostrando que houve prejuízos e depredação, e já está tomando todas as providências.
Em tempo: A ex-secretária de Educação do município, Álida Maria Mendes Sousa, responsável pela fraude no censo escolar, escândalo visto nacionalmente (reveja aqui), e que também foi citada por envolvimento no suposto esquema de desvio de verbas na cidade, passou o fim de semana alardeando aos quatro cantos que Sydnei Pereira iria receber uma Prefeitura “falida e lascada”, usando esses mesmos termos. E mais: que Helder Aragão teria 4 milhões em sua conta, para poder retornar ao cargo, e que o seu retorno, seria questão de tempo.
Juiz Sérgio Moro já sentenciou 33 réus na Operação Lava-Jato
A Operação Lava-Jato, sem dúvida alguma, é o maior esquema de corrupção já revelado em toda a história do país. Não somente devido ao número de indiciados e réus, mas também pela quantidade de penas aplicadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução das investigações em primeira instância. Somadas as condenações de todos os réus, chega-se a impressionantes 337 anos e 5 meses de detenção, até o momento.
A lista de condenações crescerá com o desfecho de outros casos. Desde quando a Lava Jato foi deflagrada, em março do ano passado, Moro condenou apenas um quinto dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção instalado há anos na Petrobras.
Até a última sexta-feira (21), o juiz já havia acatado denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra 143 pessoas por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e envolvimento em organização criminosa. Dessas, 33 (23% do total) já receberam sentenças em primeira instância. Ainda cabem recursos em tribunais regionais federais (TRFs), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou mesmo Supremo Tribunal Federal (STF).
As condenações mais pesadas até o momento são do doleiro Alberto Youssef, tido como principal operador do esquema de corrupção, e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, apontado como o principal elo entre os desvios na estatal e agentes políticos. Youssef foi condenado a 39 anos e 6 meses de prisão, enquanto Paulo Roberto Costa recebeu pena de 26 anos.
Ambos assinaram acordos de delação premiada para permanecer o menor período possível na prisão. Pelo acordo, Youssef deve cumprir apenas três anos em regime fechado. O restante da pena ele poderá cumprir em regime semiaberto. Já Costa cumprirá três anos de prisão domiciliar – o ex-diretor está preso em sua residência, de onde só pode sair com autorização judicial – e depois poderá progredir para o regime aberto, que, na prática, é uma flexibilização do atual. Nessa segunda etapa do cumprimento de pena, Costa estará livre durante o dia, mas obrigado a se recolher em casa no período da noite.
Cocaína
Além dessas principais sentenças, na lista de Moro existem outras condenações que também já receberam penas relativamente altas. É o caso do traficante Renê Luiz Pereira. De acordo com a denúncia do MPF, Renê Pereira usava um posto de gasolina em Brasília (o Posto da Torre, controlado por Carlos Habib Chater, amigo de Youssef) para disfarçar a origem ilícita de recursos obtidos com a venda de cocaína.
O próprio Carlos Habib Chater também já foi condenado a dez anos e 3 meses pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, Chater cedeu seu posto de gasolina não somente para disfarçar a origem de recursos fruto do tráfico de drogas, como também de crimes como operação ilegal de câmbio. Ainda segundo as investigações, Chater utilizou a conta do posto para pagar propina a políticos, entre eles o senador Fernando Collor (PTB-AL), denunciado na semana que passou pela Procuradoria Geral da República. Collor é acusado de ter recebido R$ 26 milhões do esquema da Lava Jato.
Ainda na lista das pessoas ligadas a Youssef que já receberam penas altas está a doleira Nelma Kodama, condenada a 18 anos de prisão pelos crimes de associação a organização criminosa, evasão de divisas, corrupção ativa e por operar instituição financeira sem autorização do Banco Central. De acordo com a denúncia do MPF, Kodama era a chefe do núcleo criminoso de Youssef responsável por operações ilegais de cambio.
