O Governador Flávio Dino, por meio de suas redes sociais, informou que o Concurso Público para Professores da Rede Estadual de Ensino, lançado este mês pelo Governo do Estado, já conta com 65 mil e duzentos inscritos. Professores de todo o País estão se inscrevendo no concurso, visto que a remuneração, que será de 5 mil inicial, está entre as maiores para a categoria em todo o País.

O concurso será organizado pela Fundação Sousândrade. A seleção será composta de duas fases. A primeira, será a prova objetiva e de múltipla escolha, que possui caráter eliminatório e classificatório. A segunda consistirá na prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

As inscrições iniciaram no dia 14 de novembro e seguem até o dia 29 de novembro de 2015.

O vereador e presidente da Câmara do município de Raposa, Eudes Barros (foto), atualmente no PRTB, já está de malas prontas para desembarcar no Partido da República (PR).

Eudes Barros já está em seu sétimo mandato como vereador (cinco pela cidade de Raposa e dois por Paço do Lumiar), e pretende, nas eleições municipais de 2016, disputar a Prefeitura da Raposa.

Em contato com o blog, o vereador explicou que, por conta da mudança da Lei n° 13.165, de 29 de Setembro de 2015,  que rege sobre a troca de partido, ele vai filiar-se ao PR só em Março de 2016, período o qual os políticos poderão trocar de partido sem perder o mandato.

Um incêndio de mais de uma hora de duração tomou o prédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de São Luís (Seplan), no início da manhã desta segunda-feira (23). O edifício fica na Rua do Sol, no Centro Histórico de São Luís. Ninguém ficou ferido.

As chamas começaram na parte de trás do prédio, no segundo andar, e rapidamente tomaram conta do casarão, que teve o interior destruído. As portas e janelas da parte de cima viraram cinzas. O telhado foi consumido pelo fogo.

Cerca de 20 bombeiros chegaram ao local poucos minutos após o inicio das chamas. A área foi isolada e os homens então iniciaram o trabalho de contenção do fogo. A energia elétrica da região foi cortada.

Os imóveis vizinhos foram arrombados para que os bombeiros pudessem entrar e esfriar as paredes, evitando que o fogo se alastrasse pelo quarteirão. Para controlar as chamas, foram utilizados dois carros de apoio. Viaturas da policia impediram a aproximação de curiosos. Há risco de desabamento.

Agora, o edifício vai passar por uma vistoria para analisar a causa do incêndio. A suspeita é de que o fogo teria sido provocado por problemas na instalação elétrica. Os danos ao patrimônio ainda não foram calculados, mas já se sabe que vários documentos foram destruídos.

Do G1 Maranhão

Dentre tantas notícias boas para a população de Matões nos últimos meses, eis que a população presenciou mais um sonho se tornando realidade, na manhã deste sábado (21). A prefeita de Matões, Suely Pereira, ao lado do governador Flávio Dino, do ministro da Previdência Social, Miguel Rosseto, do deputado federal Rubens Jr, do diretor da Assembleia Legislativa, Rubens Pereira, e do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, inaugurou a primeira Agência do INSS da cidade.

Ao lado do ministro da Previdência, Miguel Rosseto e do governador Flávio Dino, a prefeita Suely Pereira entrega o documento de aposentadoria a um morador de Matões.

A solenidade contou com a presença maciça da população, além de autoridades,  prefeitos, secretários municipais, deputados e lideranças políticas de toda a região.

A população da cidade compareceu em peso à cerimônia de inauguração da nova Agência do INSS

 A prefeita Suely Pereira abriu os trabalhos, exaltando a concretização da nova agência, que beneficiará toda a região. A gestora, já no seu segundo mandato, lembrou também dos momentos difíceis que passou, quando era oposição ao governo passado, mas que hoje, a realidade é outra.

“ Hoje nós temos um governador aliado. Hoje a realidade de Matões mudou e para melhor. E se nesse primeiro ano de governo do Flávio Dino, nós já trouxemos bastante melhorias para a nossa querida Matões, ano que vem teremos muito mais motivos para comemorar. Mais benefícios virão para melhorar a vida de todos”, ressaltou a prefeita Suely Pereira.

