Esta semana, a Câmara dos Deputados dará prioridade a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, do Pacto Federativo, que proíbe o governo federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses de recursos financeiros necessários ao custeio dos serviços.

Outro tema em debate e que deve ser apreciado pelos parlamentares nesta terça-feira, 22 de setembro é o projeto que regula a compra por estrangeiros de terras brasileiras. A proposta cria uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis de imóvel rural por estrangeiros por tempo indeterminado.

Também constam na pauta de votações proposta como a que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O projeto estabelece que, entre as ações a serem financiadas pelo fundo, estão assistência às vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção e pesquisas para ajudar no enfrentamento da violência.

O projeto que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores que foram demitidos e que recorreram ao benefício na vigência da Medida Provisória 665/14, onde as condições para ter direito ao benefício eram menos benéficas do que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada é outra proposta que poderá ser votada nessa semana pelos deputados.

Do Portal Confederação Nacional dos Municípios

Em encontro reservado, o ex-presidente Lula pediu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apóie as medidas de ajuste fiscal que serão encaminhadas pelo governo e segure os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Lula relatou ao peemedebista preocupação com a possibilidade de Dilma não chegar ao fim do governo. Hipótese que, na avaliação do petista, ganhará força caso o Congresso não aprove as propostas do governo para aumentar receita e diminuir despesas.

De acordo com a reportagem, o ex-presidente declarou que será muito difícil conter a pressão das ruas se um processo de impeachment começar a tramitar na Câmara e que poderá haver até uma “convulsão social”. Cabe a Eduardo Cunha, que se declara oposição ao governo desde o fim do primeiro semestre, decidir se dá sequência ou não às petições pelo afastamento da presidente.

A principal preocupação dos governistas é com o pedido assinado pelo ex-deputado petista Hélio Bicudo (SP), apoiado pela oposição. Na conversa com Cunha, ainda segundo o Estadão, Lula disse que não há nada que comprove o envolvimento de Dilma em crime de responsabilidade pela corrupção na Petrobras nem pelas chamadas pedaladas fiscais, principais pontos destacados por Hélio Bicudo em sua peça. Em sua passagem por Brasília, Lula também se reuniu com ministros na tentativa de aparar divergências internas e harmonizar o discurso do governo.

De acordo com o jornal paulista, os dois se encontraram nessa sexta-feira (19), durante café da manhã, em um hotel em Brasília. Cunha nega ter se reunido com o petista, mas a informação é confirmada por assessores do ex-presidente. O presidente da Câmara rompeu com o governo desde que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aceite denúncia contra ele por lavagem de dinheiro e corrupção. O deputado é suspeito de ter recebido US$ 5 milhões desviados da Petrobras no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Do Congresso em Foco

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), cumpriu intensa agenda de compromissos na Região Tocantina, na tarde da última quarta-feira (16) e quinta-feira (17).

O primeiro compromisso do deputado, na tarde da última quarta-feira (16), foi nos municípios de Davinópolis e Buritirana, localizados a 7km e 60km de Imperatriz, respectivamente, considerados por muitos como cidades “abandonadas” devido à carência de políticas públicas, onde o parlamentar acompanhou de perto a atual situação da educação e da saúde pública nos municípios.

“Conhecer a realidade dos maranhenses de diversas cidades e as condições em que vivem é a principal ferramenta para atender aos anseios da população. Por solicitação de alguns amigos de Davinópolis e Buritirana e enquanto vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e parlamentar de todo o Maranhão, estive presente nesses municípios para acompanhar de perto a situação de vida dessas populações e, assim, contribuir com demandas que possam fomentar condições mais dignas a esses maranhenses”, esclareceu o deputado.

Na manhã de quinta-feira (17), Wellington participou da sessão plenária na Câmara de vereadores de Imperatriz, onde concedeu entrevistas a emissoras de rádio e TV e, ao ser convidado a utilizar a tribuna, justificou o motivo de sua presença na cidade e citou as proposições que já apresentou em defesa dos imperatrizenses desde o início do seu mandato, entre elas a solicitação do curso de Medicina para a UEMA de Imperatriz, além da solicitação da inclusão de vários bairros da cidade aos programas Mais Asfalto e Água para Todos, a instalação de Unidades de Segurança Comunitária (USCs) no município, entre outras demandas.

