Já está tudo pronto para a mega convenção do PDT (Partido Democrático Trabalhista), que acontece daqui a pouco, as 09h, no Patrimônio Show, Centro de São Luís.

Hoje, o Partido receberá, dentre outras filiações, 21 prefeitos do Maranhão, entre eles, Edivaldo Holanda Junior, prefeito de São Luís, Gil Cutrim, de São José de Ribamar, Léo Coutinho, de Caxias, entre outros. Estão sendo aguardados para o evento, além do governador Flávio Dino, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, toda a bancada federal e estadual, além de vereadores e futuros candidatos, que buscarão no PDT, legenda  para se viabilizarem visando as eleições 2016.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, admitiu, no início da noite desta quinta-feira (27/8), que o governo trabalha efetivamente com uma contribuição específica para a saúde a partir das movimentações financeiras. Segundo ele, há um entendimento avançado entre governos federais, estaduais e municipais para adotar o que ele chamou de contribuição interfederativa da Saúde. Chioro disse que o patamar desse debate estaria hoje em torno de uma alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras, que seria o mesmo percentual da CPMF.

“Os repasses seriam diretos para estados e municípios, ficando uma terceira parte para o governo federal”, disse Chioro. O ministro afirmou que não está definido, ainda, se a proposta chegará ao Congresso Nacional como PEC, que precisa de maioria absoluta para aprovação, ou como projeto de lei complementar, onde o quorum é menos qualificado.

Com informações do Correio Braziliense

O governo do Maranhão intensifica os trabalhos de recuperação de duas rodovias estaduais no sul do estado. A MA 335, que liga Porto Franco a São João do Paraíso e a MA 275, entre a cidade de Sítio Novo e o povoado de Santana. Além de oferecer mais segurança no tráfego de veículos, a recuperação das rodovias facilita o escoamento da safra regional.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a recuperação das rodovias é determinação do governador Flávio Dino para restaurar a trafegabilidade das estradas maranhenses. “O que buscamos é oferecer as condições estruturais para o estado se desenvolver, essa é a determinação do governador Flávio Dino. Por isso, estamos restabelecendo o tráfego em nossas rodovias, a exemplo dessas duas Mas de fundamental importância para as Regiões Tocantina e Sul do estado”, explicou.

A recuperação da MA 335, de Porto Franco a São João do Paraíso foi iniciada, na segunda-feira (24) e deve ser concluída até sábado (29). São 42 quilômetros de rodovia recuperada, facilitando o deslocamento das comunidades rurais dos dois municípios e o escoamento das produções agrícola e pecuária de toda a região.

O lavrador aposentado Osvaldo Marinho sempre faz o trajeto de Porto Franco ao povoado Coité e está otimista com os serviços. “Estava ruim e fechando os buracos vai melhorar muito”, avalia. Já o lavrador Antônio Marcos Costa aponta os benefícios na segurança e nas despesas trazidos pela recuperação da MA 335. “Livra a gente dos acidentes e economiza na manutenção dos veículos. Bater em um buraco fica um custo muito alto para gente que paga imposto e faz questão de andar por uma estrada que tenha boas condições”, disse.

As obras de recuperação de dois trechos da MA 275, entre Sítio Novo e o povoado Santana e entre Sítio Novo e Amarante estão dentro do cronograma de execução. A pedido da população foram incluídas no pacote de obras as vicinais que dão acesso ao assentamento Curitiba e à aldeia indígena Governador, ambas já terminadas.

“O acesso entre várias cidades da região e até mesmo a Imperatriz, já está mais fácil. Estudei quatro anos em Grajaú e sei o quanto é ruim andar nessa estrada cheia de buracos. Essa recuperação é um benefício muito grande pra todo mundo”, comemorou a vendedora Cleidiane Maracaipe.

Prefeita, que continua foragida, segue assim: sorrindo da cara do povo.

Na manhã desta quinta-feira (27), o advogado Carlos Sérgio de Carvalho, que faz a defesa da prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido) – procurada há uma semana pela Polícia Federal (PF), após denúncias de desvio de recursos públicos para a Educação, –, afirmou que estuda a fundamentação da decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que negou habeas corpus à prefeita nesta quarta-feira (26), para definir uma nova estratégia.

A partir dessa análise, será possível garantir a apresentação da prefeita à PF – o que, segundo ele, há “grande probabilidade” de acontecer ainda nesta quinta-feira –, uma tentativa de entrada de agravo regimental ou um novo pedido de habeas corpus.