Das 33 pessoas até o momento condenadas por Moro, 16 estão direta ou indiretamente ligadas a Youssef. São ex-funcionários do doleiro ou empresários que mantinham empresas de fachada com ele. Também já receberam sentenças cinco pessoas ligadas à empreiteira OAS (entre executivos e ex-funcionários), como o presidente da empresa José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, que recebeu pena de 16 anos e quatro meses de reclusão por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Também faz parte da relação de condenados o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró (o executivo foi condenado, até o momento, a 17 anos de prisão) e três ex-executivos da Camargo Corrêa, um lobista (Fernando Soares, o Fernando Baiano), dois doleiros e um ex-agente da Polícia Federal, tido com uma espécie de office boy de Youssef.
Confira a lista completa dos condenados na Operação Lava Jato:
Alberto Youssef, doleiro acusado de ser o líder do esquema
Pena: a 39 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar a organização criminosa.
Carlos Habib Chater, um braço-direito de Yousseff proprietário do “Posto da Torre”, estabelecimento que deu origem às investigações da Lava Jato e foi utilizado como “plataforma criminosa” abastecendo políticos e ajudando a lavar dinheiro obtido de forma ilegal
Pena: 10 anos e 3 meses pelos crime de lavagem de dinheiro
Ediel Viana da Silva, tido como braço direito do dono do posto da Torre, Carlos Habib Chater
Pena: 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
Renê Luiz Pereira, acusado do crime de tráfico de drogas. Pelas denúncias do MPF, ele usou o “Posto da Torre” para disfarçar a origem ilícita dos recursos obtidos com a venda de cocaína
Pena: 14 anos pelo crime de tráfico de drogas
Faiçal Mohamed Nacirdine, um dos contadores que trabalharam para Youssef
Pena: 1 ano e 6 meses pelo crime de operar irregularmente instituição financeira
Nelma Kodama, doleira, tida como líder do núcleo criminoso responsável por ilegalidades em operações de câmbio. As investigações da Lava Jato tiveram como uma das origens as operações de câmbio comandadas por Kodama e Youssef.
Pena: 18 anos pelos crimes de evasão de divisas, operação de instituição financeira sem autorização do Banco Central, corrupção ativa e por pertencer à organização criminosa
Iara Galdino da Silva, braço-direito de Nelma Kodama
Pena: 11 anos e 9 meses pelos crimes de evasão de divisas, operação de instituição financeira sem autorização, corrupção ativa e por pertencer à organização criminosa
Maria Dirce Penasso, mãe de Nelma Kodama e funcionária da casa de câmbio da filha
Pena: 2 anos, um mês e 10 dias pelo crime de evasão de divisas e operação de instituição financeira de forma irregular
André Catão de Miranda, pessoa ligada à Youssef responsável por operações de câmbio
Pena: 4 anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro.
Juliana Cordeiro de Moura, pessoa ligada à Nelma Kodama e Youssef
Pena: 2 anos e 10 dias pelos crimes de evasão de divistas e operação de instituição financeira sem autorização do Banco Central
Cleverson Coelho de Oliveira, motorista de Kodama. Efetuava o transporte ilegal de dinheiro do grupo
Pena: 5 anos e 10 dias pelos crimes de evasão de divisas, por pertencer à organização criminosa e por operação de instituição financeira irregular
Rinaldo Gonçalves de Carvalho, ex-funcionário do Banco do Brasil apontado como facilitador de transações bancárias efetuadas por Youssef e Nelma Kodama
Pena: 2 anos e 8 meses por corrupção passiva
Luccas Pace Júnior, ex-funcionário de Nelma Kodama, que era ligada à Youssef
Pena: 4 anos, 2 meses e 15 dias por operar instituição financeira irregular e por pertencer à organização criminosa
Esdra de Arantes Ferreira, apontado como um dos sócios do laboratório Labogem, tido pela PF como laranja de Alberto Youssef. O Labogem tentou contratos com o Ministério da Saúde
Pena: 4 anos e 5 meses pelo crime de lavagem de dinheiro
Leandro Meirelles, apontado como um dos sócios do laboratório Labogem, tido pela PF como laranja de Alberto Youssef.
