A declaração do ministro do Planejamento, Valdir Simão, de que “não há previsões para concursos em 2016” deixou os concurseiros em pânico. Mas, a despeito das restrições impostas pelo governo federal, ainda são muitas as oportunidades para quem deseja entrar no serviço público. A uma semana do fim de 2015, pelo menos 130 certames estão com inscrições abertas por todo o país. São mais de 28 mil vagas com salários de até R$ 27,5 mil, como no Ministério Público do Rio de Janeiro, com 38 postos de nível superior em direito.

Ontem, a despeito do arrocho anunciado pelo ministro, o governo lançou o edital para o preenchimento de 950 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma das seleções mais aguardadas para o ano. Também foram autorizadas contratações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e para Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), este, lançado na última terça-feira. O concurso da Funpresp, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, tem 62 vagas de superior, além de cadastro reserva. Os salários chegam a R$ 6,2 mil e as inscrições vão até 15 de janeiro.

Para participar do processo seletivo da Anac, é preciso se inscrever até 4 de janeiro, no site da banca organizadora, a Escola de Administração Fazendária (Esaf). Estão em jogo 150 oportunidades, com remunerações até R$ 11 mil. Tão vantajoso quanto o da agência reguladora é o concurso da Ebserh, cujo salário máximo chega a R$ 12 mil. Para concorrer a uma das 951 vagas, as inscrições devem ser feitas até 14 de janeiro, no site do instituto AOCP, organizador do certame.

Especialistas

A bomba disparada pelo ministro do Planejamento foi recebida com incredulidade pelos especialistas. Congelamento de vagas, para eles, é papo furado. “Segurar concursos é uma medida que certamente não vai ser colocada em prática, pois seria ilógica. O Estado não pode parar e, sem servidor, ele não funciona”, disse o diretor pedagógico do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro. Para ele, no atual cenário de aperto econômico, o governo optou por uma postura de austeridade, “para não parecer que está esbanjando em meio ao aperto”.

O advogado especialista em concursos Max Kolbe também vê com reservas as declarações do ministro. “Sempre haverá serviço público, enquanto tiver Estado. Não sei de nenhum ano que ficou sem concursos, porque é inviável, devido à necessidade de pessoal”, declarou. Conforme os funcionários se aposentam, é preciso repor os postos, o que só pode ser feito por meio de seleções públicas.

Do Correio Braziliense

Os plantões centrais da Polícia Civil do Maranhão permanecem abertos durante as festividades de fim de ano na capital São Luís. O serviço será oferecido em regime de plantão em cinco pontos principais nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro de 2016. Os distritos setorizam a cidade em cinco macropolos e centralizam as demandas de cada região. Os plantões funcionam nas delegacias de Polícia Civil do Bom Menino, Cohatrac, Vila Embratel, Cidade Operária e do Maiobão.

De acordo com o superintendente de Polícia Civil da Capital, Armando Pacheco, durante a semana, as cinco delegacias funcionam de 18h às 8h. Para reforçar o atendimento ao público durante o período natalino, aos sábados, domingos e feriados até o final do ano, os plantões de Polícia Civil estarão abertos com revezamento de equipes de 8h às 8h. Já as delegacias de bairro estarão abertas de 8h às 18h, expediente normal nos dias que antecedem o feriado.

Nos pontos facultativos e feriados de Natal e Réveillon, as delegacias em funcionamento vão receber ocorrências, formalizar e receber conduções e prisões trazidas pela Polícia Militar do Maranhão. Cada plantão conta com um delegado, um escrivão e quatro investigadores, além de equipes que participam da escala de sobreaviso, que oferece reforço, caso necessário. Ao todo, o efetivo disponibilizado será de 20 delegados, 20 escrivães e 80 investigadores.

Confira o endereço e telefone dos plantões centrais da Polícia Civil:

Plantão Central do Bom Menino (1º Distrito): Avenida Alexandre de Moura nº 9, Bairro Apicum. Telefone: 3214-8654

Plantão Central do Cohatrac (13º Distrito): Avenida Norte Sul, s/n, Cohatrac. Telefone: 3218 2410/ 3218 2408

Plantão Central da Vila Embratel (16º Distrito): Avenida João Figueiredo, s/n, Vila Embratel. Telefone: 3218 2730/ 3218 2731

Plantão Central da Cidade Operária (Delegacia Especial): Avenida Principal, s/n, Cidade Operária. Telefone: 3218 2530/ 3218 2531

Plantão Central do Maiobão: Avenida 15, Maiobão. Telefone: 3237 5960/ 3237 3577

O Governo do Estado antecipará para a próxima quinta-feira, dia 24, o pagamento de dezembro do funcionalismo público. Com a antecipação, mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos, são beneficiados neste período de festividades de final de ano, aquecendo a economia do Estado.