“Agora é uma nova situação. É analisar o inteiro teor da decisão da ministra e definir os próximos passos”, disse Carlos Sérgio, que esteve nessa quarta-feira à tarde com a ministra do STJ em Brasília. “Eu lamento muito”, completa.

Nesta manhã, o advogado diz que está se dedicando em ler e entender porquê os argumentos apresentados no pedido de habeas corpus não foram suficientes. Carlos Sérgio alega que não há fundamento para o pedido de prisão preventiva da prefeita.

O advogado reitera que a prefeita Lidiane Leite tem “vontade e desejo é esclarecer tudo mais rápido possível”, mas que a decisão de se entregar à PF será exclusivamente dela. “É uma decisão pessoal e individual. Nós, com certeza, vamos aconselhar”, diz.

Habeas corpus
A defesa da prefeita protocolou pedido de habeas corpus , nesta terça-feira (25), solicitando a revogação da prisão preventiva da gestora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A estratégia pretendida era avaliar o melhor momento para que ela preste seu depoimento à Polícia Federal.

“Vamos apresentá-la o mais rápido possível, pois ela se considera injustiçada e nós entendemos que não há elementos para o pedido de prisão preventiva, mas a ministra entendeu de outra maneira. Agora nos resta acatar a decisão e traçar a melhor estratégia”, disse o advogado.

Se Lidiane Leite não se apresentar no município de Bom Jardim até o próximo domingo (30), ela pode perder o mandato, pois a legislação municipal vigente não permite afastamento do prefeito por um período superior a 10 dias.

Do G1 Maranhão

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma beneficiária que teve negado o pedido de autorização para realizar parto em situação de urgência no Hospital Guarás, em São Luís. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença do Juízo da 11ª Vara Cível da capital.

A autora da ação em primeira instância disse ser contratante do plano de saúde desde 26 de setembro de 2012. Alegou que, no dia 23 de maio de 2013, deu entrada no Hospital Guarás, depois de complicações no período de gestação, para ser submetida, em caráter de urgência, a parto cesariano, conforme solicitação médica.

A beneficiária disse que o plano de saúde negou a internação no hospital credenciado, sob a alegação de que se encontrava dentro do período de carência. Em razão da negativa, ela buscou atendimento no Hospital Materno Infantil, onde foi detectado que a gestação era de 35 semanas, comprovando-se que o bebê nasceu prematuramente.

A Justiça de 1º grau julgou procedente, em parte, o pedido da usuária e condenou o plano de saúde a pagar a indenização de R$ 10 mil, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da sentença.

A Hapvida apelou ao TJMA, alegando que a autora da ação omitiu o fato de que contratou o plano de saúde como conhecedora do seu estado de gravidez. Afirmou que houve redução da carência apenas para consultas e exames, mas não para parto. Reiterou que não estava obrigado contratualmente a realizar o custeio do parto, que ainda não tinha a carência cumprida.

URGÊNCIA – O desembargador Raimundo Barros (relator) verificou que a sentença de primeira instância foi de acordo com o acervo de provas existente nos autos. Disse constar relatório médico, atestando a imprescindibilidade da internação e realização do parto cesariano, em caráter de urgência. Afirmou que o entendimento em julgamentos semelhantes é de que a cláusula que estabelece prazo de carência deve ser afastada nos casos de urgência. Citou decisões nesse sentido do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, o relator explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicado ao caso. Desta forma, Barros entendeu que são nulas as cláusulas que, nitidamente, ponham em situação de manifpesta desvantagem, porque abusivas, a pessoa física do contratante.

O desembargador ainda acrescentou que, em casos de urgência e emergência, a lei que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde prevê prazo máximo de carência de 24 horas.

Raimundo Barros disse que o dano moral ficou evidenciado a partir da negativa do apelante em autorizar o procedimento médico de que necessitava apelada, conforme entendimento do STJ. Considerou satisfatório o valor de R$ 10 mil e votou de forma desfavorável ao recurso da Hapvida.

Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Ricardo Duailibe tiveram o mesmo entendimento do relator.

Foi estendido até 31 de outubro o prazo para desbloqueio dos Restos A Pagar (RAP) não processados pelos órgãos do Executivo. Esta é segunda prorrogação do prazo, que inicialmente terminaria em 30 de junho e depois em 31 de agosto. A decisão está publicada em decreto 8507/2015 no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26 de agosto.