Durante a tarde do mesmo dia, o parlamentar realizou uma Audiência Pública, solicitada por ele, na Câmara de vereadores, que discutiu sobre “Os desafios dos profissionais de comunicação na região Tocantina” e contou com a presença do vereador de Imperatriz Raimundo Roma (PPL); do presidente do Sindicato de jornalistas e radialistas de Imperatriz, Josué Aquino; do representante da Secretaria de Estado da Comunicação, Josué Moura; do diretor do curso de Comunicação da UFMA na cidade, Marcos Fábio, além de jornalistas, radialistas, blogueiros, estudantes e comunicadores de atuação que participaram ativamente do debate e, na oportunidade, parabenizaram o deputado pela iniciativa de discutir as questões relacionadas à comunicação e se colocar à disposição da categoria.

O parlamentar destacou ainda, a sua próxima ida a Imperatriz, que será no dia 8 de outubro, juntamente com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ao Hospital Municipal de Imperatriz, para a realização de uma visita de inspeção.

Após a finalização da Audiência, em reconhecimento ao carinho e apoio que sempre recebeu da imprensa, o deputado Wellington do Curso reuniu jornalistas, radialistas, blogueiros, fotógrafos, repórteres, editores e comunicadores na Vip Churrascaria, onde realizou o II jantar de confraternização com a imprensa da região Tocantina e reafirmou sua defesa e compromisso com a comunicação no Maranhão.

Policiais civis decidiram em assembleia extraordinária nesta sexta-feira dia 18, que irão retornar à greve geral em todo o estado, mas dessa vez com 100% do efetivo.

Durante a Assembleia a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), explicou à categoria que manteve o diálogo aberto com o Governo do Estado nestes mais de 15 dias, após a decretação do estado de greve para que houvesse o diálogo e o fim do impasse para implantação de tabelas salariais condizentes com os cargos de escrivão, perito, comissário e investigador. No entanto, uma contra proposta deveria ser apresentada no dia 04/09, o que não ocorreu, mesmo assim foi concedido um novo prazo para o governo até o dia 09/09.

Na última reunião com secretários do Governo, o Sinpol disse que como resposta, o Governo emitiu uma nota técnica alegando que não seria viável financeiramente realizar a implantação de uma tabela salarial aos policiais para 2016.

“Mediante a situação que foi apresentada à categoria da qual o Governo apesar de todos os prazos concedidos não apresentou nenhuma proposta, os policiais em maioria votaram dar continuidade ao movimento grevista e dessa vez a 100% do efetivo”, disse Heleudo Moreira, presidente do Sinpol.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil, informa que mantém os canais abertos para diálogo com os policiais civis sobre a implementação salarial. Ressalta que reconhece a importância desta categoria e de suas demandas, entendendo que a implementação solicitada deve ser rediscutida este período para posterior concessão a partir do próximo ano. Neste momento, considerando a situação econômica vigente, onde a arrecadação estadual apresentou queda, foram inviabilizadas uma série de ações em diversas áreas, entre estas, na Segurança. Reitera ainda que o Estado tem responsabilidade com o pagamento dos vencimentos de servidores e demais demandas da gestão. Diante do quadro, pede-se a compreensão dos servidores para que não se afastem do local de trabalho e permaneçam em suas atividades normais, a fim de garantir o direito do cidadão à segurança e não incorrerem em sanções administrativas previstas em lei.

No dia 11 de agosto, a greve da Polícia Civil foi suspensa após assembleia da categoria. Os policiais civis resolveram aceitar a ‘proposta’ do governo do Estado que sugeriu a suspensão do movimento até o dia 04 de setembro. Como não receberam nenhuma contraproposta, a categoria retorna a greve.