A antecipação vem ocorrendo sempre que há viabilidade financeira para o Estado. Nesta quarta-feira, dia 23, os servidores interessados poderão consultar seus contracheques na versão digital, por meio do Portal do Servidor. Para acessar, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

A Prefeitura de Raposa iniciou nesta terça-feira (22), uma grande mobilização para envolver toda a sociedade no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, febre chikungunya e zika vírus. A campanha tem como objetivo eliminar os focos do mosquito no município.

A campanha inclui vasta programação com orientação, visitas domiciliares, blitzes educativas em escolas e abordagem de comerciantes e público em geral, com distribuição de panfletos. Além disso, será intensificado o trabalho no campo, por meio dos agentes de saúde e de combate às endemias.

As equipes realizarão inspeção nas residências e estabelecimentos comerciais, a fim de identificar e tratar os focos do mosquito, além de recolher sucatas e todo tipo de bagulho volumoso que possa servir de criadouro do Aedes Aegypti. As atividades vão ter o reforço de todas as unidades de básicas de saúde, que também vão alertar a população para o combate à dengue, à febre chikungunya e ao zika vírus.

A secretária adjunta municipal de Saúde, Meirelene Tavares, lembra que o controle destas doenças deve ser preocupação de todos, e ressalta que só é possível evitar uma epidemia com o combate aos locais que podem armazenar água e que são abrigo para as larvas do mosquito.

“O município está fazendo a sua parte, mas a população deve reforçar as ações no seu dia a dia. Hoje, a preocupação é maior porque o mosquito também é transmissor da febre chikungunya e zika vírus, que são doenças de maior duração e que podem apresentar sérias complicações, deixando graves sequelas”, alertou a secretária.

Vereador Jorge Alberto recebia salário de professor, mesmo exercendo somente o mandato de vereador

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 16 de dezembro, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os vereadores de Godofredo Viana, Jorge Alberto Pereira Alves e  Nelinaldo de Azevedo Queiroz , estabelecendo o ressarcimento de valores recebidos irregularmente do Município. Ambos receberam ilegalmente renumerações de cargos cujas funções não exerciam.

Alves recebeu salários de professor municipal durante o período de março a novembro deste ano, totalizando R$ 16.482,00. Nos meses de janeiro a outubro do mesmo ano, Queiroz recebeu o montante de R$ 8.498,00 da Guarda Municipal de Godofredo Viana.

Pelo TAC assinado por Jorge Alberto Pereira Alves, para ressarcir os valores recebidos irregularmente, o vereador compromete-se a ministrar 20 horas-aula semanais, no turno vespertino durante o ano letivo de 2016, nas escolas Iolanda Costa e Silva ou Maria do Rosário.

Nelinaldo Queiroz, além de receber salário como “representante do povo”, também recebia os proventos normalmente como Guarda Municipal de Godofredo Viana

Outra obrigação estabelecida é a apresentação ao Ministério Público, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia do livro de ponto e o conteúdo ministrado. Caso concorra à reeleição em 2016, o prazo final para concluir o ressarcimento ao Município é o final do mês de abril de 2017.

No caso de Nelinaldo de Azevedo Queiroz, a devolução dos valores deve ser feita por meio de 10 parcelas mensais, descontadas diretamente do salário recebido da Câmara Municipal de Godofredo Viana.

Queiroz também está obrigado a apresentar, até o quinto dia útil do mês seguinte, ao MPMA a cópia de seu contracheque, no qual deve constar o desconto das parcelas acordadas.

As multas por descumprimento estabelecidas nos TACs são R$ 8.498,00 para Nelinado de Azevedo Queiroz e R$ 2 mil por mês de atraso no caso de Jorge Alberto Pereira Alves.

O prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (foto), está preparando uma grande festa de Pré-Réveillon, a ser realizada dia 30 de dezembro, véspera de ano novo. A programação vai desde inaugurações de obras importantes, a realização de shows culturais.

O dia será de grande movimentação na cidade, e terá início logo cedo, ás 09h, com concentração no Centro Cultural da cidade. Em seguida, o prefeito vai inaugurar a Ponte sob o Igarapé Maria Preta. Logo após, será a vez da rede de abastecimento d’água da Vila Curió ser entregue à população.