Foto ilustrativa

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), acompanhando a situação dos Municípios, foi informada que em muitas cidades as obras já estão quase finalizadas. Entretanto, os recursos da União para custear as obras ainda não chegaram. Ou seja, são os Municípios que estão arcando com o recurso para cobrir os gastos. A prorrogação dos RAP por mais 60 dias foi prometida durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e garantida durante a Mobilização Permanente, em Brasília, no dia 5 de agosto, na reunião entre gestores municipais, o presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi e o vice-presidente da República, Michel Temer. O novo prazo é 31 de outubro, podendo ser adiado novamente se preciso for.

O decreto diz que “as unidades gestoras responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear, até 31 de outubro de 2015, os Restos A Pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a execução das despesas”. RAP são despesas empenhadas que não foram pagas no período do exercício financeiro, ou seja, até o dia 31 de dezembro. As despesas não processadas são aquelas que foram empenhadas, mas não foram liquidadas e pagas antes do fim do ano.

Despesas antigas

O texto acrescenta que, para as despesas inscritas em RAP não processados em 2013 e 2014, cuja execução não tenha previsão de início até 31 de outubro de 2015, os órgãos setoriais de planejamento, orçamento e administração ou equivalentes deverão, entre outros procedimentos, “requerer a manutenção do empenho das despesas”, com as devidas justificativas, até 15 de outubro. A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda deverão se manifestar conjuntamente, até 15 de novembro, sobre a possibilidade de desbloqueio destes e informar aos órgãos para que efetuem o desbloqueio até de 30 de novembro.

O decreto ainda destaca que os ministérios que tenham saldos dos RAP não processados inscritos após 31 de dezembro de 2013 referentes a dotações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão informar, até 31 de outubro, às secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, com as devidas justificativas, a data de previsão de início das despesas cuja execução ainda não tenha iniciado.

Do Portal Confederação Nacional dos Municípios

Em uma iniciativa inédita, onde a participação popular é a marca principal da atual gestão, o Governo do Maranhão realizou as Escutas Territoriais e ouviu mais de 23 mil pessoas, elaborando o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e Orçamento Participativo (OP) 2016.

O PPA é o principal instrumento norteador da ação governamental, e dele constam todos os programas e ações da Administração Pública, com seus respectivos indicadores, para um período de quatro anos. E por conta desse projeto, o Maranhão inteiro participou ativamente da construção deste Plano, e claro, do Orçamento do Estado. Já o Orçamento Participativo, foi um processo pelo qual a população decidiu de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela atual gestão, além de contribuir para a definição e priorização de despesas.

“A participação popular é o caminho pelo qual nós podemos identificar as reais prioridades da população maranhense. É nossa obrigação ouvir as pessoas, ouvir as reivindicações, saber onde os problemas maiores estão se verificando e identificar as soluções. Nós valorizamos muito esse momento e fizemos questão de que, em relação ao Plano Plurianual 2016/2019 e ao Orçamento Participativo (OP) de 2016, nós pudéssemos ter a presença das lideranças, dos movimentos sociais, das igrejas, sociedade civil organizada, e de todos aqueles que queiram opinar sobre as prioridades que nós, no governo, devemos levar à frente”, afirmou o governador Flávio Dino, durante plenária realizada na cidade de Barreirinhas.

Coordenado pelas Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e Direitos Humanos e Participação Popular (SedihPop), o projeto consistiu na realização de plenárias em dezesseis municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, como: Vale do Mearim; Cerrado do Sul; Baixo Parnaíba; Sertão do Maranhão; Vale do Itapecuru; Baixada Ocidental; Centro Maranhense; Alto Turi Gurupi; Médio Mearim; Vale do Pindaré; Campos e Lagos; e Lençóis e Munim, incluindo a capital, São Luís, com o intuito de promover ao máximo a participação popular, e assim, definir, junto a população, as prioridades de investimentos para o Maranhão, já a partir de 2016, processo este que visa valorizar não só a democracia representativa, como também, a democracia participativa.