Pena: 6 anos e 8 meses pelo crime de lavagem de dinheiro
Leonardo Meirelles, irmão de Leandro, também apontado como um dos sócios do laboratório Labogem, tido pela PF como laranja de Alberto Youssef.
Pena: 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por crime de lavagem
Pedro Argese Júnior, empresário apontado como dono da Piroquímica Comercial, tida como uma das empresas de fachada de Alberto Youssef
Pena: 4 anos e 5 meses pelo crime de lavagem de dinheiro
Waldomiro Oliveira, apontado como “laranja” de Youssef nas empresas Empreiteira Rigidez e RCI Software. Elas efetuaram pagamento de propina a agentes políticos
Pena: 11 anos e 6 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e por pertencer à organização criminosa
Marcio Andrade Bonilho, sócio da empresa Sanko-Sider, empresa que efetuou pagamentos às empresas de Alberto Youssef para o repasse de propina
Pena: 11 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e por pertencer à organização criminosa
Carlos Alberto Pereira da Costa, apontado como gestor de empresas de fachada de Youssef
Pena: 2 anos e 8 meses pelo crime de lavagem de dinheiro
Jayme Alves de Oliveira Filho, ex-agente da PF tido como um office boy de Youssef. Jaime, inclusive, teria entregue recursos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado essa semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Pena: 11 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa
José Aldemário Pinheiro Filho, chamado de Pinheiro Filho, presidente da OAS
Pena: 16 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por participação de organização criminosa
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS
Pena: 16 anos e quatro meses pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por integrar por organização criminosa
Fernando Augusto Stremel Andrade, ex-funcionário da OAS
Pena: 4 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro
José Ricardo Nogueira Breghirolli, ex-funcionário da OAS tido como um dos intermediários entre a empresa e o doleiro Alberto Youssef
Pena: 11 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa
Matheus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro da OAS. Pelas denúncias, ele determinava o pagamento de propina aos envolvidos no esquema
Pena: 11 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa
Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
Pena: 15 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e por pertencer à organização criminosa
Eduardo Hermelino Leite, conhecido como “Leitoso”, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa
Pena: 15 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e por pertencer à organização criminosa
João Ricardo Auler, ex-diretor do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
Pena: 9 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção e por pertencer à organização criminosa
Júlio Gerin de Almeida Camargo, o Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal. Ele foi responsável por denunciar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter pedido US$ 5 milhões para firmar contratos de navios-sonda com a Petrobras
Pena: 14 anos pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais.
Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, tido como operador do PMDB
Pena: 16 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Nestor Cerveró, ex-diretor da Àrea de Internacional da Petrobras
Pena: 17 anos 3 três meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Pena: 26 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, por integrar organização criminosa.
Do Congresso em Foco
Desde que seu nome apareceu na Operação Lava-Jato pela primeira vez, em setembro do ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se viu em uma série de suspeitas assim como outros políticos. Onze meses depois, os primeiros vazamentos da colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foram robustecidos com outras provas e viraram, na quinta-feira, uma denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e corrupção no esquema de desvios da Petrobras.
Às afirmações de Costa, somaram-se as do doleiro Alberto Youssef e do lobista Júlio Camargo e uma série de documentos, como registros governamentais, ligações telefônicas, extratos bancários e depoimentos diversos. Pesou ainda a condenação de parte dos outros acusados no esquema, pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Vários documentos corroboraram os depoimentos de Camargo, que afirma ter pago pelo menos US$ 5 milhões de propina ao deputado.
Ao longo desse período, Cunha evitou dar declarações públicas. No entanto, em março, atacou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que seu pedido de abertura de inquérito era uma “piada”. Depois, com a revelação de que ele produziu requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para convocar uma empresa ligada a Camargo, Cunha recuou. Passou a não tratar mais diretamente as acusações e suspeitas. O objetivo é não prejudicar sua defesa perante o STF. Algumas dúvidas persistem na mente da população. A reportagem questionou a assessoria do presidente da Câmara sobre uma série de questões ontem, mas ficou sem resposta novamente.