Já na parte da tarde, serão inauguradas as Pontes sob o Rio do Peixe Q.10, Ponte sob o Rio do Coco e as Praças das Crianças e  Natália Pontarolo. Um culto de agradecimento também será celebrado no município.

E, para fechar com chave de ouro esse pacote de serviços e obras importantes que serão entregues à população, shows culturais com as participações da cantora Mara Pavanelly, e as bandas Filhinho de Papai e Forró Top. 

A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu 1.850 autos de infração para cobrar R$ 85,5 milhões de ICMS e multas de empresas que omitiram faturamento na declaração mensal (DIEF). Os dados foram constatados pelos cruzamentos com as informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito, além de imposto pago a menor por empresas do regime de Substituição Tributária, e aquisições de veículos para o ativo imobilizado sem o pagamento do diferencial de alíquota.

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, inicialmente as empresas foram intimidades e concedido um prazo de até 20 dias, após a ciência da intimação, para pagar à vista o débito ou parcelar sem multa, apenas com os juros moratórios. Após a emissão dos autos de infração, os valores foram acrescidos das multas de 50% do valor do ICMS, além dos acréscimos moratórios, o que eleva consideravelmente os débitos.

As empresas têm até 30 dias para pagar as autos de infração à vista com a redução de 60% do valor da multa, emitindo o Documento de Arrecadação, pela portal da SEFAZ no ícone DARE, informando o código 102 e o número do auto de infração .

Outra alternativa é a solicitação de parcelamento em até 60 meses. Para o parcelamento, o contribuinte deve se dirigir a qualquer agência de atendimento da SEFAZ para a assinatura do termo de formalização do parcelamento. A empresa pode, ainda, ingressar com a impugnação contestando o Auto de infração para exame do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais da SEFAZ.

Inscrição em dívida ativa

Decorrido o prazo de 30 dias os débitos de ICMS não pagos serão inscritos em dívida ativa para execução judicial pela Procuradoria Geral do Estado, o que implica em todos os custos judiciais e pagamento de honorários, além do envio para o cadastro restritivo do Serasa.

As empresas com débitos inscritos em dívida ativa são penalizadas também com a suspensão do cadastro, o que as obriga a pagar o ICMS antecipadamente nos Postos Fiscais, quando fazem aquisições de mercadorias em outras unidades da federação. Estas empresas não podem emitir certidões, nem participar de licitações e transacionar com órgãos públicos.

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, defende a reforma da Previdência Social pois, na sua avaliação, o modelo existente hoje é insustentável. Para ele, é preciso retardar as aposentadorias. Em entrevista exclusiva ao Correio após ser empossado pela presidente Dilma Rousseff, diz que trabalhará ativamente para que esse tema seja levado adiante. De acordo com Simão, o Planejamento não perderá o protagonismo econômico com sua chegada. Defende que o governo pague o mais rapidamente possível as pedaladas fiscais de R$ 57 bilhões, para que 2016 comece sem pendências. Segundo o ministro, devido às restrições fiscais, não estão previstos concursos públicos no ano que vem. Sobre o tratamento que será dispensado aos servidores, é enfático: “Precisamos ter um diálogo e uma relação respeitosa com todas as categorias”.

Como será a sua relação com os servidores públicos?
Os servidores públicos são muito importantes porque são eles que materializam e instrumentalizam a atuação do governo. E nós precisamos sempre ter um diálogo e uma relação respeitosa com todas as categorias. Cerca de 85% dos servidores já firmaram acordos salariais para os próximos (dois) anos. Faltam ainda categorias muito importantes e nós precisamos avançar. A minha disposição é conversar. E espero que o time do Planejamento busque as alternativas que possam ser compatibilizadas com a esforço fiscal que estamos fazendo.

Os concursos para o próximo ano estão suspensos?
Nós não temos a expectativa de novos certames para o próximo ano, e isso vai depender muito do cenário fiscal. Esse é um tema que vamos aprofundar, analisar com bastante cuidado e tomar as decisões que busquem sempre o equilíbrio entre o resultado fiscal e a retomada do crescimento.