 Como tudo começou

Ainda no ano de 2014, o então candidato ao Governo do Estado do Maranhão, Flávio Dino, durante sua campanha, fazia questão de enfatizar que seu Governo seria diferente, com a participação maciça da população do Maranhão, dando oportunidade para as pessoas falarem o que estava certo e errado, propondo um diálogo onde ambas as partes sairiam ganhando. Em outubro, Flávio Dino foi eleito e já em Janeiro, logo quando assumiu, reiterou seu compromisso de sempre ouvir a população. Desde então, reuniões sobre o processo de elaboração do Plano Plurianual sempre faziam parte da agenda do governador, que determinou a todos os envolvidos, que fizessem um processo diferente, onde a população pudesse participar ativamente das ações do Governo, bem como do seu orçamento. A proposta era que o povo falasse, literalmente, quais eram suas maiores necessidades, daí, criou-se as Escutas Territoriais.

Durante as Escutas, os grupos de trabalho se dividiam por eixos temáticos, os quais eram: Qualidade de Vida (saúde, saneamento, meio ambiente, esporte e lazer, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana); Desenvolvimento Socioeconômico (Trabalho e renda, turismo, pecuária, pesca e aquicultura, agricultura, indústria e comércio); Desenvolvimento Humano (Educação, ciência, tecnologia e cultura); Defesa Social (segurança, sistema penitenciário e trânsito); e Direitos Humanos (assistência social, participação popular e inclusão social).

De acordo com a secretária de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, esse planejamento que foi feito, é muito importante, pois “o principal compromisso do governo Flávio Dino é realizar ações de impacto positivo nos municípios, proporcionando cada vez mais melhorias ao povo do Maranhão”, pontuou a secretária.

O encerramento das plenárias aconteceu na capital, São Luís, no dia 22 de Julho, que abrangeu toda a região metropolitana do Estado, como São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Finalizadas as Escutas, é chegado o momento da votação, onde as propostas para o Orçamento Participativo ficaram disponíveis na plataforma digital, possibilitando a interação permanente entre o povo e o poder público estadual.

O endereço não poderia ser outro: www.participa.ma.gov.br, evidenciando sempre a questão da participação do povo dentro do processo. O ‘Participa MA’, principal ferramenta de diálogo entre governo e sociedade em base digital, também se consolidou também como um espaço de debates, consultas públicas, votações e de visibilidade das ações de participação que irão consolidar a implantação do Sistema Estadual de Participação Popular. A votação das propostas do OP é a primeira ação que utilizará a Plataforma como instrumento para a participação popular.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, também enfatizou a importância da participação das pessoas nesse processo. “A marca do Governo Flávio Dino é a participação popular. Não acreditamos que seja possível transformar o Maranhão sem envolver a população na busca de solução dos problemas que afligem o nosso Estado. É dessa forma que nós vamos construir o Estado que a população precisa”, afirma ele.

Em busca de dias melhores, a população do Maranhão participou ativamente das Escutas, dialogando e propondo ideias e projetos para sua região, como foi o caso da pescadora Rosângela Sousa da Conceição, da cidade de Presidente Juscelino. Durante a plenária a qual Rosângela participou, na cidade de Barreirinhas, ela se mostrou animada quanto a esse novo projeto que se inicia no Maranhão.”Vim de longe para poder participar da Escuta e acredito muito na iniciativa do Governo. Tenho certeza que isso trará resultados para todo o Maranhão”, revelou uma esperançosa pescadora, que sonha com uma vida melhor para seu povo.

Os servidores do Estado terão seus pagamentos antecipados para esta sexta-feira (28). Pelo calendário, o pagamento seria efetuado no dia 1º de setembro, mas devido à viabilidade financeira do Estado, será adiantado, como vem ocorrendo desde o início da gestão, por determinação do governador Flávio Dino.

Atualmente, o Estado conta com mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos, que são beneficiados diretamente com a efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado.

Os contracheques já estão disponíveis para consulta online, no Portal do Servidor. Para acessar, é necessário apenas ter senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício ClodomirMilet, s/nº,térreo), ou pelos telefones(98) 99611-2893 e (98) 98234-2451 (as ligações podem ser efetuadas a cobrar, porém não será aceito o envio de mensagens para solicitação de atendimento).

O Ministério Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos, a marca de 100 ações penais propostas contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

As ações correm na segunda instância do Judiciário estadual porque os prefeitos têm prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.

Além disso, os prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são propostas pelos promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da inelegibilidade.

Recentemente, decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de seus cargos.

Entre os exemplos mais emblemáticos, estão os processos que envolvem os prefeitos de Pedreiras, Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em ambos os casos, os gestores foram afastados a pedido do Ministério Público, pelo juiz.

Entretanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos dois a seus cargos. Eles também foram denunciados no próprio Tribunal, pela prática de infrações penais.

Diante das recentes decisões do TJ, o Ministério Público irá recorrer, novamente, visando ao afastamento dos prefeitos.

Os três prefeitos do Maranhão que ainda estão dando muito o que falar: Totonho Chicote (Pedreiras), Helder Aragão (Anajatuba) e Lidiane Leite (Bom Jardim-foragida da Polícia)

PEDREIRAS

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia 24 de julho. O Ministério Público sustenta que houve irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.

As investigações do MPMA identificaram que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

ANAJATUBA

Já o prefeito Helder Aragão teve seu afastamento determinado pela Justiça por enriquecimento ilícito, decorrente de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais. O Ministério Público argumenta que Aragão integra organização criminosa, composta por outras 26 pessoas, com atuação no Município de Anajatuba e em outras cidades.

De acordo com as investigações, do esquema criminoso participavam empresários, “sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.

BOM JARDIM

Atualmente, com prisão preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, eleita em 2012, já foi alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Uma delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de 2014, devido ao descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar, motivadas pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.

Outra Ação Civil da Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro de 2014.

Em julho deste ano, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.

O objetivo da operação foi apreender documentos que pudessem comprovar fraudes em licitações, contratos de sublocação e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.

Edivaldo agora é 12!

Pronto. Mistério desvendado! O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, vai disputar a reeleição pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O Partido está preparando uma grande festa para receber o prefeito. Com a sua filiação partidária, Edivaldo une o útil ao agradável: Se une ainda mais com o governador Flávio Dino (se é que isso ainda é possível, já que o PDT é o aliado de primeira hora do atual governo), e já poderá contar também com o apoio maciço da juventude do partido, que em muitos dos casos, faz toda a diferença.

Quem diria! Gil Cutrim também no PDT

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, também não vê a hora de se livrar de vez das hostes sarneysistas e pular de vez no partido do velho e saudoso Jackson Lago.  Gil Cutrim, depois que rompeu com o Grupo Sarney e seu ex aliado , Luís Fernando, ficou meio desnorteado, meio sem saber o que fazer e para onde ir. Eis que Weverton Rocha, que não é bobo nem nada, lhe estende a mão. Resultado: Gil Cutrim no PDT! Mas ainda resta uma dúvida: Gil Cutrim já é reeleito, e se já está se filiando em outro partido tão cedo, das duas, uma: Ou o prefeito sairá para vereador nas Eleições de 2016(o que é pouquíssimo provável), ou se lançará para deputado federal nas eleições de 2018. Aguardemos os próximos capítulos.

Ações do deputado Wellington

Em sessão na Assembleia, o deputado Wellington do Curso cobrou esclarecimentos sobre a demora na construção da ponte Pai Inácio sobre o rio Gangan, que ligará a avenida General Arthur Carvalho (Turu) à Avenida Nossa Senhora da Vitória  (Parque Vitória).

Com o projeto inicial apresentado e não concluído na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio (2002-2008), a obra, que também foi pauta na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), estende-se até a atual administração, apesar dos trabalhos estarem incluídos nos quase 8 milhões enviados pelo Governo Federal para a Prefeitura, em outubro de 2013.

Na ocasião, Wellington relembrou a visita do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ao local da suposta obra, em outubro de 2013, na qual afirmou que concluiria a obra nos primeiros meses de 2014. O parlamentar indagou, ainda, sobre o destino dos recursos da obra.

Homenagem aos feirantes…

Nas redes sociais, o deputado também fez questão de parabenizar os feirantes em alusão ao Dia do Feirante, comemorado na última terça-feira (25). Wellington também já foi feirante e tem se destacado em defesa dos profissionais. Nas redes sociais, ele aproveitou para recordar o tempo que vendia frutas e destacou a  necessidade de se articular ações em defesa dos feirantes.

“Essa data essa que me traz à memória uma fase única da minha vida. Sou de origem humilde, o que me motivou a trabalhar já nos anos iniciais de minha vida. Comecei a trabalhar na feira e, sendo feirante, adquiri lições que carrego até hoje. Aprendi  que o dia não começa quando o Sol já raiou, pois como feirante madruguei inúmeras vezes com o único objetivo que era o de trabalhar. Por saber o que é ser feirante e quais os seus desafios, parabenizo todos os feirantes de nosso Estado e agradeço pela função que eles exercem”, relembrou.