Imagem da sede de Previdência Social de Matões: Sonho antigo dos matoenses, que agora se tornou realidade

O ministro da Previdência Social, Miguel Rosseto, que veio especialmente para a inauguração da Agência, elogiou a iniciativa da prefeita em buscar melhorias para o município, e prova disso, foi a vinda da Agência para a cidade.

Governador Flávio Dino e Ministro Miguel Rosseto entregam documento de aposentadoria a mais uma beneficiária

Já o governador Flávio Dino, destacou o total apoio do Governo Federal, que não mediu esforços para que a Agência do INSS chegasse ao município de Matões.

Ainda durante a solenidade de inauguração da Agência, o governador Flávio Dino, ao lado da prefeita Suely Pereira, entregou o primeiro documento de aposentadoria para a senhora Maria Divina Costa da Silva, moradora do povoado de Lagoa do Mariano.

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, mais uma vez, proposições em defesa das pessoas com deficiência. Dessa vez, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino.

Wellington solicitou, ainda, que a Assembleia Legislativa disponibilizasse, no site oficial, as leis estaduais em áudio, a exemplo do que já acontece na Câmara e Senado Federal. Além disso, o deputado solicitou audiência pública para discutir sobre o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público de São Luís, a fim de ouvir a população e, então, articular ações que atenuem a problemática.

“Vivemos em uma sociedade individualista e um dos maiores males ainda é o egoísmo. As pessoas costumam ter uma visão egocêntrica e só concedem atenção a algo quando fazem uso, o que faz com que a sociedade seja mecanicista e afaste o olhar sensível que deve ser direcionado ao próximo. Por não comungarmos de tal pensamento, mais uma vez, apresentamos proposições em defesa das pessoas com deficiência. Almejamos assim a concretude dos direitos fundamentais, sejam eles a educação, saúde e, até mesmo, informação. É preciso que ultrapassemos as barreiras que ainda impedem que vivamos em uma sociedade justa e inclusiva, a fim de que possamos, então, pautar as políticas públicas naquilo que deve ser fundamento em nosso Estado: a igualdade”, declarou.

PROJETO DE LEI:
De acordo com o PL, os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual ficam obrigados a disponibilizar mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Tal mobiliário deverá se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO), devendo tal mobiliário ser padronizado, prescrito por profissional habilitado e ergonomicamente adequado às características individuais do aluno, permitindo uma adequação da postura sentada, que favoreça a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada da pressão na superfície da pele, o conforto e o suporte postural necessário ao desempenho das atividades em sala de aula. Tem-se, por finalidade, garantir o pleno acesso à educação, fornecendo as condições necessárias para a aprendizagem.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora a mulheres com lesões corporais causadas por atos de violência doméstica. O texto segue para a sanção presidencial.

Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta – Projeto de Lei (PL) 123/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) – bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009.

“Aprovamos por unanimidade um texto que assegura à mulher que tiver o corpo lesionado em razão de violência doméstica o direito de ser atendida no SUS para reparar as lesões impostas ao seu corpo”, disse a relatora.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a substituição da expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência”, prevista no texto original, por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”.

O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos. Outra emenda do Senado corrige erros de redação.

Da Agência Câmara Notícias

Suely Pereira, prefeita de Matões

A população de Matões se prepara para receber, neste sábado (21), a primeira Agência de Previdência Social  da cidade. Quem deu a boa notícia foi o governador Flávio Dino, por meio de suas redes sociais. Na mensagem, o governador agradece “por mais essa obra do Governo Federal no Maranhão”.

Essa Agência sempre foi bastante esperada pelos moradores de Matões, que agora, só tem a comemorar. A prefeita de Matões, Suely Pereira, e o deputado federal Rubens Pereira Jr, desde o início do ano (reveja aqui), lutavam pela concretização de mais esse sonho para os matoenses. Com a nova Agência, a população de municípios próximos, como Lagoa do Mato, Parnarama e São Francisco, também será beneficiada. A cerimônia de inauguração da nova agência contará com a presença do governador Flávio Dino, do Ministro da Previdência Social Miguel Roseto, entre outras autoridades.

A outra boa notícia é que, ainda no sábado (21), o Governo do Estado vai inaugurar a MA 034, que liga Matões ao povoado Baú. Mais uma conquista significante para os matoenses.

Única companhia de Ricardo Murad: Um agente da PF.