Do Imparcial

A Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), por meio das 18 delegacias regionais, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a operação “Inocência Roubada”, que foi realizada em todo o interior do estado do Maranhão e foi finalizada por volta das 17h. Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de prisão e realizada uma prisão em flagrante.

“A operação tem por objetivo principal repreender crimes de pedofilia e violência sexual contra crianças e adolescentes, quando pedófilos as atraem com promessas, utilizando tanto objetos, como dinheiro. Estes mandados de prisão foram representados pelos delegados de polícia em todo o interior do estado do Maranhão”, afirmou o superintendente de Polícia Civil do Interior, Dicival Gonçalves.

Durante a realização da operação, a polícia prendeu, por estupro de vulnerável, Sebastião Santos da Silva, Francisco José Moreira Lima, Antônio Mariano Pinheiro Lisboa, Antônio Cardoso Pereira, Miguel Alves de Sousa, Jailson Lima da Silva, Kerlis Pereira Costa, Carlos Alberto Maciel Sousa, César Moreira, Diomar de Jesus Aroucha Filho, Jean Charles da Silva, Joaquim de Sousa Lima, Amarílio da Silva Assunção e José Ferreira da Silva.

Mais prisões

Além do cumprimento de mandados de prisão por estupro de vulnerável, foram presos Jean da Conceição e Thiago Fernandes Abreu Correa, pelo crime de roubo; Gilberto Soares de Oliveira por fornecimento de bebida alcoólica a menores; José Oliveira da Silva por tráfico de drogas, receptação e assalto; Alexandro Farias Feitosa, pelo crime de violência doméstica; Francisco de Assis Carvalho da Silva, em cumprimento a Lei da Penha.

O processo de planejamento da operação foi iniciado há meses e visou cumprir mandados de prisão expedidos pela justiça. “Decretada à prisão preventiva, foi feito um planejamento que durou três meses para deflagrar a operação. Dos mais de 30 mandados de prisão, 20 destes mandados foram cumpridos e realizada um prisão em flagrante. O resultado foi muito satisfatório.” concluiu o superintendente.

Um verdadeiro sucesso! Essa foi a avaliação dos resultados da Campanha de Vacinação contra a Poliomielite em Raposa(MA), que foi encerrada no dia 31 de agosto e imunizou crianças entre seis meses e cinco anos.

Em Raposa, a meta estabelecida era vacinar 2.310 crianças; 2.092 receberam a vacina até o dia do encerramento da campanha – o que representa uma cobertura de 90,56% , bem acima da meta estipulada pelo Ministério da Saúde.

O prefeito Clodomir Oliveira dos Santos, agradeceu a equipe de profissionais da Saúde pelo empenho nesse trabalho de imunização e também aos pais e responsáveis pelas crianças contempladas pela campanha, que entenderam a importância da vacinação e procuraram o serviço de saúde para participar dessa ação.

O emprego na indústria recuou 0,7% na passagem de junho para julho, na série livre de influências sazonais, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (18/9). Com o resultado, o emprego industrial acumula recuos de 5,4% no ano e de 4,9% em 12 meses.

Já na comparação com julho de 2014, o emprego industrial apontou queda de 6,4% em julho deste ano. Trata-se do 46º resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto e o mais intenso desde julho de 2009, quando o recuo foi de 6,7%.

Segundo o órgão, na comparação interanual foram registradas reduções no contingente de trabalhadores em 17 dos 18 ramos pesquisados, com destaque para meios de transporte (-11,9%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-15,1%), máquinas e equipamentos (-9,1%), produtos de metal (-10,7%), alimentos e bebidas (-2,8%), outros produtos da indústria de transformação (-10,1%), borracha e plástico (-6,0%) e calçados e couro (-7,5%). O setor de produtos químicos (0,0%) foi o único que não mostrou resultado negativo no mês.

Com informações do Correio Braziliense

Os funcionários dos Correios reclamam das más condições de trabalho, da necessidade de novas contratações e pedem aumento de salário. Em nova greve, a categoria fez quase parar os serviços de entrega em 19 regiões do Brasil. Os Correios reconhecem que as entregas podem sofrer atrasos.

