De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até esta segunda-feira, dia 28, no Maranhão, conforme Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o total de casos notificados de microcefalia de 2015 a 2016 é de 233.
Destes, 30 casos de microcefalia foram descartados e 55 casos foram confirmados. Sob investigação, estão 148 casos no Maranhão em 79 municípios.
Os municípios com casos confirmados são: Anapurus (1), Apicum-Açu (1), Axixá (1), Barra do Corda (2), Chapadinha (1), Coelho Neto (1), Colinas (1), Coroatá (1), Dom Pedro (1), Fortaleza dos Nogueiras (1), Grajaú (2), Lagoa Grande do Maranhão (1), Mata Roma (2), Miranda do Norte (1), Paço do Lumiar (4), Paraibano (1), Pindaré-Mirim (1), Presidente Dutra (2), Presidente Vargas (1), Santo Antônio dos Lopes (1), São Domingos do Azeitão (1), São José de Ribamar (1), São Luís (16), Timon (5), Trizidela do Vale (1), Urbano Santos (1) e Vargem Grande (3).
Ocorreram cinco óbitos que estão em investigação: São José de Ribamar (1) em dezembro de 2015; Pedreiras (1) em fevereiro de 2016; São Luís (1), Tutóia (1) e Serrano do Maranhão (1) em março de 2016.
Ação para identificar crianças com Microcefalia no Maranhão
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), com o objetivo de dar celeridade ao processo de identificação dos casos de crianças com microcefalia no Maranhão, está fomentando parcerias entre a gestão municipal do Cadastro Único (CadÚnico) e as Secretarias de Assistência Social e da Saúde dos 217 municípios maranhenses. A ação viabilizará as famílias a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido àquelas que possuem casos confirmados da doença.
O mapeamento está sendo realizado em todos os estados brasileiros e foi estabelecido por meio da portaria interministerial, que instituiu a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia, que preconiza a realização da busca ativa de todos os casos, em investigação ou confirmados, de microcefalia até agora.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, o governo está tentando alinhar as ações junto aos agentes municipais, visando um resultado positivo e rápido no que diz respeito à coleta de informações necessárias para a inserção dessas famílias ao quadro de beneficiários.
“O Estado reconhece a importância de pesquisas dessa natureza e sabe, também, o quanto é necessário o apoio e a participação de todos os municípios. Neste primeiro momento, estamos entrando em contato com todos os gestores das 217 cidades do estado, para agendarmos encontros e, assim, discutirmos sobre os primeiros encaminhamentos a serem dados a esta ação”, disse Neto Evangelista.
Benefício de Prestação Continuada
Para receber o benefício as famílias com filhos diagnosticados com microcefalia precisam estar inscritas no CadÚnico. O cadastramento dos beneficiários do BPC e de suas famílias cria a possibilidade de inclusão em diversos outros programas sociais, serviços e benefícios do governo federal que utilizam os dados cadastrais como referência para seleção do seu público.
Além de estar inserido no CadÚnico, é necessária, também, a comprovação de que a renda mensal da família seja inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 220. O bebê ainda passará por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seguida, o responsável pela criança deverá procurar o CRAS de seu município para receber maiores informações sobre o BPC, bem como toda a orientação para fazer o requerimento.
O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.
Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurra-empurra dos dois lados.
O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.
O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será de R$ 1.741.836.337,53 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento retido na fonte, o recurso a ser distribuído entre os 5.568 Municípios brasileiros, nesta quarta-feira, 30, chega a R$ 2.177.295.421,91 – valores brutos.
Segundo levantamento da CNM, o repasse apresenta redução nominal de 6,51%, em relação ao montante transferido no terceiro decêndio de março de 2015. Além disso, ao somar os três valores do FPM transferidos este mês, a verba foi 10,73% menor do que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior, em valor bruto nominal. Em março de 2015, o Fundo somou pouco mais de R$ 6 bilhões e este ano a cifra é de quase R$ 5,4 milhões.