Parece que Ricardo Murad, o enrolado ex secretário de saúde do Governo Roseana, que está, como dizem, “na boca do povo”, desde a manhã de ontem (17), quando a PF fez busca e apreensão em sua casa e o levou para prestar depoimento, de uma hora pra outra, virou uma pessoa “sem amigos”.  Até agora, nenhuma pessoa próxima ao ex secretário saiu em sua defesa. Sim, eu disse, nenhuma!

Sim, pois, a filha deputada Andrea Murad, está “corrida” desde ontem da Assembleia. Alguns deputados, uns que foram até colegas de Ricardo Murad no secretariado roseanista, ainda não deram “um pio” sobre o escândalo de desvios de verbas da saúde envolvendo o ex secretário. Nem mesmo a ex governadora Roseana e o chefe maior do clã, José Sarney, se manifestaram sobre o ocorrido. Uma nota, um post, uma publicação no jornal da família… Nada. Absolutamente nada!

Para alguns, isso pode causar surpresa, para outros, completamente normal. Ricardo Murad, naquele seu jeito todo “tratorzão” de ser, enquanto secretário de Estado, colecionou amigos e inimigos, mas, pelo que se vê hoje, muitos que se diziam seus amigos, não querem nem ouvir falar no nome do pai da deputada Andrea.

É como dizem, quer conhecer uma pessoa, dê poder a ela. Quer saber quantos amigos você tem, perca o poder ,se envolva em confusão e veja se aparece pelo menos UM.

Que coisa!

Assassino confesso do jornalista Décio Sá, Jonathan de Souza, teve aumento de mais dois anos em sua pena.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), decidiu aumentar a pena de Jhonathan de Sousa, assassino confesso do jornalista Décio Sá. Condenado em julgamento anterior ao cumprimento de pena de 25 anos e três meses, ele teve sua condenação agravada para 27 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ficam mantidas as demais penas determinadas pela Justiça de 1º Grau.

Na mesma sessão, o colegiado anulou o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, que foi condenado a 18 anos e três meses de reclusão, por garantir fuga ao executor do crime, Jhonathan de Sousa. Com a nova determinação judicial, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.

Os processos – que ficaram sob a relatoria do desembargador José Luiz Almeida – referem-se às apelações criminais interpostas pela defesa dos acusados e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ambas solicitando reforma da decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, proferida em fevereiro de 2014.

APELAÇÕES – Em relação ao recorrente Marcos Bruno, a defesa pediu, preliminarmente, a nulidade do júri, por considerar que a mídia em DVD não tinha qualidade e impediu a reapreciação dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo MPMA. No mérito, pediu a realização de um novo júri.

Quanto ao recorrente Jhonathan de Sousa, a defesa pugnou pela redução da pena imposta, por entender que foi fixada de forma exacerbada e fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

O Ministério Público, por sua vez, refutou a nulidade apontada, asseverando que a mídia em DVD é claramente aproveitável, no que concerne à produção de provas. Afirmou que o pedido de redução das penas não se sustenta e defendeu que as mesmas sejam agravadas, diante da existência de qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal.

VOTO – Ao acolher o pedido de nulidade, o desembargador José Luiz Almeida observou ser notória a inaudibilidade do conteúdo da mídia em DVD, onde constam os registros dos depoimentos colhidos no curso da instrução.

“Os arquivos constantes na mídia audiovisual estão, de fato, defeituosos, com uma colossal quantidade de trechos ininteligíveis, muitos deles com perguntas e respostas incompletas e, em outros, com frases inteiramente comprometidas”, frisou o desembargador.

No julgamento de Jhonathan de Sousa, o magistrado avaliou as agravantes de pena não consideradas na decisão de primeira instância – análise realizada em três fases; análise das circunstâncias judiciais enumeradas no artigo 59 do Código Penal;análise das circunstâncias atenuantes; e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena.Para chegar a pena total considerou a reanálise das circunstâncias judiciais, circunstância atenuante, no caso, a confissão espontânea e mais duas agravantes.

Em relação a Shirliano Graciano de Oliveira – pronunciado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís/MA, por formação de quadrilha e também por participação no homicídio – o desembargador ressaltou que, a partir da  individualização da participação do recorrente na empreitada criminosa, torna-se impossível definir como ocorreu o auxílio prestado supostamente ao executor do homicídio, reconhecendo-se que não há nos autos indícios mínimos de sua participação na ação criminosa.