Qual será o papel do Ministério do Planejamento daqui por diante? A pasta perderá o protagonismo na definição da política econômica?
O Ministério do Planejamento tem capacidade de formulação área econômica. As rotinas e os processos de trabalho estão muito bem definidos. Do ponto de vista da execução orçamentária, o Planejamento administra o Orçamento e garante a boa execução. E as decisões em relação ao Orçamento são tomadas na junta orçamentária, que reúne o centro do governo, Casa Civil, Fazenda e Planejamento. Portanto, temos protagonismo e vamos continuar tendo. Do ponto de vista das reformas, também. A principal reforma que precisamos evoluir é a tributária. Essa tem no Ministério da Fazenda o seu protagonismo. Com relação à reforma previdenciária, ela alcança os demais ministérios. E, nesse caso, inclusive o Planejamento e eu, pessoalmente, por ser minha área de formação.

Do Correio Braziliense

Durante sessão plenária de encerramento dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou o grande expediente para fazer um  balanço das atividades parlamentares no ano de 2015.

Ao iniciar o discurso, o parlamentar fez uma retrospectiva da sua trajetória de vida até chegar ao parlamento estadual, além de discorrer sobre sua atuação como vice-presidente das comissões de Educação e de Direitos Humanos da Assembleia, e membro das comissões de Segurança Pública, Meio ambiente, Administração e Obras.

“Agradeço a Deus a oportunidade de estar nesta Casa e representar o povo do Maranhão. Hoje nesta Assembleia, há um deputado que estudou em escola pública, vendeu frutas na rua, que tem a impressão do povo maranhense por ter origem humilde semelhante à maioria da população  e que acredita ser a educação o principal instrumento de transformação da sociedade. Tenho orgulho de estar deputado nesta Casa e representar, não só os que votaram em mim, mas todo o povo do Maranhão. Vivi muitas experiências neste parlamento que marcaram a minha trajetória de vida, me trouxeram muitas aprendizagens e somaram às minhas ações em defesa de todos os maranhenses”, destacou.

Na ocasião, Wellington, que se destacou como o deputado que mais realizou Audiências Públicas neste primeiro ano de mandato da atual legislatura, citou as 21 Audiências que já realizou, dentre as quais destacou a audiência em defesa dos professores excedentes do último concurso público; em defesa dos autistas; policiais militares; da Enfermagem; das pessoas com Hanseníase; dos aprovados do TJ/MA; dos animais; dos advogados; dos radialistas e demais profissionais da Comunicação; dos conselheiros tutelares, dentre outros segmentos sociais, além de fazer referência às 389 proposições que apresentou até hoje, divididas entre 185 Indicações, 27 Projetos de Lei, 172 Requerimentos, 2 Moções e 3 Projetos de Emenda Constitucional.

O deputado fez referência, ainda, às políticas públicas que destacou em defesa da Baixada Maranhense, às palestras motivacionais que ministrou nas escolas públicas, à defesa de políticas públicas voltadas para os jovens e recordou, também,  as denúncias ja feitas contra as gestões municipais de São Luís, Alcântara e Imperatriz.

Após agradecer os apartes recebidos por alguns parlamentares, que destacaram a sensibilidade do deputado Wellington com as diversas causas e enalteceram a atuação do parlamentar em defesa das minorias e dos direitos humanos, Wellington esclareceu sobre as denúncias que apresentou na tribuna durante o primeiro ano de mandato e esclareceu, ainda, suas defesas políticas.

“As críticas que trazemos a esta tribuna não estavam relacionadas a posições políticas, mas ao fato de que não podemos nos calar diante os desmandos do poder público. Há alguns meses, fui questionado sobre meu ‘lado’ político, mas, mais uma vez, afirmo que o meu lado é o povo maranhense. Hoje sou deputado da base e não tenho nenhum benefício político. Sou da base por espontânea vontade, por coerência, por convicção e por ainda acreditar na ‘mudança’ do Maranhão. Todas as minhas solicitações são em defesa do Maranhão e as denúncias foram feitas com responsabilidade, mesmo não obtivendo respostas até hoje”, enfatizou.

Wellington finalizou o último discurso do ano, agradecendo a Deus, ao povo do Maranhão, aos seus familiares, amigos e colaboradores, a toda a sua equipe de assessores pelo trabalho desenvolvido, aos demais parlamentares pela compreensão e apoio dos pares, ao destacar o trabalho coletivo da Assembleia Legislativa, aos funcionários da Casa, à imprensa pela difusão dos trabalhos realizados e, na ocasião, externou seu carinho, gratidão e reconhecimento, também, aos municípios de São Luís, Imperatriz, Alcântara, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, pela receptividade com o qual sempre foi recebido nas vezes que foi a esses municípios, além de reafirmar seu compromisso na defesa dessas cidades e com o povo de todo o Maranhão.