Defesa de CunhaO deputado já disse que não pode comentar objetivamente as denúncias por orientação de seu advogado, o ex-procurador geral da República Antônio Fernando de Souza. Mas nega as acusações de ter cometido crimes. “Estou absolutamente sereno e refuto com veemência todas as ilações constantes da peça do procurador-geral da República”, disse em nota na quinta-feira. Cunha ainda afirma que é perseguido por Rodrigo Janot, que fechou um acordo com o Palácio do Planalto para proteger políticos do PT investigados.
O que foi confirmado
Trechos da delação de Camargo que foram comprovados pela PF e pelo MPF
Evento: Encontro de Júlio Camargo com o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
Assunto: lobista pediu que Costa intermediasse reunião com Edison Lobão
Local: sede da Petrobras, Rio de Janeiro, 31 de julho de 2011
Como foi comprovado: registros da portaria da estatal mostram o ingresso do lobista e seu motorista
Evento: Encontro de Júlio Camargo com o então ministro Edison Lobão.
Assunto: Camargo reclamou das pressões que sofria no Congresso por parte de Cunha
Local: Base Aérea do Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2011,
entre 18h e 19h
Como foi comprovado: agenda de Lobão e documentos da Força Aérea Brasileira indicam que ele estava no local. A Aeronáutica tinha registros do ingresso do lobista na base aérea
Evento: Encontro de Júlio Camargo com Fernando Baiano e Eduardo Cunha
Assunto: Cunha cobrou sua parte de US$ 5 milhões na propina a ser paga por Camargo, segundo relato do lobista
Local: Edifício Leblon Empresarial, Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2011, entre 19h e 21h
Como foi comprovado: Eduardo Cunha estava no Rio naquele domingo, conforme registros de sua cota de passagens aéreas da Câmara. Bilhetes aéreos confirmam que Camargo voou de São Paulo para o Rio. Registros do estacionamento do prédio ao lado mostram a chegada do carro de Fernando Baiano, que estava com Cunha, segundo depoimento de Camargo. Baiano ligou para o dono da sala 305, usada para fazer a reunião, pouco antes de ingressar no local. O dono da sala disse em depoimento que Baiano tinha uma chave e usava o local para reuniões nos fins de semana. Os registros da torre de celular próxima à rua do prédio captaram ligações de Baiano feitas daquela região no horário indicado por Camargo
Em aberto: Fontes ouvidas pelo jornal indicam que não há prova definitiva de que Cunha estava no encontro, embora uma delação de Baiano tenha potencial para confirmar a acusação
Transferências de dinheiro
Documentos bancários mostram que Camargo realmente fez pagamentos nas contas indicadas por ele. Juristas questionam o fato de que os
pagamentos para Cunha não foram mostrados com documentos, mas apenas com testemunhos
Sem explicação
Deputado não quis prestar depoimento. Dúvidas na cabeça de delegados, procuradores, jornalistas e da própria sociedade sobre o caso continuam:
Contas no exterior
O deputado administra dinheiro próprio ou de terceiros em contas no exterior? Quais?
Repatriação
O fato de o deputado ser contra a análise imediata do projeto de repatriação de dinheiro escondido no exterior tem alguma relação com a Operação Lava-Jato?
Pressões
O ministro Edison Lobão telefonou para o deputado reclamando das pressões sobre o lobista Júlio Camargo? O senhor abriria seu sigilo telefônico para comprovar que Lobão nunca lhe telefonou em agosto de 2011 reclamando dessas supostas pressões?
PMDB
Paulo Roberto Costa disse ter apoio político do PMDB e houve até reuniões com o deputado Aníbal Gomes, por exemplo. O deputado tinha conhecimento de como era o relacionamento do partido com diretores da Petrobras?
Reuniões
Qual a relação e eventuais contatos, pessoais, por telefone ou mensagens eletrônicas, com os lobistas Júlio Camargo e Fernando “Baiano”? E com o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró?