Ao levar em conta o que foi repassado do início do ano até agora, os números da CNM indicam que o Fundo soma R$ 21,381 bilhões, e na mesma época de 2015 acumulava R$ 22,479 bilhões. Para a CNM, isso significa redução de 4,89%, em termos nominais, nos valores efetivamente repassados às Prefeituras. Mas, ao considerar os efeitos da inflação, os cálculos da entidade indicam diminuição ainda maior: de 13,63% no FPM deste ano.
Para os próximos meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 11,4% em abril e 6% em maio, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM ressalta que as previsões são nominais, não consideram os efeitos da inflação.
Na tentativa de defender os interesses da população, o deputado estadual Wellington do Curso direcionou-se, na manhã desta segunda-feira (28), ao Ministério Público Estadual, para solicitar providências quanto ao aumento abusivo das tarifas do transporte público. O pedido do parlamentar faz referência ao aumento das passagens de transporte coletivo em São Luís, anunciado na última quarta-feira (23) pelo secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, em vigor desde sexta-feira (25).
Para o deputado Wellington, um novo aumento só evidencia, mais uma vez, que a população é quem paga pela “incompetência” da Prefeitura e, assim, submete-se às cobranças excessivas.
“É evidente a deficiência do serviço de transporte na nossa cidade. Estamos diante de ônibus velhos, sucateados, o que demonstra o desrespeito com o qual o trabalhador ludovicense é tratado. Como se tais mazelas por si só não fossem suficientes, a gestão municipal nos surpreendeu com um repentino aumento. Agora, além de ter ônibus velhos como regra, a população terá que arcar com uma tarifa que afronta um princípio básico das concessões públicas: a modicidade. A tarifa tem que ser acessível e, ainda, proporcional à qualidade do serviço prestado. Foi por compreendermos que esse reajuste não está adequado à realidade econômico financeira do povo da capital que solicitamos ao Ministério Público posicionamento em defesa da população. Já que para nosso povo a incompetência e insensibilidade social do atual gestor é visível, esperamos, ao menos, que o Direito impeça a concretude dessa maldade com os mais humildes”, declarou.
Há aproximadamente, 01 ano (no dia 30 de março de 2015), o deputado Wellington do Curso deu entrada em uma Ação Popular, no Fórum Desembargador Sarney Costa, pela anulação do Decreto Nº 46.841, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que autorizou o aumento das passagens de transporte coletivo em São Luís.
A deputada federal Eliziane Gama, eterna candidata à Prefeitura de São Luís, que está mais perdida do que cego em tiroteio, estava meio sumida, digamos, sem “eira, nem beira”, mas eis que, no sábado de aleluia (26), ela resolveu aparecer, e adivinhem? Ao lado do Governador Flávio Dino.
O “encontro” foi durante a entrega de um conjunto de obras feita pelo Governador, na cidade de São Mateus, onde boa parte da classe política do nosso Estado compareceu.
Até agora, não se sabe o motivo da deputada, ainda sem partido, ter dado o “ar da graça” lá pelas bandas de São Mateus, mas, com certeza, aí tem segundas e até terceiras intenções.
O esquema de pagamento de propina da Odebrecht para agentes públicos, revelado pela 26ª etapa da Operação Lava Jato deflagrada na última terça-feira (22), funcionava desde a época do governo Sarney (1985-1990). A informação foi divulgada pelo portal UOL.
Segundo a apuração, documentos internos da Odebrecht nos quais o UOL teve acesso mostram que os procedimentos de desvio de verba e o pagamento de propinas já aconteciam desde 1985. Ao todo, 516 pessoas, entre agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos estão envolvidos nas operações, segundo os documentos.
Entre os nomes que aparecem nas listas da empreiteira estão o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), o prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB), o senador Jader Barbalho (PMDB), o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB), o senador Fernando Collor de Mello, além dos filhos de Sarney, Fernando, José Filho e Roseana Sarney.
A empreiteira não comentou as revelações e os políticos ouvidos pela reportagem negaram envolvimento no esquema.
Os moradores do bairro de Pedrinhas, em São Luís, estão realizando uma mobilização na manhã deste domingo (27) na BR-135 para capinar e tapar os buracos na estrada. A ação acontece um dia após a morte da bailarina Ana Duarte, vítima de latrocínio no local.