A greve ocorre no Amazonas; Bahia; Ceará; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Piauí; Rio de Janeiro; Santa Catarina; Tocantins; Brasília; regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e de São Paulo (SP); além de Bauru, Campinas, São José do Rio Preto e Vale do Paraíba, todos em São Paulo.

No Rio de Janeiro a situação é mais crítica. As agências estão abertas, mas 65% dos funcionários aderiu à greve, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (Sintect-RJ). “Temos que lutar porque a gestão atual dos Correios é muito ruim. Está há cinco anos e, nesse tempo, não dialoga com os trabalhadores nem resolve os problemas deles, tanto com relação ao salário quanto com relação à estrutura do trabalho”, diz o Sintect-RJ.

Resposta dos Correios
Os Correios propõe aos funcionários um reajuste de 6% nos salários – 3% retroativos a agosto e 3% em janeiro de 2016, além de outros itens. A empresa alega que, no período de 2011 a 2014, concedeu reajuste de 36% enquanto a inflação estava em 27,3%.

De acordo com os Correios, nos locais afetados pela greve, será adotado o Plano de Continuidade de Negócios. “O plano inclui ações como deslocamento de empregados entre as unidades, apoio de pessoal administrativo e realização de horas extras. Caso haja necessidade, a empresa também pode promover mutirões para entrega de correspondências nos fins de semana”, diz nota.

Da Confederação Nacional dos Municípios

O vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (17) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar, na sede do órgão na capital federal. Na pauta do encontro, a construção de creches e escolas para o Maranhão.

Dep federal, Rubens Pereira Jr, prefeita de Matões, Suely Pereira, presidente do FNDE, Idilvan Alencar e ex deputado Rubens Pereira.

Várias cidades do Maranhão estão com obras financiadas pelo FNDE, conforme destacou Idilvan. Só no Maranhão, são mais de 1088 obras, e com previsão de entrega em 2016 de mais de 90 creches.

A informação foi recebida com alegria pelo deputado Rubens Jr.: “Muitos maranhenses não têm com quem deixar seus filhos e as creches exercem um grande serviço de cuidado e proteção das crianças”, destacou o parlamentar.

Na ocasião, o presidente do FNDE destacou que a autarquia está à disposição do mandato do deputado Rubens Jr. para contribuir no que puder para a Educação do Maranhão.

A prefeita de Matões, Suely Pereira, e o ex deputado Rubens Pereira, também participaram da reunião.

Como resultado das negociações do Governo do Estado para ampliar a malha aérea do estado, a Azul Linhas Aéreas planeja iniciar mais um voo para o Estado, desta vez entre São Luís e Recife. “A companhia está aguardando autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para iniciar seis frequências semanais entre Recife e São Luís, a partir de 5 de novembro”, detalhou Delma.

Segundo a secretária, este novo trecho é estratégico, pois fará ligação direta do Maranhão com um importante portão de entrada de turistas estrangeiros no Nordeste. “Além disso, nos aproximará de outros estados da região, pois atualmente não temos conectividade direta como Bahia e Alagoas”, ressaltou.

A Azul Linhas Aéreas também confirmou que o trecho entre São Luís e Imperatriz, que começa a operar no dia 19 de outubro, contará com seis frequências semanais, uma a mais que o anúncio inicial. Já os voos da companhia entre São Luís e Belém terá a aeronave alterada com o objetivo de aumentar a oferta, passando de 74 para 114 assentos por voo.

“Felizmente o Maranhão está indo no caminho contrário do que tem acontecido em diversos outros estados. As companhias estão cancelando voos e em alguns casos, até fechando bases, motivamos pela crise econômica e alta do dólar. A partir das medidas já adotadas, começamos a ter êxito, retomando voos perdidos e garantindo novos”, reforçou a secretária de Estado.

A gestora afirmou, ainda, que as negociações do Governo do Maranhão junto às companhias aéreas continuam com o objetivo de incrementar a malha aérea do Estado.