Raios-X da acusação
Resumo: O lobista do estaleiro Samsung Júlio Camargo negociou dois navios para a Petrobras por US$ 1,2 bilhão e, para isso, pagou propina a Eduardo Cunha, ao ex-diretor da petroleira Nestor Cerveró e ao lobista Fernando “Baiano”
Denunciados no STF: Eduardo Cunha e a ex-deputada Solange Almeida, ambos do PMDB-RJ
Crimes: Corrupção e lavagem de dinheiro, praticados em 62 ocasiões
Pedido de indenização: R$ 277 milhões, sendo R$ 138 milhões como perda de bens da corrupção total apurada e mais R$ 138 milhões por reparação de danos materiais e morais à Petrobras
Tamanho: 85 páginas e mais anexos
Delações premiadas que reforçam acusação: três.
Os próximos passos
— Os acusados foram notificados na sexta-feira. Eles têm 15 dias para apresentar defesa
— O plenário do STF decide se recebe (inteira ou em parte) ou se rejeita a denúncia
— Se for recebida, os denunciados viram réus
— Testemunhas da acusação e da defesa são ouvidas. Documentos são anexados ao processo pela acusação e pela defesa
— Acusação e defesa apresentam seus argumentos finais no caso
— O ministro Teori Zavascki faz um relatório do caso e um voto pela condenação ou absolvição dos réus
— O relatório e voto são trazidos para o plenário do STF
— Após Teori votar, os demais 10 ministros votam. São necessários seis votos para conseguir condenar alguém. Um eventual empate, em caso de ausência de ministro, favorece o réu
Com informações do Correio Braziliense
Mesmo diante das várias tentativas frustradas, em uma solenidade bastante concorrida, finalmente, na manhã da última sexta-feira(21), em cumprimento a determinação da juíza Mirella Freitas, o presidente da Câmara de Anajatuba – vereador Neco deu posse ao vice-prefeito Sydnei Costa Pereira. Familiares, amigos, correligionários e a sociedade anajatubense lotaram o plenário da Câmara Municipal para acompanhar a cerimônia de posse do novo prefeito.
Presidente da Câmara, vereador Neco, empossa Sydnei Pereira como novo prefeito de Anajatuba.
População lota auditório da Câmara Municipal, para acompanhar a cerimônia de posse de Sydnei Pereira.
O novo prefeito de Anajatuba, Sydney Pereira, ao lado de familiares, amigos e correligionários.
Na sentença, além da posse imediata do vice prefeito, a magistrada determinou o afastamento do prefeito Helder Lopes Aragão pelo interregno de 180 dias. A decisão foi resultado de uma Ação Cível Pública por Improbidade Administrativa movida pelo promotor Carlos Augusto Soares.
Em razão do prestígio e poder político dos aliados do prefeito afastado, acusados de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 14 milhões de reais dos cofres públicos, a batalha judicial que culminou com o afastamento, mesmo sem solução definitiva, vem se arrastando na justiça por quase um ano, e mesmo diante de tantas manobras infrutíferas, diferentemente do que muitos apregoavam, evidenciou-se que “ninguém está acima da lei”.
As manobras judiciais no processo
Visando alcançar o resultado pretendido, ou seja, evitar a posse de Sydnei Pereira e o retorno ao cargo, na quinta feira(20), conforme preconiza a lei, a defesa do prefeito afastado ajuizou Agravo de Instrumento. O recurso, nessas muitas coincidências quando envolvem prefeituras e grandes escritórios de advocacia dentro da Justiça maranhense, foi distribuído para o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho.
No exercício da função de desembargador após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, o magistrado está substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, colocado em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Luiz Gonzaga juntamente com os colegas Nemias Carvalho, Abraão Linconln e Luis Carlos Nunes Freire, estes aposentados compulsoriamente, foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, também ao CNJ.
Naquela oportunidade, de acordo com informações de assessores do próprio desembargador, a defesa de Luiz Gonzaga ficou a cargo do advogado Carlos Seabra, sobrinho do desembargador Cleones Cunha e, coincidentemente, juntamente com outros renomados advogados, também atua na defesa de Helder Aragão.