Segundo o morador Moacir Santos de Paula Filho, a região vem sofrendo constantes assaltos por conta dos buracos na estrada. “Eles estão assaltando aqui direto, os carros quando passam aqui. É van, é ônibus. A gente vive à mercê dos vagabundo nessa área. Então a gente está se mobilizando para poder tirar esses vagabundos”, disse.
Moacir disse ainda que faz tempo que não há um serviço de capina na região. O mato alto teria facilitado a ação dos criminosos no caso da bailarina Ana Duarte.”Olha como é que tá o matagal! Aqui esconde qualquer vagabundo”, explicou.
O morador relatou que há tempos não há policiamento na área por conta dos buracos na BR-135. “É a maior dificuldade um camburão da polícia passar por aqui porque não tem estrada mais. A gente pede ao Poder Público para tomar providência e ajudar”, contou Moacir.
O governador Flávio Dino (PCdoB) cobrou através das redes sociais alguma ação do Dnit, órgão federal responsável pela conservação da via. Dino disse que há meses vem pedindo a recuperação emergencial da BR-135, além da retomada da duplicação. “Venho alertando o Governo Federal para as tragédias que ali se verificam. Infelizmente, há meses o Dnit permanece inerte”, escreveu.
O Dnit disse que está fazendo serviços de reparo emergencial na BR-135 e que os trabalhos ainda não foram concluídos por causa da intensidade das chuvas nas últimas semanas.
A professora de história e bailarina, Ana Lúcia Duarte Silva, morreu na madrugada de sábado (26) atingida por seis disparos de arma de fogo. Ela foi abordada por criminosos quando reduziu a velocidade do veículo para passar pelos buracos da BR-135, na região de Pedrinhas.
“A família tá revoltada. Todo mundo triste e que as autoridades tomem providência para que esse crime não seja mais um que fica em pune na nossa sociedade”, desabafou o irmão de Ana Duarte, Luiz Henrique Duarte.
Na tarde do último sábado (26), a polícia prendeu dois suspeitos de terem participado do assassinato de Ana Duarte. Um deles é menor de idade. Ambos foram levados para a Delegacia de Homicídios da Capital.
É de conhecimento geral que o prefeito Gil Cutrim abandonou faz tempo a cidade a qual deveria administrar, São José de Ribamar, cidade que já foi modelo um dia, quando o gestor ainda era Luís Fernando, gestor este, que foi o único a ser reeleito com 98% dos votos. Algo inédito no Estado, tamanho foi seu reconhecimento enquanto administrador daquela cidade.
O Blog da Cristiana França recebe quase que diariamente várias denúncias da situação caótica a qual se encontra a cidade de São José de Ribamar. Já faltam espaços para tantos buracos existentes nas vias, principalmente na Avenida Norte, no Aracagy, que sofre nas mãos do gestor há mais de três anos.
Com o município cheio de buracos, o prefeito já ganhou um apelido nada carinhoso dos moradores da cidade: Gil Cupim, e não é que seus próprios aliados já o chamam assim? Na sessão da última segunda-feira (21), a vereadora e líder do Governo na Câmara, Marlene Monroe, na ânsia em defender seu amigo, em forte discurso na tribuna, soltou um contundente “Gil Cupim”. Percebendo que falou besteira, a parlamentar quis se redimir, afirmando que não teria falado aquilo, mas já era tarde demais. Opositores do prefeito gravaram em áudio a declaração da vereadora, e claro, se espalhou como rastilho de pólvora.
Escute o áudio da parlamentar:
Pois bem, como sabemos, Gil Cutrim não é mais candidato a nada, rompeu com Luís Fernando, ensaiou uma candidatura do seu péssimo secretário de Governo, o inexpressivo ex deputado Alberto Franco, mas viu que a situação estava meio complicada, foi correndo, na maior cara de pau, procurar Luís Fernando novamente, com o intuito de passar a imagem que “voltaram ás boas”, o que não é verdade. O que Gil Cutrim quer mesmo, é aparecer “bem na fita”, pois sabe que as chances do ex prefeito da cidade balneária em voltar ao comando da Prefeitura são máximas, e Gil, claro, não quer ficar sem nada, se é que vocês me entendem. Dizem as “más” línguas, que ele quer ser candidato à deputado federal em 2018, e já estaria pavimentando o apoio de Luís Fernando.