Visando obter uma decisão que impedisse a posse de Sydnei Pereira, o que não foi possível, haja vista o retardamento na análise das provas que instruem a peça ministerial, a movimentação por parte da defesa do prefeito afastado foi intensa no gabinete do desembargador.
Com as provas carreadas nos autos, resultado das medidas cautelares, que evidencia a atuação inconteste da organização criminosa, e que logo logo chegará ao conhecimento da sociedade maranhense, confesso que como operadora do direito, estou bastante curiosa para vê a fundamentação jurídica capaz de alterar o status quo do prefeito afastado.
É oportuno salientar, ainda, que além da esfera cível, o prefeito afastado e outras 14 pessoas respondem a processo que tramita na 1ª Câmara Criminal do TJMMA, e que após inúmeras manobras tem como relator o desembargador João Santana. No crime, além do afastamento do prefeito, o procurador de Justiça Francisco Barros pediu a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados.
Por Itamargarethe Corrêa Lima
A recessão bate forte no mercado de trabalho. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ontem, mostram que, somente em julho, 157 mil vagas com carteira assinada foram fechadas no país. É o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1992. Neste ano, o número de empregos extintos já está perto de meio milhão – 494.386. Em 12 meses, 778.737 postos de trabalho sumiram em consequência da queda no ritmo de atividade econômica.
A rapidez com que o quadro se deteriorou chama a atenção. Nos primeiros sete meses do ano passado, foram criados mais de 700 mil empregos. A amplitude da crise também mostra a gravidade do problema. Dos oito setores analisados, sete apresentaram perdas generalizadas no mês passado. A indústria foi a que mais demitiu, dispensando 64.312 trabalhadores. Mas o setor de serviços, que vinha se destacando por manter o quadro de pessoal, já aparece em segundo lugar, com 58.010 empregos fechados. O comércio perdeu 34.545 vagas e a construção civil veio em seguida, com menos 21.966 postos de trabalho. A exceção foi a agropecuária que apresentou saldo positivo 24.465 vagas.
Fábio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), acredita que é apenas uma questão de tempo para todos os setores apresentarem resultados negativos. “A economia está se deteriorando rapidamente. As vendas do varejo este ano já caíram 15,6%, transformando 2015 no pior ano do comércio”, afirmou. “A inflação está por trás de todas essas maldades e o aumento dos preços administrados foi o que estragou o IPCA”, acrescentou.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, que até o começo do ano costumava anunciar o resultado para os jornalistas, apenas divulgou os dados de julho pelo site do Ministério e limitou-se a comentar pela manhã, em São Paulo, que a situação será revertida até o fim do ano. Dias acredita que os empréstimos liberados à indústria automobilística pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, no começo da semana, e investimentos do FGTS na construção podem criar vagas.
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, discorda. “Vivemos um momento realmente trágico e não há para onde correr. O uso de políticas pontuais de créditos direcionados a setores econômicos através dos bancos públicos será desastroso, pois apenas prolongará o tempo do ajuste. É um erro fazer isso agora”, avaliou.
É a mesma opinião de Jason Vieira, economista-chefe da consultoria Infinity Asset. Ele acredita que, para reverter o quadro, é necessário uma alteração profunda na economia, o que inclui rever o sistema tributário, além de saber como lidar com o empreendedorismo. “É preciso uma reforma para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no país. Os políticos precisam acabar com o patrimonialismo da economia e aprovar logo a reforma do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Enquanto o governo tiver medo de reduzir impostos, a economia não vai andar. Um exemplo concreto é o Simples, que aumentou a arrecadação”, citou.
Com informações do Correio Braziliense
A Prefeitura de São Luís, governo do Estado e o Unicef realizaram, nesta sexta-feira (21), a primeira reunião institucional para tratar das demandas apontadas pela Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), em São Luís, na busca de soluções para reverter indicadores sociais históricos que impedem a efetivação dos direitos à saúde, à educação, à proteção e ao esporte de crianças e jovens da capital. A iniciativa visa à redução das desigualdades que afetam especificamente a vida desse público nos territórios intraurbanos de São Luís.
Em São Luís, a parceria para a atuação conjunta entre as duas esferas de governo – Estado e Município –, com apoio técnico do Unicef, para traçar ações e políticas públicas que respondam às demandas das populações pesquisadas pela PCU, é considerada uma ação pioneira dentre todas as demais capitais onde também é desenvolvida a Plataforma dos Centros Urbanos, iniciativa do Unicef para contribuir na busca de um modelo de desenvolvimento inclusivo das grandes cidades, que reduza as desigualdades que afetam a vida de suas crianças e seus adolescentes.
O secretário municipal de Governo, Lula Fylho, que na reunião representou o prefeito Edivaldo, disse que a parceria com o governo do Estado também nessa ação da Plataformas dos Centros Urbanos mostra maturidade política e, sobretudo, revela que os dois chefes do Executivo têm compromisso real com a melhoria dos indicadores sociais que refletem na qualidade de vida da população em todos os setores. “Nós temos com esse projeto a oportunidade de sair do empirismo, pegando dados científicos e compará-los com a realidade fática, para que, assim, possamos trabalhar políticas públicas que efetivamente trarão benefícios à comunidade”, disse o secretário.
O governador Flávio Dino destacou o empenho do prefeito Edivaldo, ao desenvolver em São Luís ações da Plataforma dos Centros Urbanos para garantia dos direitos de crianças e adolescentes na capital maranhense. Ressaltou ainda o esforço na tentativa de reverter os indicadores negativos e as contradições sociais históricas observadas em cada um dos territórios intraurbanos da capital. “Vamos estar juntos para mudar também essa realidade social discrepante que atinge nossos jovens, numa cidade na qual subsiste várias outras ‘cidades’ com características tão contraditórias”, disse Flávio Dino.
Flávio Dino determinou ainda a criação de grupos de trabalho específicos formados por representantes do Estado, do Município e do Unicef, para traçarem conjuntamente ações e políticas públicas voltadas ao público pesquisado pela PCU, que venham a contribuir com a redução dos piores indicadores sociais apontados na capital. O governador sugeriu também ações voltadas aos territórios intraurbanos da capital dentro do “Plano Mais IDH”, ação do Estado que visa elevar os indicadores sociais e econômicos dos municípios maranhenses.
Esta é a segunda edição da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) que abrange, além de São Luís, outras sete capitais brasileiras (Belém, Fortaleza, Maceió, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). Baseada no compromisso dessas cidades com a redução das desigualdades urbanas que afetam a vida de crianças e adolescentes, a iniciativa acompanha, a partir de uma parceria com as prefeituras e com os conselhos de direitos dos respectivos municípios, números indicadores do acesso das crianças e adolescentes à saúde, à educação, à proteção e ao esporte.
O Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), inicia no neste domingo (23) a obra de despoluição da Lagoa da Jansen e das praias de São Luís. As iniciativas fazem parte do programa ‘Mais Saneamento’, lançado pelo governador Flávio Dino, que tem por objetivo melhorar os indicadores do saneamento no Maranhão. Neste primeiro momento, o é melhorar a balneabilidade das praias, eliminando os pontos de lançamento de esgoto in natura diretamente na orla.
As ordens de serviços para o início das obras serão assinadas às 8h na Lagoa da Jansen, nas proximidades da pista de skate, e às 10h na foz do Rio Pimenta, no prolongamento da Avenida Litorânea, na praia do Caolho. Serão eliminados 12 dos 27 pontos de lançamento de esgoto na Lagoa da Jansen, em um prazo de 60 dias. Os outros 15 pontos de lançamento de esgoto serão retirados ao longo de 2016. O investimento é da ordem de R$ 243 mil.
O projeto de despoluição dos rios Pimenta e Claro prevê a instalação de um novo sistema de tubulação com 4.135 metros de extensão nas margens, além da construção de uma estação elevatória e redes coletoras de 30.347 metros na região. O prazo de execução é de 12 meses, com investimento de R$ 14.688.113,98.