Foto que Gil Cutrim distribuiu pra Imprensa, em encontro forçado com Luís Fernando. É como dizem: Nem tudo é, como parece ser!
Enfim, meus queridos, o que acontece, é que a situação já passou dos limites da incompetência, inoperância e irresponsabilidade. O que vemos, é um péssimo gestor, eu diria que um dos três piores do Maranhão, que está mais sujo do que “pau de galinheiro”, que tenta desesperadamente “se limpar” com a população (posando ao lado de LF), que já foi condenado inúmeras vezes pela Justiça, mas que mesmo assim, ainda continua “firme e forte” no cargo. O que nos resta questionar, é: Até quando?
O ótimo trabalho desenvolvido pelo deputado estadual Marco Aurélio, que diga-se de passagem, é um excelente parlamentar e um dos mais atuantes dentro da Assembleia, já começa a despertar a inveja e incomodar seus possíveis adversários em Imperatriz, e como em todo lugar existe a tal da “guerra” e do jogo sujo, na política não é diferente.
Foi só o deputado aparecer bem na fita como possível candidato à Prefeito de Imperatriz, nas eleições municipais deste ano, com grandes chances de ganhar, para que os ataques a sua pessoa começassem. Por meio de sua rede social, o deputado criticou as invenções, fofocas, “acordos firmados”, tudo para macular o seu trabalho, buscando confundir os que acompanham sua luta.
O que se vê, diante de tal situação, é um medo declarado do lado de lá, onde acham que deve existir apenas UMA candidata. Calma aí, gente! Não é assim,não. Todos tem o direito em se candidatar ao que quiser, quem escolhe realmente é o povo, somente ele tem esse poder.
Ainda no seu canal de comunicação na internet, o deputado classificou de “loucura e perseguição” o que estão fazendo com ele, inventando tantas mentiras a seu respeito. Disse também que tomará as medidas cabíveis contra os que ultrapassam o limite da liberdade de expressão.
Leia na íntegra o desabafo do deputado Marco Aurélio, acerca das mentiras inventadas por seus adversários:
“É impressionante o nível de loucura e perseguição que estão investindo contra mim. Em vez de mostrarem trabalho ou discutirem suas ideias, agora começaram a inventar situações visando macular nosso trabalho, buscando confundir os que acompanham nossa luta. Ontem, publicaram e disseminaram nas redes sociais que eu teria feito um acordo, onde já teria confirmado a divisão de espaços de governo com o prefeito Madeira, fato esse desmentido tanto por mim, quanto por ele. Hoje, já inventaram um post com minha foto convidando para um ato público. Pegaram minha foto e colaram no convite, como se fosse eu que estivesse assinando, isso sem meu conhecimento e muito menos o consentimento.
Tomarei as medidas legais cabíveis contra os que ultrapassam o limite da liberdade de expressão.
Infelizmente, esse clima de ataques com invenções nesse momento mostram o ritmo dos que não têm o que apresentar em nossa Imperatriz. Seguiremos firmes com nossa luta, com nosso trabalho, sem perder o foco, lutando pelo desenvolvimento de nossa querida Cidade.”
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou ao Serasa, um novo lote de 65.536 inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultando para o estado R$ 15,2 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.
Já existe na página da IPVA, no portal da Sefaz, um canal de consulta para o proprietário de veículo interessado em fazer a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social.
No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção “IPVA-Notificados/Serasa”, inserir o número do CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.
No rodapé da página o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.
Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu “IPVA/Débitos” para consultar o valor lançado.
Contestação
Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Detran ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos.
Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até esta segunda-feira, dia 28, no Maranhão, conforme Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o total de casos notificados de microcefalia de 2015 a 2016 é de 233.