O esgoto coletado será enviado para Estações Elevatórias (EEE’s) que farão o bombeamento para as Estações de Tratamento (ETE’s). As ordens de serviços para início das obras serão assinadas pelo governador Flávio Dino e pelo diretor-presidente da Caema, Davi Telles.
Em São Luís, o governo está executando um projeto amplo de saneamento que vão permitir, quando todas as obras estiverem concluídas, elevar o nível tratamento de esgoto dos atuais 4% para 70%. “Já estão sendo executados R$ 306 milhões em quatro grandes sistemas de esgoto na cidade. São recursos do governo federal com contrapartida garantida pelo Estado e execução da Caema. Essas obras de esgoto em São Luís permitirão que nossa capital salte de 4% para 70% de esgoto tratado em cerca de três anos”, ressalta o diretor presidente da Caema, Davi Telles.
O programa em execução prevê a implantação de 270 mil metros de rede coletora; 45 mil metros de interceptores; 7 mil metros de coletores-tronco; 40 estações elevatórias; 2 enormes Estações de Tratamento de Esgoto(Vinhais e Anil); recuperação e ampliação das outras duas ETE’s existentes (Bacanga e Jaracati), dentre outras intervenções.
Logo após o lançamento das obras de eliminação de pontos de lançamento de esgoto na Lagoa da Jansen, será realizado um passeio ciclístico até o prolongamento da Avenida Litorânea, na foz do Rio Pimenta, com percurso de aproximadamente 10 Km.
A programação na Lagoa da Jansen prevê apresentações culturais do grupo Maratuque, Circo de Rua, Skate e realização de uma feira de artesanato. Na Avenida Litorânea, no local da assinatura das ordens de serviços, está programada apresentação do Dj Pedro Sobrinho, do grupo Zumba, Circo tá na rua, grupos de capoeira, banda de reggae e entrega de troféus.
As confusões na cidade de Anajatuba continuam. Desde de que o prefeito Helder Aragão(foto) foi afastado, na sexta-feira passada (14), seus advogados se movimentam para retorná-lo ao comando do município. Mas, um fato curioso(para não dizer, imoral) chamou a atenção em meio ao processo de cassação.
Os advogados de Helder Aragão entraram com um Agravo de instrumento com o objetivo de retornar o prefeito, mas acontece que, nesse caso, eles são os mesmos defensores do relator do processo, desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, uma verdadeira contradição, para não dizer, imoralidade.
Resumindo: O magistrado tem por obrigação dar-se por impedido para julgar o caso, haja vista que os advogados de Helder Aragão também o defendem no processo que o mesmo responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta de denúncias feitas pelo empresário e ex dono da Euromar, Alessandro Martins(caso Volksvagen), em Março deste ano.
A decisão da juíza Mirella Freitas contra Helder Aragão foi embasada na farta documentação probante dos Inquéritos Civis nº. 002/2014/PJA; 004/2014/PJA; 005/2014/PJA; 006/2014/PJA; 007/2014/PJA e Procedimento de Investigação Criminal – PIC nº. 003/2014 realizado durante 14 meses pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual– GAECO, com a suspeita de desviar algo em torno de R$ 14 milhões de reais do erário.
A prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, continua foragida da justiça. Desde a manhã de ontem (20), a Polícia Federal está realizando uma operação para na cidade, onde já prendeu dois dos envolvidos no esquema de desviar mais de 15 milhões de reais do município.
Foram presos o ex-secretário de Assuntos Políticos de Bom Jardim e ex-namorado da prefeita Lidiane Leite (PP), Beto Rocha, e o ex-secretário de Agricultura, Antônio Cesarino, fizeram exame de corpo de delito no IML e já estão em Pedrinhas.
Ex secretários que faziam parte do esquema milionário em Bom Jardim, a caminho de ver o sol nascer quadrado.
Em coletiva realizada ainda na tarde de ontem (20), o superintendente regional da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, convocou a população para que ajude a localizar a gestora foragida.
“Solicitamos a todo cidadão de bem do Maranhão, que se torne um agente da Polícia Federal e nos auxilie na captura dessa pessoa (Lidiane Leite)”, disse.
